AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL Fases Preliminar e Presencial
AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Fases Preliminar e Presencial
Identificar as técnicas de auditoria
Identificar a evolução da legislação
Apresentar métodos e procedimentos para as auditorias de geração de direitos e exame de pagamento.
Objetivo
Sumário
INTRODUÇÃO
RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL
ATIVIDADES DE AUDITORIA
AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR
LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA
FASE PRESENCIAL
CONCLUSÃO
Sumário
INTRODUÇÃO
RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL
ATIVIDADES DE AUDITORIA
AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR
LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA
FASE PRESENCIAL
CONCLUSÃO
Áreas de Auditoria
K - Militares da AtivaL - Pessoal CivilM - Inativos e Pensionistas
Exercícios Anteriores
A- PatrimônioB - Licitações e ContratosC - ConvêniosD - Análise de DespesasE - Pessoal da AtivaF - Pessoal SIP/OPG - ReceitasH - ConformidadeI - ObrasJ - Proc. AdministrativosK – Despesas Médicas OCS/PSA
SIAFISIAFIOrçamento do Pgt Pessoal
Situação em Maio 12 Em R$ 1,00
85,71%
Sumário
INTRODUÇÃO
RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL
ATIVIDADES DE AUDITORIA
AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR
LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA
FASE PRESENCIAL
CONCLUSÃO
Atividades de Auditoria
Referências:• Constituição Federal 1988 (art 70 e 74)
• Lei nº 10.180, de 6 fev 01 (Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo)
• Decreto nº 3.591, de 6 set 2000 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências)
Atividades de Auditoria
Referências:• Instrução Normativa nº 01-SFC, de 06 abr 01 (Define
diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal)
• Port nº 004-SEF, de 30 ago 00 (REVOGADA)• Portaria nº 813-Cmt Ex, de 28 set 12 (Aprova as
Normas para a Realização das Atividades de Auditoria e Fiscalização pelo Controle Interno do Comando do Exército (EB10-N-13.003))
• Portaria nº 050-Cmt Ex, de 10 Fev 03 (Aprova o Regulamento das Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (R-29))
Sumário
INTRODUÇÃO
RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL
ATIVIDADES DE AUDITORIA
AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR
LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA
FASE PRESENCIAL
CONCLUSÃO
Conceitos
As técnicas de controle no Sistema de Controle Interno são as seguintes:
a) auditoria; e
b) fiscalização
Art 4º, Inc I, Port nº 813/12 e Cap VI da IN-SFC nº 01/01.
Conceitos
a) auditoria - é o conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão e a aplicação de recursos públicos, com a finalidade de comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos, e os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão; e
Conceitos
b) fiscalização - é uma técnica de controle que visa comprovar se a execução dos programas de governo corresponde ao objeto e às especificações estabelecidas, atende às necessidades para as quais foi criado, guarda coerência com as condições e características pretendidas e se os mecanismos de controle interno administrativo são eficientes.
Conceitos
Programa de Auditoria – é um plano de ação detalhado destinado a orientar adequadamente o trabalho dos membros da equipe de auditoria, permitindo-lhe ainda, complementá-lo quando as circunstâncias imprevistas o recomendarem;
Procedimentos de Auditoria – é o conjunto de técnicas que permite aos membros da equipe de auditoria obterem evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre a gestão dos recursos;
Conceitos
Papéis de Trabalho – conjunto de formulários e documentos que contém as informações e apontamentos obtidos pelo auditor contábil ou analista durante o planejamento, o exame de campo, bem como as provas, descrições, explicações e declarações do auditado, e conclusões dos exames, os quais constituem a evidência do trabalho executado e o fundamento de opinião para emissão dos relatórios e certificados;
Solicitação de Auditoria – destinada a solicitar informações e/ou documentos que servirão de base para os trabalhos de auditoria, podendo tal solicitação, a critério dos membros da equipe de auditoria, ser efetuada via SIAFI, ofício ou outro meio escrito ou por meios eletrônicos disponíveis;
Conceitos
Nota de Auditoria – utilizada pelo auditor ou analista para comunicar à UG auditada as impropriedades ou irregularidades verificadas, ainda durante os trabalhos de campo, visando o posicionamento da administração quanto aos pontos levantados;
Relatório de Auditoria – é emitido pelo auditor ou analista e refletirá os resultados dos exames efetuados;
Conceitos
Folha Mestra – é o documento em que estão traçadas as linhas gerais da execução do trabalho, tais como: os objetivos da auditoria, o escopo do trabalho, tempo utilizado e observações quanto à execução dos trabalhos; e
Folha Auxiliar – é utilizada para a transcrição dos pontos de auditoria levantados durante a execução dos programas de auditoria.
Papéis de Trabalho
Segundo a IN 01/01-SFC, os Papéis de Trabalho de Execução têm como finalidades:
I. auxiliar na execução dos exames;
II. evidenciar o trabalho feito e as conclusões emitidas;
III. servir de suporte aos relatórios;
IV. constituir um registro que possibilite consultas posteriores, a fim de se obter detalhes relacionados com a atividade de controle realizada; e
Papéis de Trabalho
V. fornecer um meio de revisão pelos superiores, para:
a) determinar se o serviço foi feito de forma adequada e eficaz, bem como julgar sobre a solidez das conclusões emitidas;
b) considerar possíveis modificações nos procedimentos adotados, bem como no programa de trabalho de auditorias e fiscalizações.
Sumário
INTRODUÇÃO
RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL
ATIVIDADES DE AUDITORIA
AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR
LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA
FASE PRESENCIAL
CONCLUSÃO
Histórico
PORTARIA Nº 005-SEF, DE 19 DE AGOSTO DE 1999 - Aprova as Instruções Reguladoras do Exame de Contracheques de Pessoal (IR 12-11).
PORTARIA N° 009–SEF, DE 28 DE ABRIL DE 2004 - Aprova as Normas para o Exame de Pagamento de Pessoal.
PORTARIA Nº 008 - SEF, DE 6 DE MAIO DE 2008 - Aprova as Normas para o Exame de Pagamento de Pessoal.
Fase Preliminar
Planejamento:Identificação da área a ser auditada
Identificação dos Programas de Auditoria
Escopo do Trabalho
Aspectos a observar na UG a ser auditada:Natureza da OM (EE, OMS, OPIP, efetivo, etc.)
Sazonalidade (Cmdo Mil, Gpt Inc.)
SIPPES (evolução na UG)
Outros aspectos considerados relevantes
Sumário
INTRODUÇÃO
RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL
ATIVIDADES DE AUDITORIA
AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR
LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA
FASE PRESENCIAL
CONCLUSÃO
Pré Auditoria
Levantamentos:
Sistemas disponíveis (SIAFI, Intranet CPEx)
Relatório de Auditoria anterior
Resposta da UG ao Relatório de Auditoria
Acompanhamento da UG pelo Analista
Histórico da UG (diligências, contatos
telefônicos, REPP, etc.)
Pré Auditoria
Rol de Responsáveis
Cadastro de Operadores nos sistemas
Cadastro da UG no CPEx
Relatórios gerados Pelo CPEx (PPs)
Legislação, Orientações, pareceres, etc.
Outros documentos julgados necessários.
Cadastro de Operadores
Cadastro de Operadores
Cadastro de Operadores
Cadastro de Operadores
Cadastro da UG
Cadastro da UG
Sumário
INTRODUÇÃO
RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL
ATIVIDADES DE AUDITORIA
AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR
LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA
FASE PRESENCIAL
CONCLUSÃO
Visita de Auditoria
O Que verificar?
- Autorizações, aprovações e conferências adequadas;
- Registros apropriados e oportunos de lançamentos;
- Restrição ao acesso e utilização de recursos;
- Definição precisa de responsabilidades;
- Segregação de funções;
- Formação e treinamento de pessoal;
- Rodízio de funções;
- Procedimentos e rotinas bem documentados;
- Guarda e organização de dados e documentos.
Visita de Auditoria
Como verificar?
- Auditor: experto ou novato?
- Papéis de Trabalho? Quais?
- Entrevista?
- Análise documental.
Roteiro de Verificações
● Há na prática uma segregação entre as funções de autorização/aprovação de operações? (Bol Intr x FAP)
● Existem controles para garantir que os atos e documentos que necessitem de autorização/aprovação de uma autoridade responsável sejam devidamente assinados e identificados, antes de gerarem efeitos na OM?
● Os agentes da administração têm uma noção clara das suas responsabilidades e das atribuições dos cargos ocupados?
Roteiro de Verificações
● Há uma política de treinamento adequada, tanto do ponto de vista da capacitação dos agentes da administração para desempenhar corretamente suas atribuições, quanto do ponto de vista dos controles internos a serem obedecidos?
● Há manuais com os procedimentos a serem seguidos pelos agentes da administração? (POP)
● Os manuais são redigidos de forma clara e objetiva?
● Os manuais e procedimentos são revistos periodicamente pela administração?
Roteiro de Verificações
● As recomendações e sugestões da Seção de Conformidade de Registros de Gestão são analisadas e acatadas tempestivamente pela OM?
● As recomendações e sugestões da Unidade de Controle Interno são analisadas e acatadas tempestivamente pela organização?
● O acesso físico às dependências é restrito de modo que protejam adequadamente os recursos contra perda ou furto de bens, divulgação indevida de informações, etc.?
Roteiro de Verificações
● Existem senhas individuais de acesso pelos usuários dos sistemas computacionais, alteradas periodicamente e não sujeitas à divulgação?
● Os agentes da administração são orientados a proteger com senha ou armazenar em local seguro arquivos com dados confidenciais nos quais estejam trabalhando? (Observe-se que arquivos com dados sigilosos armazenados no disco rígido dos computadores pessoais, ou em rede, podem ser lidos por pessoas não autorizadas, mesmo que estas não possuam uma senha de acesso à rede da organização. Para proteger esses arquivos, é preciso estabelecer mecanismos especiais de controle de acesso.)
Sumário
INTRODUÇÃO
RELEVÂNCIA X ORÇAMENTO ANUAL
ATIVIDADES DE AUDITORIA
AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL FASE PRELIMINAR
LEVANTAMENTOS DE AUDITORIA
FASE PRESENCIAL
CONCLUSÃO
TRABALHO PREVENTIVO
Orientações Mensagens Boletim Informativo Página da ICFEx Lições Aprendidas Cartilhas Jurisprudências
Treinamentos Consultas VOT Visitas de Auditoria
ACÓRDÃO Nr 2.243/2005-TCU – PLENÁRIO(DOU Nr 2, DE 03 JAN 06)
“32 – ADEMAIS VALE LEMBRAR NOVAMENTE QUE O SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR ENCONTRA-SE SUBORDINADO À LEI E, POR ISSO, TEM O DEVER DE SOLUCIONAR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR SUA UNIDADE OU SETOR COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE. NÃO PODE SIMPLESMENTE IGNORAR A LEGISLAÇÃO.”
A LEI É O LIMITE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO
4242
ICFExContabilidade, Controle Interno e
Orientação Técnica
UGExAdministração Orçamentária,
Financeira, Patrimonial e de Pessoal
“SEGURANÇA DO COMANDO
E PRESERVAÇÃO
DA IMAGEM DO NOSSO EXÉRCITO”
CONTROLE INTERNO