atos oficiais - Prefeitura de Valinhos

Sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 2162 - Ano XXXII

ATOS OFICIAISLEIS

P.L. 29/21 - Autógrafo nº 81/21 - Proc. nº 472/21 – CMV

LEI Nº 6.149 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, aca-demias e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Considera-se obrigatório e imprescindível, para a prática de qual-quer atividade física e esportiva, em clubes, academias e estabelecimentos similares, o preenchimento, pelo interessado, do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q), constante do Anexo I desta Lei.

§ 1° As matrículas para frequentar os estabelecimentos de que trata esta lei dependem:

I - para os interessados com idade entre 15 e 69 anos, da resposta ao Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q);II - para os interessados com idade inferior a 15 anos, de autorização por escrito de pai ou responsável;III - para os interessados com idade a partir de 70 anos, de apre-sentação de atestado de aptidão para prática de atividade física, do qual deverá constar, obrigatoriamente, o nome completo do médico, seu número no Conselho Regional de Medicina – CRM e eventuais observações relativas às especificidades de cada caso concreto, quer as recomendadas, quer as vedadas.

§ 2° Dos interessados com idade entre 15 e 69 anos que responderem positi-vamente a qualquer das perguntas do PAR-Q, será exigida a assinatura do “Termo de Responsabilidade para Prática de Atividade Física” que consta do Anexo II desta lei.

Art. 2º Fica dispensada a apresentação de atestado médico ou a obrigato-riedade de qualquer outro exame de aptidão física aos interessados que responderem negativamente a todas as perguntas do Questionário de Prontidão para Atividade Fí-sica, com exceção daqueles com idade a partir de 70 anos, nos termos do § 1º, inciso III, do artigo 1º.

Art. 3º Incluem-se como estabelecimentos similares os locais de prática es-portiva que estiverem sob a responsabilidade de associações, entidades, agremiações e afins de qualquer representatividade desportiva.

Art. 4º Os estabelecimentos de que trata esta lei deverão manter cadastro atualizado com os dados pessoais dos clientes matriculados, bem como os documentos a que se refere o artigo 1º, cujo preenchimento e arquivamento pode ser realizado de forma eletrônica e digital.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,17 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz, 66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOASPrefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

JOSÉ FELIPE GOULART ZANISecretário de Esportes e Lazer

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em con-formidade com o expediente administrativo no. 14.027/2021-PMV.

Evandro Régis Zani Subchefe do Gabinete da Prefeita

Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Aldemar Veiga Júnior.

ANEXO I(a que se refere o art. 1° da Lei n° 6.149, de 17 de setembro de 2021)

QUESTIONÁRIO DE PRONTIDÃO PARA ATIVIDADE FÍSICA

Este Questionário tem por objetivo identificar a necessidade de avaliação por um médico antes do início ou do aumento de nível da atividade física, sem prejuízo da ciência do praticante de que, para tanto, tal acompanhamento é recomendado, notada-mente caso responda afirmativamente alguma das questões abaixo.

Por favor, assinale “sim” ou “não” às seguintes perguntas:

1) Algum médico já disse que você possui algum problema de coração ou pressão arterial, e que somente deveria realizar atividade física supervisionado por profissionais de saúde?

( ) Sim ( ) Não

2) Você sente dores no peito quando pratica atividade física?

( ) Sim ( ) Não

3) No último mês, você sentiu dores no peito ao praticar atividade física?

( ) Sim ( ) Não

4) Você apresenta algum desequilíbrio devido à tontura e/ou perda momen-tânea da consciência?

( ) Sim ( ) Não

5) Você possui algum problema ósseo ou articular, que pode ser afetado ou agravado pela atividade física?

( ) Sim ( ) Não

6) Você toma atualmente algum tipo de medicação de uso contínuo?

( ) Sim ( ) Não

7) Você realiza algum tipo de tratamento médico para pressão arterial ou problemas cardíacos?

( ) Sim ( ) Não

8) Você realiza algum tratamento médico contínuo, que possa ser afetado ou prejudicado com a atividade física?

( ) Sim ( ) Não

9) Você já se submeteu a algum tipo de cirurgia, que comprometa de alguma forma a atividade física?

( ) Sim ( ) Não

10) Sabe de alguma outra razão pela qual a atividade física possa eventual-mente comprometer sua saúde?

( ) Sim ( ) Não

ANEXO II(a que se refere ao § 2°, do art. 1° da Lei n° 6.149, de 17 de setembro de 2021)

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA

Declaro que estou ciente de que é recomendável conversar com um médico, antes de iniciar ou aumentar o nível de atividade física pretendido, assumindo plena responsabilidade pela realização de qualquer atividade física sem o atendimento desta recomendação.

_______________________________________________(Local e data)

_______________________________________________(Nome Completo e assinatura)

P.L. 114/21 - Autógrafo nº 83/21 - Proc. nº 2.308/21 - CMV

LEI Nº 6.150 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico da Pre-feitura, de listagens de pacientes que aguardam por cirurgias, consultas com especialistas e exames na Rede Pública Municipal no âmbito de Va-linhos e dá outras providências.

www.valinhos.sp.gov.br

ATOS DO EXECUTIVO

2 Valinhos, sexta-feira, 17 de setembro de 2021Atos Oficiais

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Serão publicadas, por meio eletrônico, e com acesso irrestrito no sítio eletrônico oficial do município de Valinhos, as listagens dos pacientes que aguardam por cirurgias, consultas com especialistas e exames na rede pública de saúde munici-pal de saúde de Valinhos.

§ 1° Para garantir a privacidade dos pacientes, as listagens conterão somente o número do Cartão Nacional de Saúde-CNS.

§ 2° As listagens conterão as seguintes informações:I - a data da solicitação da cirurgia, consulta com especialista ou do exame;II - o tipo de atendimento agendado, contendo, se for o caso, a es-pecialidade médica;III - data prevista para atendimento.

Art. 2º Todas as listagens deverão seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes.

Parágrafo único. Fica, desde já, autorizada a alteração da situação do paciente inscrito na listagem de espera com base no critério de gravidade do estado clínico, devidamente atestado por profissional competente.

Art. 3º A inscrição em listagem de espera não confere ao paciente ou a sua família o direito subjetivo à indenização se a cirurgia, a consulta ou o exame não se realizar em decorrência de alteração justificada da ordem previamente estabelecida.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei, ob-jetivando sua melhor aplicação.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,17 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz, 66° do Município e 16° da Comarca.


ARGEU ALENCAR DA SILVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CARINA MISSAGLIASecretária da Saúde

ROBERTA CALIF SIMAS ARAÚJOSecretária de Tecnologia, Inovação e Comunicação

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em con-formidade com o expediente administrativo no. 14.029/2021-PMV.

Evandro Régis Zani Subchefe do Gabinete da Prefeita

Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Projeto de Lei de iniciativa do Vereador André Cavicchioli Melchert

DESPACHOS

Despacho decisório da senhora Prefeita Municipal em extrato:

Processo nº: 18.984/2017-PMVInteressado: PSC01 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDAAssunto: ProcessoProvidências: Instituída Comissão de Processo Sindicante, na forma da Por-

taria nº. 16.893/2021.Despacho: Homologado o procedimento e acatada integralmente a conclu-

são do relatório final como ofertado pela Comissão Sindicante, ficando relatadas as recomendações quanto aos procedimentos da Secretaria de Planejamento e Meio Am-biente. Diante do exposto, fica DETERMINADO, em decorrência, a tramitação dos autos junto às Secretarias de Administração, de Planejamento e Meio Ambiente e ao órgão de Controle Interno, para as providências de estilo em suas respectivas áreas de atuação.

Palácio Independência, em 27 de agosto de 2021.



Processo nº: 11.271/2012-PMVInteressado: Cooperativa Habitacional Nova AliançaAssunto: Construção Cond. Residencial VerticalProvidências: Instituída Comissão de Processo Sindicante, na forma da Por-

taria nº. 16.854, de 06 de abril de 2021.Despacho: Homologado o procedimento e acatada integralmente a conclusão do

relatório final como ofertado pela Comissão Sindicante, ficando relatadas as recomenda-ções quanto aos procedimentos da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Diante do exposto, fica DETERMINADO, em decorrência, a tramitação dos autos junto às Se-cretarias de Administração, de Planejamento e Meio Ambiente e ao órgão de Controle Interno, para as providências de estilo em suas respectivas áreas de atuação.




Processo nº: 17.628/2019-PMVInteressado: Departamento Técnico-AdministrativoAssunto: Chamamento para contratação de cirurgias oftalmoplégicas para

catarata, para pacientes do Município de Valinhos.Providências: Instituída Comissão de Processo Sindicante, na forma da Por-

taria nº. 16.956, de 25 de junho de 2021.Despacho: Homologado o procedimento e acatada integralmente a conclu-

são do relatório final como ofertado pela Comissão Sindicante, sendo constatadas irre-gulares e vícios na celebração do Termo de Convênio nº 11/2020, assim como, suposto ato de improbidade administrativa, que deverá ser analisado por autoridade compe-tente, considerando a ausência da apresentação e aprovação de documentos prévios à celebração do mencionado documento, as quais deverão ser sanadas pela Secretaria da Saúde para que não haja maior prejuízo aos pacientes que atualmente se encon-tram na fila de espera. Diante do exposto, fica DETERMINADO, em decorrência, a tramitação dos autos junto às Secretarias de Administração, de Assuntos Jurídicos e Institucionais, da Saúde e ao órgão de Controle Interno, para as providências de estilo em suas respectivas áreas de atuação.




Processo nº: 5128/2021-PMVInteressado: Secretaria de Mobilidade UrbanaAssunto: Processo CI nº 168/021-SMU ref. Cópia PA 4380/21, cópia PA

4381/21, cópia CI 167/21, cópia Of. 17.21, cópia BOGCM 414/21, cópia do BOPC nº 280/2021 e cópia GPS da viatura 096.

Providências: Instituída Comissão de Processo Sindicante, na forma das Portarias nºs. 16.870, de 23 de abril de 2021 e 16.932, de 11 de junho de 2021.

Despacho: Homologado o procedimento e acatada integralmente a conclu-são do relatório final como ofertado pela Comissão Sindicante, que entende necessá-ria a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de infrações cometidas, em tese, pelo servidor J.E.L., matrícula nº 21.189, em desacordo com as disposições da Lei nº 2018/86 Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Municí-pio de Valinhos, ficando DETERMINADO, em decorrência, a tramitação dos autos junto às Secretarias de Administração, de Assuntos Jurídicos e Institucionais, de Mo-bilidade Urbana e ao órgão de Controle Interno, para as providências de estilo em suas respectivas áreas de atuação.

Palácio Independência, em 15 de setembro de 2021.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 17.070 / 2021N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor:

Rodrigo Cavalcante Serrano – Matrícula 27007, portador do CPF nº 331.124.848-19 e do RG nº 34.205.336-X, para exercer o cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral Plantonista, Ref. 197, do Anexo VII, da Lei nº 5.629/2018, com suas posteriores alterações, junto a Secretaria da Saúde, a partir de 16 de setem-bro de 2021.

Valinhos, 16 de setembro de 2021.

PORTARIA Nº 17.071 / 2021D E S I G N A R

com fundamento no artigo 329, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Re-gime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), para o exercício da Função Gratificada, os servidores, na seguinte conformidade:

1. Função Gratificada de Motorista da Saúde, da Lei nº 5.629/2018, da Secre-taria da Saúde, de acordo com os elementos constantes do expediente administrativo CI nº 273/2021-UPA/SS;

1.1 Antonio Donizete Ferreira da Silva – matrícula 22517, a partir de 03/05/2021;

1.2 Sergio Barbosa Santos – matrícula 26953, a partir de 05/05/2021;

2. Função Gratificada de Coordenador do CREAS, da Lei nº 5.629/2018, da Secretaria de Assistência Social, a partir de 08 de setembro de 2021, de acordo com os elementos constantes do expediente administrativo CI nº 864/2021-SAS;

2.1 Marislei Linares de Padua – matrícula 21704.


3Valinhos, sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Atos Oficiais

PORTARIA Nº 17.072 / 2021

Considerando o pedido formulado através do expediente administrativo Pro-tocolado nº 14174/2021-PMV;

Considerando a concordância dos Secretários de Desenvolvimento Econô-mico e de Planejamento e Meio Ambiente e que a solicitação ora formulada pode ser atendida, tendo em vista os motivos que a justificam;

Considerando que a solicitação como requerida, se enquadra dentro dos dita-mes da Lei que rege a matéria, qual seja, a Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos, resolve:

C O N C E D E R

com fundamento no artigo 201, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos):

Licença Para Tratar de Interesse Particular, ao servidor Jorge Henrique Mi-guel – matrícula 23599, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras, lotado junto a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, durante o período de 08 de setembro de 2021 a 07 de setembro de 2023.



Considerando o pedido formulado através do expediente administrativo Pro-tocolado nº 12314/2021-PMV;

Considerando a concordância da Secretária da Educação e que a solicitação ora formulada pode ser atendida, tendo em vista os motivos que a justificam;

Considerando que a solicitação como requerida, se enquadra dentro dos dita-mes da Lei que rege a matéria, qual seja, a Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos, resolve:

C O N C E D E R

com fundamento no artigo 201, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos):

Licença Para Tratar de Interesse Particular, a servidora Fabiana Simões Mo-retti – matrícula 24247, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, lotada junto a Secretaria da Educação, durante o período de 15 de setembro de 2021 a 15 de dezembro de 2021.



Considerando os despachos, manifestações, informações, pareceres e demais elementos constantes do expediente administrativo protocolado nº 22697/2019-PMV;

Considerando, especialmente, o relatório final ofertado pela Presidente e de-mais Membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 16.302, datada de 10 de dezembro de 2019, com a finalidade de apurar in-frações funcionais do servidor F. H. M. – matrícula 22143, ocupante do cargo de pro-vimento efetivo de Ajudante Geral, lotado na Secretaria da Cultura, em razão de, em tese, ter cometido atitude incompatível com o serviço público, mais especificamente quanto ao relatado no Boletim de Ocorrência nº 1461, datado de 13 de novembro de 2019, atuado em desacordo com seu cargo, função e interesse público, infringindo ao estabelecido no Estatuto dos Servidores Municipais de Valinhos, em colidência com o artigo 333, incisos IV e XVI e artigo 334, inciso XXIII;

Considerando, finalmente, o despacho deliberativo desta Autoridade Muni-cipal, homologando o procedimento realizado e acatando integralmente a conclusão contida no relatório final da Comissão Processante, conforme publicado no Boletim Municipal de 30 de julho de 2021, Edição 2145, no sentido de que as disposições con-tidas nos incisos IV e XVI do artigo 333 e inciso XXIII do artigo 334, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), foram infringidas, resolvo por, aplicar a pena de:

A D V E R T Ê N C I A

ao servidor F. H. M. – matrícula 22143, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante Geral, lotado na Secretaria da Cultura, nos termos do inciso I do artigo 341 c/c artigo 344, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) e demais efeitos dispostos no mesmo diploma legal.



considerando os Acórdãos transitados em julgado nas ações dos processos ju-diciais nºs 1001540-61.2020.8.26.0650 e 1001538-91.2020.8.26.0650, conforme ele-mentos constantes dos expedientes administrativos Protocolados nº 7053/2020-PMV e 7054/2020-PMV, respectivamente, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

1. a Portaria nº 16.071, datada de 28 de junho de 2019, que instaurou Pro-cesso Administrativo Disciplinar para apurar infrações funcionais da servidora S. A. A. C. – matrícula 24540, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria da Saúde e, consequentemente, a nulidade de todo o processo administrativo nº 13.055/2019-PMV;

2. a Portaria nº 15.766, datada de 30 de agosto de 2018, que instaurou Pro-cesso Administrativo Disciplinar para apurar infrações funcionais da servidora S. A. A. C. – matrícula 24540, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria da Saúde e, consequentemente, a nulidade de todo o processo administrativo nº 13.604/2018-PMV, incluindo a pena de Advertência apli-cada através da Portaria nº 16.033/2019.


VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRASecretário de Administração

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS Prefeita Municipal

ATAS CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019ATA N.º 016/2021

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCUR-SO PÚBLICO N.º 01/2019, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CON-VOCAÇÃO N.º 008/2021.

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Administração, é encerrado os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

A – Após a apresentação dos documentos, realização de exames e avaliação médica, foram considerados APTOS para nomeação, os candidatos abaixo:

Cargo: MÉDICO PSIQUIATRA Lotação: SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:6 – ROSANGELA LOBO TEIXEIRA ZIZLER

Cargo: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA Lotação: SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:2 – ANDRE LUIS MOREIRA DUARTE

ATA N.º 017/2021



A – Após a apresentação dos documentos, realização de exames e avaliação médica, foi considerada APTA para nomeação, a candidata abaixo:

Cargo: MÉDICO PEDIATRA Lotação: SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:8 – MARIANA BALDIM RORATTO

ATAS CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2019ATA N.º 007/2021



A - Após a apresentação dos documentos, realização de exames e avaliação médica, foram considerados APTOS para nomeação, os candidatos abaixo:

Cargo: PROFESSOR ILotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:88 GABRIELLA HELENA SILVA COLLO90 ANA LUIZA PRATA

ATA N.º 008/2021


Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Administração, é informado os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

A - Após a apresentação dos documentos, realização de exames e avaliação médica, foram considerados APTOS para nomeação, os candidatos abaixo:


Cargo: PROFESSOR II – MATEMATICALotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS

Cargo: PROFESSOR ILotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:93 ANA CAROLINA MODENEZ94 MARIANA PEREIRA CANO

ATA N.º 009/2021



A – Apresentaram os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classifi-cação e respectivo cargo

Cargo: PROFESSOR II – PORTUGUÊSLotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:16 - GABRIEL GUSTAVO ADOLFO

ATA N.º 010/2021



A – Apresentaram os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classifi-cação e respectivo cargo:

Cargo: PROFESSOR ILotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:96 MARIANA MONTORO MORETTI97 WILLIAM BORGES DA SILVA98 SIMONE DOS PASSOS100 LORRAINE CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA MIRANDA101 EDUARDA SOUZA NADELMAN102 NATALIA MARIA GHIDELLI103 DAIANE GOMES SANCHES105 NICANOR MATEUS LOPES109 SILVIA RENATA ALMEIDA TOLEDO110 JULIA COSTA

B – Não compareceram a convocação, implicando na perda dos direitos de-correntes do concurso, de acordo com o item 14.3 do Edital de Concurso Público nº 02/2019:

Cargo: PROFESSOR ILotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:95 MARLUCY GUILLEN AGANTES99 TATIANA COSTA OLIVEIRA MARGARIDO104 TATIANA RENZO FONSECA106 FERNANDO MACIAS MARTINEZ107 JULIANA MARIA TOZZO108 AMANDA DE PAOLA CABRAL

C – Candidatos excluídos do Concurso Público após formalizar o Termo de Desistência Definitiva:

Cargo: PROFESSOR ILotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:98 SIMONE DOS PASSOS100 LORRAINE CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA MIRANDA

ATA CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2019ATA N.º 045/2021


Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Administração é encerrado os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

A. – Após a apresentação dos documentos e realização de exame e avaliação médica, foram considerados APTOS para nomeação, os candidatos abaixo:

Cargo: TECNICO EM ENFERMAGEMLotação: SECRETARIA DA SAÚDE78 GABRIEL SOUZA SANTOS83 THIAGO FACUNDO91 ALINE DOS SANTOS HORACIO

Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, DEBORA ADRIANA MIORIN, ocupante do cargo de provimen-to efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Administração, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA, Secretário de Administração.

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRASecretário de Administração

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 013/2021

A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Administra-ção e a vista da solicitações efetuadas pela Secretaria da Saúde, formalizada através do processo administrativo nº 9513/2021; CONVOCA o candidato abaixo relaciona-do, aprovado no Concurso Público n° 01/2019, a COMPARECER na sede da Prefei-tura, a Rua Antonio Carlos, 301,Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.2 do Edital, publicado na Imprensa Oficial do Município, Edição nº 1743 de 01/02/2019, a fim de formalizar o interesse e continuidade das providências para nomeação em cargo público:

Dia: 22 de Setembro de 2021 Cargo: MÉDICO CLINICO GERAL Lotação: SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:17 – DENISE ZANON OLIVEIRA

Não haverá segunda convocação e o não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrente do concurso, conforme 13.3 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração com Reconhecimento de Firma por semelhança”.

Valinhos, 17 de SETEMBRO de 2021

VALDEMIR DIAS DE OLIVEIRASecretário de Administração

Edital de Notificação nº 11/2021 – DB/DGP/SA(3ª publicação)

Considerando a retomada das atividades com atendimento presencial ao pú-blico, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 10.919, de 17 de agosto de 2021, vimos pelo presente Edital notificar os interessados abaixo citados, a compare-cerem na Divisão de Benefícios, do Departamento de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração, sito a Rua Antonio Carlos, 301 – Centro – Valinhos/SP, até o dia 24/09/2021, para tratar de assunto referente a “PROVA DE VIDA – ANO 2021” dos servidores públicos inativos e pensionistas, nascidos no mês de MARÇO/ABRIL/SETEMBRO, em cumprimento a Portaria SAI nº 08, de 21 de fevereiro de 2020, devendo apresentar comprovante do último recebimento do benefício do INSS.

Os interessados que não comparecerem, terão a percepção de sua remune-ração ou proventos suspensos até a regularização, conforme determina o parágrafo único do art. 3º do Decreto Municipal nº 10.257/2019.

ANIVERSARIANTES DE MARÇOQtd. Nome Matrícula Dt. Nasc.1. Ana Maria Gonçalves Da Silva 90701 12/03/19532. Ana Maria Piva Foli 901223 04/03/19613. Antonio Monsenhor De Mesquita 91900 25/03/19484. Antonio Mozachi Ramos 91185 17/03/19515. Apparecido Do Valle 90750 02/03/19396. Eneida Cristina P Lima Azevedo 90995 30/03/19597. Flavio Nadruz Novaes 901073 16/03/19528. Francisco Olimpio Sampaio 90650 17/03/19349. Glaucia Aparecida Menegaldo Da Rosa 81779 21/03/196810. Gualter De Assis 90129 18/03/193511. Helena Maria Morais Martinez 91888 30/03/195012. Helio Balbi 920864 06/03/195113. Izalene Tiene 90136 20/03/194314. Jair Cansian 92520 15/03/195415. Joao Batista De Oliveira 91727 31/03/194516. Joao Fernando Colombo 91772 27/03/195217. Jose Aparecido Cancian 91544 15/03/196118. Jose Ferreira De Moraes 91754 06/03/194119. Luciana Mendonca P. Mamprim 90187 26/03/195820. Luiz Maia Da Silva 91117 03/03/195521. Luzia Maria De Souza Vital 901486 07/03/195322. Madalena Mello Franco De Moraes 80169 21/03/194123. Maria Angelina Viga Do Rosario Campanholi 82010 16/03/196024. Maria Clarice Sampaio Villac 93991 26/03/195725. Maria M. Gregorio Ferreira 91301 08/03/194726. Neusa Maria De Oliveira Pinto 90039 E 80094 04/03/194527. Newton Roberto Ferreira Vieira 92558 04/03/195528. Otaviano Ferreira De Miranda 90348 15/03/193629. Pedro Domingos De Andrade 921397 19/03/195030. Regina Paula Jesus Breciani 91901 10/03/196031. Tereza De Jesus Lima 80904 18/03/193432. Vanilde De Bastos 901352 11/03/1947

Aniversariantes De AbrilQtd. Nome Matrícula Dt. Nasc.1. Anderson Alves De Andrade 91884 29/04/19492. Antonieta Terezinha L. Ayres 80044 08/04/19333. Antonio Carlos Suate 81940 11/04/1965


4. Aparecida Lourdes S. Gertrudes 91815 30/04/19485. Aparecido Antonio 90783 24/04/19416. Arlindo Tavares Guimaraes 921176 21/04/19567. Celia Marques De Carvalho 91622 07/04/19658. Claudia Casteluber De Paula 90010 08/04/19629. Cleuza Maria Theodoro 901348 20/04/195310. Dirceu De Souza Cassalho 90986 28/04/195011. Edenilson Pereira Reis 80881 16/04/196812. Eleuses W. Franceschini Chieni 91598 08/04/194813. Francisca De Paula Souza Oliveira 93734 01/04/195314. Gersio Pelegatti 93038 07/04/196015. Ines De Lourdes Brandini 900129 03/04/194616. Iolanda Moleta Capellato 80237 29/04/193417. Janete Aparecida B. Spadaccia 90726 18/04/195118. Joao Pavin 901512 09/04/195819. Jose Padilha De Godoy 90562 27/04/193720. Leonor Vedovato Montes Solla 91169 25/04/193921. Luiz Dos Santos Oliveira 90825 27/04/194822. Maria De Lourdes Gomes Cumpri 92663 01/04/195323. Nancy Augusta Cavinato Espada 91035 06/04/193724. Neusa Pogetti 90514 11/04/195725. Neuza Maria De Souza 81195 13/04/195226. Odete Aparecida Toniatti 91533 25/04/195027. Olinta Barbosa Ramos 80270 30/04/193328. Pasqua De Oliveira Concon 90866 20/04/194029. Regina Maria Silva Viadanna 92981 28/04/195230. Rosa Danin Alecrim 81332 11/04/193731. Roseli Santina F. Thome 90488 01/04/195032. Sidnei Goncales 92871 10/04/195433. Sonia Maria Manarini 91519 27/04/194934. Yeda Lopes Soares De Castro 90340 26/04/1937

Aniversariantes De SetembroQtd. Nome Matrícula Dt. Nasc.1. Afonso Pereira Dos Reis 91761 16/09/19432. Antonio Ferreira 91240 04/09/19363. Aparecida Ribeiro Calabretti 80075 25/09/19254. Aracy Carneato 91219 25/09/19385. Assunta Maria Barchesi 90108 30/09/19516. Augusta Ribeiro Siqueira 81558 29/09/19347. Aurelio Camilo 90244 27/09/19318. Cacilda De Almeida Da Silva 91364 20/09/19509. Cresio De Oliveira Bauck 91831 27/09/195510. Duvilio Prodocio 99335 27/09/193011. Emilia Cardoso 90855 12/09/194812. Filomena Santangelo Arcascenza 80860 06/09/192513. Francisco Jose Da Silva 90997 12/09/193714. Geanette Tognolli Herreiro 81476 29/09/194615. Glacir Maria Stempmiak Mesko 91257 18/09/193916. Jose Carlos Bissoto 91079 07/09/194617. Jose Jorge Rodrigues 92117 14/09/195718. Jose Maria Venturini 91652 07/09/194219. Ligia Regina Godoy Araujo 92982 04/09/195720. Luzia Grangeiro 92899 18/09/195221. Marcelo Eloi Dos Santos 81361 20/09/196722. Maria Ilda Da Cunha 91561 05/09/195823. Maria Sperancin Cachefo 90815 01/09/193824. Mirian Lopes Justino 92559 23/09/195125. Nair Speglich 90100 03/09/194626. Nelson Roberto Grandin 91590 04/09/194827. Neusa Carmem Sonego Rocha 93834 12/09/196128. Niube Maria De Faria 90135 22/09/194629. Odila Ap. Geraldo Ribeiro 80054 20/09/194930. Osmar Da Silva Mauricio 91572 19/09/195831. Valdirene De Oliveira Aguiar 91363 04/09/195632. Valter Moreira Lima 90680 08/09/194633. Vicente Carlos Nacarato 93370 08/09/194734. Zenilda Nunes Vieira 91814 01/09/1944

E, para que não se alegue desconhecimento, expedimos o presente Edital.


Adriana Simone Terini SegattoAgente Administrativo II

Divisão de Benefícios

Raphael CapeliAgente Administrativo II

Divisão de Benefícios

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

EDITAL Nº 025/2021Processo nº 6250/2021

A Secretaria de Segurança Pública e Cidadania vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 122/2021, Série SSPC, a Glasspercil Rio Preto Com. De Produtos para Fiberglass Ltda, por infração ao artigo 1º, parágrafos I e II, artigo 2º, incisos I, II e III, artigo 3º incisos I, II e III e ar-tigo 4º, inciso III, Artigo 7º, todos da Lei 5115/15. Fica(m) o(s) infrator(es) sujeito(s) às penalidades previstas no artigo 132, da lei nº 2.953/96, ficando advertido(s) o(s) Infrator(es) que poderá(ão) apresentar defesa, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.


Osmir Aparecido CruzSecretário de Segurança Pública e Cidadania

EDITAL Nº 026/2021Processo nº 5101/2021

A Secretaria de Segurança Pública e Cidadania vem, pelo presente, comu-nicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 121/2021, Sé-rie SSPC, a Glasspercil Rio Preto Com. De Produtos para Fiberglass Ltda, por infração ao artigo 1º, parágrafos I e II, artigo 2º, incisos I, II e III e Parágrafo II, artigo 3º incisos I, II e III e artigo 4º, inciso III, todos da Lei 5115/15. Fica(m) o(s) infrator(es) sujeito(s) às penalidades previstas no artigo 132, da lei nº 2.953/96, fican-do advertido(s) o(s) Infrator(es) que poderá(ão) apresentar defesa, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.


Osmir Aparecido CruzSecretário de Segurança Pública e Cidadania

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA SAS Nº 009, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS.”

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO, Secretária de Assistência So-cial do Município de Valinhos, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência atribuída à Secretária da Assistência So-cial, em conformidade com as disposições emergentes do art. 2º e dos anexos VI e IV, da Lei nº 5.629, de 19 de abril de 2018, que “Estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos, na forma que especifica”;

CONSIDERANDO Decreto Municipal nº 10.919, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia do Co-ronavírus (COVID-19), de acordo com balanço do Plano São Paulo” divulgado pelo Governo do Estado no dia 11 de agosto de 2021, e dá outras providências.

CONSIDERANDO as atividades desenvolvidas nos Centros Comunitários.

E S T A B E L E C E:

Art. 1º. Fica autoriza a retomada das atividades de esportes, cultura, religio-sas e associativas realizadas nos Centros Comunitários de Valinhos, coordenados pela Secretaria de Assistência Social.

Parágrafo Único: As atividades autorizadas a funcionar são aquelas que já funcionavam no período anterior a pandemia e estão devidamente registradas junto a Secretaria de Assistência Social.

Art. 2º. Considera-se para efeitos dessa lei os seguintes Centros Comunitá-rios:

- Centro Comunitário da Vila Boa Esperança;- Centro Comunitário da Vila Progresso;- Centro Comunitário do Bom Retiro;- Centro Comunitário do Capuava;- Centro Comunitário do Jardim das Figueiras; - Centro Comunitário do Jardim do Lago;- Centro Comunitário do Jardim Morada do Sol;- Centro Comunitário do Jardim Novo Mundo;- Centro Comunitário do Jardim Pinheiros;- Centro Comunitário do Jardim São Marcos;- Centro Comunitário do Joapiranga.

Art. 3º. Durante a utilização dos Centros Comunitários deverão ser seguidas todas as orientações da vigilância sanitária quanto a prevenção de disseminação do coronavírus, tais como utilização de mascaras durante todo o tempo em que estiver no Centro Comunitário, distanciamento, uso de álcool em gel 70%, entre outras.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGOSecretária da Assistência Social

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 1145/2021

CLEBER RICARDO MAGDALENA, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º da Lei 5.629 de 19/04/2018, bem como no item “A”, inciso V e também no item “B”, inciso I do Anexo VI da respectiva Lei,

ATRIBUI

CARGA SUPLEMENTAR DE SERVIÇO, com fundamento nos artigos 50


e 51 da Lei nº 4.372/08, ao seguinte docente:

1 - Carolina Amoroso Rodriguez Marian, matrícula 23968, de 22 horas/aulas semanais de 30/08/2021 a 31/12/2021;

2 - Cristiano Sousa da Silva, matrícula 26724, de 6 horas/aulas semanais de 02/05/2021 a 10/09/2021;

3 - Fabíola Pereira Cordon, matrícula 22346, de 11 horas/aulas semanais de 08/09/2021 a 31/12/2021;

4 - Fátima Cardella de Souza Magalhães, matrícula 22164, de 30 horas/aulas semanais de 02/09/2021 a 31/12/2021;

5 - Gizele Bermudes, matrícula 22771, de 24 horas/aulas semanais de 31/08/2021 a 31/12/2021;

6 - Graziela Vanessa Rodolfo Durães, matrícula 21645, de 30 horas/aulas semanais de 30/08/2021 a 31/12/2021;

7 - Karla Thaís Alves Mendes Naves, matrícula 26006, de 12 horas/aulas semanais de 11/07/2021 a 10/09/2021;

8 - Nathalia Tornisello Scarlassari, matrícula 24002, de 22 horas/aulas sema-nais de 08/09/2021 a 31/12/2021;

9 - Renata Cristina Ramalho Gazzola, matrícula 21285, de 30 horas/aulas semanais de 30/08/2021 a 31/12/2021;

10 - Rogério Ramos Socha, matrícula 22650, de 7 horas/aulas semanais de 09/09/2021 a 31/12/2021;

11 - Silvana Aparecida Dias Carvalho, matrícula 24145, de 30 horas/aulas semanais de 08/09/2021 a 31/12/2021;

12 - Sueli Aparecida Ruiz Pelaio dos Santos, matrícula 23474, de 22 horas/aulas semanais de 30/08/2021 a 31/12/2021.


CLEBER RICARDO MAGDALENASecretaria da Educação

Secretário



RETIFICA

1) O item 01 da Portaria 1136/2021, publicada nos Atos Oficiais de 17 de agosto de 2021, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora ELIANE CARAPELLI LOBO, matrícula 22459, de 30 horas/aulas, de 04 de fevereiro de 2021 a 07 de setembro de 2021 para 27 de setembro de 2021;

1) O item 01 da Portaria 1125/2021, publicada nos Atos Oficiais de 06 de julho de 2021, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora EVANDRA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, matrícula 25913, de 30 horas/aulas, de 06 de julho de 2021 a 02 de setembro de 2021 para 31 de dezembro de 2021.



Secretário



REVOGA

1) O item 01 da Portaria nº 1114/2021, publicada nos Atos Oficiais de 11 de junho de 2021, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora ANA CLÁUDIA LUPPE PERRUCCI, matrícula 22805, a partir de 31 de agosto de 2021;

2) O item 10 da Portaria nº 1110/2021, publicada nos Atos Oficiais de 25 de maio de 2021, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora LUCIANA CAROLINE BIASON, matrícula 22698, a partir de 01 de setembro de 2021;

3) O item 03 da Portaria nº 1142/2021, publicada nos Atos Oficiais de 27 de agosto de 2021, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora PATRICIA KELLY SOARES SILVA, matrícula 23054, a partir de 26 de agosto de 2021;

4) O item 23 da Portaria nº 1123/2021, publicada nos Atos Oficiais de 02 de julho de 2021, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora SOLANGE APARECIDA SILVA FREIRE, matrícula 24366, a partir de 31 de agosto de 2021.



Secretário

PROCESSO: 919/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM DO CEMEI Alberto Juliano Serra – CNPJ nº 13.902.040/0001-70.

OBJETO: manutenção de pequena monta, conservação e pequenos reparos dos próprios municipais e execução do Projeto Pedagógico destinados a unidade esco-lar a que se vincula esta Unidade Executora, mediante estabelecimento de cooperação técnica e financeira, observando-se o que dispõe o Plano de Aplicação Semestral dos Recursos, que fica fazendo parte integrante do presente termo, podendo, a qualquer tempo, o presente termo ser modificado, no que se entender cabível, ou rescindido se as finalidades não vierem a ser alcançadas.

AMPARO LEGAL: Lei nº 13.019/2014; Lei Municipal nº 4.036/2006 e De-creto Municipal nº 10.226/2019.

RECURSOS: Valor Global/Repasse Anual: R$26.681,98.REPASSES TRIMESTRAIS: 1º TRIMESTRE- R$ 6.670,49/; 2º TRIMES-

TRE- R$ 6.670,49/; 3º TRIMESTRE R$ 6.670,49/; 4º TRIMESTRE- R$ 6.670,49/.NATUREZA DA DESPESA: Funcional Programática: 12.361.0204.2.201;

Fonte 01; Código da Despesa: 3.3.50.39.00; Aplicação: 01.200.002; Ficha 238 e Fun-cional Programática: 12.365.0204.2.201; Fonte 01; Código da Despesa: 3.3.90.39.00; Aplicação: 01.200.002; Ficha 254.

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses a partir da assinatura.PARTÍCIPES: Pelo Município de Valinhos, Lucimara Godoy Vilas Boas –

Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM do CEMEI Alberto Juliano Serra, Guilherme Henrique Marcondes dos Reis Gomes, CPF Nº 328.719.578-60, presidente da associação.

Data da Assinatura: 25/01/2021.

Claudinéia Vendemiatti SerafimSecretária da Educação

PROCESSO: 920/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Se-cretaria da Educação e a APM DO CEMEI Antônio Montero Filho – CNPJ nº 11.272.139/0001-00.




TRE- R$ 6.955,58 /; 3º TRIMESTRE R$ 6.955,58/; 4º TRIMESTRE- R$ 6.955,58/.NATUREZA DA DESPESA: Funcional Programática: 12.361.0204.2.201;



Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM do CEMEI Alberto Antônio Montero Filho, Gilmar Silvério, CPF Nº 476.236.839-34, presidente da associação.



PROCESSO: 921/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM DO CEMEI Papa João Paulo II – CNPJ nº 11.123.524/0001-96.







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM do CEMEI Papa João Paulo II, Wânia Lúcia Pimentel, CPF Nº 088.783.338-16, presidente da associação.



PROCESSO: 922/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM DO CEMEI Martinho Calzavara – CNPJ nº 21.217.803/0001-


72.OBJETO: manutenção de pequena monta, conservação e pequenos reparos

dos próprios municipais e execução do Projeto Pedagógico destinados a unidade esco-lar a que se vincula esta Unidade Executora, mediante estabelecimento de cooperação técnica e financeira, observando-se o que dispõe o Plano de Aplicação Semestral dos Recursos, que fica fazendo parte integrante do presente termo, podendo, a qualquer tempo, o presente termo ser modificado, no que se entender cabível, ou rescindido se as finalidades não vierem a ser alcançadas.






Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM do CEMEI Alberto Marti-nho Calzavara, Adriana Cardoso de Morais, CPF Nº 102.554.088-38, presidente da associação.



PROCESSO: 923/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM DO CEMEI Octávio Quércia – CNPJ nº 35.939.082/0001-19.







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM do CEMEI Octávio Quércia, Sandra Helena Perlato, CPF Nº 137.838.848-88, presidente da associação.



PROCESSO: 924/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM DO CEMEI Profº Osvaldo Muller – CNPJ nº 11.272.183/0001-10.







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM do CEMEI Profº Osvaldo Muller, Deise de Oliveira da Silva, CPF Nº 028.637.958-99, presidente da associação.



PROCESSO: 925/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM DO CEMEI São Lucas – CNPJ nº 37.947.888/0001-84.

OBJETO: manutenção de pequena monta, conservação e pequenos reparos dos próprios municipais e execução do Projeto Pedagógico destinados a unidade esco-lar a que se vincula esta Unidade Executora, mediante estabelecimento de cooperação técnica e financeira, observando-se o que dispõe o Plano de Aplicação Semestral dos

Recursos, que fica fazendo parte integrante do presente termo, podendo, a qualquer tempo, o presente termo ser modificado, no que se entender cabível, ou rescindido se as finalidades não vierem a ser alcançadas.





VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses a partir da assinatura.PARTÍCIPES: Pelo Município de Valinhos, Lucimara Godoy Vilas Boas

– Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Secretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM do CEMEI São Lucas, Fernanda Zanini Esnolde, CPF Nº 349.232.208-56, presidente da associação.



PROCESSO: 926/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM DO CEMEI Valdomiro Amaral – CNPJ nº 11.272.141/0001-80.




TRE- R$ 6.991,22/; 3º TRIMESTRE R$6.991,22/; 4º TRIMESTRE- R$ 6.991,22/.NATUREZA DA DESPESA: Funcional Programática: 12.361.0204.2.201;



– Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Secretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM do CEMEI Valdomiro Amaral, Cristiane Ribeiro Leite, CPF Nº 102.093.238-41, presidente da associação.



PROCESSO: 927/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Se-cretaria da Educação e a APM DA EMEB DOM AGNELO ROSSI – CNPJ nº 11.272.180/0001-87



RECURSOS: Valor Global/Repasse Anual: R$ 15.868,71.REPASSES TRIMESTRAIS: 1º TRIMESTRE- R$ 3.967,18/; 2º TRIMES-




Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Dom Agnello Rossi, Maria Angélica Ramos Cabrera, CPF Nº 188.166.998-09, presidente da asso-ciação.



PROCESSO: 928/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM DA EMEB Profª Alice Sulli Nonato– CNPJ nº 51.907.509/0001-53.


AMPARO LEGAL: Lei nº 13.019/2014; Lei Municipal nº 4.036/2006 e De-


creto Municipal nº 10.226/2019.RECURSOS: Valor Global/Repasse Anual: R$ 24.932,26.REPASSES TRIMESTRAIS: 1º TRIMESTRE- R$ 6.233,07/; 2º TRIMES-




Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Profª Alice Sulli Nonato, Rosani Evangelista, CPF Nº 088.140.968-56, presidente da associação.



PROCESSO: 929/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secre-taria da Educação e a APM da EMEB Governador André Franco Montoro– CNPJ nº 04.068.252/0001-03.







– Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Secretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Gov. André Franco Montoro, Alceu Bento Petenuci Junior, CPF Nº 225.110.498-48, presidente da associação.



PROCESSO: 930/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Ângela Turcatti – CNPJ nº 11.272.189/0001-98.







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Ângela Turcatti, Claudia Aparecida Catalani, CPF Nº 138.072.438-44, presidente da associação.



PROCESSO: 931/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secre-taria da Educação e a APM da EMEB Vice-Prefeito Antônio Mamoni – CNPJ nº 03.251.467/0001-00.




TRE- R$ 8.062,01/; 3º TRIMESTRE R$ 8.062,01/; 4º TRIMESTRE- R$ 8.062,01/.

NATUREZA DA DESPESA: Funcional Programática: 12.361.0204.2.201; Fonte 01; Código da Despesa: 3.3.50.39.00; Aplicação: 01.200.002; Ficha 238 e Fun-cional Programática: 12.365.0204.2.201; Fonte 01; Código da Despesa: 3.3.90.39.00; Aplicação: 01.200.002; Ficha 254.


Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Vice-Prefeito Antônio Mamoni, Ednalva Batista Vila Nova, CPF Nº 331.213.894-91, presidente da associação.



PROCESSO: 932/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Antônio Perseghetti – CNPJ nº 51.908.085/0001-49.







– Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Secretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Antônio Perseghetti, Sandra Maria de Freitas Reis, CPF Nº 277.069.268-26, presidente da as-sociação.



PROCESSO: 933/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Dom Bosco – CNPJ nº 02.873.135/0001-97.







– Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Secretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Dom Bosco, Eliane Gonçalves Ciolfi, CPF Nº 146.617.328-98, presidente da associação.



PROCESSO: 934/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Capivari– CNPJ nº 11.206.382/0001-20.






VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses a partir da assinatura.


PARTÍCIPES: Pelo Município de Valinhos, Lucimara Godoy Vilas Boas – Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Capivari, Sandra Helena Perlato, CPF Nº 137.838.848-88, presidente da associação.



PROCESSO: 935/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secre-taria da Educação e a APM da EMEB Carlos de Carvalho Vieira Braga– CNPJ nº 00.942.665/0001-14.




TRE- R$ 6.021,96/; 3º TRIMESTRE R$ 6.021,96/; 4º TRIMESTRE- R$ 6.021.96/.NATUREZA DA DESPESA: Funcional Programática: 12.361.0204.2.201;



Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Carlos de Car-valho Vieira Braga, Silvia Cristina Sabatel, CPF Nº 303.684.198-94, presidente da associação.



PROCESSO: 936/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Cecília Meireles – CNPJ nº 03.199.079/0001-10.







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Cecília Meireles, Natalino Gatti, CPF Nº 077.942.438-74, presidente da associação.



PROCESSO: 937/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Vereador Eber Carlos Severino Foratto – CNPJ nº 11.272.157/0001-92.







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Vereador Eber Carlos Severino Foratto, Cremilson Nascimento Madrona, CPF Nº 050.524.746-10,

presidente da associação.



PROCESSO: 938/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Profª Edina Aparecida Bampa da Fonseca – CNPJ nº 05.089.965/0001-16.







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Profª Edina Apa-recida Bampa da Fonseca, Claudia da Silva Santana Amaral, CPF Nº 120.697.398-64, presidente da associação.



PROCESSO: 939/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Dona Estephânia de Carvalho Vieira Braga– CNPJ nº 11.258.544/0001-74.







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Dona Estephânia de Carvalho Vieira Braga, Silvia Cristina Sabatel, CPF Nº 303.684.198-94, presidente da associação.



PROCESSO: 940/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Professora Fany Moletta – CNPJ nº 73.861.262/0001-14.







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Professora Fany Moletta, Laura Fernanda Alvarenga de Souza, CPF Nº 334.388.918-08, presidente da associação.




PROCESSO: 941/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secre-taria da Educação e a APM da EMEB Heloísa de carvalho Crissiúma – CNPJ nº 11.457.949/0001-31.







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Heloísa de Car-valho Crissiúma, Symyra Mara Sumara Nogueira, CPF Nº 005.629.408-55, presidente da associação.



PROCESSO: 942/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Horácio de Salles Cunha – CNPJ nº 01.846.935/0001-56.




TRE- R$ 15.618,39/; 3º TRIMESTRE R$15.618,39/; 4º TRIMESTRE- R$ 15.618,39/.NATUREZA DA DESPESA: Funcional Programática: 12.361.0204.2.201;



Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Horácio de Salles Cunha, Adriana Pereira da Silva, CPF Nº 181.576.608-58, presidente da associação.



PROCESSO: 943/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secre-taria da Educação e a APM da EMEB Prefeito Jerônimo Alves Corrêa – CNPJ nº 03.327.016/0001-00







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Prefeito Jerô-nymo Alves Corrêa, Alex Sander Contiero, CPF Nº 258.857.548-02, presidente da associação.



PROCESSO: 944/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Se-cretaria da Educação e a APM da EMEB Jorge Bierrenbach de Castro – CNPJ nº 01.307.782/0001-79







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Jorge Bierren-bach de Castro, Fabio Cesarini, CPF Nº 368.264.698-12, presidente da associação.



PROCESSO: 945/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Profª Lélia Franco Bueno Leme Corrêa – CNPJ nº 11.272.149/0001-46



RECURSOS: Valor Global/Repasse Anual: R$ 15.220,66.REPASSES TRIMESTRAIS: 1º TRIMESTRE- R$ 3805,16/; 2º TRIMES-




Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Profª Lélia Fran-co Bueno Leme, Maria Sílvia Bittencourt Puggina Rossetti, CPF Nº 212.985.498-25, presidente da associação.



PROCESSO: 946/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secreta-ria da Educação e a APM da EMEB Padre Leopoldo Petrus Van Liempt – CNPJ nº 52.360.625/0001-68



RECURSOS: Valor Global/Repasse Anual: R$ 32.071,28REPASSES TRIMESTRAIS: 1º TRIMESTRE- R$ 8.017,82; 2º TRIMES-

TRE- R$ 8.017,82; 3º TRIMESTRE R$ 8.017,82; 4º TRIMESTRE- R$ 8.017,82.NATUREZA DA DESPESA: Funcional Programática: 12.361.0204.2.201;



Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Padre Leopoldo Petrus Van Liempt, Maria Marta Caleira Machado, CPF Nº 102.430.268-70, presiden-te da associação.




PROCESSO: 947/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Luiz Antoniazzi – CNPJ nº 05.808.254/0001-54.







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Luiz Antoniazzi, Frederico Rodrigues Póvoa Leal, CPF Nº 252.309.078-35, presidente da associação.



PROCESSO: 948/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Profª Marli Aparecida Borelli Bazetto – CNPJ nº 05.933.728/0001-90.







– Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Secretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Profª Marli Aparecida Borelli Bazetto, Edvaldo Fernandes da Silva, CPF Nº 056.812.388-30, pre-sidente da associação.



PROCESSO: 949/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Dom Martinho Roth – CNPJ nº 11.250.887/0001-92.







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Dom Martinho Roth, Ednalva Batista Vila Nova, CPF Nº 331.213.894-91, presidente da associação.



PROCESSO: 950/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Se-cretaria da Educação e a APM da EMEB Profª Neize Quaglio Mathedi – CNPJ nº

11.123.523/0001-41.OBJETO: manutenção de pequena monta, conservação e pequenos reparos

dos próprios municipais e execução do Projeto Pedagógico destinados a unidade esco-lar a que se vincula esta Unidade Executora, mediante estabelecimento de cooperação técnica e financeira, observando-se o que dispõe o Plano de Aplicação Semestral dos Recursos, que fica fazendo parte integrante do presente termo, podendo, a qualquer tempo, o presente termo ser modificado, no que se entender cabível, ou rescindido se as finalidades não vierem a ser alcançadas.






Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Profª Neize Qua-glio Mathedi, Cremilson Nascimento Madrona, CPF Nº 050.524.746-10, presidente da associação.



PROCESSO: 951/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Se-cretaria da Educação e a APM da EMEB Governador Orestes Quércia – CNPJ nº 17.347.654/0001-99.







– Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Secretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Governador Orestes Quércia, Andréa Cristina Primerano, CPF Nº 170.248.408-46, presidente da associação.



PROCESSO: 952/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secre-taria da Educação e a APM da EMEB Pedro Luiz Rodrigues de Souza – CNPJ nº 11.271.823/0001-78.




TRE- R$ 5.886,51//; 3º TRIMESTRE R$ 5.886,51/; 4º TRIMESTRE- R$ 5.886,51/.NATUREZA DA DESPESA: Funcional Programática: 12.361.0204.2.201;



– Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Secretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Pedro Luiz Rodrigues de Souza, Adriana Pereira da Silva, CPF Nº 181.576.608-58, presidente da associação.



PROCESSO: 953/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secre-taria da Educação e a APM da EMEB Vereador Professor Penho Conte – CNPJ nº 11.105.242/0001-66.





TRE- R$ 5.899,22/; 3º TRIMESTRE - R$ 5.899,22/; 4º TRIMESTRE- R$ 5.899,22/.NATUREZA DA DESPESA: Funcional Programática: 12.361.0204.2.201;



Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Vereador Pro-fessor Penho Conte, Audrey Fantini Francisco, CPF Nº 168.623.838-09, presidente da associação.



PROCESSO: 954/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secretaria da Educação e a APM da EMEB Tomoharu Kimbara – CNPJ nº 52.350.329/0001-86.





Fonte 01; Código da Despesa: 3.3.50.39.00; Aplicação: 01.200.002; Ficha 238 e Fun-

cional Programática: 12.365.0204.2.201; Fonte 01; Código da Despesa: 3.3.90.39.00; Aplicação: 01.200.002; Ficha 254.


Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Tomoharu Kim-bara, Tatiana Frare Chamma, CPF Nº 251.687.778-13, presidente da associação.



PROCESSO: 955/2021

Termo de colaboração celebrado pela Municipalidade, por meio da Secre-taria da Educação e a APM da EMEB Prefeito Vicente José Marchiori – CNPJ nº 11.272.173/0001-85.







Prefeita Municipal, CPF Nº 292.817.058-85 e Claudinéia Vendemiatti Serafim – Se-cretária da Educação, CPF Nº 138.027.388-96, pela APM da EMEB Prefeito Vicente José Marchiori, Rose Arlete Giardelli, CPF Nº 552.738.238-20, presidente da asso-ciação.



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS

R E C E I T A D E S P E S A D I S C R I M I N A Ç Ã O SALDO SALDO D I S C R I M I N A Ç Ã O SALDO SALDO

ANTERIOR NO MÊS ATUAL ANTERIOR NO MÊS ATUAL

1 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1 - DESPESA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Despesa Orçamentária Empenhada 321.329.941,24 29.709.857,59 351.039.798,83 Impostos 139.624.150,58 18.812.767,29 158.436.917,87 Taxas 25.135.181,50 2.307.580,21 27.442.761,71 (-) Despesa Empenhada a Pagar -76.962.630,12 9.499.438,87 -67.463.191,25 Receitas de Contribuições 9.565.800,12 1.344.115,80 10.909.915,92 Receita Patrimonial 14.748.098,27 677.816,95 15.425.915,22 Transferências Correntes 214.319.865,75 30.456.912,50 244.776.778,25(-) Redução FUNDEB -31.050.771,92 -4.314.284,13 -35.365.056,05 Outras Rec. Correntes 7.610.430,15 3.734.694,74 11.345.124,89

RECEITAS DE CAPITAL 2.203.140,53 195.124,21 2.398.264,74

S O M A .......................................... 382.155.894,98 53.214.727,57 435.370.622,55 S O M A ....................................... 244.367.311,12 39.209.296,46 283.576.607,58

2 - REC. EXTRAORÇAMENTÁRIA 2 - DESP. EXTRAORÇAMENTÁRIA Devedores Diversos 31.624.202,57 4.269.948,30 35.894.150,87 Restos a Pagar 10.944.760,26 228.268,04 11.173.028,30

Credores Diversos 44.222.296,13 6.177.884,04 50.400.180,17

3 - RETIRADAS BANCÁRIAS 3 - DEPÓSITOS BANCÁRIOS

Retiradas Bancárias 705.897.484,48 104.942.481,32 810.839.965,80 Depósitos Bancários 820.143.214,52 116.811.708,65 936.954.923,17

S O M A .......................................... 1.119.677.582,03 162.427.157,19 1.282.104.739,22 S O M A ....................................... 1.119.677.582,03 162.427.157,19 1.282.104.739,22 Tesouraria - Saldo Exerc. Anterior 0,00 Tesouraria - Saldo para o próximo mês 0,00 TOTAL GERAL............................... 1.282.104.739,22 TOTAL GERAL............................. 1.282.104.739,22

S A L D O B A N C Á R I O

Saldo anterior............................................................................R$237.304.026,06Retiradas Bancárias ................................................................................................... 104.942.481,32R$ Depósitos Bancários...............................................................R$116.811.708,65Saldo para o próximo mês.......................................................................................... 249.173.253,39R$ TOTAL.............................................................................R$ 8.701.710,42 R$ 8.701.710,42R$354.115.734,71 354.115.734,71R$

ROBERTO BOSSO CÉLIA HELENA DESTI CACIATOSecretaria da Fazenda CRC 1SP219743/O-0

Secretário

Estado de São Paulo

SECRETARIA DA FAZENDADEPARTAMENTO DE FINANÇAS

BALANCETE FINANCEIRO REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2021CONSTITUIÇÃO FEDERAL

SECRETARIA DE FAZENDA

BALANCETE FINANCEIRO AGOSTO/2021


Valinhos, 14 de setembro de 2021

ROBERTO BOSSOSECRETÁRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE LICITAÇÕES

RESUMO DE EDITAL

PROCESSO DE COMPRAS Nº 192/2021 – TOMADA DE PREÇOS Nº: 02A/2021

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para estudos ambientais de investigação preliminar, confirmatória e detalhada no aterro sanitário de Valinhos localizado no bairro Contendas, as margens da Rodovia Dom Pedro I, KM 123 em Valinhos-SP.

PRAZO PARA CADASTRO: Até as 16h00 do dia 04/10/2021.DATA/HORA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 09h00 do dia

07/10/2021DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/10/2021 às 09h30VISITA TÉCNICA FACULTATIVA: do dia 20/09/2021 até às 16h00 do dia

06/10/2021 – mediante agendamento junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos pelos telefones 3829-6016 e 3829-6011

O edital poderá ser consultado gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br. Informações: 19 3871-1213.

ADRIANO FABIO CORAZZARISecretário de Licitações

COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 279/2021PREGAO PRESENCIAL Nº 41/2021 – O Pregoeiro, no uso de suas atribui-

ções legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa R & D COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n° 29.809.661/0001-44, classificada para o fornecimento e instalação de uma caixa d’agua metálica de 18.000 litros, en-globando mão de obra, material e ferramenta necessários, valor total R$ 29.400,00.

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.


PEDRO JENKINO DO CARMOPregoeiro

PROCESSO DE COMPRAS Nº 225/2021PREGAO ELETRÔNICO Nº 51/2021 – A Pregoeira, no uso de suas atribui-

ções legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa CM - INFORMATI-CA LTDA., CNPJ nº 02.274.649/0001-26, classificada para contratação de serviços de e-mail para até 1.600 (um mil e seiscentas) contas individuais, com até 5GB (gigabyte) de capacidade de armazenamento, valor total R$ 80.700,00.

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.


THAÍS LUENGO DO NASCIMENTOPregoeira

HOMOLOGAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO 166/2021PREGÃO ELETRÔNICO 29/2021Com base nos elementos constantes neste Processo de Compras nº 166/2021 e

considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo Secretário de Licitações e Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora: A.V.P ROSOLEN ME, CNPJ n° 35.373.188/0001-06, classificada para o Item 1 – Cota Ampla – 300 metros cúbicos Areia média lavada, valor unitário R$ 96,00 e valor total R$ 28.800,00; Item 2 – Cota Ampla – 225 metros cúbicos Areia fina lavada, valor unitário R$ 90,00 e valor total R$ 20.250,00; Item 3 – Cota Reservada – 100 metros cúbicos Areia média lavada, valor unitário R$ 96,00 e valor total R$ 9.600,00 e Item 4 – Cota Reservada – 75 metros cúbicos Areia fina lavada, valor unitário R$ 90,00 e valor total R$ 6.750,00.


Lucimara Godoy Vilas BoasPrefeita Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO 158/2021PREGÃO ELETRÔNICO 28/2021Com base nos elementos constantes neste Processo de Compras nº 158/2021

e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo Secretá-rio de Licitações e Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora: COMERCIAL SISAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ n° 10.826.183/0001-52, classifi-cada para o Item 1 – Cota Ampla – 3.000 sacos Cimento CP II E-32, saco de 50 Kg, valor unitário R$ 37,00 e valor total R$ 111.000,00 e Item 2 – Cota Reservada – 1.000 sacos Cimento CP II E-32, saco de 50 Kg, valor unitário R$ 37,00 e valor total R$ 37.000,00.


Lucimara Godoy Vilas BoasPrefeita Municipal

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Audiência Pública para Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2021.

Carina Missaglia, Secretária da Saúde, pelo presente Edital torna público que no dia 29 de setembro de 2021, quarta-feira, com início às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Valinhos, será realizada Audiência Pública onde demonstrará a presta-ção de contas 2º Quadrimestre de 2021, (maio a agosto).



R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA (a)

198.780.000,00 198.780.000,0084.870.000,00 84.870.000,0073.500.000,00 73.500.000,0011.370.000,00 11.370.000,0013.810.000,00 13.810.000,0013.500.000,00 13.500.000,00

310.000,00 310.000,0072.650.000,00 72.650.000,0070.000.000,00 70.000.000,00

2.650.000,00 2.650.000,0027.450.000,00 27.450.000,00

214.440.000,00 214.440.000,0050.000.000,00 50.000.000,00

90.000,00 90.000,0043.500.000,00 43.500.000,00

120.000.000,00 120.000.000,00850.000,00 850.000,00

0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

413.220.000,00 413.220.000,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO Inscritas em INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % Até o Bimestre % Restos a Pagar

(l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100 (m) (m/Total m) x 100 Nao Processados 11.817.000,00 11.917.000,00 819.375,88 6,88 473.227,52 3,97 363.565,66 3,05 346.148,36

Despesas Correntes 11.555.000,00 11.655.000,00 819.375,88 7,03 473.227,52 4,06 363.565,66 3,12 346.148,36Despesas de Capital 262.000,00 262.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

95.556.806,00 102.831.728,23 77.949.475,11 75,80 71.425.423,62 69,46 68.914.402,98 67,02 6.524.051,49Despesas Correntes 95.294.806,00 102.769.728,23 77.949.475,11 75,85 71.425.423,62 69,50 68.914.402,98 67,06 6.524.051,49Despesas de Capital 262.000,00 62.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.112.489,00 4.612.489,00 3.513.489,03 76,17 2.978.360,17 64,57 2.938.057,30 63,70 535.128,86Despesas Correntes 3.112.489,00 4.612.489,00 3.513.489,03 76,17 2.978.360,17 64,57 2.938.057,30 63,70 535.128,86Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.314.500,00 3.513.674,87 310.771,01 8,84 198.085,32 5,64 198.085,32 5,64 112.685,69Despesas Correntes 2.890.000,00 3.089.174,87 295.978,01 9,58 183.292,32 5,93 183.292,32 5,93 112.685,69Despesas de Capital 424.500,00 424.500,00 14.793,00 3,48 14.793,00 3,48 14.793,00 3,48 0,00

2.188.000,00 2.188.000,00 102.232,00 4,67 14.493,00 0,66 14.493,00 0,66 87.739,00Despesas Correntes 2.168.000,00 2.168.000,00 98.632,00 4,55 14.493,00 0,67 14.493,00 0,67 84.139,00Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 3.600,00 18,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600,00

360.000,00 360.000,00 356.358,50 98,99 325.152,02 90,32 289.992,02 80,55 31.206,48Despesas Correntes 360.000,00 360.000,00 356.358,50 98,99 325.152,02 90,32 289.992,02 80,55 31.206,48Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.150.000,00 1.320.000,00 309.108,41 23,42 282.260,18 21,38 282.260,18 21,38 26.848,23Despesas Correntes 1.143.000,00 1.222.000,00 302.260,18 24,73 282.260,18 23,10 282.260,18 23,10 20.000,00Despesas de Capital 7.000,00 98.000,00 6.848,23 6,99 0,00 0,00 0,00 0,00 6.848,23

117.498.795,00 126.742.892,10 83.360.809,94 65,77 75.697.001,83 59,72 73.000.856,46 57,60 7.663.808,11TOTAL

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

Atenção Básica

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E 335.262.200,33 81,13

Municipio de Valinhos-SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social4.o Bimestre de 2021

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00

Cota-Parte IPVA 37.749.869,50 86,78 Cota-Parte ICMS 96.092.603,37 80,08

Cota-Parte FPM 42.249.418,66 84,50 Cota-Parte ITR 4.377,06 4,86

Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 14.188.247,13 51,69

Outras 0,00 0,00

Cota-Parte IPI-Exportação 729.013,87 85,77 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e 0,00 0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 176.825.282,46 82,46

ISS 54.234.804,76 77,48 Multas, Juros de Mora,Divida Ativa e Outros Encargos ISS 2.680.711,69 101,16

Multas, Juros de Mora,Divida Ativa e Outros Encargos ITBI 143.429,90 46,27Receita Resultante do Imp sobre Serv de Qualquer Natureza - ISS 56.915.516,45 78,34

Receita Resultante do Imp sobre Transm de Bens Intervivos - ITBI 18.199.176,13 131,78 ITBI 18.055.746,23 133,75

Multas, Juros de Mora,Divida Ativa e Outros Encargos IPTU 9.917.335,24 87,22

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 158.436.917,87 79,70Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 69.133.978,16 81,46

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre %

(b) (b/a) x 100

IPTU 59.216.642,92 80,57

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4.º BIMESTRE DE

2021


83.360.809,94 75.697.001,83 73.000.856,46

(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) N/A N/A N/A (-) Despesas Custeadas com Vinculados à Parcela do Percentual Minimo que não foi aplicada em ASPS

0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

83.360.809,94 75.697.001,83 73.000.856,4650.289.330,05

N/A33.071.479,89 25.407.671,78 22.711.526,41

0,00 0,00 0,00

24,86 22,58 21,77

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA

(c) 14.266.696,00 14.266.696,00 13.767.366,00 13.767.366,00

499.330,00 499.330,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

89.258,00 89.258,00 14.355.954,00 14.355.954,00


(l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100 (m) (m/Total m) x 100 Nao Processados 4.223.070,00 8.842.996,40 5.020.887,70 56,78 2.973.608,83 33,63 2.954.680,73 33,41 2.047.278,87

Despesas Correntes 4.223.070,00 6.981.377,44 4.874.138,30 69,82 2.908.412,43 41,66 2.889.484,33 41,39 1.965.725,87Despesas de Capital 0,00 1.861.618,96 146.749,40 0,00 65.196,40 0,00 65.196,40 0,00 81.553,00

12.288.286,00 22.840.506,86 16.357.123,90 71,61 12.805.955,16 56,07 11.647.288,60 50,99 3.551.168,74Despesas Correntes 12.288.286,00 20.998.159,46 16.225.833,77 77,27 12.691.423,26 60,44 11.532.756,70 54,92 3.534.410,51Despesas de Capital 0,00 1.842.347,40 131.290,13 0,00 114.531,90 0,00 114.531,90 0,00 16.758,23

560.845,00 625.402,41 547.577,73 87,56 539.216,07 86,22 539.216,07 86,22 8.361,66Despesas Correntes 560.845,00 625.402,41 547.577,73 87,56 539.216,07 86,22 539.216,07 86,22 8.361,66Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

247.516,00 473.516,30 7.846,05 1,66 7.846,05 1,66 7.846,05 1,66 0,00Despesas Correntes 247.516,00 473.516,30 7.846,05 1,66 7.846,05 1,66 7.846,05 1,66 0,00Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

438.357,00 1.956.407,20 73.111,28 3,74 22.534,82 1,15 22.534,82 1,15 50.576,46Despesas Correntes 438.357,00 1.956.407,20 73.111,28 3,74 22.534,82 1,15 22.534,82 1,15 50.576,46Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

16.000,00 89.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas Correntes 16.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas de Capital 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

50.000,00 248.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas Correntes 50.000,00 248.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

17.824.074,00 35.075.829,17 22.006.546,66 62,74 16.349.160,93 46,61 15.171.566,27 43,25 5.657.385,73

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

TOTAL

DESPESAS PAGASECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 14.823.069,64 103,25

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 165.348,25 185,25

Outras Receitas 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00

Provenientes do Estado 2.483.694,97 497,41 Provenientes de Outros Municípios 0,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 14.657.721,39 102,74 Provenientes da União 12.174.026,42 88,43

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS COSNTITUCIONAIS E LEGAIS

APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100(minimo de 15% conf LC n.o 141/2012 ou % da Lei Orgânica

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADASRECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %(d) (d/c) x 100

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

em exercícios anteriores (XIV)

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)Diferença entre o Valor Aplicado e a Desp Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI ( d ou e ) - XVII)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS(d) (e) (f)


(l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100 (m) (m/Total m) x 100 Nao Processados 16.040.070,00 20.759.996,40 5.840.263,58 28,13 3.446.836,35 16,60 3.318.246,39 15,98 2.393.427,23

107.845.092,00 125.672.235,09 94.306.599,01 75,04 84.231.378,78 67,02 80.561.691,58 64,10 10.075.220,23 3.673.334,00 5.237.891,41 4.061.066,76 77,53 3.517.576,24 67,16 3.477.273,37 66,39 543.490,52 3.562.016,00 3.987.191,17 318.617,06 7,99 205.931,37 5,16 205.931,37 5,16 112.685,69 2.626.357,00 4.144.407,20 175.343,28 4,23 37.027,82 0,89 37.027,82 0,89 138.315,46

376.000,00 449.000,00 356.358,50 79,37 325.152,02 72,42 289.992,02 64,59 31.206,48 1.200.000,00 1.568.000,00 309.108,41 19,71 282.260,18 18,00 282.260,18 18,00 26.848,23

135.322.869,00 161.818.721,27 105.367.356,60 65,11 92.046.162,76 56,88 88.172.422,73 54,49 13.321.193,84 14.299.074,00 31.550.829,17 19.893.966,48 63,05 14.236.580,75 45,12 13.058.986,09 0,00 3.522.430,70

121.023.795,00 130.267.892,10 85.473.390,12 65,61 77.809.582,01 59,73 75.113.436,64 57,66 7.663.808,11

Luiz Ernesto dos SantosContador - CRCSP: 1SP161023/O-8

¹²³⁴

nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012⁵⁶

corresponder ao total da despesa empenhada. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá

TOTAL DE DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS

Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual

Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

Vigilância SanitáriaVigilância EpidemiológicaAlimentação e NutriçãoOutras SubfunçõesTOTAL

(-)Despesas executadas com recursos e transf-outros entes

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS(Por Subfunção)

Atenção BásicaAssistência Hospitalar e AmbulatorialSuporte Profilático e Terapêutico

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS




ERRATA

O Departamento de Saúde Coletiva vem pelo presente, comunicar que no Edital n.º 384/2021, publicado na Imprensa Oficial do Município 2160 de 10/09/2021.

Onde se lê:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais -Razão Social- do estabelecimento abaixo:

No. Protocolo: 12568/2021Nº CEVS: 355620601-464-000069-1-2Razão Social: JOTEC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE

EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Nome Fantasia: JOTEC DO BRASILCNPJ: 21.996.505/0001-28Resp. Legal: RICARDO GALVÃO SANDE E OLIVEIRACPF: 356.525.785-72Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA

A SAÚDE

Leia-se:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais (Responsabilidade legal) do estabelecimento abaixo:

No. Protocolo: 12568/2021Nº CEVS: 355620601-464-000069-1-2Razão Social: JOTEC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE

EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Nome Fantasia: JOTEC DO BRASILCNPJ: 21.996.505/0001-28Resp. Legal: RICARDO GALVÃO SANDE E OLIVEIRACPF: 356.525.785-72Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA

A SAÚDE

CARINA MISSAGLIASECRETÁRIA

CLÁUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - RESPONDENDO PELO DEPARTA-

MENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 388/2021

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação de Li-cença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 14394/2021 Data de Validade: 31/08/2022Nº CEVS: 355620601-863-000141-1-7Razão Social: PAULA MARIA VON ZUBENNome Fantasia: PAULA MARIA VON ZUBENCNPJ/CPF: 149.894.298-93Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 13762/2021 Data de Validade: 26/09/2021Nº CEVS: 355620601-477-000193-1-3Razão Social: FARMÁCIA SÃO LUIZ AVENIDA DOS ESPORTES LTDANome Fantasia: FARMÁCIA SÃO LUIZ AVENIDA DOS ESPORTES

LTDACNPJ/CPF: 34.047.579/0001-60Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

Nº Prot: 8670/2021 Data de Validade: 22/10/2021Nº CEVS: 355620601-493-000040-1-4Razão Social: FRIOGOSKI TRANSPORTES LTDA Nome Fantasia: FRILOGCNPJ/CPF: 26.636.883/0002-03Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE

PRODUTOS

Nº Prot: 14437/2021 Data de Validade: 30/09/2021Nº CEVS: 355620601-109-000049-1-0Razão Social: PADARIA E CONFEITARIA PINGO DE OURO LTDA Nome Fantasia: PADARIA E CONFEITARIA PINGO DE OURO LTDA CNPJ/CPF: 04.891.038/0001-52Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14405/2021 Data de Validade: 22/09/2021Nº CEVS: 355620601-562-000316-1-5Razão Social: CONSUMA GASTRONOMIA EIRELI Nome Fantasia: CONSUMA GASTRONOMIA EIRELICNPJ/CPF: 39.017.306/0036-16Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 10225/2021 Data de Validade: 06/07/2022Nº CEVS: 355620601-864-000046-1-8Razão Social: NEO- NÚCLEO DE ENDOSCOPIA E ONCOLOGIA LTDANome Fantasia: NEO- NÚCLEO DE ENDOSCOPIA E ONCOLOGIA LTDACNPJ/CPF: 08.613.297/0001-72Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 14550/2021 Data de Validade: 09/10/2022Nº CEVS: 355620601-562-000183-1-7Razão Social: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESINome Fantasia: CANTINA- SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI

CNPJ/CPF: 03.779.133/0190-34Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 12592/2021 Data de Validade: 21/08/2022Nº CEVS: 355620601-493-000032-1-2Razão Social: T.R.D.L. TRASPORTES LTDA- EPPNome Fantasia: RODOMASTERCNPJ/CPF: 05.305.623/0001-96Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRASPORTES DE

PRODUTOS

Nº Prot: 14191/2021 Data de Validade: 19/09/2022Nº CEVS: 355620601-471-000190-1-1Razão Social: PAZELI E GONÇALVES BEBIDAS E MERCEARIA LTDANome Fantasia: ESTRELA BEBIDAS CNPJ/CPF: 33.929.146/0001-75Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14169/2021 Data de Validade: 21/06/2022Nº CEVS: 355620601-561-000814-1-8Razão Social: BMT ALIMENTOS LTDANome Fantasia: BMT ALIMENTOS LTDA- RANGAREI CNPJ/CPF: 24.180.360/0001-80Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 13965/2021 Data de Validade: 05/09/2022Nº CEVS: 355620601-477-000035-1-4Razão Social: MINUSSI & NUTINI DROGARIA LTDA EPP Nome Fantasia: FARMAXIMA SANTO ANTONIO- MINUSSI & NUTINI

DROGARIA LTDA EPPCNPJ/CPF: 46.003.174/0001-09Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

Nº Prot: 14405/2021 Data de Validade: 22/09/2022Nº CEVS: 355620601-562-000316-1-5Razão Social: CONSUMA GASTRONOMIA EIRELINome Fantasia: CONSUMA GASTRONOMIA EIRELICNPJ/CPF: 39.017.306/0036-16Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 8123/2021 Data de Validade: 21/06/2022Nº CEVS: 355620601-463-000008-1-7Razão Social: NATU - GREEN PRODUTOS NATURAIS LTDANome Fantasia: NATU - GREEN CNPJ/CPF: 00.368.313/0001-05Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14554/2021 Data de Validade: 24/08/2022Nº CEVS: 355620601-863-000380-1-6Razão Social: RONALDO DELLA PIAZZA BUENO Nome Fantasia: RONALDO DELLA PIAZZA BUENOCNPJ/CPF: 555.306.648-49Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 12063/2021 Data de Validade: 11/08/2022Nº CEVS: 355620601-493-000017-1-6Razão Social: ETTORI TRANSPORTES LTDANome Fantasia: ETTORI TRANSPORTES LTDACNPJ/CPF: 03.483.889/0001-01Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE

PRODUTOS

Nº Prot: 13129/2021 Data de Validade: 19/09/2022Nº CEVS: 355620601-464-000076-1-7Razão Social: I-MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA. EPPNome Fantasia: I-MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ/CPF: 27.991.080/0001-40Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA

À SAÚDE

Nº Prot: 14084/2021 Data de Validade: 03/05/2022Nº CEVS: 355620601-472-000369-1-9Razão Social: C. JORNALLO - BEBIDAS Nome Fantasia: C. JORNALLO - BEBIDASCNPJ/CPF: 29.834.216/0001-34Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 13443/2021 Data de Validade: 11/09/2022Nº CEVS: 355620601-464-000072-1-8Razão Social: TRAUMACAMP COM. IMP. EXP. LOC. PROD. MÉDICOS

E HOSPITALARES LTDA Nome Fantasia: TRAUMACAMPCNPJ/CPF: 05.695.839/0001-05Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA

À SAÚDE

Nº Prot: 13444/2021 Data de Validade: 28/08/2022Nº CEVS: 355620601-464-000075-1-0Razão Social: KAGIMED COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

LTDA-EPPNome Fantasia: KAGIMEDCNPJ/CPF: 14.753.823/0001-00Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA

A SAÚDE


CLÁUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - RESPONDENDO PELO DEPARTA-

MENTO DE SAÚDE COLETIVA


EDITAL 389/2021

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de as-sunção de responsabilidade técnica (principal) e Renovação de Licença de Funciona-mento do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 11729/2021 e 11731/2021 Data de Validade: 25/01/2022 Nº CEVS: 355620601-864-000005-1-5Razão Social: CENTRO RADIOLÓGICO VALINHOS LTDA Nome Fantasia: CENTRO RADIOLÓGICO VALINHOS LTDA- RAIO- XCNPJ/CPF: 67.167.874/0001-09Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDEResp. Técnica Principal: EDUARDO FANTINI CPF: 777.868.668-68 CRM: 29.627 SP


CLÁUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - RESPONDENDO PELO

DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 390/2021

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de baixa de responsabilidade técnica (Principal) do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 11727/2021Nº CEVS: 355620601-864-000005-1-5Razão Social: CENTRO RADIOLÓGICO VALINHOS LTDA Nome Fantasia: CENTRO RADIOLÓGICO VALINHOS LTDA- RAIO- XCNPJ/CPF: 67.167.874/0001-09Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDEResp. Técnica Principal: JOSÉ FAVARO FILHO CPF: 866.694.438-20 CRM: 29363 SP

Nº Prot: 13063/2021Nº CEVS: 355620601-493-000027-1-2Razão Social: R.M.P. DOS SANTOS & SANTOS LIMITADA- ME Nome Fantasia: TRANSANTOS LOGISTICA CNPJ/CPF: 08.085.841/0001-50Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANPORTE DE

PRODUTOSResp. Técnica Principal: NATALIA GONSALVES DONADON CPF: 083.993.086-09 CRF: 223405 SP




EDITAL 391/2021

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de as-sunção de responsabilidade técnica (principal) do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 14558/2021 Nº CEVS: 355620601-493-000027-1-2Razão Social: R.M.P. DOS SANTOS & SANTOS LIMITADA- ME Nome Fantasia: TRANSANTOS LOGISTICA CNPJ/CPF: 08.085.841/0001-50Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE

PRODUTOSResp. Técnica Principal: KARINE VALQUIRIA ARRUDA FREDERIGI

CASCAESCPF: 388.635.188-23 CRF: 103007 SP




EDITAL 392/2021

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comuni-car os DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

· Documentos Juntados ao Processo n.º 8337 /2021 - O Recurso ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa N.º 0172/C a- M.G. VERDADEIRO AUGUSTO QUADRA ESPORTIVA




EDITAL 393/2021

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente

ao LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO- LTA do estabelecimento abaixo relacio-nados:

No. Protocolo: 7568/2021Razão Social: DJUH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS

LTDA CNPJ/CPF: 14.619.989/0002-01Endereço: RUA VEREADOR ANTÔNIO DE CASTRO LOTE: 8 / QUADRA: C- LOTEAMENTO: NOVA ESPÍRITO SANTOSBairro: NOVA ESPÍRITO SANTOMunicípio: VALINHOSCEP: 13273-201Resp. Legal: JULIANA DE ARRUDA STUCCHI DRABEK CPF: 225.419.798-35Resp. Técnico: ARQ° CARLA PRADO DADÁZIO CPF: 269.420.858-47 CAU: A37522-5 UF: SP




EDITAL 394/2021

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de as-sunção de responsabilidade técnica (principal) do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 11986/2021 Nº CEVS: 355620601-464-000085-1-6Razão Social: TRIADI DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDANome Fantasia: TRIADI COSMÉTICOS CNPJ/CPF: 34.069.999/0001-47Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, PRO-

DUTOS DE HIGIENE E PERFUMESResp. Técnica Principal: MARIANA DE SOUZA PIUNTICPF: 398.611.288-08 COREN: 295372 SP




EDITAL 395/2021

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comuni-car o INDEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

· Documentos juntados ao Processo n.º 12897 /2021 - Defesa ao Auto de Infração nº 0214 Série D a - TR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ELETRÔ-NICOS EIRELI

· Documentos juntados ao Processo n.º 12591 /2021 - Defesa ao Auto de Infração nº 0186 Série D a - CENTRO HOSP VALINHOS SERV MÉDICOS S/S

· Documentos juntados ao Processo n.º 13528 /2021 - Defesa ao Auto de Infração nº 0220 Série D a - ITTE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA




EDITAL 396/2021

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Termo de Liberação do Estabelecimento n.º 0030 Série DD a - TR DISTRI-BUIDORA DE ALIMENTOS E ELETRÔNICOS EIRELI

Conforme disposto no(s) Art. 92 e 103 (parágrafo único) da Lei 10.083/98- Código Sanitário do Estado de São Paulo.




EDITAL 397/2021

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavra-tura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 0191 série C, a- RO-MEU BISCUOLA NETO

Conforme o disposto no(s) Artigos 196 e 197 da Constituição Federal de 1988; Artigos92, 93, 110, 112e seus incisos, 122 e seu inciso I e XIX da Lei Estadual Nº 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo); Artigo 41 da Portaria CVS Nº 01/2020; combinados com a Lei Municipal Nº 2291/90; contrariando o Artigo 5º


da Portaria CVS Nº 01/2020; o Item 4 da Portaria CVS Nº 13/2005; e Item 5.1.1. da RDC Nº 302/2005.




EDITAL 398/2021

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavra-tura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 0192 série C, a- VIA MAR-GUTTA CHOPERIA LTDA

Conforme o disposto no(s) art. 196 e 200, II da CF/1988, art.92, 93, 110, 122, XIX da Lei Nº 10.083/1998-Código Sanitário Estadual; art 2 da Lei 8.080/1990; art. 22 do Decreto-Lei N° 211/1970 combinado com os art. 509 e 510 do Decreto nº 12.342/1978 (regulamenta o referido Decreto-Lei) e art. 2.II da Lei Federal N° 13.979/2020. Contrariando o disposto no Decreto Estadual nº 64.881/2020 (Decreta quarentena no Estado de São Paulo) e atualizações: Decreto Estadual N° 64.994/2020 (Institui o Plano São Paulo de combate à proliferação do coronavírus no contexto da pandemia da COVID-19) e atualizações, Decreto Municipal N° 10.840/2021, de11/06/2021e atualizações.




** CONSELHOS MUNICIPAIS **

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ATA DA 214ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHODA ALIMENTAÇÃO DO ESCOLAR

Aos nove do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um às 14:30 horas realizamos a Reunião Ordinária On-line, devido aos cuidados com a saúde em virtude da pandemia da Convi-19 esta reunião está sendo realizada on-line através do aplica-tivo Google Meet com a participação dos conselheiros: Cristiane Ribeiro Leite, Eliane S.S. G. Santos, Elaine Cristine Moreira Pereira, Rejane Oliveira Cazzaro, participando o número regimental de membros foi aberta a reunião. Iniciou-se a reunião apresen-tando a justificativa de ausência dos conselheiros, Ricardo Tolino e Rodrigo de Souza, logo após procedeu a leitura dos itens da pauta, sendo: Expediente: I. Visita as escolas municipais realizada pela Conselheira Eliane S.S. G. Santos no dia dois de setembro de dois mil e vinte e um na EMEF DONA ESTEPHANIA DE C B CARVALHO, na visita verificou que a unidade conta com apenas uma merendeira, a cozinha estava limpa, os alimentos estavam armazenados e higienizados adequadamente, foi veri-ficado o prazo de validade dos alimentos e estavam todos dentro da data de validade, a cozinha possui extintor dentro do prazo de validade, a porta e janelas possuem tela de proteção em bom estado, o piso apresenta rachadura, o fogão além do forno não funcionar está deteriorado com vários pontos de ferrugem, o cardápio estava em lugar visível porém observa uma repetição semanal do cardápio, logo após foi realizada visita a EMEB CARLOS DE CARVALHOI DE VIEIRA BRAGA a cozinha também estava limpa e organizada, as merendeiras estavam com uniforme limpo, a despensa devidamente organizada, o fogão estava também deteriorado, com vários pontos de ferrugem e mal funcionamento em uma das bocas, p freezer está com defeito, forma gelo na porta a borracha está velha e desgastada, com isto escorrer água pra forra do freezer. Devido a localização a cozinha apresenta infiltrações que se agravam na época de chuva, em virtude de tal problema a cozinha apresenta uma série de rachadura no piso. As fotos das duas visitas estão anexadas aos relatórios. II. Verificação de notas : foram analisadas as notas de Janeiro a julho de 2021 , em relação se o dinheiro foi aplicado em alimentos para a merenda foi encontrada a seguinte irregularidade: Nota fiscal nº 3.154 de 16/06/2021 no valor de R$ 14.301,00 referente a compra de cilindros de gás de cozinha P-13 e P-45, conforme determinação legal os recursos financeiros repassados à conta do PNAE são destinados exclusivamente para a compra de gêneros alimentícios, não é permitida, portanto, sua utilização para compra de gás de cozinha, os conselheiros decidiram solicitar esclarecimento ao financeiro e encaminhar a irre-gularidade ao Tribunal de Contas para verificação. Em relação os preços pagos pelos alimentos verificaram-se que estão de acordo com os preços praticados no mercado, em relação se os produtos comprados foram mesmo usados para oferecer a merenda, pelas cardápio verificados durantes as visitas constatamos que sim, estão sendo usados os mesmos alimentos. III. Regularização do CAE no FNDE – A Conselheira Cristiane informou que encaminhou a documentação por e-mail está aguardando retorno do FNDE. Nada mais havendo a tratar segue a presente ata que pela secretária Elaine Cristine Moreira Pereira que dirigiu o registro, da mesma que será lida e após aprova-da terá seu extrato publicado na Impressa Oficial do Município de Valinhos (Art. 27/RI). Nada mais a tratar encerram-se esta reunião.


CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VALINHOS

Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV

RESOLUCAO CONDEPAV 05/2021 15 de setembro de 2021

Prorroga o período de inscrições para o processo eleitoral dos membros integrantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos - CONDEPAV na forma que especifica

A comissão eleitoral do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Alterar o calendário eleitoral, publicado na Resolução CONDEPAV 03/2021, nos seguintes termos:

ATO DESCRIÇÃO 17/09/2021 Publicação do Regulamento Eleitoral, Cronograma Eleitoral e Edital de

Convocação para as inscrições. 20/09/2021 à 30/09/2021

Período de inscrições Local: Casa dos Conselhos Horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

05/10/2021 Homologação das inscrições e Publicação das Inscrições 06/10/2021 à 08/10/2021

Prazo recursal Local: Casa dos Conselhos Horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

19/10/2021 Homologação dos recursos 19/10/2021 Publicação dos resultados dos recursos e Edital de Convocação à Eleição 21/10/2021 Eleição

Local: Casa dos Conselhos Horário: 18h00

26/10/2021 Publicação dos resultados da eleição 27/10/2021 à 29/19/2021

Prazo recursal Local: Casa dos Conselhos Horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

03/11/2021 Homologação dos recursos 05/11/2021 Publicação do Edital de Comunicação e Resultado Final


Comissão Eleitoral Jose Luiz Caetano de Souza

Giovani Gabrielli Juliana Rita Fleitas

Marcel Trombeta Pazinatto


RESOLUÇÃO CONDEPAV 03/2021 06 de julho de 2021

“Estabelece normas para a realização das Eleições dos membros integrantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos - CONDEPAV na forma que especifica”.

Através da Lei Nº 5.276, de 12 de maio de 2016, a Comissão Eleitoral do CONDEPAV no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Artigo 1º - Fixar normas para a realização da eleição dos 06 (seis) representantes, titulares e seus respectivos suplentes, de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas, que irão compor o CONDEPAV, constantes do Regulamento que e baixado com a presente Resolução, de acordo com o Cronograma Eleitoral, que é parte integrante do Processo Eleitoral. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 06 de Julho de 2021

Comissão Eleitoral

Jose Luiz Caetano de Souza Giovani Gabrielli

Juliana Rita Fleitas Marcel Trombeta Pazinatto



REGULAMENTO ELEITORAL DO BIÊNIO 2021/2023

Das Disposições Iniciais

Artigo 1º - O processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos - CONDEPAV, conforme disposição da Lei Municipal 5.276/2016 e suas alterações observará os critérios estabelecidos no presente Regulamento. I - A Assembléia de Eleição será realizada no dia 18/08/2021, às 18h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, sendo que, os candidatos deverão chegar às 17h30 para assinarem lista de presença; II - Serão realizadas eleições para 3 (três) representantes das Associações ou Organizações Civis com sede no Município de Valinhos: III – A OAB, subseção de Valinhos, deverá indicar 2 (dois) advogados, sendo 1 (um) titular, e 1(um suplente); IV – A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos AEAAV deverá indicar 2 (dois) arquitetos/urbanistas, sendo 1 (um) titular e 1(um) suplente; V – A Associação de Preservação Histórica de Valinhos – APHV deverá indicar 2 (dois) associados, sendo 1 (um) titular e 1(um) suplente;

.

Artigo 2º - A Comissão Eleitoral – CE/CONDEPAV foi composta de acordo com a Resolução CONDEPAV 02/2021, que deverá instalar, organizar e acompanhar o processo de organização da Assembléia de Eleição e suas respectivas inscrições, votações e apurações.

Artigo 3º - Todo o processo eleitoral será coordenado pela Comissão Eleitoral – CE/CONDEPAV, expedindo-se as correspondências necessárias, contará com o apoio e auxilio da Casa dos Conselhos.

Da Inscrição dos Candidatos

Artigo 4º - As inscrições, dos candidatos, irão se realizar nos dias 14 a 30 de julho de 2021, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, mediante preenchimento de ficha de inscrição do candidato, bem como, a entrega de correspondência oficial da entidade que representam, estatuto social e ata da eleição da atual mesa diretora devidamente registrada. §1º - A função dos conselheiros, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. §2º - Os Servidores Públicos não poderão ser inscritos como candidatos.

Da Habilitação dos Eleitores Artigo 5º - Os eleitores e candidatos estarão aptos a votar após assinarem a lista de controle à partir das 18h00. Parágrafo Único – Todos os candidatos inscritos são eleitores.


Da Assembléia de Eleição Artigo 6º - A Assembléia será instalada às 18h00min. pelos membros da Comissão Eleitoral. Parágrafo Único - Todos os eleitores deverão assinar a lista de controle de presença na entrada à partir das 17h30, bem como lista de controle de votação. Artigo 7º - A Comissão Eleitoral comunicará o nome dos candidatos a Conselheiros por segmento mediante Edital publicado no Boletim Municipal. Parágrafo Único - Os candidatos poderão fazer uso da palavra, na abertura dos trabalhos, por 02 (dois) minutos, para apresentaram-se e esclarecerem os motivos que justifiquem sua candidatura.

Da Votação

Artigo 8º - A votação será secreta e nominal em cédulas previamente rubricadas por dois integrantes da Comissão Eleitoral. §1º - A será exclusiva para os integrantes das associações civis; §2º - Cada eleitor poderá votar em cédula única em até:02 (dois) votos - Integrantes de associações e organizações da sociedade civil;

. §3º - Os eleitores somente poderão votar nos candidatados do segmento que o representa. §4º - Iniciado o processo de votação do segmento, o eleitor deverá assinar lista de controle específica para receber a cédula de votação, procedendo o seu voto e depositando-o na urna. §5º - Não será permitido voto por procuração. §7º - O candidato que não estiver presente poderá ser votado, salvo por justificativa plausível analisada pela Comissão Eleitoral e ouvida pela plenária.

Da Apuração e Critérios de Desempate

Artigo 9º - A apuração dos votos será feita pela Comissão Eleitoral, com a presença dos candidatos, imediatamente após o encerramento do período de votação de cada segmento. Parágrafo Único -. Serão considerados nulos os votos que impossibilitem a identificação da vontade do eleitor, ou que, apresentam mais votos do que o permitido. Artigo 10 - Havendo empate na quantidade de votos, o critério de desempate será o sorteio.

Dos Candidatos Eleitos

Artigo 11 - Na Assembléia de Eleição, não poderão ser eleitos, como titular ou suplente, Servidores Públicos, para representação da Sociedade Civil.


Artigo 12 – Os candidatos mais votados, dentro de cada segmento, serão considerados titulares e os demais subseqüentes serão designados como Suplentes, obedecendo a classificação de acordo com os votos recebidos. §1º - A quantidade de suplentes não poderá ser maior que o número de vagas. §2º - No caso do número de candidatos ser igual ou inferior ao número de vagas, o candidato inscrito está automaticamente eleito.

Dos Candidatos Indicados

Artigo 13 - Os representantes do Poder Público, titulares e suplentes, serão indicados pelos respectivos Órgãos, mediante correspondência oficial, dentre as representações abaixo:

a) 2(dois) representantes da Secretaria de Cultura e Turismo;

b) 2(dois) representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;

c) 1(um) representante da Secretaria da Educação;

d) 1(um) integrante da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais.

Da Posse

Artigo 14 - Os documentos relacionados ao processo de eleição serão juntados ao processo administrativo pertinente, sendo que, o mesmo será encaminhado para o Chefe do Poder Executivo para elaboração de Decreto de Nomeação, o qual designará a forma de posse.

Das Disposições Gerais Artigo 15 – Concluída a eleição a Comissão eleitoral do CONDEPAV encaminhará para publicação no Boletim Municipal o Edital de Comunicação dos votos. Artigo 16 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral e, quando da Assembléia de Eleição, em conjunto com os presentes da mesma. Artigo 17 – Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 18 – Revogam-se as disposições em contrário. Valinhos, 06 de Julho de 2021

Comissão Eleitoral

Jose Luiz Caetano de Souza Giovani Gabrielli

Juliana Rita Fleitas Marcel Trombeta Pazinatto


FICHA DE INSCRIÇÃO ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VALINHOS – CONDEPAV - BIÊNIO 2021 – 2023.

Associação/Organização: Nome Titular: CPF: RG: Data de Nasc: Endereço: Bairro: Profissão: e-mail: Telefones:

Nome Suplente: CPF: RG: Data de Nasc: Endereço: Bairro: Profissão: e-mail: Telefones:

Valinhos,______de ________de 2021

_____________________________________________ Assinatura

Assinatura do responsável pela apresentação da documentação na Casa dos Conselhos.


CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Valinhos – SP, atra-vés de sua presidente, CONVOCA para a 14a Reunião Extraordinária, que irá ocorrer no dia 23/09/2021, às 8:00 horas, atraves da plataforma do Google Meet, com link a ser divulgado por email as Conselheiros e entidades. Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, dez minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.

Tratando-se de reunião pública, de livre participação da população, e com o intuito de se evitar a invasão de hackers, solicitamos aos munícipes que tenham interesse em participar da reunião deste conselho, o envio de e-mail para [email protected], até as 7:45 horas do dia 23/09/2021, com nome completo, en-dereço, e-mail e número de telefone com WhatsApp, para que possa ser encaminhado o link da reunião. O link da reunião será enviado 5 (cinco) minutos antes do início, para os telefones previamente cadastrados. Após esse horário, os munícipes sem ca-dastro não serão admitidos na sala virtual.

Pauta1) EXPEDIENTE:I. Justificativas de faltas de conselheiros;II. Apreciação, aprovação e votação da atas da 11a Reunião Extraordinária

de 19 de agosto de 2021, e da 12a Reunião Extraordinária de 26 de agosto de 2021;2) ORDEM DO DIA: I. Formação da comissão eleitoral para o Bienio 2021/2023.II. Discussão e aprovação da Revisão do Regimento Interno.III. Discussão e análise da proposta de revisão da Lei que regula este Con-

selho.IV. Construções ilegais e irregulares no município.V. Discussão e encaminhamento de sugestões de valores para Secretaria de

Obras e Serviços Públicos na LOA 2022.


Juliana Rita Fleitas Presidente

Antonio Carlos Panunto1o Secretario

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


EDITAL DE COMUNICAÇÃO 005/2021

A Comissão Eleitoral, nomeada pela portaria da Secretaria de Assistência Social, nº 007 de 18 de junho

de 2021 em cumprimento ao cronograma constante na Resolução nº 001/2021 ao processo eletivo do

CMDCA biênio 2021-2023. COMUNICA:

Seguindo o cronograma eleitoral publicado, não houve protocolos de recursos da eleição realizada no

dia 03/09/2021, no período de 08/09/2021 à 14/09/2021, segundo o cronograma publicado.


EDITAL DE COMUNICAÇÃO 006/2021

A Comissão Eleitoral, nomeada pela portaria da Secretaria de Assistência Social, nº 007 de 18 de junho

de 2021 em cumprimento ao cronograma constante na Resolução nº 001/2021 ao processo eletivo do

CMDCA biênio 2021-2023. COMUNICA:

Seguindo o cronograma eleitoral publicado, os conselheiros eleitos para o biênio 2021- 2023, do

processo eleitoral realizada no dia 03/09/2021.

Titulares:

ENTIDADES DE DEFESA, GARANTIA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

CANDIDATO: MARIA NILDES DOS SANTOS NASCIMENTO

CÍRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS CNPJ: 44.635.662/0001-03

CANDIDATO: TAYNARA CRISTINA DE SOUZA

CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALINHOS CNPJ: 54.698.303/0001-59

CANDIDATO: RODRIGO SOUZA

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS- APAE CNPJ:44.635.290/0001-15

CANDIDATO: ANA MARIA BORGES GALVÃO

CENTRO DE ORIENTAÇÃO HUMANA E CRISTÃ SANTA RITA DE CASSIA CNPJ: 02.960.131/0001-46

Suplentes:

CANDIDATO: GRAZIELE MEDINA DOS SANTOS

ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIA- ACESA CAPUAVA

CNPJ: 05.332.435/0001-57

CANDIDATO: VIVIANE MELO GALEB

GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO NOVA VIDA CNPJ: 33.008.789/0001-86

ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL

CANDIDATO: CLARA NORONHA DE OLIVEIRA QUEIROZ

ASSOCIAÇÃO CRISTA ACOLHER CUIDAR ENSINAR E SERVIR- ACES CNPJ: 29.501.992/0001-12

CANDIDATO: MARIANA COSTA MANFRINATO

GRUPO ROSA E AMOR

CNPJ: 05.851.906/0001-33

CANDIDATO: ARMANDO DE SOUZA AMARAL

CENTRO DE CIDADANIA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOROTHY STANG

CNPJ: 12.855.152/0001-55

CANDIDATO: LUIZ GUSTAVO COMUNE REZENDE DA SILVA

ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DE VALINHOS- AEVAL CNPJ: 11.493.839/0001-25

Suplentes CANDIDATO: EDUARDO ZAMBOTTI BARROZO

INSTITUTO ESPERANÇA ENTIDADE DE AMPARO A INFÂNCIA

CNPJ: 73.077.604/0001-00

CANDIDATO: SONIA TEREZINHA JULIATTO TINOCO

CASA DE ORAÇÃO ESPIRITA CRISTA IRMÃ DO ROSÁRIO

CNPJ: 67.167.601/0001-64


CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Educação – CME, através da sua Presidenta, CONVOCA os integrantes da Comissão

Eleitoral da Gestão 2021/2021, nomeada na Portaria CME 001/2021 de 05 de agosto de 2021, para reunião de trabalho, conforme cronograma definido na Resolução CME 002/2021, de 08 de setembro de 2021, que irá ocorrer no dia 22/09/2021, (quarta-feira), às 8h30 , na Casa dos Conselhos de Valinhos.


Rachel Pinheiro Presidenta do CME.

Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, CEP: 13270-372 Fone: (19) 3859-9191 - e-mail: [email protected]

Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, CEP: 13270-372 Fone: (19) 3859-1584 e 3859-9191 - [email protected]

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal do Meio Ambiente, por meio de sua Presidente, CONVOCA para a Centésima Nonagésima Sétima (197ª) Reunião Extraordinária, a ocorrer no dia 22 de setembro de 2021 (22/09/21), às 18h em primeira chamada e às 18h30min em segunda chamada, com a presença da maioria absoluta dos membros. A reunião será realizada por videoconferência e aberta à participação do público mediante solicitação enviada para [email protected] até as 14h do dia 22/09/21, informando nome completo, R.G., endereço completo, e-mail e número de celular para envio do link de acesso.

PAUTA

ORDEM DO DIA

1) Manejo sustentável da leucena.

2) Proposta de convite ao Prof. Dr. Antonio Carlos Zuffo, Professor Associado da Área de Hidrologia e Recursos Hídricos da UNICAMP, para participar de reunião sobre a questão hídrica.

3) Relação das multas aplicadas pelas secretarias de Obras e de Planejamento e Meio Ambiente e a que se referem, com os respectivos endereços.

4) Análise e encaminhamento dos recursos destinados para a defesa e proteção do meio ambiente na LOA que deve ser consolidada no final de setembro.

5) Informações sobre o andamento dos trabalhos de revisão do Regimento Interno e Lei do CMMA.

6) Conclusão das ações aprovadas na reunião de 14/07/2021.


Lílian Gonçalves Chaves

Presidente





CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, através de sua Presiden-te, convoca os demais Conselheiros para a 12ª Reunião Extraordinária, que irá ocorrer no dia 21 de setembro de 2021, terça-feira, com início às 9h00 através da plataforma Zoom

a) Ordem do dia:I - Reestruturação do Edital de Chamamento da Lei Aldir Blanc


Patrícia Spadaccia Presidente

Mariani LimaVice- presidente

Iriss Noronha Alcântara Ferreira1ª Secretaria

Rodolfo Postal2ª Secretário

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


Os conselheiros, em sua 3ª reunião extraordinária no dia 10 de setembro, vêm pelo presente Edital, com base na Lei Municipal nº 4.192, de 19 de outubro de 2007 e suas alterações, no uso das atribuições que esta lhe confere e, no seu Regimento Inter-no em seu Art. 33, convocam, os conselheiros, titulares e suplentes para participar da reunião extraordinária no dia: 24 de setembro, em primeira chamada, às 9horas e em segunda chamada 30 minutos depois, na modalidade virtual pelo aplicativo Google Meet. em razão da pandemia COVID-19. Próximo da abertura da sala será disponibi-lizada a senha, com a seguinte pauta.

ORDEM DO DIA1.- eleição da Mesa Diretora que irá conduzir os trabalhos na presente gestão;2.- Calendário das reuniões .


Conselheiros do CMDPD:

Claudia Melchert

Jessica J. M. Marques

Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral

Carolina Speglich Rossi

Marcos A. Lopes

Luciana Patrícia Moreira

Adriana de Cássia Nini

Atenção: RI - Art.8º, estabelece que:§2º - Os conselheiros titulares que não puderem comparecer aos eventos e

reuniões do CMDPD, têm a obrigação de comunicar seus suplentes, bem como à Se-cretaria Executiva, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.(gn)

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE VALINHOS Ata da 11ª Reunião Extraordinária – 08/09/2021 – 09h07

Ao oitavo dia do mês de setembro de 2021 reuniram-se através da plataforma Google Meet através do link https://us02web.zoom.us/j/86369374145?pwd=SEhOUG8zdGQ3Sm1xdURwS3dPTTFEUT09 em reunião extraordinária, da Prefeitura do Município de Valinhos. Estiveram presentes conforme lista de presença os conselheiros Juliana Bazetto, Bárbara de Assis Urbano, Patrícia Spadaccia, Iriss Noronha Alcântara Ferreira, Rodolfo Postal, Jerci Maccari, Genivaldo de Amorim e convidado Fábio Augusto Cerqueira para deliberarem a seguinte pauta:

a) Expediente: I - Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros; II- Ciência de correspondência de documentos recebidos;III - Comunicações gerais.

b) Ordem do dia:I - Reestruturação do Edital de Chamamento da Lei Aldir Blanc.

A reunião foi aberta às 09h07 horas pela Sra. presidente Patrícia Spadaccia, que solicitou a todos que digitassem seus nomes através do chat para formalizar a confirmação de presença na reunião e em seguida solicitou a leitura da convocação e expediente do dia. Expediente item I - Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros, informando que o secretário Ricardo do Vale não pode estar presente devido compromisso com o trabalho e seu suplente estava em deslocamento no momento,o segundo secretário Rodolfo Postal entrou na reunião e avisou que teria que encerrar um pouco mais cedo pois teria exames às 10:00hr com o pai, o conselheiro Genivaldo Amorim comunicou que teria uma entrevista na rádio às 10:00hr, após encerramento da reunião verificamos a mensagem no grupo de whatsapp com a justificativa do suplente José Ramos queestaria comemorando o aniversário de seus filhos gêmeos. Passando para o item II e III Juliana Bazzetoe Bárbara de Assis que possuem acesso a documentos recebidos e a agenda do secretário não se manifestaram quanto a alguma comunicação geral ou documento recebido que tenha previamente sido autorizado a dar ciência pelo secretário Ricardo do Vale.

A reunião prossegue com a Ordem do dia I -A Reestruturação do Edital de Chamamento da Lei Aldir Blanc presentada pela secretária Iriss Noronha Alcântara Ferreira. Em seguida, a presidente Patrícia Spadaccia compartilha a tela com a edital de chamamento e explana sobre a alteração de separar em dois editais produtores e artistas, dando dupla oportunidade de inscrição. O convidado e ex-presidente do CMPM Fábio Cerqueira explica o motivo da mudança, pois tiveram produtores que também são artistas que ficaram fora da contemplação, e tiveram que optar apenas por uma via de inscrição. O segundo secretário Rodolfo Postal questionou a diferença entre Produtores e Artistas sendo prontamente respondido por Fábio que produtor é aquele que organiza e gerencia e artista executa a diretriz, podendo ser uma pessoa ambos. A presidente pergunta se alguém se opõe a modificação e com todos em silêncio dá segmento ao parágrafo 1. 21 onde acrescenta que a alteração para apresentação da LAB2/2021 seja inédita em relação a LAB1/2020. E com a concordância pelo silêncio, sem objeções de todos presentes prossegue a reunião. Ao parágrafo 3.2 a presidente sugere que a data de encerramento das inscrições para o Edital de Chamamento seja dia 15 de outubro e diante silêncio a data é aprovada com sugestão da mesma para possível prorrogação de uma semana após encerramento.

Ao interessante parágrafo 4.1.2 a presidente Patrícia da ênfase em manter a mesma formação para contemplação e contrapartida, em 4.1.3 sugere manter os valores destinados aos artistas e mantêm R$4.000,00 com contrapartida e R$1.000 sem contrapartida, em 4.1.5 mantêm a obrigatoriedade dos premiados em participar do festival. Ninguém presente se manifesta contra a explanação e a reunião prossegue. Em 4.18 a presidente explica a simples alteração para que o video seja inédito com relação ao edital anterior, o secretário Genivaldo Amorim faz a observação com relação a qualidade do vídeo para o Festival e o convidado Fábio Cerqueira complementa que os videos têm que ser produzidos na qualidade dos produtores para apresentação, mas a nível de inscrição não há regras que impeçam um material com menor definição. A presidente Patrícia retoma a leitura e no parágrafo 4.1.14 pontua a modificação que prioriza contemplar quem ainda não foi contemplado na edição passada e depois os que não receberam o benefício de contrapartida. Quando perguntados os conselheiros sobre a objeção do critério a ser aplicado o segundo secretário Rodolfo Postal questionou a referência dos avaliadores e prontamente o convidado Fábio Cerqueira esclareceu que esses membros serão selecionados pela secretaria de Cultura. Sem mais dúvidas o parágrafo é aprovado por todos presentes. Na leitura do módulo Artesãos a presidente destaca a similaridade com os critérios aplicados aos artistas e prossegue a leitura para o parágrafo 5.2, 5.3 e outros grifos amarelos que necessitam dos novos links e a confirmação de que não houveram alterações nos decretos. Em 5.4 há documentação complementar com a obrigatoriedade de comprovação de autenticidade de documentos, que por não ter sido exigência no primeiro edital, não se faz necessária de manter no texto. A presidente Patrícia solicita a Juliana Bazzeto o valor total da verba deste ano com as correções para ser corrigido no edital. Às 10:04 a presidente Patrícia Spadaccia encerra o compartilhamento de tela e pergunta a todos se podemos encerrar o edital. O segundo secretário Rodolfo Postal faz breves observações sobre mínimas alterações e a presidente ressalta que o edital foi elogiado e por este motivo se mantêm de maneira geral. O convidado Fábio cerqueira orienta com relação a finalidade emergencial do edital e mais rápido acesso a renda para os que precisam. Rodolfo Postal questiona o critério de avaliação para pessoas que possuem outras fontes de renda e carteira assinada e não são exclusivamente artistas. Fábio esclarece que não pode mensurar a ideia deste critério de forma objetiva para todos, pois cada caso possui suas peculiaridades. Patrícia ressalta a definição de artista profissional e do alcance do chamamento para avaliação da qualidade dos artistas. A presidente Patrícia Spadaccia pergunta a todos se há mais alguma dúvida ou questionamento e diante silêncio de todos aprova o edital se despedindo e agradecendo em especial a presença do convidado Fábio Cerqueira. Sem mais a reunião é encerrada as 10:18.

Iriss Noronha Alcântara Ferreira Patrícia Spadaccia 1ª Secretária presidente


DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS

COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES

Julgamento de recurso e abertura de propostas

Concorrência nº. 01/2021Processo de Compras n.º 532/2021Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação

de serviço de substituição de rede de cimento amianto, nos bairros Jardim Pinheiros e Vila Santana e setorização das áreas, de acordo com as especificações do Edital.

Julgamento de recurso:

A Comissão Julgadora de Licitações torna público que após análise dos atestados de capacidade técnica, pela área técnica requisitante, bem como o recurso apresentado, e considerando a busca pela ampla concorrência, necessária à seleção da proposta mais vantajosa à Administração, julgou procedente o recurso interposto, para assim habilitar a empresa Sul Vale Construtora de Obras eireli.

Abertura de propostas:

Fica designada para o dia 23 de setembro de 2021, às 10h (dez horas), ses-são pública para abertura dos envelopes nº 02 Propostas, das empresas participantes: BBL Engenharia, Construção e Comércio LTDA; Cadre Engenharia LTDA; Conexão Montagens Técnicas LTDA; Enorsul Serviços em Saneamento LTDA; Metropolitana Ambiental LTDA; Parâmetro Saneamento e Construções LTDA; Pead Saneamento e MND LTDA. EPP; Sanejets Engenharia Civil e Saneamento EIRELI; Silcon Drilling Serviços e Engenharia Eireli; SS Serviços de Perfurações Direcionais EIRELI - EPP e Sul Vale Construtora de Obras EIRELI,

Luiz Henrique AndrettoPresidente da C.J.L.

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS – DAEVDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO2ª PUBLICAÇÃO

Pelo presente edital, convoco o interessado no processo administrativo abai-xo relacionado, a comparecer no prazo de 10 dias úteis, a contar da data desta publica-ção, junto ao Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, sito à Rua Orozimbo Maia, n.° 1054 – ETA II – Vila Sônia, de segunda-feira a sexta-feira das 8h30 às 14h00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse. Solicitamos à gentileza que entre em contato para agendar horário para atendimento através do telefone (19) 2122-4454.

O não comparecimento no prazo estipulado ficará subentendido que não há interesse pelo mesmo, e o processo em questão será arquivado.

P.A. n.°: Beneficiário: Interessado/Requerente:621/2016-1 Eduardo Alexandre da Costa Real Park Residencial Empr. Imob. SPE835/2018-1 Geyson Fernando Moro Oportuna Construções Ltda.1985/2018 DDL Empreendimento Imob. SPE Ltda. DDL Empreendimento Imob. SPE Ltda.


Engº Eduardo Liberato SilvaDepartamento de Planejamento, Obras e Fiscalização

Engenheiro Civil

Engº Ricardo Rogério GardinDepartamento de Planejamento, Obras e Fiscalização

Diretor

TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2020 – DAEVContratante: Departamento de Águas e Esgotos de ValinhosContratada: STRATEGOS ENGENHARIA INFORMATICA E CONSUL-

TORIA LTDA.CNPJ: 00.175.275/0001-66Objeto: I – O presente termo de aditamento tem por objeto a prorrogação do

prazo de vigência constante da Cláusula Quarta, do Termo de Contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de setembro de 2021, com fundamento legal no artigo 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993;

II – A atualização dos valores constantes da Cláusula Quinta do Termo Con-trato ora aditado, com aplicação de reajuste com base no IPCA-IBGE.

Valor: R$ 333.189,79 (trezentos e trinta e três mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos)

Empenho nº 1846, de 26 de agosto de 2021, no valor de R$ 222.126,56; classificação programática nº 17.123.0005.2.004, natureza da despesa nº 3.3.90.40.00

Processo de compras nº 14/2020, pregão presencial nº 07/2020Data assinatura: 09 de agosto de 2021.

VALIPREV VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE

VALINHOS

PORTARIA Nº 607, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Concede o benefício de aposentadoria por idade para FLAVIO AUGUS-TO GEMIGNANI na forma que especifica.

EDUARDO DIAS BONACHELA, Presidente do Instituto de Previdência

Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e JOSÉ ROBERTO COSTA, Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Mu-nicipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 165, IV, combinado com o art. 168, XXVI, ambos da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013,

CONSIDERANDO o requerimento de benefício previdenciário de Aposen-tadoria por Tempo de Contribuição formalizado por FLAVIO AUGUSTO GEMIG-NANI nos autos do processo administrativo 420/2019-VALIPREV;

CONSIDERANDO a instrução processual e o parecer jurídico 13/2020,

ESTABELECEM:

Art. 1°. É concedido o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR IDADE com fundamento no art. 40, § 1°, III da Constituição Federal e no art. 42 da Lei 4.877/2013, ao segurado FLAVIO AUGUSTO GEMIGNANI, matricula-do sob n° 21.991 na Prefeitura Municipal de Valinhos, inscrito no CPF/MF sob o nº 573.516.198-91, a partir de 07 de outubro de 2021.

Art. 2°. Os proventos de aposentadoria serão apurados à razão de 62,552% (sessenta e dois inteiros e quinhentos e cinquenta e dois milésimos por cento) sobre a média aritmética simples dos 80% melhores salários de contribuição do servidor, desde julho de 1994, limitados à remuneração no cargo efetivo em que ocorreu a aposentadoria, conforme disposto no art. 40 da Constituição Federal e art. 106 da Lei 4.877/2013.

Art. 3°. O segurado não terá direito à paridade ativo-inativo e os proventos da aposentadoria serão reajustados anualmente, por ocasião do reajuste de benefícios concedidos pelo RGPS – Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o artigo 104 da Lei 4.877/2013.

Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Portaria serão suportadas por verbas próprias, consignadas em orçamento.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor em 07 de outubro de 2021.


EDUARDO DIAS BONACHELAPresidente do VALIPREV

JOSÉ ROBERTO COSTADiretor de Benefícios do VALIPREV

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALDiretor Jurídico do VALIPREV

MARIA CLÁUDIA BARROSO DO REGODiretora Financeira do VALIPREV

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 420/2019-VALIPREV.

Isabella Cristina BordinhonEstagiária do Departamento Jurídico

PORTARIA Nº 608, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a composição do Grupo de Trabalho visando o recadastramento dos servidores efetivos ativos na forma que especifica.

EDUARDO DIAS BONACHELA, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 165, XXVIII, da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013,

ESTABELECE:

Art. 1°. O Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 574/2021, modificada pela Portaria 594/2021, com a finalidade de organizar e realizar o recadastramento dos servidores efetivos ativos é alterado, com a inclusão de novos integrantes, na seguinte conformidade:

I. Coordenador adjunto: Marcelo Aguinaldo Severo Müller;II. Membros:

a. Cesar Augusto Randi, indicado pela Secretaria da Saúde;b. Ederson Alves de Andrade Filho, indicado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos;c. Eduardo Molina, indicado pela Secretaria de Tecnologia, Ino-vação e Comunicação;d. Fabiana Cristina Barbosa, indicada pela Secretaria de Lici-tações;e. Luciana Patrícia Moreira, indicada pela Secretaria de Mobi-lidade Urbana;f. Luciene Orfale Gonçalves, indicada pela Secretaria de Assun-tos Jurídicos e Institucionais;g. Luiz Henrique Andretto, indicado pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos;h. Marcos Fureche, indicado pela Câmara Municipal;i. Otávio Brigante Neto, indicado pela Secretaria de Cultura;j. Patricia Akemi Tengan Hirayama, indicada pela Secretaria de Esportes e Lazer;k. Rodrigo Fernando Piera Agostinho, indicado pela Secretaria da Fazenda;l. Valéria de Fátima Bertagnoli, indicada pela Secretaria de Pla-nejamento e Meio Ambiente;m. Vanessa de Cássia Palmeira, indicada pela Secretaria da Educação;n. Welinton Ferreira dos Santos, indicado pela Secretaria de As-sistência Social;


o. Zarif Soares Bechara Gutierres, indicada pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania.

Parágrafo único. As atividades dos novos integrantes do Grupo de Trabalho serão exercidas sem remuneração adicional e sem prejuízo das atribuições próprias de seus respectivos cargos públicos.

Art. 2º. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência desta Portaria, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Redigido e lavrado com fundamentos nas informações constantes nos autos n° 269/2020-VALIPREV.

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALDiretor do Departamento Jurídico do VALIPREV

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL DO VALIPREV, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 10.672, DE 04 DE JANEIRO 2021

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DE 08/09/2021

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (08/09/2021), às 14:00 horas, na sala Ivan Fleury, no Paço Municipal, da Prefeitura do Município de Valinhos, na rua Antonio Carlos, 301, centro, Valinhos-SP, atendendo à convocação conjunta realizada no dia 20/08/2021, pelos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, reuniram-se membros titulares e suplentes do Conselho de Administração e do Conse-lho Fiscal, juntamente com a Diretoria Executiva do VALIPREV e com os represen-tantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos e Morun-gaba, nos moldes da Lei 4.877/2013, para Reunião Extraordinária Conjunta. Na lista de presença que segue anexada a presente ata registrou-se a presença dos seguintes membros do Conselho de Administração: Kerolin End Impassionato Dal Bianco (Pre-sidente), Márcio Roberto Guaiume, Luiz Henrique Andretto, Marcos Fureche, Edson Eduardo Carazzolle, Clarissa Faria Pedroso, Marco Aurélio Padilha Junior e Fernanda Tetti de Barros Correia. Registrou-se a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscal: Patrícia Moraes Bonci (Presidente), Fabiana Cristina Barbosa, Thiago Lopes dos Santos, Pedro Luiz Stahl, Ricardo Alexandre Vieira e Hadler Vallim Stevanatto. Registrou-se a presença dos seguintes membros da Diretoria Executiva: Eduardo Dias Bonachela (Presidente do VALIPREV), Maria Claudia Barroso do Rego (Diretora do Departamento Financeiro), Marcus Bovo de Albuquerque Cabral (Diretor do Departa-mento Jurídico) e José Roberto Costa (Diretor do Departamento de Benefícios). Re-gistrou-se a presença dos seguintes representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos e Morungaba: Valteni Alves dos Santos (Presi-dente), Marcos Rogério Lobo, Sérgio Aparecido de Moraes Ignácio, Rafael Souza Cardoso, acompanhado dos advogados Antonio Roberto Cassolla e Henrique Gomes Leal. Registrou-se finalmente a presença da representante da Associação dos Servido-res Públicos do Município de Valinhos – ASPMV: Rosimar Giseli Bertane. Verificado o quórum em ambos os Conselhos, iniciou-se a reunião, sob a condução inicial do Presidente do VALIPREV, a respeito da proposta em minuta de anteprojeto de emenda à lei orgânica municipal, como o objetivo de promover a adequação do Regime Pró-prio de Previdência Municipal de Valinhos à EC - Emenda Constitucional 103/2019, a qual versou sobre a Reforma da Previdência Social. O Presidente do VALIPREV ini-ciou sua fala agradecendo a presença de todos, e reiterando a importância de se im-plantar a Reforma da Previdência em âmbito municipal, visto que esta já está definida em âmbito federal, por meio de emenda à Constituição Federal. A conselheira fiscal Patrícia (Presidente do Conselho Fiscal) passou a pontuar as dúvidas de ambos os conselhos. Uma das dúvidas aventadas foi quanto à possibilidade de regras de transi-ção para quem está prestes a se aposentar. Marcus, Diretor Jurídico do Valiprev, salien-tou que se o Município tentar inovar da minuta, poderá haver questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria Especial de Previdência (SPREV), já que esta última expõe 5 (cinco) regras passíveis de aplicação, em conformidade com A EC-103/2019. Qualquer regra fora desse escopo é um risco. A minuta foi criada pela própria SPREV, que é bastante exigente, como foi com situação do auxílio-reclusão. Alertou para a possibilidade de estabelecer a vigência da emenda à lei orgânica, mas tem que ser algo desenvolvido nos campos financeiro e político e não jurídico. Sérgio, representante do Sindicato questionou sobre o teto, o valor da alíquota passará ser escalonado, em relação à Previdência Complementar. Marcus explicou que a Previ-dência Complementar e a Reforma da Previdência são projetos distintos e que o pro-jeto de lei da previdência complementar ainda está tramitando na Câmara e que os servidores atuais não precisam aderir, somente os novos teriam que aderir e teriam 90 dias para decidir se querem se manter na Previdência Complementar. A conselheira fiscal Patrícia perguntou ao Presidente do Valiprev se será feita uma cartilha mais su-cinta, para melhor compreensão dos servidores sobre a Reforma da Previdência EC103-2019. O conselheiro fiscal Thiago falou da preocupação de explicar a Reforma aos servidores, pois fica um encargo muito grande aos conselheiros, que seria uma adesão de cima para baixo, em que não se tem escolha. Maria Claudia, Diretora Finan-ceira do Valiprev disse que a má informação de que não precisamos aderir à Reforma, fez parecer que o VALIPREV tem escolha de não aderir, mas como estamos em déficit técnico não temos a opção de não aderir, pois seremos cobrados. Por essa razão não é uma simples escolha, já que o TCE pode fazer o apontamento do motivo pelo qual deixou-se o instituto deficitário sem fazer as reformas recomendadas. A conselheira de administração Clarissa disse que a impressão que fica é que sempre o servidor que sofre perdas. A contribuição patronal da Prefeitura de Valinhos é abaixo das alíquotas de outros municípios. Sugere que ao invés de implantar a Reforma da Previdência, o Município deveria aumentar a alíquota patronal, para cobrir esse déficit técnico. O Presidente do VALIPREV concordou que a alíquota patronal realmente está abaixo do

necessário, mas disse que o Município acabará tendo também impacto financeiro e orçamentário com a Reforma. Não há outra alternativa. O conselheiro de administra-ção Marcos Fureche mencionou a informação constante no item 18, da página 34 da cartilha, quanto à alíquota, que será diminuída ou majorada de acordo com o salário mínimo. O representante do Sindicato questionou sobre a apresentação do cálculo atuarial. A conselheira de administração Clarissa disse que essa conversa com os ser-vidores sobre a reforma tem que ocorrer antes do envio do projeto à Câmara de Vere-adores. O Presidente Eduardo disse que o debate não mudará o teor da reforma, a não ser que seja para pior. O conselheiro fiscal Thiago reiterou a fala da conselheira Cla-rissa de que é preciso explanar sobre a reforma da previdência aos servidores. A con-selheira de administração Clarissa disse, sem o debate com os servidores, o assunto chega a eles sem mesmo entenderem do que se trata, o que é desrespeitoso. A repre-sentante da Associação dos Servidores Públicos Municipais, Rosimar disse que o ser-vidor que permaneceu na ativa já teve muitas perdas ao longo dos anos. Se o assunto vier de uma forma calada, sigilosa para o servidor isso será pior, pois parecerá que não se está informando o servidor. Entende que é dever do Município informar os servido-res. Disse também que fica uma sensação de que os conselheiros que foram votados estão traindo quem confiou o voto neles. É necessário um espaço para informá-los e conscientizá-los da reforma. A Diretora Financeira, Maria Cláudia disse que é neces-sário que o servidor compreenda a reforma. A conselheira fiscal Patrícia disse que o servidor merece saber o que ocorre. O Sindicato sugeriu um vídeo informativo, expli-cando a reforma. A conselheira de administração, Kerolin (Presidente do Conselho de Administração) disse que a ocorrência de reuniões com servidores já foi deliberada pelos conselhos e que este ponto já está pacificado. O Presidente do Valiprev, Eduardo disse que a reunião explicativa irá ocorrer. O Diretor de Benefícios, José Roberto perguntou o que os conselheiros achavam da ideia de se fazer um vídeo explicativo. O conselheiro de administração, Eduardo Carazzolle respondeu que era a favor do vídeo, mas que além dele, tem que haver reuniões explicativas. O conselheiro fiscal Ricardo disse que a ideia do vídeo é importante. O conselheiro de administração Márcio disse que além do vídeo terão dúvidas sobre a reforma que deverão ser respondidas na reu-nião, senão apenas com o vídeo corremos o risco de ter o oposto do que queremos, em termos de esclarecimentos. Antonio Roberto Cassolla, advogado do Sindicato, disse que precisamos fazer a coisa sem atropelo, tem que dar o mínimo de tempo para o servidor conhecer o projeto. A conselheira de administração Kerolin disse que não conseguiremos segurar o projeto, mas que serão feitas reuniões com servidores, o que não poderemos é determinar que o projeto não seja protocolizado na Câmara, e que em momento algum está havendo atropelos, visto que a Emenda data de 2019. A conse-lheira de administração Clarissa sugeriu que fosse solicitado ao Poder Executivo que não protocolizasse o projeto antes da discussão com os servidores. O representante do sindicato pediu para que as informações estejam no site do VALIPREV, do DAEV, da Câmara e da Prefeitura. O conselheiro de administração Marcos Fureche disse que deveriam pulverizar essa informação pelo Facebook, Instagram, WhatsApp e site e jornais locais. Sugeriu-se que o profissional que venha falar sobre a reforma agende a reunião, podendo ser no Ginásio Municipal de Esportes do Parque Municipal da Festa do Figo que é mais amplo ou no Plenário (Plenarião) da Câmara que é mais aconche-gante, mas tem número de vagas limitado. O Presidente do Valiprev, Eduardo disse que agendaria com o profissional uma data e local para a reunião explicativa com os servidores e comunicaria dos conselhos. O conselheiro de administração Eduardo Ca-razzolle questionou o Sindicato sobre onde preferem que ocorra a reunião. E o Presi-dente do Sindicato, Valtenir Santos disse que prefere na Câmara. A representante da Associação, Rosimar opinou no mesmo sentido, com inscrições para saber quantas pessoas possam se acomodar. E que seja feito de forma híbrida, isto é, presencial e virtual ao mesmo tempo e antes que o projeto seja protocolizado na Câmara. O Sindi-cato concordou com a proposta da associação, desde que haja ampla e prévia divulga-ção dessa reunião explicativa. Quanto à concordância dos Conselhos de Administra-ção e Fiscal quanto ao anteprojeto de emenda à lei orgânica municipal, referente à implantação da Reforma da Previdência EC 103/2019, tal como apresentado pelo Va-liprev foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE pelos con-selheiros de administração e fiscal presentes. Os conselheiros presentes DELIBERA-RARAM FAVORAVELMENTE e por UNANIMIDADE pelo encaminhamento da sugestão à Chefe do Poder Executivo, para que encaminhe o projeto à Câmara, somen-te após a reunião com os servidores e que a reunião ocorra, preferencialmente, no Plenário (Plenarião) da Câmara Municipal de forma híbrida, ou seja presencial e vir-tual, mediante inscrições prévias para a modalidade presencial. Também DELIBERA-RAM FAVORAVELMENTE e por UNANIMIDADE pelo encaminhamento de suges-tão à Chefe do Poder Executivo, para que a vigência da reforma da previdência OCORRA 06 (SEIS) MESES, após a publicação da emenda à lei orgânica municipal. Esta última sugestão apresentada se dá, pois é o mínimo temporal para que haja tempo hábil de o instituto se adequar à reforma, com servidores, software, capacitação e di-vulgação das alterações legais. O Presidente do VALIPREV encerrou a reunião agra-decendo o empenho e presença de todos. E, para constar, consigna-se que a presente reunião se findou às 16h20, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os presentes, e deverá ser publicada na Imprensa Oficial do Município, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

KEROLIN END IMPASSIONADO DAL BIANCOPresidente – Cons. Administração

MARCOS FURECHEVice-Pres. – Cons. Administração

LUIZ HENRIQUE ANDRETTOMembro - Cons. Administração

CLARISSA FARIA PEDROSOMembro – Cons. Administração

MÁRCIO ROBERTO GUAIUMEMembro – Cons. Administração


FERNANDA TETTI DE BARROS CORREIAMembro do Cons. de Administração

MARCO AURÉLIO PADILHA JÚNIORSuplente do Cons. de Administração

EDSON EDUARDO CARAZOLLESuplente do Cons. de Administração

PATRÍCIA MORAES BONCIPresidente do Conselho Fiscal

RICARDO ALEXANDRE VIEIRAVice-Presidente do Conselho Fiscal

PEDRO LUIZ STAHLMembro do Conselho Fiscal

THIAGO LOPES DOS SANTOSMembro do Conselho Fiscal

HADLER VALLIM STEVANATTOMembro Suplente do Conselho Fiscal

FABIANA CRISTINA BARBOSAMembro Suplente do Conselho Fiscal


MARIA CLÁUDIA BARROSO DO REGODiretora Financeira do VALIPREV

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALDiretor Jurídico do VALIPREV

JOSÉ ROBERTO COSTADiretor de Benefícios do VALIPREV

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO VALIPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS – GESTÃO 2018/2020 Membros nomeados através da Portaria nº 272/2018 - VALIPREV

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro do ano de 2020 às 14:30 horas, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos, Maria Cláudia B. Rego, Kerolin End I. Dal Bianco e Odair Stopiglia. Item 1. Valores recebidos no mês de Setembro relativos à competência de Agosto/2020: Câmara: 77.284,48 no Bco Brasil FLUXO; DAEV: 246.332,59 na CEF – MATRIZ; P.M.V: 3.109.747,13 na CEF – MATRIZ e Parcelamentos: 903.094,63 no BB FLUXO, Totalizando: 4.336.458,83. Item 2. Análise do relatório da consultoria: No mês de Setembro a rentabilidade obtida foi de 1,44% negativo contra a meta atuarial de 1,12%. O retorno acumulado apresenta o resultado negativo de 1,38% ante a meta anual de 5,75%. A carteira de investimentos apresenta 26,21% aplicados em Renda Variável e 73,79% em Renda Fixa. 94,72% da carteira é totalmente líquida. Os fundos estão enquadrados de acordo com a Resolução 3.922/10 e 4.604/17 e com a Política de Investimentos. Item 3. Breve relato do cenário econômico: A economia brasileira tem tido uma das recuperações do impacto da covid-19 mais rápidas no mundo. Há receio da dinâmica positiva experimentada atualmente pela economia se alterar por pelo menos três fatores. Entre os principais fatores estariam a erosão do poder de compra dos consumidores causada por aumentos de preços, o encerramento dos auxílios emergenciais na virada do ano, e o risco fiscal da tentativa de prorrogar esses auxílios emergenciais ou instaurar um programa de transferência de renda ambicioso e permanente. Há receio da dinâmica positiva experimentada atualmente pela economia se alterar por pelo menos três fatores. Entre os principais fatores estariam a erosão do poder de compra dos consumidores causada por aumentos de preços, o encerramento dos auxílios emergenciais na virada do ano, e o risco fiscal da tentativa de prorrogar esses auxílios emergenciais ou instaurar um programa de transferência de renda ambicioso e permanente. A primeira preocupação é legítima, ainda que limitada, pois a não ser que o governo continue injetando recursos na economia, o aumento de preços verificado até agora não deve criar uma dinâmica inflacionária sustentada, mesmo considerando a desvalorização do câmbio nos últimos meses. A segunda preocupação se justifica pela aparente queda abrupta dos incentivos no fim do ano, o que no caso de ciclos econômicos habituais seria desaconselhável. A terceira preocupação vem se avolumando, pelo histórico das contas públicas brasileiras e alguns sinais por parte do governo. Assim, a incerteza fiscal já tem se refletido no aumento dos


Nada mais havendo a ser tratado ou discutido, foi encerrada a reunião às 16:00 e lavrada esta Ata numa única via que vai assinada por todos os membros presentes. Valinhos. Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. (10/04/2021). THIAGO LOPES DOS SANTOS .................. ............................................................................. ODAIR STOPIGLIA................................................................................................................... MARIA CLÁUDIA BARROSO DO REGO ....................................................................................

pandemia no valor de US$ 1,9 trilhão, e agora os EUA passam a avaliar um novo pacote que foca na recuperação econômica em um valor estimado de US$ 3 trilhões, em parte financiado pelo aumento da carga tributária sobre as grandes empresas. Na zona do Euro, a atividade industrial disparou em março conforme as fábricas se beneficiaram do aumento da demanda doméstica e do crescimento das exportações. Entretanto, novos lockdowns em razão da pandemia podem bloquear o avanço à frente. A recuperação global tem relação direta com a vacinação em massa da população. Enquanto nos EUA a expectativa é pela vacinação de todos os adultos até final de abril, na Europa o processo é lento devido a letargia na aquisição e entrega de vacinas pelo laboratório AstraZeneca. Do lado doméstico, destaque para a reunião do COPOM que elevou a taxa básica de juros – Selic – em 0,75%, para 2,75%ao ano, superando as expectativas dos agentes do mercado que esperavam alta entre 0,25% e 0,50%. O foco da decisão foi o combate à inflação, que acelerou nos últimos meses e bateu próximo ao teto da meta estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, de 5,25% ao ano. E já deixou claro que não descarta novo ajuste da mesma magnitude na próxima reunião, a depender do comportamento das pressões inflacionárias que possam contaminar as expectativas dos preços para 2022. A decisão foi comemorada pelo mercado, e a sensação de mão forte do Banco Central favoreceu os mercados de risco, especialmente o mercado acionário. Já na renda fixa, a expectativa de mais altas no juro até o final do ano prejudicou os ativos de renda pré-fixados, especialmente os mais longos, que amargaram perdas. A expectativa em relação à aceleração do programa de vacinação no Brasil reforça a percepção de retomada da economia ao final do primeiro semestre, e uma nova rodada de valorização dos ativos de risco. Item 6. Estratégia: Após a análise dos relatórios da consultoria diante do cenário econômico e por tudo que foi discutido durante a reunião, o Comitê decidiu por unanimidade fazer ajustes em sua carteira:

1. Resgatar dos Fundos IRF-M (títulos pré-fixados) o valor total (aproximadamente 5.000.000,00), visto que a tendência é de aumento da taxa SELIC e

2. Aplicar nos Fundos: TRÍGONO FLAGSHIP INSTITUCIONAL FIC AÇÕES o valor de R$ 4.000.000,00 ; BB NORDEA GLOBAL CLIMATE AND ENVIRONMENT INVESTIMENTO NO EXTERIOR FI AÇÕES também 4.000.000,00.

3. A diferença resgatar do CAIXA MATRIZ. 4. Solicitar análise dos Fundos : QUELUZ VALOR FI AÇÕES e CONSTANCIA

FUNDAMENTO FI AÇÕES.

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO VALIPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS Membros nomeados através da Portaria nº 539/2021 - VALIPREV

Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2021 às 14:00 horas, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos, Maria Cláudia B. Rego, Odair Stopiglia e Thiago Lopes. Item 1. Apresentação da Corretora Atina Agentes Autônomos de Investimento: Tivemos a participação do Sr. Felipe Afonso que nos apresentou sua corretora e também os Fundos de Investimentos que representa. Falamos um pouco sobre o cenário econômico e perspectivas que se apresentam. Neste sentido foi muito importante a participação do Sr. Luís Arnaud Araújo, economista e sócio da empresa. Após a explanação, os membros do Comitê seguiram a reunião analisando os assuntos: Item 2. Valores recebidos no mês de Março relativos à competência de Fevereiro/2021: Câmara: 89.202,37 no Bco Brasil FLUXO; DAEV: 274.429,08 na CEF – MATRIZ; P.M.V: 3.379.888,96 na CEF – MATRIZ e Parcelamentos: 986.730,56 no BB FLUXO, Totalizando: 4.730.250,97. Item 3. Análise da Carteira: No mês de Março a rentabilidade obtida foi de 0,82% contra a meta atuarial de 1,44%. O retorno acumulado apresenta o resultado negativo de 0,62% ante a meta anual de 3,42%. A carteira de investimentos apresenta 25,70% aplicados em Renda Variável, 2,17% em Aplicações no Exterior e 72,13% em Renda Fixa. 95,48% da carteira é totalmente líquida. Os fundos estão enquadrados de acordo com a Resolução 3.922/10 e 4.604/17 e com a Política de Investimentos. Item 4. Retificação da Política de Investimentos para 2021: O Comitê atualizou os percentuais permitidos em aplicações em Renda Variável, em concordância com o permitido em função da adesão e certificação do Programa PRO-GESTÃO Nível I, passando a ser de 35% o limite de aplicações em Renda Variável. O Comitê encaminhará ao Conselho de Administração para sua análise e deferimento. Item 5. Breve relato do cenário econômico: O índice Bovespa encerrou o mês de março aos 116.634 pontos, alcançando valorização de 6,0% no mês, o primeiro positivo de 2021. Destaque para a fala do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Jerome Powell, que projetou um rápido salto no crescimento da economia local, além de repetir a promessa de manter o juro próximo de zero nos próximos anos, notícia que favoreceu as bolsas locais e mundo afora. A fala veio na esteira da decisão do Comitê de Política Monetária do Fed (Fomc, na sigla em inglês), que manteve a taxa de juros da economia próxima de zero, entre 0% e 0,25% ao ano. Ainda por lá, o Congresso aprovou novo pacote de alívio econômico e enfrentamento a

juros da dívida pública, queda da bolsa, e desvalorização do real. À luz dos indicadores econômicos, transição para 2021 pode ser relativamente suave, apesar de riscos pontuais. Item 4. Estratégia: Após a análise do relatório da consultoria e diante do cenário econômico apresentado o Comitê decidiu por unanimidade não fazer ajustes em sua carteira. Nada mais havendo a ser tratado ou discutido, foi encerrada a reunião às 16:00 e lavrada esta Ata numa única via que vai assinada por todos os membros presentes. Valinhos. Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte. (22/10/2020). KEROLIN END IMPASSIONATO DAL BIANCO ............................................................................. ODAIR STOPIGLIA................................................................................................................... MARIA CLÁUDIA BARROSO DO REGO ....................................................................................



Aos 10 (dez) dias do mês de junho do ano de 2021 às 15:00 horas, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos, Maria Cláudia B. Rego, Odair Stopiglia, Thiago Lopes, a presidente do Conselho de Administração Kerolin End Impassionato Dal Bianco e o presidente do Instituto Eduardo Dias Bonachela. A Diretora Financeira e presidente do Comitê justificou o cancelamento da reunião de maio/2021, por motivos de saúde. Item 1. Valores recebidos no mês de Maio relativos à competência de Abril/2021: Câmara: 81.626,61 no Bco Brasil FLUXO; DAEV: 270.167,31 na CEF – MATRIZ; P.M.V: 3.416.829,81 na CEF – MATRIZ e Parcelamentos: 1.017.915,75 no BB FLUXO, Totalizando: 4.786.539,48. A diretora financeira ressaltou que os recolhimentos estão sendo feitos nas datas dos vencimentos, sendo que não há nenhuma inadimplência. Item 2. Análise da Carteira: No mês de Maio a rentabilidade obtida foi de 1,46% contra a meta atuarial de 0,89%. O retorno acumulado apresenta o resultado negativo de 2,26% ante a meta anual de 5,12%, portanto 44,22% da meta. A rentabilidade na Renda Fixa foi de 0,43% no mês enquanto a rentabilidade da Renda Variável foi de 4,62%, o que reforça e justifica a estratégia do Comitê. A carteira de investimentos apresenta 27,95% aplicados em Renda Variável, 3,33% em Aplicações no Exterior e 68,72% em Renda Fixa. 95,63% da carteira é totalmente líquida. Os fundos estão enquadrados de acordo com a Resolução 3.922/10 e 4.604/17 e com a Política de Investimentos. Item 3. Retificação da Política de Investimentos para 2021: O Conselho de Administração aprovou a retificação da Política de Investimentos conforme sua Ata nº 03 de 20/05/2021. Item 4. Breve relato do cenário econômico: A semana que marcou o final de maio e o início de junho consolidou o bom momento do nosso mercado acionário, onde os dados preliminares da atividade econômica que mostravam que o 1º trimestre de 2021 havia sido melhor que o antecipado, foi confirmado pela divulgação do PIB pelo IBGE. A leitura é que a economia brasileira se mostrou resiliente perante a segunda onda de Covid, apensar de um número de óbitos superior a primeira onda, além de se favorecer no mercado de commodities, devido à alta do preço no mercado internacional, levando em consideração a importância desse setor na economia brasileira. Devido a esse boom das commodities no mercado internacional, o brasil deve voltar a fechar as contas externas (registros de todas as transações do Brasil com o resto do mundo) no azul após 14 anos, levando o resultado de 2021 ao primeiro superávit desde 2007. A partir desse cenário, as perspectivas de crescimento do país vendo sendo revisada semana após semana para cima, o que de fato vem favorecendo o mercado de renda variável, sendo antecipado no nosso

mercado acionário, espelho da nossa economia real. A bolsa de valores atingiu patamares recordes nas últimas sessões, cravando os 130.000 pontos, na alta de 3,63% na semana. A agenda enfraquecida levou o foco para o cenário externo, que vive um momento de recuperação economia acelerada, aumentando a propensão ao risco. Outro ponto positivo evidenciado na semana, foi em relação a arrecadação federal, onde a aceleração da inflação no curto prazo, está trazendo um benefício fiscal para o Brasil, devido a arrecadação estar acelerando mais rápido que a despesa nesse momento. Como o câmbio é uma variável sensíveis a todos esses fatores macroeconômicos citados, o ambiente externo positivo aliado a melhora da perspectiva fiscal, ainda que no curto prazo, vem favorecendo o real, que tem experimentado uma valorização mais expressiva, fechando maio com 4% de valorização. Nos pontos de atenção, os desgastes políticos seguem como um dos principais fatores de oscilação, aliado a preocupação com a inflação e todos os desdobramentos da pandemia no Brasil. No mercado internacional, o otimismo vem sendo reflexo no processo de vacinação em alta e do dispêndio fiscal fazendo efeito, levando as principais economias, principalmente os Estados Unidos, a uma recuperação economia mais robusta. Em resumo, os mercados globais surfam de um bom momento econômico, mas sem tirar os olhos da inflação e na escassez de alguns produtos, devido a incapacidade da oferta em acompanhar a demanda, que de certa forma foi criada a partir de um estímulo governamental. Item 5. Credenciamentos: O Comitê por unanimidade aprovou a renovação do credenciamento de todas as instituições financeiras com quem o Instituto mantém aplicações. Item 6. Estratégia: Após a análise dos relatórios da consultoria diante do cenário econômico e por tudo que foi discutido durante a reunião, o Comitê decidiu por unanimidade fazer ajustes em sua carteira:

1. Resgatar do Fundo CAIXA MATRIZ o valor de R$ 6.000.000,00). 2. Aplicar nos Fundos: TRÍGONO FLAGSHIP INSTITUCIONAL FIC AÇÕES o valor de

R$ 4.000.000,00 ; e no Fundo CONSTANCIA LEGAN o valor de R$ 2.000.000,00. 3. Solicitar análise dos Fundos: DAYCOVAL ALOCAÇÃO DINÂMICA

Nada mais havendo a ser tratado ou discutido, foi encerrada a reunião às 16:00 e lavrada esta Ata numa única via que vai assinada por todos os membros presentes. Valinhos. Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e um. (10/06/2021). THIAGO LOPES DOS SANTOS ...................................................................................................

ODAIR STOPIGLIA....................................................................................................................

MARIA CLÁUDIA BARROSO DO REGO ....................................................................................

KEROLIN END IMPASSIONATO DAL BIANCO............................................................................

EDUARDO DIAS BONACHELA....................................................................................................


Aos 15 (dez) dias do mês de julho do ano de 2021 às 15:00 horas, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos, Maria Cláudia B. Rego, Odair Stopiglia, Thiago Lopes, a presidente do Conselho de Administração Kerolin End Impassionato Dal Bianco e o presidente do Instituto Eduardo Dias Bonachela. Item 1. Valores recebidos no mês de Junho relativos à competência de Maio/2021: Câmara: 80.479,21 no Bco Brasil FLUXO; DAEV: 269.058,30 na CEF – MATRIZ; P.M.V: 3.412.287,59 na CEF – MATRIZ e Parcelamentos: 1.029.077,48 no BB FLUXO, Totalizando: 4.790.902,58. A diretora financeira ressaltou que os recolhimentos estão sendo feitos nas datas dos vencimentos, sendo que não há nenhuma inadimplência. Item 2. Análise da Carteira: No mês de Junho a rentabilidade obtida foi de 0,28% contra a meta atuarial de 0,99%. O retorno acumulado apresenta o resultado de 2,55% ante a meta anual de 6,59%, portanto 38,66% da meta. A rentabilidade na Renda Fixa foi de 0,06% no mês enquanto a rentabilidade da Renda Variável foi de 1,14%, o que reforça e justifica a estratégia do Comitê. A carteira de investimentos apresenta 29,64% aplicados em Renda Variável, 3,23% em Aplicações no Exterior e 67,13% em Renda Fixa. 95,64% da carteira é totalmente líquida. Os fundos estão enquadrados de acordo com a Resolução 3.922/10 e 4.604/17 e com a Política de Investimentos. Item 3. Breve relato do cenário econômico: O final do mês de maio e o início do mês de junho consolidou o bom momento do nosso mercado acionário, onde os dados preliminares da atividade econômica que mostravam que o 1º trimestre de 2021 havia sido melhor que o antecipado, foi confirmado pela divulgação do PIB pelo IBGE.A leitura é que a economia brasileira se mostrou resiliente perante a segunda onda de Covid, apesar de um número de óbitos superior a primeira onda, além de se favorecer no mercado de commodities, devido à alta do preço no mercado internacional. Se por um lado a inflação vem sendo um dos principais temas em alerta, a atividade econômica vem surpreendendo positivamente, sendo revisada semana após semana para cima, levando em consideração outros pontos que favorecem o crescimento econômico, elevando o bom humor dos investidores. Durante a última semana do mês, os investidores ficaram atentos a Ata do Copom. A ata mostrou que o comitê está mais ainda mais atento em relação a inflação do que no último comunicado, onde já havia sinalizado um ajuste total da política monetária. O principal ponto de atenção para o próximo mês ainda segue sendo as preocupações em âmbito global em relação a política monetária, principalmente a norte-americana. Além dos pontos recorrentes em relação a pandemia, onde a vacinação segue sendo o desafogo para as

economias, e a variante Delta o principal motivador para atrasar a retomada econômica. No Brasil, o ponto de atenção é em relação a crise hídrica que passamos, principalmente devido a sua contribuição para a aceleração da inflação, uma vez que os reservatórios estão em baixa, e devido ao seu peso de importância não estar sendo contabilizado nas previsões do PIB, podendo ser um ponto de susto para os próximos períodos. O mais recomendado para o atual momento é a cautela ao assumir posições mais arriscadas no curto prazo, a volatilidade nos mercados deve se manter sem ainda a desenhar um horizonte claro, em razão principalmente pelo nosso cenário político.

Item 4. Estratégia: Após a análise dos relatórios da consultoria diante do cenário econômico e por tudo que foi discutido durante a reunião, o Comitê decidiu por unanimidade não fazer ajustes em sua carteira, e solicitamos a análise dos Fundos: BOTZ GLOBAL X MIRAE ASSET ROBÓTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL USD INVESTIMENTO NO EXTERIOR FIC AÇÕES; CLOU GLOBAL X MIRAE ASSET CLOUD COMPUTING USD INVESTIMENTO NO EXTERIOR FIC AÇÕES; SANTANDER IMA-B 5 TOP FI RENDA FIXA LP; SANTANDER CRESCIMENTO INSTITUCIONAL ADVANCED FIC RENDA FIXA; SANTANDER GO GLOBAL EQUITY ESG REAIS INVESTIMENTO NO EXTERIOR FI MULTIMERCADO; SANTANDER GO GLOBAL EQUITY ESG REAIS INVESTIMENTO NO EXTERIOR FI MULTIMERCADO; SANTANDER GLOBAL EQUITIES DÓLAR MASTER INVESTIMENTO NO EXTERIOR FI MULTIMERCADO; DAYCOVAL ALOCAÇÃO DINÂMICA FI RENDA FIXA.

Nada mais havendo a ser tratado ou discutido, foi encerrada a reunião às 16:00 e lavrada esta Ata numa única via que vai assinada por todos os membros presentes. Valinhos. Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um. (15/07/2021). THIAGO LOPES DOS SANTOS ...................................................................................................

ODAIR STOPIGLIA....................................................................................................................


KEROLIN END IMPASSIONATO DAL BIANCO............................................................................

EDUARDO DIAS BONACHELA....................................................................................................


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS - VALIPREV RUA DR. FERNANDO LEITE FERRAZ, 349 Impresso em: 16/09/2021 - 19:52

VALINHOS - SP (19)3515-7132 Pag.: 1 de 1

Relatório Resultado Pericia RESULTADO DAS PERÍCIAS - 16/09/2021

Matrícula Nome do Segurado(a) Ente Benefício Início Término Dias Def.

000002299901 ANDRESSA LISBOA PMV AUXILIO DOENCA 24/09/2021 23/10/2021 30

000002445401 CARMEM SILVIA GOBATO DE PMV AUXILIO DOENCA 13/09/2021 11/11/2021 60

0000094901 DARIL FERREIRA DE MELLO DAEV AUXILIO DOENCA 30/08/2021 28/10/2021 60

000002434601 DEJANE CRISTINA ROCHA GONCALVES

PMV AUXILIO DOENCA 08/09/2021 05/01/2022 120

000002283302 DIOGENES BOBADILLA PMV AUXILIO DOENCA 05/09/2021 15/09/2021 11

000002062303 ENILSON JOSE COMINATTO PMV AUXILIO DOENCA 15/09/2021 29/10/2021 45

000002199101 FLAVIO AUGUSTO GEMIGNANI PMV ISENCAO IMPOSTO DE RENDA 0 0 0

0000098801 GIOVANA JOCELINE CUMPRI MACEDO

DAEV AUXILIO DOENCA 15/08/2021 14/10/2021 60

000002409601 JULIANE RODRIGUES RAMOS PMV AUXILIO DOENCA 16/09/2021 14/11/2021 60

000002588401 KAREN PRISCILA FRUGOLI PMV AUXILIO DOENCA 11/09/2021 09/12/2021 90

000002072801 LIGIA PERETO PERES PMV AUXILIO DOENCA 14/09/2021 12/12/2021 90

000000105201 LUCIMARA CRISTINA FERREIRA DAEV AUXILIO DOENCA 31/08/2021 16/10/2021 47

000002489801 LUIS CARLOS ESTEVAO PMV AUXILIO DOENCA 27/08/2021 24/12/2021 120

000002245101 REGINA CELIA SANTINI PMV AUXILIO DOENCA 21/09/2021 19/11/2021 60

000002245101 REGINA CELIA SANTINI PMV AUXILIO DOENCA 21/09/2021 19/11/2021 60

000002104402 ROGERIO DA SILVA PMV AUXILIO DOENCA 16/09/2021 15/10/2021 30

000002545501 RONALDO SCAPIN PMV AUXILIO DOENCA 03/09/2021 01/12/2021 90

000002277701 TEREZINHA MILAN BIROCCHI PMV AUXILIO DOENCA 30/08/2021 13/10/2021 45

000002079601 YOHANA TAKIZAWA PMV AUXILIO DOENCA 28/08/2021 26/10/2021 60

Total de Registros: 19

Eduardo Dias Bonachela Presidente responsável RPPS

José Roberto Costa Diretoria do departamento de benefícios

FOUR INFO - Sistemas Originais - www.fourinfo.com.br Impresso por: JAQUELINE RODRIGUES - Previdenciário - 8.11

econômico e por tudo que foi discutido durante a reunião, o Comitê decidiu por unanimidade fazer ajustes na carteira: RESGATAR: a totalidade dos seguintes Fundos:

- BRADESCO SELECTION FI AÇÕES ...........R$ 7.700.000,00 - AZ QUEST AÇÕES FIC..............................R$ 4.000,000,00 - BTG ABSOLUTO INSTITUCIONAL............R$ 8.000.000,00 - BNP PARIBAS ACTION FIC AÇÕES...........R$ 5.000.000,00 - BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RF PREV.........R$ 2.000.000,00.........26.700.000,00

APLICAR: - CONSTÂNCIA FUNDAMENTO o valor de R$ 5.000.000,00; - CONSTÂNCIA LEGAN BRASIL FI AÇÕES o valor de R$ 5.000.000,00; - TRÍGONO FLAGSHIP INSTITUCIONAL FIC AÇÕES o valor de R$ 4.700.000,00; - TRÍGONO DELPHOS o valor de R$ 11.000.000,00; - BOTZ GLOBAL X MIRAE ASSET ROBÓTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL USD

INVESTIMENTO NO EXTERIOR FIC AÇÕES o valor de R$ 500.000,00; - CLOU GLOBAL X MIRAE ASSET CLOUD COMPUTING USD INVESTIMENTO NO

EXTERIOR FIC AÇÕES o valor de R$ 500.000,00. O Comitê deliberou pelo resgate dos fundos com rentabilidade negativa, e aplicar em fundos do mesmo segmento com melhor performance. Nada mais havendo a ser tratado ou discutido, foi encerrada a reunião às 16:00 e lavrada esta Ata numa única via que vai assinada por todos os membros presentes. Valinhos. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um. (25/08/2021). THIAGO LOPES DOS SANTOS ...................................................................................................

ODAIR STOPIGLIA....................................................................................................................



Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto do ano de 2021 às 15:00 horas, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos, Maria Cláudia B. Rego, Odair Stopiglia, Thiago Lopes, e a presença da consultora Simone Lopes da Crédito e Mercado. Item 1. Valores recebidos no mês de Julho relativos à competência de Junho/2021: Câmara: 80.491,88 no Bco Brasil FLUXO; DAEV: 269.460,50 na CEF – MATRIZ; P.M.V: 3.321.028,95 na CEF – MATRIZ e Parcelamentos: 1.046.309,41 no BB FLUXO, Totalizando: 4.717.290,74. A diretora financeira ressaltou que os recolhimentos estão sendo feitos nas datas dos vencimentos, sendo que não há nenhuma inadimplência. Item 2. Análise da Carteira: No mês de Julho a rentabilidade obtida foi de -0,62% contra a meta atuarial de 1,45%. O retorno acumulado apresenta o resultado de 1,91% ante a meta anual de 8,13%, portanto 23,51% da meta. A rentabilidade na Renda Fixa foi de -0,13% no mês enquanto a rentabilidade da Renda Variável foi de -2,53%, e a rentabilidade das Aplicações no Exterior foi de 7,02% o que reforça e justifica a estratégia do Comitê. A carteira de investimentos apresenta 29,11% aplicados em Renda Variável, 3,41% em Aplicações no Exterior e 67,48% em Renda Fixa. 95,64% da carteira é totalmente líquida. Os fundos estão enquadrados de acordo com a Resolução 3.922/10 e 4.604/17 e com a Política de Investimentos. Item 3. Breve relato do cenário econômico: Mês de muita volatilidade no mercado brasileiro, os principais pontos que tem ocasionado o clima de aversão ao risco nos investidores estão relacionados a CPI da covid-19, a reforma tributária e a pressão inflacionaria ocasionada pelo agravamento da crise hídrica, pressionado o aumento da energia elétrica. Em relação a CPI, os pontos levantados são em relação a uma possível compra fora dos padrões aceitos da vacina indiana Covaxin, e uma possível prevaricação do Presidente Bolsonaro tem sido o ruído político da vez a influenciar negativamente os mercados. Observaremos para o próximo mês, os próximos passos e as discussões em relação a reforma tributária, o avanço da inflação que segue persistente e a condução da política monetária. Podendo se esperar mais mudanças na taxa de juros no futuro próximo, como já é adiantado no relatório semanal do Banco central. O mais recomendado para o atual momento é a cautela ao assumir posições mais arriscadas no curto prazo, a volatilidade nos mercados deve se manter sem ainda desenhar um horizonte claro, em razão principalmente de nosso cenário político.

Item 4. Estratégia: Após a análise dos relatórios da consultoria e estudo comparativo dos fundos da carteira em relação às outros fundos do mesmo segmento e diante do cenário


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POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2021

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS

RETIFICADORA – PRÓ GESTÃO NÍVEL I

Política de Investimentos VERSÃO

2 APROVADO 14/12/2020

Elaboração: Comitê de Investimentos Aprovação: Conselho Deliberativo

SUMÁRIO


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1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................................................................................... 3

2 OBJETIVO ........................................................................................................................................................................................................................................... 3

3 PERFIL DE INVESTIDOR ...................................................................................................................................................................................................................... 4

4 CENÁRIO ECONÔMICO ............................................................................................................................................................................................................ 4

4.1 4.1 EXPECTATIVAS DE MERCADO ...................................................................................................................................................................................... 10

5 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS .................................................................................................................................................................................... 12

5.1 SEGMENTO DE RENDA FIXA ............................................................................................................................................................................................... 12

5.2 SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL E INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS .......................................................................................................................... 12

5.3 SEGMENTO DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR ................................................................................................................................................................ 13

5.4 LIMITES GERAIS ................................................................................................................................................................................................................... 13

5.5 ENQUADRAMENTO ............................................................................................................................................................................................................. 13

5.6 VEDAÇÕES ........................................................................................................................................................................................................................... 14

6 META DE RENTABILIDADE .............................................................................................................................................................................................................. 14

7 ESTRUTURA DE GESTÃO ................................................................................................................................................................................................................. 15

7.1 GESTÃO PRÓPRIA ................................................................................................................................................................................................................ 15

7.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO ...................................................................................................................................................................................................... 15

8 CONTROLE DE RISCO ....................................................................................................................................................................................................................... 16

8.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO ................................................................................................................................................................................. 16

8.2 CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO .................................................................................................................................................................................... 17

8.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ ................................................................................................................................................................................... 17

9 POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ........................................................................................................................................................................................................ 17

10 CREDENCIAMENTO ................................................................................................................................................................................................................... 18

10.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE GESTORES/ADMINISTRADORES .................................................................................................................... 18

11 PRECIFICAÇÃO DE ATIVOS ........................................................................................................................................................................................................ 19

11.1 METODOLOGIA ................................................................................................................................................................................................................... 19

11.1.1 MARCAÇÕES ............................................................................................................................................................................................................ 19

11.2 CRITÉRIOS DE PRECIFICAÇÃO ............................................................................................................................................................................................. 19

11.2.1 TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS ................................................................................................................................................................................. 19

11.2.2 FUNDOS DE INVESTIMENTOS ................................................................................................................................................................................. 22

11.2.3 TÍTULOS PRIVADOS.................................................................................................................................................................................................. 23

11.2.4 POUPANÇA .............................................................................................................................................................................................................. 23

11.3 FONTES PRIMÁRIAS DE INFORMAÇÕES............................................................................................................................................................................. 23

12 POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO .................................................................................................................................................................. 24

13 PLANO DE CONTINGÊNCIA ....................................................................................................................................................................................................... 24

13.1 EXPOSIÇÃO A RISCO ............................................................................................................................................................................................................ 24

13.2 POTENCIAIS PERDAS DOS RECURSOS ................................................................................................................................................................................ 25

14 CONTROLES INTERNOS ............................................................................................................................................................................................................ 26

15 DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................................................................................................................................................ 27

DISCLAIMER ............................................................................................................................................................................................................................................... 28


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1 INTRODUÇÃO Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014, pela Resolução CMN n° 4.604, de 19 de outubro de 2017 e posteriormente pela Resolução CMN n° 4.695, de 27 de novembro de 2018 (doravante denominada simplesmente “Resolução CMN nº 3.922/2010”), o Comitê de Investimentos e a Diretoria Executiva do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2021, devidamente analisada e aprovada por seu órgão superior de deliberação.

A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisões relativo aos investimentos do Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico e financeiro.

Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial.

2 OBJETIVO

A Política de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta de rentabilidade, definida a partir o cálculo feita na apuração do valor esperado da rentabilidade futura da carteira da investimentos e assim, garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico, financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência.

A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução dos processos internos relativas às aplicações e gestão dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: padrão ético de conduta, solidez patrimonial, histórico e experiência positiva, com reputação considerada ilibada no exercício da atividade de administração e gestão de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco X retorno.

Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a Política de Investimentos estabelecerá o plano de contingência, os parâmetros, as metodologias, os critérios, as modalidades e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo no mínimo aos requisitos da Resolução CMN nº 3.922/2010.

Os responsáveis pela gestão do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS têm como uma das principais objetividades a contínua busca pela ciência do conhecimento técnico, exercendo suas atividades com boa fé, legalidade e diligência; zelando por elevados padrões éticos, adotando as boas práticas de gestão previdenciária no âmbito do Pró-Gestão, que visem garantir o cumprimento de suas obrigações.

Entende-se por responsáveis pela gestão dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, as pessoas que participam do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre a aplicação dos recursos, bem como os participantes do mercado de título e valores mobiliários no que se refere à distribuição, intermediação e administração dos ativos.

A responsabilidade de cada agente envolvido no processo de análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisório sobre as aplicações dos recursos, foram definidos e estão disponíveis nos documentos de controle interno


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do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, instituídos como REGRAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS.

3 PERFIL DE INVESTIDOR

Trata-se de análise de Perfil do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, no âmbito de classificação de investidor, considerando as variáveis:

PERFIL DE INVESTIDOR

Patrimônio Líquido sob gestão (R$) R$ 268.946.656,86

Certificado de Regularidade Previdenciário – CRP 19/03/2021

Comitê de Investimentos

Presidente: Maria Cláudia Barroso do Rego (CPA-20),

Membros: Odair Stopiglia (CPA-10) e Kerolin End

Impassionato Dal Bianco

Adesão ao Pró-Gestão 30/07/2020

Nível de Aderência ao Pró-Gestão Nivel I

Vencimento da Certificação 30/07/2023

Categoria de Investidor QUALIFICADO

Segundo o disposto na Instrução CVM n° 554/2014 e Portaria MPS n° 300 de 03 de julho de 2015 e alterações, fica definido que os Regimes Próprios de Previdência Social classificados como Investidores Qualificados deverão apresentar cumulativamente:

a) Certificado de Regularidade Previdenciário – CRP vigente na data da realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor;

b) Possua recursos aplicados comprovados por Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

c) Comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos e

d) Tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão.

Na classificação como Investidor Profissional, fica o RPPS condicionado as mesmas condições cumulativas, sendo o item “d” como: “tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão e obtido a certificação institucional no 4° nível de aderência, ou seja, Nível IV de adesão”.

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, no momento da elaboração e aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2021 está classificado como Investidor Qualificado.

4 CENÁRIO ECONÔMICO RESUMO GERAL

O mês de dezembro foi extremamente positivo para as principais economias do mundo, diversos mercados, incluindo os emergentes, tiveram uma alta considerável durante o mês, puxada principalmente pela agenda de vacinação iniciada no período.

O desfecho positivo do mês, indica um horizonte mais claro em relação a pandemia do coronavírus. A disputa entre vacinação e disseminação do vírus segue intensa, porém agora há luz no final do túnel.


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A expectativa é que ainda no primeiro trimestre de 2021 respingue os efeitos negativos de 2020, mas agora com perspectivas de significativas melhoras, tanto no âmbito sanitário, como no econômico.

Durante o mês, vimos aqueles países que ainda possuem alguma folga fiscal, estudando e anunciando pacotes de estímulos para fomentar a economia e combater os efeitos indiretos do vírus, como é o caso dos Estados Unidos, Japão e a União Europeia.

Tivemos pontos negativos oriundo das medidas restritivas de distanciamento social, como forma de combate a disseminação da doença, mas que fere gravemente a economia. A retomada do “lockdown” em diversos países, principalmente na Europa, levou o foco diretamente para as vacinas, pressionando os países a acelerar a sua disponibilização.

INTERNACIONAL

EUA

Ao início de dezembro nos Estados Unidos, a transição de Biden ao poder seguir acontecendo sem a imposição de Trump, deixando o clima menos tenso por lá. Durante a primeira semana Janet Yellen foi confirmada como a nova secretaria do tesouro, fato que é visto com bons olhos pelo mercado.

Se tratando de indicadores, o PMI veio acima da expectativa do mercado, atingindo o maior nível desde 2015. Os pedidos de auxílios desemprego veem diminuindo, mostrando uma melhora nesse aspecto, o único dado que preocupou foi o de criação de empregos, que indicou uma desaceleração e contribuiu para a necessidade de mais estímulos por parte do governo.

A realização dos índices no cenário externo se dá pelos mesmos motivos que gerou euforia na semana passada, com investidores de olho no avanço das vacinas em combate a Covid-19 e aprovação da vacina das farmacêuticas Pfizer e BioNtech nos Estados Unidos, pela FDA (Food and Drug Administration), agência responsável pela regulamentação de medicamentos nos EUA.

Donald Trump, ao longo do último mês do ano, impôs sanções contra oficiais chineses que tiveram relações na desqualificação de integrantes do parlamento da oposição em Hong Kong. Perante essa atitude, China suspendeu viagens sem visto de diplomatas dos EUA a Hong Kong. Além disso Biden deu sinais de que não irá afrouxar a sanções impostas a China. E Comissão de Comunicação dos EUA aprovou a remoção do equipamento produzido pela Huawei das redes sociais.

O desfecho em relação ao estímulo veio ao na metade do mês, com o tão esperado pacote de auxílios fiscais definido. Cerca de U$900 bilhões serão destinados a recuperação econômica para combater os efeitos oriundos da pandemia do Covid-19.

O pacote oferecerá outra rodada de cheques diretos aos americanos no valor de US$ 600, incluirá benefícios federais aumentados no auxílio-desemprego de US$ 300 por semana, fundos destinados para pequenas empresas e distribuição em massa das vacinas.

ÁSIA

Na Ásia, na primeira semana de dezembro, pairava a expectativa de que o primeiro-ministro do Japão, Suga, apresentaria um pacote de estímulos reforçados. Já na China se esperava que com a entrada de Biden ao poder, algumas restrições impostas por Trump fossem retiradas, porém o que tudo indica é que isso não vá acontecer e que o governo americano possa banir algumas empresas chinesas do setor acionário.

Em relação ao PMI, no Japão, o índice composto (indústria e serviços) de dezembro encolheu para 48 pontos (ainda em contração), indicando fracas expectativas para o setor no período.


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O BOJ manteve a taxa de depósito -0,10%, porém ampliou compras de ETFs (Exchange Trade Funds) em 12 trilhões de ienes, aumentou compras de comercial papers e bônus corporativos em 15 trilhões de ienes e estendeu o prazo do programa de empréstimos em seis meses (setembro de 2021) para empresas afetadas pela pandemia.

Ao final da última semana de dezembro, o índice Hang Seng, bolsa de Hong Kong, fechou em alta 0,86% aos 26.343 pontos. O índice Xangai, China, ficou em alta de 0,76% aos 3.382. O índice Shenzhen Composite ficou em alta de 0,74% a 2.281 e o ChiNext (ETF) ficou em alta de 1,11%. O índice Nikkei 225, bolsa de Tóquio, ficou em alta de 0,33% aos 26.524. O índice FTSE Straits Times, bolsa de Singapura, ficou em alta de 0,22% aos 2.833.

EUROPA

O mês de dezembro levou a Europa ao atual epicentro da pandemia no mundo, foram canceladas as viagens de ano novo e natal em grande parte da região.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, ordenou que moradores de Londres e outras partes do sudeste da Inglaterra ficassem em casa e os proibiu de se encontrarem com qualquer pessoa que não morasse na mesma casa por duas semanas.

Várias medias restritivas, inclusive “Lockdown” foi instituído por toda a Europa como forma de combate a pandemia, até então a segunda onda vem sendo tão crítica quanto foi a primeira.

Reino Unido deu início a vacinação da população contra a Covid-19 em dezembro, utilizando a vacina das farmacêuticas Pfizer e BioNtech, contrapondo a aceleração do contágio por lá.

Por outro lado, o BCE (Banco Central Europeu) colocou em pauta a possibilidade de manter por mais um ano a compras de ativos com o objetivo de aumentar a liquidez dos mercados. Por lá segue nítida a desaceleração, de acordo com a deflação medida pelo CPI (Índice de Preços ao Consumidor). Já ao final do mês, O Banco Central Europeu estendeu o programa de compra de títulos por mais 9 meses, no valor de 500 bilhões, totalizando um 1,85 trilhões.

No que tange ao Brexit (saída da Inglaterra da União Europeia) a expectativa na primeira semana do mês era um acordo firme ainda em 2020.

O peso do acordo de US$ 1 trilhão em comercio por conta de cotas e tarifas. As negociações se mantem paralisadas em dois pontos, a atividade de pesca em águas britânicas por parte da UE e as chamadas concorrências equitativas.

O Brexit tem data final marcada para 31 de dezembro. A possível mutação do coronavírus, que assustou os mercados de ações na semana passada, vem sendo estudada pelas autoridades de saúde de Grã-Bretanha.

Ao final da última semana do mês, o índice Stoxx Europe 600 fechou em alta de 1,08% aos 395.49 pontos em Londres; o FTSE-100 (Londres) ficou em alta de 0,66% aos 6.495 pontos; o DAX 30 (Frankfurt) ficou em alta de 1,26% aos 13.587 pontos; o CAC 40 (Paris) ficou em alta de 1,11% aos 5.527 pontos; o FTSE-MIB (Milão) ficou em alta de 1,31% aos 22.130 pontos; o Ibex 35 (Madri) ficou em alta de 1,76% aos 8.073 pontos; e o PSI-20 (Lisboa) ficou em alta de 2,10% a 4.825 pontos.

MERCADOS DE RENDA FIXA E RENDA VARIÀVEL

No mercado internacional de renda fixa, a volatilidade nos preços manteve-se próxima ao normal após o FED manter o juro próximo de zero e anunciar que assim deverá permanecer por um tempo suficientemente prolongado enquanto a economia doméstica não se consolidar no terreno do crescimento.

No mês de dezembro, o Dow Jones subiu 3,27%, o S&P 500 também subiu 3,71%. O Nasdaq registrou um avanço de 5,05% em dezembro.

O petróleo referência Brent ficou em queda de 0,27% a U$51,49 o barril negociado na bolsa Mercantil de Futuros de Londres. O petróleo WTI ficou em alta de 0,58% aos US$48,30 o barril na bolsa Mercantil de Futuros, Nova York. O preço do minério de ferro negociado no Porto de Qingdao ficou em queda de -1,94% a US$159,85 a tonelada seca.


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No último pregão do ano, o índice Hang Seng, bolsa de Hong Kong, fechou em alta de 2,18% aos 27.147 pontos. O índice Xangai, China, ficou em alta de 1,05% aos 3.414. O índice Shenzhen Composite ficou em alta de 1,34% a 2.288 e o ChiNext (ETF) ficou em alta de 3,09%. O índice Nikkei 225, bolsa de Tóquio, ficou em queda de 0,45% aos 27.147.

O índice Stoxx Europe 600 fechou em queda de 0,34% aos 400.25 pontos em Londres; o FTSE-100 (Londres) ficou em queda de 0,71% aos 6.555 pontos; o DAX 30 (Frankfurt) ficou em queda de 0,31% aos 13.718 pontos, no último pregão do mês.

NACIONAL

ATIVIDADE, EMPREGO E RENDA

Foi levantado pelo Banco Central a expectativa quanto ao resultado do PIB de 2020, uma melhora de expectativa que saiu de -4,40% para -4,36%. Vale lembrar que em junho de 2020, a expectativa de fechamento de PIB em 2020 era de -6,51%. A melhora da expectativa se dá pela retomada de atividade econômica no Brasil e no mundo.

A retomada conta com uma melhora do nível produtivo, até o aumento do consumo por conta dos agentes econômicos impulsionado inclusive por auxílios governamentais.

O Senado Notícias publicou em 22 de dezembro que o governo federal gastou por volta de R$ 509 bilhões em medidas para enfrentamento à pandemia, e é claro que este recurso dispendido possui reflexos diretos no cenário econômicos, em curto, médio e longo prazo.

Os efeitos imediatos são de estímulo ao consumo e ao emprego, enquanto a médio/ longo prazo as consequências podem ser um pouco nocivas, principalmente no segmento que o país já vinha apresentando dados preocupantes, o fiscal.

Sobre as questões de desemprego, o ministro Paulo Guedes constantemente aparece publicamente mencionando que a economia brasileira está se recuperando em V, e que no final, o fechamento anual pode constar uma perda de zero empregos. Como já dito, o mês de novembro foi marcado pela maior criação de empregos formais desde 1992, foram 414.556.

É apontado que um dos maiores contribuintes foram por conta do programa de governo que permitia a suspenção de contratos de trabalho e a diminuição salarial, que evitou um número muito maior de demissões.

SETOR PUBLICO

Na 4ª semana de dezembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,856 bilhão e corrente de comércio de US$ 5,97 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 3,913 bilhões e importações de US$ 2,057 bilhões.

No mês, as exportações somam US$ 15,417 bilhões e as importações US$ 16,217 bilhões, com saldo negativo de US$ -0,801 bilhão e corrente de comércio de US$ 31,634 bilhões.

No ano, as exportações totalizam US$ 206,972 bilhões e as importações, US$ 156,737 bilhões, com saldo positivo de US$ 50,235 bilhões e corrente de comércio de US$ 363,709 bilhões.

INFLAÇÃO

O mês de dezembro de 2020 contou com a maior alta histórica de inflação (1,35%) desde fevereiro de 2003 (1,57%) fechando o acumulado do ano com 4,52%, sendo também a maior alta desde a última crise econômico-política de 2016 (6,29%).

Os principais pontos que se destacam no comparativo ano contra ano são os do setor de Alimentação e bebidas que contou com um acumulado de 14,09%, além de Artigos de residência (6%), Habitação (5,25%), e Comunicação (3,42%). Estes são os setores que mais tiveram impactos nos preços.


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A proporção da alta dos preços era esperada, dada a dimensão que o Real veio se desvalorizando durante o ano de 2020, tendo sua alta em quase R$ 6,00 durante o mês de maio. E os efeitos já eram previstos, os alvos inerentes de uma valorização do dólar são as commodities, e a alta dos mesmos já eram sinalizados pelo IGP-M durante o terceiro semestre de 2020. O índice calculado pela FGV fechou o ano de 2020 com o acumulado de 23,14%.

Os efeitos do aumento de preços são reflexo das experiências econômicas realizadas pelo Banco Central durante todo o ano, através de uma derrubada da taxa de juros para o menor patamar histórico visto no Brasil. Esta tentativa de estímulo econômico conta como ônus a desvalorização cambial, que por sua vez impacta os preços de atacado e varejo.

CÂMBIO E SETOR EXTERNO

O dólar comercial voltou a subir no último pregão do ano, chegando a R$ 5,189 na venda (+0,11%).

Mesmo dezembro sendo um mês de desvalorização do dólar frente ao real, chegando a -2,95% no mês, não foi o suficiente para minimizar a alta acumulada de aproximadamente 30% em 2020.

Como resultado, o Real registrou o segundo pior desempenho no mundo em meio à pandemia do covid-19, com juros locais na mínima histórica e incertezas fiscais como principal pauta.

A balança comercial brasileira registrou um déficit de US$ 572 milhões na primeira semana de dezembro.

O resultado é a consequência do crescimento de 80,6% nas importações, chegando a US$ 4,32 bilhões e superando a alta de 6,3% das exportações, que totaliza US$ 3,75 bilhões. Os dados foram divulgados no dia 07/12 pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

No acumulado do ano, a balança comercial teve superávit de US$ 50,46 bilhões, com crescimento de 14,1% em comparação ao ano de 2019.

BOLETIM RENDA FIXA ANBIMA

Em 2020, o IMA-Geral, que representa a carteira de títulos públicos em mercado, apresentou variação de 5,34% contra 12,82% registrados em 2019, encerrando o ano com variação em 194% do DI. Este desempenho é bem inferior aos resultados de 2019, sobretudo em razão dos efeitos da pandemia sobre a economia e seus reflexos nos preços dos títulos.

Entre as carteiras do IMA, o IRFM rentabilizou 6,7%, correspondente à 140% do DI. Entre os subíndices, o IRFM 1+, com títulos pré-fixados acima de um ano, exibiu o melhor desempenho de toda a família de índices no ano, com retorno de 8,45%, performance corroborada pelo desempenho de 3,05% em dezembro. A valorização desses papéis foi impulsionada no final de 2020 pelo início da vacinação no exterior contra o coronavírus. Por sua vez, os títulos pré-fixados com prazo abaixo de um ano, e representados pelo IRFM 1, registraram a menor rentabilidade anual da família IRFM, com ganho de 3,84%, em função do aumento das expectativas de inflação. Diante disso, a variação em dezembro foi de 0,31%.

Com relação aos títulos públicos indexados ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a carteira do IMA B rentabilizou 6,4% no ano. Entre os subíndices, a maior rentabilidade anual foi do IMA B5, índice que comporta títulos até cinco anos e indexados ao IPCA, com variação de 8,04%, performando 1,83% no mês. Esse resultado do ano, mesmo impulsionado pelo aumento da procura por títulos curtos para proteção inflacionária, ficou 39% abaixo em relação a variação de 2019 (13,15%). O IMA B5+ (composto por títulos com mais de cinco anos e indexados ao IPCA), que registrou a menor rentabilidade da família IMA B, encerrou o ano com ganho de 5,5%, variando 7,51% no mês. Apesar disso, em 2020 performou 82% abaixo da rentabilidade de 2019 (30,37%).

RENDA VARIÁVEL

O índice de renda variável do Brasil, o Ibovespa, fechou o ano de 2020 com alta no mês de dezembro de 9,30%, e no acumulado de 2020 de apenas 3% aos 119.017 dado principalmente a alta volatilidade que o ano apresentou.


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Ao olhar primeiramente ao índice, tem-se a impressão de ter sido um ano fraco no mercado acionário, porém se analisarmos os impressionantes 67.690 pontos do poço que saímos em março acompanhado de três pregões de circuit breakers, temos um olhar um pouco diferente do potencial que a bolsa atingiu no ano de 2020.

Os eventos pós início da pandemia em que a bolsa estava nos seus menores patamares que permitiram uma acelerada recuperação foram principalmente quanto as notícias de desenvolvimento da vacina contra o Covid-19.

O cenário eleitoral americano favoreceu uma maior busca por risco, o que permitiu uma maior entrada de capital estrangeiro no país, ainda mais com um Real bem desvalorizado perante outras moedas fortes, impulsionando desta forma o mercado interno.

O Patrimônio líquido dos FIA (Fundo de investimentos em Ações) em dezembro registrou crescimento pelo segundo mês consecutivo. Em setembro houve queda de (-3,16%) e em outubro recuo de (-0,40%). Assim, o crescimento foi retomado em novembro, com alta de 12,65%, e em dezembro, com alta de 7,46%.

PERSPECTIVAS

Para a última semana do ano, se cria uma expectativa ainda maior no que tange as vacinas, principalmente sobre a CoronaVac, muito se discutindo sobre a sua efetividade.

Rumores sobre Trump barrar o pacote de estímulos definidos deve ser um assunto bem discutido, porém caso se concretize, será apenas momentaneamente, devido a Trump já estar em final de mandato.

Muito se fala sobre a busca por ativos de risco dado ao cenário mais estável e otimista no exterior, e o Brasil pode continuar sendo um dos favorecidos dessa onda de otimismo.

A expectativa permanece na manutenção do ambiente estável conquistado nas últimas semanas, podendo contribuir para um desenvolvimento econômico mais constante, que possivelmente colaboraria para cessar o auxílio emergencial no Brasil, favorecendo o quadro fiscal do país.

Com o decorrer da semana e ao se aproximar do final do ano, se espera o máximo de atividade possível do governo no que tange as reformas, porém com a ideia já definida que só teremos grandes movimentações em 2021.

A preocupação com o quadro fiscal, endividamento, rolagem de dívidas e teto de gastos, ainda segue como principal pauta, caso isso aconteça, além de gerar desconfiança dos investidores estrangeiros, geraria um aumento na taxa de juros e no risco Brasil e isso não seria bom para o estado da economia atual, que já segue prejudicada.

Situação que o Brasil vem tentando evitar ao longo dos últimos anos, reconquistar os investidores estrangeiros, a partir de um quadro fiscal mais bem elaborado, uma agenda de reformas estruturais, que ocasionalmente levaria o Brasil a um controle maior sobre as receitas e gastos governamentais.

Segue no radar, o aumento dos índices de preço da economia, uma inflação que começou acelerar e que tem impactos significativos já no curto prazo, podendo já ser vista no IPCA.

Apesar de todas as oscilações de mercado, as expectativas do mercado seguem as mesmas, não enxergando espaço para uma queda brusca e esperando algum gatilho advindo das medidas do governo para um posicionamento mais forte nos ativos de risco.

Os dados indicam uma pressão no curto prazo nos preços ao consumidor amplo e isto pode levar o Banco Central a intensificar as discussões sobre o ritmo das reformas. É provável que a qualquer sinal de melhora constante na economia, devemos ter uma elevação da SELIC, mesmo que antes do projetado.

Ainda segue no radar os sinais de abertura na curva de juros, o que nos preocupa quanto ao aumento de taxa de juros e a alta volatilidade nos títulos federais de longo prazo. Fato que não acontecia desde 2002 e que aconteceu em setembro e outubro, são as LFTs (Tesouro Selic) sendo negociada a taxas negativas.


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O mais recomendado para o atual momento é a cautela ao assumir posições mais arriscadas no curto prazo, a volatilidade nos mercados deve se manter sem ainda a desenhar um horizonte claro, em razão principalmente pelo nosso cenário político.

4.1 4.1 EXPECTATIVAS DE MERCADO

Índices (Mediana Agregado) 2020 2021

IPCA (%) 1,78 3,00

INPC (%) 2,94 3,41

IGP-M (%) 11,72 4,03

Taxa de Câmbio (R$/US$) 5,25 5,00

Meta Taxa Selic (%a.a.) 2,00 2,88

Investimentos Direto no País (US$ bilhões) 55,00 65,48

Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) 67,00 69,83

PIB (% do crescimento) -5,31 3,50

Produção Industrial (% do crescimento) -6,38 5,33

Balança comercial (US$ Bilhões) 55,00 53,35

https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20200904.pdf (2020.09_04)


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Alocação Estratégica para o exercício de 2021 e para os próximos cinco anos Estratégia de Alocação - Política de

Investimento de 2021 Estratégia de Alocação -

próximos cinco anos

Segmento Tipo de Ativo Limite da Resolução

CMN %

Limite da Resolução

CMN % Nível I

Carteira (R$) fev 2021 Carteira (%) fev 2021

Limite Inferior (%)

Estratégia Alvo (%)

Limite Superior

(%)

Limite Inferior (%)

Limite Superior

(%)

Renda Fixa

7º I a - Títulos do Tesouro Nacional SELIC 100,00% 0,00% 0,00% 10,00% 0,00% 10,00%

7º I b - FI 100% Títulos TN 100,00% 133.076.048,81 49,48% 11,39% 49,60% 90,00% 11,39% 90,00%

7º I c - FI Ref em Índice de RF, 100% TP 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º II - Oper. compromissadas em TP TN 5,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º III a - FI Referenciados RF 60,00% +5,00% 0,00% 0,00% 10,00% 0,00% 10,00%

7º III b - FI de Índices Referenciado RF 60,00% +5,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º IV a - FI de Renda Fixa 40,00% +5,00% 66.224.709,61 24,62% 6,00% 22,60% 45,00% 6,00% 45,00%

7º IV b - FI de Índices Renda Fixa 40,00% +5,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º V b - Letras Imobiliárias Garantidas 20,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º VI a - Certificados de Dep. Bancários 15,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º VI b - Poupança 15,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º VII a - FI em Direitos Creditórios - sênior 5,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º VII b - FI Renda Fixa "Crédito Privado" 5,00% +5,00% 0,00% 0,00% 5,00% 0,00% 5,00%

7º VII c - FI de Debêntures Infraestrutura 5,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Limite de Renda Fixa 100,00% R$ 199.300.758,42 74,10% 17,39% 72,20% 160,00% 17,39% 160,00%

Renda Variável

8º I a - FI Ref em Renda Variável 30,00% +5,00% 0,00% 4,40% 10,00% 0,00% 10,00%

8º I b - FI de Índices Ref Renda Variável 30,00% +5,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

8º II a - FI em Ações 20,00% +5,00% 49.821.540,19 18,52% 3,65% 16,00% 25,00% 16,00% 25,00%

8º II b - FI em Índices de Ações 20,00% +5,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Art. 8º, III - FI Multimercado 10,00% 18.692.930,15 6,95% 6,00% 6,00% 10,00% 6,00% 10,00%

8º IV a - FI em Participações 5,00% 0,00% 0,00% 5,00% 0,00% 5,00%

8º IV b - FI Imobiliário 5,00% 1.131.428,10 0,42% 0,00% 0,66% 5,00% 0,00% 5,00%

8º IV c - Ações - Mercado de Acesso 5,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Limite de Renda Variável - Art. 8º, § 1° 30,00% R$ 69.645.898,44 25,89% 9,65% 27,06% 55,00% 22,00% 55,00%

Exterior

9º A I - Renda Fixa - Dívida Externa 10,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

9º A II - Constituídos no Brasil 10,00% 0,00% 0,36% 5,00% 0,00% 5,00%

9º A III - Ações - BDR Nível I 10,00% 0,00% 0,38% 5,00% 0,00% 5,00%

Limite de Investimentos no Exterior 10,00% 0,00% 0% 0,00% 0,74% 10,00% 0,00% 10,00%

Total da Carteira de Investimentos R$ 268.946.656,86 100% 27,04% 100,00% 225,00%


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5 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS

Na aplicação dos recursos, os responsáveis pela gestão do RPPS devem observar os limites estabelecidos por esta Política de Investimentos e pela Resolução CMN nº 3.922/2010.

A estratégia de alocação para os próximos cinco anos, leva em consideração não somente o cenário macroeconômico como também as especificidades da estratégia definida pelo resultado da análise do fluxo de caixa atuarial e as projeções futuras de déficit e/ou superávit.

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS considera os limites apresentados no resultado do estudo técnico elaborado através das reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial o que pode exigir maior flexibilidade nos níveis de liquidez da carteira. Foram observados, também, a compatibilidade dos ativos investidos com os prazo e taxas das obrigações presentes e futuras do regime.

5.1 SEGMENTO DE RENDA FIXA

Obedecendo os limites permitidos no segmento de renda fixa pela Resolução CMN n° 3922/2010, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS propõe-se adotar o limite de máximo de 90,35% dos investimentos.

A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) obedecerá ao disposto, Art. 7º, inciso I, alínea “a” da Resolução CMN n° 3.922/2010, e deverão ser comercializados através de plataforma eletrônica e registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não sendo permitidas compras de títulos com pagamento de cupom com taxa inferior à meta de rentabilidade.

Poderão ser adquiridos Títulos Públicos Federais contabilizados pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos, desde que se cumpra cumulativamente as devidas exigências da Portaria MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017 sendo elas:

a) seja observada a sua compatibilidade com os prazos e taxas das obrigações presentes e futuras do RPPS;

b) sejam classificados separadamente dos ativos para negociação, ou seja, daqueles adquiridos com o propósito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição;

c) seja comprovada a intenção e capacidade financeira do RPPS de mantê-los em carteira até o vencimento; e

d) sejam atendidas as normas de atuária e de contabilidade aplicáveis aos RPPS, inclusive no que se refere à obrigatoriedade de divulgação das informações relativas aos títulos adquiridos, ao impacto nos resultados e aos requisitos e procedimentos, na hipótese de alteração da forma de precificação dos títulos de emissão do Tesouro Nacional.

5.2 SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL E INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS

Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS propõe adotar o limite máximo de 35,00% da totalidade dos investimentos.


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São considerados como investimentos estruturados segundo Resolução CMN n° 3922/2010, os fundos de investimento classificados como multimercado, os fundos de investimento em participações - FIPs e os fundos de investimento classificados como “Ações – Mercado de Acesso”.

5.3 SEGMENTO DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

No segmento classificado como “investimento no exterior”, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 10% (dez por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente e, portanto, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS adotara como limite máximo de 10,00% da totalidade dos investimentos.

Deverão ser considerados apenas os fundos de investimentos constituídos no exterior que possuam histórico de 12 (doze) meses, que seus gestores estejam em atividade há mais de 5 (cinco) anos e administrem o montante de recursos de terceiros equivalente a US$ 5 bilhões de dólares na data do aporte.

5.4 LIMITES GERAIS

No acompanhamento dos limites gerais da carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, em atendimento aos limites aqui estabelecidos e da Resolução CMN n° 3.922/2010, serão consolidadas as posições das aplicações dos recursos realizados direta e indiretamente por meio de fundos de investimentos e fundos de investimentos em cotas de fundos de investimentos.

Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica serão os mesmos dispostos na Resolução CMN nº 3.922/2010.

No que tange ao limite geral de exposição por fundos de investimentos e em cotas de fundos de investimentos, fica o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS limitado a 20% de exposição, com exceção dada aos fundos de investimentos enquadrados no Art. 7º, inciso “b” da Resolução CMN nº 3.922/2010.

A exposição do total das aplicações dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS no patrimônio líquido de um mesmo fundo de investimento limita-se ão em 15% (quinze por cento). Para os fundos de investimentos classificados como FIDC – Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, Crédito Privado, FI de Infraestrutura, Multimercado, FIP – Fundo de Investimento em Participações, FII – Fundo de Investimento Imobiliário e Fundos de Investimento em Ações – Mercado de Acesso, a exposição no patrimônio líquido de em um mesmo fundo de investimento limitar-se-ão à 5% (cinco por cento).

Na obtenção da Certificação Institucional Pró-Gestão, os limites definidos nesta Política de Investimentos serão elevados gradativamente de acordo com o nível conquistado em consonância com o disposto no art. 7º, parágrafo 10º e art. 8º, parágrafo 9º da Resolução CMN nº 3.922/2010.

Em eventual desenquadramento dos limites aqui definidos, o Comitê de Investimentos juntamente com o Gestor dos Recursos, deverão se ater as Políticas de Contingência definidas nesta Política de Investimentos.

5.5 ENQUADRAMENTO

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS considera todos os limites estipulados na Resolução CMN n° 3.922/2010 e, como entendimento complementar a Seção III, Subseção V dos Enquadramentos, destacamos:

a) Os investimentos que, em decorrência de alterações de novas exigências estipuladas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, ou a qualquer outra que venha substituí-la, passarem a estar em desacordo com o estabelecido, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS poderão mantê-las em carteira por até 180 (cento e oitenta) dias;


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b) Poderão ainda ser mantidas em carteira de investimentos os fundos de investimentos ilíquidos, até a respectiva data de vencimento, as aplicações que apresentaram prazos de resgate, carência ou para conversão de cotas, sendo considerado infringências aportes adicionais.

Serão entendidos como desenquadramento passivo, os limites excedidos decorrentes de valorização e desvalorização dos ativos ou qualquer tipo de desenquadramento que não tenha sido resultado de ação direta do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS.

Só serão considerados os fundos de investimento que tem por prestador de serviços de gestão e/ou administrador de carteira que atendem cumulativamente as condições:

a) O administrador OU o gestor dos recursos seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos;

b) O administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% dos recursos sob sua administração oriundos de RPPS e

c) O gestor e o administrador do fundo de investimento tenham sido objeto de prévio credenciamento e que seja considerado pelos responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS como de boa qualidade de gestão e ambiente de controle de investimento.

Em atendimento aos requisitos dispostos, deverão ser observados apenas quando da aplicação dos recursos, podendo os fundos de investimentos não enquadrados nos termos acima, permanecer na carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS até seu respectivo resgate ou vencimento, não sendo permitido novas aplicações.

Na obtenção da Certificação Institucional Pró-Gestão, não serão considerados desenquadramentos os limites aqui definidos, tendo o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS o prazo de 60 (sessenta) dias para revisão e adequação da sua Política de Investimentos em atendimento aos novos limites.

5.6 VEDAÇÕES

O Comitê de Investimento do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS deverá seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, ficando adicionalmente vedada a aquisição de:

1. Operações compromissadas;

2. Depósitos em Poupança e

3. Aquisição de qualquer ativo final, emitido por Instituições Financeiras com alto risco de crédito.

6 META DE RENTABILIDADE

A Portaria MF n° 464, de 19 de novembro de 2018, que estabelece as Normas Aplicáveis às Avaliações Atuariais dos Regimes Próprio de Previdência Social, determina que a taxa atuarial de juros a ser utilizada nas Avaliações Atuariais seja o menor percentual dentre o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS e a taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo da Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.

Também chamada de meta atuarial, é a taxa de desconto utilizada no cálculo atuarial para trazer a valor presente, todos os compromissos do plano de benefícios para com seus beneficiários na linha do tempo, determinando assim o quanto de patrimônio o Regime Próprio de Previdência Social deverá possuir hoje para manter o equilíbrio atuarial.


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Esse equilíbrio somente será possível de se obter caso os investimentos sejam remunerados, no mínimo, por uma taxa igual ou maior. Do contrário, ou seja, se a taxa que remunera os investimentos passe a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial, o plano de benefício se tornará insolvente, comprometendo o pagamento das aposentadorias e pensões em algum momento no futuro.

Considerando a exposição da carteira e seus investimentos e as projeções dos indicadores de desempenho dos retornos sobre esses mesmos investimentos; o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conhecida como META DE RENTABILIDADE é IPCA + 5,65%.

Ainda assim, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS no exercício de sua execução, através de estudos técnicos, promoverá o acompanhamento das duas taxas, meta de rentabilidade e taxa de atuarial de juros para que seja evidenciado, no longo prazo, qual proporcionava a melhor situação financeiro atuarial para o plano de benefícios previdenciários.

7 ESTRUTURA DE GESTÃO

De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN nº 3.922/2010, a aplicação dos investimentos será realizada por gestão própria, terceirizada ou mista.

Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS será própria.

7.1 GESTÃO PRÓPRIA

A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS e os agentes envolvidos diretamente no processo de Investimentos.

A gestão contará com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Fazenda, Secretária de Previdência, conforme exigência da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011.

Com um Comitê de Investimentos que exercerá função de executor no processo de cumprimento da Política de Investimentos e outras diretrizes legais a ele atribuído, conjuntamente com a Diretoria Executiva, tendo assim, suas ações deliberadas e fiscalizadas por conselhos competentes.

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de Consultoria de Valores Mobiliários, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMN nº 3.922/2010, Portaria n° 519/2011 e Instrução CVM n° 592/2017, para a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação são únicas e exclusivas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS.

7.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

Compete ao Comitê de Investimentos a formulação e execução da Política de Investimento juntamente com a Diretoria Executiva, que deve submetê-la para aprovação do Conselho Deliberativo e fiscalização do Conselho Fiscal, órgãos competentes do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS.

Essa estrutura garante a demonstração da Segregação de Atividades adotadas pelos órgãos de execução, estando em linha com as práticas de mercado para uma boa governança previdenciária.


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Em casos de Conflitos de Interesse entre os membros do Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva e Conselhos, a participação do conflitante com voto de deliberação será impedida e/ou anulada e devidamente documentada via Ata de Reunião.

Não fica excluída a possibilidade da Consultoria de Valores Mobiliários fornecer “minuta” de Política de Investimentos para apreciação do Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva.

8 CONTROLE DE RISCO

As aplicações financeiras estão sujeitas à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, e consequentemente, fica o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS obrigada a exercer o acompanhamento e o controle sobre esses riscos, considerando entre eles:

• Risco de Mercado – é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro.

• Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas;

• Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado.

8.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS adota o VaR - Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo:

• Modelo paramétrico;

• Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento);

• Horizonte temporal de 21 dias úteis.

Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira, os membros do Comitê de Investimentos deverão observar as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos sempre que as referências pré-estabelecidas forem ultrapassadas.

• Segmento de Renda Fixa: 2,65% do valor alocado neste segmento.

• Segmento de Renda Variável: 14,46% do valor alocado neste segmento.

Como instrumento adicional de controle, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS deverá monitorar a rentabilidade do fundo de investimento em janelas temporais (mês, ano, três meses,


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seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o benchmark de cada ativo. Desvios significativos deverão ser avaliados pelos membros do Comitê de Investimentos, que decidirá pela manutenção, ou não, dos investimentos.

8.2 CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO

Na hipótese de aplicação de recursos financeiros em fundos de investimento que possuem em sua carteira de investimentos ativos de crédito, subordinam-se que estes sejam emitidas por companhias abertas devidamente operacionais e registrada; e que sejam de baixo risco em classificação efetuada por agência classificadora de risco, o que estiverem de acordo com a tabela abaixo:

As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários - CVM e autorizadas a operar no Brasil e utilizam o sistema de rating para classificar o nível de risco das instituições, fundo de investimentos e dos ativos integrantes de sua carteira.

8.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ

Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplicações cuja soma do prazo de carência (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a aprovação do investimento deverá ser precedida de atestado de compatibilidade que comprova a análise de evidenciação quanto a capacidade do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até a data da disponibilização dos recursos investidos.

9 POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA

As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Economia, Secretária de Previdência Social.

À vista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 3.922/2010, a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, Diário Oficial do Município ou em local de fácil acesso e visualização, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação.

Todos e demais documentos correspondentes a análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisão, deverão ser disponibilizados via Portar de Transparência de própria autoria ou na melhor qualidade de disponibilização aos interessados.


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10 CREDENCIAMENTO

Seguindo a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011 e a Resolução CMN n° 3.922/2010 em seu Art. 1º, antes da realização de qualquer aplicação ou novos aportes, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as Instituições Financeiras escolhidas para receber os novos recursos tenham sido objeto de prévio credenciamento.

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, através de seu Edital de Credenciamento, deverá cumprir integralmente todos os requisitos mínimos de credenciamento em atendimento as normativas mencionadas e, inclusive:

a) Termo de Análise e Atestado de Credenciamento de Administrator e Gestor de FI – Art. 15°, § 2°, I, da Resolução CMN n° 3.922/2010;

b) Termo de Análise de Credenciamento e Atestado de Credenciamento – Demais Administradores ou Gestor de FI;

c) Anexo ao Credenciamento – Análise de Fundo de Investimento;

d) Termo de Análise do Cadastramento do Distribuidor.

Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo.

10.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE GESTORES/ADMINISTRADORES

Nos processos de seleção dos gestores e administradores, deverão ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise o mínimo:

a) Tradição e Credibilidade da Instituição – envolvendo volume de recursos administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de investimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança;

b) Gestão do Risco – envolvendo qualidade e consistência dos processos de administração e gestão, em especial aos riscos de crédito – quando aplicável – liquidez, mercado, legal e operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da área de “compliance”, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão do risco;

c) Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e riscos – envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento.


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Entende-se que os fundos de investimentos possuem uma gestão discricionária, na qual o gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que, respeitando o regulamento do fundo de investimento e as normas aplicáveis aos RPPS.

O credenciamento se dará, por meio eletrônico, no âmbito de controle, inclusive no gerenciamento dos documentos e certidões requisitadas, através do sistema eletrônico utilizado pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS.

Fica definido também, como critério de documento para credenciamento, o relatório Due Diligence da ANBIMA, entendidos como Seção um, dois e três.

Encontra-se qualificado a participar do processo seletivo qualquer empresa administradora e/ou gestora de recursos financeiros dos fundos de investimentos em que figurarem instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigadas a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos das Resoluções CMN n° 3.198/2004 e n° 4.557/2017, respectivamente.

11 PRECIFICAÇÃO DE ATIVOS

Os princípios e critérios de precificação para os ativos e os fundos de investimentos que compõe ou que virão a compor a carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, deverão seguir o critério de precificação de marcação a mercado (MaM).

Poderão ser contabilizados pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos os Títulos Públicos Federais, desde que se cumpram cumulativamente as devidas exigências da Portaria MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017 já descritos anteriormente.

11.1 METODOLOGIA

11.1.1 MARCAÇÕES

O processo de marcação a mercado consiste em atribuir um preço justo a um determinado ativo ou derivativo, seja pelo preço de mercado, caso haja liquidez, ou seja, na ausência desta, pela melhor estimativa que o preço do ativo teria em uma eventual negociação.

O processo de marcação na curva consiste na contabilização do valor de compra de um determinado título, acrescido da variação da taxa de juros, desde que a emissão do papel seja carregada até o seu respectivo vencimento. O valor será atualizado diariamente, sem considerar a oscilações de preço auferidas no mercado.

11.2 CRITÉRIOS DE PRECIFICAÇÃO

11.2.1 TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

São ativos de renda fixa emitidos pelo Tesouro Nacional, que representam uma forma de financiar a dívida pública e permitem que os investidores emprestem dinheiro para o governo, recebendo em troca uma determinada rentabilidade. Possuem diversas características como: liquidez diária, baixo custo, baixíssimo risco de crédito, e a solidez de uma instituição enorme por trás.

Como fonte primária de dados, a curva de títulos em reais, gerada a partir da taxa indicativa divulgada pela ANBIMA e a taxa de juros divulgada pelo Banco Central, encontramos o valor do preço unitário do título público.


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11.2.1.1 Marcação a Mercado Através do preço unitário divulgado no extrato do custodiante, multiplicado pela quantidade de títulos públicos detidos pelo regime, obtivemos o valor a mercado do título público na carteira de investimentos. Abaixo segue fórmula:

𝑉𝑉𝑉𝑉 = 𝑃𝑃𝑈𝑈𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 ∗ 𝑄𝑄𝑡𝑡𝐴𝐴í𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝑡𝑡

Onde:

Vm = valor de mercado 𝑃𝑃𝑈𝑈𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 = preço unitário atual 𝑄𝑄𝑡𝑡𝐴𝐴í𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝑡𝑡𝑡𝑡 = quantidade de títulos em posso do regime

11.2.1.2 Marcação na Curva Como a precificação na curva é dada pela apropriação natural de juros até a data de vencimento do título, as fórmulas variam de acordo com o tipo de papel, sendo:

Tesouro IPCA – NTN-B

O Tesouro IPCA – NTN-B Principal possui fluxo de pagamento simples, ou seja, o investidor faz a aplicação e resgata o valor de face (valor investido somado à rentabilidade) na data de vencimento do título.

É um título pós-fixado cujo rendimento se dá por uma taxa definida mais a variação da taxa do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo em um determinado período.

O Valor Nominal Atualizado é calculado através do VNA na data de compra do título e da projeção do IPCA para a data de liquidação, seguindo a equação:

𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉 = 𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑑𝑑𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 𝑑𝑑𝑑𝑑 𝑐𝑐𝑡𝑡𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝐴𝐴 ∗ (1 + 𝐼𝐼𝑃𝑃𝐼𝐼𝑉𝑉𝑐𝑐𝑐𝑐𝑡𝑡𝑝𝑝𝑑𝑑𝐴𝐴𝐴𝐴𝑑𝑑𝑡𝑡)1/252

Onde:

𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉 = Valor Nominal Atualizado 𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑑𝑑𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 𝑑𝑑𝑑𝑑 𝑐𝑐𝑡𝑡𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝐴𝐴 = Valor Nominal Atualizado na data da compra 𝐼𝐼𝑃𝑃𝐼𝐼𝑉𝑉𝑐𝑐𝑐𝑐𝑡𝑡𝑝𝑝𝑑𝑑𝐴𝐴𝐴𝐴𝑑𝑑𝑡𝑡 = Inflação projetada para o final do exercício

O rendimento da aplicação é recebido pelo investidor ao longo do investimento, por meio do pagamento de juros semestrais e na data de vencimento com resgate do valor de face somado ao último cupom de juros.

Tesouro SELIC – LFT

O Tesouro SELIC possui fluxo de pagamento simples pós-fixado pela variação da taxa SELIC.

O valor projetado a ser pago pelo título, é o valor na data base, corrigido pela taxa acumulada da SELIC até o dia de compra, mais uma correção da taxa SELIC meta para dia da liquidação do título. Sendo seu cálculo:

𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉 = 𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑑𝑑𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 𝑑𝑑𝑑𝑑 𝑐𝑐𝑡𝑡𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝐴𝐴 ∗ (1 + 𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝐼𝐼𝐼𝐼𝑐𝑐𝑑𝑑𝐴𝐴𝐴𝐴)1/252

Onde:

𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉 = Valor Nominal Atualizado 𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑑𝑑𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 𝑑𝑑𝑑𝑑 𝑐𝑐𝑡𝑡𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝐴𝐴 = Valor Nominal Atualizado na data da compra


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𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚 = Inflação atualizada

Tesouro Prefixado – LTN

A LTN é um título prefixado, ou seja, sua rentabilidade é definida no momento da compra, que não faz pagamentos semestrais. A rentabilidade é calculada pela diferença entre o preço de compra do título e seu valor nominal no vencimento, R$ 1.000,00.

A partir da diferença entre o preço de compra e o de venda, é possível determinar a taxa de rendimento. Essa taxa pode ser calculada de duas formas:

𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 𝑆𝑆𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝑇𝑇 𝑛𝑛𝑛𝑛 𝑃𝑃𝐸𝐸𝑃𝑃í𝑛𝑛𝑜𝑜𝑛𝑛 = [ 𝑉𝑉𝑇𝑇𝑉𝑉𝑛𝑛𝑃𝑃 𝑜𝑜𝐸𝐸 𝑉𝑉𝐸𝐸𝑛𝑛𝑜𝑜𝑇𝑇𝑉𝑉𝑇𝑇𝑉𝑉𝑛𝑛𝑃𝑃 𝑜𝑜𝐸𝐸 𝑆𝑆𝑛𝑛𝐶𝐶𝐶𝐶𝑃𝑃𝑇𝑇 − 1] ∗ 100

Onde:

𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 𝑆𝑆𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝑇𝑇 𝑛𝑛𝑛𝑛 𝑃𝑃𝐸𝐸𝑃𝑃í𝑛𝑛𝑜𝑜𝑛𝑛 = Taxa negociada no momento da compra 𝑉𝑉𝑇𝑇𝑉𝑉𝑛𝑛𝑃𝑃 𝑜𝑜𝐸𝐸 𝑉𝑉𝐸𝐸𝑛𝑛𝑜𝑜𝑇𝑇 = Valor de negociação do Título Público na data final 𝑉𝑉𝑇𝑇𝑉𝑉𝑛𝑛𝑃𝑃 𝑜𝑜𝐸𝐸 𝑆𝑆𝑛𝑛𝐶𝐶𝐶𝐶𝑃𝑃𝑇𝑇 = Valor de negociação do Título na aquisição

Ou, tendo como base um ano de 252 dias úteis:

𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 𝑆𝑆𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝑇𝑇 𝑛𝑛𝑛𝑛 𝑃𝑃𝐸𝐸𝑃𝑃í𝑛𝑛𝑜𝑜𝑛𝑛 = [( 𝑉𝑉𝑇𝑇𝑉𝑉𝑛𝑛𝑃𝑃 𝑜𝑜𝐸𝐸 𝑉𝑉𝐸𝐸𝑛𝑛𝑜𝑜𝑇𝑇𝑉𝑉𝑇𝑇𝑉𝑉𝑛𝑛𝑃𝑃 𝑜𝑜𝐸𝐸 𝑆𝑆𝑛𝑛𝐶𝐶𝐶𝐶𝑃𝑃𝑇𝑇)

252𝑑𝑑𝑑𝑑𝑚𝑚𝑑𝑑 ú𝑚𝑚𝑚𝑚𝑑𝑑𝑑𝑑 𝑛𝑛𝑛𝑛 𝑝𝑝𝑚𝑚𝑝𝑝í𝑛𝑛𝑑𝑑𝑛𝑛

− 1] ∗ 100

Onde:

𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 𝑆𝑆𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝑇𝑇 𝑛𝑛𝑛𝑛 𝑃𝑃𝐸𝐸𝑃𝑃í𝑛𝑛𝑜𝑜𝑛𝑛 = Taxa negociada no momento da compra 𝑉𝑉𝑇𝑇𝑉𝑉𝑛𝑛𝑃𝑃 𝑜𝑜𝐸𝐸 𝑉𝑉𝐸𝐸𝑛𝑛𝑜𝑜𝑇𝑇 = Valor de negociação do Título Público na data final 𝑉𝑉𝑇𝑇𝑉𝑉𝑛𝑛𝑃𝑃 𝑜𝑜𝐸𝐸 𝑆𝑆𝑛𝑛𝐶𝐶𝐶𝐶𝑃𝑃𝑇𝑇 = Valor de negociação do Título na aquisição

Tesouro Prefixado com Juros Semestrais – NTN-F

Na NTN-F ocorre uma situação semelhante a NTN-B, com pagamentos semestrais de juros só que com a taxa pré-fixada e pagamento do último cupom ocorre no vencimento do título, juntamente com o resgate do valor de face.

A rentabilidade do Tesouro Pré-fixado com Juros Semestrais pode ser calculada segundo a equação:

𝑃𝑃𝑃𝑃𝐸𝐸ç𝑛𝑛 = ∑ 1.000 ∗ [(1,10)0,5 − 1

(1 + 𝑇𝑇𝑆𝑆𝑇𝑇)𝐷𝐷𝐷𝐷𝑛𝑛252

]𝑛𝑛

𝑑𝑑=1+ 1.000 ∗ [ 1

(1 + 𝑇𝑇𝑆𝑆𝑇𝑇)𝐷𝐷𝐷𝐷𝑛𝑛252

]

Em que DUn é o número de dias úteis do período e TIR é a rentabilidade anual do título.

Tesouro IGPM com Juros Semestrais – NTN-C

A NTN-C tem funcionamento parecido com NTN-B, com a diferença no indexador, pois utiliza o IGP-M ao invés de IPCA. Atualmente, as NTN-C não são ofertadas no Tesouro Direto sendo apenas recomprado pelo Tesouro Nacional.

O VNA desse título pode ser calculado pela equação:

𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉 = 𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑑𝑑𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚 𝑑𝑑𝑚𝑚 𝑐𝑐𝑛𝑛𝑚𝑚𝑝𝑝𝑝𝑝𝑚𝑚 ∗ (1 + 𝑆𝑆𝐼𝐼𝑃𝑃𝐼𝐼𝑝𝑝𝑝𝑝𝑛𝑛𝑝𝑝𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑑𝑑𝑛𝑛)𝑁𝑁1/𝑁𝑁2

Onde N1 representa o número de dias corridos entre data de liquidação e primeiro do mês atual e N2 sendo o número de dias corridos entre o dia primeiro do mês seguinte e o primeiro mês atual.


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Como metodologia final de apuração para os Títulos Públicos que apresentam o valor nominal atualizado, finaliza-se a apuração nos seguintes passos:

(i) identificação da cotação:

𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶çã𝐶𝐶 = 100

(1 + 𝑇𝑇𝐶𝐶𝑇𝑇𝐶𝐶)𝐷𝐷𝐷𝐷252

Onde:

𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶çã𝐶𝐶 = é o valor unitário apresentado em um dia 𝑇𝑇𝐶𝐶𝑇𝑇𝐶𝐶 = taxa de negociação ou compra o Título Público Federal

(ii) identificação do preço atual:

𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃ç𝐶𝐶 = 𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉 ∗ [𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶çã𝐶𝐶100 ]

Onde:

𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃ç𝐶𝐶 = valor unitário do Título Público Federal 𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉 = Valor Nominal Atualizado 𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶𝐶çã𝐶𝐶 = é o valor unitário apresentado em um dia

11.2.2 FUNDOS DE INVESTIMENTOS

A Instrução CVM 555 dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.

O investimento em um fundo de investimento, portanto, confere domínio direto sobre fração ideal do patrimônio dado que cada cotista possui propriedade proporcional dos ativos inerentes à composição de cada fundo, sendo inteiramente responsável pelo ônus ou bônus dessa propriedade.

Através de divulgação pública e oficial, calcula-se o retorno do fundo de investimentos auferindo o rendimento do período, multiplicado pelo valor atual. Abaixo segue fórmula:

𝑃𝑃𝑃𝑃𝐶𝐶𝐶𝐶𝑃𝑃𝑟𝑟𝐶𝐶 = (1 + 𝑆𝑆𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎) ∗ 𝑅𝑅𝑃𝑃𝑟𝑟𝑑𝑑𝑓𝑓𝑓𝑓𝑎𝑎𝑓𝑓𝑎𝑎

Onde:

Retorno: valor da diferente do montante aportado e o resultado final do período

𝑆𝑆𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎 : saldo inicial do investimento 𝑅𝑅𝑃𝑃𝑟𝑟𝑑𝑑𝑓𝑓𝑓𝑓𝑎𝑎𝑓𝑓𝑎𝑎 : rendimento do fundo de investimento em um determinado período (em percentual)

Para auferir o valor aportado no fundo de investimento quanto a sua posição em relação a quantidade de cotas, calcula-se:

𝑉𝑉𝑎𝑎𝑎𝑎𝑓𝑓𝑎𝑎𝑎𝑎 = 𝑉𝑉𝑐𝑐𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎 ∗ 𝑄𝑄𝐶𝐶𝑐𝑐𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑐𝑐

Onde:

𝑉𝑉𝑎𝑎𝑎𝑎𝑓𝑓𝑎𝑎𝑎𝑎 : valor atual do investimento 𝑉𝑉𝑐𝑐𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎 : valor da cota no dia 𝑄𝑄𝐶𝐶𝑐𝑐𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑐𝑐 : quantidade de cotas adquiridas mediante aporte no fundo de investimento


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Em caso de fundos de investimento imobiliários (FII), onde consta ao menos uma negociação de compra e venda no mercado secundário através de seu ticker; esse será calculado através do valor de mercado divulgado no site do B3 caso contrário, será calculado a valor de cota, através de divulgado no site da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

11.2.3 TÍTULOS PRIVADOS

Título privados são títulos emitidos por empresas privadas visando à captação de recursos.

As operações compromissadas lastreadas em títulos públicos são operações de compra (venda) com compromisso de revenda (recompra). Na partida da operação são definidas a taxa de remuneração e a data de vencimento da operação. Para as operações compromissadas sem liquidez diária, a marcação a mercado será em acordo com as taxas praticadas pelo emissor para o prazo do título e, adicionalmente, um spread da natureza da operação. Para as operações compromissadas negociadas com liquidez diária, a marcação a mercado será realizada com base na taxa de revenda/recompra na data.

Os certificados de depósito bancário (CDBs) são instrumentos de captação de recursos utilizados por instituições financeiras, os quais pagam ao aplicador, ao final do prazo contratado, a remuneração prevista, que em geral é flutuante ou pré-fixada, podendo ser emitidos e registrados na CETIP.

Os CDBs pré-fixados são títulos negociados com ágio/deságio em relação à curva de juros em reais. A marcação do CDB é realizada descontando o seu valor futuro pela taxa pré-fixada de mercado acrescida do spread definido de acordo com as bandas de taxas referentes ao prazo da operação e rating do emissor.

Os CDBs pós-fixados são títulos atualizados diariamente pelo CDI, ou seja, pela taxa de juros baseada na taxa média dos depósitos interbancários de um dia, calculada e divulgada pela CETIP. Geralmente, o CDI é acrescido de uma taxa ou por percentual spread contratado na data de emissão do papel. A marcação do CDB é realizada descontando o seu valor futuro projetado pela taxa pré-fixada de mercado acrescida do spread definido de acordo com as faixas de taxas em vigor.

11.2.4 POUPANÇA

Para método de apuração para os investimentos em depósitos de poupança, calcula-se a taxa referencial usada no dia do depósito. Se a Selic estiver em 8,5% ao ano ou menos do que isso, a poupança irá render 70% da Selic mais a TR. Já no caso da Selic ficar acima de 8,5% ao ano, a rentabilidade é composta pela TR mais 0,5% ao mês.

11.3 FONTES PRIMÁRIAS DE INFORMAÇÕES

Como os procedimentos de marcação a mercado são diários, como norma e sempre que possível, adotam-se preços e cotações das seguintes fontes:

• Títulos Públicos Federais e debentures: Taxas Indicativas da ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (https://www.anbima.com.br/pt_br/informar/taxas-de-titulos-publicos.htm);

• Cotas de fundos de investimentos: Comissão de Valores Mobiliários – CVM (http://www.cvm.gov.br/menu/regulados/fundos/consultas/fundos.html);

• Valor Nominal Atualizado: Valor Nominal Atualizado ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (https://www.anbima.com.br/pt_br/informar/valor-nominal-atualizado.htm);

• Ações, opções sobre ações líquidas e termo de ações: BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/); e


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• Certificado de Depósito Bancário – CDB: CETIP (http://www.b3.com.br/pt_br/).

12 POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Para o acompanhamento e avaliação da carteira de investimento, dos fundos de investimentos que a contemplam e seus resultados, adicionalmente serão adotados metodologias e critérios que atendam conjuntamente as normativas expedidas pelos órgãos fiscalizadores e reguladores.

Como forma de acompanhamento, será admitido a elaboração de relatórios mensais, acompanhados de parecer do Comitê de Investimentos, que contemple no mínimo informações sobre a rentabilidade e dos riscos das diversas modalidades de operações realizadas na aplicação dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS e da aderência das alocações e processos decisórios de investimentos.

Os pareceres emitidos pelo Comitê de Investimentos deverão apresentar no mínimo o plano de ação com o cronograma das atividades a serem desempenhadas relativas à gestão dos recursos. Com a emissão dos pareceres avaliativos e a elaboração do plano de ação, o mesmo deverá ser aprovado pelo órgão deliberativo.

Deverão fazer parte dos documentos do processo de acompanhamento e avaliação:

a) Editorial sobre o panorama econômico relativo ao mês e ao trimestre anterior;

b) Relatório Mensal que contém: análise qualitativa da situação da carteira em relação à composição, rentabilidade, enquadramentos, aderência à Política de Investimentos, riscos (mercado, liquidez e crédito); análise quantitativa baseada em dados históricos e ilustrada por comparativos gráficos e; sugestões para otimização da carteira cumprindo a exigência da Portaria MPS 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3º Incisos III e V;

c) Relatório de Monitoramento Trimestral que contém: análise sobre a rentabilidade e risco das diversas modalidades de operações realizadas pelo RPPS, com títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos segmentos de renda fixa, renda variável, investimentos estruturados e investimentos no exterior, cumprindo a exigência da Portaria MPS 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3º Incisos III e V;

d) Relatório de Análise de Fundos de Investimentos classificados a ICVM 555/2014 que contém: análise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer opinativo e

e) Relatório de Análise de Fundos de Investimentos classificados como “Estruturados” que contém: análise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer opinativo.

13 PLANO DE CONTINGÊNCIA O Plano de Contingência estabelecido, contempla a abrangência exigida pela Resolução CMN n° 3.922/2010, em seu Art. 4°, inciso VIII, ou seja, entende-se por “contingência” no âmbito desta Política de Investimentos a excessiva exposição a riscos e potenciais perdas dos recursos.

Com a identificação clara das contingências chegamos ao desenvolvimento do plano no processo dos investimentos, que abrange não somente a Diretoria Executiva, como o Comitê de Investimentos e o Conselho Deliberativo.

13.1 EXPOSIÇÃO A RISCO

Entende se como Exposição a Risco os investimentos que direcionam a carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS para o não cumprimento dos limites, requisitos e normas estabelecidos aos RPPS.

O não cumprimento dos limites, requisitos e normas estabelecidos, podem ser classificados como sendo:


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1 Desenquadramento da Carteira de Investimentos; 2 Desenquadramento do Fundo de Investimento; 3 Desenquadramento da Política de Investimentos; 4 Movimentações Financeiras não autorizadas;

Caso identificado o não cumprimento dos itens descritos, ficam os responsáveis pelos investimentos, devidamente definidos nesta Política de Investimentos, obrigados a:

Contingências Medidas Resolução

1 – Desenquadramento da Carteira de Investimentos

a) Apuração das causas acompanhado de relatório; b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo; c) Estudo Técnico com a viabilidade para o enquadramento.

Curto, Médio e Longo Prazo

2 – Desenquadramento do Fundo de Investimento



3 – Desenquadramento da Política de Investimentos



4 – Movimentações Financeiras não autorizadas

a) Apuração das causas acompanhado de relatório; b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo; c) Estudo Técnico com a viabilidade para resolução; d) Ações e Medidas, se necessárias, judiciais para a responsabilização dos responsáveis.


13.2 POTENCIAIS PERDAS DOS RECURSOS

Entende como potenciais perdas dos recursos os volumes expressivos provenientes de fundos de investimentos diretamente atrelados aos riscos de mercado, crédito e liquidez.

Contingências Medidas Resolução 1 – Potenciais perdas de recursos a) Apuração das causas acompanhado de relatório;

b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo; c) Estudo Técnico com a viabilidade administrativa, financeira e se for o caso, jurídica.



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14 CONTROLES INTERNOS

Antes de qualquer aplicação, resgate ou movimentações financeiras ocorridas na carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, os responsáveis pela gestão dos recursos deverão seguir todos os princípios e diretrizes envolvidos nos processos de aplicação dos investimentos.

Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pela CVM.

As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, Sisbex da BM&F e CetipNet da Cetip que já atendem aos pré-requisitos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O RPPS deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA).

O acompanhamento mensal do desempenho da carteira de investimentos em relação a Meta de Rentabilidade definida, garantirá ações e medidas no curto e médio prazo no equacionamento de quaisquer distorções decorrentes dos riscos a ela atrelados.

Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 26 de abril de 2012, alterada pela Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de Investimentos através do Ato Normativo XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com a finalidade mínima de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da Política de Investimentos.

Entende-se como participação no processo decisório quanto à formulação e execução da Política de Investimentos a abrangência de:

a) garantir o cumprimento das normativas vigentes;

b) garantir o cumprimento da Política de Investimentos e suas revisões;

c) garantir a adequação dos investimentos de acordo com o perfil do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS;

d) monitorar o grau de risco dos investimentos;

e) observar que a rentabilidade dos recursos que estejam de acordo com o nível de risco assumido;

f) garantir a gestão ética e transparente dos recursos;

g) garantir a execução dos processos internos voltados para área de investimentos;

h) instaurar sindicância no âmbito dos investimentos e processos de investimentos se assim houver a necessidade;

i) executar plano de contingência no âmbito dos investimentos conforme definido em Política de Investimentos se assim houver a necessidade;

j) garantir a execução, o cumprimento e acompanhamento do Credenciamento da Instituições Financeiras;

k) garantir que a Alocação Estratégica esteja em consonância com os estudos técnicos que nortearam o equilíbrio atuarial e financeiro e


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l) qualquer outra atividade relacionada diretamente a área de investimentos.

Todo o acompanhamento promovido pelo Comitê de Investimentos será designado em formato de relatório e/ou parecer, sendo disponibilizado para apreciação, análise, contestação e aprovação por parte do Conselho de Deliberação. Sua periodicidade se adequada ao porte do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS.

Os relatórios e/ou pareceres supracitados serão mantidos e colocados à disposição da Secretária da Previdência Social - SPREV, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e demais órgãos fiscalizadores e interessados.

15 DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e deverá ser monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2021.

Reuniões extraordinárias promovidas pelo Comitê de Investimentos e posteriormente com Conselho Deliberativo do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta Política de Investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação.

A Política de Investimentos e suas possíveis revisões; a documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas, permanecerão à disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e fiscalização pelo prazo de 10 (dez) anos.

Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a Portaria MPAS nº 519, de 24 de agosto de 2011.

A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR.

As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS poderão, a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos.

Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922/2010 e suas alterações, e à Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011 e alterações e demais normativas pertinentes aos Regimes Próprios de Previdência Social.

É parte integrante desta Política de Investimentos, cópia da Ata do Comitê de Investimentos que é participante do processo decisório quanto à sua formulação e execução, cópia da Ata do órgão superior de deliberação competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros e parecer técnico emitido pela consultoria de investimentos que apresenta a “Apuração do Valor Esperado da Rentabilidade Futura da Carteira de Investimentos Garantidores do RPPS, em atendimento ao Art. 26 da Portaria MF nº464/2018.


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Este documento deverá ser assinado:

a) pelo representante do ente federativo,:

LUCIMARA DE GODOY VILAS BOAS

Prefeito

b) pelo representante da unidade gestora do RPPS:

EDUARDO DIAS BONACHELA

Presidente

c) pelos responsáveis pela elaboração, aprovação e execução desta Política de Investimentos em atendimento ao § 4° do art. 1° da Portaria n° 519, de 24 de agosto de 2011:

MARIA CLAUDIA BARROSO DO REGO

Diretora Financeira e Presidente do Comitê de Investimentos

THIAGO LOPES Membro do Comitê de Investimentos

ODAIR STOPIGLIA Membro do Comitê de Investimentos

KEROLIN END IMPASSIONADO DAL BIANCO

Presidente do Conselho de Administração


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MARCOS FURECHE Vice-Presidente do Conselho de Administração

FERNANDA TETTI DE BARROS CORREIA Membro do Conselho de Administração

CLARISSA FARIA PEDROSO Membro do Conselho de Administração

LUIZ HENRIQUE ANDRETTO Membro do Conselho de Administração

MÁRCIO ROBERTO GUAIÚME Membro do Conselho de Administração


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DISCLAIMER

Este documento (caracterizado como relatório, parecer ou análise) foi preparado para uso exclusivo do destinatário, não podendo ser reproduzido ou distribuído por este a qualquer pessoa sem expressa autorização da empresa. As informações aqui contidas são somente com o objetivo de prover informações e não representa, em nenhuma hipótese, uma oferta de compra e venda ou solicitação de compra e venda de qualquer valor mobiliário ou instrumento financeiro. Esta é apenas uma OPINIÃO que reflete o momento da análise e são consubstanciadas em informações coletadas em fontes públicas e que julgamos confiáveis. A utilização destas informações em suas tomadas de decisão e consequentes perdas e ganhos não nos torna responsáveis diretos. As informações aqui contidas não representam garantia de exatidão das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade das mesmas, e não devem ser consideradas como tais. As informações deste documento estão em consonância com as informações sobre os produtos mencionados, entretanto não substituem seus materiais oficiais, como regulamentos e prospectos de divulgação. É recomendada a leitura cuidadosa destes materiais, com especial atenção para as cláusulas relativas ao objetivo, ao risco e à política de investimento dos produtos. Todas as informações podem ser obtidas com o responsável pela distribuição ou no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Sua elaboração buscou atender os objetivos de investimentos do cliente, considerando a sua situação financeira e seu perfil. A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura e os produtos estruturados e/ou de longo prazo possuem, além da volatilidade, riscos associados à sua carteira de crédito e estruturação. Os riscos inerentes aos diversos tipos de operações com valores mobiliários de bolsa, balcão, nos mercados de liquidação futura e de derivativos, podem resultar em perdas aos investimentos realizados, bem como o inverso proporcionalmente. Todos e qualquer valor exibido está representado em Real (BRL) e para os cálculos, foram utilizadas observações diárias, sendo sua fonte o Sistema Quantum Axis e a CVM. A contratação de empresa de consultoria de valores mobiliários para a emissão deste documento não assegura ou sugere a existência de garantia de resultados futuros ou a isenção de risco. Os RPPS devem estar adequados às normativas pertinentes e principalmente a Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011 e suas alterações, além da Resolução CMN nº 3.922 de 25 de novembro de 2010 e suas alterações, que dispõem sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.


CÂMARA MUNICIPAL

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

RESUMO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA17ª Legislatura - Dia 14/09/2021

VereadoresFranklin Duarte de Lima, Presidente; Luiz Mayr Neto, 1º Secretário; Simone

Aparecida Bellini Marcatto, 2ª Secretária; Antonio Soares Gomes Filho, 1º Vice-Pre-sidente; Sidmar Rodrigo Toloi, 2º Vice-Presidente; André Leal Amaral, 3º Secretário; César Rocha Andrade da Silva, 4º Secretário; Aldemar Veiga Júnior; Alécio Cau; Eder Linio Garcia; Fábio Aparecido Damasceno; Gabriel Bueno Fioravanti; José Henrique Conti; Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida; Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva; Roberson Augusto Costalonga; Thiago Samasso.

EXPEDIENTE

Projetos do Executivo apresentados:- Projeto de Lei nº 178/21, que dispõe sobre o Programa de Recuperação

Fiscal - REFIS - Valinhos/2021, no âmbito da Fazenda Municipal e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev), na forma e condições que especifica.

Projetos do Legislativo apresentados:- Projeto de Lei nº 179/21, que inclui na preferência de atendimento dos esta-

belecimentos privados e órgãos públicos, os portadores de fibromialgia, assegurando, inclusive vagas preferenciais de estacionamento no município de Valinhos. Autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini Marcatto.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 12/21, que concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos. Autoria do vereador Fábio Aparecido Damasceno.

Emendas apresentadas- Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/21, que altera o caput do art. 2º e

inclui o parágrafo único ao art. 2º do Projeto, que “Dispõe sobre autorização para a concessão de subsídio financeiro para transporte público coletivo urbano à SANCE-TUR – Santa Cecília Turismo LTDA, e altera o anexo III da Lei n° 5.571/2017, PPA 2018-2021 e o anexo VI da Lei nº 6.023/2020, LDO 2021, e dá outras providências.”. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto.

- Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/21, que suprime o art. 4º do Projeto, que “Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no âmbito do município de Valinhos, na forma que especifica.”. Autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini Marcatto.

- Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 178/21, que altera o § 3º e insere o § 4º ao art. 4º do Projeto, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Valinhos/2021, no âmbito da Fazenda Municipal e do Departamento de Águas e Es-gotos de Valinhos (Daev), na forma e condições que especifica.”. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima.

- Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 178/21, que altera dispositivos do Projeto, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Valinhos/2021, no âmbito da Fazenda Municipal e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev), na forma e condições que especifica.”. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto.

Moções apresentadas:- Moção nº 175/21, de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços

e promova as adaptações necessárias para o recebimento de tributos e taxas e demais pagamentos por intermédio de novos meios de pagamento como PIX, e transferência por aplicativos. Autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini Marcatto.

- Moção nº 176/21, de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que empenhe esforços para a reforma da Escola Estadual Professor Américo Belluomini em Valinhos. Autoria dos vereadores Gabriel Bueno Fioravanti, Alécio Cau e Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida.

- Moção nº 177/21, de Congratulações ao Reverendíssimo Senhor Pe. Eduar-do Dougherty, pela organização e realização do 8º Encontro Nacional “Mãos Ensan-guentadas de Jesus” realizado no dia 12 de setembro na sede da Associação do Senhor Jesus, em Valinhos. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereador José Henrique Conti:- nº 1552/21, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Helena Maria Beazin

Marin.- nº 1589/21, informações e solicita cópia de inteiro teor do Processo Admi-

nistrativo nº 6.422/2021.- nº 1590/21, informação sobre realização de exames de ultrassonografia

(Termo de Contrato nº 97/2020).- nº 1591/21, reitera pedido de informações acerca da obra de prolongamento

da avenida Joaquim Alves Corrêa.- nº 1592/21, informações sobre possível obra irregular na rua José Eirelli, em

frente ao Lote 58, bairro Dois Córregos.- nº 1593/21, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Lucia Fuzetto

Stela.

De autoria do vereador Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida:- nº 1553/21, informações sobre lixo produzido no Município.- nº 1554/21, informações complementares ao Requerimento nº 1392/2021.- nº 1600/21, informações sobre denúncias envolvendo o Núcleo Agrário da

Reforma Agrária.- nº 1601/21, informações complementares à resposta do Requerimento nº

1395/2021.

- nº 1602/21, informações complementares à resposta do Requerimento nº 740/2021.




De autoria do vereador Fábio Aparecido Damasceno:- nº 1555/21, informações sobre a quadra poliesportiva do Jardim Jurema.- nº 1556/21, informações sobre adaptação nas UBSs para atendimento a pes-

soa com deficiência.- nº 1557/21, informações sobre multas de trânsito no Município.- nº 1558/21, informações sobre placas com nome das ruas.

De autoria da vereadora Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva:- nº 1559/21, informações sobre execução da Lei nº 5.887/2019.- nº 1560/21, informações acerca do Estádio Eugênio Franceschini.- nº 1561/21, informações acerca de protocolos nº 608696/20 e nº 850456,

sobre retirada de árvore.- nº 1578/21, reitera requerimento nº 1.358/2021.- nº 1579/21, informações sobre pós-cirúrgico do cão Thor.- nº 1583/21, informações acerca do processo nº 5248/2021.- nº 1584/21, informações sobre fornecimento de aparelhos auditivos.- nº 1588/21, informações acerca de protocolo de denúncia nº 930246/21 de

maus tratos de animais.

De autoria do vereador Alécio Cau:- nº 1562/21, informações sobre melhorias no asfalto na rua Campo Salles.- nº 1563/21, informações sobre o retorno pleno das linhas e horários de ôni-

bus na Municipalidade.- nº 1564/21, informações sobre melhorias no trânsito a frente do Condomí-

nio Itapema, bairro Capuava.- nº 1565/21, informações acerca de denominação de logradouro.- nº 1566/21, informações adicionais sobre o processo de contratação nº

265/2021.- nº 1567/21, informações de servidores nomeados em cargos de provimento

em comissão no Executivo Municipal.- nº 1568/21, solicita cópia do processo de compras nº 294/2021.- nº 1606/21, informações sobre faturamento da UPA 24h.- nº 1607/21, informações sobre o Termo Aditivo nº 2 ao Contrato nº

133/2019.- nº 1608/21, informações sobre gastos com próteses cirúrgicas.- nº 1609/21, informações sobre rede de abastecimento hídrico do Município

em especifico de reservatório elevado inoperantes.- nº 1610/21, informações sobre falta de abastecimento hídrico.- nº 1611/21, informações sobre construção de nova UBS na área institucio-

nal I do Jardim Palmares II.- nº 1612/21, informações sobre limpeza de bueiros na avenida Rosa Belmiro

Ramos, bairro Ortizes.- nº 1626/21, informação sobre iluminação de praça no Jardim Jurema.

De autoria do vereador Thiago Samasso:- nº 1569/21, informações a respeito do atendimento do Daev nas dependên-

cias do condomínio Residencial Itamambuca.

De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior:- nº 1570/21, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Robson Vitório Ju-

liato.- nº 1571/21, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Pedro Serrano.- nº 1586/21, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Luiz Basetto.

De autoria do vereador Luiz Mayr Neto:- nº 1572/21, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Pedro Serrano.- nº 1573/21, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Márcio José Anselmi.- nº 1574/21, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Luiz Basetto.- nº 1575/21, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Robson Juliato.- nº 1576/21, informações sobre local passível de denominação.- nº 1585/21, informações sobre conjunto semafórico na Vila Santana.

De autoria do vereador André Leal Amaral:- nº 1577/21, uso da Tribuna pelo senhor Dr. Ruy Antonio Meirelles dos San-

tos, no dia 21 de setembro, para explanar sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

- nº 1613/21, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Tatiane Daniele Ca-cheffo Gabetta.

- nº 1614/21, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Gioselana Crepaldi.- nº 1630/21, informações sobre a instalação de torneiras e a manutenção dos

banheiros da Praça Washington Luiz.

De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho:- nº 1581/21, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Antônio Carlos Pa-

rizani.- nº 1582/21, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Altair Prando.

De autoria do vereador Roberson Augusto Costalonga:- nº 1587/21, informações sobre o andamento do processo nº 13.400/2013 no

Condomínio Agrário Núcleo Capivari.

De autoria do vereador Eder Linio Garcia:- nº 1594/21, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Márcio José Anselmi.- nº 1595/21, informações sobre terrenos caucionados no Condomínio Colli-

ne de Parma.- nº 1596/21, informações sobre empreendimentos que foram executados até

o momento pela empresa Macerata.- nº 1597/21, solicita cópia de inteiro teor da sindicância finalizada referente

o Condomínio Ecovilla.- nº 1598/21, informações sobre logradouro passível de denominação no bair-

ro Jurema.

ATOS DO LEGISLATIVO


- nº 1599/21, informações sobre logradouro passível de denominação em Condomínio.

De autoria do vereador Gabriel Bueno Fioravanti:- nº 1616/21, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Robson Vitório Ju-

liato.- nº 1617/21, informações sobre a Lei Municipal nº 6143/21.- nº 1618/21, informações sobre estacionamento na rua Doze de Outubro.- nº 1619/21, informações sobre repasses do Daev à Prefeitura em 2020.- nº 1620/21, informações sobre internet nas dependências da Saúde e da

Educação.- nº 1621/21, informações sobre levantamento cadastral dos postes de ilu-

minação.- nº 1622/21, informações sobre investimentos em revitalização de praças

da Cidade.- nº 1623/21, informações sobre percentual de investimentos na Educação.- nº 1624/21, informações referentes à licença prêmio dos servidores muni-

cipais.- nº 1625/21, informações sobre iluminação em praça no Parque Portugal.

De autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini Marcatto:- nº 1627/21, reitera pedido de informações acerca do Requerimento nº

1373/2021.- nº 1628/21, informações sobre vias públicas passíveis de denominação.- nº 1629/21, informações sobre andamento da apuração da Comissão Sindi-

cante instituída pela Portaria nº 16.984/2021.

Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal:

De autoria do vereador Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida:- nº 1761/21, fiscalizar trânsito na rua Ângelo Mamprim, Jardim Novo Ho-

rizonte.- nº 1762/21, podar árvore no Jardim Alto da Boa Vista.- nº 1763/21, realizar estudo para verificar necessidade de mudança de tráfe-

go da rua Ferdinando Borin, Jardim Alto da Boa Vista, para sentido único.

De autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini Marcatto:- nº 1764/21, executar serviço de correção da capa asfáltica e tapa buraco, em

toda extensão da rua Nicolau Vinicius Parodi, Jardim Monte Verde.- nº 1785/21, executar serviço de limpeza de restos de materiais, e colocação

de placas de proibido jogar lixo e entulho na calçada em frente a rua Antenor Roncatti, Jardim Universo.

De autoria do vereador Roberson Augusto Costalonga:- nº 1765/21, colocar redutor de velocidade na rua Brasiliano Previtalle, altu-

ra do nº 294, bairro Santa Cruz.- nº 1804/21, revitalizar o Centro Comunitário do bairro Figueiras.- nº 1805/21, repintar sinalização de solo na rua Artur Fernandes, Vila San-

tana.- nº 1806/21, realizar manutenção e limpeza em toda extensão da rua Olga

Pogeti, em especial em frente a Comunidade Nossa senhora das Graças no bairro Figueiras.

De autoria do vereador Thiago Samasso:- nº 1766/21, reparar via pública no Jardim Morada do Sol.- nº 1767/21, podar árvore no bairro Parque dos Cocais.- nº 1808/21, instalar lixeiras no Jardim Paulista.- nº 1815/21, pintar sinalização de solo de faixa de pedestre no Jardim Pau-

lista.

De autoria da vereadora Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva:- nº 1768/21, requer transparência de contrapartidas no portal da Prefeitura.- nº 1769/21, atualizar legislação no site oficial da Prefeitura.- nº 1783/21, recuperar arborização da “ilha” do CLT.

De autoria do vereador André Leal Amaral:- nº 1770/21, instalar redutor de velocidade tipo lombada na rua das Alfaze-

mas, Parque Cecap.- nº 1816/21, realizar manutenção da iluminação do playground do canteiro

central da avenida dos Esportes, entre os números 500 e 520.

De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior:- nº 1771/21, executar serviços de limpeza de móveis e resíduos em passeio

público na rua Marquês de Itú, esquina com rua Americana, bairro São Cristóvão.- nº 1772/21, podar árvore na rua Bortholo Olivo, defronte ao nº 90, bairro

Castelo.- nº 1773/21, realizar recapeamento asfáltico em trecho da avenida Indepen-

dência, próximo ao nº 1072, Vila Olivo.- nº 1774/21, realizar recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Maria

Aparecida Signoreto, Vila Clayton.- nº 1775/21, executar serviços de reparos e revitalização do canteiro central

da avenida Guarani, Vila Coqueiro.- nº 1776/21, revitalizar rotatória entre a rua Eunice Aparecida Baroni e rua

Antônio Bento Ferraz, Chácaras São Bento.- nº 1777/21, revitalizar placa de trânsito em cruzamento da Rodovia Comen-

dador Guilherme Mamprim, próximo ao Portal, bairro Dois Córregos.- nº 1778/21, revitalizar pintura do solo em toda a extensão da rua Vereador

Antônio de Oliveira, bairro Lenheiro.- nº 1779/21, instalar placa de sinalização de lombada nos dois sentidos na

rua Eunice Aparecida Baroni, próximo ao nº 5.811, Chácaras São Bento.- nº 1780/21, realizar estudos para a substituição de placas de sinalização de

trânsito em toda a extensão da alameda Itahim, bairro Joapiranga.- nº 1794/21, pintar solo no encontro entre a rua Carlos A. Bianchim e rua

Vereador Valter Obmer Woelzke, Jardim das Palmeiras.- nº 1795/21, realizar estudos visando à implantação de redutor de velocidade

tipo lombada na rua Vereador Antônio de Oliveira, bairro Lenheiro.- nº 1796/21, pintar lombada na rua dos Lírios, próximo ao nº 164, Jardim

Paraíso.- nº 1797/21, executar serviços de pavimentação asfáltica na rua Pietro Stopi-

glia, defronte ao nº 146, Jardim Pinheiros.

- nº 1798/21, executar serviços de pavimentação asfáltica na rua Pietro Stopi-glia, defronte ao nº 72, Jardim Pinheiros.

- nº 1799/21, realização da manutenção dos alambrados em toda a extensão do Centro de Lazer do Trabalhador – CLT, Jardim Pinheiros.

- nº 1800/21, executar limpeza de sarjeta em trecho da rua Vereador Valter Obmer Woelzke, Jardim das Palmeiras.

- nº 1801/21, podar árvore na rua Eliza Giacomello Signoretto, defronte ao nº 41, Jardim Valença.

- nº 1802/21, executar serviços de limpeza de entulhos, lixos e resíduos em área pública na entrada do Jardim Nova Palmares II, Rua Dezessete.

- nº 1803/21, promover o conserto de “tampas” na calçada na avenida Pau-lista, bairro São Cristóvão.

De autoria do vereador Luiz Mayr Neto:- nº 1781/21, fazer demarcação de área para estacionamento na rua João Rei-

nholz, Jardim Lorena.- nº 1782/21, instalar faixa de pedestre na avenida Rosa Belmiro Ramos, a

partir do cruzamento com a rua Agostinho Ramos.- nº 1784/21, realizar demarcação de vagas de estacionamento na rua Doze de

Outubro, próximo à entrada da Estação Ferroviária.- nº 1791/21, instalar academia ao ar livre no bairro Colina dos Pinheiros.- nº 1792/21, adequar sinalização de solo, especialmente lombada, na rua

Marino Antônio F. Polidoro, Jardim América II.- nº 1793/21, reformar pista de caminhada/corrida às margens da avenida

Invernada.

De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho:- nº 1786/21, realizar reparos em passeio público na Praça Amélio Borin.- nº 1787/21, realizar operação tapa-buraco na rua das Avencas, Jardim Pa-

raíso.- nº 1788/21, realizar sinalização de solo na Jardim Morada do Sol e Jardim

Panorama.- nº 1789/21, instalar redutor de velocidade.- nº 1790/21, trocar lâmpadas.

De autoria do vereador José Henrique Conti:- nº 1807/21, efetuar manutenção e melhorias em praça na rua Marino Anto-

nio Fartaroti Polidoro, Jardim América II.

De autoria do vereador Gabriel Bueno Fioravanti:- nº 1809/21, realizar pintura de lombadas no Jardim Itapuã.

De autoria do vereador Franklin Duarte de Lima:- nº 1810/21, implantar iluminação pública na Rodovia Visconde de Porto

Seguro.- nº 1811/21, efetuar manutenção para conter vazamento de água no Jardim

São Bento do Recreio.- nº 1812/21, realizar limpeza das ruas do Jardim Panorama.- nº 1813/21, efetuar poda de árvore na rua Antônio José Butignol, Jardim

Ribeiro.- nº 1814/21, efetuar limpeza e corte de mato em passeio público, Jardim

Ribeiro.

De autoria do vereador Fábio Aparecido Damasceno:- nº 1817/21, solucionar escoamento das águas pluviais na rua Olga Pogetti

Vieira, próximo a residência nº 66, Jardim São Pedro/Figueiras.- nº 1818/21, realizar operação tapa-buraco na rua Vereador Reinaldo Rossi

Filho, defronte a residência nº 133, Jardim União.- nº 1819/21, substituir placas de logradouros apagadas no Jardim das Fi-

gueiras.- nº 1820/21, revitalizar sinalização de solo na rua José Augusto Roxo Morei-

ra, próximo a residência nº 134, Residencial São Luiz.- nº 1821/21, revitalizar sinalização de solo nos cruzamentos das ruas Ulisses

Pedroso de Oliveira Filho com Antônio Antoniazzi e José Elias de Oliveira Andrade, Residencial São Luiz.

- nº 1822/21, nivelar paralelepípedo por toda extensão da rua Duque de Ca-xias, Vila Martina.

- nº 1823/21, instalar lombada na avenida Joaquim Alves Corrêa, altura nº 3027.

- nº 1824/21, realizar recapeamento asfáltico da rua Itália a partir da rotatória, próximo a residência nº 750, Jardim Ribeiro.

- nº 1825/21, trocar lâmpadas queimadas por toda a extensão da Praça 500 Anos até o CEV - Centro de Especialidades.

- nº 1826/21, substituir lâmpadas queimadas na avenida dos Esportes.- nº 1827/21, substituir lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED por

toda extensão da avenida dos Esportes.- nº 1828/21, realizar revitalização e manutenção da Praça da Bíblia e quadra

esportiva.- nº 1829/21, realizar operação tapa-buraco na rua Joana Calegari Bugim,

defronte à residência nº 36, Jardim Itapuã.- nº 1830/21, realizar manutenção e melhorias na quadra de areia na avenida

Olga Pogetti Vieira, Residencial São Luiz/Figueiras.- nº 1831/21, substituir lâmpadas de vapor de sódio por LED nos bairros

Parque das Colinas, Ana Carolina, Maria Rosa e Jardim Centenário.- nº 1832/21, substituir lâmpadas de vapor de sódio por LED nos bairros

Parque Cecap, Fonte Nova, Água Nova, Jardim Itapuã, Manacás, Jardim Novo Mundo e Capuava.

ORDEM DO DIA

Emendas aprovadas:- Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 110/21, que suprime do parágrafo único

do Projeto, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos o “Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências. Autoria do vereador Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida.

- Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/21, que modifica o inciso III, do ar-tigo 2º e suprime o parágrafo único do artigo 4º do Projeto, que Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Alimentos, no âmbito do Município de Valinhos, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia CO-


VID-19. Autoria do vereador André Cavicchioli Melchert.- Emenda nº 1 ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52/21, que altera redação

dos artigos 3º e 5º do Substitutivo ao Projeto, que “institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado ‘IPTU Verde’, e dá outras providências”. Autoria do vereador José Henrique Conti.

Projetos aprovados:- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52/21, que institui o Programa de Incentivo

e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, e dá outras providências. Autoria do vereador José Henrique Conti. (com emenda nº 01)

- Projeto de Lei nº 71/21, que altera os artigos 168 e 173 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que “Dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências”, na forma que especifica. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior.

- Projeto de Lei nº 119/21, que institui a Campanha de Incentivo à Doação de Alimentos, no âmbito do Município de Valinhos, durante a emergência de saúde públi-ca de importância nacional decorrente da pandemia COVID-19. Autoria do vereador André Cavicchioli Melchert. (com emenda nº 01)

- Projeto de Lei nº 121/21, que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços à Fruticultura – PMPSF. Autoria do vereador José Henrique Conti.

- Projeto de Lei nº 149/21, que denomina Alzira Valente Fávaro o Sistema de Lazer 4, do Loteamento Village Visconde do Itamaracá, bairro Vale do Itamaracá, cir-cundado pela rua Vitalino Zeole, e pelas quadras A e E do mesmo loteamento. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior.

- Projeto de Lei nº 152/21, que denomina Orlando Signoreto a Rua 7 do Lo-teamento Residencial Vale das Uvas, bairro Roncáglia. Autoria do vereador Gabriel Bueno Fioravanti.

- Projeto de Resolução nº 11/21, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no serviço de transporte públi-co municipal em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19. Autoria da Mesa Diretora.

Projeto aprovado em 1ª discussão:- Projeto de Lei nº 110/21, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do

Município de Valinhos o “Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia”, a ser cele-brado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências. Autoria do vereador Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida. (com emenda nº 01)

Projeto com parecer contrário mantido:- Projeto de Lei nº 144/21, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos

à Associação Comercial e Industrial de Valinhos, ACIV, para que realize decorações comemorativas em datas festivas no âmbito do Município. Autoria do vereador Alde-mar Veiga Júnior. (parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

Moções aprovadas:- Moção nº 139/21, de Apoio à Prefeita Municipal para que realize a pavi-

mentação nos bairros com a verba existente no Fundo de Desenvolvimento Urbano. Autoria do vereador Eder Linio Garcia.

- Moção nº 155/21, de Apoio à Prefeita Municipal para que instaure uma sin-dicância interna apurando todas as obras efetuadas na avenida Joaquim Alves Corrêa através de contrapartida. Autoria do vereador Eder Linio Garcia.

- Moção nº 156/21, de Apoio à Prefeita Municipal para que instale semáforos no cruzamento da avenida Joaquim Alves Corrêa com a rua Dr. Alfredo Zacharias, nas proximidades do Hospital Galileu. Autoria do vereador Eder Linio Garcia.

- Moção nº 171/21, de Apoio à Prefeita Municipal para adesão do Município no Programa do Estado de São Paulo Casa da Mulher. Autoria do vereador Gabriel Bueno Fioravanti.

- Moção nº 172/21, de Apoio à Prefeita Municipal e ao Secretário de Desen-volvimento Econômico, para que empenhem esforços visando à ampliação das feiras noturnas realizadas atualmente junto ao CACC para os outros bairros do Município à critério do Poder Executivo. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior.

- Moção nº 173/21, de Apelo ao Senado Federal para que aprove o Projeto de Lei Complementar nº 214/2016, que dispõe sobre aposentadoria especial dos Guardas Municipais e dos agentes das autoridades de trânsitos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini Marcatto.

- Moção nº 174/21, de Apoio à Prefeita Municipal para colocar zelador nos vestiários da Quadra de Poliesportiva da Praça Amélio Borim. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho.

- Moção nº 175/21, de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços e promova as adaptações necessárias para o recebimento de tributos e taxas e demais pagamentos por intermédio de novos meios de pagamento como PIX, e transferência por aplicativos. Autoria da vereadora Simone Aparecida Bellini Marcatto.

- Moção nº 177/21, de Congratulações ao Reverendíssimo Senhor Pe. Eduar-do Dougherty, pela organização e realização do 8º Encontro Nacional “Mãos Ensan-guentadas de Jesus” realizado no dia 12 de setembro na sede da Associação do Senhor Jesus, em Valinhos. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior.

Requerimentos aprovados:- Requerimento nº 1325/21, informações sobre a situação Galeria Municipal

de Artes. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto.- Requerimento nº 1344/21, informações sobre extravasamento de esgoto no

córrego Ribeirão dos Pinheiros. Autoria do vereador José Henrique Conti.- Requerimento nº 1346/21, encaminhar Ofício à CETESB reiterando pedido

de fiscalização quanto a emissão de fumaça na região Central de Valinhos. Autoria do vereador José Henrique Conti.

- Requerimento nº 1347/21, informações sobre operações das linhas 507, 514 e 517. Autoria do vereador José Henrique Conti.

- Requerimento nº 1348/21, informações sobre descarte de placas de inaugu-ração de obras. Autoria do vereador José Henrique Conti.

- Requerimento nº 1384/21, informações sobre o funcionamento do relógio instalado no topo do reservatório de água no bairro Castelo. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto.

Publique-se.

Franklin Duarte de LimaPresidente

Circular nº 31/2021/DLE/PAssunto: Sessão Ordinária 21/09/2021

Senhor(a) Vereador(a),

Comunico à Vossa Excelência que a pauta da Ordem do Dia da Sessão Or-dinária a se realizar no dia 21 de setembro de 2021, às 18:30 horas, está assim cons-tituída:

1. Projeto de Lei nº 110/21, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos o “Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia”, a ser cele-brado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências, de autoria do vereador Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida; (emendado) (em 2ª discussão)

2. Projeto de Lei nº 132/20, que acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto, Alé-cio Cau, César Rocha Andrade da Silva, Israel Scupenaro e Franklin Duarte de Lima; (com emenda nº 01)

3. Projeto de Lei nº 143/21, que dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências, de autoria da vereadora Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

4. Projeto de Lei nº 146/21, que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego, estágio ou ‘trainee’ para pessoas autodeclaradas LGBTQIA+ nas empresas privadas e dá outras providências, de autoria do vereador Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida;

5. Projeto de Lei nº 148/21, que dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, e dá outras providências, de autoria da vereadora Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva;

6. Projeto de Lei nº 162/21, que dispõe sobre a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no municí-pio de Valinhos, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;

7. Projeto de Lei nº 166/21, que altera redação da Lei 3.915, de 29 de setem-bro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”, de autoria do vereador Eder Linio Garcia;

8. Projeto de Resolução nº 5/21, que dispõe sobre criação da Frente Parla-mentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de autoria dos vereadores André Leal Amaral, Luiz Mayr Neto e Franklin Duarte de Lima;

9. Moção nº 159/21, de Apoio à Prefeita Municipal e ao Governador do Es-tado de São Paulo, para que mantenham entendimento a fim de implantar o Programa Mãe Coruja, de autoria da vereadora Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva;

10. Moção nº 162/21, de Apoio à Prefeitura Municipal, ao Secretário de Es-portes e ao Secretário de Mobilidade Urbana, para que empenhem esforços para a reabertura da ciclovia na avenida dos Esportes, de autoria do vereador Alécio Cau;

11. Requerimento nº 1419/21, informações sobre novos pontos de ônibus ins-talados na cidade, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;

12. Requerimento nº 1441/21, encaminhar Ofício à SANASA, à CETESB, ao Consórcio PCJ e ao Comitê PCJ, acerca de afirmação de extravasamento de esgoto em galeria de águas pluviais em córrego na avenida Invernada, de autoria do vereador José Henrique Conti;

13. Requerimento nº 1443/21, informação sobre abertura de sepulturas no Cemitério Municipal, de autoria do vereador José Henrique Conti;

14. Moção nº 163/21, de Apoio à Prefeita Municipal para que junto aos ór-gãos competentes interrompa o despejo de esgoto na lagoa nas proximidades do Clube do Campo, advindo da Estação de Tratamento do São Bento do Recreio, de autoria do vereador José Henrique Conti;

15. Moção nº 164/21, de Aplausos e Congratulações aos alunos de Valinhos medalhistas da Olimpíada Brasileira de Astronomia, edição de 2021, de autoria do vereador André Leal Amaral;

16. Moção nº 165/21, de Repúdio ao Governador do Estado de São Paulo pela falta constante de remédios de responsabilidade do Governo do Estado, de autoria do vereador Eder Linio Garcia;

17. Moção nº 168/21, de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esfor-ços na mudança de local da Farmácia Central do município de Valinhos, de autoria do vereador Fábio Aparecido Damasceno;

18. Moção nº 169/21, de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe es-forços a fim de que o atendimento das Unidades Básicas de Saúde do Jardim Paraíso e do Jardim São Marcos seja feito até as 22h00, de autoria do vereador Fábio Aparecido Damasceno;

19. Requerimento nº 1480/21, informações sobre lista de espera para creches no Município, de autoria do vereador Alécio Cau;

20. Moção nº 176/21, de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que empenhe esforços para a reforma da Escola Estadual Professor Américo Belluo-mini em Valinhos, de autoria dos vereadores Gabriel Bueno Fioravanti, Alécio Cau e Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida;

21. Requerimento nº 1580/21, informações sobre o funcionamento do Centro Dia do Idoso, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto; e

22. Requerimento nº 1615/21, Voto de Louvor e Congratulações à Dra. Cami-la Benatti Galceran De Canopo, de autoria da Comissão de Higiene e Saúde.

TRIBUNA: o senhor Dr. Ruy Antonio Meirelles dos Santos estará expla-nando sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, conforme Redquerimento nº 1577/21, aprovado em Plenário.

Valinhos, em 16 de setembro de 2021.


Exmo(a). Sr(a).Vereador(a) à Câmara Municipal deValinhos

RESOLUÇÃO Nº 07, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

Aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no serviço de transporte público municipal em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Va-linhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município,


FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º É aprovado, em inteiro teor, o Relatório Final da Comissão Parlamen-tar de Inquérito para apurar irregularidades no serviço de transporte público municipal em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19, composta pelo Ato da Mesa nº 12, de 26 de abril de 2021, processo administrativo nº 78/2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 14 de setembro de 2021.

Publique-se.


Luiz Mayr Neto1º Secretário

Simone Aparecida Bellini Marcatto2ª Secretária

Publicado no local de costume e enviado para publicação na Imprensa Oficial do Mu-nicípio.

Thiago Eduardo Galvão CapellatoDiretor Legislativo e de Expediente

Edital de Convocação

Edital de Convocação de Audiência Pública para apresentação e debate do Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências (PPA).

A Câmara Municipal de Valinhos e a Comissão de Finanças e Orçamento, pelo presente Edital, tornam público que no dia trinta de setembro de 2021, quinta--feira, às nove horas, será realizada Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei n.º 176/21, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, visando a compa-tibilização da legislação municipal em atendimento ao disposto no artigo 165, I, da Carta Magna, combinando com as disposições do artigo 80, XV, da Lei Orgânica do Município de Valinhos.

O Projeto de Lei nº 176/21 e seus anexos encontram-se à disposição para consulta pública na página eletrônica <www.camaravalinhos.sp.gov.br>.

Considerando o Ato da Mesa n.º 21, de 24 de agosto de 2021, que “amplia o percentual da presença de pessoas nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Valinhos”, o acesso do público será permitido até 60% (sessenta por cento) da capaci-dade máxima do Plenário, observado o distanciamento, uso obrigatório de máscaras, aferição de temperatura e higienização das mãos.

Os munícipes que eventualmente não puderem adentrar o recinto em razão das limitações de espaço poderão fazer suas colocações por escrito e entregar a um funcionário designado, que providenciará a entrega imediata à Mesa, desde que:

a) contenha identificação do cidadão através de nome completo e CPF;b) guarde pertinência com o assunto tratado;c) não contenha termos ofensivos ao decoro do Legislativo.A Audiência também será transmitida ao vivo através dos seguintes canais:a) Youtube (“Câmara Valinhos”);b) canal 9 da “Vivo TV”; e

c) site da Câmara (www.camaravalinhos.sp.gov.br/?module=tvcamara&);Casos omissos serão decididos pela Mesa.Outras informações sobre a Audiência Pública podem ser obtidas através do

telefone (19) 3829-5355, nos horários de expediente administrativo.A Audiência Pública não ultrapassará a duração de quatro horas.


Franklin Duarte de LimaPresidente da

Câmara Municipal de Valinhos

Antonio Soares Gomes FilhoPresidente da

Comissão de Finanças e Orçamento


Audiência Pública de demonstração do cumprimento das Metas Fiscais rela-tivas ao 2.º Quadrimestre de 2021

A Câmara Municipal de Valinhos e a Comissão de Finanças e Orçamento, pelo presente Edital, tornam público que no dia 30 de setembro de 2021, quinta-feira, com início às 10:00 horas, será realizada Audiência Pública onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais relativas ao 2.º Quadrimestre de 2021, maio a agosto, à Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Respon-sabilidade Fiscal).

Considerando o Ato da Mesa n.º 21, de 24 de agosto de 2021, que “amplia o percentual da presença de pessoas nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Valinhos”, o acesso do público será permitido até 60% (sessenta por cento) da capaci-dade máxima do Plenário, observado o distanciamento, uso obrigatório de máscaras, aferição de temperatura e higienização das mãos.

Os munícipes que eventualmente não puderem adentrar o recinto em razão das limitações de espaço poderão fazer suas colocações por escrito e entregar a um funcionário designado, que providenciará a entrega imediata à Mesa, desde que:

a) contenha identificação do cidadão através de nome completo e CPF;b) guarde pertinência com o assunto tratado;c) não contenha termos ofensivos ao decoro do Legislativo.A Audiência também será transmitida ao vivo através dos seguintes canais:a) Youtube (“Câmara Valinhos”);b) canal 9 da “Vivo TV”; ec) site da Câmara (www.camaravalinhos.sp.gov.br/?module=tvcamara&);Casos omissos serão decididos pela Mesa.Outras informações sobre a Audiência Pública podem ser obtidas através do

telefone (19) 3829-5355, nos horários de expediente administrativo.A Audiência Pública não ultrapassará a duração de quatro horas.


Franklin Duarte de LimaPresidente da

Câmara Municipal de Valinhos

Antonio Soares Gomes FilhoPresidente da

Comissão de Finanças e Orçamento

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Jornalista Responsável: Eduardo Gurian - Mtb.: nº31.026

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