TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Av. Paulista, 1842 - Bairro Bela Vista - CEP 01310-936 - São Paulo - SP - www.trf3.jus.br ATA DE JULGAMENTO Nº 4577820/2019 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO SEGUNDA TURMA ATA DE JULGAMENTO ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019. Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. COTRIM GUIMARÃES Representante do MPF: Dr. OSVALDO CAPELARI JUNIOR Secretário(a): MARCELO POÇO REIS Às 14 horas, presentes em ambiente exclusivamente eletrônico o senhor Desembargador Federal Peixoto Junior, o senhor Desembargador Federal Cotrim Guimarães e o senhor Desembargador Federal Souza Ribeiro, foi aberta a sessão ordinária de julgamento, realizada na modalidade virtual, nos termos das Portarias n.ºs 01, de 20 de janeiro de 2016, 02, de 21 de março de 2016 e 01, de 26 de fevereiro de 2018, da Presidência da Segunda Turma. Manifestou-se o senhor Procurador Regional da República, Dr. Osvaldo Capelari Junior, via correio eletrônico, para ratificar os pareceres emitidos pelos representantes do Página 1 de 19 SEI/TRF3 - 4577820 - Ata de julgamento 17/05/2019 file:///D:/Users/mpereira/My%20Documents/GroupWise/Ata_de_julgamento_4577820.ht...
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Ata de julga - Regional Federal Courts · 2019-05-17 · ata de julgamento nº 4577820/2019 tribunal regional federal - 3ª regiÃo segunda turma ata de julgamento ata da 4ª sessÃo
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOAv. Paulista, 1842 - Bairro Bela Vista - CEP 01310-936 - São Paulo - SP - www.trf3.jus.br
ATA DE JULGAMENTO Nº 4577820/2019
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO
SEGUNDA TURMA
ATA DE JULGAMENTO
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019.
Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
Representante do MPF: Dr. OSVALDO CAPELARI JUNIOR
Secretário(a): MARCELO POÇO REIS
Às 14 horas, presentes em ambiente exclusivamente eletrônico o senhor Desembargador Federal Peixoto Junior, o senhor Desembargador Federal Cotrim Guimarães e o senhor Desembargador Federal Souza Ribeiro, foi aberta a sessão ordinária de julgamento, realizada na modalidade virtual, nos termos das Portarias n.ºs 01, de 20 de janeiro de 2016, 02, de 21 de março de 2016 e 01, de 26 de fevereiro de 2018, da Presidência da Segunda Turma.
Manifestou-se o senhor Procurador Regional da República, Dr. Osvaldo Capelari Junior, via correio eletrônico, para ratificar os pareceres emitidos pelos representantes do
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A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AGRAVANTE, COM EFEITOS INFRINGENTES E, RECONSIDERANDO O ACÓRDÃO DE FLS. 183, 185/188 E 190/192, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL DA UNIÃO FEDERAL, E MANTER A R. DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 172/175 QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FIM DE EXCLUIR A AGRAVANTE DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL E DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA PENHORA.
0000000 APELAÇÃO CÍVEL 2015.61.37.000456-9/SP
INCIDENTE : Agravo Interno
APELANTE : FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA
ADVOGADO : SP148681 GUSTAVO PIOVESAN ALVES e outro(a)
APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APELADO(A) : OS MESMOS
APELADO(A) : FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA
ADVOGADO : SP148681 GUSTAVO PIOVESAN ALVES e outro(a)
APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA RECONSIDERAR PARCIALMENTE A DECISÃO.
0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL 2014.61.30.002862-3/SP
INCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPC
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ADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)
PARTE RÉ : CLAUDIA COHEN VIEIRA
ADVOGADO : SP167485 RUBENS MALAMAN e outro(a)
PARTE RÉ : SANDRA IMBIRIBA GRIJO
ADVOGADO : SP167485 RUBENS MALAMAN e outro(a)
PARTE RÉ : CELIA CARITA PEREIRA COHEN
ADVOGADO : SP167485 RUBENS MALAMAN e outro(a)
AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS
RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL DA UNIÃO FEDERAL, PARA MANTER A DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA TAL COMO LANÇADA POR ESTE RELATOR, APENAS FEITAS AS NECESSÁRIAS CORREÇÕES MATERIAIS.
0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2013.61.30.003345-6/SP
INCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPC
APELANTE : ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO : SP267102 DANILO COLLAVINI COELHO e outro(a)
APELANTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADVOGADO : SP234221 CASSIA REGINA ANTUNES VENIER
APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS
RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
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Encerrou-se a sessão às 14h10min, tendo sido julgados 26 processos no módulo do sistema informatizado GEDPRO e 48 processos no módulo de julgamento do sistema informatizado PJ-e, tendo sido os demais feitos retirados de pauta ou adiados para sessão posterior.
São Paulo, 12 de março de 2019.
DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES
Presidente da SEGUNDA TURMA
MARCELO POÇO REIS
Secretário da SEGUNDA TURMA
Documento assinado eletronicamente por Marcelo Poco Reis, Diretor da Subsecretaria da
2ª Turma, em 15/03/2019, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Luis Paulo Cotrim Guimaraes, Desembargador
Federal, em 16/05/2019, às 18:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4577820 e o código CRC E7899447.
0026775-30.2016.4.03.8000 4577820v2
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