Apresentação do PowerPoint - Belo Horizonteprefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de... · 2019. 11. 12. · • Essa SESSÃO PÚBLICA PRESENCIAL foi publicada no Diário

Programação

• 14h - Abertura - Fala da Diretora de Fomento à Agricultura Familiar e Urbana

• 14:15h - Apresentação do Edital

• 15h - Mesa de diálogo - dúvidas e esclarecimentos

• 16:30h – Possível visita guiada

VI Sessão Pública Presencial SMASAC/SUSAN/DFAB/CAFA

24/10/2019

https://prefeitura.pbh.gov.br/smasac/licitacao/chamamento-publico-07-2019.

Contextualização Geral

• Priorização e fomento à agroecologia e ao

cooperativismo da Agricultura Familiar e Agricultura

Urbana em Minas Gerais

• Constatação das dificuldades logísticas das organizações

da Agricultura Familiar e Agricultura Urbana para acessar

mercados institucionais em Belo Horizonte

Contextualização Geral

• Decisão da PBH em oportunizar à população o acesso a alimentos

mais saudáveis

• Necessidade da PBH em ampliar a aquisição de alimentos da

Agricultura Familiar e Agricultura Urbana e superar dificuldades

logísticas para distribuição de alimentos na sua rede

• Decisão da PBH em utilizar os equipamentos públicos de forma

mais eficiente

O que é uma Sessão Pública Presencial?

• As SESSÕES PÚBLICAS são processos democráticos para

esclarecimentos de dúvidas acerca de um edital de chamamento

público ou de licitação

• Momento de esclarecer dúvidas acerca do certame em tela

• Essa SESSÃO PÚBLICA PRESENCIAL foi publicada no Diário Oficial

do Município do dia 27/09/2019 e retificada no dia 10/10/2019

Contextualização – do processo

• Opção por um processo de construção das diretrizes da CENTRAL

por meio da CONSULTA PÚBLICA, iniciada em novembro de 2018 e

realização de SESSÃO PÚBLICA PRESENCIAL no início de 2019

• Decisão pelo instrumento da Permissão Remunerada de Uso –

TPRU

• Cuidado na escolha dos critérios de classificação

• Publicação das respostas aos pedidos de esclarecimentos no dia

22 de outubro de 2019

Qual é o objeto do Chamamento Público?

SELEÇÃO DE REDES DE COOPERATIVAS OU COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU URBANA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A PERMISSÃO

REMUNERADA DE USO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E URBANA, DORAVANTE CENTRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, COM OS OBJETIVOS DE ESTRUTURAR APOIO LOGÍSTICO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO COMÉRCIO INSTITUCIONAL, VAREJISTA E/OU ATACADISTA DE GÊNEROS E PRODUTOS DA

AGRICULTURA FAMILIAR E URBANA, BEM COMO ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DO COOPERATIVISMO E A PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA.”

Quem pode participar do Chamamento?

REDES DE COOPERATIVAS OU COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU URBANA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, regularmente constituídas há, NO MÍNIMO 01 (UM) ANO, com sede no Estado de Minas Gerais, que atendam todas as exigências contidas neste edital e seus anexos

Das condições de participação

A participação de REDE DE COOPERATIVAS será

condicionada à apresentação de TERMO DE

ATUAÇÃO EM REDE, conforme anexo II

Das condições de participação

Na hipótese da participação em REDE a PERMISSÃO

REMUNERADA DE USO será celebrada com apenas

uma COOPERATIVA, a ser indicada pela REDE

Das condições de participação

No caso de proposta por REDE DE COOPERATIVA, considera-se PROPONENTE o conjunto de todas as COOPERATIVAS participantes da REDE. E cada COOPERATIVA que pertencer à REDE deve apresentar informações e dados, conforme anexo III

Documentação

O período de entrega dos envelopes será de 09:00 horas do dia 04/11/2019 até às 17:00 horas do dia 12/11/2019

PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Documentação

Etapa I – habilitação das proponentes – ver 4.2

(Os envelopes serão abertos em sessão pública no dia 14/11/2019, às 9:30h)

AS PROPONENTES DEVERÃO ENTREGAR DOIS ENVELOPES LACRADOS SEPARADAMENTE – entrega ao mesmo tempo

Documentação

Etapa II – classificação e seleção das proponentes – ver 4.3 (quadro de critérios)

(Os envelopes serão abertos em sessão pública no dia 26/11, às 9:30h)

AS PROPONENTES DEVERÃO ENTREGAR DOIS ENVELOPES LACRADOS SEPARADAMENTE – entrega ao mesmo tempo

Documentação

No caso de a PROPONENTE ser REDE DE COOPERATIVAS a documentação deve ser organizada e identificada por cada cooperativa participante e colocada no mesmo envelope

COMO ORGANIZAR OS ENVELOPES

Critérios

Item Descrição Fórmula de Cálculo Pontuação

4.3.1.1.Quantidade de agricultores e agricultoras

familiares no quadro de cooperados

Entre 60% e 70% – 50 pontos

Entre 70% + 1 e 80% – 100 pontos

Entre 80% + 1 e 90% – 150 pontos

Entre 90% + 1 e 100% – 200 pontos

4.3.1.2. Percentual de produção agroecológica Por comprovada produção agroecológica

considera-se:

(i)Produtora/o certificada/o por auditoria ou por

Sistema Participativo de Garantia em produção

orgânica

(ii)Produtora/o com declaração da organização de

controle social em produção orgânica

Entre 0% e 5% – 0 pontos

Entre 5% + 1 e 25% – 50 pontos

Entre 25% + 1 e 50% – 100 pontos

Entre 50% + 1 e 75% – 150 pontos

Entre 75% + 1 e 100% – 200 pontos

Critérios

Critérios

Obrigações, permissões, proibições e vedações legais – item 7

Plano de trabalho

Vigência do TPRU

O Termo de Permissão de uso será de 10 (anos) prorrogáveis, a critério da PBH, por igual período

ISENÇÃO DE DOIS ANOS

Preço

O preço será definido baseando-se no valor de referência do Programa ABC (Abastecer) para a região Noroeste O valor ficará entre R$ 6,09 e R$ 6, 55 por m² R$ 1. 831,02/mês – R$ 1.969,32/mês R$ 23.631,84/ano – R$ 21.972,24/ano Ao longo de 10 anos – R$ 175.777,92 – 189.054,72

ISENÇÃO DE DOIS ANOS

O que esperamos para 2019

• Seleção da PROPONENTE

• Publicação do resultado do Chamamento

• Assinatura do TPRU

• Cronograma de elaboração do Plano de Trabalho