Apresenta o Do TCC - Artigo Final

A GESTO SOCIAL DE PROJETOS MUNICIPAIS DE HABITAO PARA POPULAES EM SITUAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL: ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE HABITAO E URBANIZAO - PAC 2, NO BAIRRO SO PEDRO, MUNICPIO DE SOMBRIO/SC(Benedito Possamai)Orientador: Prof. Paulo Otolini Garrido Cricima, 31 de maio de 2013Curso de Especializao em Gesto Pblica

SumrioIntroduoA Administrao PblicaMetodologiaAnlise dos dadosConsideraes FinaisRefernciasApndice: rea de IntervenoAgradecimentosMeno Especial

1. Introduo1.1 Apresentao

O presente estudo objetiva avaliar a Gesto Pblica Municipal no Projeto de Habitao e Urbanizao - PAC 2, no bairro So Pedro, Municpio de Sombrio/SC, quanto s categorias do Novo Servio Pblico e da Gesto Social.

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1. Introduo1.2 Investigao

A Gesto Pblica Municipal do Projeto de Habitao e Urbanizao - PAC 2, no bairro So Pedro, Municpio de Sombrio/SC, atende aos princpios constitucionais e s categorias do Novo Servio Pblico e da Gesto Social?

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1. Introduo1.3 Objetivo Geral

O objetivo deste estudo avaliar se a Gesto Pblica Municipal no Municpio de Sombrio/SC, atende aos princpios constitucionais e s categorias do Novo Servio Pblico e da Gesto Social, no mbito deste projeto.

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1. Introduo1.4 Objetivos Especficos

Descrever a Gesto Pblica Municipal no Projeto de Habitao e Urbanizao - PAC 2, no bairro So Pedro, Municpio de Sombrio/SC;

levantar os quesitos legais que regem a implantao do Projeto;

averiguar a avaliao dos moradores quanto gesto do Projeto de Habitao e;

avaliar a Gesto Pblica Municipal de Sombrio/SC, quanto s categorias da Gesto Estratgica, Gesto Pblica e Gesto Social, neste Projeto.

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1. Introduo1.5 Motivao/Justificativas

Procurar-se- identificar neste estudo de caso, restrito ao projeto executado no bairro So Pedro, localizado em Sombrio/SC, os problemas mais comuns aos projetos habitacionais destinados s populaes em situao de vulnerabilidade social.

Pela dimenso econmica e social que adquirem os projetos habitacionais do SNHIS, e pela abrangncia desta poltica pblica, este estudo justifica-se por representar uma possibilidade de contribuir para o aprimoramento do sistema, observado da base para o topo, haja vista a complexidade administrativa, social e cultural, principalmente nos pequenos municpios do Brasil.

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2. A Administrao Pblica2.1 Administrao Pblica Municipal

So princpios Constitucionais que que norteiam a Administrao Pblica, direta e indireta em todos os entes da federao: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia.

Entre as competncias do municpio, listadas na Constituio Federal e na respectiva Lei Orgnica do Municpio, esto as de prestar servios pblicos de interesse local, promover, planejar e controlar a ocupao do solo urbano e proteger o patrimnio histrico-cultural.

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2. A Administrao Pblica2.2 Perspectivas da Administrao Pblica

7/10Tabela: Denhardt e Denhardt (2000, p. 549-559) (Corte 01

Velha Administrao Pblica New Public Management Novo Servio Pblico

Fundamentos Tericos e Metodolgicos Teoria Poltica e Cincia Social Teoria Econmica e Cincia Social Positivista Teoria Democrtica;Abordagens variadas para o conhecimento (positiva; interpretativa e crtica) e ps-modernismo

2. A Administrao Pblica2.3 Perspectivas da Administrao Pblica (continuao)

8/10Tabela: Denhardt e Denhardt (2000, p. 549-559) (Corte 02)

Velha Administrao Pblica New Public Management Novo Servio Pblico

Concepes de Interesse Pblico Politicamente expressas na LeiRepresenta a agregao de interesses individuais Resultante de dilogos sobre valores compartilhados

2. A Administrao Pblica2.4 Perspectivas da Administrao Pblica (continuao)

9/10Tabela: Denhardt e Denhardt (2000, p. 549-559) (Corte 03)

Velha Administrao Pblica New Public Management Novo Servio Pblico

Motivao dos Servidores e Administradores Salrios e Benefcios Esprito Empreendedor;Ideologia para Reduo do Tamanho do Estado (Governo) Servio Pblico;Desejo de Contribuir para a Sociedade

2. A Administrao Pblica2.5 Tipos Gesto Pblica

10/10Tabela: Pimentel e Pimentel (2012, p. 8) (Corte 01)

Categorias de Anlise Gesto Estratgica Gesto Pblica Gesto Social Objetivo Lucro Interesse Pblico Interesse Coletivo de Carter PblicoProtagonistas Mercado Estado Sociedade Civil Organizada

2. A Administrao Pblica2.6 Tipos Gesto Pblica (continuao)

11/10Tabela: Pimentel e Pimentel (2012, p. 8) (Corte 02)

Categorias de Anlise Gesto Estratgica Gesto Pblica Gesto Social Comunicao Monolgica, vertical, com restrio ao direito de falaMonolgica/Dialgica, vertical com algumas horizontalidades; em tese sem restrio falaDialgica, com pouca ou nenhuma restrio ao direito de falaProcessodecisrioCentralizado/top downCentralizado com possibilidade de participao (bottom up)Descentralizado, emergente e participativo/surge como construo coletiva

2. A Administrao Pblica2.7 Tipos Gesto Pblica (continuao)

12/10Tabela: Pimentel e Pimentel (2012, p. 8) (Corte 03)

Categorias de Anlise Gesto Estratgica Gesto Pblica Gesto Social Operaciona-lizaoEstratgica, com foco em indicadores financeirosEstratgica, com foco em indicadores sociaisSocial, com foco em indicadores qualitativos e quantitativosEsferaPrivadaPblica EstatalPblica Social (Frana Filho) x qualquer esfera (Tenrio; Dowbor)

2.8 Polticas Pblicas para a Habitao Popular

As polticas pblicas de habitao popular esto abrigadas pela Lei n 11.124/2005 e suas alteraes, a qual criou:

SNHIS Sistema Nacional de Habitao de Interesse Social;

O FNHIS -Fundo Nacional de Habitao de Interesse Social e;

O Conselho Gestor do FNHIS. 13/102. A Administrao Pblica

3. Metodologia3.1 Estas pesquisa classifica-se como qualitativa, aplicada, descritiva e estudo de caso;

3.2 os procedimentos metodolgicos incluindo reviso de literatura, pesquisa documental, observao e pesquisa junto ao grupo focal;

3.3 foram aplicadas entrevistas com a Gesto Municipal e com a Coordenao do Projeto, e um questionrio padro para um grupo focal na rea de interveno com beneficirios diretos, ou seja, que receberam unidades habitacionais, e com beneficirios indiretos, aqueles que usufruiro dos demais benefcios constantes no projeto;

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3. Metodologia3.4 o roteiro da entrevista incorporou as categorias correspondentes aos princpios constitucionais da Administrao Pblica, aos princpios do Novo Servio Pblico e aos fundamentos da Gesto Social;

3.5 como dos dados primrios, foram entrevistados dois representantes da Gesto Municipal ligados a Secretaria Municipal da Assistncia Social e a Coordenao do Trabalho Tcnico Social, na rea de interveno. A pesquisa compreendeu uma amostra intencional, representada por um grupo focal de 11 (onze) pessoas da comunidade, selecionadas aleatoriamente entre os moradores adultos, de ambos os sexos;

3.6 nos dados secundrios, foram analisadas a legislao federal e a documentao da legislao municipal disponvel, alm de noticirios e artigos de literatura relacionada e pesquisa eletrnica em stios e portais disponveis da internet.

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4. Anlise dos Dados4.1 Inexistncia de Legislao Municipal especfica;

4.2 inexistncia de Gesto Participativa;

4.3 instituio do FLHIS Fundo Local de Habitao de Interesse Social por determinao (exigncia) do Ministrio das Cidades;

4.4 Conselho Municipal de Habitao ou Conselho Gestor do FLHIS, inexistente;

4.5 CAO Comisso de Acompanhamento da Obra, formada por moradores, inoperante ou pouco atuante.

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4. Anlise dos Dados4.6 prestao de contas apenas aos rgos fiscalizadores institucionais (no identificados);

4.7 inexistncia de Portais da Transparncia, na Prefeitura e na Cmara de Vereadores;

4.8 participao da comunidade na definio e elaborao das atividades a serem desenvolvidas no Trabalho Tcnico Social, somente durante a etapa de diagnstico socioeconmico para a elaborao do projeto;

4.9 regularizao fundiria como entrave na elaborao de projetos habitacionais;

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4. Anlise dos Dados4.10 gestora municipal reconhece a necessidade de maiores esclarecimentos populao sobre os problemas habitacionais e a importncia de agir na base destas questes, sem entretanto, apontar aes articuladas com essa finalidade ;

4.11 estrutura administrativa municipal incipiente para atender a demanda prevista de contrapartida para a execuo das atividades a serem desenvolvidas no Trabalho Tcnico Social;

4.12 Trabalho Tcnico Social acompanha as famlias beneficiadas no projeto, em eixos estratgicos de mobilizao e organizao comunitria, educao sanitria e meio ambiente, gerao de trabalho e renda atravs de aes educativas, como seminrios, palestras, reunies e cursos de qualificao profissional, propondo aes emancipatrias, de interesse coletivo.18/10

4. Anlise dos Dados4.13 a Coordenao do TTS sugere a realizao de diagnsticos, consultas pblicas, assembleias, reunies de mobilizao e maior participao popular, para que a Gesto Pblica Municipal possa atender a legislao, a promoo da democratizao, transparncia, controle social e ao interesse coletivo de carter pblico;

4.14 pequena participao da comunidade nos eventos relativos ao projeto e um grande desconhecimento das prerrogativas sociais e legais que representam o empoderamento da comunidade no processo democrtico e participativo.Por outro lado, reconhecem os benefcios que o projeto representa para a comunidade;

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4. Anlise dos Dados

4.15 quanto s categorias da Gesto Estratgica, Gesto Pblica e Gesto Social, deixou evidente que a Administrao desconhece os conceitos da Gesto Social e sua aplicao.

4.16 os princpios do Novo Servio Pblico e da Gesto Social ainda no so praticados na Gesto Pblica Municipal pesquisada.

4.17 os resultados apresentados acima foram extrados da pesquisa, seguindo os objetivos traados e a metodologia aplicada. 4.18 o objeto da pesquisa no se esgota neste estudo, abrindo inclusive oportunidade para novos estudos.

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5. Consideraes Finais5.1 Quanto s categorias da Gesto Estratgica, Gesto Pblica e Gesto Social, deixou evidente que a Administrao desconhece os conceitos da Gesto Social e sua aplicao. Portanto, os princpios do Novo Servio Pblico e da Gesto Social ainda no so praticados na Gesto Pblica Municipal pesquisada;

5.2 a gesto do programa habitacional obedece legislao nacional;

5.3 no h legislao municipal especfica para orientar esta poltica pblica;

5.4 a gesto do programa atende parcialmente aos princpios constitucionais da administrao pblica;

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5. Consideraes Finais5.5 a gesto do projeto no atende aos princpios do Novo Servio Pblico, enquadrando-se como prtica do movimento gerencialista;

5.6 no foram identificadas prticas da Gesto Social, em prejuzo da democracia e dialogicidade, por falta de organizao social e desvinculao do programa s necessidades da comunidade; neste sentido, o controle social lembrado apenas na prestao de contas institucional, no tendo a comunidade a compreenso da amplitude e da importncia deste procedimento;

5.7 o estudo alcana seu objetivo ao identificar tais divergncias, e o descompasso entre as polticas pblicas propostas e sua efetiva execuo;

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5. Consideraes Finais5.8 a falta de mecanismos para monitoramento e avaliao impede o registro das falhas e sucessos e, principalmente, o aprendizado para corrigir sua reaplicao no futuro;

5.9 sugere-se, finalmente, uma poltica pblica mais efetiva na articulao dos mecanismos de controle social e participao democrtica e popular junto s comunidades, como forma de estimular o exerccio da cidadania, guindando o cidado ao patamar de protagonista na construo de uma sociedade mais justa e democrtica.

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6. RefernciasCUNHA, Eleonora Schettini M. Conferncias de polticas pblicas e incluso participativa. Texto para discusso 1733. Rio de Janeiro. Maio/2012. Disponvel em: . Acesso em: 27 abr. 2013.DENHARDT, R. B.; DENHARDT, J. V. The new public service: serving rather than steering. Public Administration Review, v. 60, n 6, p. 549-559, 2000. GRAU, Nuria Cunill. Modelos de controle e participao sociais existentes na administrao pblica federal. In: ANTERO, Samuel A.; SALGADO, Valria Alpino Bigonha. (Orgs.). Participao social: textos para discusso. 2013. Disponvel em: . Acesso em: 04 abr. 2013.

MOURA, Rafael Moraes; MONTEIRO, Tnia. Dilma admite possibilidade de fraudes no Minha Casa. Abr./2013. Disponvel em: . Acesso em: 23 abr. 2013. PIMENTEL, Mariana Pereira Chaves; PIMENTEL, Thiago Duarte. Gesto social: perspectivas, princpios e (de)limitaes. Florianpolis/SC, 2012. SECCHI, Leonardo. Modelos organizacionais e reformas da administrao pblica. Revista de Administrao Pblica, v. 43, n. 2, Rio de Janeiro, p. 347-369, mar./abr. 2009. Disponvel em: . Acesso em: 02 maio. 2013.

7. rea de IntervenoBairro So Pedro Sombrio - SC

8.1 Ao Professor Orientador, Paulo Otolini Garrido, pelo empenho e clareza na orientao do estudo;

8.2 coordenao, professores, tutores e colaboradores, pelo suporte, disponibilidade e dedicao na conduo do curso e das aulas;

8.3 aos colegas pelos incentivos, estmulos, amizade e pela oportunidade de amadurecimento nas discusses das ideias divergentes;

8.4 Prefeitura Municipal de Sombrio e seus servidores; coordenadora do Trabalho Tcnico Social e aos moradores do bairro que colaboraram na elaborao deste estudo e;

8.5 a todos que lutam por um Brasil mais justo, no apenas no sentido da legalidade formal, mas de justia social, com distribuio da riqueza, reduo das desigualdades, democracia e liberdade de expresso. 8. Agradecimentos

9.1 A um dos primeiros moradores do bairro So Pedro, Joo Possamai, meu pai, que me ensinou desde muito cedo a importncia da participao poltica e da democracia para a formao da cidadania. 9. Meno Especial

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