Tcnico e Analista do Seguro Social I N S SEste trabalho fora
atualizado at o Decreto 7.237/2010 e 7.126/2010 e tem por meta
ajud!lo "a apro#a$%o dos sobreditos co"cursos. &bjeti#amos "%o
ser proli'o ou co"ciso a po"to de i"#iabilizar o seu estudo e
apro#a$%o. (as tambm refor$amos )ue aula e apostila s%o
compleme"tos i"dissoci#eis.*E "%o some"te isto+ mas tambm "os
,loriamos "as tribula$-es+ sabe"do )ue a tribula$%o produz a
paci."cia/ e a paci."cia a e'peri."cia/ e a e'peri."cia+ a
espera"$a. E a espera"$a "%o traz co"fus%o...* Romanos 5: 3 ao
5.Prof Marcelo Rodrigues1Tcnico e Analista do Seguro Social1
Seguridade Social. 1.1 Origem e evoluo legislativa no Brasil e
mundo. 1.2 Conceituao. 1.3 Organizao e princpios constitucionais.
2egislao!revidenci"ria. 2.1Conte#do$ %ontes$ autonomia.
2.3&plicaodas normas previdenci"rias. 2.3.1 'ig(ncia$
)ierar*uia$ interpretaoe integrao.+egime ,eral de !revid(ncia
Social$ -os +egimes da !revid(ncia Social .+!!S/. 3. -as presta0es
em geral. 3.1 Segurados o1rigat2rios e o %acultativo$ 3.2 3iliao e
inscrio$ do recon)ecimento da %iliao. 3.3 Conceito$ caractersticas
e a1rang(ncia4 empregado$ empregadodom5stico$
contri1uinteindividual$ tra1al)adoravulsoeseguradoespecial. 3.6
Segurado %acultativo4 conceito$ caractersticas$ %iliao e inscrio.
3.7 8ra1al)adores e9cludos do +egime ,eral. 6 :mpresa e empregador
dom5stico4 conceito previdenci"rio.7 3inanciamento da Seguridade
Social. 7.1 +eceitas da ;nio. 7.2 +eceitas das contri1ui0es
sociais4 dos segurados$ das empresas$ do empregador dom5stico$ do
produtor rural$ do clu1e de %ute1ol pro%issional$ so1re a receita
de concursos de progn2sticos$ receitas de outras %ontes. 7.3
Sal"rioecreto ;egislati)o n C9@2 de 2CU:1U1A23# no .ual se
autori6ou a institui*+o de %ai1as de aposentadorias e pens7es
organi6adas por empresasI
5omarcopol!tico5Hparamaioriaummarcoefeti)odoin!cioda
Pre)idnciaSocialnorasilI# umdi)isorde ,guas entre um sistema
meramente e1perimentale retal/ado e um regime legal e minimamente
organi6ado# lem"rando .ue ainda era restrito ao grupo dos
empregados ferro)i,rios# e .ue n+o foi o efeti)o in!cio da
Seguridade no pa!s Hlem"re3se .ue Seguridade 5 termo mais amplo .ue
pre)idnciaI. Repetimos# 5 apenas marco /ist&rico# pois /ou)e
outrasa*7essecurit,riasmaisantigasN detodomodo#
osconcursostmaceitadoestemomento como o marco da Pre)idncia Social.
Brisamos .ue dia 2C de Kaneiro 5 o dia da Pre)idncia Social ou
>ia dos Aposentados. E"ser)o ainda# .ue as cai1as as .uais
c/egaram a mais de 1@: transformaram3se# nos anos 3:eC:# nos .
Perce"a .ue o grupo de 55 anos do in!cio estar, "em diminu!do aos
@: anos# da! a possi"ilidade de se pagar mel/or a este -ltimo
grupo. Eutro aspecto 5 a classifica*+o em fun*+o do regime de
financiamento# podendo ser capitali6ado Hfu"dedI ou de reparti*+o
Hu"fu"ded# tam"5m c/amado na literatura de paL!as!Lou!,o> ou#
ainda# o misto.Ecorre .ue# em um sistema de reparti*+o as
presta*7es dos "enefici,rios s+o e1clusi)amente financiadas pelas
contri"ui*7es dos tra"al/adores atuais# ou seKa# a gera*+o Ko)emQ
paga contri"ui*7es .ue custeiam os "enef!cios da gera*+o )el/aQ. 2m
um sistema de capitali6a*+o# os "enef!cios s+o financiados pelo
retorno do fundo de pens+o pre)iamente acumulado. Ainda se
)islum"ra um sistema misto com caracter!sticas de um e de outro
modelo.Eutra interessante classifica*+o teria por o"Keto ser um
sistema atuarialmente Kusto ouinKusto.
DmsistemaKustotemcausalidadeperfeitaentrecontri"ui*+oe"enef!cioparacada
indi)!duo. 2le se "asta a si mesmo# dispensando inferncia
financeira al/eia ao regime. $ranscre)emos uma "oa li*+o.
(aioresreparti$-esderiscosle#am,eralme"teamaioresdistor$-es"omercadode
trabalho e "o capital+ e pote"cialme"te a possibilidades de
dese)uil9brios fiscais ou fortes=e i"desej#eis> tra"sfer."cias
i"ter,eracio"ais. 2istemas atuarialme"te mais
justostra"sferemoriscodoEstado=e+ porco"se,ui"te+
dasociedadecomoumtodo>parao apose"tado e s%o me"os
redistributi#os. &u seja+ o #elho dilema e"tre efici."cia e
redistribui$%o =de re"da e de riscos> est mais prese"te do )ue
"u"ca )ua"do o assu"to pre#id."cia.1omo diz o #elho ad,io popular
america"o+ there ai"Mt "o such thi", as a free lu"ch* ="%o e'iste
almo$o ,rtis*>.12A Kusti*a de um sistema atuarial deseKa .ue o
sistema e.uili"re3se por ele mesmo# .ue se funde nas pr&prias
reser)as para sua sustenta*+o# dispensando3se aKuda e1terna ao
regime para a sa-de financeira. Se o rasil c/egasse a este ponto a
Dni+o n+o mais faria aporte de recursos parao
pagamentode"enef!ciosdepresta*+o continuada no uge$ compan)eiro
.a/$ pais e %il)os menores de 21 .vinte e um/ anos ou inv"lidos$
desde *ue vivam so1 o mesmo teto do re*uerente.Art. 2:C.
Asa*7esgo)ernamentaisna,readaAssistnciaSocial ser+oreali6adascom
recursos door*amentodaSeguridade Social# pre)istos noart. 1A5#
al5mdeoutras fontes# e organi6adas com "ase nas seguintes
diretri6es:etodomodo# temogo)ernoreaKustadoos"enef!ciosapartir
doi)ersas fontes propiciam maior seguran*a ao sistema# o .ual n+o
estaria suKeito a grandes flutua*7es de arrecada*+o# em )irtude de
algum pro"lema em contri"ui*+o espec!fica. Por este moti)o#
.ual.uer proposta de unifica*+o das contri"ui*7es sociais em uma
-nica# como se tem falado# 5 e)identemente inconstitucional.A
alargada "ase tam"5m se Kustifica pelo princ!pio da solidariedade
social HArt. 3# < e art. 1A5 caput da %RB de 1A@@I. E %espeUD(
tem entendido tal norma como program,tica.g8rplice 3orma de
CusteioE custeio tr!plice en)ol)e contri"ui*7es de tra"al/adores#
das empresas e do pr&prio go)erno. %omo;em"raAlmansaPastor#
.uandoo2stado5.ueminstitui os seguros sociais
depara3secomaincapacidadecontri"uti)adostra"al/adores# sendoda!
criadaacoti6a*+odas empresas.EPoderP-"licotam"5m de)edestinar
parcelade suaarrecada*+otri"ut,ria.To c/amado financiamento
indireto da seguridade Social Hart.1A5# caput+ %RBU@@I. (o .ue di6
respeito M Dni+o# ca"e a esta fi1ar recursos adicionais em seu
or*amento Biscal# destinados a Pre)idncia Social# al5m das
contri"ui*7es sociais K, pre)istas no or*amento da Seguridade
Social# em )irtude de remunerar segurados )inculados ao R4PS. A
fun*+o deste ente 5 supridora# ou seKa# co"rir, .uais.uer
insuficincias de
recursos.Falesalientar.uecomainclus+odacontri"ui*+odoimportadorna%onstitui*+o
Bederal# ainda carecendo de regulamenta*+o# /, .uem entenda .ue
agora estamos diante da .uarta fonte de financiamento. 2ntendemos
.ue se trata de minoria# pois estaria o importador contido no
conceito dee.uiparado a empresa e#no mais# sempre /ou)e outras
fontes da seguridade Social# conforme )emos no art. 2? da lei @212
de 1AA1# como receitas de multas entre outras# isto tudo sem
descaracteri6ar a did,tica classifica*+o. !r5a %$ 3Art. ?9. T
des)inculado de &rg+o# fundo ou despesa# at5 31 de de6em"ro de
2:11# 2:XH)intepor centoI daarrecada*+odaDni+odeimpostos#
contri"ui*7essociaisede inter)en*+o no dom!nio econ=mico# K,
institu!dos ou .ue )ierem a serem criados at5 a referida data# seus
adicionais e respecti)os acr5scimos legais:N:+COCIOS HA4D
2::2IA%onstitui*+odaRep-"lica determina.ue competeaopoder p-"lico#
nos termos dalei# organi6ar aSeguridadeSocial#
com"aseemdeterminados o"Keti)os# os .uais incluem:i uniformidade e
e.ui)alncia dos "enef!cios e ser)i*os Ms popula*7es ur"anas e
ruraisNi seleti)idade e distri"uti)idade na presta*+o dos
"enef!cios e ser)i*osNi irreduti"ilidade do )alor dos "enef!ciosNi
e.cidade na forma de participa*+o no custeioNi di)ersidade da "ase
de financiamento.2m face dessas considera*7es# Kulgue os itens a
seguir.132n.uantoa disposi*+oconstitucional .ue determina a
irreduti"ilidade do)alor dos "enef!ciosligadosMSeguridade Social 5
norma de efic,cia plena# o dispositi)o .ue determina a di)ersidade
da "ase de financiamento da Seguridade 5 uma norma
program,tica.2?Tcnico e Analista do Seguro Social23 Apesar de a
%onstitui*+o da Rep-"lica determinar como o"Keti)o da Seguridade
Social a e.cidade na forma de participa*+o no custeio# o acesso M
Sa-de 5 uni)ersal e de)e ser prestado tanto Ms pessoas .ue
contri"uemcomo Ms .ue n+o contri"uempara a Seguridade# inclusi)e
aos estrangeiros em tr0nsito no pa!s.3H8D2RA; 5Y 2::CI 8ulgue os
itens seguintes# acerca dos princ!pios informati)os da Seguridade
Social. E postulado da uni)ersalidade da co"ertura e do atendimento
significa .ue o poder p-"lico de)e organi6ar a Seguridade Social de
modo a garantir os "enef!cios respecti)os a todos os residentes no
pa!s# o"ser)adas as peculiaridades e as especificidades .ue# nos
termos da lei# possam Kustificar a concess+o de "enef!cios
distintos a segurados ur"anos e rurais. E princ!pio da seleti)idade
na presta*+o de ser)i*os e "enef!cios corresponde M no*+o de .ue
compete ao legislador \ com "ase em crit5rios e.citati)os de
solidariedade e Kusti*a Social e segundo aspossi"ilidades
econ=mico3financeiras do sistema \ definir .uais "enef!cios
ser+oconcedidosadeterminadosgruposdepessoas#
emra6+odeespecificidades.ueas particulari6em. Apesar de seu sentido
o"Keti)o# o princ!pio da irreduti"ilidade do )alor dos "enef!cios \
segundo o .ual o poder a.uisiti)o dos "enef!cios n+o pode ser
onerado \ depende de lei ordin,ria para a sua concre*+o. d lu6dos
princ!pios da isonomia e da e.cidade na forma de participa*+o do
custeio das ati)idadesdaSeguridadeSocial# aolegislador
n+o5permitidofi1ar# paraempresasou entidades aelas e.uiparadas#
al!.uotas ou"ases dec,lculodiferenciadas emra6+oda ati)idade
econ=mica desen)ol)ida.C HA4DUPB2Y32::CI 8ulgueAI
EsistemadeSeguridadeSocial
integraa*7esdospoderesp-"licosedasociedade# destinado a assegurar
os direitos relati)os M Sa-de# M Pre)idncia Social e M Assistncia
Social# esse sistema pre) .ue nen/um "enef!cio ou ser)i*o poder,
ser criado# maKorado ou estendido sem a correspondente fonte de
custeio total# o .ue determina o seu car,ter contri"uti)o.I
Auni)ersalidadedaco"erturaedoatendimentoimplica.ue.ual.uer
pessoapode participar da prote*+o Social patrocinada pelo 2stado.
2m rela*+o M Pre)idncia Social# o car,ter
contri"uti)orestringeessaa"rangnciaapenasM.ueles.uecontri"uemparaosistema.
Poresse moti)o# foi criado o segurado facultati)o# com )ista a
atender ao mandamento constitucional.%I >ecorre do princ!pio da
e.cidade# na forma da participa*+o no custeio# a possi"ilidade de
as contri"ui*7es do empregador# da empresa ou de entidade a ela
e.uiparada poderem ter al!.uotas ou "ases _ de 3 c,lculo
diferenciadas# em ra6+o da ati)idade econ=mica ou dautili6a*+o
intensi)a de m+o3de3o"ra.5 HA4D3 2::CI 8ulgue:A Seguridade
compreende um conKunto integrado de a*7es de iniciati)a pri)ati)a
do Poder 21ecuti)o# destinadas especificamente ao custeio da
Pre)idncia Social do tra"al/o# seKa ele p-"lico ou pri)ado.9 HABPS
_ 2::3I 8ulgue:A e.cidade na forma de participa*+o no custeio# como
princ!pio da Pre)idncia Social# 5 diretri6 dirigida ao legislador
ordin,rio e corol,rio do princ!pio da solidariedadeN procura
esta"elecer normas .ue aKustem a capacidade contri"uti)a dos
segurados# podendo# inclusi)e# )ariar
al!.uotasoudiferenciar"ases_de3c,lculoemra6+odaati)idadeecon=micaoudautili6a*+o
intensi)a de m+o3de3o"ra. ? HA83S2RPRE32::1I A Seguridade Social
compreende um conKunto integrado de a*7es de iniciati)a dos Poderes
P-"licos e da sociedade# destinadas a assegurar os direitos
relati)os M Sa-de# MPre)idnciaeMAssistnciaSocial.
2mrela*+oaessasa*7es# podemosafirmar .ue: H2SAB A>AP$A>A AE
%2SP2IaIA uni)ersidade da co"ertura e do atendimento 5 princ!pio
e1clusi)o das a*7es de Sa-de e Assistncia Social# por serem
prestadas independentemente de contri"ui*+o."IA seleti)idade e a
distri"uti)idade na presta*+o dos "enef!cios e ser)i*os da
Seguridade 2@Tcnico e Analista do Seguro SocialSocial# n+o se
constituem em princ!pios ou o"Keti)os de nature6a
constitucionalNcIEs princ!pios da e.cidade na forma da participa*+o
no custeio e da di)ersidade da "ase de financiamento tm em conKunto
idntico o"Keti)o institucional )oltado M distri"ui*+o igualit,ria
dos "enef!ciosNdIE car,ter democr,tico e descentrali6ado da
administra*+o# mediante gest+o .uadripartite# com participa*+o dos
tra"al/adores# dos empregadores# dos aposentados e do 4o)erno nos
&rg+os colegiados# integra os o"Keti)os da Seguridade Social.
%2SP2U D( 3 PAP2;24A>E >2 PE;j%2RA; SDS$ecreto 3:C@UAA. Al5m
destesatoslegais# e1istemosc/amados atosinfralegais# ouseKa#
norma.ueopr&prioPoder 21ecuti)o edita e# o")iamente# est+o
/ierar.uicamente a"ai1o de tudo .ue fora citado# e1ercendo a fun*+o
de dar efeti)idade e resoluti)idade a .uest7es pr,ticas n+o
pre)istas e1pressamente nas leis# sendo .ue tais atos# ainda .ue
ten/amos entendimento pessoal contr,rio# s+o)inculantes para a*+o
do ser)idor p-"lico .ue n+opode deles afastar3se. >entre os atos
infralegais est+oas instru*7esnormati)as# memorandoscirculares#
ordens de ser)i*o# orienta*7es internas# pareceres normati)os
etc.E")iamente# tratando3sede>ireitodaSeguridadeSocial
n+opodemosafastar a Sa-de a .ual# entre outros diplomas# tema lei
@.:@:UA: .ue disp7emso"re a promo*+o# recupera*+o# prote*+o# a
organi6a*+o e o funcionamento dos ser)i*os correspondentes. 2 no
campo de Assistncia Social /, a lei @.?C2UA3 .ue trata de temas
cone1os com nosso estudo# so"retudo relati)amente aos "enef!cios de
amparo aos idosos e deficientes f!sicos# am"os geridos pelo ireito
.ue )isa precisamente regular efeti)amente o fen=meno da pre)idncia
social21 . 3ON8:SBonte# considerando a met,fora .ue a pala)ra
cont5mneste nosso campo de aplica*+o# 5 o lugar de onde emanam as
normas. Mas isto precisa ser entendido no sentido de .ue a lei est,
contida no ideal maior de norma# aca"ando por ser a lei em sentido
estrito apenas um dos locais de onde "rotam as normati6a*7es.
$rata3se de uma rela*+o de conte-do e de continente# ou de gnero e
esp5cie.Segundo uma classifica*+o comumente usada# as fontes seriam
materiais e formais. A primeira estaria no campo dos fatos sociais#
seriam os acontecimentos do mundo .ue aca"ariam por influenciar na
decis+o do legislador# 5 o caso# por e1emplo# da possi"ilidade de
pens+o para duplas /omosse1uais22# .ue)emsendoconcedida desde
oinicio dos anos2::: pelo este modo# n+o pode tal instrumento
normati)o# .ue fora editado pelo Poder 21ecuti)o# dar ou criar
maior dificuldade do .ue o pre)isto na lei a .ual ele se prop7em
regulamentar. 'istoricamente os diplomas regulamentares foram o
>ecreto 35?UA13 na ,rea de "enef!c!os3# >ecreto 911 e 912 de
1AA2# >ecreto 21?2 e 21?3 de 1AA? e atualmente o >ecreto
3.:C@UAA. Mais acertado 5 posicionar os >ecretoscomo ato
infralegal.21 E conte-dodo >ireito Pre)idenci,rio5 a
rela*+opre)idenci,ria#contida na iniciati)a pri)ada ou na
gest+op-"lica#...Rladimir (o)aes Martine6 p,g 5A. ed 3 # %urso de
>ireito Pre)idenci,rio $omo sobre pre$o oficial do litro de
lcool+ de )ual)uer tipo+ produzido "asdestilarias/?5Tcnico e
Analista do Seguro
SocialO1D&srecursospre#istos"estearti,oser%oaplicadosdiretame"tepelasusi"as+
destilariasefor"ecedores de ca"a+ i"di#idualme"te ou atra#s das
respecti#as associa$-es de classe+ media"te pla"o de sua
i"iciati#a+ submetido B apro#a$%o e fiscaliza$%o do
8.F.F.=8"stituto do F$0car e do Zlcool >O 2D Jicam as usi"as
obri,adas a desco"tar e recolher+ at o dia 1< do m.s se,ui"te+ a
ta'a de )ue trata a al9"ea b* deste arti,o+ deposita"do seu produto
em co"ta #i"culada+ em estabelecime"to i"dicado pelo 7r,%o
espec9fico da classe dos for"ecedores B ordem do mesmo. &
descumprime"to desta obri,a$%oacarretaramultade at o primeiro dia
0til imediato ao trmi"o do co"trato/ oub> at o dcimo dia+
co"tado da data da "otifica$%o da demiss%o+ )ua"do da aus."cia do
a#iso pr#io+ i"de"iza$%o do mesmo ou dispe"sa de seu cumprime"to.
Al5m das /ip&teses de e1clus+o da lei# de)emos considerar estes
outros elementos os .uais decorrem da entro do conte1to do
sal,rio3de3contri"ui*+o Kulgue os itens a"ai1o:HI E
sal,rio3maternidade 5 considerado sal,rio3de3contri"ui*+o.H I E
limite m!nimo do sal,rio3de3contri"ui*+o do empregado corresponde
ao piso salarial# legal ou normati)o# dacategoriaou#
ine1istindoeste# osal,riom!nimonacional# tomadonoseu)alor mensal#
di,rio ou /or,rio# conforme o aKustado e o tempo de tra"al/o
efeti)o durante o ms.H I E d5cimo 3 terceiro sal,rio Hgratifica*+o
natalinaI integra o sal,rio3de3contri"ui*+o# inclusi)e para o
c,lculo de "enef!cio.aI BBB"I FFFcI FFBdI FBBeI BFF2.HMR;I
>entrodoconte1todosal,rio3de3contri"ui*+oKulgueositensa"ai1o#
marcandoa correta
op*+o:HI(+ointegraosal,rio3de3contri"ui*+oaimport0nciarece"idaat!tulodef5riasindeni6adase
respecti)oadicionalconstitucional# inclusi)e o)alorcorrespondente M
do"radaremunera*+ode f5rias.HI (+o integra o
sal,rio3de3contri"ui*+o a import0ncia rece"ida a t!tulo de a"ono de
f5rias.H I Ea)isopr5)ioindeni6ado# nos termos doregulamentoda
Pre)idncia Social _>ecreto 3.:C@UAA3 comp7e o
sal,rio3de3contri"ui*+o.aI FFF"I BBBcI FBFdI FBBeI FFB3.HMR;I
%onstituem parcelas integrantes do sal,rio de contri"ui*+o#
respeitando em todos os casos os limites legais# considerando a lei
atualmente )igente# e1ceto:aI E sal,rio3maternidade de empregada
pago pelo entro do conte1to do sal,rio de contri"ui*+o# Kulgue
a"ai1o:H I 8o+odaSil)aforademitidoe# entreoutras ru"ricas#
rece"eunademiss+o: a)isopr5)io indeni6ado# 13 proporcional e seu
adicional# f5rias proporcionais e os dias tra"al/ados na.uele ms
?ATcnico e Analista do Seguro Socialde demiss+o. 'a)er, tri"uta*+o
pre)idenci,ria so"re todos os )alores# acima demonstrados#
rece"idos pelo funcion,rio. HI As aKudas de custo e o adicional
mensal rece"idos pelo aeronauta nos termos da ;ei n 5.A2A# de 3: de
outu"ro de 1A?3 n+o compor+o o sal,rio de contri"ui*+o.HI Es
)alores correspondentes a transporte# alimenta*+o e /a"ita*+o
fornecidos pela empresa ao empregado contratado para tra"al/ar em
localidade distante da de sua residncia# em canteiro de o"ras ou
local .ue# por for*a da ati)idade# e1iKa deslocamento e estada#
o"ser)adas as normas de prote*+o esta"elecidas pelo Minist5rio do
$ra"al/o n+o compor+o o sal,rio de contri"ui*+o. aI FFF"I FBBcI
BFBdI BBFeI BFF5. HMR;I 8ulgue as asserti)as# considerando o
conte1to das parcelas integrantes e n+o integrantes dos sal,rios de
contri"ui*+o:HI A parcela rece"ida a t!tulo de )ale3transporte#
pago em din/eiro 5 parcela integranteNH I A aKuda de custo# em duas
parcelas# rece"ida e1clusi)amente em decorrncia de mudan*a de local
de tra"al/o do empregado# na forma do art. C?: da %;$# paga .uando
do ms do deslocamentoecomA:diasdac/egadanono)olocal detra"al/o#
n+ocomp7eosal,riode contri"ui*+o.HI A participa*+o nos lucros ou
resultados da empresa# .uando paga ou creditada a cada seis meses
no inter)alo de um ano n+o comp7e o sal,rio e contri"ui*+o.aI F B
F"I B B BcI F F BdI F B BeI B F F9. HMR;I $rata3se de parcelas n+o
integrantes do sal,rio de contri"ui*+o:HI E )alor rece"ido pelo
empregado dispensado# sem Kusta causa# no per!odo de 3: HtrintaI
dias .ue antecede a data de sua corre*+o salarial. (este caso# ter,
direito# a mais# a um )alor e.ui)alente a um sal,rio mensal.HI E
)alor rece"ido pelo safrista .uando do fim da safra# ou seKa# uma
import0ncia correspondente a 1U12 Hum do6e a)osI do sal,rio mensal#
por ms de ser)i*o ou fra*+o superior a 1C H.uator6eI dias. HI A
import0ncia paga pela empresa a t!tulo de au1!lio3funeral ou
Assistncia M fam!lia em ra6+o do &"ito do
segurado.BBBFFFFBFBFBFFBA..&8& desta Gei+ )ue dei'ar de ser
efetuado+ai"da )ue te"ha sido apurado preju9zo fiscal ou base de
clculo "e,ati#a para a co"tribui$%o social sobre o lucro l9)uido+
"o a"o!cale"drio correspo"de"te+ "o caso de pessoa jur9dica.>e
todo modo# constatado o n+o3recol/imento total ou parcial das
contri"ui*7espre)ideci,rias# n+odeclaradasem4B e apurado media"te
procedime"to de fiscaliza$%o/ e =5o#a reda$%o dada pela 85 EJ6 "D
?ecreto no ?:.235# de 9 de mar*o de 1A?2. T "om .ue se diga .ue o
fen=meno do reem"olso tem restri*+o a estes dois "enef!cios.Mais
ainda# nos termos do Regulamento da Pre)idncia Social 3 RPS# a
empresa ser, reem"olsada pelo pagamento do )alor "ruto do
sal,rio3maternidade# o"ser)ado o disposto no art. 2C@ da
%onstitui*+o Hlimite no teto do S$BI# inclu!da a gratifica*+o
natalina proporcional ao per!odo da correspondente licen*a e das
cotas do sal,rio3fam!lia pago aos segurados a seu ser)i*o# mediante
dedu*+o do respecti)o )alor# no ato do recol/imento das
contri"ui*7es de)idas# na forma esta"elecida pela Secretaria da
Receita Bederal do rasil. 21emplo# supon/a .ue uma empresa em
Kaneirode2::@pagassemil reaisdeSal,rio3MaternidadeparaMaria.
(omsdefe)ereiroa empresa de)essede6milReaisdecontri"ui*+o so"re a
fol/aQ. Simplesmente pagaria no)emil Reais efeti)amente. E"ser)e
.ue o ato foi compensat&rio# mas por en)ol)er os so"reditos
"enef!cios# a nature6a do e)ento 5 de R22ME;SE. 1:CTcnico e
Analista do Seguro Social2ntendemos em plena )igncia o artigo 253
do Regulamento da Pre)idncia Social# .ue disp7e acerca do direito
de pleitear restitui*+o ou de reali6ar compensa*+o de contri"ui*7es
ou de outras import0ncias .ue se e1tingue em cinco anos# contados
da data:< 3 do pagamento ou recol/imento inde)idoN ou am temas
a%etos ao estudo do -ireito !enal em si$ resolvi detal)ar dois
tipos penaisos*uaisosconsideromuitoimportantes$ *uaisse>am4
aapropriaoind51itaea sonegao previdenci"ria.O-ireito!enal
8ri1ut"rioutilizaurisprud(ncia re>eitou tal alegao$ a%irmando
*ue o &rt. 1=Ba$ )ouveumatransmutaoda1asenormativasem soluo de
descontinuidadeA2. Contudo$ tem sido destacado *ue a ei n.
C.CB3F2DDD 5 mais %avor"vel *ue a ei n. B.212FC1$ pelo *ue deve ser
aplicada mesmo em relao aos %atos anteriores ? sua vig(ncia.
.ortanto/ a 0ei n1 23245677 caracteri8a-se como lei mais ben+ica/
pois/ ao aper+ei'oar o tipo penal antes pre!isto na 0ei n1
439:962:/ detalhando os +atos considerados delituosos/ redu8iu a
penam&;ima cominada emabstrato para < (cinco# anos de
reclus(o3 or se tratar de norma mais +a!or&!el ao agente/ de!e
ser aplicada aos +atos ocorridos na !ig"ncia da 0ei n1
439:962:3Incid"ncia do par&gra+o =nico/ do art3 91/ do >digo
enal. ..../W .8+3 da 1P +egio. 6P 8urma. +CCr 3BDDD2A=BAAFH,. +el.
Juiz Otalo Hendes/?2 (este sentido/, precedente do S$B: +ZC B=DA2 F
!+ < !&+&NR < +:C;+SO :H Z&B:&S CO+!;S <
+elator.a/4Hin. :+OS ,+&; 2S(2%2SSJR2($2S>E S$8. A%aR>kE
A$A%A>E PREB2RE (A FES.1. E crime pre)isto no art. A5# al!nea
WdW# da ;ei n. @.212U1AA1# re)ogado com o ad)ento da ;ei n.
A.A@3U2:::#.uetipificou amesma conduta no art. 19@3A# do %&digo
Penal# consuma3secom o simples n+o3recol/imento das contri"ui*7es
pre)idenci,rias descontadas dos empregados no pra6o legal.?3$RB 5Y
Regi+o# RS2 2::C.@1.::.:2392532# 2Y $urma# Relator >esem"argador
Bederal (APE;2kEMAD$A. A;24ArkE >2 PD2 E R2%ERR2($2 i TPE%A
>ES BA$ES# (kEBes. Bederal Ridal)o %ostaP2(A;. R2%DRSE 2SP2%e
revogado$ artigo C7$ alnea a da lei B.212FC1. We revogado$ artigo
C7$ alnea c dalei B.212FC1. WPena _ reclus+o# de 2 HdoisI a 5
HcincoI anos# e multa.W W` 1oT e1tinta a puni"ilidade se o agente#
espontaneamente# declara e confessa as contri"ui*7es# import0ncias
ou )alores e presta as informa*7es de)idas M pre)idncia social# na
forma definida em lei ou regulamento# antes do in!cio da a*+o
fiscal.W 8rata o presente de e9tino de puni1ilidade.W` 2oT
facultado ao Kui6 dei1ar de aplicar a pena ou aplicar somente a de
multa se o agente for prim,rio e de "ons antecedentes# desde .ue:W
Wudicial.W` 3oSe o empregador n+o 5 pessoa Kur!dica e sua fol/a de
pagamento mensal n+o ultrapassa Rl 1.51:#:: Hum mil# .uin/entos e
de6 reaisI# o Kui6 poder, redu6ir a pena de um ter*o at5 a metade
ou aplicar apenas a de multa.W W` Co E )alor a .ue se refere o
par,grafo anterior ser, reaKustado nas mesmas datas e nos mesmos
!ndices do reaKuste dos "enef!cios da pre)idncia social.W 112Tcnico
e Analista do Seguro Social%uida3se de crime material. 2m ra6+o da
semel/an*a com o tipo de sonega*+o fiscal pre)isto no Art. 1 da ;ei
@.13?UA:# e1ige3se para a consuma*+o a e1istncia do lan*amento
definiti)o no
processoadministrati)o3fiscal.Antesdolan*amentodefiniti)o#
n+o/,.uesefalaremin!ciodo lapso temporal# por.ue o crime se.uer se
consumou. P2(A; 2 PRE%2SSDA; P2(A;. R2%DRSE 2SP2%.Frt.
[email protected]#e"doco"tro#rsia"aaplica$%odelei oudeato"ormati#o+
e"tre7r,%osdo (i"istrioda3re#id."ciaeFssist."cia2ocial
oue"tidades#i"culadas+ ouocorr."ciade
)uest%opre#ide"ciriaoudeassist."ciasocial
derele#a"tei"teressep0blicoousocial+poder o 7r,%o i"teressado+ por
i"termdio de seu diri,e"te+ solicitar ao (i"istro de Estado da
3re#id."cia e Fssist."cia 2ocial solu$%o para a co"tro#rsia ou
)uest%o.=Eeda$%o dada pelo Decreto "D 3.;O
1oFco"tro#rsia"aaplica$%ode lei
ouato"ormati#oserrelatadai"abstractoe e"cami"hada comma"ifesta$-es
fu"dame"tadas dos 7r,%os i"teressados+ pode"do ser i"stru9da com
c7pias dos docume"tos )ue demo"strem sua ocorr."cia. Hecreto n
C.?2A# de 2::3IO 2DF3rocuradoriaUeral Jederal
Especializada/8522de#erpro"u"ciar!seemtodosos casos pre#istos "este
arti,o. Hecreto n C.?2A# de 2::3ID1 . J;Ig G 8+8 D1 C:S!: a decis+o
poder, ser interposto recurso no pra6o de trinta dias# n+o podendo
o A comunica*+o da decis+o do &rg+o colegiado so"re a pretens+o
de S5rgio ter, de ser feita por correspondnciaso"registro#
coma)isoderece"imento# oupessoalmente# seaprimeiraforma restar
frustrada. 11@Tcnico e Analista do Seguro Social2 A
decis+odo%onsel/odeRecursosda Pre)idncia Social .ue Kulgar o
recurso de S5rgio#se fa)or,)el# ter, sua efic,cia condicionada M
pu"lica*+o no "oletim de ser)i*o do udicial.$ema contido no mundo
do direito tri"ut,rio# sendo suas especificidades estudadas em
di)ersos t&picos das aulas desta apostila.13. ei Complementar
n.E 123F2DD= e suas altera0es.(o t&pico das contri"ui*7es
empresariais tratamos acerca do M2< e da contri"ui*+o
su"stituti)a relati)a# sendo suficiente dentro do conte1to
pre)idenci,rio e considerando a /ist&rica e1igncia da "anca.16.
!lano de Bene%cios da !revid(ncia Social4 1ene%ici"rios$ esp5cies
de presta0es$ 1ene%cios$ disposi0es gerais e espec%icas$ perodos de
car(ncia$ sal"rio G de < 1ene%cio$ renda mensal do 1ene%cio$
rea>ustamentodovalordos 1ene%cios$ egislaoacident"ria$
+egulamentodo seguro de acidentes do tra1al)o .ur1ano e rural/$
Hol5stia pro%issionalI Contagem recproca do tempo de
contri1uioIJusti%icao administrativa17. Hanuteno$ perda e
resta1elecimento da *ualidade de segurado$ da )a1ilitao e
rea1ilitao pro%issional. Es presentes t&picos s+o
um"ilicalmente associados# de modo .ue resol)emos estud,3los de
forma conKunta. 2m )erdade# o item 15 de)e )ir antes do item 1C#
pois a.uele 5 o fundamento para entender este item .ue especifica
os "enef!cios.Assim# comecemos e1plorando a .ualidade de segurado#
K, .ue 5 a porta de entrada para a compreens+o dos "enef!cios por
incapacidade# sal,rio3maternidade e pens+o por morte e#por isso#
iniciaoestudodos "enef!cios. (uma"re)edefini*+o# dir!amos
tratar3sedeumstatusQ garantidor da manuten*+o de todos os direitos
perante a Pre)idncia Social# condi*+o Kur!dica .ue 5 e1atamente a
.ualidade de ser segurado.%ostumamos afirmar .ue este fato segue a
regra ",sica de .ue e")ua"to hou#er a
causada)ualidadeelae'istiri"defi"idame"te+ mas)ua"doela+ acausa+
cessara)ualidade cami"har para umfim"uma marcha temporal co"t9"ua.
Por e1emplo# en.uanto /ou)er a condi*+o de empregado e1istir,
.ualidade# por5m .uando for desligado do emprego# ainda manter,
a.ualidadedurantecertotempo# mesmon+ocontri"uindo.
Manter,gratuitamenteoestadode segurado filiado M Pre)idncia Social.
2ste per!odo 5 c/amado de 4RArA# deri)ando do sentido desta pala)ra
.ue .uer di6er fa#or sem merecime"to. Fide o te1to da lei @.213UA1
a"ai1o:Art. 15. Mant5m a .ualidade de segurado# independentemente
de contri"ui*7es:< 3 sem limite de pra6o# .uem est, em go6o de
"enef!cioNo car,ter contri"uti)o da pre)idncia social# conforme
e1pressa pre)is+o constitucional#
decorre.uenen/umadasaposentadoriasser,concedidasemocumprimentoda
122Tcnico e Analista do Seguro Socialcarncia# isto 5# um n-mero de
contri"ui*7es mensais necess,rias para a efeti)a*+o do direito a um
"enef!cio.7..J;Ig 3:-:+& 7P 2DD7 C:S!:/ A ;ei n. @.213U1AA1#
.ue esta"elece os planos de "enef!cios da pre)idncia social#
definiu# no seu art. 2C# o per!odo de carncia como sendo o n-mero
m!nimo de contri"ui*7es mensais indispens,)eis para .ue o
"enefici,rio fa*a Kus ao "enef!cio# consideradas apartir do
transcursodoprimeirodiados meses de suas competncias. Acerca dos
per!odosde carncia dos "enef!cios pre)idenci,riosKulgue os itens
su"se.centes. A. A concess+o de au1!lio3doen*a e de aposentadoria
por in)alide6 depende do per!odo de carncia de 12 contri"ui*7es
mensais. . A concess+o de aposentadoria por idade e de
aposentadoria por tempo de ser)i*o# "em como a de aposentadoria
especial# dependem do per!odo de carncia de 12: contri"ui*7es
mensais. %. A concess+o de au1!lio3reclus+o independe de
carncia.,&B&+I8O1. :::2. C:3. :.
&o*ueseperce1eo%atodeoseguradotervividodarescisodocontratode
tra1al)o %ez ine9istir o desemprego involunt"rio. &cresaa$ at5
>ul)o de 2DDA. Isto por*ue ele tin)a mais de 12D compet(ncias
sem perda de *ualidade. : mesmo *ue consider"ssemos a e9tenso de
mais 67 dias$ do artigo 17 Y 6E da lei B.213FC1$ ainda assim a
*ualidade de segurado no alcanaria outu1ro da*uele mesmo ano de
2DDA *uando )ouve a incapacidade decorrente do acidente.6. :. &
aposentadoria por invalidez decorrente de *ual*uer causa isentiva
de car(ncia 5 e9ceo.7. C:C-o Sal"rio. O;D 5%oserco"siderado+
paraoclculodosalrio!de!be"ef9cio+ oaume"todos 123Tcnico e Analista
do Seguro Socialsalrios!de!co"tribui$%o )ue e'ceder o limite le,al+
i"clusi#e o #olu"tariame"te co"cedido "os 36 =tri"ta e seis>
meses imediatame"te a"teriores ao i"9cio do be"ef9cio+ sal#o se
homolo,ado pela Nusti$a do Qrabalho+ resulta"te de promo$%o
re,ulada por "ormas ,erais da
empresa+admitidapelale,isla$%odotrabalho+
dese"te"$a"ormati#aoudereajustame"tosalarialobtido pela cate,oria
respecti#a. O salrio m9"imo. O6o
&salrio!de!be"ef9ciodose,uradoespecial co"siste"o#alor
e)ui#ale"teao salrio!m9"imo+ressal#adoodisposto "o i"ciso 88 do
art. 3@ =Especial )ue co"tribui como 1.8.> e "os OO 3o e ;o do
art. ;? desta Gei =m9"imo
"acio"al>O7o&fatorpre#ide"ciriosercalculadoco"sidera"do!seaidade+
ae'pectati#ade sobre#idae o tempode co"tribui$%o dose,uradoao se
apose"tar+ se,u"doa f7rmula co"sta"te do F"e'o desta Gei. O ?o 3ara
efeito do disposto "o O 7o+ a e'pectati#a de sobre#ida do se,urado
"a idade da apose"tadoria ser obtida a partir da tbua completa de
mortalidade co"stru9da pela
Ju"da$%o8"stituto6rasileirodeUeo,rafiaeEstat9stica!86UE+
co"sidera"do!seamdia "acio"al 0"ica para ambos os se'os.
O@o3araefeitodaaplica$%odofatorpre#ide"cirio+
aotempodeco"tribui$%odo se,urado ser%o adicio"ados:8 ! ci"co a"os+
)ua"do se tratar de mulher/ 88 !ci"co a"os+ )ua"dose tratar de
professor )ue compro#e e'clusi#ame"te tempode efeti#o e'erc9cio das
fu"$-es de ma,istrio "a educa$%o i"fa"til e "o e"si"o fu"dame"tal
emdio/ 888 !dez a"os+ )ua"dose tratar de professora )ue compro#e
e'clusi#ame"te tempode efeti#o e'erc9cio das fu"$-es de ma,istrio
"a educa$%o i"fa"til e "o e"si"o fu"dame"tal emdioFrt. 2@!F.&
8522 utilizar as i"forma$-es co"sta"tes "o 1adastro 5acio"al de
8"forma$-es2ociais A 1582 sobre os #9"culos e as remu"era$-es dos
se,urados+ para fi"s de clculo do salrio!de!be"ef9cio+ compro#a$%o
de filia$%o ao Ee,ime Ueral de 3re#id."cia 2ocial+ tempo de
co"tribui$%o e rela$%o de empre,o. O 1o & 8522 ter at 1?0
=ce"to e oite"ta> dias+ co"tados a partir da solicita$%o do
pedido+para for"ecer ao se,urado as i"forma$-es pre#istas "o caput
deste arti,o. O 2o& se,urado poder solicitar+ a )ual)uer
mome"to+ a i"clus%o+ e'clus%o ou retifica$%o de
i"forma$-esco"sta"tesdo1582+
comaaprese"ta$%odedocume"toscomprobat7riosdosdados di#er,e"tes+
co"forme critrios defi"idos pelo 8522. O 3o F aceita$%o de
i"forma$-es relati#as a #9"culos e remu"era$-es i"seridas
e'tempora"eame"te "o 1582+ i"clusi#e retifica$-es de i"forma$-es
a"teriorme"te i"seridas+fica co"dicio"ada B compro#a$%o dos dados
ou das di#er,."cias apo"tadas+ co"forme critrios defi"idos em
re,ulame"to. O ;o1o"sidera!se e'temporC"ea a i"ser$%o de dados
decorre"tes de docume"to i"icial ou de retifica$%o
dedadosa"teriorme"te i"formados+ )ua"do o docume"to ou a
retifica$%o+ ou a i"forma$%o retificadora+ forem aprese"tados ap7s
os prazos estabelecidos em re,ulame"to. OER2 %E($R ou2 a"os+
co"forme dispuser a lei. O1DFapose"tadoriaespecial+
obser#adoodisposto"oart. 33destaGei+ co"sistir"uma re"da me"sal
e)ui#ale"te a 100T =cem por ce"to> do salrio!de!be"ef9cio. O 2D
F data de i"9cio do be"ef9cio ser fi'ada da mesma forma )ue a da
apose"tadoria poridade+ co"forme o disposto "o art. ;@.O3D
Fco"cess%odaapose"tadoriaespecial depe"derde
compro#a$%opelose,urado+pera"te o 8"stituto 5acio"al do 2e,uro
2ocialA8522+ do tempo de trabalho perma"e"te+ "%o ocasio"al "em
i"termite"te+ em co"di$-es especiais )ue prejudi)uem a sa0de ou a
i"te,ridade f9sica+ dura"te o per9odo m9"imo fi'ado. O ;D &
se,urado de#er compro#ar+ alm do tempo de trabalho+ e'posi$%o aos
a,e"tes "oci#os)u9micos+ f9sicos+ biol7,icos ou associa$%o de
a,e"tes prejudiciais B sa0de ou B i"te,ridadef9sica+ pelo per9odo
e)ui#ale"te ao e'i,ido para a co"cess%o do be"ef9cio. O