Antes de decidir, pense no estudante. SERES - ESTRUTURA Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES Diretoria de Política Regulatória (DPR) CG Legislação e Normas (CGLNRS) CG Cadastro (CGDIRES) CG CEBAS (CGCEBAS) Diretoria de Regulação da ES (DIREG) CG AUT, CRED e RECRED (CGCIES) CG REC e RR (CGARCES) CG Aditamentos (CGFPR) CG EAD (COREAD) CG Chamamentos Públicos (CGCP) Diretoria de Supervisão da ES (DISUP) CG Supervisão Ordinária (CGSO) CG Supervisão Especial (CGSE) CG de Monitoramento áreas estratégicas Chefia de Gabinete Assessoria Núcleo de Apoio ao PI (NAPI) CG Planejamento e Gestão
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Antes de decidir, pense no estudante. SERES - E STRUTURA Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES Diretoria de Política Regulatória.
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Antes de decidir, pense no estudante.
SERES - ESTRUTURASecretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES
Diretoria de Política Regulatória (DPR)
CG Legislação e Normas (CGLNRS)
CG Cadastro (CGDIRES)
CG CEBAS (CGCEBAS)
Diretoria de Regulação da ES (DIREG)
CG AUT, CRED e RECRED (CGCIES)
CG REC e RR (CGARCES)
CG Aditamentos (CGFPR)
CG EAD (COREAD)
CG Chamamentos Públicos (CGCP)
Diretoria de Supervisão da ES (DISUP)
CG Supervisão Ordinária(CGSO)
CG Supervisão Especial(CGSE)
CG de Monitoramento áreas estratégicas
Chefia de Gabinete Assessoria
Núcleo de Apoio ao PI(NAPI)
CG Planejamento e Gestão
Antes de decidir, pense no estudante.
Decreto 5.773/2006 Portaria Normativa MEC nº 40/2007 Outras Portarias, Instruções e Notas
Técnicas Normativas editadas pelo MEC e pela SERES
BASE LEGAL
Antes de decidir, pense no estudante.
Setembro - 2014
ADITAMENTOS - BASE LEGAL
Decreto nº 5.773/2006Art. 10. O funcionamento de instituição de educação superior e a oferta de curso superior dependem de ato autorizativo do Poder Público, nos termos deste Decreto. § 1o São modalidades de atos autorizativos os atos administrativos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como suas respectivas modificações.
Antes de decidir, pense no estudante.
•§ 4o Qualquer modificação na forma de atuação dos agentes da educação superior após a expedição do ato autorizativo, relativa à mantenedora, à abrangência geográfica das atividades, habilitações, vagas, endereço de oferta dos cursos ou qualquer outro elemento relevante para o exercício das funções educacionais, depende de modificação do ato autorizativo originário, que se processará na forma de pedido de aditamento.
DECRETO Nº 5.773/2006 Art. 10
Antes de decidir, pense no estudante.
IESTransferência de
mantençaUnificação de mantidasAlteração de denominação de IESAlteração relevante de estatuto/regimento Descredenciamento voluntário de IES
Curs
os
Alteração do número de vagasAlteração de denominação de cursoMudança do local de oferta do curso Desativação voluntária de curso
PORTARIA NORMATIVA Nº 40/2007Art. 57 e 61- aditamentos
Obs.: Declaração de caducidade também é publicada. Art. 68 do Decreto 5773/2006.
Antes de decidir, pense no estudante.
IES
autô
nom
asRemanejamento de vagas entre turnos;Aumento e redução de vagas;Alteração da situação do curso;Inserção de novos endereços no mesmo município;