Maio/2003 Gramado-RS Maio/2003 Gramado-RS A Eficácia das Estratégias de Descentralização Regulatória A Eficácia das Estratégias de Descentralização Regulatória José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos Promoção: Associação Brasileira de Agências de Regulação: ABAR Realização: AGERGS III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos Promoção: Associação Brasileira de Agências de Regulação: ABAR Realização: AGERGS
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A Eficácia das Estratégias de Descentralização Regulatória · Descentralização Regulatória José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo ... Promoção:
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Maio/2003Gramado-RS
Maio/2003Gramado-RS
A Eficácia das Estratégias de Descentralização RegulatóriaA Eficácia das Estratégias de Descentralização Regulatória
José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral
José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral
III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos
Promoção: Associação Brasileira de Agências de Regulação: ABAR
Realização: AGERGS
III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos
Promoção: Associação Brasileira de Agências de Regulação: ABAR
Realização: AGERGS
I. Motivação, filosofia e princípios da descentralização
II. Contribuição para a função reguladora
III. Necessidades básicas
IV. Aprimoramentos
V. Principais resultados
VI. Desafios
I. Motivação, filosofia e princípios da descentralização
II. Contribuição para a função reguladora
III. Necessidades básicas
IV. Aprimoramentos
V. Principais resultados
VI. Desafios
A Eficácia das estratégias de descentralizaçãoregulatória
Conteúdo
A Eficácia das estratégias de descentralizaçãoregulatória
Conteúdo
Motivação da DescentralizaçãoMotivação da Descentralização
Aproximar as ações de regulação, fiscalização e mediação dos consumidores e agentes setoriaisAproximar as ações de regulação, fiscalização e Aproximar as ações de regulação, fiscalização e mediação dos consumidores e agentes setoriaismediação dos consumidores e agentes setoriais
Adaptar as ações de regulação, fiscalização e mediação às circunstâncias locais
Adaptar as ações de regulação, fiscalização e Adaptar as ações de regulação, fiscalização e mediação às circunstâncias locaismediação às circunstâncias locais
Agilizar os processos de regulação, fiscalização, mediação e outorgas
Agilizar os processos de regulação, fiscalização, Agilizar os processos de regulação, fiscalização, mediação e outorgas mediação e outorgas
Minimizar os problemas na relação entre consumidores e concessionários ou resolvê-los
localmente
Minimizar os problemas na relação entre Minimizar os problemas na relação entre consumidores e concessionários ou consumidores e concessionários ou resolvêresolvê--loslos
localmentelocalmente
Filosofia e princípios da descentralização Filosofia e princípios da descentralização
• Facultada na lei da ANEEL
• ANEEL estabeleceu como crença – atuar localmente visando o interesse público global
• Abrangente e aprimorada continuamente – surge logo na implantação da ANEEL (1998)
• Relação de parceria – descentralização não é terceirização
• Atuação das Agências Estaduais em harmonia com a filosofia e as diretrizes da ANEEL
• Contribuição das Agências estaduais para o aperfeiçoamento das diretrizes e procedimentos
• Facultada na lei da ANEEL
• ANEEL estabeleceu como crença – atuar localmente visando o interesse público global
• Abrangente e aprimorada continuamente – surge logo na implantação da ANEEL (1998)
• Relação de parceria – descentralização não é terceirização
• Atuação das Agências Estaduais em harmonia com a filosofia e as diretrizes da ANEEL
• Contribuição das Agências estaduais para o aperfeiçoamento das diretrizes e procedimentos
Contribuição para a função reguladoraContribuição para a função reguladora
• Ampliação da participação da sociedade
• Incorporação da variável local na regulação
• Geração de um novo mercado de profissionais
• Colabora para a redução da assimetria de informações
• Disseminação da cultura da regulação
• Incentivo a criação de novas Agências
• Potencializa a regulação de outros setores
• Estimula as Agências federais a descentralizar
• Ampliação da participação da sociedade
• Incorporação da variável local na regulação
• Geração de um novo mercado de profissionais
• Colabora para a redução da assimetria de informações
• Disseminação da cultura da regulação
• Incentivo a criação de novas Agências
• Potencializa a regulação de outros setores
• Estimula as Agências federais a descentralizar
Necessidades básicas das Agências para o sucesso da descentralização Necessidades básicas das Agências para o sucesso da descentralização
• Criação por lei estadual
• Autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial (meios próprios para exercer suas competências legais)
• Controles harmônicos e complementares
• Marco Legal consolidado – Políticas Estabelecidas
• Transparência e imparcialidade
• Diálogo permanente com os Poderes Constituídos, consumidores, investidores e sociedade
• Clareza dos papéis institucionais
• Criação por lei estadual
• Autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial (meios próprios para exercer suas competências legais)
• Controles harmônicos e complementares
• Marco Legal consolidado – Políticas Estabelecidas
• Transparência e imparcialidade
• Diálogo permanente com os Poderes Constituídos, consumidores, investidores e sociedade
• Clareza dos papéis institucionais
Necessidades BásicasAutonomia – Principais AspectosNecessidades BásicasAutonomia – Principais Aspectos
• Recursos próprios e execução orçamentária conforme Lei Orçamentária - não contingenciamento
• Repasse dos recursos financeiros da ANEEL às Agências estaduais
• Pessoal próprio, capacitado e com remuneração adequada
• Instância administrativa final
• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo mandatário do Poder Executivo, após aprovação pelo Poder Legislativo
• Aumenta a responsabilidade na prestação de contas à sociedade
• Recursos próprios e execução orçamentária conforme Lei Orçamentária - não contingenciamento
• Repasse dos recursos financeiros da ANEEL às Agências estaduais
• Pessoal próprio, capacitado e com remuneração adequada
• Instância administrativa final
• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo mandatário do Poder Executivo, após aprovação pelo Poder Legislativo
• Aumenta a responsabilidade na prestação de contas à sociedade
• Ampliar a troca de experiências entre as Agências e entre estas e a ANEEL
• Aprimorar comunicação ANEEL e Agências estaduais
• Maior participação das Agências estaduais na regulamentação
• Capacitação para novas atividades
• Ampliar o relacionamento em âmbito estadual – outras instituições parceiras da ANEEL (Ministério Público, órgãos ambientais, etc)
• Ampliar limites de repasse de recursos financeiros – avaliar necessidade de alteração da lei da ANEEL
• Agilidade na divulgação das análises das contribuições recebidasnas audiências públicas
• Adequação da norma de gestão às melhores práticas observadas
• Apresentação do Plano de Atividades e Metas em sintonia com a proposta orçamentária
• Ampliar a troca de experiências entre as Agências e entre estas e a ANEEL
• Aprimorar comunicação ANEEL e Agências estaduais
• Maior participação das Agências estaduais na regulamentação
• Capacitação para novas atividades
• Ampliar o relacionamento em âmbito estadual – outras instituições parceiras da ANEEL (Ministério Público, órgãos ambientais, etc)
• Ampliar limites de repasse de recursos financeiros – avaliar necessidade de alteração da lei da ANEEL
• Agilidade na divulgação das análises das contribuições recebidasnas audiências públicas
• Adequação da norma de gestão às melhores práticas observadas
• Apresentação do Plano de Atividades e Metas em sintonia com a proposta orçamentária
2001- R$ 16 milhões 20012001-- R$ 16 milhões R$ 16 milhões
2003 – R$ 25,4 milhões (aprovado)2003 2003 –– R$ 25,4 milhões (aprovado)R$ 25,4 milhões (aprovado)
2003 – R$ 11,9 milhões (contingenciado)2003 2003 –– R$ 11,9 milhões (contingenciado)R$ 11,9 milhões (contingenciado)
Principais resultadosPrincipais resultados
Clareza nas informaçõesCordialidade
AgilidadeEficiência
Tempo reduzido de atendimento
Clareza nas informaçõesCordialidade
AgilidadeEficiência
Tempo reduzido de atendimento
Prêmio Consumidor Moderno de Excelência na Prêmio Consumidor Moderno de Excelência na Categoria Serviços Públicos do País em 2001 e Categoria Serviços Públicos do País em 2001 e
2002 2002
1ª Agência classificada na avaliação do IDEC 1ª Agência classificada na avaliação do IDEC divulgada em 2003 divulgada em 2003
Fiscalização e Mediação Fiscalização e Mediação Fiscalização de 100% das distribuidoras (64), transmissoras e geradorasFiscalização de 100% das distribuidoras (64), transmissoras e geradoras
R$ 30,5 R$ 30,5 milhões*milhões*
Multas recolhidasMultas recolhidas
224224Multas aplicadasMultas aplicadas
1616AdvertênciasAdvertências
15.10015.100Recomendações e Determinações Recomendações e Determinações
(*) incluídos R$ 10,2 milhões pagos em esfera judicial.(*) incluídos R$ 10,2 milhões pagos em esfera judicial.
2.411*2.411*TotalTotal
550550Casos em andamentoCasos em andamento
1.8611.861Casos encerradosCasos encerrados
2002
2002
(*) Grau de eficiência – 77,2%(*) Grau de eficiência – 77,2%
Principais resultadosOuvidoria – Agências estaduaisPrincipais resultadosOuvidoria – Agências estaduais
20022002
• Apoio a regulamentação• Relações de consumo• Qualidade do serviço• Medição externa• Universalização
• Regularização das cooperativas de eletrificação rural
• 18 audiências públicas promovidas
• Campanhas educativas de direitos e deveres dos consumidores
• Participação em audiências públicas promovidas pelas Assembléias Legislativas
• Apoio a regulamentação• Relações de consumo• Qualidade do serviço• Medição externa• Universalização
• Regularização das cooperativas de eletrificação rural
• 18 audiências públicas promovidas
• Campanhas educativas de direitos e deveres dos consumidores
• Participação em audiências públicas promovidas pelas Assembléias Legislativas
Principais resultadosOutras ações relevantesPrincipais resultadosOutras ações relevantes
NINI
Duração das Interrupções - DECDuração das Interrupções - DEC
21,91 21,8219,85
17,2115,25 14,21 14,83
0
5
10
15
20
25 1996199719981999200020012002
21,91 21,8219,85
17,2115,25 14,21 14,83
0
5
10
15
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25 1996199719981999200020012002
26,09 27,3924,04
19,3417,41 16,35
18,02
0
5
10
15
20
25
3026,09 27,39
24,04
19,3417,41 16,35
18,02
0
5
10
15
20
25
30Freqüência das Interrupções - FECFreqüência das Interrupções - FEC
Média BrasilMédia Brasil Média BrasilMédia Brasil
Hor
asH
oras
Melhoria 96/02: 31% Melhoria 96/02: 32%
Média BrasilMédia Brasil
A qualidade do serviço melhorou a partir de 1998?A qualidade do serviço melhorou a partir de 1998?
Principais resultadosPrincipais resultados
63,5
1
62,8
1
57,0
1
77,2
3
63,1
8 70,0
0
59,3
0
59,5
2
59,0
269,6
8
63,2
2
61,0
0
57,0
169,0
8
63,6
5
64,5
1
60,7
4
57,2
269,2
5
64,8
3
0
10
20
30
40
50
60
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100
Sudeste Sul Nordeste Norte C. Oeste Brasil Referência
63,5
1
62,8
1
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1
77,2
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8 70,0
0
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269,6
8
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61,0
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57,0
169,0
8
63,6
5
64,5
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57,2
269,2
5
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0
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30
40
50
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70
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Sudeste Sul Nordeste Norte C. Oeste Brasil Referência
20002000 20012001 20022002
Péss
imo
Péss
imo
Rui
mR
uim
Reg
ular
Reg
ular
BomBom
Ótim
oÓ
timo
Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC (Avaliação pelo Consumidor)Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC (Avaliação pelo Consumidor)
IASC – considerado no redutor do IGPM na Revisão TarifáriaIASC – considerado no redutor do IGPM na Revisão Tarifária
Bra
sil
Bra
sil
Mun
dial
Mun
dial
Principais resultadosPrincipais resultados
Segundo análise feita pelo Banco Mundial, em 2002, de 65 investidores que atuam em países em desenvolvimento, 14 opinaram
sobre o setor elétrico no Brasil. Estes foram os resultados preliminares:
Segundo análise feita pelo Banco Mundial, em 2002, de 65 investidores que atuam em países em desenvolvimento, 14 opinaram
sobre o setor elétrico no Brasil. Estes foram os resultados preliminares:
Muito insatisfeitos – 21%Razoavelmente satisfeitos – 35%
Muito satisfeitos – 44%
Muito insatisfeitos – 21%Razoavelmente satisfeitos – 35%
Muito satisfeitos – 44%
Visão dos InvestidoresVisão dos Investidores
• Identificação como instituições que atendem ao interesse público• Conquista da autonomia• Atender às expectativas dos consumidores, investidores e
sociedade• Aprimorar mecanismos de transparência e a participação dos
consumidores e transparência• Ampliação da descentralização – novas agências e atividades• Reduzir a assimetria de informações (agentes e consumidores)• Disseminação da cultura da regulação• Contribuir para a delimitação clara das fronteiras entre Agência,
Governo e Mercado• Quadro próprio especializado com remuneração adequada• Controles externos harmônicos e complementares• Contribuir para a consolidação do marco legal
• Identificação como instituições que atendem ao interesse público• Conquista da autonomia• Atender às expectativas dos consumidores, investidores e
sociedade• Aprimorar mecanismos de transparência e a participação dos
consumidores e transparência• Ampliação da descentralização – novas agências e atividades• Reduzir a assimetria de informações (agentes e consumidores)• Disseminação da cultura da regulação• Contribuir para a delimitação clara das fronteiras entre Agência,
Governo e Mercado• Quadro próprio especializado com remuneração adequada• Controles externos harmônicos e complementares• Contribuir para a consolidação do marco legal
Desafios dos Reguladores Desafios dos Reguladores
- Descentralização -
É a força da União e o caminho para fazer melhor
- Descentralização -
É a força da União e o caminho para fazer melhor
Assegurar os direitos dos consumidores e zelar pelocumprimento das obrigações e dos direitos dos
concessionários!
Assegurar os direitos dos consumidores e zelar pelocumprimento das obrigações e dos direitos dos