Redação: São Paulo • Rua Dr. Bacelar, 47 - V. Clementino • CEP 04026-000 • (011) 5575-2653 • Fax: (011) 5579-4387 • e-mail [email protected]Redação: Rio de Janeiro • Rua Santana, 73 s/loja 206 • CEP 20230-260 • Tel. (021) 2252-6071 • Fax: 2242-8550 • e-mail [email protected]ANO XXXII • N o 766 • Circulação de 31/05 a 13 de junho de 2016 • Tiragem: 60 mil exemplares www.folhadomotorista.com.br Pág. 20 Minha atuação como representante da categoria não se limita ao legislativo municipal. Ao ser procurado pelos taxistas entrei em contato com o delegado da Receita Federal, que liberou dez cartas que estavam com prazo superior a 120 dias e prometeu voltar o atendimento à normalidade”. Pág. 06 Vereador Salomão entrou com Projeto de Decreto Legislativo e com processo no Ministério Públi- co para anular o decreto que libe- rou o Uber em São Paulo. “Não podemos aceitar esse serviço irre- gular em nossa cidade, pondo em risco a vida das pessoas”. Pág. 12 Decreto do prefeito em favor do Uber Demora na carta de IPI faz taxistas recorrerem ao vereador Salomão Liminar continua valendo e carros particulares trabalham livremente na atividade do taxista. Desembargador proibiu apreensões diante da onda de violência. Pág. 02 Política da violência gerou prejuízos incalculáveis aos taxistas Táxis Pretos já podem instalar o ta- xímetro nas oficinas credenciadas. Aferição no IPEM acontecerá de 1º a 30 de junho. Pág. 23 DTP divulgou 4ª chamada para os interessados na outorga. Lista tem 521 nomes. Pág. 13 Táxi Preto sem taxímetro gerava prejuizo de até 40% Diversos serviços para facilitar a vida do taxista: atendimento jurídi- co, recursos de multas, compro- vante de renda, isenção de IPI e ICMS, carta de lucro cessante. Li- gue: (11) 2081-1015/ 2081-1014. Pág. 18 Carta de rendimento: procure a Coopetasp táxi branco e preto Basta realizar qualquer serviço ou adquirir produtos, inclusive a com- pra do seu carro zero quilômetro, preencher um cupom e concorrer a presentes incríveis! Empresários, anunciem conosco e participem: anú[email protected]5575-2653. Pág. 14 FIDELIDADE AOS ANUNCIANTES DA FOLHA DO MOTORISTA RENDE PRÊMIOS! Fotos: Mário Sergio de Almeida
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ANO XXXII • N o Demora na carta de IPI faz taxistas em ... · co, recursos de multas, compro-vante de renda, isenção de IPI e ICMS, carta de lucro cessante. Li-gue: (11) 2081-1015
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Redação: São Paulo • Rua Dr. Bacelar, 47 - V. Clementino • CEP 04026-000 • (011) 5575-2653 • Fax: (011) 5579-4387 • e-mail [email protected]ção: Rio de Janeiro • Rua Santana, 73 s/loja 206 • CEP 20230-260 • Tel. (021) 2252-6071 • Fax: 2242-8550 • e-mail [email protected]
ANO XXXII • No 766 • Circulação de 31/05 a 13 de junho de 2016 • Tiragem: 60 mil exemplares www.folhadomotorista.com.br
Pág. 20
Minha atuação como representante da categoria não se limita ao legislativo municipal. Ao ser
procurado pelos taxistas entrei em contato com o delegado da Receita Federal, que liberou
dez cartas que estavam com prazo superior a 120 dias e prometeu voltar o atendimento à
normalidade”. Pág. 06
Vereador Salomão entrou comProjeto de Decreto Legislativo ecom processo no Ministério Públi-co para anular o decreto que libe-rou o Uber em São Paulo. “Nãopodemos aceitar esse serviço irre-gular em nossa cidade, pondo emrisco a vida das pessoas”. Pág. 12
Decreto do prefeito
em favor do UberDemora na carta de IPI faz taxistas
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Conhecida como a Casa do Povo,a Câmara Municipal de São Paulo setransformou mais uma vez, no dia 25de maio, na Casa do Taxista, ao de-bater em Audiência Pública a situa-ção do Táxi Preto.
Expressei, na ocasião, meu apoioa todas as demandas dos amigos eamigas taxistas que trabalham nessamodalidade. Condenei com muita fir-meza um fato que incomoda a todos:a prática abusiva da 99 Táxis em con-ceder descontos aos passageiros sem
Audiência Pública na Câmara Municipal debateu problemas da categoriaque o taxista seja avisado sobre isso.
Entendo que se a empresa opta pordar descontos para atrair mais clien-tes, o custo dessa estratégia de mer-cado não pode ser absorvido pelotaxista. Ele tem que receber o valor dacorrida real (aquele efetivamente mar-cado no taxímetro aferido pelo Ipem),descontado apenas o percentual dataxa de intermediação, que não podeser abusivo.
Tenho circulado muito por pontosde táxis em toda a cidade. Os relatos
da situação dramática vivida pelostaxistas me fazem ter certeza de algu-mas coisas. No diálogo com meus co-legas vereadores procuro passar exa-tamente o que percebo ao conversarcom taxistas, ou seja, que a crise eco-nômica por si só já afeta a categoriaem cheio. Mas as lambanças feitas peloprefeito Fernando Haddad e a equipede Rodrigo Pirajá, da SP Negócios,atingiu os taxistas feito um tsunami.
Decreto afrontando a lei. Portariasconcebidas como verdadeiras porca-
rias. Isso sem falar da estranha his-tória de interesse familiar na empre-sa multinacional Uber. É insustentá-vel um panorama como este.
Por isso continuo lutando para quea Câmara Municipal derrube ofamigerado decreto do prefeitoFernando Haddad que regula-mentou o compartilhamento deveículos e apresente um novo Pro-jeto de Lei, de autoria de todosos vereadores, de modo a garan-tir os direitos dos taxistas.
Desde janeiro os taxistas da cida-de de São Paulo vêm perdendo espa-ço diante da política da violência entreos taxistas e motoristas do Uber. Em02 de fevereiro o desembargadorFermino Magnani Filho expediu umaliminar suspendendo a apreensão decarros particulares que trabalham naatividade do taxista.
A redação da Folha do Motoristavem acompanhando junto ao judiciá-rio a tramitação deste processo. Até apresente data as notícias não são fa-voráveis aos taxistas. A liminar conti-nua valendo e os veículos particularesestão trabalhando livremente comoclandestinos na atividade do taxista,sem qualquer intervenção.
O desembargador, em sua decisão,levou em consideração as “violênciasfísicas e materiais” praticadas portaxistas. O DTP (Departamento deTransportes Públicos) apresentou de-fesa, mas não há data para o julga-mento de mérito.
Com a decisão do prefeito
Política da violência gerou grandes prejuízos aos taxistasFernando Haddad em liberar o serviçoclandestino por decreto, emfavorecimento de sua própria família, asituação ficou ainda mais complicada.Porém, decreto não é lei e pode ser re-vogado por outro prefeito, derrubadopelos vereadores ou pelo judiciário.
Salomão Pereira orienta os taxistasa não participar da política da violência,que tem prejudicado toda a categoria.“Se não fosse a política da violência queenvolveu os taxistas em janeiro os veí-culos irregulares que trabalham com oaplicativo Uber estariam sendo apreen-didos, e a lei sendo cumprida”, finalizouSalomão.
Veja o que disse o diretor doDTP na Audiência Pública
realizada dia 24“O pior resultado para os taxistas foi
a política da violência, que retirou nos-sos fiscais das ruas. Antes da liminarque proibiu a apreensão de carros par-ticulares fazendo uso de aplicativos,como é o caso do Uber, a fiscalizaçãodo DTP apreendeu mais de 80 carros
em portas de hotéis, flats, feiras e emoutros locais. Já apresentamos a defe-sa, mas até agora nada foi decidido”.
A fala do diretor do DTP, RobertoBrederode, na Audiência Pública queocorreu na Câmara Municipal em 24 demaio resume o drama vivido pela cate-goria taxista. A violência que ocorreuem janeiro deste ano, envolvendotaxistas e motoristas de carros par-ticulares pretos, culminou com adecisão do desembargador proibin-do as apreensões. Antes disto, qua-se diariamente os fiscais do DTPapreendiam carros particulares.
Brederode também afirmou que osepisódios de violência prejudicaram ostaxistas em outros aspectos. “Uma coi-sa puxou a outra, e forçou o prefeito aregulamentar o aplicativo por meio dedecreto”, declarou. Segundo ele, 17aplicativos que atendem o serviço de táxijá foram cadastrados e estão legaliza-dos. “Com relação ao Uber nada possoinformar porque não fui procurado poresse aplicativo. As decisões são toma-
das entre a Secretaria de Transportese a SP Negócios, fugindo de nossa com-petência”.
A Lei Municipal 16.345, de autoriado vereador Salomão Pereira, regula-mentou os aplicativos, tendo os taxistascomo seus prestadores de serviço. In-fligindo a lei a empresa pode ser mul-tada em R$ 50 mil por carro particularque constar em sua plataforma digital,e o proprietário do carro recebe multade R$ 3.800 mil.
“É necessário conhecer os interes-ses da categoria para elaborar leis. Eusou taxista, conheço muito bem e seicomo elaborar as leis que podem darproteção ao taxista. O texto da LeiFederal 12.468, que regulamenta a ati-vidade de transporte individual de pas-sageiros, foi feito por mim, e diversosvereadores de outras cidades têm meprocurado para pedir orientação. Ostaxistas nunca foram defendidos naCâmara Municipal, e sempre foramusados”, declarou o vereador SalomãoPereira, defensor dos taxistas.
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Taxista alerta: gaúchos compram carro no Anhembi e não transferem documentos
O taxista João Leite Filho procu-rou a Folha do Motorista para fazerum alerta à categoria e à populaçãoem geral. Dois compradores de car-ros assíduos da Feira do Anhembi, quese identificam como sendo de PortoAlegre, fazem negócios e não realizama transferência dos documentos dosveículos, causando prejuízos para osantigos proprietários. João foi maisuma das vítimas.
Querendo vender o seu táxi Joãofoi até à Feira do Anhembi, que acon-tece todos os domingos, e lá foi abor-dado por Adair Moraes e BrunoAlberto Cardoso Ferreira, em maio de2014. Os compradores pagaram o ve-ículo à vista, foram até o cartóriocom o taxista para reconhecer fir-ma do documento de compra e ven-da e levaram o carro sem placapara o Rio Grande do Sul.
O tempo passou e o taxista se sur-preendeu ao receber a cobrança deIPVA do veículo vendido há tanto tem-po. Foi então que João Leite percebeuque os compradores gaúchos não ha-viam transferido o documento do car-ro para o seu nome, e com isso a dí-vida passou a ser sua. “Eu fiqueisurpreso porque recebi só esse anoo IPVA referente a 2014, no valor de
Dívidas tiveram que ser pagas pelo taxista, que não teve a quem recorrer
R$ 931, por causa dos juros”, afirmou otaxista.
Mesmo indo até o Detran e expli-cando que o carro não era mais de suapropriedade, João foi obrigado a pagara dívida. Em ligação para os compra-dores gaúchos o taxista foi desafiadoa resolver a questão. “Falei com oBruno, e ele me disse que não é suaresponsabilidade. Ele não quis meouvir”, lembrou.
O taxista irá recorrer da cobrançajunto ao Detran, mas quer alertar a ca-tegoria porque esses compradores es-tão sempre no Anhembi comprando car-ros. “Fiquem atentos no momento devender um carro, principalmente paracompradores de outros estados que nãotemos mais como ter contato pessoal-mente. Eles podem ser desonestos, ge-rando problemas para o antigo proprie-tário”, finalizou João.
Ao vender seu táxi usado
comunique o DETRAN
Ao vender um carro é importantecomunicar a transação ao Detran, paranão ser responsabilizado por possíveisproblemas gerados pelo novo dono.Caso a comunicação de venda não sejafeita, o antigo proprietário do veículoarcará com as multas e outros débitos,como o IPVA. Além disso, poderá res-
ponder civil e criminalmente caso oveículo se envolva em uma colisão ouatropelamento, por exemplo.
Se a comunicação de venda não foifeita no prazo de 30 dias, é importanterealizá-la o quanto antes para não as-sumir por mais tempo multas, débitos eresponsabilidades do novo proprietáriodo veículo.
Os documentos necessários paracomunicar a venda de um veículo são:cópia autenticada frente e verso doCertificado de Registro de Veículo(CRV), devidamente preenchido e as-sinado, com firma reconhecida do ven-dedor; cópia simples do RG ou da Car-teira Nacional de Habilitação com foto,além do CPF do vendedor; caso optepelo serviço presencial no Detran,o requerimento de Comunicação deVenda do Veículo (disponível no sitedo Detran), impresso e assinadopelo vendedor.
Se o vendedor não tiver a cópia au-tenticada do CRV, deverá apresentaruma certidão, expedida pelo cartório,identificando o novo proprietário, o an-tigo proprietário e o veículo vendido,constando que o vendedor reconheceusua firma por autenticidade.
Na falta da cópia autenticada doCRV e diante da impossibilidade de
apresentar a certidão expedida pelocartório, o interessado deverá realizaro procedimento de restrição adminis-trativa para veículo sem comunicaçãode venda e não transferido pelo novoproprietário.
O Código de Trânsito Brasileirodefine em seu artigo 134 que “no casode transferência de propriedade, oproprietário antigo deverá encami-nhar ao órgão executivo de trânsi-to do estado, dentro de um prazode trinta dias, cópia autenticada docomprovante de transferência depropriedade, devidamente assi-nado e datado, sob pena de terque se responsabilizar solidari-amente pelas penal idades im-postas e suas reincidências até adata de comunicação”.
Foto: Fabiana Cuba
FOLHA DO MOTORISTA Página 4 de 31/05 a 13 de junho de 2016
* Segundas-feiras – das 12h30 às 17h
Civil, Criminal e Trabalhista;
* Terças-feiras – das 13h às 16h30
Civil, Família e Consumidor;
* Quartas-feiras – das 13h às 17h
Civil, Família e Consumidor;
* Quintas-feiras – das 13h às 16h30
Civil, Família e Administrativo.
Coopetasp dispõe de departamentojurídico para seus associados
* Acidentes de trânsito* Acompanhamento de escrituras* Acompanhamento de contratos* Alvará judicial* Apreensão de veículos* Cassação de alvará e cadastro(quando esgotadas as condições ad-ministrativas)* Causas trabalhistas* Compra e venda de imóveis* Danos morais* Despejo por falta de pagamento* Indenização por dias parados* Direito criminal* Direito do consumidor
* Discriminação* Divórcio* Entrada de aposentadoria* Inventário (cartório ou fórum)* Mandado de segurança* Pensão alimentícia* Processo administrativo* Processo contra terceiro* Reabilitação do nome* Renegociação de dívidas* Reparação de danos* Revisão de aluguel* Revisão de aposentadoria* Separação de bens* Conciliação
Atendimento na sede da Coopetasp, com hora marcada:
Rua Napoleão de Barros 20 – Vila Mariana – Tel.: 11 2081-1015
Confira as especialidades atendidas:
FOLHA DO MOTORISTA Página 5de 31/05 a 13 de junho de 2016
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O pedido de isenção do IPI (Im-posto sobre Produtos Industrializa-dos) para a compra do carro zeroquilômetro pelos taxistas e deficien-tes físicos está demorando até seismeses para ser concluído. Por isso,diversos taxistas têm procurado ogabinete do vereador Salomão Pe-reira para tentar agilizar a liberaçãodestes documentos junto à ReceitaFederal.
“Minha atuação como represen-tante da categoria não se limita aolegislativo municipal. Sempre auxilieios taxistas, tanto no setor públicocomo no privado, muito antes de servereador. Anos atrás a liberação des-te documento também demoravamais de seis meses, mas sempre queprocurei o delegado do setor, respon-sável pela expedição das cartas naRua Luiz Coelho, fui atendido e a si-tuação normalizada, chegando o do-cumento a ser liberado em menos de30 dias.”, lembrou o vereador.
Ao ser informado sobre a demo-ra nas cartas Salomão entrou em con-
CARTA DE ISENÇÃO DE IPI ESTÁDEMORANDO ATÉ SEIS MESES
Demora na liberação da carta de isenção do IPI
levou taxistas a procurar o vereador Salomão
tato com o delegado da Receita Fe-deral, Dr. Francisco Pessoa, e foi in-formado que o setor de expedição fi-cou desfalcado de funcionários, oca-sionando o acúmulo de processos.Segundo o responsável, a situação seránormalizada o mais breve possível.
“A demora na expedição das car-tas aconteceu porque cinco auditoresse aposentaram, mas já houve acontratação de oito novos auditores.Além disso, a solicitação desse servi-ço aumentou 10% para taxistas e defi-cientes físicos. Hoje liberamos 240cartas por dia, e 5.280 cartas de isen-ção por mês para todo estado de SãoPaulo. Com a situação normalizada,esse número irá aumentar”, afirmou Dr.Francisco.
Segundo o delegado da ReceitaFederal dentro de poucos meses a li-beração das cartas voltará a ser em 30dias, no máximo. “Existe um acúmulode solicitações, mas estou pedindo oempenho de todos para atingir nossoobjetivo. Sei da necessidade da libe-ração destes documentos, já que sem
ele os taxistas e deficientes não com-pram seus carros. Infelizmente não tí-nhamos como liberar com o quadro deauditores desfalcado”, explicou.
Dez taxistas, que estavam aguardan-do há mais de quatro meses pelo do-cumento, procuraram o gabinete dovereador Salomão e já estão com ascartas liberadas. “Agradeço o delega-do pelo pronto atendimento às solici-tações que fiz. Representar os taxistasnão se resume apenas a elaborar pro-jetos, mas sim a atender em todos ossetores, como tenho feito. Aqui em meugabinete tudo que chega é encaminha-do e solucionado. Os taxistas nuncativeram representação na CâmaraMunicipal, e sempre foram usados po-liticamente”, lembrou Salomão.
De acordo com o vereador a faltade interesse político por vários anosfez com que os taxistas perdessem es-paço. “Um ponto para sinalizar demo-rava até dois anos, e com minha che-gada à Câmara tudo está mudando.Nenhum outro vereador tem interesseem procurar o delegado da Receita
Federal para resolver a situação decartas de isenção do IPI, até porquenão conhecem os caminhos para bus-car esse atendimento”, afirmou.
O vereador lembra que o trabalhoé árduo, mas aos poucos está aten-dendo as necessidades da categoriada qual faz parte. “Espero contar como apoio de todos os taxistas e seusfamiliares para continuar essa defesana Câmara Municipal de São Paulo.Não se deixem levar por conversas,como aconteceu em outros anos. Nun-ca um vereador destinou um centavopara sinalização em pontos de táxi, eeu destinei R$ 700 mil”, finalizou overeador Salomão Pereira (PSDB).
Foto: Fabiana Cuba
Vereador Salomão
visita pontos de táxiPara conhecer as
necessidades e os anseios
da categoria, o vereador
Salomão Pereira têm
visitado inúmeros pontos
de táxi pela cidade.
Fotos: Divulgação
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Após o falecimento do titular doalvará a família tem 30 dias para indi-car um segundo condutor, comCondutax, ao DTP (Departamento deTransportes Públicos). Depois desteprazo é exigido o inventário, que levatempo para ser finalizado.
De acordo com a lei 7.329 a trans-ferência de alvará deve ser feita em atétrês anos; depois desse tempo o alvaráentra em processo de caducidade.
ERROS EM INVENTÁRIOSPODEM
LEVAR À PERDA DO ALVARÁAo fazer inventário de taxista,
procure advogados especializados
Para antecipar a transferência o ad-vogado, após dar entrada no inven-tário, pode solicitar ao juiz um alvarájudicial.
Erros em inventários podem levarà perda definitiva do alvará. Por isso,procure o departamento jurídico daCoopetasp: nossos advogados sãoespecializados em inventários detaxistas. O atendimento é realizadopara sócios e não sócios.
Coopetasp – Associação dos Coordenadores e
Permissionários em Pontos de Táxi de São Paulo
Rua Napoleão de Barros 20 - Vila Mariana
Telefone: 2081-1015
O país vive uma séria crise econômica que afetou a todos em maior oumenor grau: empresários, trabalhadores, ricos e pobres. Como era de seesperar os taxistas também perderam boa parte de seus passageiros, já queas empresas estão diminuindo as viagens para cortar custos, e as pessoasque utilizavam táxis regularmente mudaram seus hábitos, passando a andarde transporte público para economizar.
Porém, não é apenas a perda de corridas e de renda que preocupa ostaxistas. O problema maior é a deslealdade, a impunidade e o tratamentodesigual dado para brasileiros trabalhadores e para empresas multinacionaisbilionárias. Fica até difícil acreditar que apenas a mobilidade urbana está emjogo, e chegamos a imaginar se há outros interesses escusos por trás daliberação do aplicativo Uber em São Paulo.
Há muito tempo os taxistas já se aliaram à tecnologia, e não há como usara justificativa de que a categoria é obsoleta. A capital paulista conta com umamoderna frota de carros e motoristas dispostos a evoluir para prestar umbom atendimento à população. Os taxistas atendem prontamente às imposi-ções da prefeitura, como o uso de trajes e aceitar cartões. Não há desculpapara tanto destrato.
Até mesmo a lei, que diz claramente que o transporte individual remune-rado de passageiros deve ser realizado somente por taxistas, está sendodesrespeitada. Em nome de um suposto direito de escolha, que não prevale-ce em outras atividades econômicas, a empresa Uber conseguiu se implantarno Brasil e está em franco crescimento.
Será que nós, cidadãos brasileiros, seremos tratados com a mesma cor-dialidade em outros países se decidirmos abrir um negócio que desrespeitaas leis locais? Será que conseguiremos fazer com que as autoridades dessespaíses ignorem suas normas apenas para nos dar abrigo? Estranho...
O que vemos é que o Uber está tratando as leis de nosso país com muitodesprezo, assim como seus executivos respondem às perguntas que não lhessão convenientes. Vamos aguardar o desenrolar dessa história nos tribunais,e quem sabe um dia saberemos a verdade sobre como essa empresa conse-guiu se estabelecer no Brasil. Ou não.
Não é só a crise econômica
que aflige os taxistas
Taxistas argentinos apresentaramuma denúncia contra o aplicativo Uberpor considerar que, por ser ilegal nopaís, seus diretores e motoristas co-metem um crime de formação de qua-drilha. A denúncia foi aceita pelo pro-curador Jorge Luis Ballestero, e ago-ra o juiz federal Luis Zelaya irá julgarnão só as multas para os motoristasdo serviço, mas também decidir se elesserão presos.
Ballestero afirmou que irá investi-gar estes casos de formação de qua-drilha e que, de fato, já existempropostas e medidas concretas queserão tomadas, embora ainda estejamsob segredo.
Na Argentina, Uber édenunciado por
formação de quadrilhaApesar da justiça ter ordenado,
no final de abril, o fechamento do sitee do aplicativo da empresa na Ar-gentina, os sindicatos de taxistasdenunciam que o serviço seguefuncionando na cidade de BuenosAires e, portanto, fazendo umaconcorrência que consideram nãosó desleal, mas ilegal.
A chegada do Uber à Argentina,no último dia 12 de abril, provocouuma onda de protestos por parte dostaxistas. A denúncia também temcomo objetivo deter os diretores doUber, que ainda não se apresenta-ram perante a justiça e, portanto, sãoconsiderados foragidos.
FOLHA DO MOTORISTA Página 9de 31/05 a 13 de junho de 2016
Juan Manuel Fangio,pentacampeão de Fórmula 1, atribuíaseu desempenho a postura confortá-vel. Sentado ao volante, moldava osdetalhes anatômicos do seu corpo aoassento e ao encosto. Depois, certi-ficava-se de que os movimentos daspernas e dos braços estivessem in-teiramente livres, para que, durante acorrida, nada o incomodasse e per-turbasse sua concentração.
Constato que em vias da cidadeos condutores, provavelmente exe-cutivos, deixam os casacos no ban-co de trás ou pendurados. E por quê?Porque certamente o casaco atrapa-lha seus movimentos e torna-sedesconfortável, além de amarrotado.
Agora, nós taxistas, somos obri-gados a usar blazer, peça de vestuá-rio que Fangio jamais vestiria paradirigir. E no aeroporto de Congonhasvê-se os fiscais da SPTRANS aquestionar os taxistas de modo cons-trangedor. E vejam o paradoxo: es-tes fiscais usam uniformes que os fa-zem parecer trabalhadores braçais da
Sabesp ou coletores de lixo. Para nosquestionar deveriam estar mais bemvestidos do que nós.
É lamentável que o nosso Sindica-to, em conluio com a Secretaria deTransportes, conforme Veja denunciou,nos imponham a obrigatoriedade doblazer. Não foi uma decisão inteligen-te. Decisão inteligente já deveria ter sidoadotada há muito, quando a prefeiturasugeriu aumentar a frota em alguns mi-lhares de carros, e eu, por carta, suge-ri 5 mil. Mas o Sindicato, em manifes-tação conservadora, sempre se recu-sou a tal procedimento, apesar do cres-cimento dos bairros e da população.Esta falta de visão dá margem para queo Uber e outros aplicativos encontremespaço para nos atormentar. Portanto,o presidente Natalício Bezerra da Sil-va é o grande culpado!
Nossos clientes querem um táxi ese o obtiverem de imediato pouco lhesimporta que os atendamos até de ber-mudas. O Uber combate-se com maistáxis e não com essas baboseiras deblazer, sapatênis, tailleur e outros tais.
Um pullover, e os há muitos bonitos eelegantes, por exemplo, molda-se aocorpo e nos deixa bem vestidos, apre-sentáveis e soltos.
Portanto reconsiderem: pior do quemudar de ideia é não ter ideias paramudar!
Talvez vocês não saibam, mas mui-tos taxistas têm dificuldades para com-prar um blazer. Quando o uso da ca-misa social se tornou obrigatório mui-tos não tinham dinheiro para comprá-la. A esposa de um taxista meu conhe-cido lavava a única camisa social à noitee de manhã terminava de secá-la noferro para ele poder ir trabalhar. Vocêsque estão aí no “bem bom” do Sindi-cato precisam saber dessas maldadese carregá-las na consciência.
Jaime Manuel da Costa Ferreira
Coordenador do Ponto 3018
Meu nome é Thelma Acioly, sou esposa de taxista e escritora, e estareilançando meu próximo livro, “A moça do brinco de ruby”, no dia 04 de junhona Rua Dr. César 165 - Armazém Cervejaria, próximo ao metro Santana.Gostaria de contar com a presença de todos.
Thelma Acioly - leitora
Gostaria de sugerir uma maté-ria sobre a demora na liberação dacarta de isenção de IPI pelaReceita Federal. Dei entradano pedido de isenção na uni-dade da Receita Federal doTatuapé em março de 2016,ou seja, a mais de 60 dias, eapesar do processo ser digi-tal, até agora nada.
Estive na Receita Federal doTatuapé na semana passada parasaber o andamento de meu pro-cesso, e a informação que obtivefoi que agora que estão liberandoos pedidos de isenção efetuadosem janeiro de 2016.
Ivo Pereira - leitor
Caro Ivo,
Essa edição do jornal Folha
do Motorista aborda a demora
na liberação das cartas de IPI
pela Receita Federal. Saiba mais
na página 06.
FOLHA DO MOTORISTA Página 10 de 31/05 a 13 de junho de 2016
Veículos homologados parao serviço de táxi em SP
Antes de adquirir seu carro zero quilômetro, verifique sempre a homologação
DIÁRIO OFICIAL DE 19/05/16Portaria nº 067/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca FORD,
Modelo FOCUS, Versão S AT 1.6 S, CódigoDENATRAN 135682, para a prestação do Serviço deTransporte Individual de Passageiros – Modalidade Táxi,nas Categorias Comum, Comum Rádio, Especial e Pre-to no Município de São Paulo. O veículo especificadofica BLOQUEADO para a prestação de serviço de táxinas demais categorias, e deverá atender aos demais re-quisitos previstos na legislação vigente.
Portaria nº 072/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA,
Modelo ETIOS HATCH, Versão XLS 1.5 - AUTOMÁ-TICO, Código DENATRAN 114.868, para a prestaçãodo Serviço de Transporte Individual de Passageiros –Modalidade Táxi, nas Categorias, Comum e ComumRádio no Município de São Paulo. O veículo especifica-do fica BLOQUEADO para a prestação de serviço detáxi nas demais categorias, e deverá atender aos demaisrequisitos previstos na legislação vigente.
Portaria nº 073/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA,
Modelo ETIOS HATCH, Versão X 1.3 - MECÂNICO,Código DENATRAN 114.852, para a prestação do Ser-viço de Transporte Individual de Passageiros – Modali-dade Táxi, nas Categorias, Comum e Comum Rádio noMunicípio de São Paulo. O veículo especificado ficaBLOQUEADO para a prestação de serviço de táxi nasdemais categorias, e deverá atender aos demais requisi-tos previstos na legislação vigente.
Portaria nº 074/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA,
Modelo ETIOS HATCH, Versão XS 1.5 - MECÂNI-CO, Código DENATRAN 114.865, para a prestação do
A cada edição a Folha do Motorista publica os últimos veículos homologados para o serviço de táxi da capital paulista.A lista completa de homologações pode ser consultada na sede do Departamento de Transportes Públicos - DTP, pessoalmente.
Serviço de Transporte Individual de Passageiros – Moda-lidade Táxi, nas Categorias, Comum e Comum Rádio noMunicípio de São Paulo. O veículo especificado fica BLO-QUEADO para a prestação de serviço de táxi nas demaiscategorias, e deverá atender aos demais requisitos previs-tos na legislação vigente.
Portaria nº 075/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA,
Modelo ETIOS HATCH, Versão XLS 1.5 - MECÂNI-CO, Código DENATRAN 114.867, para a prestação doServiço de Transporte Individual de Passageiros – Moda-lidade Táxi, nas Categorias, Comum e Comum Rádio noMunicípio de São Paulo. O veículo especificado fica BLO-QUEADO para a prestação de serviço de táxi nas demaiscategorias, e deverá atender aos demais requisitos previs-tos na legislação vigente.
Portaria nº 076/2016 – DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA,
Modelo ETIOS HATCH, Versão 1.5 CROSS - MECÂ-NICO, Código DENATRAN 114.879, para a prestaçãodo Serviço de Transporte Individual de Passageiros –Modalidade Táxi, nas Categorias, Comum e ComumRádio no Município de São Paulo. O veículo especificadofica BLOQUEADO para a prestação de serviço de táxi nasdemais categorias, e deverá atender aos demais requisitosprevistos na legislação vigente.
Portaria nº 077/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA,
Modelo ETIOS SEDAN, Versão X 1.5 MECÂNICO,Código DENATRAN 114.870, para a prestação do Servi-ço de Transporte Individual de Passageiros – Modali-dade Táxi, nas Categorias, Comum e Comum Rádiono Município de São Paulo. O veículo especificadofica BLOQUEADO para a prestação de serviço detáxi nas demais categorias, e deverá atender aos de-
mais requisitos previstos na legislação vigente.Portaria nº 078/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA,
Modelo ETIOS SEDAN, Versão XS 1.5 MECÂNICO,Código DENATRAN 114.873, para a prestação do Servi-ço de Transporte Individual de Passageiros – ModalidadeTáxi, nas Categorias, Comum e Comum Rádio no Muni-cípio de São Paulo. O veículo especificado fica BLOQUE-ADO para a prestação de serviço de táxi nas demais cate-gorias, e deverá atender aos demais requisitos previstos nalegislação vigente.
Portaria nº 079/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA,
Modelo ETIOS SEDAN, Versão XLS 1.5 MECÂNICO,Código DENATRAN 114.875, para a prestação do Servi-ço de Transporte Individual de Passageiros – ModalidadeTáxi, nas Categorias, Comum e Comum Rádio no Muni-cípio de São Paulo. O veículo especificado fica BLOQUE-ADO para a prestação de serviço de táxi nas demais cate-gorias, e deverá atender aos demais requisitos previstos nalegislação vigente.
Portaria nº 080/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA,
Modelo ETIOS HATCH, Versão 1.5 XS AUTOMÁTI-CO, Código DENATRAN 114.866, para a prestação doServiço de Transporte Individual de Passageiros – Moda-lidade Táxi, nas Categorias, Comum e Comum Rádio noMunicípio de São Paulo. O veículo especificado fica BLO-QUEADO para a prestação de serviço de táxi nas demaiscategorias, e deverá atender aos demais requisitos previs-tos na legislação vigente.
Portaria nº 081/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA,
Modelo ETIOS HATCH, Versão 1.3 X AUTOMÁTICO,Código DENATRAN 114.864, para a prestação do Servi-ço de Transporte Individual de Passageiros – ModalidadeTáxi, nas Categorias, Comum e Comum Rádio no Muni-cípio de São Paulo. O veículo especificado fica BLOQUE-ADO para a prestação de serviço de táxi nas demais cate-gorias, e deverá atender aos demais requisitos previstos nalegislação vigente.
Portaria nº 082/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca HYUNDAI,
Modelo HB20, Versão 1.6 CONFORT PLUS 2013/2014,Código DENATRAN 155714, para a prestação do Servi-ço de Transporte Individual de Passageiros – ModalidadeTáxi, nas Categorias, Comum e Comum Rádio no Muni-cípio de São Paulo. O veículo especificado fica BLOQUE-ADO para a prestação de serviço de táxi nas demais cate-gorias, e deverá atender aos demais requisitos previstos nalegislação vigente.
Portaria nº 083/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA,
Modelo ETIOS HATCH, Versão 1.5 CROSS AUTO-MÁTICO, Código DENATRAN 114.880, para a presta-ção do Serviço de Transporte Individual de Passageiros –Modalidade Táxi, nas Categorias, Comum e ComumRádio no Município de São Paulo. O veículo especificadofica BLOQUEADO para a prestação de serviço de táxi nasdemais categorias, e deverá atender aos demais requisitosprevistos na legislação vigente.
Portaria nº 084/2016 - DTP. GAB.
Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA,Modelo ETIOS SEDAN, Versão 1.5 X AUTOMÁTI-CO, Código DENATRAN 114.872, para a prestação doServiço de Transporte Individual de Passageiros – Mo-dalidade Táxi, nas Categorias, Comum e Comum Rá-dio no Município de São Paulo. O veículo especificadofica BLOQUEADO para a prestação de serviço de táxinas demais categorias, e deverá atender aos demais re-quisitos previstos na legislação vigente.
Portaria nº 085/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA,
Modelo ETIOS SEDAN, Versão XS 1.5 AUTOMÁTI-CO, Código DENATRAN 114.874, para a prestação doServiço de Transporte Individual de Passageiros – Mo-dalidade Táxi, nas Categorias, Comum e Comum Rá-dio no Município de São Paulo. O veículo especificadofica BLOQUEADO para a prestação de serviço de táxinas demais categorias, e deverá atender aos demais re-quisitos previstos na legislação vigente.
Portaria nº 086/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca TOYOTA,
Modelo ETIOS SEDAN, Versão XLS 1.5 AUTOMÁ-TICO, Código DENATRAN 114.876, para a prestaçãodo Serviço de Transporte Individual de Passageiros –Modalidade Táxi, nas Categorias, Comum e ComumRádio no Município de São Paulo. O veículo especifica-do fica BLOQUEADO para a prestação de serviço de táxinas demais categorias, e deverá atender aos demais re-quisitos previstos na legislação vigente.
Portaria nº 087/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca
CHEVROLET, Modelo SONIC LTZ, Versão HB AT 1- 2013, Código DENATRAN 1046290, para a prestaçãodo Serviço de Transporte Individual de Passageiros –Modalidade Táxi, nas Categorias, Comum e ComumRádio no Município de São Paulo. O veículo especifica-do fica BLOQUEADO para a prestação de serviço de táxinas demais categorias, e deverá atender aos demais re-quisitos previstos na legislação vigente.
Portaria nº 089/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca JEEP,
Modelo RENEGADE 1.8 16V, Versão MT FLEX, Có-digo DENATRAN 204185,
para a prestação do Serviço de Transporte Individu-al de Passageiros – Modalidade Táxi, nas Categorias,Comum e Comum Rádio no Município de São Paulo.O veículo especificado fica BLOQUEADO para a presta-ção de serviço de táxi nas demais categorias, e deveráatender aos demais requisitos previstos na legislaçãovigente.
DIÁRIO OFICIAL DE 24/05/16Portaria nº 091/2016 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da Marca FORD,
Modelo FOCUS, Versão S 1.6S 16v, CódigoDENATRAN 135677, para a prestação do Serviçode Transporte Individual de Passageiros – Modali-dade Táxi, nas Categorias Comum, Comum Rá-dio, Especial e Preto no Município de São Paulo.O veículo especificado fica BLOQUEADO para aprestação de serviço de táxi nas demais categorias,e deverá atender aos demais requisitos previstos nalegislação vigente.
FOLHA DO MOTORISTA Página 11de 31/05 a 13 de junho de 2016
Luan Barcelos da Silva, de 23 anos, que foi condenado a 126 anos deprisão pelos assassinatos de seis taxistas em 2013, tentou fugir da prisão namadrugada de 26 de maio. Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança corren-do em direção a uma das garagens da Pasc (Penitenciária de Alta Segurança deCharqueadas), no Rio Grande do Sul, após serrar as grades da cela.
Agentes penitenciários o detiveram, e com ele foram apreendidas uma jiboia(corda feita com panos) e uma serra. Um processo administrativo disciplinar foiinstaurado.
Matador de taxistas
tenta fugir da prisão
Câmeras de segurança registra-ram o assalto ocorrido na manhãde 28 de maio a taxistas de umacooperativa no bairro de SãoBrás, em Belém (PA). Dois ho-mens foram registrados abor-dando três mulheres que traba-lhavam na cooperativa.
Nas imagens é possível ver as trêstaxistas sentadas na calçada quandoa dupla se aproxima com capacetesna mão. Um deles mostra uma armana cintura e anuncia o assalto. Umrapaz que estava próximo ao localtambém foi assaltado. A dupla levoutelefones celulares das vítimas.
Vídeo flagra assalto
a taxistas em Belém
Um taxista de 52, que não teve onome divulgado, foi esfaqueado porassaltantes em Juiz de Fora (MG).A vítima contou aos policiais quetrês jovens embarcaram no táxi edurante a viagem anunciaram oassalto. O trio levou o aparelhocelular da vítima, dinheiro e, em se-
guida, um dos suspeitos o esfaqueouno ouvido.
O taxista conseguiu chegar a umafaculdade e pedir ajuda. Ele estáinternado, e seu quadro de saú-de é estável. A polícia informouque foi realizado rastreamento,mas ninguém foi encontrado.
O taxista Marcinei Magno da Fonseca, de 37 anos, ficou ferido na madru-gada de 21 de maio ao tentar retirar uma bomba de seu veículo na RegiãoCentro-Sul de Belo Horizonte (MG). De acordo com a polícia o artefato teriaexplodido quando a vítima tentou retirá-lo do carro.
Segundo testemunhas homens em outros veículos cercaram o táxi e arre-messaram a bomba. O taxista foi socorrido por pessoas que passavam pelolocal e encaminhada ao hospital, onde passou por uma cirurgia. Ele teve a mãodilacerada.
Por nota a Prefeitura de Belo Horizonte informou que lamentou o ocorridoe diz que espera a apuração e punição imediata dos responsáveis. A políciainvestiga o caso.
Taxista é esfaqueado
em Juiz de Fora (MG)
Taxista é ferido em explosão de
bomba em Belo Horizonte
Há mais de dez anos a indústrianacional produz carros com motoresflex. Mas, ainda hoje, existem muitasdúvidas a respeito do funcionamentoe dos cuidados que se deve ter comesse tipo de motor. “Quando pensa-mos nos motores flex, surgem muitasdúvidas: qual combustível devo usar,preferencialmente? Qual é o melhor,álcool ou gasolina? Qual é mais eco-nômico? Que cuidados devo to-mar em relação ao abastecimentonos postos? Posso misturar oscombustíveis? É verdade que omotor flex dura menos? Com ex-plicações sobre esses pontos, épossível tranquilizar os proprietá-rios e ajudá-los a cuidar melhorde seus carros”, afirma Emer-son Bernardes, sócio-fundadorda WeCare Auto, consultoriade serviços para proprietáriosde automóveis no Brasil.
Segundo o especialista, os veícu-los flex são equipados com maissensores e sistema de injeção e igni-ção, que se adaptam a cada tipo decombustível. “Ao contrário do que a
Motores Flex: mitos e verdadesmaioria imagina, a manutenção é bas-tante simples”, diz ele.
A principal vantagem do motor flexé a possibilidade de decidir com qualcombustível abastecer o carro, de acor-do com a tabela de preços. Já a des-vantagem é que, por trabalhar commuitos valores intermediários, a au-tonomia e o desempenho do motorflex nunca serão iguais as de ummotor monocombustível, ou seja,não será tão potente como um mo-tor a etanol e nem tão econômicocomo um motor a gasolina.
MITOS E VERDADESMotores flex duram menos:Mito: Os motores flex são
projetados para ter a mesma durabili-dade de um motor monocombustível.
Não é preciso esperar um combus-tível acabar para colocar outro:
Verdade: Os motores flex sãoconstruídos para ser abastecido e fun-cionar com qualquer proporção deetanol e gasolina.
Motor vicia quando colocamosapenas um tipo de combustível:
Mito: Os motores flex são fabri-cados para funcionar com um ou ou-tro combustível (etanol e gasolina) enão “viciam” naquele mais usado.
Os primeiros abastecimentos de-vem ser apenas com gasolina:
Mito: Os motores flex funcionamcom etanol, gasolina ou a mistura dosdois, em qualquer proporção.
O Etanol deixa o carro mais forte ea gasolina rende mais:
Verdade: Etanol significa maiorpotência e gasolina maior autonomia.
Motores flex não funcionam bemquando se mistura etanol e gasolina ouestá frio:
Mito: Os motores flex atuaiscontém soluções tecnológicasque possibilitam a partida doveículo com qualquer um dosdois combustíveis, ou a misturadeles, independentemente das con-dições do tempo.
Há dois grandes tanques de com-bustível:
Mito: O tanque é o mesmo paraambos os combustíveis.
Motores flex não são prejudica-dos ou menos prejudicados por com-bustíveis adulterados:
Mito: Os motores flex possuemuma tecnologia que ajusta automati-camente a mistura para cada tipo desituação de uso, ou seja, se você es-tiver usando combustível adulteradopode não sentir diferença durante adireção já que o motor se ajusta au-tomaticamente, porém, ele está sen-do prejudicado.
Os motores flex são mais econô-micos:
Mito: Os motores flex são na ver-dade menos econômicos na questãoautonomia, pois foram projetadospara trabalhar com dois combustíveis,em qualquer proporção de mistura,o que faz com que eles gastem maiscombustível que os veículosmonocombustivel.
FOLHA DO MOTORISTA Página 12 de 31/05 a 13 de junho de 2016
Em 10 de maio o prefeitoFernando Haddad resolveu usar todoo seu autoritarismo, e lançou um de-creto liberando empresas deaplicativos, como a Uber em SãoPaulo. Elas empresas terão que com-prar créditos para rodar, e poderãousar carros particulares para prestar
Decreto do prefeito em favor do UberVereador Salomão acionou o Ministério Público e entrou com um
Projeto de Decreto Legislativo solicitando a anulação do decreto
o serviço de transporte individual depassageiros.
A prefeitura limitará o número decarros particulares para garantir quenão ultrapasse o total equivalente aosquilômetros rodados em média porcinco mil táxis. Os apps tambémpoderão optar por trabalhar com
motoristas particulares ou com taxistaslegalizados.Vereador Salomão encaminha aoMP pedido para barrar decreto
O vereador Salomão Pereira, de-fensor da categoria taxista, afirmou queirá lutar para que o decreto que regu-lamentou os aplicativos em São Pauloseja revogado. Segundo o vereadordecreto não é lei, e pode ser anulado aqualquer momento.
“Já mobilizei minha equipe jurídicapara garantir o direito dos taxistas jun-to ao judiciário. Lamento a atitude doprefeito Haddad, que demonstrou inú-meras vezes ser contra a categoriataxista. Mas eu estou aqui na Câmarapara defender esses trabalhadores”,afirmou Salomão.
Em 12 de maio o vereador Salomão
entrou com uma representação no Mi-nistério Publico (nº 0062878/16) paraque o decreto da prefeitura seja revo-gado. Além disso, Salomão tambémfez um Projeto de Decreto Legislativo(PL) solicitando a anulação do decre-to de Haddad.
“Mesmo após a divulgação de queo sobrinho do prefeito era um dos di-rigentes da empresa Uber, Haddadnão deu explicações e simplesmentedecretou a liberação dessa ilegalida-de. Os próprios vereadores se recu-saram a votar o projeto 421, que pos-sui o mesmo teor do decreto, por acre-ditarem se tratar de uma imoralidade oprefeito beneficiar a própria família. Nãopodemos aceitar esse serviço irregular emnossa cidade, pondo em risco a vida daspessoas”, finalizou Salomão.
Foto: Divulgação
Deputados se manifestam contra Uber
em reunião na Câmara Federal
A Câmara dos Deputados promo-veu mais uma reunião deliberativasobre aplicativos de carona. Desta vezfoi no dia 18 de maio, cujo tema emdebate envolve o projeto de lei 8085/2014 que pretende alterar o Códigode Trânsito Brasileiro.
O relator da comissão, deputadoSérgio Brito (PSD-BA), afirmou queo transporte individual remuneradoserá tema obrigatório dessa reformae pediu que taxistas e motoristas deaplicativos, como o Uber, cheguem aum acordo que privilegie o usuário ea mobilidade urbana.
O evento contou com a participa-ção do diretor de políticas públicasdo Uber no Brasil, André Rosa. Eletentou convencer os deputados deque a sua empresa ajuda a resolver o
Câmara dos Deputados vai realizar audiências pelo Brasil
problema da mobilidade urbana.Os deputados presentes defende-
ram os taxistas. O deputado CelsoRussomano (PRB-SP) anunciou quevai acionar o Ministério Público paraexigir a apreensão de veículos que es-tejam fazendo o transporte sem a de-vida autorização legal. Já o deputadoVicentinho (PT-SP) disse que costu-ma ficar do lado mais fraco, no caso,os taxistas.
O presidente da comissão especial,deputado Cacá Leão (PP-BA), disseter aproveitado o fim de semana parafazer uma pesquisa, em Brasília, junto ataxistas e motoristas de Uber. Segundoo parlamentar, chama atenção as dife-renças de preços entre os dois servi-ços, a pequena quantidade de taxistasdonos de suas próprias licenças e o
grande número de clandestinos.O deputado Hugo Leal (PSB-RJ)
disse que o Uber oferece serviço clan-destino, sem previsão na lei. “Já exis-tem outros serviços de prestação detecnologia”, disse. Citou a lei que indi-ca que o transporte de passageiros emcaráter comercial deve ser reguladopelo poder concedente, e perguntou sea empresa Uber tem escritório em to-dos os locais em que presta serviço noBrasil. “Antes de existir Uber já existiao carro preto clandestino na porta dehotel, e era irregular. Sou usuário do99, pago com cartão, tenho desconto,mas a empresa trabalha com serviçoregular”, afirmou.
O deputado Carlos Zaratini (PT-SP) disse que os próprios trabalhado-res que prestam serviço ao Uber já
começam a reclamar. “Essa empresadetermina o quanto paga ao motoris-ta e ao passageiro. Exerce um duplopoder. Muitos reclamam que o taxistanão é bom, o táxi não é bom, vamosregulamentar melhor. Não possoacreditar que o serviço seja substitu-ído por uma única empresa”.
O deputado Sérgio Brito, relatorda matéria, disse que gostou da reu-nião. “Vamos discutir muito ainda.Temos a responsabilidade de fazer aregulamentação disso. Chegamos aodenominador comum. Essa casa aquié que tem que decidir”.
Os deputados federais anuncia-ram que farão a mesma discussão nosoutros estados. As datas e cidadesserão definidas nos próximos dias.
Redação Folha do Motorista RJ
Câmara Municipal cria subcomissão para investigar empresa UberUma subcomissão para investigar a empresa Uber foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo. Farão parte do colegiado
os vereadores Quito Formiga (PR), Laércio Benko (PHS) e Ushitaro Kamia (PSD). Ainda não há data definida para o início dasreuniões.
Segundo o presidente da comissão, o vereador Quito Formiga, é importante fazer uma investigação da empresa. “É umassunto que está muito em pauta e é necessário que seja investigada a parte societária desta empresa. Só sabemos que a Ubertem um escritório na Holanda. Precisamos saber que intenções essa empresa tem”, disse.
O vereador Salomão Pereira (PSDB), mesmo não fazendo parte desta comissão, já se colocou a disposição para ajudar noque for necessário. “Diante da decisão do prefeito em liberar esse aplicativo por decreto, em favorecimento de sua própriafamília, com certeza vamos chegar a um resultado positivo em favor dos taxistas”, citou o vereador.
FOLHA DO MOTORISTA Página 13de 31/05 a 13 de junho de 2016
Taxistas do RJ fazem passeatacontra o transporte pirata
Taxistas do Rio de Janeiro, apoi-ados por colegas de São Paulo, rea-lizaram um ato na manhã do dia 15de maio em defesa do transporte le-gal. O grupo se autodenominou “Mo-vimento de Taxistas Unidos Contraa Injustiça” e percorreu parte da praiade Copacabana com o objetivo dealertar à população contra o perigodo transporte clandestino.
O evento foi promovido peloConselho Regional dos Taxistas –Rio de Janeiro (CRT); pelo Sindica-to dos Taxistas Auxiliares do Rio deJaneiro (Simeataerj) e pela Associa-ção de Assistência aos Motoristas deTáxi do Brasil (AAMOTAB). Ostaxistas de São Paulo chegaram aoRio em cinco ônibus, juntamente comsuas famílias, e reforçaram o evento.
Os taxistas realizaram uma pas-seata pela Avenida Atlântica e, no per-curso, ofereciam flores a quem pas-
Cariocas distribuíram flores em protesto pacífico
com a participação de taxistas de São PauloCarta aberta à população
Prezado cidadão carioca,
O sistema de táxi do Rio precisa de você, que há mais de
50 anos é o nosso cliente, para juntos melhorarmos este ser-
viço. Avalie nossos motoristas através de aplicativos legais e,
se houver um problema, reclame pelo telefone 1746, no site
www.1746.rio.gov.br, ou através dos telefones das coopera-
tivas, ajudando a melhorar nosso atendimento, sem que para
isso seja necessário enriquecer um aplicativo americano ile-
gal que não quis em nenhum momento em res-
peitar as nossas leis e soberania. E se fosse
ao contrário? Uma empresa brasileira teria o
mesmo tratamento lá?
O Código de Trânsito Brasileiro Artigo 135º,
proíbe serviço de transporte remunerado de
passageiros em carros particulares. De acor-
do com o artigo 30 da nossa Constituição, este
serviço tem de ser autorizado pela prefeitura.
O Táxi Amarelinho não escolhe a região da
cidade mais lucrativa. Estamos em todos os
bairros, pois todos somos cariocas, sem dis-
tinção de classe econômica ou social. Tudo
isso com a segurança que você tem por estar
no transporte legal onde todos os motoristas
são cadastrados e sua viagem é cobrada no
taxímetro, sem surpresas desagradáveis.
Redação Folha do Motorista RJ
sava, além de uma carta aberta à população. O presi-dente do Simeataerj, Antonio Oliviero, considerou posi-tivo o manifesto: “Os taxistas deram flores para a popu-lação. E eu não vi nenhuma emissora de TV cobrindo amanifestação. A mobilização foi um instrumento. Serviupra informar a sociedade”, disse.
Fotos: Cláudio Rangel
O Departamento de TransportesPúblicos (DTP) emitiu um chamadopara que os taxistas que ficaram nalista de espera do alvará para TáxisPretos compareçam ao órgão. Até odia 1º de junho os interessados de-vem dar início aos procedimentos deexpedição do alvará e obtenção daguia de recolhimento da outorga.
Nessa quarta lista foram chama-dos 521 taxistas que participaram dosorteio realizado em 10 de dezem-bro do ano passado. Até o preen-chimento total das cinco mil vagasoferecidas o DTP continuará divul-gando listas de espera.
DTP convoca 4ª lista deespera dos Táxis Pretos
Taxistas interessados têm até o dia
1º de junho para comparecer ao DTP
O valor da outorga pode ser a ex-plicação para o não comparecimentodos sorteados. Os alvarás convencio-nais e os exclusivos para mulheres cus-tam R$ 60 mil. Já os alvarás para veí-culos adaptados saem por R$ 39.960mil, para compensar os custos daadaptação. Esses valores podem serparcelados em até 60 meses, com re-ajuste pela taxa Selic. No pagamentoà vista o taxista tem desconto de R$20 mil reais.
NA PÁGINA NA INTERNET DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES É POSSÍVELCONSULTAR A LISTA DOS CONVOCADOS PARA OS TÁXIS PRETOS
Foto: Mário Sergio de Almeida
FOLHA DO MOTORISTA Página 14 de 31/05 a 13 de junho de 2016
Se você trabalhou com carteira assinada nos anos 1999 a 2013, temconta vinculada ao FGTS ou foi dispensado e recebeu seus direitos, vocêpode solicitar a correção do FGTS na ordem de 88% devido pela CaixaEconômica Federal.A Ação contra a Caixa é individual.Traga os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de trabalho, extratodo FGTS e comprovante de endereço.Escritório de advocacia: Rua Conde do Pinhal nº 8 - 14º andar - Liberdade(atrás do Fórum João Mendes).
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UM BOM DINHEIRO PARA VOCÊ”
Associado da Coopetasp tem atendimento preferencial. Procure por Vilma
Agora os taxistas têm um motivoa mais para realizar serviços e adqui-rir produtos nas empresas anunci-antes da Folha do Motorista: a fi-delidade aos nossos anunciantesrende prêmios!
Basta realizar qualquer serviço ouadquirir produtos, inclusive seu carro
A Folha do Motorista e seus anunciantes se uniram para
premiar os taxistas e valorizar a profissão
zero quilômetro de qualquer marca,nos anunciantes da Folha do Motoris-ta, preencher um cupom no próprioanunciante e concorrer a presentes in-críveis, como televisores, microondas,liquidificadores, relógios e muito mais!
Os cupons preenchidos serão en-viados à Folha do Motorista e, de
acordo com o nú-mero de cupons, 20taxistas serão sorte-ados e retirarãoseus prêmios direta-mente na redação.
A Folha do Mo-torista, o meio decomunicação prefe-rido da categoria hámais de 30 anos,valoriza a atividadedo taxista e tambémas empresas queprestam serviços a esses profissionais.Então, escolha sempre nossos anunci-antes, preencha o cupom do sorteio etorça muito! Valorize sua profissão.
Folha do Motorista: a mídiamais barata para o empresárioCom 33 anos de existência, o jor-
nal Folha do Motorista é um veículode comunicação dirigido aos taxistasda cidade de São Paulo, Grande SãoPaulo e Rio de Janeiro. Com tiragemquinzenal de 63 mil exemplares, é dis-tribuído gratuitamente em pontos detáxis, postos de abastecimento deGNV, cooperativas, associações, co-mércios e outros locais.
Os taxistas utilizam a Folha doMotorista como fonte de orientação nomomento de comprar seu carro zeroquilômetro, realizar serviços de manu-tenção e buscar anunciantes idôneos.Além disso, duas vezes ao ano o jor-
nal realiza o Feirão do Táxi, o maiorevento de negócios da categoria,onde todas as montadorasdisponibilizam seus modelos de veí-culos homologados para o serviço detáxi a preços e condições especiais.
“A Folha do Motorista hoje é co-nhecida nacionalmente. Foi com essejornal que mudamos o conceito des-ta categoria nos meios empresariais,mostrando que os taxistas têm gran-de potencial de consumo não só nosetor automobilístico, mas tam-bém de combustíveis, manutenção,além do consumo familiar. Hoje asempresas investem porque veemresultado. Só tenho a agradecer ostaxistas e anunciantes que contri-buíram para esse sucesso que jásoma 33 anos”, declarou SalomãoPereira, fundador da Folha doMotorista, taxista e hoje vereadorda cidade de São Paulo.
Foto: Mário Sergio de Almeida
FOLHA DO MOTORISTA Página 15de 31/05 a 13 de junho de 2016
FOLHA DO MOTORISTA Página 16 de 31/05 a 13 de junho de 2016
Para descontrair...
Oferecimento: Adria
Ingredientes:1 embalagem de biscoito TortinhasTorta de Limão8 colheres (sopa) de margarina8 colheres (sopa) de farinha de trigo4 xícaras (chá) de leite12 ovos4 xícaras (chá) de doce de leite empasta
Modo de Preparo:Leve o biscoito recheado ao processador e bata até obter uma farofa e
reserve. Desmanche a farinha de trigo no leite, acrescente as gemas passadasna peneira, a manteiga ou margarina e leve ao fogo mexendo sempre até ocreme engrossar. Deixe esfriar.
Aqueça levemente o doce de leite para que fique mais macio e acrescenteao creme junto com 6 colheres (sopa) da farofa de biscoito.
Bata as claras em neve até ficarem bem firmes. Misture-as delicadamenteno creme de doce de leite até que envolver bem.
Unte um refratário médio com manteiga ou margarina, salpique bem comaçúcar, despeje a massa e leve ao forno médio (180ºC) pré-aquecido.
Deixe assar até que o suflê cresça bem. Retire do forno e sirva em seguidaacompanhado de sorvete de creme polvilhado com a farofa de biscoito.
Suflê de doce de leiteMULHER CHEGA
PRO MARIDO E DIZ:
“Marido! Temos que avisar nosso filho pra
não se casar com aquela bruxa”.
O marido responde: “Não vou dizer nada.
Na minha vez ninguém me avisou”.
FOLHA DO MOTORISTA Página 17de 31/05 a 13 de junho de 2016
“Taxistas do Táxi Preto estão ganhando só para o combustível”
“Estou ganhando somente para ocombustível”. Com essa frase o taxistaManoel Fernandes Ribeiro resume odrama daqueles que viram na novamodalidade de táxi de São Paulo, osTáxis Pretos, a possibilidade de umamelhora de vida. Depois de trabalhardurante 40 anos como segundo con-dutor o sorteio de um alvará trouxeexpectativas, que em pouco tempoforam frustradas pela falta de plane-jamento da prefeitura. A últimaação errada da atual administraçãoliberou carros particulares para re-alizar o mesmo serviço sem paga-mento de outorga.
“As corridas que chegam pelosaplicativos são insuficientes. Quandomuito eu faturo para abastecer, e jáestou com duas prestações do carroatrasadas. Conheço taxistas que tam-bém estão com o pagamento da ou-torga na prefeitura atrasado, e em si-tuação financeira muito difícil”, afir-mou Manoel.
Segundo ele a prefeitura deveriapermitir que os Táxis Pretos atendes-sem os passageiros fora dosaplicativos, e para isso é necessário a
Declaração foi dada por um taxista, que está com as prestações do carro atrasadas por falta de trabalho
instalação do luminoso. “Poderia ser umluminoso diferente, identificado com aspalavras “Táxi Preto”, para diferenciardos carros da Uber e da categoria luxo,que tem uma tarifa maior. Eu fiz ummodelo para tirar foto e colocar na Fo-lha do Motorista, e peço que a Secreta-ria de Transportes nos ajude nessa ques-tão”.
O taxista afirma que abrir esse novocampo de trabalho, atendendo os pas-sageiros que sinalizam nas ruas, é a úni-ca saída para os taxistas do Táxi Pretonão desistirem do pagamento da outor-ga. “Muitas pessoas olham para osnossos carros, e percebemos queelas querem pegar um táxi. Mas,como só atendemos por meio deaplicativos perdemos essas corridase a possibilidade de ganhar mais epagar nossas contas em dia”.
Outra reclamação dos taxistas danova modalidade é a tarifa praticada pe-los aplicativos. De acordo com Manoel,para as corridas fora do município nãoé cobrado o adicional de 50% permitidopara os táxis comuns, e ainda são des-contados 30%, sendo 15% da taxa doaplicativo e mais 15% de desconto para
o passageiro. “É um absurdo porque oaplicativo faz promoção com o nosso di-nheiro. Eles dizem que é para fazer con-corrência com a Uber, mas são ostaxistas que bancam esses descontos”.
Manoel afirma que seria mais cor-reto se os aplicativos cobrassem exata-mente a tarifa marcada no taxímetro, ti-rassem a sua comissão normalmente,mas sem maiores descontos. Além dis-so, o Táxi Preto não conta com a ban-deira 2, que é normal nas outras cate-gorias. “Podemos trabalhar a noite in-teira e não temos nenhum tipo de adici-onal. Todas as profissões recebem adi-cional noturno, menos nós”.
O taxista finaliza afirmando que estácom medo de que não consiga honrarcom seus compromissos. “Se a prefei-tura não mudar as regras do Táxi Preto,eu e muitos outros colegas vamos per-der nossos carros para o banco e tere-mos que devolver a outorga para a Pre-feitura. Nós não estamos faturando parapagar as contas”.
Comunicado proibindo
luminoso não tem força de lei
De acordo com o vereador SalomãoPereira o comunicado da prefeitura queproibiu o uso de luminoso nos Táxis Pre-tos não tem força de lei, e não pode sesobrepor à Lei 7.329, de 11/07/1969, queregulamenta o serviço de táxi.
“A Lei 7.329, em seu artigo 15º,letra (b), diz que o veículo táxi de-verá ser dotado de caixa luminosacom a palavra ‘Táxi’. Desta forma,o comunicado nº 8 que o DTP publi-cou no Diário Oficial não é mais for-te do que uma lei. Isso foi um errodo departamento em não orientar odiretor sobre o que assegura a lei”,afirmou.
PL quer carência de
24 meses para o pagamento do
alvará do Táxi Preto
Atendendo à necessidade dostaxistas dos Táxis Pretos o vereadorSalomão Pereira apresentou um Pro-jeto de Lei (PL) dando um prazo de24 meses de carência para o início dopagamento dos alvarás de estaciona-mento. Salomão acredita que, por serum serviço novo, os profissionais pre-cisarão de um período de adaptação,e não podem ser penalizados em suasfinanças com o imediato pagamentodas outorgas à Prefeitura.
“Os taxistas precisaram comprarcarros luxuosos e caros, e ainda nãotêm passageiros suficientes para ga-nhar um bom salário. Além das des-pesas do dia a dia, irão pagar seguro emanutenção do veículo, alimentação narua e combustível. É necessário que a ca-tegoria se firme, respire, para depois pa-gar o alvará”, afirmou o vereador.
O alto preço dos alvarás, dinheiroque vai para os cofres da Prefeitura,irá pesar no orçamento dos taxistas.Os valores podem ser parcelados ematé 60 meses com reajuste pela taxaSelic, mas mesmo assim existem mui-tos pais de família preocupados comsuas contas nos próximos meses.
O PL já foi publicado no Diário Ofici-al, e precisará passar por duas votaçõesna Câmara Municipal antes de ir para asanção do Prefeito Fernando Haddad.Salomão afirma que está correndo con-tra o tempo para aprovar o projeto emregime de urgência, pois entende a ne-cessidade imediata dos taxistas. “Eu es-tou sempre atento ao que acontece comesta categoria, e por isso apresentei esseprojeto”, afirmou o vereador.
Foto: Fabiana Cuba
FOLHA DO MOTORISTA Página 18 de 31/05 a 13 de junho de 2016
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FOLHA DO MOTORISTA Página 19de 31/05 a 13 de junho de 2016
Existe um jornal que começou pequenoSeu fundador já era taxista Faço minha homenagem ao SalomãoE para a Folha do Motorista
As notícias publicadasÉ para ler e botar féCento e vinte mil exemplares ao mêsSó não lê quem não quer
O jornal fala da vida,Da morte, que é uma realidade.Desejo o dobro de anunciantesQue tenha muita publicidade
Parabenizo todos os funcionáriosDo mais simples até o graduadoLer a Folha do MotoristaÉ se manter bem informado
Seu site na internetEstá legível para quem quiser acessarA distribuição é gratuitaEm alguns pontos você pode encontrar
Homenagem para
Folha do MotoristaLá minhas poesias são publicadasFaz para mim uma boa divulgaçãoAguardem sempre novas notíciasParabéns, Salomão vereador, e toda pro-dução.
Ari Lopes da Fonseca
Taxista, trabalha em um pontona Avenida Jaceguai há 35 anos.
Autor do livro “PoemasVerdades da Vida”, já preparao lançamento de seu segundo
livro de poesias.
Mudanças em pontos de táxi e ressinalização
DIÁRIO OFICIAL DE 18/05/16Portaria nº 088/16 – DTP. GAB.Remaneja o ponto privativo nº 1434
(C.L.P. 11.04.001-7) para estacionamentode táxi, categoria comum, na Rua Munizde Souza, lado par, altura do nº 688, entrea Rua Dr. Dario do Amaral e a Rua Almeida
Torres, com 6 metros de extensão, ca-pacidade para 1 vaga, e com prolongamentona mesma via, mesmo lado, iniciando emfrente ao nº 604, com 10 metros de exten-são, capacidade para 2 vagas; perfazendouma extensão total útil de 16 metros, ca-pacidade total para 3 vagas, índice derotatividade igual a 3,3 carros por vagatotalizando 10 carros.
DIÁRIO OFICIAL DE 19/05/16Portaria nº 090/2016 - DTP. GAB.Remaneja o ponto privativo nº 1561
(C.L.P. 17.04.012-4) para estacionamen-to de táxi, categoria comum, na AlamedaJoaquim Eugênio de Lima, sendo o pri-meiro segmento na Alameda Joaquim Eu-gênio de Lima, lado ímpar, altura do nº 813,
O Departamento de Transportes Públicos (DTP) divulgou no Diário Oficial mudanças estruturais
em alguns pontos de táxi da cidade de São Paulo. Confira:
entre a Alameda Jaú e a Alameda FernãoCarmim, com 22,60 metros de extensão,ressalvados 4,60 metros de guias rebaixa-das e utilizados, perfazendo uma extensãoútil de 18 metros, capacidade para 4 va-gas, e o segundo segmento na Alameda Jau,lado ímpar, altura da nº 297, entre AlamedaCampinas e a Alameda Joaquim Eugêniode Lima, com 10 metros de extensão, ca-pacidade para 2 vagas; totalizando 28metros de extensão, capacidade total para6 vagas, índice de rotatividade igual a 3,67carros por vaga totalizando 22 carros.
DIÁRIO OFICIAL DE 26/05/16Portaria nº 092/16 - DTP. GAB.Diminui o espaço físico e aumenta o
índice de rotatividade do ponto privati-vo nº 1813 (C.L.P. 24.00.128-7) paraestacionamento de táxi, categoria co-mum na Rua Boa Vista, lado par, alturado nº 254, entre a Rua 3 de Dezembroe a Ladeira Porto Geral, com 27 metrosde extensão, capacidade para 6 vagas,índice de rotatividade passando a 6 car-
ros por vaga totalizando 36 carros.Portaria nº 093/16 - DTP. GAB.Transfere o ponto privativo de táxi nº
2310 (C.L.P. 23.10.008-7), categoria co-mum, da Rua Francisco Calado para a Av.Itaberaba, lado ímpar, entre Rua FranciscoCalado e a Av. Parada Pinto, com 15 metrosde extensão, capacidade para 3 vagas, índi-ce de rotatividade igual a 3 carros por vaga.
Portaria nº 095/16 - DTP. GAB.Transfere o ponto privativo de táxi
nº 2175 (C.L.P. 01.06.015-5) catego-ria comum na Rua Voluntários da Pá-tria, entre a Rua Duarte de Azevedo ea Rua Dr. Olavo Egídio, com 15metros de extensão, capacidade para3 vagas, índice de rotatividade igual a3 carros por vaga.
FOLHA DO MOTORISTA Página 20 de 31/05 a 13 de junho de 2016
FOLHA DO MOTORISTA Página 21de 31/05 a 13 de junho de 2016
A câmera de segurança para táxisinovou mais uma vez, e agora permiteo monitoramento das imagens de qual-quer local através de um dispositivocom acesso à internet. De casa, da ruaou de qualquer outro local é possívelacompanhar o que acontece dentro dotáxi por um aplicativo, de forma sim-
Instale uma câmera em seutáxi e tenha mais segurança
usuários o contratante assinará umtermo se comprometendo a não utili-zar as imagens, exceto em casos deviolência (quando as gravações po-derão ser entregues à polícia). Destaforma, a categoria e os passageirossaem ganhando com mais segurançaem suas viagens.
Para a instalação da câmera é ne-cessário um celular com câmera, alémdo aplicativo para acompanhar asimagens. Todos os táxis equipadoscom o sistema possuem um selo queinforma os passageiros sobre a filma-gem. Com isso, se uma pessoa malintencionada entrar no táxi desistirá decometer o crime ao saber que seu rostoserá identificado com facilidade.
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FOLHA DO MOTORISTA Página 22 de 31/05 a 13 de junho de 2016
Audiência Pública na Câmara debateu questões do Táxi Preto
A Comissão de Trânsito e Trans-
porte da Câmara Municipal de São
Paulo assumiu o compromisso de fa-
zer uma ponte direta com a Prefeitura
de São Paulo defendendo uma série de
propostas feitas por taxistas da moda-
lidade Táxi Preto, definidas em Audi-
ência Pública realizada no dia 25 de
maio. “Durante quase três horas ouvi-
mos as justas reivindicações da cate-
goria. Agora vamos lutar para que os
órgãos da prefeitura (Departamento de
Diretor do DTP respondeu às principais questões da nova categoria
Transportes Públicos e Secretaria de
Transportes) assegurem as mudanças
necessárias”, afirma o vereador
Salomão Pereira (PSDB).
Na pauta de reivindicação cobrada
do diretor do diretor do DTP, Roberto
Brederode, que participou da Audiên-
cia Pública, duas questões ganharam
destaque. Uma delas foi a da regula-
mentação do uso do luminoso, pois o
decreto que criou a modalidade Táxi
Preto proíbe a utilização desse equipa-
mento. “Na prática, com a permissão
do uso dos corredores (pelos táxis pre-
tos), o secretário (dos Transportes, Jilmar
Tatto) disse que concorda com a ques-
tão do luminoso. Estamos trabalhando
na normativa que regulamente essa
questão”, assegurou Brederode.
Outro ponto bastante debatido foi a
questão do taxímetro virtual.
O diretor do DTP disse que os
taxistas podem utilizar o físico paralela-
mente ao virtual enquanto o aplicativo
da prefeitura não fica pronto. “Quando
o táxi preto foi concebido, foi com valo-
res extremamente modernos. Então, foi
concebido para operar com taxímetros
virtuais e não mais os físicos. Isso foi
projetado para ser controlado por um
aplicativo da própria prefeitura que iria
controlar os demais aplicativos. Esse
processo ainda não está concluído, e em
função disso, achamos por bem estabe-
lecer o taxímetro físico, mas o virtual
vinculado aos outros aplicativos conti-
nua a valer”.
Já em relação à permissão para que
táxis pretos parem em pontos,
Brededore argumentou que se trata de
uma demanda nova que será avaliada.
“Temos todo o interesse que o Táxi
Preto dê certo e seja exemplo a ser
exportado para o mundo inteiro”, afir-
mou o diretor do DTP.
Foto: Divulgação
FOLHA DO MOTORISTA Página 23de 31/05 a 13 de junho de 2016
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Táxi Preto perdia até 40% dovalor da corrida sem taxímetro
O Táxi Preto emplacado já podeinstalar o taxímetro devidamente afe-rido pelo IPEM – Instituto de Pesose Medidas do Estado de São Paulo.A luta foi árdua, mas o vereadorSalomão Pereira conseguiu que a Pre-feitura cumprisse a Lei 12.468/2011,as resoluções do INMETRO (Insti-tuto Nacional de Metrologia, Quali-dade e Tecnologia), e o próprio editalque instituiu a categoria.
As empresas de aplicativo tenta-ram criar um monopólio, acabandocom o uso de taxímetros, afirmouSalomão. “A Lei Federal 12.468 obri-ga a instalação de taxímetros em ci-dades com mais de cinquenta mil ha-bitantes. A Prefeitura, para beneficiarempresas de aplicativos, não permi-tia a instalação desses equipamentos,causando prejuízos para os taxistas”.
A verificação anual de taxímetrosdos Táxis Pretos será realizada de 1ºa 30 de junho. O atendimento deve
Verificação anual de taxímetros para a categoria começa 1º de junho
ser agendado pelo site do IPEM(www.ipem.sp.gov.br). No mesmo lo-cal também é possível emitir a GRU(Guia de Recolhimento da União)para o pagamento da taxa de veri-ficação. Sem o agendamento onlinee a taxa quitada, o atendimento nãoé realizado.
Na data da verificação o taxistadeve apresentar o alvará de estacio-namento, o certificado de proprieda-de do veículo, a guia de serviço da ofi-cina permissionária que instalou o ta-xímetro e a GRU quitada. Maiores in-formações podem ser solicitadas aoIPEM, pelos telefones 11 2024-0483e 2154-5065.Diretor do DTP e representante
do IPEM trataram do assunto emAudiência Pública
Em Audiência Pública realizada dia24 de maio na Câmara Municipal odiretor do DTP, Roberto Brederode,e o representante do Ipem, Luiz
Henrique, trataram do assunto dos ta-xímetros na categoria Táxi Preto.
De acordo com o representante doIpem o uso do taxímetro é estabeleci-do pela lei municipal 7.329, que rege oserviço de táxi na cidade, e pela lei fe-deral 12.468, que obriga os municípi-os com mais de 50 mil habitantes a uti-lizar o equipamento. “O sistema quevinha sendo usado lesa tanto o passa-geiro quanto o taxista. Temos informa-ções de grandes diferenças nos valo-res de corridas. Só com o uso do taxí-metro podemos oferecer ao passageirouma precisão do serviço oferecido emnossa cidade”, afirmou.
Luiz Henrique também disse que osistema virtual não é taxímetro, e não éreconhecido pelo Ipem. Segundo elecerca de 1.300 carros desta categoriajá foram aferidos. “O Ipem é o órgãode proteção ao consumidor. Agrade-ço a oportunidade de participar destaaudiência pública para expor nossoponto de vista, e contribuir com a boaprestação do serviço oferecido pelostaxistas”.
Já Roberto Brederode disse que aPrefeitura não tinha a intenção de utili-zar taxímetros nos táxis pretos, e gra-ças ao vereador Salomão as irregula-ridades foram encaminhadas ao secre-tário de transportes, Jilmar Tatto. “Apósouvirmos as partes decidimos pela co-
locação dos taxímetros. Já temos1.700 carros rodando nessa catego-ria, e todos estão liberados para ainstalação. Com relação aosaplicativos oriento aos taxistas quenão trabalhem apenas com um, já quecredenciamos 17 empresas”, lem-brou o diretor.
Brederode disse que o uso do lu-minoso, outra questão levantada, pre-cisa ser discutida, já que a ideia dosecretário seria não usá-lo no táxipreto. “Por ser táxi e poder usar asfaixas e corredores até concordocom o luminoso. Mas pelo que meparece tem uma boa parte contrao uso deste dispositivo no veícu-lo”, declarou.
O vereador Salomão Pereira de-fendeu o uso do luminoso, e mais de150 taxistas presentes no local foramfavoráveis à solicitação. SegundoSalomão o táxi preto corre o riscode ser confundido com veículos quetrabalham clandestinamente, como éo caso do Uber, e o luminoso identi-fica o serviço legalizado para o pas-sageiro.
Durante a audiência pública vári-os taxistas também denunciaram ar-bitrariedades cometidas pelosaplicativos. Para esses, Salomão co-locou seu gabinete à disposição casosejam vitimas de represálias.
Transferências de alvará
publicadas no Diário Oficial
Diário Oficial de 19/05/16
2016-0.012.137-0 Paulo Alberto Neves
de Lima
Transferência de alvará de estacionamen-
to nº 002.350-24. Deferido.
Diário Oficial de 24/05/16
2015-0.220.121-2 Helia Donatto Martins
Transferência de alvará de estacionamen-
to nº 015.422-22. Deferido.
2015-0.244.903-6 Arsidio Martinelli
Transferência de alvará de estacionamen-
to nº 028.677-29. Deferido.
2015-0.260.645-0 Bruno Vinicius de Sou-
za Marqui
Transferência de alvará de estacionamen-
to nº 018.180-23. Deferido.
2015-0.312.495-5 Sidnei Souza Cavalcante
Transferência de alvará de estacionamen-
A Folha do motorista divulga a lista de transferências de alvarás publicadasno diário oficial do município. Os taxistas têm um prazode 90 dias, a partir da publicação, para procurar o DTP