7/23/2019 Analista Judiciário - TRT http://slidepdf.com/reader/full/analista-judiciario-trt 1/13 N do Caderno o N de Inscrição o ASSINATURA DO CANDIDATO N do Documento o Nome do Candidato P R O V A A C D E Fevereiro/2014 Analista Judiciário Área Administrativa Concurso Público para provimento de cargos de Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES VOCÊDEVE ATENÇÃO - Verifiqueseestecaderno: - correspondea suaopçãodecargo. - contém60questões,numeradasde1a60. - contéma propostaeoespaçoparaorascunhodaProvaDiscursiva-Redação. Caso contrário, reclameaofiscaldasalaumoutrocaderno. Nãoserãoaceitasreclamações posteriores. - ParacadaquestãoexisteapenasUMArespostacerta. - Vocêdevelercuidadosamentecadaumadasquestõeseescolherarespostacerta. - EssarespostadevesermarcadanaFOLHADERESPOSTASquevocêrecebeu. - Procurar,naFOLHADERESPOSTAS,onúmerodaquestãoquevocêestárespondendo. - Verificarnocadernodeprovaqualaletra(A,B,C,D,E)darespostaque você escolheu. - MarcaressaletranaFOLHADERESPOSTAS,conformeoexemplo: - Ler o que sepede naProvaDiscursiva - Redação e utilizar, senecessário,o espaçopararascunho. - Marqueasrespostascomcanetaesferográficadematerialtransparentee tintapretaouazul.Nãoserápermitidoouso delápis,lapiseira, marca-texto ouborrachadurantea realizaçãodas provas. - Marqueapenasumaletraparacadaquestão,maisdeumaletraassinaladaimplicaráanulaçãodessaquestão. - Respondaatodasasquestões. - Nãoserápermitidaqualquerespéciedeconsulta,nemousode máquinacalculadora. - EmhipótesealgumaorascunhodaProvaDiscursiva-Redaçãoserácorrigido. - Vocêdeverátranscreveraredação,atinta,nafolhaapropriada. - A duração da prova é de 4 horas e 30 minutos para responder a todas as questões objetivas, preencher a Folha de Respostas e fazer a Prova Discursiva - Redação (rascunho e transcrição). - Aotérminodaprova,chameofiscaldasalae devolvatodo o materialrecebido. - Proibidaadivulgaçãoouimpressãoparcialoutotaldapresenteprova.DireitosReservados. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIÃO a Caderno de Prova ’B02’, Tipo 001 MODELO 0000000000000000 MODELO1 00001−0001−0001 www.pciconcursos.com.br
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- A duração da prova é de 4 horas e 30 minutos para responder a todas as questões objetivas, preencher a Folha deRespostas e fazera ProvaDiscursiva - Redação (rascunho e transcrição).
- Ao término daprova,chameo fiscaldasala e devolva todo o materialrecebido.
- Proibidaa divulgação ou impressãoparcialou totaldapresenteprova.DireitosReservados.
farra de colégio ilustra bem a disposição do autorem colocar lado a lado manifestações artísticas devalor equivalente.
II. No 2o parágrafo, o termo despoticamente qualifica omodo pelo qual alguns interlocutores dispõem-se adesenvolver uma polêmica.
III. No 3o parágrafo, a expressão servidão ao capricho realça a acomodação de quem não se dispõe aenfrentar a argumentação crítica.
Em relação ao texto está correto o que se afirma APENASem
(A) I.
(B) I e II.
(C) II.
(D) II e III.
(E) III.
9. Ao longo do texto o autor se vale de expressões de sen-tido antagônico, para bem marcar a oposição entre umarazão crítica e uma mera manifestação do gosto. É o quese constata quando emprega
(A) encerrar uma discussão e nenhuma polêmica.
(B) engolir em seco e impedido de argumentar .
(C) desafio de ponderar e estanca o discurso crítico.
(D) tudo é questão de gosto e tudo se relativiza.
(E) servidão ao capricho e fórmulas ditatoriais. _________________________________________________________
10. Está plenamente adequada a correlação entre tempos emodos verbais em:
(A) Caso um de nós a tome em sentido absoluto, aquestão de gosto acabará por impedir que debata-mos com alguma seriedade.
(B) Caso sejam levadas a sério, suas ponderações te-riam soterrado as tais razões de gosto que ale-gassem os seus interlocutores.
(C) Somente nos restaria engolir em seco, se admitir-
mos que a tal da questão de gosto tivesse algumarelevância.
(D) Se alguém apelasse para a tal “questão de gosto”,dificilmente nós, reputados polemistas, haveremosde concordar.
(E) Seria necessário que todos gostassem das fórmulasditatoriais do gosto para que se impeça um debatecalcado em princípios argumentativos.
11. Muita gente não enfrenta uma argumentação, preferesubstituir uma argumentação pela alegação do gosto,atribuindo ao gosto o valor de um princípio inteiramente
defensável, em vez de tomar o gosto como uma instânciacaprichosa.
Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substi-tuindo-se os elementos sublinhados por, respectivamente,
(A) substituir-lhe - atribuindo-o - tomá-lo
(B) substituí-la - atribuindo-lhe - tomá-lo
(C) substituí-la - lhe atribuindo - tomar-lhe
(D) substituir a ela - atribuindo a ele - lhe tomar
14. Por falha estrutural de redação, impõe-se reescrever aseguinte frase:
(A) Muitos ensinamentos dos antigos escritores e filó-sofos mantêm-se atuais, por força do permanenteinteresse público pelos temas que abordaram.
(B) São inspiradores os intelectuais antigos que, comoVoltaire, discutiram temas cuja relevância não sofreuqualquer declínio até nossos dias.
(C) A discussão atual sobre o direito de se publicar umabiografia não autorizada pode enriquecer-se, quandose recorre a princípios defendidos por Voltaire.
(D) A liberdade de pensamento constituiu uma preocu-pação central para os intelectuais do século XVIII,
destacando-se, entre eles, o gênio de Voltaire.
(E) Mesmo que haja grande evolução no que diz res-peito aos costumes, vê-se que no século XVIII erapermanente a preocupação com os direitos civis.
15. Quanto à colocação das vírgulas, a frase inteiramentecorreta é:
(A) Num de seus textos a que deu o título de “Do justo edo injusto”, Voltaire aborda com a propriedade desempre, a questão da natureza mesma do sentimen-to da justiça que, segundo ele, foi-nos concedido porDeus que também nos deu um cérebro para con-trabalançar os impulsos do coração.
(B) Num de seus textos, a que deu o título de “Do justoe do injusto”, Voltaire aborda, com a propriedade desempre, a questão da natureza mesma do senti-mento da justiça, que, segundo ele, foi-nos conce-dido por Deus, que também nos deu um cérebropara contrabalançar os impulsos do coração.
(C) Num de seus textos, a que deu o título de “Do justoe do injusto” Voltaire aborda, com a propriedade desempre a questão da natureza mesma do senti-mento da justiça, que segundo ele foi-nos concedidopor Deus que, também, nos deu um cérebro paracontrabalançar os impulsos do coração.
(D) Num de seus textos a que deu o título de “Do justo edo injusto”, Voltaire aborda com a propriedade desempre, a questão da natureza mesma do senti-
mento da justiça, que segundo ele foi-nos concedidopor Deus, que também nos deu um cérebro, paracontrabalançar, os impulsos do coração.
(E) Num de seus textos, a que deu o título de “Do justoe do injusto”, Voltaire aborda, com a propriedade desempre, a questão da natureza mesma, do senti-mento da justiça, que segundo ele foi-nos concedidopor Deus que, também nos deu um cérebro, paracontrabalançar os impulsos do coração.
18. O número A é composto por 2000 algarismos, todos elesiguais a 1, e o número B é composto por 1000 algarismos,todos eles iguais a 3. Se o número C é igual à soma dosnúmeros A e B, então a soma de todos os algarismos quecompõem C é igual a
19. No próximo ano, uma enfermeira deverá estar de plantãoem 210 dos 365 dias do ano. No hospital em que ela tra-balha, só se permite que uma enfermeira fique de plantãopor, no máximo, 3 dias consecutivos. Nessas condições,combinando adequadamente os dias de plantão e de fol-ga, o número máximo de dias consecutivos que ela po-derá tirar de folga nesse ano é igual a
20. Durante um comício de sua campanha para o Governo doEstado, um candidato fez a seguinte afirmação:
“Se eu for eleito, vou asfaltar 2.000 quilômetros deestradas e construir mais de 5.000 casas
populares em nosso Estado.”
Considerando que, após algum tempo, a afirmação reve-lou-se falsa, pode-se concluir que, necessariamente,
(A) o candidato não foi eleito e não foram asfaltados2.000 quilômetros de estradas no Estado.
(B) o candidato não foi eleito, mas foram construídasmais de 5.000 casas populares no Estado.
(C) o candidato foi eleito, mas não foram asfaltados2.000 quilômetros de estradas no Estado.
(D) o candidato foi eleito e foram construídas mais de5.000 casas populares no Estado.
(E) não foram asfaltados 2.000 quilômetros de estradasou não foram construídas mais de 5.000 casas po-pulares no Estado.
Noções de Direito Constitucional
21. Entre as atribuições conferidas pelo texto constitucional aoPresidente da República está o poder de “conceder indultoe comutar penas”. O indulto implica extinção de punibilida-de, liberando o condenado por sentença criminal do cum-primento da pena ou do seu restante. Já a comutação depena consiste em substituição da sanção judicial aplicadapor outra, em geral, mais branda. O exercício dessa atri-buição presidencial não é cabível, nos termos da Consti-tuição Federal, para beneficiar os condenados pela prática
das infrações criminais de(A) terrorismo, racismo, os delitos qualificados como cri-
mes hediondos e a ação de grupos armados, civisou militares, contra a ordem constitucional e o Esta-do Democrático.
(B) tortura, racismo, os delitos qualificados como crimeshediondos e tráfico ilícito de entorpecentes e drogasafins.
(C) terrorismo, tortura, os delitos qualificados como cri-mes hediondos e tráfico ilícito de entorpecentes edrogas afins.
(D) terrorismo, tortura, a ação de grupos armados, civisou militares, contra a ordem constitucional e o Esta-
do Democrático, bem como tráfico ilícito de entor-pecentes e drogas afins.
(E) terrorismo, tortura, racismo e tráfico ilícito de entor-pecentes e drogas afins.
I. O direito de reunião em locais abertos ao públicodeve ser exercido, segundo o texto constitucional,de forma pacífica, sem armas, com prévio aviso àautoridade competente, desde que não frustre outrareunião anteriormente convocada para o mesmolocal.
II. É assegurada pela Constituição Federal a gratui-dade das ações de habeas corpus e habeas data e,na forma da lei, dos atos necessários ao exercícioda cidadania, bem assim, aos reconhecidamentepobres, do registro civil de nascimento e da certidãode óbito.
III. É cabível a impetração de habeas data em caso deviolação do direito fundamental assegurado a todosde receber dos órgãos públicos informações de seuinteresse particular ou de interesse geral, ainda que,neste último caso, não diga respeito especificamenteà pessoa do impetrante.
Está correto o que consta em
(A) II, apenas.(B) I, II e III.(C) I e III, apenas.(D) II e III, apenas.(E) I e II, apenas.
I. As decisões proferidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho são dotadas de efeito vinculante.
II. A competência constitucionalmente assegurada para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho e oshabeas corpus quando o ato questionado envolver matéria sob sua jurisdição implica o reconhecimento de legitimidadepara o exercício de jurisdição penal aos órgãos da Justiça do Trabalho.
III. A instalação de justiça itinerante pelos Tribunais Regionais do Trabalho deve servir-se, segundo o texto constitucional,dos equipamentos públicos disponíveis, sendo vedada a utilização daqueles de natureza particular ou comunitária.
Está correto o que consta em
(A) III, apenas.
(B) II, apenas.
(C) I e II, apenas.
(D) I, apenas.
(E) I, II e III.
25. Considere as seguintes afirmativas:
I. Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil e aopagamento das respectivas anuidades não ofende a Constituição, pois cabe ao legislador estabelecer qualificaçõesprofissionais a serem exigidas como condição ao exercício do direito fundamental à liberdade de profissão.
II. É assegurada às entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, legitimidade para representar seusfiliados judicialmente, inclusive em sede de ação civil pública e de mandado de segurança coletivo.
III. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, bem como o direito à indenização por danos morais decorrentesde sua violação são constitucionalmente assegurados às pessoas naturais e não às pessoas jurídicas.
Está correto o que consta em
(A) III, apenas.
(B) I e III, apenas.
(C) II, apenas.
(D) I, II e III.
(E) I, apenas.
Noções de Direito Administrativo
26. A Administração pública de São Bernardo do Campo tem necessidade de adquirir equipamento de informática que é produzido ecomercializado, com exclusividade, por empresa brasileira sediada no Estado do Paraná. Após ampla e detida pesquisa,constatou-se que referido equipamento é o único capaz de atender de forma satisfatória o interesse público, sendo prementesua aquisição. Para tanto, a Administração pública municipal deve comprar referido equipamento por meio de
(A) procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, que é exigência constitucional para todas as contrataçõespúblicas.
(B) procedimento licitatório, elegendo a modalidade licitatória que imprima maior competitividade ao certame, desde que o façade forma motivada.
(C) contratação direta, com fundamento na dispensa de licitação, exigindo do fornecedor a comprovação de exclusividade defabricação e comercialização, por meio da apresentação de atestado emitido para esse fim.
(D) contratação direta, com fundamento na inexigibilidade de licitação, exigindo, para tanto, que o fornecedor apresente adocumentação comprobatória da condição de exclusividade, nos termos da Lei.
(E) contratação direta, com fundamento na dispensa ou na inexigibilidade de licitação, não havendo, em qualquer dashipóteses, forma específica indicada pela lei para comprovação da exclusividade de fabricação e comercialização.
27. Durante procedimento licitatório, na fase de homologação, o Poder Público apercebeu-se que a execução do serviço objeto dalicitação não mais atendia ao interesse público que motivou a abertura do certame, em razão de situação incontornável,decorrente de fato superveniente à sua instauração, devidamente comprovado. Nessa condição, a autoridade competentesuperior, após receber o processo de licitação, deve
(A) revogar a licitação, por ato devidamente motivado, assegurando-se aos interessados o contraditório e a ampla defesa.
(B) anular o procedimento por razão de interesse público, não havendo obrigação de indenização, porque os licitantes não têmdireito subjetivo à contratação.
(C) homologar o ato de resultado final da Comissão de Licitação, confirmando a validade do certame e adjudicando o objeto dalicitação ao vencedor do certame, que tem direito subjetivo à contratação.
(D) anular o procedimento por razões de ordem administrativa, ficando a Administração obrigada a indenizar os participantesda licitação.
(E) revogar a licitação, por motivo de legalidade, não havendo obrigação legal de assegurar o contraditório e a ampla defesa,porque os licitantes não têm direito subjetivo à contratação.
28. Ato normativo emanado do Poder Legislativo federal criou, junto aos quadros do Ministério da Saúde, cargos de provimentoefetivo autorizando seu preenchimento pela integração, no serviço público federal, de servidores públicos de Autarquia estadualda área da saúde que atuavam há muitos anos no serviço público federal, em razão de acordo entre o Estado e a União. Os atosadministrativos de provimento pautados em referida norma legal
(A) não são passíveis de anulação pelo judiciário, porque a exigência de concurso público se dá tão somente para primeirainvestidura no serviço público.
(B) são passíveis de revogação, por motivo de conveniência e oportunidade, mas não de anulação, isso porque o
administrador está adstrito ao princípio da legalidade que, na hipótese, fundamenta a transposição funcional de um cargo aoutro, mesmo que de esfera governamental distinta.
(C) são passíveis de anulação pelo Poder Judiciário, porque têm por fundamento norma legal que ofende a Constituição Federal;sendo igualmente inválidos todos os atos administrativos eventualmente praticados por referidos servidores, que, por essarazão, não surtem efeitos.
(D) não são passíveis de anulação porque se cuidam de provimento derivado, considerando que os servidores mantinhamvínculo anterior com a Administração pública de outra esfera governamental.
(E) são passíveis de anulação pelo Poder Judiciário, porque têm por fundamento norma legal que malfere a ConstituiçãoFederal, sendo, no entanto, válidos os atos administrativos eventualmente praticados por referidos servidores, se por outrarazão não forem viciados.
29. Servidor Público federal, ocupante de cargo junto ao Ministério da Fazenda, foi deslocado, no âmbito do mesmo quadro, com
mudança de sede, no interesse da Administração. O ato administrativo descrito, nos termos da Lei n
o
8.112/1990, denomina-se(A) redistribuição, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da
Administração, com ou sem mudança de sede, independentemente de motivação.
(B) remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse daadministração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá a critério da Administração, podendo, noentanto, ocorrer independentemente do interesse da Administração, nas situações expressamente autorizadas pela Lei.
(C) transferência, que é a modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, com ou sem mudança de sede,sempre no interesse da Administração.
(D) remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da Administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá, exclusivamente, a critério da Administração.
(E) recondução, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da
administração, com ou sem mudança de sede, hipótese em que a motivação do ato é dispensada; denominando-seredistribuição, o deslocamento a pedido do servidor.
30. Órgão integrante do Poder Legislativo federal, no desempenho da função administrativa, solucionou controvérsia proferindo atoadministrativo restritivo de direito sem, no entanto, observar a Lei n o 9.784/1999. Considerando o âmbito de aplicação da referidalei, é correto afirmar que o administrador atuou
(A) conforme a lei, porque o referido ato normativo aplica-se, exclusivamente, ao Poder Executivo federal, abrangendo a Administração pública direta e indireta.
(B) conforme a lei, porque o referido ato normativo aplica-se ao Poder Executivo federal, abrangendo a Administração públicadireta e indireta e ao Poder Judiciário federal, não se aplicando ao Poder Legislativo federal, estadual ou local.
(C) em desconformidade com a lei, porque os preceitos da supracitada norma também se aplicam aos órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.(D) em desconformidade com a lei, porque os preceitos da norma também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e
Judiciário da União, respectivamente, quando no desempenho de função legislativa e judicial.
(E) conforme a lei, porque o ato normativo aplica-se tão somente às unidades de atuação integrantes da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta federal.
32. Quanto à remuneração das férias, é INCORRETO afirmar:
(A) Os adicionais de horas extras, noturno, de insalubri-dade e de periculosidade integram o salário do em-pregado para fins de cálculo das férias.
(B) O empregado perceberá durante as férias, a remu-
neração que lhe era devida na data da aquisição dodireito, acrescida de 1/3.
(C) Quando o salário for pago por comissão, porcenta-gem ou viagem, será apurada a média percebidapelo empregado nos 12 meses que precederam àconcessão das férias.
(D) Deve ser feito até dois dias antes do início do res-pectivo período de gozo.
(E) O empregado dará quitação do pagamento medianterecibo, do qual deve constar indicação do início e dotérmino das férias.
34. No tocante a alteração do contrato de trabalho, considere:
I. É lícita a transferência do empregado quando ocor-
rer a extinção do estabelecimento em que trabalhar.II. Não se considera transferência a que não acarretar
necessariamente mudança de domicílio do empre-gado.
III. Não se considera alteração unilateral do contratode trabalho a determinação do empregador paraque o respectivo empregado reverta ao cargo efe-tivo, anteriormente ocupado, deixando o exercíciode função de confiança.
IV. As despesas resultantes da transferência correrãopor conta do empregador.
Está correto o que consta em
(A)I
eII
, apenas.(B) II, III e IV, apenas.(C) I, II e III, apenas.(D) I e IV, apenas.(E) I, II, III e IV.
35. De acordo com a previsão legal, para fins de contratação,o empregador não poderá exigir do empregado compro-vação de experiência prévia no mesmo tipo de atividadepor tempo superior a
36. Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, écorreto afirmar:
(A) A não concessão do intervalo pelo empregador, geraao mesmo a obrigação de remunerar o respectivoperíodo com um acréscimo de no mínimo 20% sobreo valor correspondente.
(B) O cumprimento pelo empregado de jornada de tra-balho de 4 horas diárias assegura ao mesmo o di-reito a um intervalo de 15 minutos.
(C) Esse intervalo não é computado na duração do tra-balho.
(D) O empregado que cumpre diariamente jornada ex-
traordinária tem direito a um acréscimo de 15 mi-nutos no seu intervalo.
(E) O intervalo para empregado que cumpre jornadaentre 6 e 8 horas diárias é de uma hora.
37. Com relação à petição inicial trabalhista de ação que correpelo rito ordinário, é INCORRETO afirmar:
(A) Se a petição inicial não contiver valor da causa seráindeferida de plano, uma vez que não há possibilida-de de emenda.
(B) Havendo pedido de insalubridade e/ou periculosida-
de, o Juiz determinará a realização de perícia técni-ca, mesmo havendo revelia da reclamada.
(C) A petição inicial deve conter a exposição dos fatos,sendo clara, breve e precisa, dispensando para suavalidade a indicação dos fundamentos legais do pe-dido.
(D) Poderá haver cumulação de pedidos, caracterizan-do-se a cumulação alternativa quando somente umdos pedidos poderá ser acolhido, como é o caso dareintegração do empregado estável ou conversão doperíodo estabilitário em indenização.
(E) O pedido deve ser certo ou determinado, no entanto,a ausência de indicação dos valores corresponden-tes, não causam, por si só, o arquivamento da recla-
38. Na audiência trabalhista UNA, onde deixou de comparecera reclamada ou seu representante legal, estando presen-te o advogado munido de procuração e defesa, compro-vando, preliminarmente, que a reclamação foi recebida nodia anterior à data da realização da audiência, deve o juiz
(A) aplicar a revelia e pena de confissão quanto à maté-ria de fato à reclamada, mantendo o normal anda-mento da audiência.
(B) designar nova data para a realização da audiência,ante os argumentos do advogado da reclamada.
(C) condicionar o adiamento da audiência à concordân-
cia do reclamante.(D) aplicar a revelia e pena de confissão quanto à
matéria de fato à reclamada, designando nova datapara a realização da audiência.
40. De acordo com a Resolução no 94/2012 do Conselho Su-perior da Justiça do Trabalho,
(A) o sistema PJe-JT estará disponível de 2a à 6a feira,24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados osperíodos de manutenção do sistema.
(B) o sistema PJe-JT estará disponível 24 horas por dia,ininterruptamente, ressalvados os períodos de ma-nutenção do sistema.
(C) durante a fase de implantação, os Tribunais Regio-nais do Trabalho poderão estabelecer horários diver-sos de funcionamento do sistema PJe-JT, conformesuas necessidades e especificações.
(D) a partir da vigência desta Resolução, serão instala-
das novas Varas do Trabalho sem a concomitanteimplantação do Processo Judicial Eletrônico da Jus-tiça do Trabalho − PJe-JT.
(E) para solucionar problemas operacionais, está autori-zada a criação de novas soluções de informática pa-ra o processo judicial, bem como a realização de in-vestimentos nos sistemas eventualmente existentes.
41. A respeito da apresentação da resposta do reclamado emaudiência, é correto afirmar:
(A) Quando forem notificados para a reclamação váriosreclamados, com diferentes procuradores, o prazopara a prática dos atos processuais, inclusive a con-testação, será contado em dobro.
(B) Não cabe reconvenção no processo trabalhista, umavez que não há previsão legal.
(C) Apresentada a reconvenção na audiência trabalhis-ta, será dada a palavra à parte reconvinda para so-bre ela se pronunciar oralmente, vedado o fraciona-mento da audiência para esse fim.
(D) A desistência da reclamação pelo reclamante nãoobsta o prosseguimento da reconvenção, devendohaver manifestação expressa do reclamado para
que isto ocorra.
(E) De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentescopor consanguinidade ou afinidade até o quarto graucivil em relação à pessoa dos litigantes é causa desuspeição.
42. Conforme as regras estabelecidas para a execução noprocesso do trabalho, é INCORRETO afirmar:
(A) O juiz poderá dar andamento à execução, tendo emvista o caráter alimentar do crédito trabalhista.
(B) A lei de execução fiscal será fonte subsidiária doprocesso trabalhista, preferindo às normas pro-cessuais civis.
(C) No caso de acordo em fase de execução, a decisãoserá irrecorrível, tendo em vista a autonomia daspartes para transigir.
(D) Nas prestações sucessivas por tempo determinado,a execução pelo não pagamento de uma prestaçãocompreenderá as que lhe sucederem.
(E) A penhora em estabelecimento é prevista nos arti-gos 677 e 678 do CPC e pode ser aplicada ao pro-cesso do trabalho, por ser menos gravosa ao execu-tado, uma vez que permite a manutenção da ativi-dade empresarial enquanto quita a dívida trabalhista.
43. Um dos Objetivos Estratégicos do TRT − 2a Região SãoPaulo é Alinhar 100% das unidades administrativas e ju-diciárias à estratégia institucional, integrando-as ao Mo-delo de Gestão e Ações Estratégicas aprovados pelo Tri-bunal . Para tanto, utiliza o Planejamento Estratégico de
RH que deverá levar em consideração:
I. Coerência entre si das políticas, práticas e decisõesde recursos humanos, além de estarem consisten-tes com o planejamento global da organização.
II. Elaboração pautada dos procedimentos de recruta-mento e seleção.
III. Interação com o ambiente interno e externo, atuan-do de forma inovadora e diferenciada, sendo capazde influenciar toda a organização.
IV. Após formalização não poderá ser modificado ou al-terado, garantindo assim o sucesso das ações pro-postas.
44. O quadro abaixo apresenta falhas comuns cometidas peloavaliador durante o processo de avaliação de desempe-nho humano.Correlacione as colunas corretamente:
Falha deComportamento
Descrição do Fenômeno
A Falta de técnica I
Julgar o indivíduo a partir deum único traço de persona-lidade que se destaca emtermos de simpatia ou anti-patia, generalizando essacaracterística e contaminan-do a avaliação positiva ounegativamente.
B Tendência Central II
Julgar apenas com base nobom senso, sem discernirinformações importantes dasirrelevantes.
C Efeito Halo III
Valorizar aspectos que oavaliador julga importantes,mas não o são para a orga-nização ou para a função doavaliado.
D Unilateralidade IVJulgar o avaliado da mesmaforma que nos períodos an-teriores.
E Força do Hábito V
Atribuir apenas conceitos noponto médio da escala; oconceito excelente ou oconceito péssimo seriam ex-ceções.
45. Nas últimas décadas, muitas instituições vêm dando im-portância à pesquisa de clima organizacional, que dentreos seus principais objetivos NÃO se enquadra:
(A) Criar canal de comunicação direta entre os colabora-
dores e a direção da organização, onde possam ma-nifestar suas opiniões com garantia do anonimato.
(B) Avaliar o grau de satisfação dos colaboradores emrelação à organização.
(C) Possibilitar a melhoria nas condições de infraestru-tura para o trabalho, após aprovação de investimen-tos julgados como necessários para aumentar a sa-tisfação das pessoas.
(D) Permitir mudança da cultura organizacional onde forconstatado o maior grau de insatisfação no ambientede trabalho.
(E) Identificar, avaliar e monitorar o impacto das inter-venções contempladas na Pesquisa de Clima Orga-nizacional no decorrer do tempo.
46. Segundo os autores, Nonaka e Takeuchi (1995), para acriação do conhecimento organizacional são necessáriasações que integrem o conhecimento tácito e o conheci-mento explícito e devem ser iniciadas com a prática de
(A) Socialização, que transforma conhecimento tácitoem conhecimento tácito.
(B) Externalização, que transforma conhecimento tácitoem conhecimento explícito.
(C) Combinação, que transforma conhecimento explícitoem conhecimento explícito.
(D) Internalização, que transforma conhecimento explí-cito em conhecimento tácito.
(E) Socialização que transforma conhecimento explícitoem conhecimento tácito.
47. A organização "X, Y, Z" tem como missão "Promover a pa-cificação social oferecendo uma prestação jurisdicional rá-pida, acessível e eficiente nos litígios trabalhistas” e umadas diretorias é a Administrativa-financeira, composta por3 setores: financeira, recursos humanos e administração
de materiais.Considere:
I. Departamentalização é a divisão de pessoas, con-forme a delegação de autoridade de cada uma, en-volvendo a combinação de uma forma possível.
II. Os setores da diretoria administrativo-financeira éum exemplo de departamentalização por clientela.
III. O tipo de departamentalização adotado na Diretoriaadministrativo-financeira possibilita uma visão sistê-mica e integrada de todos os objetivos da organi-zação.
IV. À medida que a estrutura dessa empresa se torna omais horizontal, a capacidade de coordenação daschefias tenderá a aumentar.
Considerando a empresa apresentada na situação hipoté-tica, está correto o que consta APENAS em
(A) I e III.(B) I, II e III.(C) III e IV.(D) I.(E) IV.
48. Ao implantar a gestão por competências, um dos grandesdesafios é melhorar a ferramenta feedback , consideradopor muitos autores, uma ferramenta poderosa. Para umgestor obter bom êxito em uma reunião de feedback , devetomar cuidado para NÃO
(A) iniciar a reunião dando ênfase aos aspectos positi-vos do desempenho do avaliado.
(B) dar enfoque às críticas ao desempenho, não às ca-racterísticas da personalidade do avaliado.
(C) encerrar o feedback destacando os aspectos nega-tivos do desempenho do avaliado, com a finalidadede que ele não ocorra novamente.
(D) estimular que um comportamento adequado se re-pita, o chamado feedback positivo.
(E) manifestar disposição em ajudar e demonstrar con-fiança na capacidade de bom desempenho do ava-liado.
50. A inclusão de dispositivos que autorizam a criação decargos públicos na Lei Orçamentária Anual é vedadaporque fere o princípio orçamentário
(A) da universalidade.(B) do orçamento bruto.(C) da publicidade.(D) da exclusividade.
(E) da unidade. _________________________________________________________
51. Conforme a Lei no 4.320/1964, na execução do orça-mento, é permitido
(A) iniciar a prestação de serviços de consultoria antesdo empenho da despesa.
(B) conceder suprimento de fundos para despesas comlocomoção sem prévio empenho na dotação própria.
(C) recolher parcela das receitas arrecadadas em umaconta bancária específica com o fim de criar umcaixa especial para pagamento a fornecedores debens imóveis.
(D) realizar empenho da despesa com equipamentos, no
primeiro trimestre, com valor acima da cota tri-mestral, desde que o pagamento seja realizado notrimestre seguinte.
(E) realizar empenho global referente a um contrato dealuguel de um imóvel por um período de 12 meses,cujo pagamento ocorrerá mensalmente.
52. Considere as afirmativas sobre o orçamento público:
I. As cotas de receitas que uma entidade públicadeva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa,no orçamento da entidade obrigada a transferênciae, como receita, no orçamento da que as devareceber.
II. A Lei do Orçamento compreenderá todas as re-ceitas, inclusive as de operações de crédito porantecipação da receita orçamentária.
III. O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhadode demonstrativo regionalizado do efeito, sobre asreceitas e despesas, decorrente de isenções, anis-tias, remissões, subsídios e benefícios de naturezafinanceira, tributária e creditícia.
IV. A Lei Orçamentária Anual disporá sobre as altera-ções na legislação tributária e estabelecerá a políti-ca de aplicação das agências financeiras oficiais defomento.
Está correto o que consta APENAS em
(A) I e II.(B) I e III.(C) II e III.(D) III e IV.(E) II e IV.
53. Considere as informações sobre o orçamento da despesa,referente ao exercício financeiro de X1, de uma entidadepública:
Valores em reais
Elemento de DespesaDespesaFixada
DespesaEmpenhada
no 1o semestre
Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil
300.000,00 150.000,00
Obrigações Patronais 100.000,00 50.000,00
Material de Consumo 80.000,00 45.000,00
Outros Serviços de Terceiros − Pes-soa Jurídica
95.000,00 62.000,00
TOTAL 575.000,00 307.000,00
Não há outras dotações orçamentárias consignadas àentidade pública. O gestor público, no segundo semestrede X1, pretende realizar despesa no valor total deR$ 50.000,00 com aquisição de microcomputadores, cujavida útil estimada é de 5 anos, necessários para a ex-pansão de um dos serviços prestados pela entidade.
Sendo assim, para a aquisição dos microcomputadores,deverá ocorrer
(A) a transferência de recursos para o elemento dedespesa equipamentos e material permanente, nãosendo necessária autorização legislativa.
(B) a abertura de créditos adicionais suplementares,após autorização legislativa.
(C) a abertura de créditos adicionais especiais, apósautorização legislativa.
(D) a abertura de créditos adicionais extraordinários e,em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.
(E) o superavit financeiro do exercício de X1 para aabertura de créditos adicionais.
54. Considere as despesas de um Tribunal Regional do Tra-balho com:
I. aquisição de veículos para uso na prestação deserviços.
II. tarifas de energia elétrica, água e esgoto referentesao prédio utilizado na prestação de serviços à so-ciedade.
III. gasolina automotiva.
IV. serviços de terceiros (pessoa jurídica) relativos àmanutenção periódica do sistema de ar condi-cionado.
As despesas I, II, III e IV são classificadas, res-pectivamente, como despesa
(A) de capital, corrente, corrente e de capital.(B) de capital, corrente, corrente e corrente.(C) de capital, corrente, de capital e corrente.(D) corrente, de capital, corrente e de capital.(E) corrente, corrente, corrente e de capital.
55. Após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual daUnião pelo Poder Executivo para discussão e votação peloPoder Legislativo, a inclusão de uma obra, compatívelcom o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orça-mentárias, no Projeto de Lei Orçamentária Anual poderáocorrer por meio
(A) do envio de mensagem pelo Presidente da Repú-blica ao Congresso Nacional para propor modi-ficações no Projeto de Lei enquanto não iniciada avotação, na Comissão Mista, da parte cuja alteraçãoé proposta.
(B) de Emenda proposta pelo Poder Legislativo, cujorecurso necessário para a execução da obra sejadecorrente de anulação de despesa com pessoal eseus encargos.
(C) de Emenda proposta pelo Poder Legislativo, cujorecurso necessário para a execução da obra sejadecorrente de anulação de despesa com serviço dadívida.
(D) de Emenda proposta pelo Poder Executivo, cujorecurso necessário para a execução da obra seja
decorrente de anulação de despesa com aquisiçãode imóveis.
(E) de Emenda proposta pelo Poder Legislativo, cujorecurso necessário para execução da obra seja de-corrente de anulação de despesa com transferênciastributárias constitucionais para municípios.
56. Considere as despesas a seguir, referentes ao PoderJudiciário de um Estado (Governo Estadual) e ao exercíciofinanceiro de X1 (valores expressos em milhares de reais):
Elemento de Despesa
Valor Apura-do com ba-
se no regi-me de com-
petência
Valor apu-rado com
base noregime de
caixa
Contratação por tempo determi-nado
13.000,00 3.000,00
Obrigações Patronais 22.000,00 22.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil
67.000,00 60.000,00
Outras Despesas Variáveis − Pes-soal Civil
8.000,00 7.000,00
Indenizações Trabalhistas (indeni-zações por demissão)
12.000,00 10.000,00
A Receita Corrente Líquida no exercício financeiro de X1foi R$ (mil) 2.000.000,00. Sendo assim, com base na Leide Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o PoderJudiciário Estadual, em X1 e em milhares de reais,
(A) precisa reduzir a despesa total com pessoal em8.000,00 para poder fazer alteração na estrutura decarreira que aumente despesa com pessoal.
(B) gastou 12.000,00 a menos do que o limite prudencialde despesa total com pessoal.
(C) gastou 10.000,00 a menos do que o limite máximode despesa total com pessoal.
(D) precisa reduzir a despesa total com pessoal em
2.000,00 para poder criar cargos, empregos oufunções.
(E) ultrapassou o limite pelo qual deveria ser alertadopelo Tribunal de Contas (limite de alerta) em14.000,00.
Noções de Administração de Recursos Materiais
57. Segundo Saldanha (2006), o controle adequado de esto-ques se torna fundamental: ...é preciso prever situaçõespara que não haja excessos, faltas, nem deterioração dosmateriais estocados. Sobre controle de estoques consi-dere:
I. executar controle sobre os estoques e inventáriosperiódicos, preferencialmente utilizando um sistemaintegrado de informações ERP.
II. determinar quais os que tipos de materiais queserão estocados, independente da sua importância.
III. determinar o tempo de renovação dos estoques.
58. No almoxarifado de uma empresa prestadora de serviços,um determinado item de estoque é consumido na razão de100 unidades por mês e o seu tempo de reposição é de3 meses. Sabendo que o estoque mínimo é de 1 mês doseu consumo, o ponto de pedido será, em unidades:
60. A operação onde o recebimento e a distribuição de produ-tos são feitos sem a passagem das etapas de armazena-gem e retirada é denominada como armazenagem: