Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 9, N. 3, 2018, p. 1598-1620. Ana Lia Vanderlei de Almeida DOI: 10.1590/2179-8966/2018/36553 | ISSN: 2179-8966 1598 A prisão de Lula e a crença na “justiça verdadeira”: reflexões sobre o lugar do direito na reprodução da sociedade de classes Lula´s arrest and belief in “true justice”: reflections on the place of law in the reproduction of class society Ana Lia Vanderlei de Almeida 1 1 Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Paraíba, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3383-4621. Artigo recebido em 01/08/2018 e aceito em 05/08/2018. This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
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A prisão de Lula e a crença na “justiça verdadeira ... · Lula refere-se ao processo judicial que o condenou a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem
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A prisão de Lula e a crença na “justiça verdadeira”:reflexões sobre o lugar do direito na reprodução dasociedadedeclassesLula´s arrest and belief in “true justice”: reflections on the place of law in thereproductionofclasssociety
AnaLiaVanderleideAlmeida11Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Paraíba, Brasil. E-mail:[email protected]:https://orcid.org/0000-0002-3383-4621.
1TrechosdorepentetocadodeimprovisoporFrancinaldoOliveiraeDamiãoEnésionoSãoJoãodeCaruaruem23dejunhode2017.Gravadoetranscritopelaautora.2 Trechos do discurso amplamente noticiado e aqui coletado direta e indiretamente do site do Jornal OEstadão: <https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lula-confirma-que-vai-se-entregar-a-pf,70002258711> e <https://odia.ig.com.br/brasil/2018/04/5529509-ex-presidente-lula-se-entrega-a-policia-federal.html#foto=1>.Acessoem29dejulhode2018.
Queroqueelesprovemqualquercrimequeeucometi(...)Umdiaeusonhei que era possível um metalúrgico sem diploma universitáriocuidar melhor da educação do que todos os doutores que jágovernaramestepaís(...)Eusonheiqueerapossívellevarestudantesdas periferias para as melhores faculdades deste país, para que agente não tivesse só juízes e procuradores da elite. Esse crime eucometi.Eéissoqueelesnãoadmitem(...)Seocrimequeeucometifoi levar comida e educação para os pobres, eu digo que querocontinuar sendo criminoso neste país (...) Como presidente, eufortaleci o MP e o Judiciário. E sempre disse: quanto mais forte ainstituição, mais responsáveis precisam ser seus membros (...)QuandoderamogolpenaDilma,eujádiziaqueogolpenãofechavacomLulaeleitoem2018.Paraeles,pobrenãopode terdireito (...)Nãoadiantaeles tentaremmeparar. Eunão voupararporquenãosou ser humano, sou uma ideia e estou com vocês. Vou de cabeçaerguidaesairdepeitoestufadoporquevouprovaraminhainocência(DiscursodeLulanoticiadoporOESTADÃOem07deabrilde2018).
jurídico, desta vez a respeito das “pedaladas fiscais”, compreendidas ora como crime,
3Oex-Presidente refere-seàexposiçãodasacusaçõesporpartedoMinistérioPúblicoFederalatravésdeumarquivodoprogramaPowerpointque foiamplamentedivulgadopelamídiaemredenacional.Aesserespeito,adefesadeLulasepronunciou,emnota,nosseguintestermos:“Oprocessopenalnãoautorizaqueautoridadesexponhamaimagem,ahonraeareputaçãodaspessoasacusadas,muitomenosemredenacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas”. Disponível em:<https://ptnacamara.org.br/portal/2016/12/16/defesa-de-lula-processa-procurador-do-power-point-por-danos-morais-e-denuncia-sergio-moro-no-cnj>.
4Adespeitodisso, énotável certo contrapontonoavançodeanálisesmarxistas, principalmentedebasepachukaniana. Conferir edição XXX da Direito e Práxis, apresentando o Dossiê Direito eMarxismo, bemcomo os anais dos seminários do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais, em especial ostrabalhosapresentadosnosEspaçosdeDiscussão“DireitoeMarxismo”.
positivismo jurídico se realiza entre nós, cumprindo certas funções específicas no
5 Indicamos, noutro trabalho, possibilidades de continuar explorando as conclusões de Pachukanis arespeitodosujeitodedireito,considerandoqueasrelaçõesdetrocasmercantisseatravessamporrelaçõesraciais, de gênero e sexualidade demodo que este sujeito “proprietário” pode ser compreendido comoracializado,generificadoesexualizado(ALMEIDA:2017b).6 SECCO, Fabiana de Melo. Da crítica à resignação: Florestan Fernandes e o Direito como ideologia nocapitalismodependentebrasileiro.2017,100fls.Dissertação(Mestrado–UniversidadeFederaldeJuizdeFora); e RODRIGUES, Arthur Bastos. A função do direito na formação do capitalismo periférico de viacolonialemCaioPradoJr.2017,286fls.Dissertação(Mestrado–UniversidadeFederaldeJuizdeFora).
contra a ordem”. Daí a tendência à propagação de ideologias “desenvolvimentistas”,
7 O projeto, intitulado “O positivismo jurídico na periferia do capital: uma análise de setores do campojurídiconaParaíba”, funcionadesde2017dentrodoGrupodePesquisaMarxismo,DireitoeLutasSociais(GPLutas), investigando como o positivismo jurídico se expressa nas práticas de setores do judiciárioparaibanoenaeducaçãojurídica.
Asclassesprivilegiadasentenderamquenãopodemser‘iluministas’,‘liberais’ e muito menos ‘tolerantes’. Acabaram acomodando-se àideia de que não podem repetir o padrão europeu de revoluçãoburguesa e que podem tirar maior proveito do ‘pragmatismopolítico’, que lhes ensina a ser impossível conciliar capitalismo edemocracia, sem abrir mão do seu superprivilegiamento relativo esem atacar as iniquidades do subdesenvolvimento (FERNANDES:2009,p.110).
Destas especificidades das configurações da sociedade de classes dependente
resultaqueaburguesiabrasileira (e latino-americana)é incapazdecumprir sua tarefa
histórica de revolucionar a sociedade tradicional em sentido burguês. Quem realiza a
revolução democrática burguesa nesse contexto é a classe trabalhadora, exigindo
direitos. Primeiro, cobramopapel das “instituições-biombo”,quedeoutra formanão
a cabopelaprópriaburguesianospaíses centrais, nemsempreépossívelnaperiferia
(FERNANDES:2009B,p.29).
As classes burguesas não querem (e não podem, sem destruir-se)abrir mão: das próprias vantagens e privilégios; dos controles quedispõem sobre simesmas, como e enquanto classes; e do controleque dispõem sobre as classes operárias, as massas populares e asbases nacionais das estruturas de poder. As vantagens e privilégiosestão na raiz de tudo, pois se as classes burguesas “abrissem” aordemeconômica,socialepolíticaperderiam,deumavez,qualquerpossibilidadedemanterocapitalismoepreservaraíntimaassociaçãoexistente entre dominação burguesa e monopolização do poderestatalpelosestratoshegemônicosdaburguesia(FERNANDES,1976,pp.363-364).
Dentro dessa realidade, ao exigir direitos básicos no contexto do centro, os
8Esteprocessovemsendocompreendidopelasorganizaçõespopulareseporalgunsestudiososcomoum“agrogolpe” em curso. Conferir o Relatório da Violência no Campo no Brasil em 2017(https://www.cptnacional.org.br)eMITIDIEROJÚNIOR,M;BARBOSA,H.eSÁ,T.Quemproduzcomidaparaosbrasileiros?10anosdoCensoAgropecuário2006.RevistaPegada,v.18,n.3,set-dez2017,pp7-77.
9ConferirMISKOLCI,Richard;CAMPANA,Maximiliano. “Ideologiadegênero”:notasparaagenealogiadeumpânicomoral contemporâneo.SociedadeeEstadovol.32,no3,Brasília,DepartamentoeProgramadePósGraduação em Sociologia, 2017, pp.723-745.; PRANDI, Reginaldo; SANTOS, RenanWilliam dos. Quemtem medo da bancada evangélica? Posições sobre moralidade e política no eleitorado brasileiro, noCongressoNacionalenaFrenteParlamentarEvangélica.TempoSocial–RevistadeSociologiadaUSPvol.29, no 2, São Paulo, Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2017, pp.181-214;BALIEIRO, Fernando F. “Não se meta com meus filhos”: da invenção à disseminação do fantasma da“ideologia de gênero”. Cadernos Pagu (53), Campinas, SP, Núcleo de Estudos de Gênero Pagu-Unicamp,2018.10Conferir:MIGUEL,LuisFelipe.Da“doutrinaçãomarxista”à“ideologiadegênero”–EscolasemPartidoeasleisdamordaçanoparlamentobrasileiro.Direito&Práxisvol.7,no15,RiodeJaneiro,2016,pp.590-621;SOUZA,A.L.S.etal.AideologiadaEscolasemPartido:20autoresdesmontamodiscurso.SãoPaulo:AutoresAssociados, 2016; REIS, G.R.F.S.; CAMPOS, M.S.N.; FLORES, R.L.P. Currículo em tempos de Escola semPartido: Hegemonia disfarçada de neutralidade. Revista Espaço do Currículo, v. 9, n.2, p.200-214,maio/ago. 2016, PENNA, F.A. Programa Escola sem Partido: Uma ameaça à educação emancipadora.In:GABRIEL, C.T.; MONTEIRO, A.M.; MARTINS, M.L.B. (Orgs.). Narrativas do Rio de Janeiro nas aulas dehistória.RiodeJaneiro:Mauad,2016.p.43-58eMACEDO,E.AsdemandasconservadorasdoMovimentoEscolaSemPartidoeasBasesConservadorasdaBaseNacionalCurricularComum.Educação&Sociedade,v.38,n.139,p.507-524,abr-jun.2017.11 O Governo Lula, a partir de 2003, continuou com a política econômica do Governo FHC no que dizrespeito a “a abertura comercial, a desregulamentação financeira, a privatização, o ajuste fiscal e opagamento da dívida, a redução dos direitos sociais, a desregulamentação domercado de trabalho e adesindexaçãodossalários”(BOITOJR:2003e2005).
conjuntoparticulardepaíses; a suaescalade tempoéextensa/contínua/permanente,
em vez de limitada e cíclica; por fim, o seumodo de se desdobrar émais rastejante
quando comparado aos colapsos anteriores, mais espetaculares e dramáticos
(MÉSZÁROS:2011,p.795e796).
A erupção da crise estrutural do sistema do capital localiza-seaproximadamente no fim da década de 1960 ou no início da seguinte. Defato,os levantesde1968naFrançaeemmuitosoutrospaíses,atémesmonosEstadosUnidos,depoisdeumlongoperíododeexpansãonopós-guerraedeacomodaçãokeynesianaemtodoomundocapitalista,podemservistoscomo um marco memorável. Os levantes de 1968 manifestaram-se nãosomentesoba formadegrandesconflitoseconômicos,mas tambémcomoconfrontaçõespolíticassignificativas,mobilizandoatéalgumasforçassociaisinsuspeitadas do lado da feroz oposição à ordemestabelecida.Mas, talvezmais importante, por volta de 1970 estávamos submetidos a umdesenvolvimentoperigosonomundodotrabalhoquepoucodepoistevedeser caracterizado, mesmo pelos apologistas da ordem estabelecida, como“desempregoestrutural”.Desdeaquelesdias, quehojeestãoanãomenosdetrêsouquatrodécadas,esseproblemafoiaindamaisagravado,emvezdesolucionado, conforme repetidas promessas e expectativas. De fato, ele seampliou, atingindoproporçõesperigosas atémesmonospaíses capitalistasmaisdesenvolvidos,acentuandoassimairremediabilidadepersistentedessacaracterísticadacriseestruturaldosistema(MÉSZÁROS,2004,p.16-17).
Para Mészáros, o desemprego crônico e irreversível é um dos importantes
elementos indicadores de que o sistema do capital vem chegando ao seu limite
do movimento comunista a “falhas ideológicas”, à “ascensão do oportunismo”, à
“influênciadaaristocraciado trabalho”, à “faltada correta consciênciade classe”etc.
São,paraele,explicaçõessimplistas.
Umachamada“criseideológica”nãoéjamaisapenasideológica–nosentidode que poderia ser resolvida comdiscussões e esclarecimentos ideológico-teóricos(...).Umavezqueaideologiaéaconsciênciapráticadassociedadesdeclasse,asoluçãodosproblemasgeradosnosconfrontosideológicosnãoéinteligível sem a identificação de sua dimensão prática, material eculturalmenteeficaz(Mészáros,2004,p.115).
Obviamente, a ofensiva neoliberal investiu esforços em apresentar a crise do
socialismo como demonstração da inviabilidade histórica da perspectiva socialista. E
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SobreaautoraAnaLiaAlmeidaProfessoradaUniversidadeFederaldaParaíba,ondeministraaulasdeTeoriadoDireito.Sua tese de doutorado, intitulada "Um estalo nas faculdades de direito: perspectivasideológicas da Assessoria Jurídica Universitária Popular" investigou os grupos deAssessoria Jurídica Universitária no Nordeste do país. É coordenadora do Núcleo deExtensãoPopularFlordeMandacaru(NEP-UFPB),ligadoàRedeNacionaldeAssessoriaJurídica Universitária, e do Grupo de Pesquisa Marxismo, Direito e Lutas Sociais(GPLutas-UFPB),ligadoaoInstitutodePesquisaDireitoseMovimentosSociais(IPDMS).Atualmente faz parte da Secretaria Operativa do IPDMS. E-mail:[email protected]éaúnicaresponsávelpelaredaçãodoartigo.