2017€¦ · A nível orçamental, em comparação ao ano de 2016, tivemos um aumento das transferências do Orçamento de Estado em 15,85%, o que se revelou fundamental para a concretização

Relatório de Atividades

2017

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ÍND

ICE

1 INTRODUÇÃO

2 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

3 RECURSOS FINANCEIROS

4 RECURSOS HUMANOS E FORMAÇÃO

5 ESTATÍSTICAS

6 RELATÓRIO SINTÉTICO DE AVALIAÇÃO DO QUAR 2017

7 PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS

pág.

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4

9

12

15

16

22

3

Em 2017 Portugal recebeu mais de 21 milhões de turistas, cujo fluxo se distribuiu por todo o ano, pondo fim à sazonalidade do setor. A Direção-Geral do Património Cultural acompanhou este crescimento, tendo os Museus, Palácios e Monumentos sob a sua tutela recebido 5.060.780 visitantes, o que corresponde a um aumento de 8% em relação a 2016.

A nível orçamental, em comparação ao ano de 2016, tivemos um aumento das transferências do Orçamento de Estado em 15,85%, o que se revelou fundamental para a concretização das iniciativas previstas no Plano de Atividades de 2017.

No que concerne aos Recursos Humanos tivemos um crescimento líquido no número de efetivos, sobretudo na carreira de assistente técnico, que vieram colmatar a necessidade premente de postos de vigilância dos Museus, Palácios e Monumentos integrados na DGPC, aumentando assim o nível de tecnicidade da organiza-ção. Neste sentido, apostámos também na formação interna e externa para qualificarmos e atualizarmos os conhecimentos dos nossos recursos humanos nas áreas dos assuntos jurídicos, BAD (Biblioteconomia, arquivo e documentação), Comunicação, liderança e Desenvolvimento Pessoal, Contabilidade e Finanças, Dirigentes, Gestão de Pessoas, Governação e Gestão Pública, Tecnologias da Informação e formação no âmbito da Rede Portuguesa de Museus.

No âmbito do QUAR obtivemos um bom desempenho, uma vez que todos os objetivos foram atingidos e alguns mesmo superados, assim como também é de realçar o sucesso das medidas implementadas no seio do Plano de Gestão de Riscos e Corrupções e Infrações Conexas e o seu contributo para uma boa gestão dos dinheiros públicos.

Aliado a este cenário orçamental positivo e aos indicadores de uma boa gestão pudemos contar com o apoio de mecenas e parceiros que, juntamente com os Serviços Centrais e os Museus, Palácios e Monumentos tutelados, tornaram possível um ano de 2017 repleto de ações diversificadas que podemos sumariamente caracterizá-las pelo estudo, investigação e divulgação do Património imóvel, móvel e imaterial, pela gestão do património edificado arquitetónico e arqueológico no território e nas cidades, pela realização de obras de conservação nos grandes Monumentos, pela gestão dos Museus Nacionais e dos Monumentos classificados como Património Mundial, pela coordenação da Rede Portuguesa de Museus, pela documentação e inven-tário do património imaterial, indo até às intervenções de conservação e restauro de peças de património móvel e integrado.

Uma última palavra para destacar que nada do que atrás foi descrito teria sido possível sem o esforço, em-penho e dedicação de todos os colaboradores da DGPC para que esta organização continue a afirmar-se como uma entidade de referência nacional e internacional na área do património cultural.

INTRODUÇÃO

1

4

ATIVIDADESDESENVOLVIDAS

2A nível das atividades desenvolvidas realçamos algumas ações que, no decorrer do ano 2017, foram o es-pelho do que referimos e que demonstram o trabalho contínuo e profícuo que diariamente é desenvolvido.

• Foram colocadas à disposição do público as Atas de Colóquios A Charola de Tomar: novos dados, no-

vas interpretações, realizado em 2015 e A Missão Jesuíta da China nas Coleções da Biblioteca da Ajuda

• Disponibilizámos vários Inventários Temáticos Jardins da Cultura; Grupos Escolares construídos ao abrigo do Plano dos Centenários em Lisboa — 1944-1961, Os Castelos da Ordem do Templo em Portugal – Um percurso

• Apresentámos a obra de Rui Boaventura na Biblioteca de Arqueologia da DGPC

• Atribuição de Bolsa Portugal 2016 (para 2017) do Instituto Arqueológico Alemão, ao Mestre Carlos Didelet, com o projeto intitulado Manipulações Cranianas no Neolítico – Prosseguir uma investigação

• Foram realizadas novas inscrições no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial da Festa

de Carnaval dos Caretos de Podence (Macedo de Cavaleiros), Arte-Xávega (Costa da Caparica, Alma-

da) e Produção de Figurado em Barro de Estremoz

• Lisboa Passport nas Lojas dos Museus e Monumentos da DGPC

• Prémio Sonae Media Art atribuído a cinco artistas finalistas: André Martins, André Sier, Nuno La-

cerda, Rodrigo Gomes e Sofia Caetano

• No âmbito da Diretiva INSPIRE, disponibilizámos no site um novo serviço de visualização (WMS) dos dados geográficos do Atlas do património classificado e em vias de classificação

• Os Museus e Monumentos da DGPC foram colocados nos Circuitos Ciência Viva

• Estabelecemos um protocolo de colaboração com as Infraestruturas de Portugal S.A., com o objetivo primeiro de realizar um inventário relacionado com o património Ferroviário

• Criámos uma Aplicação móvel – APP com língua gestual – Museu Nacional do Azulejo

• Participação no VI Encontro Ibérico de Gestores do Património Mundial

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• O Grémio Literário atribuiu uma Menção Honrosa ao catálogo Fórmulas Naturalistas da Arte Moderna

• Menção Honrosa para Ensaio de Arqueologia Urbana no Museu Nacional de Machado de Castro, de Ricardo Jorge Costeira da Silva

• Exposição Mosteiro da Batalha - Panteão Nacional Património da Humanidade na Assembleia da Repú-

blica

• O Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) da DGPC colaborou com a expo-sição De Aveiro para o Mundo. Contributos para a Expansão Portuguesa, no Museu de Aveiro

• Foi reaberto ao público o novo edifício do Museu dos Coches após instalação da museografia con-

cebida pelos arquitetos Nuno Sampaio (Portugal) e Paulo Mendes da Rocha (Brasil)

• Organizámos mais um programa de formação dirigido a profissionais de museus, dando prioridade a técnicos de museus que integrem a Rede Portuguesa de Museus

• Participámos na Conferência Integridade e Inovação na Contratação Pública

• O Google Arts & Culture apresentou a maior exposição virtual We Wear Culture que contou com a participação do Museu Nacional do Teatro e da Dança e do Museu Nacional do Traje

• Prémios APOM 2017 – 4 distinções para a Exposição Lusitânia Romana. Origem de Dois Povos / Lusi-

tania Romana. Origen de dos Pueblos, MNA

• Exposição Coleções em Diálogo: Museu Nacional de Soares dos Reis e Pinacoteca de São Paulo, na Pina-coteca de São Paulo, Brasil

• Exposição Amadeo Souza Cardoso, 2016-1916 Porto-Lisboa recebe prémio Graphis Merit (EUA) pela

excelência do seu Design e Catálogo

• Procedemos à Conservação e Restauro das Abóbadas da Igreja do Mosteiro dos Jerónimos - fachada do Portal Sul, com apoio da World Monuments Found

• Foi definida em portaria a afetação da Fortaleza de Peniche à Direção-Geral do Património Cultu-

ral para a futura implementação do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade

• Apresentação de 4 livros da Coleção Estudos de Museus – Da Coleção ao Museu. O Colecionismo Pri-vado de Arte Moderna e Contemporânea em Portugal - Museus (In)Capacitantes. Deficiência, Acessibi-lidades e Inclusão em Museus de Arte – Lisboa em Festa: a Exposição Retrospetiva de Arte Ornamental Portuguesa e Espanhola, 1882. Antecedentes de um Museu – Da Fábrica ao Museu. Identificação, Patri-monialização e Difusão da Cultura Técnica-industrial

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6

• Museu Nacional do Azulejo, Museu Nacional de Machado de Castro, Museu Nacional de Arte An-

tiga, Museu Monográfico de Conímbriga e Museu Nacional dos Coches, entre os Melhores museus

do mundo, eleitos pelos Travelers’ Choice Awards

• Editámos o Guia de Boas Práticas de Acessibilidade Comunicação Acessível e Inclusiva em Monumentos, Palácios e Museus

• Adquirimos 5 obras para incorporação nos Museus Nacionais

• Participámos no Seminário Europeu dos intervenientes em Pactos de Integridade

• Museu Nacional dos Coches e Museu Nacional Ferroviário nos 40 finalistas ao Prémio Museu Europeu do

Ano 2018

• Prémios Valmor e Municipal de Arquitetura 2013-2016 – Menção Honrosa para Museu Nacional dos Coches

2015.

• Assinalámos o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios a 18 de abril, que contou com um vasto programa cons-tituído por mais de 900 atividades, organizadas por 670 entidades que abrangeram um total de 176 concelhos sob o mote Património Cultural e Turismo Sustentável, proposto pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS).

• De realçar uma vez mais o Dia Internacional dos Museus a 18 de maio e a Noite Europeia dos Museus cujo tema proposto pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM) foi Museus e histórias controversas: dizer o indizí-

vel em museus.

• Apresentámos no dia 1 de julho, entre as 10h00 e as 23h00 a primeira edição da iniciativa Festa do Pa-

trimónio, um evento ao ar livre que incluiu recriações históricas, ateliers de conservação e restauro, artesana-to, azulejaria e arqueologia, teatro e concertos. O programa completou-se com visitas guiadas ao Palácio Nacional da Ajuda e oferta gastronómica.

• Tiveram lugar nos dias 22, 23 e 24 de setembro as Jornadas Europeias do Património 2017, subordinadas ao tema Património e Natureza. Este tema pretendeu chamar a atenção para a importância da relação entre as pessoas, as comunidades, os lugares e a sua História, mostrando como o património e a natureza se cruzam nas suas diferentes expressões - mais urbanas ou mais rurais - e para a necessidade de preservar e valorizar esta relação, fundamental para a qualidade da vida, para a qualificação do território e para o reforço de identidades.

• Realizámos a 10ª Edição do passatempo de fotografia EFIM (Experiência Fotográfica Internacional dos Mu-seus) Num Instante…o Património que teve como vencedores a Ana Luísa Esperança da Silva (15 anos) com a

“fotografia noturna, Ponte Luiz I” e o João Afonso de Sousa Canelas (18 anos) com a fotografia “Reflexo, Fonte

Grande de Alte”.

2

7

2• Organizámos, através do nosso Laboratório de Arqueociências (LARC) uma Conferência dedicada ao tema

From the Mediterranean to the Atlantic: themes in European zooarchaeology. The Archaeology of Animals –

30 years.

• Através da forte aposta na Rede Portuguesa de Museus, e porque consideramos ser um projeto estruturante da política museológica portuguesa, aumentámos para 149 museus oficialmente reconhecidos, através

da credenciação e adesão de quatro novos museus: Museu do Douro, Museu da Comunidade Conce-

lhia da Batalha, Museu Municipal de Loulé e Museu da Misericórdia do Porto.

• Na senda da valorização do património arquivístico e dos espólios e acervos, foi assinado um Protocolo de Parceria entre a DGPC e a Casa da Arquitectura, em Matosinhos, tendo como mote a partilha de sistemas de informação, documentação e promoção do património arquitetónico, potenciando desta forma a inves-tigação académica, área onde colocamos bastante enfoque, uma vez que é uma ação continua em prol da defesa, preservação, salvaguarda e valorização do património cultural, que importa partilhar com o públi-co, da mesma forma que apresentamos as peças de arte e obras nos Museus.

• Promovemos a itinerância de exposições entre Museus Nacionais de Lisboa e Porto, entre o Museu Nacional Soares dos Reis e o Museu Nacional de Arte Antiga, levando as exposições A Cidade Global, Lisboa no Renas-cimento e Amadeo Souza Cardoso, 2016-1916 Porto-Lisboa, às duas cidades. Por outro lado descentralizámos levando réplicas do Museu Nacional de Arte Antiga ao Centro Comercial das Amoreiras, convidando dessa forma o público a visitar o Museu.

• Durante as Comemorações do Tricentenário do lançamento da primeira pedra foi reaberta ao público a Sala do Trono do Palácio Nacional de Mafra, depois de ter sido restaurada com apoio mecenático.

• Foi celebrado um acordo entre o Ministério da Cultura/DGPC e a Google que garante visibilidade mun-dial, através de imagens em alta resolução, às coleções dos Museus e Monumentos Nacionais, permitindo uma divulgação universal das obras de arte de excelência dos Museus Nacionais.

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Destacamos ainda algumas das muitas atividades realizadas pelos Museus, Palácios e Monumentos:

Casa-Museu Anastácio Gonçalves – Exposição Fórmulas Naturalistas da Arte Moderna

Museu Nacional de Arte Contemporânea/Museu do Chiado – Exposições Prémio Sonae, A Sedução da Modernidade, Love vs. Power, Género na Arte e Amadeu Souza Cardoso

Convento de Cristo – Exposições Eduardo Souto de Moura: Continuidade e Carrilho da Graça: Lisboa

Mosteiro de Alcobaça - Programa Comemorativo dos 450 anos da Fundação da Con-gregação Autónoma de Santa Maria de Alcobaça. Congresso Internacional e outras atividades.

Mosteiro da Batalha - Exposição de escultura de Abílio Febra Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém – Atelier Pessoa versus Camões – as duas Epo-

peias e visitas guiadas, temáticas e específicas para cegos e amblíopes Museu de Arte Popular - Exposição temporária Da fotografia ao azulejo: povo, monumen-

tos, paisagens de Portugal na primeira metade do século XX Museu Nacional de Etnologia – Exposições De Regresso à Luz: Esculturas Orientais em

Depósito da Coleção de Victor Bandeira e World Press Photo 2017 Museu Monográfico de Conímbriga - Exposição temporária Conímbriga: o fim da cidade

romana

Museu Nacional de Arqueologia - Exposição Loulé. Territórios, Memórias, Identidades

Museu Nacional de Arte Antiga – Exposições A Cidade Global - Lisboa no Renascimento, Madonna - Tesouros dos Museus do Vaticano, As Ilhas do Ouro Branco. Encomenda Artística na Madeira, Séculos XV-XVI e Domingos Sequeira – Pintor de História

Museu Nacional dos Coches – Exposições Partida da Família Real para o Brasil – 1807 e 300 Anos da Embaixada de D. João V ao Papa Clemente XI 1716-2016

Museu Nacional Grão Vasco – Exposições A Ilha dos Imortais de Teresa Trigalhos, Global Make Up Program de Zoran

Museu Nacional Machado de Castro – Exposição Tesouros Partilhados- Os Esmaltes do Mosteiro de Santa Cruz

Museu Nacional do Azulejo – Exposição Azulejaria de Coimbra do século XVIII e exposi-ção da ceramista japonesa Haru Ishii

Museu Nacional da Música – V Ciclo – Um Músico, Um Mecenas e Concerto com o violon-celo stradivarius pelas mãos do violoncelista Pavel Gomziakov

Museu Nacional Soares dos Reis – Exposição José de Almada Negreiros: desenho em movimento

Museu Nacional do Teatro e da Dança - Exposições Vestir hoje o Teatro e Dança e Pra lá e Pra Cá / Ballet Gulbenkian

Museu Nacional do Traje – Exposições 1977. Revisitando o ano de abertura e A criação à flor da pele | O ADN de um itinerário de Paulo Azenha

Palácio Nacional da Ajuda – Exposições Materialidade e Metamorfose de Juan Miró e FIKL Portuguese Storylines

Palácio Nacional de Mafra – Comemorações do 300º Centenário e Exposições Memorial do Convento e Do Tratado à Obra

Panteão Nacional – Exposição Manuel de Arriaga e a construção da imagem da República.

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3.1.Execução Financeira do Orçamento da DGPC em 2017

a) Orçamento de Funcionamento

No quadro apresenta-se a execução do orçamento de funcionamento por agrupa-mentos de despesa do ano de 2017.

No quadro supra verifica-se durante o ano de 2017, uma execução global de 91,05%, sendo o agrupamento das Outras despesas correntes o que apresenta a maior taxa de execução com 99,01%.

Verifica-se também que as despesas com as aquisições de bens e serviços e aquisições de bens de capital apre-sentam taxas de execução respetivamente de 95,60% e 91,14%.

Quanto ao peso das receitas próprias no total do orçamento de funcionamento verifica-se que em 2016 repre-sentava 57,95% do total, tendo passado para 57,74% no ano de 2017, por outro lado, as transferências do orçamento do Estado passaram de 40,53% para 41,00%, conforme se pode constatar do quadro seguinte:

RECURSOS FINANCEIROS

3Execução da Despesa do Orçamento de Funcionamento

Agrupamentos de despesa

2017Dotação Corrigi-

da (€)

Execução (€)

%01.00.00.00 - Despesas com o pessoal 22.081.769,00 19.796.456,36 89,6502.00.00.00 - Aquisição de bens e serviços 8.036.548,00 7.682.793,76 95,6003.00.00.00 - Juros de mora 1.500,00 1.330,49 88,7004.00.00.00 - Transferências correntes 1.133.667,00 909.917,40 80,2606.00.00.00 - Outras despesas correntes 771.400,00 763.750,13 99,0107.00.00.00 - Aquisições de bens de capital 6.838.203,00 6.232.434,91 91,14

Total 38.863.087,00 35.386.683,05 91,05

Peso da Receita cobrada no Orçamento de Funcionamento da DGPC

Agrupamentos de receita

2016 2017

Receita cobrada

(€)

Peso das Fontes

Financiamento %

Receita cobrada

(€)

Peso das Fontes

Financiamento %

Transferências do OE 13.039.985,03 40,53 15.107.284,36 41,00

Fundos Comunitários 65.590,00 0,20 347.964,58 0,94

Receitas Próprias 18.646.924,75 57,95 21.289.059,82 57,74

Transferências de RP entre Organismos 423.498,38 1,32 127.716,40 0,35

Total 32.175.998,16 100,00 36.872.025,16 100,00

10

Durante o ano de 2016, a receita cobrada face à prevista no orçamento inicial teve uma taxa de cobrança global de 94,70%, tendo contribuído para esta execução as receitas próprias e os Fundos Comunitários respetivamen-

te com 104,87% e 110,68%. As transferências do Orçamen-to do Estado contribuíram com 83,51% e as Transferências de RP entre Organismos com 54,77%, conforme se pode ve-rificar no quadro ao lado:

A receita própria cobrada em 2016 atingiu o montante global de 18 646 924,75€, sendo a receita cobrada em 2017 de 21.289.059,82€, verificando-se um acréscimo de receita cobrada de 2 642 135,07€, representando um aumento de 14,17%.

b) Orçamento de Investimento

No quadro a seguir apresenta-se a execução do orçamento de Investimento para o ano de 2017.

Do quadro supra verifica-se que a execução global do orçamento de Investimento foi de 41,78%, sendo as mais representativas as aquisições de bens e serviços e despesas com pessoal, respetivamente com 51,43% e 48,83%.

Execução do Orçamento de Funcionamento de Receita da DGPC 2017


2017

Dotação Prevista

(€)

Receita cobrada

(€) %

Transferências do OE 18.089.864,00 15.107.284,36 83,51

Fundos Comunitários 314.376,00 347.964,58 110,68

Receitas Próprias 20.300.000,00 21.289.059,82 104,87

Transferências de RP entre Organismos 233.200,00 127.716,40 54,77

Total 38.937.440,00 36.872.025,16 94,70

Execução da Despesa do Orçamento de Investimento 2017

Agrupamentos de despesa

2017

Dotação Corrigida

(€)

Execução

(€) %

01.00.00.00 - Despesas com pessoal 22.927,00 11.195,00 48,83

02.00.00.00 - Aquisição de bens e serviços 1.175.930,00 604.823,32 51,43

04.00.00.00 - Transferências correntes 209.400,00 2.186,00 1,04

07.00.00.00 - Aquisições de bens de capital 799.133,00 304.013,84 38,04

Total 2.207.390,00 922.218,16 41,78

3

11

No quadro ao lado apresenta-se a execução do orçamento de Investimento por fontes de fi-nanciamento:

Do quadro supra verifica-se uma taxa de execução de 48,26%, tendo contribuído para esta situação os seguin-tes factos:

• Nos Fundos Comunitários verifica-se uma baixa taxa de execução de 0,51%, devido às candida-turas ao Portugal 2020, só terem sido abertas em finais de 2017 e outras só estão previstas para 2018;

• Nas transferências do Orçamento de Estado verifica-se também uma baixa taxa de execução de 63,83%, devido à não execução da contrapartida nacional dos projetos cofinanciados, por não te-rem sido aprovadas em tempo útil as candidaturas a fundos comunitários.

No quadro a seguir refere-se que o peso das transferências do orçamento do Estado passou de 53,30% em 2016 para 99,74% em 2017, tendo o peso dos Fundos Comunitários passado em 2016 de 21,71% para 0,26% em 2017:

3Execução do Orçamento de Investimento por Fontes de Financiamento da DGPC 2017


2017

Dotação Prevista

(€)

Receita cobrada

(€) %

Transferências do OE 1.812.361,00 1.156.886,21 63,83

Fundos Comunitários 591.150,00 3.013,50 0,51

Receitas Próprias 0,00 0,00 0,00

Transferências de RP entre Organismos 0,00 0,00 0,00

Total 2.403.511,00 1.159.899,71 48,26

Peso da Receita cobrada no Orçamento de Investimento da DGPC no período de 2016 a 2017


2016 2017

Receita cobrada

(€)

Peso das Fontes

Financiamento %

Receita cobrada

(€)

Peso das Fontes

Financiamento

%

Transferências do OE 1.195.018,09 53,30 1.156.886,21 99,74

Fundos Comunitários 486.773,99 21,71 3.013,50 0,26

Receitas Próprias 32.034,67 1,43 0,00 0,00

Transferências de RP entre Organismos 528.298,16 23,56 0,00 0,00

Total 2.242.124,91 100,00 1.159.899,71 100,00

12

4.1. Evolução dos efetivos

A variação dos recursos humanos da DGPC durante o ano de 2017 encontra-se retratada no quadro seguinte:

Grupo /Cargo/Carreira Nº de Efetivos 2017

01 de janeiro 31 de dezembro

Dirigente Superior de 1º grau 1 1

Dirigente Superior de 2º grau 4 4

Dirigente Intermédio de 1º grau 20 20

Dirigente intermédio de 2º grau 12 11

Técnico Superior 300 306

Assistente Técnico 422 432

Assistente Operacional 71 68

Informático 4 4

Técnico de Fotografia e Radiografia para a Conservação 4 4

Total 838 850

O movimento destes recursos em termos de entrada e saída da organização e seus motivos encontram-se espe-lhados nos dois quadros seguintes, a saber:

Motivo das Saídas

Reforma/Aposentação

Mobilidade Licença sem Remuneração

Falecimento Comissão de Serviço

Rescisão Outras situações(*)

Total

2017 15 10 4 2 7 1 22 61

OBS: (*) - Rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (2); cessação do período experimental (3); nomeação em regime de substituição (1); procedimento concursal fora da DGPC (8); equiparação a bolseiro fora do país (1); nomeação de regime de comissão de serviço (3); nomeação em regime de comissão de serviço fora da DGPC (1); cessação do regime de substituição (1); cessação da mobilidade interna (2)

RECURSOS HUMANOS E FORMAÇÃO

4

13

Motivo das entradas

Procedimento

Concursal

Procedimento

Concursal Interno

Mobilidade Regresso de Licença sem Vencimento

Comissão de Serviço

Outras situações (+)

Total

2017 46 10 5 14 75

OBS: (*) - nomeação em regime de substituição (2); regresso à categoria de origem (5); regresso à DGPC (5), regresso da equiparação

a bolseiro (2);

De referir que o crescimento líquido do número de efetivos verificou-se fundamentalmente na carreira de assis-tente técnico para o exercício de funções de vigilância dos monumentos, museus e palácios integrados na DGPC, o que permitiu aumentar o índice de tecnicidade da organização.

Por último, de referir que a falta crónica de recursos humanos em áreas estratégicas, tem vindo a ser colmata-da através do recurso aos Contratos de Emprego e Inserção (CEI) e aos programas de voluntariado, conforme identificado no quadro infra, embora no caso dos CEI a sua redução seja gradual dando assim cumprimento às recomendações do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral das Atividades Culturais.

Grupo/Cargo/Carreira CEI (Contrato de Emprego e Inserção) Total

2015 2016 2017

Técnico Superior 9 1 1 11

Assistente Técnico 60 43 22 125

Assistente Operacional 8 2 3 13

Total 77 46 26 149

Nº de voluntários na DGPC

Ano Nº de Voluntários na DGPC

2015 276

2016 281

2017 265

4

14

4.2. Formação

Em 2017 foram realizadas 38 ações sendo 5 ações internas e 33 ações externas de formação profissional con-forme quadro infra:

Tipo de ação/duração Menos de 30 horas De 30 a 59 horas De 60 a 119 horas De 120 horas ou mais Total

Interna 5 5

Externa 32 1 33

Total 37 1 38

Estas 38 ações de formação abrangeram as várias temáticas, tendo participado 141 trabalhadores distribuídos pelas seguintes carreiras e categorias profissionais:

Grupo/Cargo/Carreira Nº Participantes nas ações internas

Nº Participantes nas ações externas

Total

Dirigente Intermédio de 1º grau 2 2

Dirigente Intermédio de 2º grau 3 2 5

Técnico Superior 77 35 112

Assistente Técnico 19 3 22

Total 99 42 141

Para a participação das referidas ações de formação foram despendidas pelos trabalhadores 3.016 horas tendo tido um custo anual de 8.702.35 €.

4

15

ESTATÍSTICAS

5Evolução do nº total visitantes por equipamento cultural da DGPC. 2012 - 2017

2012 2013 2014 2015 2016 20172017-2016

2012 - 2017 2017

Total de visitantes

Total de visitantes

Total de visitantes

Total de visitantes

Total de visitantes

Total de visitantes

Variação positiva/ negativa

Taxa de cresci-mento/decrés-

cimo

% do nº entradas por EC no

nº total por tipo de EC (M-M-P)

CMAGonçalves 8.107 11.655 10.854 9.124 9.557 10.462 9,5% 29,0% 0,7%

MAPopular 21.082 14.667 18.120 15.354 17.751 46.641 162,8% 121,2% 3,0%

MNAC-MChiado 42.512 40.126 41.960 51.354 51.992 88.158 69,6% 107,4% 5,7%

MNGVasco 129.123 68.929 80.241 86.371 114.568 84.275 -26,4% -34,7% 5,4%

MMConímbriga 101.901 74.339 85.075 87.659 91.797 100.397 9,4% -1,5% 6,4%

MNMúsica 9.138 10.600 11.965 14.075 14.859 14.339 -3,5% 56,9% 0,9%

MNArqueologia 79.210 80.141 103.068 109.897 146.955 167.634 14,1% 111,6% 10,8%

MNAAntiga 119.951 138.728 221.675 163.788 175.578 212.669 21,1% 77,3% 13,7%

MNAzulejo 90.944 101.639 115.515 132.716 160.557 193.444 20,5% 112,7% 12,4%

MNCoches 184.105 189.088 206.887 346.718 382.593 350.254 -8,5% 90,2% 22,5%

NVViçosa 10.877 8.276 9.529 4.105 0 0 0,0%

MNEtnologia 6.285 12.055 12.802 15.397 19.587 31.404 60,3% 399,7% 2,0%

MNMCastro 34.087 58.176 62.301 77.059 110.568 108.385 -2,0% 86,3% 7,0%

MNSReis 45.244 48.270 50.348 54.407 98.694 68.450 -30,6% 51,3% 4,4%

MNTDança 46.801 54.690 50.351 39.199 39.628 36.115 -8,9% -22,8% 2,3%

MNTraje 45.709 40.195 43.218 44.494 44.543 44.020 -1,2% -3,7% 2,8%

PNAjuda 50.065 253.658 53.534 67.645 69.913 126.240 80,6% 152,2% 25,0%

PNMafra 235.670 244.489 274.255 301.461 327.563 377.961 15,4% 60,4% 75,0%

CCristo 183.027 191.278 209.294 254.313 295.808 354.763 19,9% 93,8% 11,8%

MAlcobaça 180.550 176.766 187.499 198.406 226.516 260.477 15,0% 44,3% 8,7%

MBatalha 271.912 283.698 300.565 330.047 396.423 492.093 24,1% 81,0% 16,4%

MJerónimos 694.156 763.205 807.845 943.833 1.080.902 1.166.793 7,9% 68,1% 38,9%

PanteãoN 65.068 72.225 89.629 100.714 120.731 149.931 24,2% 130,4% 5,0%

Tbelém 520.061 537.856 530.903 607.838 685.694 575.875 -16,0% 10,7% 19,2%

TOTAL M-M-P 3.175.585 3.474.749 3.577.433 4.055.974 4.682.777 5.060.780 8,1% 59,4%

16

A DGPC tem por missão assegurar a gestão, salvaguarda, valorização, conservação e restauro dos bens que integrem o património cultural imóvel, móvel e imaterial do País, bem como desenvolver e executar a política museológica nacional.

A DGPC formulou, para o ano de 2017, 3 objetivos estratégicos que estão na base do QUAR 2017:

Como forma de operacionalizar os objetivos estra-tégicos a DGPC contratualizou com a Tutela, relativamente ao ano de 2017, um Quadro de Avaliação e Responsabilização Estratégica- QUAR- com 7 (sete) objetivos operacionais- dos quais 3 (três) relativos a Eficácia, 2 (dois) relativos a Eficiência e 2 (dois) relativos a Qualidade.

A proposta inicial do QUAR 2017 foi aprovada por despacho do Senhor Ministro da Cultura, datado de 11 de julho de 2017.

Existiu a preocupação de reduzir o número de objetivos relativamente aos anos anteriores.

RELATÓRIO SINTÉTICO DE AVALIAÇÃO DO QUAR 2017

6

Obj 1 Fomentar a participação

e fruição dos Monumentos, Palácios e Museus através do aumento do seu número de visitantes, da qualidade do trabalho apresentado e da

diversificação da oferta de serviços.

Obj 2 Promover a

sustentabilidade da DGPC através do aumento da

sua autonomia financeira e da diversificação as suas fontes de financiamento.

Obj 3 Melhorar a qualidade

de resposta dos serviços da DGPC aos seus stakeholders através da valorização da

capacitação técnica dos seus recursos humanos.

17

Em outubro de 2017 a DGPC propôs a revisão de alguns dos objetivos, com base em algumas contingências não previstas ao nível administrativo, a qual veio a ser aprovada por despacho do Senhor Secretário de Estado da Cultura, em 06 de dezembro de 2017.

Da análise à monitorização, concluída em janeiro 2018, após a recolha de todas as Fontes de Verificação esta-belecidas, resulta a seguinte situação:

Melhorar as condições de acesso e fruição aos Monumentos, Palácios e Museus da DGPC

- Indicador 1: Nº de visitantes

Meta: 4,750 milhões; tolerância: 150.000; valor crítico: 5,000 milhões; resultado: 5.060.780

Objetivo superado

- Indicador 2: Nº de intervenções em imóveis afetos de valor superior a €20.000.

Objetivo revisto para valores inferiores aos iniciais em resultado de escassez orçamental, incidência de cativa-ções e tramitação processual de intervenções de maior peso.

Meta: 13; tolerância: 2; valor crítico: 20; resultado: 13

Objetivo atingido

- Indicador 3: Nº. de ações de conservação, restauro e requalificação do património móvel

Objetivo revisto para valores superiores em resultado da diversidade de peças e seu estado de conservação, daí resultando a exequibilidade das intervenções.


Objetivo atingido

- Indicador 4: Nº. de ações de conservação, restauro e requalificação do património edificado

Objetivo revisto para valores superiores em resultado das condicionantes a intervenções de maior valor, tendo revertido a favor das de menor valor.

Meta:80; tolerância:2; valor crítico: 85; resultado: 82

Objetivo atingido

Objetivos de Eficácia- Peso 40%

Objetivo 1 Ponderação

de 50%

6

18

Aumentar a oferta cultural para públicos diversificados- Indicador 5: Nº. de exposições inauguradas

Objetivo revisto para valores superiores, em resultado, designadamente, de iniciativas dos Museus Nacionais de Arte Antiga, Arqueologia e do Chiado.


Objetivo superado

Aumentar a oferta de produtos em loja

-Indicador 6: Nº. de parcerias de consignação, com entidades públicas e privadas, relativamente a artigos a serem comercializados nas lojas da DGPC


Objetivo superado

Aumentar a autonomia financeira da DGPC face ao total da despesa realizada

- Indicador 7: AF= (RP/Despesa Total) x 100

Objetivo revisto para valores superiores face à limitação dos fundos disponíveis, conduzindo a maior esforço da receita própria.

Meta: 59%; tolerância: 2%; valor crítico: 65%; resultado: 57,74%

Objetivo atingido


de 30%


de 20%


de 60%

Objetivos de Eficiência- Peso 30%

6

19

Objetivos de Qualidade- Peso 30%

De referir que a despesa realizada foi superior ao estimado na altura da revisão do objetivo, em resultado do pagamento, em 2017, da totalidade do encargo resultante da aquisição de seis quadros da pintora Vieira da Silva, cuja previsão inicial abrangia os anos de 2017, 2018 e 2019.

Ficou assim reduzida a autonomia financeira, tendo-se, todavia, o resultado situado ainda dentro da tolerância.

Diversificação das Fontes de Financiamento da DGPC

- Indicador 8: Nº de candidaturas aprovadas e contratualizadas no âmbito do Portugal 2020

Meta: 4; tolerância: 2; valor crítico: 7 resultado: 5 aprovadas, tendo 4 sido contratualizadas

Objetivo atingido

Garantir a qualidade dos serviços prestados nos Monumentos, Palácios e Museus da DGPC

- Indicador 9: grau de satisfação (entre 0 e 5) do público utilizador

Meta: 4; tolerância: 0,5; valor crítico: 5; resultado: 4,35

Objetivo atingido

Aumentar a participação em projetos inovadores e de responsabilidade social

- Indicador 10: Nº de projetos inovadores e de responsabilidade social

Meta: 2; tolerância: 1; valor crítico:4; resultado: 2

Objetivo atingido


de 40%


de 30%


de 30%

6

20

AutoavaliaçãoEm observância do disposto na legislação, atentos os resultados alcançados relativamente aos objetivos opera-cionais, entende-se que à DGPC deverá ser atribuído desempenho bom, uma vez que todos foram atingidos, alguns mesmo superados.

Resultados na Gestão dos Recursos HumanosComo se pode constatar dos quadros e gráficos que a seguir se apresentam, o ano de 2017 terminou com mais ele-mentos a nível do mapa de pessoal, traduzindo-se num acréscimo de 14 elementos, dos quais 6 TS-Técnicos Superiores e 12 AT-Assistentes Técnicos, compensado pela redução de 1 Dirigente Intermédio e 3 AO-Assistentes Operacionais.

Por força dos movimentos de entradas e saídas, decorrentes sobretudo do sistema de mobilidade, o número de TS recrutados (6) e AT (12) saldou-se apenas nos acréscimos referenciados no parágrafo anterior.

N.º DE EFETIVOS 2017

GRUPO/CARGO/CARREIRA JANEIRO DEZEMBRO

Dirigente Superior 5 5

Dirigente Intermédio 32 31

Técnico Superior 300 306

Assistente Técnico 422 432

Assistente Operacional 71 68

Técnico de Informática 4 4

Técnico de Radiografia e Fotografia 4 4

Total 838 850

6

5 32

300

422

71 4 4 5 31

306

432

68 4 4

0 50

100 150 200 250 300 350 400 450 500

JANEIRO

DEZEMBRO

21

Resultados na Gestão dos Recursos Financeiros

Orçamentos Orçamento corrigido (€) Execução (€) Taxa de execução

Funcionamento:

Receitas Gerais 18.089.864 15.107.284,36 83,51%Transferências p/Administrações Públicas 233.200,00 127.716,40 54,77%Receitas Próprias 20.300.000 21.289.059,82 104,87%Fundos Comunitários 314.376 347.964,58 110,68%

Total 38.937.440,00 36.872.025,16 94,70%

Investimento:

Receitas Gerais 1.812.361,00 1.156.886,21 63,83%

Transferências p/Administrações Públicas 0 0 0,00%

Receitas Próprias 0 0 0,00%

Fundos Comunitários 591.150 3.013,50 0,51%Total 2.403.511,00 1.159.899,71 48,26%

Total Geral 41.340.951,00 38.031.924,87 92,00%20

Dirigente Superior

0,60% Dirigente

Intermédio 3,82%

Técnico Superior 35,80%

Assistente Técnico 50,36%

Assistente Operacional

8,47%

Técnico de Informática

0,48%

Técnico de Radiografia e Fotografia

0,48%

JANEIRO

Dirigente Superior

0,59%

Dirigente Intermédio

3,65%




8,00%


0,47%


0,47%

DEZEMBRO 20

Dirigente Superior

0,60% Dirigente

Intermédio 3,82%




8,47%


0,48%


0,48%

JANEIRO

Dirigente Superior

0,59%

Dirigente Intermédio

3,65%




8,00%


0,47%


0,47%

DEZEMBRO

6

22

No cumprimento da Recomendação N.º 3/2015 do Conselho de Prevenção da Corrupção, publicada, em 01/jul/2015, os relatórios anuais dos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC) devem constituir um capítulo próprio dos relatórios de atividades dos serviços a que respeitam. Neste contexto, elaborou-se a presente sinopse do Relatório Anual de Execução do ano de 2017 do PGRCIC da DGPC.

O Relatório de Execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) decorre do Plano para o triénio 2015-2017, aprovado em 09/dez/2014, o qual elencava um conjunto de oito medidas que visavam prevenir e salvaguardar os trabalhadores da DGPC no exer-cício das suas funções. Das medidas que foram implementadas no ano de 2017, salientam-se as seguintes:

• Relativamente aos manuais de procedimentos, foi elaborado, em jun/2017, o Guia de Procedimentos sobre Cedência Temporária e Circulação de Bens Culturais Móveis de Museus, Palácios e Monumentos da DGPC e em 27/nov/2017 foi aprovado o Manual de Procedi-mentos dos Recursos Humanos respeitante à área da Formação;

• No que concerne ao Pacto de Integridade, ao longo do ano, foram desenvolvidas diver-sas reuniões de trabalho, na DGPC e também em Bucareste, em 14/dez/2017, com vista à prossecução do projeto e do Memorando de Entendimento acordado com a TIAC, incluindo o mais recente, celebrado em 04 de abril de 2017;

Em 25/mai foi realizado um grande evento, promovido pela DGPC em parceria com a TIAC intitulado Conferência “Integridade e Inovação na Contratação Pública”, no Museu Nacional de Etnologia, data em que foi publicamente comunicada a participação da DGPC enquanto entidade pioneira na Administração Pública, em Portugal, num Integrity Pact;

• Relativamente às Declarações de Inexistência de Conflito de Interesses detetaram-se em 3 processos de empreitada a ausência das respetivas declarações de membros efetivos do júri;

• A Direção da DGPC fez cessar todas as autorizações de acumulação de funções em 2016, para serem emitidas novas orientações e, por conseguinte, emissão de novos pedidos. Assim, foram submetidos 47 (+74%) pedidos de acumulação de funções pelos colaboradores da DGPC, dos quais, foram autorizados 30 em 2017, dos quais 4 são pedidos de renovação.

Em resumo dos 3 anos do PGRCIC da DGPC referente ao período 2015-2017 e no que se refere aos indicadores de execução do plano, a implementação das medidas propostas no Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas foi na globalidade bem-sucedida, podendo concluir-se, tendo em conta os resultados obtidos, que na sua maioria as medidas adotadas foram eficazes, confirmando-se assim que o PGRCIC é um instrumento de utilidade para uma boa gestão do risco na organização.

PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS

7

23

Para além dos vários instrumentos de controlo interno identificados por atividade nas áreas anteriormente des-critas, são de destacar alguns mecanismos específicos já adotados no sentido de mitigar eventuais riscos, de-signadamente a constituição de uma equipa para tratar a matéria de contratação pública, tendo também sido promovidas, no período, diversas ações de formação sobre o tema “Contratação Pública”, o que demonstra a importância dada a uma adequada gestão promovendo a regularidade dos procedimentos.

Indicadores de Execução do PGRCIC 2015 – 2017

Meta 2015 Meta 2016 Meta 2017 Metas Atingidas 2015-2017

Descrição do Indicador Refª. Prevista Atingida Prevista Atingida Prevista Atingida

Manuais de Procedimen-tos e de Controlo Interno Aprovados n.º 3 0 3 1 1 2 3

Grau de Cobertura das Garantias da Imparcia-lidade e de Inexistência de Conflitos de Interesse desde 01-01-2017 % 100% 90% 100% 92% 100% 43% 75%

Ações de Divulgação e Sensibilização Realiza-das n.º 9 22 12 2 14 2 26

Trabalhadores e Outros Abrangidos pelas Ações de Divulgação e Sensibi-lização n.º 280 759 290 31 320 110 900

7

2017€¦ · A nível orçamental, em comparação ao ano de 2016, tivemos um aumento das transferências do Orçamento de Estado em 15,85%, o que se revelou fundamental para a concretização

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