A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

•UNIDADE 11

ELEMENTOS DO ESTADO

Povo- conjunto de pessoas ligadas por laços de nacionalidade

Território- espaço geográfico que inclui o solo, o subsolo, o espaço aéreo e o espaço marítimo

Órgãos de Soberania- poder político inerente ao Estado- Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais

FUNÇÕES DO ESTADO

Legislativa- elaboração das leis que regulam a vida da comunidade

Executiva- cumprir e fazer cumprir as leis

Judicial- intervenção na resolução de conflitos com recurso aos Tribunais

ÁREAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO

Política- acção directiva do Estado através da execução das leis adoptadas pelos Tribunais, Procuradoria Geral da República e a Procuradoria da Justiça. Estes órgãos garantem a aplicação das leis e o cumprimento das medidas tomadas

Social- objectivo de garantir o bem-estar da população, especialmente os mais carenciados. Esse objectivo é realizado através do sistema público de saúde e de educação, bem como na concessão de subsídios como o de desemprego, invalidez, velhice, entre outros.

Económica- estabilização da economia e garantia do bom funcionamento

SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO

Administração Central

Administração Regional e Local

Segurança Social

SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO

Públicas- empresas públicas constituídas pela lei comercial, nas quais o Estado ou outra entidade pública estadual possa exercer directa ou indirectamente uma influência dominante- maioria do capital ou dos votos na administração

Empresas Participadas- participação permanente do Estado ou de qualquer outra entidade pública estadual

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ACTIVIDADE ECONÓMICA

Qual o papel desempenhado pelo Estado em economias mistas?

Qual o papel dos mercados e do sector público?

Estado Mínimo ou Liberal- peso do Estado na actividade económica deve ser mínimo

Estado Protector ou de Bem-Estar ( welfare state)- a intervenção do Estado na actividade económica deve corrigir eventuais falhas de mercado

Estado Imperfeito- esta concepção encontra-se entre a corrente liberal e a corrente intervencionista. O Estado deve intervir na actividade económica, embora com moderação, para que o sector público não assuma um peso relativamente elevado na economia

CORRENTE LIBERAL

Defendida por Adam Smith entre o séc. XVIII e meados do séc. XIX

Insurgiu-se contra o excessivo peso do Estado na economia e ao centralismo do Estado

A intervenção do Estado deveria ser menor de forma a dar maior liberdade à iniciativa privada

ASPECTOS DEFENDIDOS PELA CORRENTE LIBERAL

Não intervenção do Estado na esfera económica

Propriedade privada dos meios de produção

Livre iniciativa e livre concorrência

Liberdade de trocas entre as nações

PARA O ESTADO A CORRENTE LIBERAL DEFENDE APENAS:

Garantir a segurança interna

Defender a ordem social e as liberdades individuais

Garantir o bom funcionamento dos mercados

Participar apenas pontualmente na satisfação das necessidades colectivas quando a iniciativa privada não o fizesse

ESTADO INTERVENCIONISTA

Keynes defendeu a intervenção do Estado na economia ( 1883-1946)

Uma maior intervenção do Estado foi exigida depois da 1ª Grande Guerra Mundial de forma a recuperar a economia

A auto-regulação dos mercados não foi atingida como defendiam os liberais, pelo que o Estado deveria ter uma acção mais directa na reconstrução das economias europeias- atingir o bem estar das populações

CARACTERÍSTICAS DO ESTADO INTERVENCIONISTA

Estabilização da economia ( políticas de combate ao desemprego e inflação)

Redistribuição dos rendimentos (subsídios de desemprego, pensões de reforma ou invalidez)

Fornecimento de bens primários a toda a população ( educação, cuidados de saúde básicos)

Bens primários- bens que toda a população deve consumir independentemente do seu nível de rendimentos ( educação e saúde públicas)

FUNÇÕES ECONÓMICAS DO ESTADO

Eficiência- as escolhas efectuadas pelo Estado deverão permitir um elevado grau de satisfação a um baixo custo, evitando ineficiências e desperdícios

Como nem sempre a economia não funciona de uma forma eficiente, geram-se falhas de mercado

Falhas de mercado- externalidades, bens públicos, concorrência imperfeita.

Externalidades- impacto que a acção de um agente económico tem sobre o bem-estar de outros que não participam nessa acção.

Internalização de uma externalidade positiva e internalização de uma externalidade negativa ( vêr pág. 136)

Bens Públicos- aqueles de que podem usufruir várias pessoas sem que se possa impedir alguém de os utilizar

Não rivalidade- se alguém usufrui de um bem não pode impedir outro de usufruir dele também

Não excluibilidade- não se pode impedir o acesso de qualquer pessoa a esse bem

Equidade- o Estado deve garantir uma maior equidade entre os cidadãos-redistribuição dos rendimentos- impostos progressivos ( directos), atribuição de subsídios, por exemplo

Estabilidade- O Estado deve garantir a estabilidade social e dos mercados. O Estado intervém como estabilizador macroeconómico, ao combater o desemprego, na criação de emprego, combate à inflação, etc.

INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO

Planeamento

Políticas Económicas e Sociais

Planeamento Indicativo e Imperativo

Planeamento- o Estado fixa um conjunto de objectivos económicos-sociais a curto, médio e longo prazos. Conjunto de planos que abarcam os diferentes períodos de tempo.

Planeamento Indicativo- estímulo para o sector privado

Planeamento Imperativo- cumprimento obrigatório para o sector público

Políticas Económicas e Sociais- instrumentos de acção utilizados pelo Estado com vista a atingir os resultados considerados desejáveis nos domínios sociais e/ou económicos

ORÇAMENTO DO ESTADO

Documento apresentado sob a forma de lei, que comporta uma decisão detalhada de todas as receitas e despesas do Estado, propostas pelo Governo e aprovadas pela Assembleia da República, e antecipadamente previstas para um horizonte temporal de um ano

O OE associa três elementos: económico ( o OE constitui uma previsão anual das receitas e das despesas do Estado); político ( aprovado anualmente pela AR); jurídico ( apresenta-se sob a forma de lei)

RECEITAS PÚBLICAS

Coactivas- receitas provenientes dos impostos, taxas e multas

Patrimoniais- rendimentos gerados pelo património que o Estado é proprietário, nos lucros das empresas públicas ou ainda das receitas provenientes das privatizações das empresas públicas

Credíticias- contracção de empréstimos- quer junto de instituições financeiras nacionais ou estrangeiras, quer junto da famílias.

Impostos- prestações pecuniárias pagas coercivamente ao Estado pelas famílias e pelas empresas, de forma unilateral e sem contrapartida imediata

Impostos directos- prestações pecuniárias pagas coercivamente ao Estado pelas famílias e pelas empresas, de forma unilateral e sem contraparitda imediata ex. IRS e IRC

Impostos indirectos- incidem sobre os bens e serviços transaccionados no mercado ex. IVA e ISP

DESPESAS PÚBLICAS

Funcional- desagregadas pelas diferentes áreas de intervenção do Estado

Orgânico- desagregadas por departamentos ( ex. Ministério da Cultura)

Económico- desagregadas em despesas correntes e de capital

SALDOS ORÇAMENTAIS

Saldo Orçamental Corrente- diferença entre o valor das receitas correntes e o valor das despesas correntes

Saldo Orçamento de Capital- sendo este definido como a diferença entre o valor das receitas de capital e o valor das despesas de capital

Saldo Global ou Efectivo- define-se como a diferença entre o valor das receitas totais e o valor das despesas totais, excluindo activos e passivos financeiros ( provenientes, por exemplo, do recurso a empréstimos contraídos, reembolsos de empréstimos concedidos)

Saldo Orçamental Primário- este saldo obtém-se a partir do saldo global, ao qual se deduz a despesa relativa a juros e outros encargos de dívida pública

SALDO ORÇAMENTAL

Défice Orçamental R<D

Superavit Orçamental R>D