UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE EDUCAO E
HUMANIDADESINSTITUTO DE PSICOLOGIAGuerra s drogas: Da pesquisa a
uma perspectiva anti-proibicionista atravs da anlise
histrica.PorYuri Silveira DevulskyMonografia apresentada ao
Instituto de Psicologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro,
como pr-requisito para obteno do grau de Psiclogo.
Orientadora: Heliana de Barros CondeRio de Janeiro
RJDezembro/2013
Guerra s drogas: Da pesquisa a uma perspectiva
anti-proibicionista atravs da anlise histrica. Yuri Silveira
DevulskyMonografia submetida ao corpo docente do Instituto de
Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, como
parte dos requisitos necessrios obteno do grau de Psiclogo.Banca
Examinadora:Profa: ____________________________________Heliana de
Barros Conde - OrientadoraProfessor(a) IP/UERJProfa:
______________________________________Professor(a) IP/UERJProfa:
______________________________________Resumo:
A proibio das drogas ilcitas tem mais a ver com interesses
morais, polticos e econmicos do que com argumentos cientficos ou
relacionados sade pblica. Utilizando de uma anlise histrica
pretendo corroborar a afirmao acima. Partindo de uma perspectiva
social e econmica a monografia aponta em cada um de seus captulos
as foras responsveis pela construo do modelo proibicionista que
temos hoje. Os captulos finais so dedicados a apresentar uma
pesquisa epidemiolgica realizada no CAPSad Man Garrincha, trabalho
que produzido em conjunto com outros dois acadmicos bolsistas a fim
de montar um perfil dos usurios da unidade.SumrioI- Introduo
-------------------------------------------------------------------------------------1II-Breve
histrico da relao dos homens com as
drogas-----------------------3III-A proibio atravs dos
tempos-------------------------------------------------------8IV-O
atual
cenrio-----------------------------------------------------------------------------16V-Custos
Sociais e Econmicos
--------------------------------------------------------21VI-O
perfil
epidemiolgico-----------------------------------------------------------------23
I- Introduo:
Ao longo do sculo, a complexidade presente nos problemas da
drogadio aponta para um ensinamento de grande importncia: nenhuma
abordagem totalitria capaz de resolv-la ou responder s suas
complexas demandas. Por no tratar de uma receita mgica que uma vez
pronunciada viria a eliminar as dificuldades em lidar com o tema,
optei por tratar do tema abordando algumas perspectivas. Desse modo
a questo das drogas ser abordada atravs dos seus sintomas sociais e
econmicos sobre a nossa sociedade. Entendo que o tema exige antes
de tudo uma reflexo que relacione, por exemplo, com os sistemas de
valores culturais, com a excluso social, com sua construo e
repercusso nas classes sociais, com a escalada desenvolvida junto
represso e o posicionamento dos setores da sociedade e do Estado.
Comumente as ticas utilizadas para entender tal problemtica
reduzem-se a uma perspectiva puramente moral e deve ser antes uma
questo de polcia ou seja caso de segurana pblica.
Um homem, em cada cinco, procura na droga algo diferente daquilo
a que est acostumado a ver e pensar. Ludwig Lewin (1979) j se
escrevia: exceo dos alimentos, no existem sobre a terra substncias
que tenham estado to intimamente ligadas vida dos povos, em todos
os pases e em todos os tempos, como as substncias que modificam a
percepo humana. As possibilidades atuais so imensas, passamos desde
as substncias naturais disponveis pela natureza ao homem at as
artificiais produzidas em laboratrios sejam esse oficiais ou
no.
Nosso breve passado proibicionista teve como nfase, tanto a nvel
internacional como a nvel local, na questo de como as sociedades
devem reagir ao uso e abuso das drogas. E ao que tudo indica a
estratgia adotada atualmente no tem sido muito eficaz. Por esse
motivo o conhecimento efetivo das razes que esto na base do uso e
abuso dessas drogas fundamental, no s para a compreenso da origem
dos problemas como para a identificao das estratgias mais adequadas
para enfrentar essa questo.
Comeamos nossa odisseia pelo mundo das drogas com um pequeno
alerta. Em nossa sociedade existe, infelizmente, muitas ideias
pr-concebidas sobre o tema que so falsas e resultam tambm de uma
reao primria e no informada. Alguns mitos alardeados pelo senso
comum como, por exemplo, as generalidades dos jovens abusam de
drogas; muitas dessas drogas matam; todos os que usam e abusam de
drogas cometem crimes e que os utilizadores pertencem a grupos
sociais e tnicos bem definidos refletem essa falta de informao.
Alguns desafios que enfrentamos so claros: os mais vulnerveis,
que tipo de alternativas oferecer aos marginalizados? A resposta a
esse desafio durante todo o sculo XX sintetiza-se como a "guerra da
droga". Esse o paradigma daqueles combates cujos atores, dominados
pelas emoes, creem poder vencer sem pensar. Daqueles que muitas
vezes j enxerga o usurio de drogas como inimigo. Somos testemunhas
do resultado dessa equao: nem o fenmeno das drogas foi vencido nem
dele dispomos de conhecimento to solidamente fundado como
desejaramos. Toda e qualquer estratgia para lidar com o tema est
claramente limitada pela ideologia exposta acima, necessitando por
isso de reviso e atualizao permanentes para que em futuro prximo
possamos lidar com esse fenmeno de modo mais racional e menos
moral. O uso de substncias entorpecentes pelo homem quase to antigo
quanto sua prpria existncia. Foi utilizada por milhares de anos com
finalidades religiosas, culturais, curativas, relaxantes ou
simplesmente para a obteno do prprio prazer.II- Breve histrico da
relao dos homens com as drogas:
Estudos arqueolgicos apontam o lcool como a primeira droga
conhecida pelo homem, sendo o pio considerado a primeira dentre as
que hoje temos como ilcitas. Discute-se at hoje qual teria sido
descoberto primeiro, o lcool ou o pio, sendo que os defensores do
pio argumentam que, diferentemente do lcool que necessita passar
por um processo de destilao, o pio cru s necessita plantio e
preparao da papoula, sendo, portanto, devido a tecnologia presente
a poca, mais fcil a sua utilizao.
Logo em seguida nossos ancestrais experimentaram a maconha
(estimada entre os sc. VIII ou VI a.c.). Que apesar de, nos dias
atuais, estar difundida em todos os cantos do planeta, teve sua
origem na sia Central. Foi no Sudeste Asitico que a Cannabis sativa
passou a ser consumida da maneira atual, enrolada em papel e
fumada, como cigarro, anteriormente se mastigava e comia ou ento se
consumia atravs de infuses em forma de ch. A migrao da planta da
sia Central para Europa foi rpida. Evidncias arqueolgicas apontam
para a chegada da maconha no 3 milnio A.C ao continente
europeu.
Os gregos, j no sculo 5a.c, conheciam os poderes da erva.
Herdoto relatou o uso da maconha pelos povos da regio do mar Negro,
que rapidamente se espalhou no bero da civilizao ocidental. No
Egito Antigo, estava presente tanto como fibra quanto para fins
recreativos e medicinais. Os sufistas, membros de uma tradio mstica
do Islamismo, acreditavam que a maconha tinha poderes
curativos.
Durante o Imprio Romano, a maconha foi conhecida pelo contato
entre os mesmos e os indianos, e servia como fonte de fibras e para
fins medicinais. No ano 100 d.c, o cirurgio romano Dioscorides, que
cuidava de Nero, batizou a planta com o nome pelo qual conhecida
nos dias atuais: cannabis sativa.
A maconha atravessou o Oceano Atlntico e chegou a Amrica do
Norte possivelmente com os primeiros colonizadores, que utilizavam
muito suas fibras, tendo seu primeiro cultivo em Nova Scotia, no
Canad, em 1606. Em seguida espalhou-se para os Estados Unidos da
Amrica. Na Amrica Central, a maconha tornou-se popular no Mxico no
sculo 19, e tornou-se um estilo de vida na Jamaica. Trazida pelos
indianos e pelos ingleses no final do sculo 19, a maconha encontrou
o lugar ideal para crescer, tanto por conta do clima como por parte
da populao, composta por muitos rastafris, religio que cultua o seu
uso como a planta sagrada. Na Amrica do Sul, a droga chegou em 1554
com os colonizadores espanhis plantando inicialmente na Argentina e
no Peru.
Trazida por escravos africanos a maconha chega ao Brasil e
origina-se deste perodo o nome mais popular atribudo cannabis, que
popularmente conhecida como maconha, que vem do idioma quimbundo,
de Angola. Sendo que at o sculo XIX, era mais usual chamar a erva
de fumo-de-angola ou de diamba, nome muito utilizado no Maranho e
adjacncias nos dias atuais.
A papoula por sua vez remonta um histria de aproximadamente
quatro mil anos acompanhando nossos ancestrais. Os sumrios, povo do
sul da Mesopotmia, vizinho da Sria, descobriram que o sumo da
Papoula (Papaver somniferum) uma bela flor encontrada no Oriente
Mdio, continha propriedade calmante, sonfera e anestsica.
Descobria-se ento o pio, derivado da papoula, utilizado como
matria-prima para remdios.
Nas cavernas desses ancestrais foram encontradas cpsulas de
Papaver somniferum, de onde se extrai o pio. Escritos mesopotmicos
datados de 3100 A.C j se referiam papoula do pio como a planta da
alegria. Egpcios, rabes, romanos e gregos faziam uso medicinal da
planta para tratar elefantase, epilepsia e picadas de escorpio. O
imperador Nero usou as propriedades venenosas do pio para destronar
Britannicus. No sculo VII, turcos e rabes descobriram que cheirando
a fumaa do suco de papoula solidificada, obtinha-se efeitos mais
poderosos. Passaram ento a vender droga, sobretudo na ndia e na
China. Com a expanso das rotas comerciais, no sculo XVIII, o pio
tomou conta da Europa.
No sculo 19 ocorreram s primeiras guerras da era moderna
envolvendo a questo das drogas, e por mais incrvel que parea foram
guerras em prol do livre comrcio desta substncia. A guerra foi
encabeada pela Inglaterra que mantinha um lucrativo comrcio do pio
com as ndias Orientais.
As chamadas guerras do pio ocorreram em 1839 e 1856, motivada
por interesses opostos a atual lgica proibicionista. Os ingleses
realizavam grandes lucros com o fomento da produo de pio na costa
oriental da ndia e, especialmente, com a exportao do produto para a
China, que continha uma populao de cerca de 2 milhes de pessoas
onde o consumo de pio era feito regularmente pelos mesmos. As
vendas do pio, promovidas pela East ndia Company, chegou a
representar a sexta parte do total da renda obtida pela ndia
Britnica e dessa forma era um claro sustentculo do poder do
colonizador. O pio tambm era consumido na Europa, nos opiarios, que
existiam nas principais cidades europeias, onde o pio era
livremente consumido pelas pessoas.
Foi a que o ento imperador chins Lin Tso-Siu decidiu, apreender
e destruir, alegando estar agindo em prol da sade pblica, um
carregamento de 1360 toneladas de pio, fato que culminou na
primeira declarao de guerra da Inglaterra China, guerra essa que
objetivou a manuteno do livre comrcio de pio pela Inglaterra.
Considerando a atitude do Imperador Chins uma injustia contra os
seus sditos, a Rainha forou o Parlamento Ingls a autorizar o envio
de tropas para obter reparaes, culminando com a guerra vencida pela
Inglaterra. Com a derrota, a China foi obrigada a pagar indenizao a
Inglaterra, alm de ceder Hong Kong para instalao de uma base naval
inglesa e entrepostos comerciais coroa Inglesa. Em 1856, a
Inglaterra contou com o apoio da Frana para a sua segunda guerra do
pio, at a primeira metade do sculo XX a Frana tambm havia realizado
seus lucros com a importao, produo e venda de pio da Indochina,
onde tinha, desde 1889, o monoplio estatal daquelas atividades.
No comeo do sculo XIX surgem dois novos produtos derivados da
papoula: morfina e herona. O alemo Frederick Seturner, no ano de
1805, a partir do pio bruto, conseguiu isolar a morfina. Essa por
sua vez associada a inveno da seringa, em meados do sculo XIX,
iniciou o uso injetvel da morfina, tornando-se um poderoso
anestsico quando do uso intramuscular. Durante a guerra entre Frana
e Alemanha, nos anos de 1870-1871 foi extremamente popularizada e a
partir da comeava o uso abusivo dessa droga. Devido ao fcil acesso,
a morfina tornou-se uma grande criadora de dependncia na classe
mdica.
A partir da morfina, o alemo Alfred Dresser, isolou o diacetil
da morfina denominando-a heroisch (Herona) que no idioma alemo
significa forte, potente. A substncia passou a ser produzida em
escala comercial, por Adolf Von Bayer, tendo no ano de 1924 sido
considerada ilegal, aps provado que provocava dependncia fsica e
psicolgica.
No fim do sculo XIX outro derivado do mundo vegetal chega aos
sales Europeus: a cocana. Um derivado qumico da coca, folha comum
encontrada na regio Andina (Bolvia, Colmbia e no Peru), utilizada
desde tempos ancestrais pela populao indgena e campesina na forma
mascada, chegando aos EUA, atravs do Laboratrio Parke Davis.
O pio foi inserido nos Estados Unidos pelos mesmos operrios
chineses da guerra do pio enquanto trabalhavam como mo-de-obra
barata na rodovia transcontinental estadunidense. Enquanto no Mxico
a civilizao Asteca mascava o cactus peyote (poderoso alucingeno) e
nos Andes os Incas mascavam as folhas de coca (estimulante). Fica
claro o intenso uso de substncias psicoativas durante toda a
histria da humanidade. Juntamente com a hipocrisia e ambivalncia a
seu respeito, na medida em que at mesmo a Igreja Catlica, atravs
dos jesutas, defendeu o livre comrcio sobre a coca. A Igreja chegou
a cobrar impostos, sendo a produo desta planta estimulada pelos
espanhis no perodo colonialista.
Os espanhis estimularam intensamente o consumo de coca.
Era um esplndido. No sculo XVI, gastava-se tanto em
Potos, em roupa europeia para os opressores como em coca para
os
ndios oprimidos. Quatrocentos mercadores espanhis viviam em
Cuzco, do trfico de coca, nas minas de Potos, entravam
anualmente
cem mil cestos, com um milho de quilos de folhas de coca. A
Igreja
cobrava impostos sobre a droga. O inca Garcilaso nos diz, em
seus
comentrios reais, que a maior parte da renda do bispo, dos
cnegos
e demais ministros da igreja de Cuzco provinha dos dzimos sobre
a
coca, e que o transporte e a venda deste produto enriqueciam a
muitos
espanhis.
(KARAM apud ZACCONI, 2007, p.77).III- A proibio atravs dos
tempos:
No incio do sculo XX, aps ser muito utilizada no passado, as
drogas comeam a ser proibidas. Em 1909 a Liga das Naes, um embrio
do que hoje seria a Organizao das Naes Unidas, convocou uma reunio
para a formao da Comisso de Xangai. Tal comisso tinha como objetivo
tratar da questo do pio. Os Estados Unidos, interessados em
diminuir a sua concorrncia com a Inglaterra na sia via com bons
olhos a proibio do pio. Estava claro que nesse momento o primeiro
interesse proibitivo era de cunho econmico.
A princpio no era inteno dos Estados Unidos ir alm do pio em sua
incurso aos mercados chineses, porm a Inglaterra principal
prejudicada com a conveno de Haia condicionou sua participao no
acordo internacional mediante a proibio de outras substncias como
derivados do pio, herona e cocana. Tais substncias eram produzidas
pelas suas principais concorrentes no cenrio econmico internacional
e a Inglaterra no iria arcar com todo o prejuzo sozinha.
A partir desse momento cada pas passou a cumprir o acordo
internacional de acordo com a convenincia econmica e poltica. Nesse
momento nos de primordial importncia focar no modo estadunidense de
enfrentamento, a poltica criada para o enfrentamento da questo das
drogas utilizada internacionalmente possui no solo americano a sua
manjedoura.
Aps a conveno de Haia nenhum outro pas investiu tanta energia em
uma poltica proibicionista como os Estados Unidos e a partir de l
que algumas de suas principais caractersticas como o carter
moralista e conservador tomam forma. Em 1914 o congresso
pressionado a criar o Harrison Act.
Harrison Narcotic Act, lei mais complexa e severa que os
acordos internacionais j assinados e que investia na
proibio explcita de qualquer uso de psicoativos
considerados sem finalidades mdicas. Da Lei Harrison deve
se mencionar uma importante novidade: o texto criava as
figuras do traficante e do viciado, respectivamente aquele
que
produz e comercializa drogas psicoativas irregularmente e
aquele que consome sem permisso mdica. O traficante
deveria ser preso e encarcerado; o usurio, considerado
doente, deveria ser tratado, mesmo que compulsoriamente.
(RODRIGUES apud ZACCONI, 2007, p. 82).
A partir dessa lei cria-se pela primeira vez a figura do
traficante e do usurio e ento, em quase todas as sociedades, as
polticas sociais e de sade para a questo das drogas foram pensadas
a partir de um imediato preconceito, estando totalmente
descaracterizada de uma anlise mais profunda do fenmeno.
Olmo (1990) observa que sempre foram difundidos discursos
alarmistas e conformistas que ajudaram a ocultar as dimenses
psicolgicas, sociais e econmicas das drogas. A autora indica que a
partir desse perodo foram criadas ideologias pelo governo
estadunidense, algumas referendadas por organismos internacionais
como a ONU, que contriburam para a veiculao da atual poltica
anti-drogas e orientava a realizao de interveno em diversos
pases.
A origem dessa concepo moralista e proibicionista acontecem
junto da constituio do problema social das drogas. Alguns
determinantes de carter religioso, moral e poltico so claramente
percebidos. De acordo com Fiore (2004) entre as causas desse
pioneirismo estadunidense destaca-se a antipatia da sociedade
americana pelas substncias psicoativas e os estados alterados de
conscincia por elas provocados assim como a preocupao das elites
polticas e econmicas com os excessos das classes ou raas vistas
como perigosas. A fim de conter esses excessos, vistos como uma
ameaa ao projeto de nao estadunidense foram estabelecidas formas de
fiscalizao e proibio das drogas baseados no desenvolvimento de um
modelo coercitivo que ainda hoje se faz presente.
Ainda que baseados em meias verdades os empresrios morais,
apresentavam-se como a salvao da civilizao no tocante as drogas.
Desse modo vendeu-se a ideia de que o horror as drogas protege
melhor a coletividade, sendo, portanto, conveniente sade pblica.
Foram criadas nessa poca uma grande gama de campanhas que
estigmatizavam, desvalorizavam e associavam certos comportamentos
ao uso de determinadas substncias ilcitas. Essa cruzada realizada
em prol dos bons costumes dificultou a discusso dos verdadeiros
propsitos proibicionistas, fato que contribuiu para o etiquetamento
de certas classes e movimentos sociais internos dos Estados Unidos
que eram contra a hegemonia da elite branca e protestante.
No Brasil percebemos um estigma semelhante a respeito da
comunidade afrodescendente, mais especificamente em relao a
Cannabis Sativa, justamente por compor um forte componente de
resistncia cultural e tradicionalmente utilizada em seus terreiros
de candombl. Fazer uso da erva aqui era tido como coisa de negro e
estava sempre associada as classes mais pobres e humildes do
pas.
Aps essa primeira investida moral sobre as drogas a medicina
convocada a prestar seu parecer a respeito da questo. A concepo
moral somou-se ao discurso mdico que por ser supostamente neutro e
cientfico contribuiu ainda mais para tornar menos evidente os
aspectos econmicos, religiosos e tnicos da questo.
Presentes desde o incio das polticas de proibio nos Estados
Unidos, os esteretipos morais e mdicos apresentavam um alvo muito
bem escolhido, que ao associar o uso de substncias ilcitas aos
imigrantes chineses, mexicanos e negros legitimou e garantiu que
toda essa populao estivesse sob a constante vigilncia e controle do
aparato repressivo do estado.
O objetivo implcito nesse tipo de manobra revela-se sob a
seguinte anlise. No se pode proibir algum de ser negro ou pobre,
mas pode-se criminalizar algo associado aos seus costumes ou
cotidiano de modo que por simplificao e similaridade todo um grupo
seja enquadrado em uma categoria de risco. Assim mantem-se o
controle sobre tais grupos ameaando a sua liberdade.
No final do sculo XIX um movimento muito influente em vrios
pases, inclusive no Brasil, chamado Liga da Temperana conquista um
grande objetivo e conseguem a proibio do lcool nos Estados Unidos.
A liga da temperana era formada tipicamente por senhoras da
sociedade e sacerdotes, possua como valor pilar a temperana.
Temperana uma virtude profundamente enraizada na moral crist, ela
que modera a atrao dos prazeres, assegura o domnio da vontade sobre
os instintos e proporciona equilbrio nos bens usados.
Assim que a lei de proibio ao lcool foi aprovada um conhecido
evangelista da poca declarou: O Reino das Lgrimas est terminado. Os
cortios em breve sero apenas uma memria. Transformaremos nossas
prises em fbricas e nossas cadeias em armazns e celeiros. Os homens
andaro eretos, as mulheres sorriro e as crianas riro. E o inferno
ser posto para alugar .
Apesar da possvel bem intencionada declarao do evangelista
estadunidense, o que se produziu a partir da no poderia ser mais
diferente. Logo que a proibio foi promulgada uma grande quantidade
de bares clandestinos surgiram pelas cidades dos Estados Unidos.
Chamados speakeasies (algo como fale baixo) esses bares vendiam
principalmente destilados com alto teor de lcool, j que a cerveja
ocupa muito espao e difcil de esconder. H registros de que o nmero
de bitos por intoxicao alcolica foi s alturas. Por mais
contraditrio que parea, tais bares clandestinos eram frequentados
por todo tipo de gente incluindo policiais, juzes e polticos
distintos. Com a proibio os preos das bebidas subiram enormemente e
o negcio passou a movimentar muito dinheiro.
A polcia at conseguia fechar alguns bares clandestinos, afinal
todo mundo sabia onde eles estavam. O problema maior era
interromper o fluxo de bebidas, pois enquanto o dono do bar tinha
endereo fixo o verdadeiro operador da logstica por trs do trfico de
bebidas podia estar em qualquer lugar. Os lucros do comrcio ilegal
so to altos que os ajustes logsticos mais dispendiosos valem a
pena.
O sentimento de impunidade tomou conta da sociedade que
observava os traficantes andando livremente pela cidade e com o
bolso cheio de dinheiro. A resposta dos governantes foi clara,
aumentar a represso. Sendo mais difcil traficar as bebidas
alcolicas os preos tambm aumentaram, o negcio passou a ser mais
lucrativo visto que o mercado remunera o risco. Os amadores e
aventureiros se retiravam do negcio na medida em que esse passou a
exigir um profissionalismo diminuindo desse modo a concorrncia. O
dinheiro flua de tal modo por esse mercado que sobrava o suficiente
para pagar propinas para o chefe de polcia local, os juzes e
polticos da regio. Assim o comrcio ilegal tambm contribua para a
corrupo local.
A maior represso no estava fazendo efeito e as pessoas
continuavam a consumir bebidas alcolicas, a medida tomada para
tentar conter a impunidade foi endurecer as penas. Em 1929 as penas
eram 10 vezes mais rigorosas que em 1920. Aqueles que se
aventuravam vendendo apenas um drinque poderiam ser condenados a
cinco anos de cadeira e pagar uma multa de 10 mil dlares. Os custos
para manter essa proibio subiram de 2,2 milhes de dlares em 1920
para 12 milhes em 1929. A populao carcerria estadunidense pulou de
3 mil para 12 mil entre 1920 e 1932. Todas essas medidas
continuavam sem surtir efeito, prender os donos de bares
clandestinos era como enxugar gelo. Para cada sujeito preso, um
novo era recrutado. Pouco a pouco os policiais endurecidos por anos
de trabalho infrutfero e frustraes comearam a ficar mais violentos
e os ndices de homicdios dispararam. O dia a dia do comrcio ilegal
de bebidas estava cada vez mais sanguinrio.
Essa proibio absurda, geradora de tantos custos sociais e
econmicos caiu somente aps a crise de 1929 que varreu a economia
estadunidense. A essa altura a sociedade no poderia dar-se ao luxo
de gastos astronmicos com uma proibio ineficaz. Aps 1933, ano de
abolio da proibio, os ndices de homicdios caram por onze anos
consecutivos.
Poderamos pensar que aps essa experincia marcadamente negativa
com a proibio do lcool, os polticos estadunidenses fariam uma
reavaliao global das polticas de proibio repensando modelos
alternativos de enfrentamento da questo. Afinal o modelo que
preconizava uma guerra ao lcool mostrou-se totalmente falho.
Acontece que na dcada de 30 a lista de substncias proibidas foi
ampliada chegando a vez de a maconha ser proibida.
Durante a dcada de 30 surge um novo captulo na histria da
proibio que ir influenciar o modo como eram pensadas as polticas
pblicas para as drogas internacionalmente. Nesse momento surge uma
figura chamada Harry Anslinger, um administrador de empresas que
trabalhava em Washington nos anos 20. Era o encarregado pelo
escritrio que aplicava a proibio ao lcool e com o fim da
ilegalidade do lcool teve seu emprego ameaado. Foi ento que pediu
transferncia para outra agncia governamental, o escritrio federal
de narcticos. Seu trabalho no era grandioso como na poca da Lei
Seca, visto que os maiores problemas com usurios de narcticos eram
donas de casa dependentes de remdios baseados em opiceos e
veteranos de guerra viciados em morfina. Um problema realmente
srio, porm pequeno visto que os usurios dessas drogas tinham um
nmero bem reduzido.
At meados da dcada de 30 a maconha no era considerada droga. Era
utilizada para fins medicinais e popularmente usada com fins
recreativos por imigrantes mexicanos. Anslinger precisava de um
novo inimigo, um inimigo que o ajuda-se a recuperar e justificar um
oramento para seu escritrio como nos tempos da Lei Seca. Desse modo
Anslinger elegeu a maconha como a mais nova ameaa aos
estadunidenses, comeou a construir o monstro atravs da mdia
conseguindo reportagens que apontavam a maconha como uma droga
mortal, bem pior que a herona, responsvel por transformar homens em
monstros, fazia meninas se matarem logo aps a primeira tragada.
Reportagens sensacionalistas como essas era o entendimento a
respeito de preveno na poca. Pensava-se que ao amedrontar a populao
essa por sua vez no chegaria nem perto do monstro. Os jornais tambm
perceberam que esse era um timo modo de vender notcias. Como j
vimos anteriormente, faz parte da natureza humana usar substncias
que afetam a mente, assim como ter tabus relacionados a ela.
Foi com essas reportagens que Anslinger convenceu os distintos
polticos de Washington de que a maconha era uma sria ameaa aos
Estados Unidos da Amrica. Apenas um mdico foi chamado a participar
das audincias sobre o tema, William Woodward, o ento presidente da
Associao Nacional de Medicina, que por sua vez se ops veementemente
a proibio acusando a proposta de ser uma farsa, baseada em boatos
sem comprovao.
A proibio parece ter pegado carona em outra problemtica muito
cara aos estadunidenses, com a queda da Bolsa de Valores ocorrida
em 1929 a economia ainda estava recuperando seu vigor na dcada de
30. A grande depresso econmica na qual os Estados Unidos foram
lanados parece ter sido o impulso econmico que faltava para
garantir a proibio da maconha. Essa substncia possui-a o uso muito
restrito entre a populao estadunidense, porm era de grande uso e
aceitao entre os mexicanos que vinham do sul. Com a grande recesso
esses mesmo mexicanos passaram a ser vistos com maus olhos visto
que agora se tornavam mo-de-obra competitiva. Ainda nos anos de
1910 os estados da fronteira j comearam a proibir a maconha. Com
base em boatos que acusavam a maconha de tornar seus usurios
promscuos, induzia-os a comportamentos criminosos ou ento lhes dava
fora sobre-humana e que desse modo criava vantagens injustas no
mercado de trabalho. A Califrnia foi a primeira, em 1913. Em
seguida o Mississipi, onde foi vastamente associada com os filhos e
netos de escravos.
Foi assim que Anslinger, utilizando-se dos mitos e sua enorme
influncia junto ao Congresso dos Estados Unidos, conseguiu que em
1937, exatos quatro anos aps o fim da proibio ao lcool, a promulgao
da Marijuana tax Act (Lei Tributria sobre a Maconha.) que proibia o
cultivo e a comercializao da Cannabis Sativa em solo
estadunidense.
Anslinger iria eternizar-se no comando do FBN por mais 32 anos,
tempo suficiente para moldar no s a poltica de drogas estadunidense
como a poltica de drogas internacional. Por dcadas defendeu a
proibio global rgida e violenta, conseguindo que em 1961 a Conveno
nica sobre Drogas Narcticas fosse assinada fazendo com que o mundo
inteiro comprometem-se com o combate as drogas, nos termos de
Anslinger.IV- O Atual Cenrio:
A partir da dcada de 60 uma srie de transformaes polticas e
sociais desembocou em grandes mudanas na poltica internacional de
combate ao trfico de drogas. Nesse momento da histria estabelecido
o modelo mdico-jurdico em contraposio o modelo moral. Agora o uso
usurio de drogas era conhecido como dependente qumico, um doente
que precisa de tratamento. Tal mudana foi enormemente impulsionada
pela mudana de perfil dos usurios, se antes eram os indesejveis
imigrantes mexicanos que consumiam drogas agora eram os prprios
jovens da classe mdia branca que passaram a fazer uso das
mesmas.
Era o incio da dcada da rebeldia juvenil, da chamada
`contracultura, das buscas msticas, dos movimentos de
protesto poltico, das rebelies dos negros, dos pacifistas,
da
Revoluo Cubana e dos movimentos guerrilheiros na
Amrica Latina, da Aliana para o Progresso e da Guerra do
Vietn. Estava-se transformando o `American Way of Life`
dos anos anteriores; mas sobretudo era o momento do estouro
da droga e tambm da indstria farmacutica nos pases
desenvolvidos, especialmente nos Estados Unidos. Surgiam
as drogas psicodlicas como o LSD com todas as suas
implicaes, e em meados da dcada aumenta violentamente
o consumo de maconha, j no s entre os trabalhadores
mexicanos, mas tambm entre os jovens de classe mdia e
alta.
(DEL OLMO apud ZACCONI, 2007, p.86).
Um novo protocolo na dcada de 70 assinada pela Conveno nica
sobre Estupefacientes rediscutiu a poltica internacional de drogas
a partir dessas novas transformaes sociais e culturais. Novos
atores foram apresentados, pois o consumo de drogas j no era mais
exclusividade dos guetos. Esse novo protocolo construdo a partir do
modelo mdico-jurdico tem como principal caracterstica distinguir o
vendedor, definido como traficante, do consumidor, definido como
doente.
Na realidade, tais medidas apenas serviram pra confirmar uma
ideologia da diferenciao que propem ao consumidor um mdico, um
psiclogo e um assistente social. Principalmente se este consumidor
for branco e da classe mdia. Para o traficante, que geralmente
pertence as classes menos favorecidas oferecido, se ele tiver
sorte, um carcereiro.
Cria-se um novo captulo na histria da proibio das drogas, o
consumo de substncias proibidas passa a ser uma questo de segurana
nacional culminando na declarao de guerra as drogas. O uso de
drogas associada a contracultura tornou-se a arma por excelncia de
resistncia a ordem vigente pelo jovens estadunidenses e assim essa
mistura passa a ser vista como o mais novo inimigo interno.
No Brasil, apesar de ter uma realidade econmica e social muito
distinta das encontradas nos Estados Unidos, adotam o modelo
mdico-jurdico estadunidense em 10 de fevereiro de 1967 atravs do
decreto-lei nmero 159. Mas foi somente com a lei 5.726/71 que o
Brasil entrou definitivamente no jogo repressivo, de acordo com a
poltica internacional no que diz respeito a legislao antidrogas at
ento vigente a poca. Com relao ao discurso mdico-jurdico, a nova
legislao deixou de considerar o dependente como criminoso, mas no
diferenciou o usurio eventual do traficante, sendo considerada
apenas uma passagem entre o modelo repressivo anterior e a nova
legislao.
A atual poltica de drogas brasileira adotada no ano de 2006
refora o discurso mdico-jurdico para diferenciar o usurio do
traficante. Tal diferenciao fica bem clara no artigo 4 a observncia
do equilbrio entre as atividades de preveno do uso indevido, ateno
e reinsero social de usurios e dependentes de drogas e represso sua
produo no autorizada e a seu trfico ilcito, visando a garantir a
estabilidade e o bem-estar social (art. 4, IX).
Resumindo, fortalece-se um modelo de preveno para os usurios
criando-se um processo de descriminalizao dos mesmos enquanto
continua-se com o programa punitivo para aqueles que estejam
associados de alguma forma ao trfico de drogas.
Os nmeros relacionados aos efeitos colaterais dessa guerra as
drogas no Brasil impressionam. Os dados dos custos sociais e
econmicos nunca foram avaliados com clareza, mas com base nas
fontes do Escritrio das Naes Unidas para Crimes e Drogas (UNODOC)
estima-se que 10% do Produto Interno Bruto nacional sejam gastos
com Segurana e Sade Pblica.
Entre 1980 e 2000 morreram 2.07 milhes de brasileiros morreram
de causas no naturais, entre essas causa os homicdios lideram as
estatsticas. O grupo mais afetado so os jovens do sexo masculino
com faixa etria entre 15 e 29 anos. Dos homicdios registrados eles
respondem por 16.000 mortes sendo 75% vtimas de armas de fogo. Dos
quase 50.000 homicdios registrados a cada ano, uma grande proporo
est relacionado ao trfico de drogas.
Estima-se que 200 mil pessoas estejam envolvidas diretamente com
o trfico de drogas no Brasil, sendo que aproximadamente 10% da fora
de trabalho do narcotrfico seja composto por crianas e
adolescentes. Esses jovens entram para o trfico como aviezinhos que
so os responsveis pela entrega das drogas. Como esses menores
geralmente vm de famlias pobres passam a constituir importante
fonte de renda para as mesmas alm de ganhar respeito na
comunidade.
Por serem protegidos por lei e a pequena possibilidade de serem
presos esses jovens so assediados pelo trfico. Como as opes em
termos de renda e participao na sociedade so extremamente reduzidas
alternativa que resta a associao ao trfico.
Esse atual quadro produz a informao bastante difundida de que
hoje est em curso, nas metrpoles brasileiras, uma guerra civil. Tal
imagem construda diariamente pelas notcias sangrentas das mdias
hegemnicas parece justificar e legitimar as perseguies e violaes de
certos grupos sobre outros. As classes dominantes utilizam dessa
propaganda para produzir as medidas de exceo''. A guerra civil cria
um inimigo interno e ao inimigo interno no resta outro destino ao
de ser combatido e eliminado. Durante o perodo da ditadura militar
Erasmos Dias, ento secretrio de segurana pblica de So Paulo faz a
seguinte declarao ao falar da morte de Carlos Marighella:
O inimigo voc destri, rapaz! Estando numa guerra, no
prende inimigo, no, que conversa essa? Durante certo
tempo, a gente tinha at uma filosofia diferente, mas, quando
ns sentimos que estvamos em uma guerra, ele nos
destruindo partimos para destruir, vai fazer o que?
Ao final dos anos 80 com o fim dos governos militares a imprensa
passou dar especial destaque questo da violncia nos grandes centros
urbanos. A crena nesse estado de guerra apodera-se principalmente
das classes mdias e altas, que aterrorizadas com a possvel violncia
encastelam-se em seus condomnios fechados protegidos por guardas
armados. A principal consequncia desse esquema o fortalecimento de
uma concepo de segurana pblica militarizada. Pela lgica o militar o
inimigo deve ser morto, eliminado. Produz-se a crena de que bandido
no gente e esse marginal que de modo geral negro ou mulato, pobre e
pouco escolarizado contribuiu para a construo de um crena geral na
qual dependendo da sua raa, cor ou condio financeira, o sujeito
estar predisposto a realizar atos que agridem no s a moral e os
bons costumes, mas que ferem a lei.
A crena na inferioridade do pobre e na sua periculosidade
justifica a violncia com que os mantenedores da ordem agem contra
os segmentos mais pauperizados da populao. O argumento de que
vivemos em uma guerra civil serve para justificar o extermnios
daqueles que poderiam ser perigosos para o sistema dominante.
Considerados uma ameaa em uma sociedade amedrontada a poltica para
assegurar a segurana a Lei de Talio e a produo desse terror
naturaliza a violncia a qual estamos expostos.
No que diz respeito ao poder exercido pelos rgos do sistema
penal no controle de substncias ilcitas, a funo repressiva apenas
uma das facetas do exerccio desse poder. Juristas argentinos
indicam que o sistema penal exerce um controle disciplinar
vertical, militarizado e disciplinar. Desse modo este poder exerce
controle sobre uma infinidade de comportamentos agindo de forma
substancialmente configuradora da vida em sociedade e distinta da
funo meramente repressiva. Prender, processar e julgar indivduos
que cometem os delitos descritos como trfico de drogas to somente
uma parcela do controle social na questo envolvendo substncias
ilcitas.
O exemplo mais gritante desse controle social exercido pelo
sistema penal encontra-se, no Rio de Janeiro, nos territrios
conhecidos como favela local de moradia da populao mais pobre da
cidade. Nesses locais fica claro que o sistema penal para alm de
somente reprimir, exercita um poder de vigilncia disciplinar, de
uso cotidiano, seja restringindo a liberdade de ir e vir, atravs de
prises para averiguao, ou restringindo a reunio e lazer das
pessoas, como na proibio dos Bailes Funks sob o pretexto de
reprimir a apologia ao trfico. O indivduo passa ento a ser
percebido pela sociedade no nvel de suas virtualidade e no dos seus
atos. Como bem indica Michel Foucault: Toda a penalidade do sculo
XIX passa a ser um controle, no tanto sobre se o que fizeram os
indivduos est em conformidade ou no com a lei, mas ao nvel do que
podem fazer, do que podem fazer, do que so capazes de fazer, do que
esto sujeitos a fazer, do que esto na iminncia de fazer. . Tal
dinmica do poder penal nos ajuda a entender como a criminalizao das
drogas, ao invs de proteger a sade pblica, acaba por criar uma
rotina punitiva de cartas marcadas, que se inicia no projeto
legislativo de aumento de penas e restries liberdades individuais
daqueles que so literalmente escolhidos para responder pela conduta
definida como trfico de drogas, bem como na criao de carreiras
criminais nas penitencirias para estes selecionados.A falcia no
discurso jurdico penal a respeito da guerra contra as drogas fica
clara quando observamos o principal objetivo ao formularem-se as
leis contra o narcotrfico. Todas essas condutas punidas pela lei tm
por escopo a proteo de um bem chamado sade pblica. Um conceito de
sade pblica encontrado no dicionrio de direito penal do ministro do
STJ Vicente Cernicchiaro: Interesse do Estado de preservao e normal
funcionamento do organismo dos membros da sociedade.Oras,
imaginemos se um dia um pesquisador resolve-se estudar e comparar
as pessoas mortas pelas drogas, por overdose, debilitao progressiva
ou qualquer outro motivo, com o nmero de pessoas mortas pela guerra
contra as drogas.
Fica claro que a atual poltica criminal repressiva em relao as
drogas evidentemente ofende mais a sade pblica que prpria circulao
dessas substncias. Se o direito busca proteger a sade pblica, como
entender que a violncia criada pelo conflito contra o trfico no Rio
de Janeiro tenha atingido nveis superiores aos da guerra de Bush no
Iraque?
Outro indicador da falta de congruncia do sistema penal deve-se
ao fato das drogas lcitas causarem resultados lesivos em nmeros
reconhecidamente maiores do que as drogas ilcitas. O lcool e o
fumo, que so drogas lcitas, causam mais danos sade pblica do que as
ilcitas como a cocana e maconha. Alerta a OMS em relatrio lanado em
Braslia.IV-Custos Sociais e Econmicos:
A dependncia de drogas um problema que acarreta grandes custos a
sade pblica. De acordo com o Ministrio da Sade estima-se uma perda
de 7,9% do PIB com perda de produtividade e bitos prematuros.
Atravs do DATASUS encontramos as cifras gastas em termos de
tratamento para os usurios: US$ 35 milhes por ano. Essa estimativa
baseada nas despesas diretas e indiretas ocorridas em 2003 com
despesas mdicas e internao.
A tabela abaixo indica como o lcool lidera o nmero de
internaes:Tabela 1: Causas da internao
Causas da internaoCausas %
lcool
84,5
Outras substncias psicotrpicas8,3
Cocana
4,6
Maconha1,3
Inalantes0,2
Outras1,1
Fonte: UNODC, 2008
Um aspecto envolvendo a questo das drogas a torna um problema
srio a ser pensado, a interface entre drogas e violncia. O ciclo do
trfico e a falta de alternativas a renda ilcita gera so fatores
geradores dessa violncia. Estudos demonstram que a violncia
relacionada a armas de fogo se tornou uma realidade cotidiana na
sociedade brasileira, afetando principalmente jovens em reas
urbanas do Brasil. O trfico de drogas ilcitas, associado falta de
oportunidades e as grandes disparidades socioeconmicas, contribuem
enormemente para os nveis extremamente altos de violncia.
Nenhum fator nico consegue produzir um entendimento pleno no
tocante a violncia. Porm podemos indicar que essa resulta de
interaes dinmicas envolvendo mltiplos determinantes que incluem
fatores individuais e sociais.
A mortalidade por armas de fogo no Brasil ultrapassam a de pases
reconhecidamente em estado de guerra civil. Como indica a seguinte
tabela:Tabela 14: Mortalidade anual causada por armas de
fogoPasMomento e natureza do conflitobitos bitos/Ano
BrasilArmas de Fogo 1993 - 2003325.55132.555
ChechniaMovimento de libertao 199450.00025.000
EtipiaDisputas territoriais 1998 - 200050.00025.000
GuatemalaGuerra Civil 1970 - 1994400.00016.667
AlgriaGuerra Civil 1992 - 199970.00010.000
Guerra do GolfoDisputas territoriais 1990 - 199110.00010.000
El SalvadorGuerra Civil 1980 - 199280.0006.667
Armnia/Azerbaijo Disputas territoriais 1988 -
199430.0005.000
NicarguaGuerra Civil 1972 - 197930.0005.000
Timor LesteIndependncia 1974 -2000100.0003.846
Fonte: Mortes por Armas de Fogo no Brasil entre 1979 e 2003.
Braslia: UNESCO, 2005V-O Perfil Epidemiolgico:
No presente captulo apresento uma pesquisa realizada no CAPSad
Man Garrincha como requisito para a concluso do estgio acadmico
bolsista promovido pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.
Escolher trabalhar traando um perfil epidemiolgico surgiu da
percepo de que estava tornando-se necessrio organizarmos e termos
uma ideia mais clara de quem eram os usurios da unidade da
sade.
O trabalho foi idealizado e construdo por trs acadmicos
bolsistas que estavam alocados na unidade, sendo um estudante de
medicina, uma de farmcia e um de psicologia. Refletiu o meu
primeiro contato com a questo das drogas e foi o ponta p inicial
para me aprofundar, desconstruir e reconstruir meu posicionamento a
respeito dessa questo. Por esse motivo entendi que a pesquisa, por
mostrar um posicionamento inicial em minha formao, merecia estar
representada nessa monografia.
O consumo de substncias psicoativas uma caracterstica comum a
populaes da maioria dos pases, inclusive a do Brasil, sendo o
tabaco e o lcool as mais utilizadas. Muitas variveis (ambientais,
biolgicas, psicolgicas e sociais) atuam simultaneamente para
influenciar a tendncia de qualquer pessoa vir a usar drogas.
Pergunta-se: qual o campo em que se situam as drogas? A resposta
muito variada e heterognea, tanto pelas disciplinas e cincias que
se ocupam da rea das substncias psicoativas, como pelos diferentes
lugares que a droga ocupa na vida fsica, psquica, legal e social do
usurio e da comunidade. O uso de drogas situa-se em uma
encruzilhada temtica. O fenmeno diz respeito ao campo sociolgico,
mdico, psicolgico, jurdico, etimolgico, psicanaltico, educacional,
familiar e o religioso. Na pluralidade das interfaces desses campos
que o fenmeno da droga se situa.No Brasil, a Portaria n 224, de 29
de janeiro de 1992, do Ministrio da Sade (Lei Federal 10.216,
assinada no dia 6 de abril de 2001), conhecida como Lei da Reforma
Psiquitrica Brasileira, regula as internaes psiquitricas e promove
mudanas no modelo assistencial aos portadores de sofrimento mental,
destacando-se o processo de desinstitucionalizao que visa superar o
mero processo de desospitalizao, a ser implementado atravs de
diretrizes para o atendimento nos servios de sade mental,
normatizando vrios servios substitutivos como: atendimento
ambulatorial com servios de sade mental (unidade bsica, centro de
sade e ambulatrio), Centros e Ncleos de ateno psicossocial
(CAPS/NAPS), Hospital-Dia (HD), Servio de urgncia psiquitrica em
hospital geral, leito psiquitrico em hospital-geral, alm de definir
padres mnimos para o atendimento nos hospitais psiquitricos, at que
sejam totalmente superados, criando tambm os Servios Residenciais
Teraputicos em sade mental, para pacientes de longa permanncia em
hospitais psiquitricos.Com a funo de enfatizar o tratamento a
usurios de lcool e outras drogas na reabilitao e reinsero social, o
Ministrio da Sade instituiu, por meio da Portaria GM/816 de 30 de
abril de 2002, a criao de uma rede de assistncia em servios de sade
e sociais interligadas ao meio cultural e com base nos princpios da
Reforma Psiquitrica4.A Portaria n. 2197 do Ministrio da Sade de 14
de outubro de 2004, com a funo de redefinir e ampliar a ateno
integral para usurios de lcool e outras drogas, institui a Poltica
de Ateno Integral a Usurios de lcool e Outras Drogas, definindo
diretrizes de interao entre a ateno bsica, servios de CAPS AD,
unidades hospitalares especializadas e rede de suporte social
complementar rede de servios disponveis no SUS11. Noes do territrio
e funo do CAPSad O CAPS AD integra a rede de servios em Sade
Mental, composta por Centros de Ateno Psicossocial I, II e III
(CAPS I, II e III) e Centro de Ateno Psicossocial Infantil (CAPSi).
Atualmente, a rede de Sade Mental carioca conta com 22 CAPS, alm de
outros 5 os quais esto sendo implantados no ano de 2012. Dentre
estes, temos 5 CAPS AD sendo 2 implantados em 2012. O CAPS AD um
dispositivo articulado com a rede integral de Sade Mental da cidade
destinado ao tratamento de usurios de lcool e outras drogas no seu
territrio. O municpio do Rio de Janeiro, particularmente, dividido,
no mbito territorial, em reas programticas (APs). No caso deste
estudo, o CAPS AD Man Garrincha abrange a rea programtica 2.2(AP
2.2), cobrindo, principalmente, a regio da Tijuca e Maracan. O CAPS
AD aberto populao, e funciona como um dispositivo substitutivo
internao. De acordo com a Poltica do Ministrio da Sade para a Ateno
Integral a usurios de lcool e outras Drogas, um CAPSad tem como
objetivo oferecer atendimento populao, respeitando uma rea de
abrangncia definida, oferecendo atividades teraputicas e
preventivas comunidade, buscando:1. Prestar atendimento dirio aos
usurios dos servios, dentro da lgica de reduo de danos;2. Gerenciar
os casos, oferecendo cuidados personalizados;3. Oferecer
atendimento nas modalidades intensiva, semi-intensiva e
no-intensiva, garantindo que os usurios de lcool e outras drogas
recebam ateno e acolhimento;4. Oferecer condies para o repouso e
desintoxicao ambulatorial de usurios que necessitem de tais
cuidados;5. Oferecer cuidados aos familiares dos usurios dos
servios;6. Promover, mediante diversas aes (que envolvam trabalho,
cultura, lazer, esclarecimento e educao da populao), a reinsero
social dos usurios, utilizando para tanto recursos intersetoriais,
ou seja, de setores como educao, esporte, cultura e lazer, montando
estratgias conjuntas para o enfrentamento dos problemas;7.
Trabalhar, junto a usurios e familiares, os fatores de proteo para
o uso e dependncia de substncias psicoativas, buscando ao mesmo
tempo minimizar a influncia dos fatores de risco para tal
consumo;8. Trabalhar a diminuio do estigma e preconceito relativos
ao uso de substncias psicoativas, mediante atividades de cunho
preventivo / educativo. 14Anlise de Dados e DiscussoSexo
necessrio, no mnimo, refletir acerca da diferena numrica
relacionada varivel sexo. A partir disso fizemos algumas
consideraes a respeito das peculiaridades existentes entre
mulheres, homens e o uso de drogas.Estudos comparativos de gnero
descrevem comportamentos diferenciados para homens e mulheres
usurios de lcool e outras drogas, sendo as expresses desses
comportamentos originadas na formao, na educao de meninos e
meninas, quando a identidade de gnero vai se constituindo.Um
aspecto a ser considerado a preservao da auto-imagem, relacionada
ao preconceito diante das mulheres que consomem drogas. A
representao de que o consumo de drogas um comportamento desviante e
de que a mulher que adota tal conduta est contrariando as normas
sociais, diante da possibilidade de no cumprir os papis sociais e
culturais a elas destinados, quais sejam: me, esposa e cuidadora da
famlia e do lar, contribuem para a possibilidade de que as mulheres
faam um consumo s escondidas, dificultando sua entrada no servio.As
diferenas fisiolgicas entre homens e mulheres determinam distintos
agravos de sade para ambos. Para as mulheres, os problemas de sade
decorrentes do consumo de drogas alm de incidirem diretamente em
seus corpos, podero afetar tambm o feto, quando estas engravidam.
Alteraes no ciclo menstrual, na fertilidade, na gestao, no parto,
no risco de contrair e de desenvolver doenas sexualmente
transmissveis so frequentemente registradas entre mulheres
usurias.Outro fator a ser pontuado relacionado prostituio, que
surge como forma de garantir o acesso droga ampliando, assim, tambm
os riscos de infeco por HIV e demais doenas sexualmente
transmitidas.Faixa Etria:
No grfico da faixa etria percebemos a maior incidncia de usurios
acima dos 34 anos, estando a busca por tratamento associada aos
danos causados pelo abuso de substncias psicoativas. Os principais
danos so problemas sociais, doenas ou acidentes e esto relacionados
com o padro de uso (quantidade e frequncia) e substncia utilizada.A
possibilidade da ocorrncia de maior proporo entre usurios de lcool
com mais idade deve-se ao surgimento dos danos associados ao longo
perodo de uso e da falta de percepo quanto gravidade de sua condio
clnica e psicossocial, o que dificulta a construo de uma demanda
espontnea para tratamento. Um fato que refora tal aspecto no
presente estudo a proporo de usurios de lcool que buscaram
tratamento no CAPSad aps serem encaminhados por outros servios.Foi
possvel percebermos essa dinmica a partir do grupo de recepo, onde
muitos usurios chegavam aps problemas familiares, acidentes e perda
do emprego, sendo assim encaminhados para o servio. Procedncia:
No que se refere a procedncia, 16% advm de Demanda Espontnea.
Percebe-se, assim, uma maior insero do CAPSad no contexto
territorial, demonstrando maior conhecimento do servio como
estratgia de interveno acessvel e direta.5Uma considervel parcela
de 16% representam os Dados no constatados, ressaltando uma questo
importante sobre o correto preenchimento dos pronturios, alertando
aos profissionais a atual desorganizao nesse quesito. observado que
a maioria dos encaminhamentos advm de Servio da rede de sade. Esses
dados demonstram uma articulao importante do servio com as redes de
ateno e com o territrio.O raciocnio o mesmo para as demais
secretarias e rgos pblicos, pois muitos usurios possuem complicaes
sociais e profissionais severas, que necessitam de orientaes,
inclusive judiciais em alguns casos. Mas a principal necessidade
desta interlocuo entre os setores est na acessibilidade do usurio
na rede de cuidados preventivos e de promoo sade e no atendimento
humanizado. 1 CID10: No que diz respeito aos atendimentos
hospitalares, provocados pelo abuso de substncias psicoativas,
levantamentos realizados apontam o lcool como maior responsvel por
internaes causadas por dependncia de substncias psicoativas.6
Semelhana tambm encontrada em nossa pesquisa, que mostra o lcool
como sendo a substncia psicoativa mais utilizada entre os pacientes
(correspondendo a 43%).Esse dado relevante em relao ao lcool pode
estar associado com o fato de que o mesmo uma das poucas drogas
psicotrpicas que tem seu consumo admitido e incentivado pela
sociedade. De acordo com a Organizao Mundial da Sade (OMS), a
mortalidade e limitao da condio funcional associada ao consumo de
bebidas alcolicas superam aquelas associadas ao tabagismo.9
No presente estudo a cocana/crack ocupa o segundo lugar das
substncias mais utilizadas entre os usurios. A Cocana a segunda
droga ilegal mais consumida no mundo, atrs somente da maconha. Na
transio para os anos 80, porm, a substncia voltou a ganhar destaque
entre as sociedades ocidentais, como uma droga glamorizada,
sintonizada ao ambiente workaholic dos grandes centros urbanos.
Este contexto, no qual a cocana se tornara a principal atrao, foi
contrastado menos de dez anos depois, pelo surgimento do crack.
Essa apresentao, ao contrrio da anterior, disseminou-se
especialmente em locais socialmente excludos, tendo os jovens em
situao de rua e os usurios de drogas injetveis (UDIs) seus
principais adeptos. Tal mudana foi rapidamente detectada pelos
servios de atendimento bem como pela mdia. Em meados dos anos 90,
os usurios de cocana e crack passaram a ser o grupo de usurios de
drogas ilcitas que mais procuravam tratamento nos ambulatrios e
servios de internao para dependncia de substncias psicoativas12.As
semelhanas entre os dados encontrados nas internaes hospitalares e
nos dados de nossa pesquisa indicam que o CAPSad acompanha a
demanda de tratamento, revelando-se um bom dispositivo substitutivo
das internaes. Tipo de Tratamento:
Em relao ao tipo de tratamento, ao que consta no grfico, a maior
parte dos usurios encontra-se em tratamento no intensivo. Poucos
foram os casos constatados na modalidade de tratamento intensivo e
com isso, infere-se que no so muitos os usurios com alto grau de
comprometimento com o uso de drogas. Esta, porm, no foi a realidade
observada por ns acadmicos. Observamos que havia muitos casos
intensivos e semi-intensivo, mas poucos no intensivos. Essa
disparidade est relacionada, com o fato de, muitas vezes, alguns
profissionais no atualizarem os dados no pronturio, foram
justamente esses dados que serviram como referncia para a nossa
pesquisa. Medicao Contnua:
Quanto a varivel medicao contnua, notrio que grande parte dos
usurios faz uso de medicao psiquitrica contnua. Esses resultados so
bastante similares aos encontrados em outros dois estudos,
realizados em Fortaleza (91% dos pacientes faziam uso de terapia
medicamentosa rotineiramente) e Iguatu-CE(89%). Assim, pode-se
chegar concluso que a medicalizao ainda est altamente presente na
rotina do CAPS, ou seja, a utilizao de psicofrmacos continua sendo
um importante recurso na estratgia de tratamento destes pacientes.
Junto medicalizao, h outras opes teraputicas de suma importncia:
grupos, oficinas teraputicas, culturais e de gerao de renda, como
grupos teraputicos com usurios e com familiares, roda de samba,
oficina de percusso, oficina de Carnaval, de bijuterias, pipas,
cermica, artesanato, rdio, entre outros. Observamos que os casos
acompanhados no CAPS so de grande complexidade, pois so, em sua
maioria, casos graves, onde muitas vezes o paciente est em alto
risco e vulnerabilidade social, fazendo-se assim necessria a
conduta medicamentosa. Ano de Entrada:
Levando em conta o ano de entrada no servio, observamos que a
maior parte dos usurios foi acolhida no ano de 2008/2009. Isso
decorre do fato, provavelmente, do CAPS AD Man Garrincha, ter
iniciado suas atividades no perodo de maio de 2008. Os pacientes
que adentraram antes da data mencionada acima so oriundos do NAAD
(Ncleo de Ateno de lcool e Drogas), um servio ambulatorial extinto
o qual teve parte de sua clientela encaminhada ao CAPS AD Man
Garrincha. Resultados:
A amostra estudada indica predominncia de dependentes do sexo
masculino, dos usurios, (80,43%) eram do sexo masculino e (19,57%)
do sexo feminino. interessante notar que esses dados do CAPSad so
diferentes dos CAPS I, II e III, especializados em egressos de
hospitais psiquitricos e portadores de transtornos mentais graves,
onde o predomnio de mulheres, girando na faixa dos 60%, sendo os
homens presentes em 40%. No que diz respeito a varivel Procedncia,
54% correspondem a encaminhamentos originados dos Servios da rede
de sade, seguido por demanda espontnea (16%) e pelos dados no
constatados (16%). Em relao ao tipo de tratamento, do total de 138
pronturios levantados, 15 % estavam em regime de tratamento
intensivo, 40% semi-intensivo e 45 % no-intensivo. Considerando o
uso de medicao contnua, 6 %(n=8) no usavam e 94 %(n=131) usavam
medicao contnua. Observando a varivel Faixa Etria foi possvel
constatar que, tanto nos gneros masculino e feminino, a maior parte
dos usurios encontra-se na faixa acima dos 34 anos (61% no sexo
feminino e 82% no sexo masculino). Analisando os usurios de acordo
com a Escolaridade a maioria (26%) no sabe ler/escrever, seguido de
20% de usurios que possuem o Ensino Fundamental Completo.
Investigando o indicativo Ano de Entrada viu-se que 2009 foi, at
agora, o ano com maior admisso de pacientes no servio (30%),
seguido do ano de 2011 com 25%. No que se refere a varivel CID 10
notamos que 43% dos pacientes fazem uso de lcool, correspondendo a
maioria analisada. 36% e 11% fazem uso de Cocana/Crack e
Canabinides, respectivamente.IV-Referncias
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2001.
20-CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Dicionrio de direito penal.
Braslia: Universidade de Braslia, 1974.
Esse trecho faz parte de um sermo do evangelista cristo
americano Billy Sunday (1862-1935), um jogador de baseball
aposentado que se converteu e foi muito influente na campanha pela
Proibio.
Militante Poltico, dirigente da ALN (Ao Libertadora Nacional),
morto em uma emboscada em So Paulo.
Entrevista dada ao reprter Joo de Barros e citada em JOS?.
Carlos Marighella: O Inimigo nmero um da ditadura militar. So
Paulo: Casa Amarela, 1997, p.32
Foucault, Michel. A verdade e as formas jurdicas. Rio de
Janeiro: PUC-RJ e Nau Editora, 2001.
CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Dicionrio de direito penal. Braslia:
Universidade de Braslia, 1974.
Termo utilizado por Franco Rotelli para caracterizar, no uma
mera desospitalizao como vinha sendo feito por outros autores, mas
as mltiplas forma de cuidar da pessoa em sua existncia e em relao
com as condies concretas de sua vida. (Amarante, 2003)
Medidas de cunho preventivo-comunitrio, com a implantao de
servios e recursos extra-hospitalares sem o enfrentamento preciso
da questo manicomial, sem superao do modelo mdico-psiquitrico
tradicional. (Amarante e Rotelli, 2003)