748 - janeiro

JAN DE 2007 ANO XXI nº 748 TER 2 QUA 3 QUI 4 SEX 5 SÁB 6 DOM 7 sintufrj.org.br [email protected]

Retrospectiva

na próxima ediçãoAs lutas específicas da nossa categoria, o cenário da luta

sindical, a derrota da Seleção Brasileira na Copa da Alema-nha, a reeleição de Lula e as perspectivas para este 2007você verá na próxima edição do Jornal do SINTUFRJ, queserá distribuída a partir de segunda-feira, dia 8 de janeiro.

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JORNAL DO SINDICATODOS TRABALHADORESEM EDUCAÇÃO DA UFRJ

Coordenação de Comunicação Sindical: Denise Francisco Góes, Jeferson Mota Salazar e Odilon Campinas Filho / Conselho Editorial: Coordenação Geral e Coordenaçãode Comunicação / Edição: L.C. Maranhão / Reportagem: Ana de Angelis, Lili Amaral e Regina Rocha. / Estagiária: Renata Souza / Secretária: Katia Barbieri / ProjetoGráfico: Luís Fernando Couto / Diagramação: Luís Fernando Couto, Jamil Malafaia / Assistente de Produção: Jamil Malafaia / Ilustração: André Amaral / Fotografia:Niko Júnior / Revisão: Roberto Azul / Tiragem: 11 mil exemplares / As matérias não assinadas deste jornal são de responsabilidade da Coordenação de ComunicaçãoSindical / Correspondência: aos cuidados da Coordenação de Comunicação. Fax: 21 2260-9343. Tels.: 2560-8615/2590-7209, ramais 214 e 215.

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doispontos

NCE: posição da diretoria do SINTUFRJ Nota de apoio aos trabalhadores do Núcleo de Computação Eletrônica

A Diretoria Executiva doSINTUFRJ está acompanhan-do a luta dos trabalhadorestécnico-administrativos doNúcleo de Computação Ele-trônica (NCE), que desde odia 8 de dezembro está sob aintervenção de uma comis-são externa à unidade, nome-ada pro tempore pelo reitorAloísio Teixeira.

O NCE é uma das poucasunidades da UFRJ em queseu quadro de pessoal é ex-clusivamente composto porfuncionários técnico-admi-nistrativos. Ao longo dos seus40 anos de existência, esco-lhem seu coordenador e, por-tanto, o não-prosseguimen-to do processo democráticode eleição em 2006 fere a de-mocracia universitária.

A Diretoria Executiva doSINTUFRJ reafirma que, mes-mo em unidades em que pos-sam existir problemas de in-serção na vida universitáriaou que tenham problemasinternos, o processo eleitoralde escolha de seus dirigentesdeve ser respeitado. Que ouso do instrumento de no-meações pro tempore, bemcomo suas motivações, devepreceder a amplo debate nacomunidade e nos colegiadossuperiores, de modo a con-tribuir para melhor transpa-rência da gestão pública.Atualmente, assim como noNCE, lamentavelmente aindaconvivemos com nomeaçõespro tempore no Instituto deNeurologia Deolindo Coutoe no Hospital-Escola São

Francisco de Assis, unidadesigualmente compostas majo-ritariamente por técnicos-ad-ministrativos, onde estescontinuam desejando parti-cipar de processos demo-cráticos de escolha de seusdirigentes. A Diretoria Exe-cutiva do SINTUFRJ, reuni-da em 18 de dezembro de2006, reafirma perante a co-munidade e a AdministraçãoSuperior da universidadesua defesa da indissociabi-lidade entre o ensino, a pes-quisa e a extensão, aliada aoprocesso democrático deescolha de seus dirigentes –do qual não podemos nosafastar –, que tem norteadoo funcionamento do NCE ea convivência na UFRJ.

A Diretoria Executiva do

3,17% e PSS: novos esclarecimentos

SINTUFRJ no presente epi-sódio atuará na defesa dosdireitos dos trabalhadores ejunto a estes, no sentido deregularizar, regimentalmentea unidade, através da instala-ção de órgão colegiado e me-canismos de gestão partici-pativa. Mas considera que éigualmente importante oacompanhamento dos traba-

lhos da comissão nomeadapelo reitor e da Comissão deFuncionários, eleita em as-sembléia dos trabalhadores,no sentido de restabelecer anormalidade das atividadesadministrativas.

Rio de Janeiro,20 de dezembro de 2006

Diretoria Executiva doSINTUFRJ

O Departamento Jurídico doSINTUFRJ, de acordo com a deli-beração da Assembléia Geral de30 de novembro, já deu entradacom as novas ações judiciais de3,17% e da isenção do descontode PSS sobre a Gratificação Nata-lina, conhecida como 13º salário.Integram essas ações quem se sin-dicalizou no período de novem-bro de 1999 até o dia 8 de dezem-bro de 2006. No entanto, a Direto-ria informa que não foi possívelconseguir a distribuição a um juiz,a tempo de conquistar uma possí-vel liminar antes do fechamentoda folha de dezembro. O que mo-tivou esse atraso, foram informa-ções incompletas ou inconsisten-tes de CPF de alguns novos sindi-

calizados, sendo a maioria pensio-nista.

A Seção de Protocolo da JustiçaFederal trabalhou rápido e devol-veu ao Sindicato listagem de 124nomes com problemas de CPF, paraserem corrigidos antes do recessodo Judiciário. Ao tomar conheci-mento do problema, a Coordena-ção Geral entrou em contato com osuperintendente-geral de Pessoal,Roberto Gambine, que acionoufuncionários da Seção de Pessoal,da Divisão de Legislação e da Divi-são de Cadastro, para pesquisaremos CPFs, de modo a evitar prejuízosaos demais integrantes dos proces-sos. Sem essas correções, os proces-sos não saem do protocolo e comisso não são distribuídos para o li-

vre sorteio. Sem essa etapa, não hájuiz responsável, a quem caberáanalisar os processos e conceder ounão os pedidos de liminares. O re-cesso do Poder Judiciário começa-ria em 20 de dezembro e vai até odia 7 de janeiro de 2007.

Na tarde do dia 18 de dezem-bro, a Diretoria reunida incumbiua tarefa ao coordenador-geral, Mar-cílio Lourenço, de conseguir as in-formações solicitadas pelo Judi-ciário, de modo a dar andamentono processo. Apesar do esforço dosfuncionários da Seção de Pessoalda PR-4, a lentidão do sistema nãoajudou no cumprimento da tarefa.Na manhã seguinte, foi retomadaa pesquisa na Seção de Cadastro,que muito ajudou no levantamen-

to dos sindicalizados ativos, e maistarde na Divisão de Legislação,onde se conseguiu CPFs de pensi-onistas. Mas antes de concluir apesquisa, o sistema saiu do ar, semprevisão de retorno, deixando o tra-balho inconcluso em apenas novenomes. Segundo o assessor jurídi-co do Sindicato, Dr. André AndradeViz, não havia possibilidade de ex-clusão de pessoas depois de proto-colada a listagem. Para evitar situ-ações desse tipo é sempre impor-tante manter atualizadas as infor-mações cadastrais no Sindicato. Otempo que se perdeu inviabilizouuma possível conquista de liminarantes do recesso do Poder Judiciá-rio.

O levantamento foi concluído,

porém não antes do recesso. Masno dia 8 de janeiro, com a retoma-da das atividades forenses, as in-consistências apuradas serãoanexadas aos processos e, se con-seguidas as liminares, os descon-tos efetuados na folha de paga-mento de dezembro poderão serdevolvidos na folha de janeiro oufevereiro.

A Diretoria do SINTUFRJaproveita a oportunidade paraagradecer ao superintendente dePessoal, Roberto Gambine, à Di-visão de Cadastro, na pessoa doservidor Samuel Ferreira Lopes, eà Divisão de Legislação, na pes-soa do servidor Josemar MarinhoVillaça, sem os quais não seriapossível a conclusão do trabalho.

Delegados Sindicais de Base – Realidade no SINTUFRJCaros companheiros fizemos um convite a todos que ao longo da história de luta de

nossa entidade vem contribuindo, significativamente, de forma direta para que sejamosuma importante base de resistência e combate do serviço público das IFEs. Convite que foiaceito de forma expressiva.

Um passo importante que foi dado no ano de 2006, nesse sentido, com a ampliação daparticipação e democratização do SINTUFRJ, através do início das eleições para DelegadosSindicais de Base, indo ao encontro da instalação do Conselho Sindical de Base. Contudo,muito ainda falta a fazer. Nesse sentido queremos informar que o processo terá continuida-de em março/2007 quando será reaberto o processo de inscrição e/ou eleição, assim como aindicação de data para instalação do Conselho. A pausa no processo se deve ao naturalesvaziamento da Universidade nos meses de janeiro e fevereiro, mas que com certeza teráprosseguimento no início de março, conforme informado acima.

Até o momento já foram eleitos os delegados sindicais de base de vários locais de trabalhoem 13 unidades da UFRJ. Já são 57 companheiros eleitos entre titulares e suplentes.

Lembramos a todos que os delegados eleitos já possuem a legitimidade para organiza-rem reuniões nos seus locais de trabalho, discutindo as demandas relativas aos trabalha-dores do respectivo local e organização política e sindical da base. Podendo se articularemcom a coordenação de políticas sindicais e a diretoria do SINTUFRJ, numa participação maisativa da “vida” de nosso sindicato.

Queremos aproveitar para desejar a todos um 2007 de muita luta e esperanças pelarecuperação de nossa dignidade enquanto trabalhadores em educação, por uma Universi-dade Pública Gratuita de Qualidade e a construção de um País justo.

Coordenação de Políticas Sindicais

MOBILIZAÇÃO. Trabalhadores do NCE reunidos

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SUCESSÃO NA UNIVERSIDADE

A sucessão à Reitoria da UFRJ jácomeçou. Ao encerrar simbolica-mente no CEG, no dia 20, sua ma-ratona por todas as unidades e co-legiados para discutir a propostade PDI, o reitor Aloísio Teixeiraanunciou que irá se desincompati-bilizar do cargo em meados de fe-vereiro para iniciar sua campanhaà Reitoria.

Ele explicou que não poderámais levar as discussões do PDI –o que vinha fazendo até aqui, per-correndo unidades com sua equi-pe: “Não poderei acompanhar,

Aloísio é candidato à reeleiçãoReitor e vice se afastam em fevereiro. José Luiz Monteiro assume comando da UFRJ

Parlamentares: aumento absurdo

Aloísio discute PDIA apresentação de Aloísio Teixeira no

CEG sobre o PDI foi aberta com um históri-co da formulação da proposta: desde queassumiu, há três anos e meio, ele tomoucomo uma das obrigações de sua gestão aelaboração do plano, cuja conteúdo foiaprovado em meados de 2005, no CSCE,fórum de pró-reitores e decanos.

O reitor disse que a discussão deve serconcluída em meados de 2007, que há al-guns problemas no documento – como anecessidade de maior expressão à exten-são ou à questão dos hospitais -, mas que éum instrumento útil para “nos defrontar-mos com nossos problemas”.

O reitor lembrou que a criação da UFRJem 1920 foi, na verdade, a junção de trêsinstituições de ensino superior – a Facul-dade de Medicina, Escola Politécnica e -Faculdade de Direito e que a instituiçãonão conseguiu transpor a imagem de umaestrutura federativa de unidades autôno-mas de educação superior.

Ele relatou que, na discussão sobre oPDI, um dos problemas que se evidencioue que ainda preocupa é essa mesma frag-mentação, e que deve haver um esforço nosentido de criação de uma identidade mai-or que é a UFRJ.

A representante técnico-administrativano CEG, Ana Maria Ribeiro, explicou queentre as questões que o Grupo de Trabalhode Educação do SINTUFRJ levantou sobreo PDI está a necessidade de definição demetodologia para institucionalizar o deba-te e a definição de eixos importantes dediscussão que precisam de aprofundamen-to, como a manutenção ou não da estrutu-ra departamental, capacitação de gestorese criação de um conselho de gestão de pes-soas. Ela defendeu ainda que o papel deformação propedêutica (introdutória) e dainserção do mundo do trabalho nas estru-turas da Universidade deve ser o pano defundo do debate.

porque no final de fevereiro es-tarei desincompatibilizado daReitoria para disputar outromandato, e, neste caso, estareienvolvido com a campanha. Nãoseria correto me envolver com adiscussão. Mas acho extrema-mente importante que seja fei-ta”, anunciou.

A eleição deve acontecer emabril e a posse em junho. A pro-fessora Sylvia Vargas também vaise desincompatibilizar para con-correr novamente ao cargo device-reitora, e o pró-reitor mais

A pressão popular, inclusivecom manifestações de rua como ade Brasília, de estudantes e tra-balhadores, obrigou o SupremoTribunal Federal (STF) a derru-bar, terça-feira, 19, por unanimi-dade, o aumento de 90,7% que ossenadores e deputados decidi-ram se dar de presente. Com esseíndice, o salário deles iria para R$24.500, fora a “ajuda de custo” e

outros benefícios, como auxílio-moradia, correios, transporte, pas-sagens aéreas etc.

A CUT continua colhendo assi-naturas, em todo o país, contra“essa bofetada no povo e na demo-cracia brasileira” — conforme diz anota assinada pelo presidente na-cional da Central, Artur Henriqueda Silva Santos. O objetivo da ini-ciativa não é apenas constranger

os “nobres parlamentares”, mas terem mãos um importante documen-to para uma eventual ação na justi-ça.

Parâmetros — A presidente daCUT-RJ, Neuza Luzia, espera a ade-são de um milhão de pessoas aoabaixo-assinado, no Rio de Janei-ro. Na quarta-feira, a CUT fez atona Central do Brasil e recolheu as-sinaturas. Cópias do manifesto es-

tarão à disposição das categoriasnas entidades sindicais, que têma responsabilidade de reenviá-lasà CUT. “A CUT-Rio defende umalegislação que regulamente o au-mento tanto doJudiciário quantodo Legislativo, e que os parâme-tros dessa regulamentação sejamos mesmos para o salário míni-mo”, afirmou a presidente daCentral, Neuza Luzia Pinto.

CalendárioO mandato de Aloísio termina dia 2 de julho. A lista tríplice tem que estar em Brasília até o dia 2 de maio. O

Conselho Universitário se reuniria na quinta-feira, dia 21, para aprovar o calendário da consulta para escolhado reitor que prevê o início do processo em fevereiro e a realização do primeiro turno dias 2, 3 e 4 de abril.

antigo, da Pró-Reitoria de Pes-quisa, José Luiz Monteiro, assu-me temporariamente a conduçãoda Reitoria.

Monteiro já foi reitor pro tem-pore, na eleição quando o pro-fessor Sérgio Fracalanzza se afas-tou da Reitoria para concorrer naeleição de 2003, quando Aloísiofoi eleito.

Aloísio anunciou a decisãotambém no Conselho Superiorde Coordenação Executiva e nofórum de diretores e decanos,semana passada.

“Terminar o que

começamos”Aloísio sai de férias em janeiro e reassu-

me no início de fevereiro, para se desincom-patibilizar no final deste mês. Ele diz queestá apenas anunciando a candidatura aosegundo mandato e que ainda não está fa-zendo declarações na condição de candida-to. Explicou sua decisão: “Tem uma série decoisas que começamos a fazer e gostaría-mos de terminar num eventual segundomandato. Mas, além disso, há um projeto deuniversidade sendo discutido, que está noPDI, e nessa discussão toda que a gente estáfazendo. E se toda a universidade concordarcom isso, estou me candidatando para con-tinuar esse projeto. Um grande projeto é orelacionado ao PDI. Mas há uma série deoutras coisas, algumas de natureza acadê-mica, relativas à graduação, questões admi-nistrativas, da gestão, do plano de obras,uma série de iniciativas que estão em cursoe que a gente gostaria de concluir.”

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ESPECIAL CARREIRA S E I L A R I A

Depois de muitas reuniões,discussões de propostas, ela-boração de cartilhas e um se-minário (processo aberto à ca-tegoria), na semana que ante-cedeu o Natal o GT-Carreirafinalizou as propostas do Pla-no de Desenvolvimento dosIntegrantes da Carreira (PDIC)e do Programa de Capacitaçãoe Aperfeiçoamento. Os doisdocumentos foram encami-nhados (no dia 21) à Reitoria,que tinha até sexta-feira, dia29 (de acordo com a lei queinstituiu a nossa carreira), paraenviar a sua proposta de pro-grama de capacitação. O últi-mo esforço do SINTUFRJ paraenriquecer suas propostas foifeito nos dias 12 e 13, quandoum Seminário organizado peloGT reuniu dirigentes do sindi-cato, representante da PR-4 erepresentante do GT Carrei-ra da Fasubra. No encontro, ocoordenador da CIS (Comis-são Interna de Supervisão deCarreira), Nivaldo Holmes, co-brou da Reitoria melhor infra-estrutura .

No seminário, os concei-tos da carreira foram aborda-dos pela coordenadora-geraldo SINTUFRJ, Ana Maria Ri-beiro, e pelo superintenden-te de Pessoal da UFRJ, Ro-berto Gambine. Os coorde-nadores do SINTUFRJ e inte-grantes do GT-Carreira, Fran-cisco de Assis (coordenadorgeral) e Albana Azevedo (or-ganização e política sindical)apresentaram o conteúdo daproposta elaborada pelo GTdo Sindicato, que foi finali-zado no dia 19 de dezembro.

FASUBRA – Dois repre-sentantes do GT da Fasubra,Marcelo Rosa e Vânia Gon-çalves, deram suas contribui-ções ao seminário. MarceloRosa afirmou que “elaboraro PDIC é construir a políticade gestão do quadro técnico-administrativo em educaçãodas universidades”. Ele afir-mou que pró-reitores e de-partamentos de recursos hu-manos devem entender quetêm responsabilidade sobreesse projeto de gestão. “Isso

Carreira: proposta entregueGT-Carreira finaliza propostas do PDIC e do Programa de Capacitação.Veja a íntegra nas páginas seguintes

é importante para o plano dedesenvolvimento, pois a for-ma de participação das chefi-as é que delimitará a organi-zação dos programas.”

Vânia Gonçalves, que éuma das representantes daFasubra na Comissão Nacio-nal de Supervisão da Carreira,disse que a Federação, até ago-ra, não conseguiu avançar nasquestões que limitam as açõesde capacitação e qualificação.Sobre o desvio de função, Vâ-nia afirmou que é preciso ha-ver um reconhecimento porparte das instituições. Vâniadisse que a questão do finan-ciamento é outro problema aser superado. Segundo ela, aFasubra defende que 1% da fo-lha de pessoal seja revertidopara o programa de capacita-ção.

TRÊS PROGRAMAS – Den-tro do PDIC há três progra-mas a serem apresentados aoMEC – o de dimensionamen-to, o de capacitação e aper-feiçoamento e o de avaliaçãode desempenho. O programade teveque ser enviado logodevido o prazo definido pelaLei (e pelo decreto que o re-gulamentou) que foi o de 29de dezembro de 2006. Os pro-gramas de avaliação e deaperfeiçoamento estão comas datas programadas para oano de 2007.

Conceitos necessários O Sinaes tem como finalidade avaliar as metas institucionais. Isso inclui as políticas de

pessoal, as carreiras dos docentes e dos técnicos-administrativos, seu aperfeiçoamento,desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho. Mas para que haja avaliação épreciso que a universidade tenha o seu PDI. E antes de se discutir o papel da UFRJ é precisotraçar o seu perfil – quando então também saberemos de qual trabalhador a instituiçãoprecisa.

O desenvolvimento do servidor TAE na carreira será exclusivamente pela mudança denível de capacitação e de padrão de vencimento, mediante respectivamente: programa deprogressão por capacitação ou progressão por mérito.

Progressão por capacitação é a mudança de nível de capacitação no mesmo cargo, emnível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em programa de capacitação,mas compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínimaexigida.

Na UFRJ, o cumprimento desses três conceitos esbarra num problema, que é o desviode função. Por isso a luta sindical deve continuar sendo pelo Projeto de Emenda Constitu-cional (PEC) da Ascensão Funcional dentro da carreira. “Isso significa a conquista do cargoúnico, e, também, mais vagas por concurso público na universidade”.

Progressão por mérito é a mudança para o padrão de vencimento imediatamentesubseqüente a cada dois anos de efetivo exercício após processo de avaliação. Esse servi-dor técnico-administrativo tem que apresentar o resultado fixado em programas de avalia-ção e desempenho, observados os respectivos níveis de capacitação.

É necessário realizar os programas de capacitação e aperfeiçoamento aprovados pelainstituição. Então, só vamos ter progressão na carreira se esses programas existirem.

Capacitação é o aperfeiçoamento do fazer. A realização de uma formação profissionalou complementar para dar mais qualidade ao fazer.

Qualificação é a capacitação vinculada à formação formal – ensino fundamental (ex-1ºgrau), ensino médio (ex-2º grau, técnico) e ensino superior (graduação e pós-graduação).

O que deverá contemplar o PDIC é o dimensionamento das necessidades de pessoal- vagas; o programa de capacitação e aperfeiçoamento e a programação de avaliação edesempenho.

Uma das grandes vitórias foi garantir, na lei da carreira, que o técnico-administrativopossa coordenar projetos de pesquisa e extensão e orientar teses de mestrado e doutorado,práticas existentes em várias universidades. Mas agora é lei.

Apresentação feita pela dirigente Ana Ribeiro está no site do SINTUFRJ

* A dirigente da Fasubra Loiva Chansis faltou devido a compromissos da agenda deatividades após o congresso da entidade.

Na página 5, “As ações da PR-4”

SEMINÁRIO. Roberto Gambine (PR-4), Francisco de Assis e Ana Maria Ribeiro (coordenadores gerais do SINTUFRJ)

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URBANIZAÇÃO

1. INTRODUÇÃOO Plano de Desenvolvi-

mento dos Integrantes doPlano de Carreira dos CargosTécnico-Administrativos emEducação é parte integrantedo Plano de Desenvolvimen-to Institucional da Universi-dade Federal do Rio de Ja-neiro. Instituído pelo Decre-to nº 5.825, de 29 de junho de2006, observa os princípios ediretrizes da Lei 11.091, de 12de janeiro de 2005, que es-trutura o Plano de Carreirados Cargos Técnico-Admi-nistrativos em Educação(PCCTAE).

Resultado de décadas deluta por parte dos trabalha-dores em educação das IFE´spelo reconhecimento do seufazer como imprescindívelpara o alcance das metas eobjetivos institucionais, ondea qualidade dos serviços pres-tados pelas Instituições Fe-derais de Ensino (IFE) de-pende também de políticaspermanentes de desenvolvi-mento e capacitação de seusservidores.

Almejando o alcance doprincípio da valorização dotrabalho humano, o modelode organização e gestão doPCCTAE busca instituciona-lizar processos de desenvol-vimento, aperfeiçoamento equalificação, bem como deavaliação de desempenho,que assegurem oportunida-des de desenvolvimento ecrescimento profissional dosservidores técnico-adminis-trativos e da própria Insti-tuição.

O Plano de Desenvolvi-mento dos Integrantes doPCCTAE objetiva, de formacontinuada, o desenvolvi-mento integral do trabalha-dor em educação para me-lhor desempenho de suas ati-vidades e o seu papel de ser-vidor público enquanto su-jeito na formulação e execu-

Plano de Desenvolvimento dosintegrantes da Carreira dos

Técnico-Administrativos da UFRJção dos objetivos e metasdesta Universidade, visandoaprimorar os processos detrabalho, levando em consi-deração a natureza dinâmicae o cumprimento de sua fun-ção social.

Para tanto, o Plano de De-senvolvimento do PCCTAEvincula ao Plano de Desen-volvimento Institucional daUniversidade, os Programasde Capacitação e de Avalia-ção de Desempenho e o Di-mensionamento de Necessi-dades Institucionais de Pes-soal.

Contudo, para que estePlano de Desenvolvimentopossa cumprir o seu papel,são necessários recursos fi-nanceiros, através de reservaorçamentária destinada aosprogramas que o compõem,explicitamente, definida emregulamentação específica aser deliberada nas instânciassuperiores da UFRJ de formaa assegurar a continuidade eampliação dos Programas deCapacitação e de Avaliação

de Desempenho, bem comodo Dimensionamento dasNecessidades Institucionaisde Pessoal.

2. PRINCÍPIOSSão princípios das Dire-

trizes do Plano de Desenvol-vimento dos Integrantes daCarreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educa-ção - PDIPC os estabelecidosna Lei 11.091, de 12 de janei-ro de 2005, as demais regula-mentações federais e os cons-tantes neste documento.

Compõem o PDIC, o Pro-grama de Dimensionamentodas Necessidades Institucio-nais de Pessoal, com defini-ção de modelos de alocaçãode vagas, o Programa de Ca-pacitação e Aperfeiçoamentoe o Programa de Avaliação deDesempenho.

2.1 O PDIC terá como prin-cípios:

1. natureza do processoeducativo, função social eobjetivos do Sistema Fede-

ral de Ensino;2. dinâmica dos proces-

sos de pesquisa, de ensino,de extensão e de administra-ção, e as competências espe-cíficas decorrentes;

3. qualidade do proces-so de trabalho;

4. reconhecimento do sa-ber não instituído resultanteda atuação profissional nadinâmica de ensino, de pes-quisa e de extensão;

5. vinculação ao planeja-mento estratégico e ao desen-volvimento organizacionaldas instituições;

6. investidura em cadacargo condicionada à apro-vação em concurso público;

7. desenvolvimento doservidor vinculado aos obje-tivos institucionais;

8. garantia de programasde capacitação que contem-plem a formação específica ea geral, nesta incluída a edu-cação formal;

9. avaliação do desem-penho funcional dos servido-res, como processo pedagó-

gico, realizada mediante cri-térios objetivos decorrentesdas metas institucionais, re-ferenciada no caráter coleti-vo do trabalho e nas expecta-tivas dos usuários;

10. oportunidade de aces-so às atividades de direção,assessoramento, chefia, coor-denação e assistência, res-peitadas as normas específi-cas;

11. cooperação técnicaentre as instituições do Siste-ma Federal de Ensino e entreessas e o Ministério da Edu-cação; e

12. co-responsabilidadepela gestão da carreira e doPDIPC entre os dirigentes dasIFE, os dirigentes de órgãos eunidades e as áreas de ges-tão de pessoas.

13. inserir os princípiosda UFRJ, referentes ao desen-volvimento dos servidores,definidos e aprovados noplanejamento estratégico(PDI).

Continua na página 6

O superintendente daPR-4, Roberto Gambine, dis-se que a UFRJ tem feito umtrabalho de resgate da esco-laridade dos servidores, mascerca de dois mil ainda nãoconcluíram o ensino médio(ex-segundo grau). “ Algunsapresentam grande defici-ência no ensino fundamen-tal (ex-primeiro grau); emuitos que dizem ter, a gen-te percebe neles uma extre-ma limitação.” Segundo

As ações da PR-4

Gambine, o objetivo do pró-reitor Luiz Afonso é que to-dos os técnicos-administra-tivos concluam o ensino mé-dio. Em relação à carreira,Gambine disse que duas coi-sas não se pode perder deperspectiva: “o cargo único,como conceito, e a tabela,como funcionamento práticodos resultados das ações dedesenvolvimento que possa-mos obter”.

Em relação aos terceiriza-

dos, Gambine disse que a pre-tensão é tentar enfrentar essarealidade. “Alguns são con-tratados em condições muitoruins, como, por exemplo, opessoal da limpeza. A maio-ria das denúncias de assédioestá entre os terceirizados,que são constantemente hu-milhados pelas chefias e mui-tos se submetem a determi-nada situação com medo deperder o emprego”, afirmou.

O superintendente de pes-


Continuação na página 4

SEMINÁRIO

soal disse que o setor de pes-soal da UFRJ está procuran-do cumprir os prazos deter-minados pela lei da novacarreira, “o que não signifi-ca que ao longo desse traba-lho não incorporemos ou-tras propostas e sugestões”.E acrescentou: “Queremostraçar metas que sejamcumpridas e também nãoamarrar os programas de talforma que nos impeça defazer ajustes.”

De acordo com Roberto Gambine, o setor está procurando cumprir os prazos fixados pela lei

Proposta do SINTUFRJ para a UFRJ

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RELAÇÕES DE TRABALHO

2.2 CONCEITOS: Desenvolvimento é o

crescimento do servidor en-quanto sujeito no processode trabalho e na carreira, atra-vés da participação no pla-nejamento, avaliação institu-cional e de desempenho e dacapacitação necessários aocumprimento dos objetivosinstitucionais.

Capacitação é o conjun-to de ações pedagógicas,compreendidas como aper-feiçoamento/qualificação,vinculadas ao planejamentoinstitucional, que visam pro-mover, de forma continuada,o desenvolvimento integraldos servidores para que me-lhor desempenhem suas ati-vidades e o papel de servido-res públicos.

Aperfeiçoamento é oprocesso baseado em expe-riência ou em ações de ensi-no-aprendizagem, através doqual o trabalhador aprofun-da, completa sua formaçãoprofissional, atualiza seus co-nhecimentos e se torna aptoa lidar com as inovações con-ceituais, metodológicas e tec-nológicas relacionadas dire-tamente às atividades queexerce.

Qualificação é o proces-so de aprendizagem basea-do em ações de educação for-mal, por meio do qual o ser-vidor adquire conhecimentose habilidades, tendo em vistao planejamento institucionale o seu desenvolvimento nacarreira adquire conhecimen-tos e habilidades que exce-dem às requeridas para as ati-vidades em que esta em exer-cício.

Desempenho é o proces-so de ações desenvolvido apartir de objetivos, metas econdições de trabalho previ-amente pactuadas entre oservidor e a instituição.

Avaliação de desempe-nho - é um processo pedagó-gico sistemático de análise dodesempenho do servidor, re-alizado mediante critériosobjetivos decorrentes dasmetas institucionais, pactua-das na equipe de trabalho ereferenciado nas expectativas


. . . Proposta do PDICdos usuários, com a finalida-de de subsidiar a política dedesenvolvimento institucio-nal e do servidor.

Dimensionamento – é oprocesso de identificação,análise e quantificação daforça de trabalho necessáriapara o cumprimento dos ob-jetivos institucionais e desuas unidades, tendo comoparâmetros o seu planeja-mento e o processo de traba-lho.

Processo de Trabalho –é o sistema que organiza deforma dinâmica as atividadesdos trabalhadores e a utiliza-ção dos meios de trabalho vi-sando o cumprimento dosobjetivos e metas institucio-nais.

Alocação de Cargos – é oprocesso de distribuição decargos referenciados em cri-térios objetivos previamentedefinidos expressos atravésda matriz de alocação e napolítica institucional para odesenvolvimento do SistemaFederal de Educação e dasIFE.

Matriz de Alocação deCargos – é o conjunto de va-riáveis expresso através defórmula matemática que tra-duz a lógica de distribuiçãode cargos.

Força de Trabalho –Conjunto formado pelas pes-soas que, independente doseu vínculo de trabalho coma UFRJ, desenvolvam ativida-des técnico-administrativas ede gestão;

Equipe de Trabalho – é oconjunto de trabalhadores,incluindo as chefias, que emmenor escala realiza diversasatividades afins e comple-mentares, dentro do planeja-mento da IFE.

3. O Plano de Desenvolvi-mento dos Integrantes daCarreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educa-ção - PDIC

O Plano de Desenvolvi-mento dos Integrantes daCarreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educa-ção busca afirmar que a polí-tica de desenvolvimento dos

servidores, que envolve ca-pacitação, aperfeiçoamento eavaliação de desempenho,deve estar orientada pelo pa-pel do Estado e pelo projetode cada um de seus Órgãospara responder às necessida-des da população brasileiraqualificando os serviços eatendendo aos anseios decrescimento profissional dosservidores.

O desenvolvimento nacarreira visa à qualificação doprocesso de trabalho, consi-derando sua natureza dinâ-mica, e o cumprimento dafunção social da UFRJ, tendocomo parâmetros o planeja-mento, o desenvolvimentoorganizacional e profissionaldos trabalhadores.

O Plano de Desenvolvi-mento dos Integrantes doPlano de Carreira dos CargosTécnico-administrativos emEducação, vinculado ao Pla-no de Desenvolvimento Ins-titucional da UFRJ, conformeprevisto no artigo 24 da Lei11.091/2005, será integradopelos seguintes programas:

Programa de Dimensio-namento das NecessidadesInstitucionais, com definiçãode modelos de alocação devagas;

Programa de Capacita-ção e Aperfeiçoamento,

Programa de Avaliaçãode Desempenho.

Implementação do Plano,e seus Programas são de res-

ponsabilidade da administra-ção da UFRJ, entendida comoseu dirigente máximo, as di-reções de unidades e os ór-gãos de gestão de pessoas emconjunto, dentro de suascompetências regimentais,respeitadas as diretrizes queos fundamentam, devida-mente aprovadas pelo cole-giado máximo da UFRJ.

A Comissão Interna de Su-pervisão do Plano de Carrei-ra – CIS UFRJ tem a finalida-de de acompanhar, orientar,fiscalizar e avaliar a imple-mentação do Plano na UFRJpela administração, e proporà Comissão Nacional de Su-pervisão as alterações neces-sárias para seu aprimora-mento.

O Plano, com seus respec-tivos Programas deverá seconstituir em instrumento degestão articulados e vincula-dos ao planejamento dasações institucionais.

3.1 OBJETIVOSO Plano de Desenvolvi-

mento será definido, objeti-vando:

garantir a apropriaçãodo processo de trabalho pe-los servidores, inserindo-oscomo sujeitos no planeja-mento institucional;

institucionalizar a parti-cipação dos usuários nopensar e avaliar as ativida-des institucionais;

oferecer condições ins-

titucionais para capacitaçãoe avaliação que tornem viá-vel a prestação de serviçosde qualidade, no cumpri-mento dos objetivos institu-cionais, o desenvolvimentodas potencialidades dos ser-vidores e sua realização pro-fissional como cidadãos;

viabilizar a análise sis-temática do quadro de pes-soal técnico-administrativo eda organização do processode trabalho, visando a suapermanente adequação àsnecessidades institucionais;

garantir a distribuiçãoequânime de pessoal nas di-versas unidades e ambien-tes da Instituição.

Este Plano será compos-to também de um programade dimensionamento e ou-tro de avaliação que temseus prazos a serem cumpri-dos em julho de 2007.

1. PRAZOSO Plano de Desenvolvi-

mento dos Integrantes doPlano de Carreira dos Car-gos Técnico-Administrativosem Educação da UFRJ entra-rá em vigor a partir do anode 2007 e será normatizadoatravés de resoluções doConselho Universitário eportarias expedidas pela PR-4 publicadas no Boletim daUFRJ.

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Foto: Niko Júnior


NA MESA. Marcelo (GT- Carreira), Albana (coordenadora do SINTUFRJ) e Vânia (CNS)

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a quem faznal que você lê

RELAÇÕES DE TRABALHO

a quem faznal que você lê


1. JUSTIFICATIVAAs transformações dos

processos de trabalho e a ra-pidez com que surgem no-vos conhecimentos e infor-mações têm exigido uma ca-pacitação permanente econtinuada para propiciarum atendimento qualitativopor parte dos servidores téc-nico-administrativos emeducação.

O Programa de Capacita-ção e Aperfeiçoamento deveatender às especificidadesprofissionais de um traba-lhador em educação do SetorPúblico, promovendo o de-senvolvimento de habilida-des necessárias ao desempe-nho profissional e de valorese atitudes focadas no cresci-mento integral do trabalha-dor como agente co-respon-sável pelo processo de trans-formação e qualificação Ins-titucional, com função articu-lada ao papel e a função soci-al da universidade.

O Programa de Capacita-ção deve contemplar a parti-cipação de todos os trabalha-dores que concorrem, de for-ma continuada, para a reali-zação das atividades institu-cionais.

2. OBJETIVO GERALPromover o desenvolvi-

mento, o aperfeiçoamento ea qualificação dos trabalha-dores da Universidade Fede-ral do Rio de Janeiro, de for-ma a transformá-lo em ato-res sociais relevantes da co-munidade universitária aqual participam, proporcio-nando os requisitos necessá-rios ao seu pleno desenvol-vimento na carreira.

3.OBJETIVOS ESPECÍFICOS Contribuir para que o

servidor técnico-administra-tivo em educação adquira co-nhecimentos que permitamo desenvolvimento de pen-samento critico acerca do pa-pel da instituição, do seu pa-pel enquanto trabalhador em

Programa de Capacitação eAperfeiçoamento

educação de uma Universi-dade Pública;

Capacitar o servidor téc-nico-administrativo em edu-cação da UFRJ para o desen-volvimento de ações de ges-tão pública;

Capacitar o servidor téc-nico-administrativo em edu-cação para o exercício de ati-vidades de forma articuladacom a função social da Insti-tuição

Proporcionar meios paraque o servidor técnico-admi-nistrativo em educação se de-senvolva integralmente;

Instrumentalizar o ser-vidor técnico-administrativoem educação para que elesupere o processo de aliena-ção no trabalho.

A definição dos partici-pantes do programa anual decapacitação será elaborada apartir de cada local de traba-lho, em processo coletivo queenvolva as chefias e os traba-lhadores em educação, ob-servados os objetivos e me-tas institucionais de cada se-tor e da UFRJ como um todoe, ainda, dos resultados dosprocessos de avaliação.

Podem ser recrutadoscomo instrutores e/ou moni-

tores no Programa de Capa-citação e Aperfeiçoamento daUFRJ Docentes, Técnico-Ad-ministrativos da UFRJ, den-tro de suas áreas de atuação,cujas atividades desenvolvi-das no Programa serão inclu-ídas em suas atribuições fun-cionais.

A participação dos servi-dores técnico-administrativosem educação no Programa deCapacitação e Aperfeiçoa-mento da UFRJ poderá impli-car em afastamento total ouparcial de acordo com o pro-jeto institucional, sendo asse-gurada à remuneração inte-gral e todos os demais direi-tos, inclusive o cômputo dotempo de serviço.

No caso da capacitação seroferecida em horário fora dajornada de trabalho, a cargahorária do curso deverá serdescontada de sua jornadasemanal.

4. PÚBLICO-ALVOO Programa visa atender,

prioritariamente, às necessi-dades de capacitação dos ser-vidores técnico-administrati-vos em educação e gestoresda UFRJ, e aos demais traba-lhadores que exercem ativi-

dades técnico-administrati-vas na UFRJ.

5. LINHAS DE DESENVOLVI-MENTO

De acordo com o Decretonº. 5.625, de 2006, o progra-ma de capacitação deverá serimplementado nas seguinteslinhas de desenvolvimento:

Iniciação ao Serviço Pú-blico - visa a dar conhecimen-to ao servidor da função doEstado, das especificidadesdo Serviço Público, da mis-são da UFRJ e dos direitos edeveres do servidor públicoe sua integração ao ambienteinstitucional;

Formação geral – visa àoferta de informações ao ser-vidor sobre a importânciados aspectos profissionaisvinculados à formulação, aoplanejamento, à execução eao controle das metas insti-tucionais;

Educação formal – visa àimplementação de ações quecontemplem os diversos ní-veis de educação formal – daeducação básica à pós-gradu-ação;

Gestão – visa à prepara-ção do servidor para o de-senvolvimento da atividade

de gestão, que deverá se cons-tituir em pré-requisito para oexercício de funções de che-fia, coordenação, assessora-mento e direção;

Inter-relação entre am-bientes – visa à capacitaçãodo servidor para o desenvol-vimento de atividades relaci-onadas e desenvolvidas emmais de um ambiente orga-nizacional;

Específica – visa à capa-citação do servidor para odesempenho de atividadesvinculado ao ambiente orga-nizacional e observado o car-go que ocupa.

6. LINHAS DE AÇÃOO Programa de Capacita-

ção será implementado de-verá levar em consideraçãoas ações de capacitação dire-cionadas para o ensino não-formal, através de atividadesde aperfeiçoamento e desen-volvimento dos trabalhado-res, e de ações de ensino vin-culadas à educação formal.

Seminários; Simpósios; Jornadas; Semanas científicas; Congressos; Encontros, Cursos; Estágios profissionais; Grupos de Estudos; Atuação como instrutor/

monitor nos programas decapacitação; Cooperação Técnica; Grupos de Trabalho; Participação como aluno es-

pecial em disciplina de cur-sos de educação formal;

Participação em Projetosinstitucionais e acadêmicos; Palestras; Workshop; Produção científica; Oficinas, bem como qual-

quer atividade que compro-ve que proporcionou novosconhecimentos.

Foto: Niko Júnior


DEBATES. Durante dois dias, no auditório da Letras, servidores discutiram as propostas

Proposta do SINTUFRJ para a UFRJ

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7. AÇÕES QUE PROPICIAMPROGRESSÃO

O programa anual de ca-pacitação deverá especificarquais das atividades, emconsonância com as diretri-zes nacionais, poderão serutilizadas para a progressãopor capacitação dos servi-dores técnico-administrati-vo em educação, respeita-das:

– A carga horária previs-ta para a classe e nível decapacitação;

– A ação poderá ser úni-ca ou modular. Relacionadaas atividades do ambienteorganizacional observado ocargo, e com certificação re-conhecida pela UFRJ.

Ações modulares - pla-nejadas para atender as de-mandas de capacitaçãooriundas dos diversos am-bientes organizacionais.Tais ações serão seqüenci-ais, organizadas a partir deUnidades Temáticas.

Ações específicas - não-formais que atendam as exi-gências básicas do ambien-te organizacional, observa-do o cargo, e com a cargahorária mínima exigida paraconceder a progressão fun-cional por capacitação.

Eventos - ações de ca-pacitação que envolvem aparticipação de servidoresem seminários, simpósios,jornadas, semanas científi-cas, congressos, encontros,oficinas, palestras,workshops, estágios profis-sionais, grupos de estudos,atuação como instrutor/monitor no Programa de Ca-pacitação, cooperação técni-ca, grupos de trabalho, par-ticipação como aluno espe-cial em disciplina de cursosde educação formal, parti-cipação em projetos institu-cionais e acadêmicos,aprendizagem em serviço,produção técnica e/ou cien-tifica reconhecida, bemcomo em qualquer ativida-

. . . Programa de Capacitaçãoe Aperfeiçoamento

de que proporcione novosconhecimentos.

A definição dos partici-pantes do Programa de Ca-pacitação deverá ser feitaanualmente, a partir de cadalocal de trabalho, em pro-cesso coletivo que envolvaas chefias e os trabalhado-res, garantida a igualdadede oportunidade no acessoao Programa, observandoos objetivos e metas insti-tucionais de cada setorcomo um todo e, ainda, osresultados dos processos deavaliação.

A avaliação deste Progra-ma será processual, contí-nua e cumulativa, envolven-do todos os atores, buscan-do adequação aos interes-ses da UFRJ e melhoria dasações programadas.

8. CAPACITAÇÃO PARA AQUALIFICAÇÃO

Entende-se como Quali-ficação o processo de apren-dizagem baseado em açõesde educação formal, pormeio do qual o servidor ad-quire conhecimentos e ha-bilidades que excedem às re-queridas para as atividades

em que está em exercício.Os cursos de educação

formal visam atender as ne-cessidades de ensino funda-mental, médio, superior –graduação, pós-graduaçãolato e stricto sensu - dos ser-vidores técnico-administra-tivos e gestores da UFRJ, in-cluindo alfabetização deadultos, com a finalidade depromover a melhoria dagestão e desenvolver os ser-vidores técnico-administra-tivos em educação na car-reira, focando a missão ins-titucional e o papel da uni-versidade como instituiçãode ensino superior.

A educação básica pode-rá ser promovida através decursos oferecidos pela UFRJ,através de suas Unidades deEnsino ou de parcerias comas Secretarias de EducaçãoMunicipal ou do Estado.

A educação formal dosservidores técnico-adminis-trativos em educação emgrau superior será incentiva-da pela UFRJ, podendo serpromovida pela Pró-Reitoriade Graduação desta Univer-sidade, além das demais ins-tituições públicas de ensino

superior, objetivando garan-tir o acesso em cursos nasmodalidades presencial e àdistância, através de proces-so seletivo diferenciado nor-matizado pela UFRJ.

Os Programas de Pós-Graduação deverão reser-var vagas, para os servido-res técnico-administrativosem educação e gestores,sendo o ingresso por meiode processo seletivo deacordo com as normas vi-gentes nos Programas dePós-Graduação e a certifi-cação dos cursos de pós-graduação seguirão os trâ-mites estabelecidos na le-gislação interna da UFRJ; ouatravés de convênios comoutras instituições de ensi-no superior ou instituiçõescientíficas e culturais.

Os cursos de educaçãoformal realizados pelos ser-vidores técnico-administra-tivos em educação em ou-tras instituições de ensinoserão utilizados para o fimde incentivo à qualificação,desde que as Instituiçõespromotoras sejam reconhe-cidas pelo Ministério daEducação, a partir de nor-

matização do órgão de ges-tão de pessoas.

9. OFERTA DE CAPACITAÇÃOO Programa de Capaci-

tação e Aperfeiçoamentoserá executado, anualmen-te, pela Pró-Reitoria de Pes-soal da UFRJ através da ofer-ta de ações e eventos paraos quais poderão ser feitasparcerias com as Unidadesde Ensino e setores da uni-versidade, escolas de gover-no, instituições públicasdas três esferas de governoe demais instituições Naci-onais e Internacionais.

10. SUPERVISÃO E FISCA-LIZAÇÃO

O programa de capacita-ção e aperfeiçoamento seráapresentado a CIS – Comis-são Interna de Supervisãoda Carreira que analisará seo programa está de acordocom a Lei nº 11.091/05 e asdiretrizes do decreto nº5825/06 e fará o acompa-nhamento e fiscalização desua aplicação.

11. RECURSOSSerá destinada à execu-

ção deste Programa uma ru-brica anual específica no or-çamento da UFRJ, além derecursos financeiros adici-onais constituídos de recur-sos próprios.

A capacitação ofertada àforça de trabalho vinculadaa cooperativas, fundações eempresas prestadoras deserviços deverá ser custea-da, obrigatoriamente, atra-vés de recursos financeirosprocedentes dessas, previs-tos nos contratos firmadoscom a UFRJ.

Seminário do Plano deDesenvolvimento dos Inte-grantes da Carreira dos Téc-nicos-Administrativos emEducação da UFRJ

GT-Carreira SINTUFRJDezembro de 2006SEMINÁRIO. Debates para aprofundar propostas que seriam encaminhadas à Reitoria

Foto: Niko Júnior

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PORTARIA Nº 1.854 DE 28DE NOVEMBRO DE 2006

O MINISTRO DE ESTADODA EDUCAÇÃO, usando dasatribuições de sua competên-cia e em conformidade como estabelecido no art. 25 daLei nº 11.091, de 12 de janei-ro de 2005 e na Portaria/MECnº 2.520, de 15 de julho de2005, resolve:

Art. 1º Designar para com-por o Grupo de Trabalho deavaliação e exame da políticarelativa a contratos de presta-ção de serviços e à criação decargos no âmbito do SistemaFederal Ensino, os seguintesmembros:

I - pelo MINISTÉRIO DAEDUCAÇÃO - MEC:

Gleisson Cardoso Rubin,João Luiz da Silva, Ilka Mariade Almeida Moreira e HilbertDavid de Oliveira Sousa,como representantes tituta-res; Damáris Orru de Azeve-do Aguiar, como representan-te suplente.

II - pela ASSOCIAÇÃO NA-CIONAL DOS DIRIGENTESDAS INSTITUIÇÕES FEDE-RAIS DE ENSINO SUPERIOR- ANDIFES:

Edward Madureira Brasile José Carlos Tavares Carva-lho, como representantes ti-tutares; Gustavo Balduíno,como representante suplen-te.

III - pelo CONSELHO DEDIRIGENTES DOS CENTROSFEDERAIS DE EDUCAÇÃOTECNOLÓGICA - CONCE-FET:

Antônio Carlos Brod,como representante titutar;Jadir José Pella, como repre-sentante suplente.

IV - pelo CONSELHO DASESCOLAS AGROTÉCNICASFEDERAIS - CONEAF:

Élcio Antônio Paim, comorepresentante titutar; Fernan-do Dilmar Bitencourt, como

A questão é terceirização

representante suplente.V - pela FEDERAÇÃO DE

SINDICATOS DE TRABALHA-DORES DAS UNIVERSIDA-DES BRASILEIRAS - FASU-BRA:

Paulo Henrique Rodri-gues dos Santos, Luis Carlosde Souza, Ivandenir Pereira,José Atamário C. da Silva eJupiara Gonçalves Castro,como representantes tituta-res; Maria de Lurdes F. Lose,José Geraldo Farias e Rogé-rio Fagundes Marzola, comorepresentantes suplentes.

VI - SINDICATO NACIO-NAL DOS SERVIDORES FEDE-RAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICAE PROFISSIONAL - SINASEFE:

Carlos Augusto Cordeirodos Santos, Josemar Clemen-te de Almeida e Ivelise do So-corro S. Oliveira, como repre-sentantes titutares; William doNascimento Carvalho e Mar-cos Durval Schmitz, como re-presentantes suplentes.

Art. 2º Esta Portaria entraem vigor na data de sua pu-blicação.

FERNANDO HADDAD

COMISSÃO NACIONAL DESUPERVISÃO DO PCCTAE

(Instituída pela Portaria/MEC nº 655, de 1º de março de2005)

Resolução/CNS nº 03,de 01 de dezembro de 2006

Altera a Resolução CNS nº02/2006

A Comissão Nacional deSupervisão do Plano de Car-reira dos Cargos Técnico-Ad-ministrativos em Educação,instituída nos termos do Art.22 da Lei nº 11.091, de 12 dejaneiro de 2005,

RESOLVE:Art. 1º. O Inciso III do art.

2º e o Inciso II do art. 3º daResolução/CNS nº 02, de 23

de novembro de 2006, publi-cada no DOU de 24 subse-qüente, passa a vigorar com aseguinte redação:

“Art. 2º. (...)III – Exclusivamente nas

IFE onde a Progressão porMérito tem sido automática,para o servidor que venha ase aposentar até 01 de julhode 2009, as progressões a quefaça jus deverão ser concedi-das automaticamente, antesde publicado o ato da apo-sentadoria, com efeito finan-ceiro retroativo à data em queela deveria ter sido efetivada.”

“Art. 3º. (...)II – Para os servidores que

no PUCRCE estavam no últi-mo padrão do cargo serácomputado o resíduo de tem-po de serviço que porventuratenha restado do enquadra-mento no PCCTAE. O resíduoa ser considerado para a Pro-gressão por Mérito será aque-le que exceder os anos paresconsiderados para o enqua-dramento por tempo de ser-viço público federal.”

Art. 2º. Esta Resolução en-tra em vigor na data de suapublicação, revogadas as dis-posições em contrário..

Maria do Socorro MendesGomes

Coordenadora Adjunta daComissão Nacional de Super-visão

Resolução/CNS nº 04,de 01 de Dezembro de 2006

A Comissão Nacional deSupervisão do Plano de Car-reira dos Cargos Técnico

Administrativos em Edu-cação, instituída nos termosdo art.22 da Lei nº 11.091 de12 de Janeiro de 2005, emconformidade com o que es-tabelece o inciso I do Art. 22do mesmo dispositivo legal

e considerando:1. que o §1º do Art. 10 da

Lei nº 11.091, de 12 de janei-ro de 2005, define a Progres-são por Capacitação Profis-sional;

2. que a Progressão porCapacitação será concedidaao servidor, a cada dezoitomeses de efetivo exercício nocargo, decorrente da obten-ção pelo servidor de certifi-cação em Programa de capa-citação, compatível com ocargo ocupado, o ambienteorganizacional e a carga ho-rária mínima exigida, confor-me § 1º do Art. 10, da Lei nº11.091 de 2005;

3. que o inciso I do §3º doArt. 24 da Lei nº 11.091, de 12de janeiro de 2005 estabele-ce que as Instituições Fede-rais de Ensino disporão de180 (cento e oitenta) diaspara formulação do progra-ma de capacitação e aperfei-çoamento;

4. os §§ 1º a 3º do Art. 5º doDecreto nº 5.824, de 29 de ju-nho de 2006;

5. a necessidade de orien-tar os Órgãos de Gestão dePessoas em relação a opera-cionalizarão da concessão daProgressão por CapacitaçãoProfissional.

RESOLVE,Art. 1º Para efeito da con-

cessão da Progressão por Ca-pacitação e Aperfeiçoamentosomente serão consideradosos certificados de capacita-ção, obtidos após o dia 28 defevereiro de 2005, desde quecompatível com o cargo ocu-pado, o ambiente organiza-cional e a carga horária míni-ma exigida e que tenha vin-culação com o Plano de Ca-pacitação estabelecido a par-tir das Diretrizes constante noDecreto nº 5.825, de 29 de ju-nho de 2006.

Parágrafo único – Os cer-tificados de capacitação obti-dos entre 1º de março de 2005e 20 de janeiro de 2007 serãovalidados para Progressãopor Capacitação e Aperfeiço-amento pela unidade de Ges-tão de Pessoas, de acordocom o planejamento institu-cional de desenvolvimentode pessoal da IFE.

Art. 2º O servidor poderárequerer a concessão da Pro-gressão por Capacitação eAperfeiçoamento, por meiode formulário próprio, aoqual deverá ser anexado ocertificado de capacitação.

Art. 3º É vedada a somade cargas horárias dos cur-sos apresentados.

Art. 4º Caso o servidorapresente mais de um certifi-cado de capacitação que aten-da o estabelecido na Lei nº11.091, de 12 de janeiro de2005, será considerado aque-le que tiver maior relevânciapara o desenvolvimento ins-titucional.

Art. 5º A unidade de Ges-tão de Pessoas da IFE deve-rá certificar se o curso con-cluído atende o estabeleci-do no §1º do Art. 10 da Lei nº11.091, de 12 de janeiro de2005, no prazo de trinta diasapós a data de entrada dorequerimento devidamenteinstruído.

Art. 6º A Progressão porCapacitação e Aperfeiçoamen-to será devida ao servidor apósa publicação do ato de conces-são, com efeitos financeiros apartir da data de entrada dorequerimento na IFE.

Art. 7º Esta Resolução en-tra em vigor na data de suapublicação.

Maria do Socorro MendesGomes

Coordenadora Adjuntada Comissão Nacional de Su-pervisão

Portaria institucionaliza grupo de trabalho comrepresentantes do MEC, Andifes, Concefet e Coneaf. ALei nº 112.091 (12 de janeiro de 2005) previa que noprazo de um ano seria dado seqüência à discussão daterceirização nas IFES. Esse prazo não foi obedecido e

houve necessidade de muita insistência para apublicação da Portaria que institucionaliza o GT deTrabalho. Publicamos também as resoluções/CNS e nº4 de 1/12/2006 sobre a progressão por mérito e porcapacitação.

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EDUCAÇÃO

inscrições em fevereiroA partir de fevereiro, entre os dias 7 e 9, estarão abertas as

inscrições para o processo de seleção para o Curso Pré-Vestibular do SINTUFRJ 2007 na sede e subsedes do Sindicato.São oferecidas 240 vagas, distribuídas em quatro turmas (duasno IFCS e duas no Fundão). O percentual é de 75% das vagaspara funcionários técnico-administrativos da UFRJ e seusdependentes e 25% para as demais categorias de trabalhadores.

EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃODO CPV/SINTUFRJ 2007

1. PODEM SE INSCREVER NO CURSOPRÉ-VESTIBULAR DO SINTUFRJ:

Servidores técnico-administrativosda UFRJ filiados ao SINTUFRJ que es-tejam em dia em suas relações com osindicato, de acordo com o estatutoda entidade. Dependentes de servidores técnico-

administrativos da UFRJ cadastradosno banco de dados da entidade hápelo menos seis meses. A partir doano de 2008 somente poderão se ins-crever no CPV/SINTUFRJ os depen-dentes diretos dos sindicalizados. Prestadores de serviços na UFRJ há

mais de 1 ano devidamente compro-vado pela Direção da Unidade em quetrabalha. Trabalhadores sindicalizados a enti-

dades filiadas à CUT, e categoriasonde haja oposição cutista organiza-da. Participantes do MST.

Obs.: Todo servidor técnico-adminis-trativo que se inscrever estaráautomaticamente selecionado.

2. DATA DA INSCRIÇÃO PARA O PRO-CESSO DE SELEÇÃO:Dias 7, 8 e 9 de fevereiro de 2007.

3. LOCAIS DE INSCRIÇÃO: Sede do Sindicato: De 9h às 17h. Ci-

dade Universitária - Ilha doFundão - Rio de Janeiro, RJ. (Perto daPrefeitura da Cidade Universitária).Telefones: 2590-7209, 2560-8615, 2290-2484 e 2270-3348. Subsede do Sindicato no Centro: De

14h às 21h. Instituto de Filosofiae Ciências Sociais - UFRJ. Largo deSão Francisco, 1. Sala 402. Telefone:3852-1026.

Todo servidor técnico-administrativo sindicalizado que seinscrever estará automaticamente selecionado. Chamamos aatenção que este edital informa mudanças que vão serimplantadas em 2008. Somente poderão se inscrever no CPV/SINTUFRJ os dependentes diretos dos sindicalizados. As aulasterão início no dia 26 de fevereiro de 2007 (aula inaugural) noSalão Nobre do IFCS, 2º andar, às 18h. Veja o edital:

Subsede do Sindicato na Praia Ver-melha: (9h às 17h). Av. VenceslauBrás 71 (Próximo ao Hospital de Psi-quiatria). Telefone: 2542-9143.

Subsede do Hospital Universitário:De 9h às 17h. Telefone 3866-6939.

4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Servidores técnico-administrativos

da UFRJ:– Documento de identidade;– Comprovante de sindicalização(contracheque e carteirinha do sin-dicato atualizada);– Comprovante de conclusão ou de-claração de que está cursando o últi-mo ano do Ensino Médio.

Dependentes de servidores técni-co-administrativos:– Documento de identidade;– Comprovante de dependente de-sindicalizado (carteira de identida-de do dependente e comprovante desindicalização do responsável ou de-claração de dependente emitida pelosindicato);– Comprovante de conclusão ou de-claração de que está cursando o últi-mo ano do Ensino Médio.

Prestadores de serviços na UFRJ:– Documento de identidade;– Declaração do setor de pessoal daUFRJ onde presta seus serviços;– Comprovante de conclusão ou de-claração de que está cursando o últi-mo ano do Ensino Médio.

Trabalhadores sindicalizados a en-tidades filiadas à CUT, e categoriasonde haja oposição cutista organi-zada:– Documento de identidade;– Comprovante de sindicalização(contracheque ou carteirinha do sin-dicato com recibo de mensalidadepaga);– Comprovante de conclusão ou de-claração de que está cursando o últi-mo ano do Ensino Médio.

Participantes do MST:– Documento de identidade;– Declaração da direção estadual doMST de que participa efetivamentedo movimento;– Comprovante de conclusão ou de-claração de que está cursando o últi-mo ano do Ensino Médio.

5. NÚMERO DE VAGAS OFERECIDASE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PORCATEGORIA:Ao todo serão oferecidas 240 vagas.Deste total será subtraído o númerode vagas que venham a ser ocupa-das pelos alunos remanescentes de2006. As vagas restantes serão distri-buídas da seguinte forma: 75% parafuncionários técnico-administrati-vos da UFRJ e seus dependentes e25% para as demais categorias cita-das no item 01.

6. O PROCESSO DE SELEÇÃO:Os funcionários técnico-administra-tivos da UFRJ terão suas vagasautomaticamente asseguradas. Dos75% de vagas destinadas aos servi-dores da UFRJ, aquelas que não fo-rem preenchidas pelos servidoresserão destinadas aos seus depen-dentes, obedecendo ao seguinte cri-tério:I. Sorteio Público, no caso do núme-ro de candidato exceder o númerode vagas.Obs.: Terão preferência os depen-dentes que já houverem concluído oensino médio.

Os 25% de vagas destinadas às ou-tras categorias (citadas no item 01)serão ocupados obedecendo ao se-guinte critério:I. Sorteio Público, no caso do núme-ro de candidato exceder o númerode vagas.

7. HORÁRIOS E LOCAIS DO CURSO:O Curso Pré-Vestibular do Sintufrjfunciona de segunda a sábado emdois locais distintos:IFCS – O curso funciona de segundaa sexta, das 18h às 21h50. Aos sába-dos o horário é das 8h às 13h.Fundão – O curso funciona de se-gunda a sexta, das 16h às 20h20h.Aos sábados a aula será no IFCS, nohorário das 8h às 13h.

8. MATRÍCULA:Os candidatos selecionados deverãofazer a matrícula nos dias 14 e 15 defevereiro de 2007. Os candidatos quenão atenderem a esse requisito se-rão considerados desistentes.

Obs.: Os funcionários técnico-admi-nistrativos da UFRJ serão conside-rados matriculados no ato da pró-pria inscrição, de 7 a 9 de fevereiro,não necessitando retornar nos dias14 e 15 de fevereiro.

9. INÍCIO DO ANO LETIVO:As aulas terão início no dia 26 deFevereiro de 2007, no Salão Nobredo IFCS, 2º andar, às 18h. Contamoscom todos os selecionados, pois naoportunidade serão distribuídas asturmas e explicados os procedimen-tos do curso (além de tirar dúvidasdos alunos, por ventura existentes,sobre a dinâmica do curso).

10. CALENDÁRIO:Inscrições: 7, 8 e 9 de fevereiro de2007.Sorteio: 12 de Fevereiro de 2007 nasubsede do IFCS às 18h.Matrícula: 14 e 15 de fevereiro de2007 nas subsedes do IFCS (das 10hàs 21h) e do Hospital Universitário(das 9h às 17h).Início das aulas: 26 de Fevereiro de2007.

Pré-Vestibular 2007

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CAMPUS

O Grupamento Opera-cio-nal para TecnologiasAvançadas (Gota) do Corpode Bombeiros Militar tor-nou-se uma realidade naIlha do Fundão. A unidadefoi implantada no campus apartir da parceria entre aUFRJ e o Corpo de Bombei-ros Militar, firmada em2003, assim que o AloísioTeixeira assumiu a Reitoria.Segundo o comandante doGrupamento, coronel Mar-cos Antônio Silveira, a UFRJcedeu cerca de 50 mil m² doterreno localizado próximoao alojamento dos estudan-tes para a corporação. “Jáconstruímos em uma áreade 5 mil m², vamos construirmais 32 mil m²”, anunciou.

O Gota, além de ser cria-do para dar segurança àUFRJ e adjacências em ca-sos de emergência, servirápara agregar novas tecnolo-

Bombeiros se instalam no FundãoGrupamento foi inaugurado na terça-feira, 19 de dezembro, e é comandado por um coronel

A primeira turma de Inspetores Técnicos de Risco deIncêndio foi formada no dia 12 de dezembro. O curso foirealizado pela Coordenação de Desenvolvimento Profis-sional (Codep) da Pró-Reitoria de Pessoal. Na ocasião fo-ram apresentadas as seguintes propostas: Institucionaliza-ção dos inspetores técnicos de risco de incêndio; inspeçãopreventiva e propositiva; otimização ambiental contra ris-cos de incêndio; tornar os ambientes de trabalho seguros epromover a segurança contra incêndio. O presidente daComissão de Gestão de Risco da UFRJ e prefeito Hélio deMattos, e a diretora da Divisão de Saúde do Trabalhador,Vânia Glória, estavam presentes ao evento e disseram queconversarão com o reitor Aloísio Teixeira sobre as propos-tas apresentadas pelos inspetores.

gias para a corporação. Nacerimônia, realizada no dia19 de dezembro, no Gota, ocomandante-geral Corpo de

Bombeiros e secretário-ge-ral da Defesa Civil, Carlos Al-berto Carvalho, concedeu amedalha Mérito Avante

Bombeiro a cerca de 15 pes-soas. O decano do CCS, Al-mir Fraga, foi um dos agra-ciados com a medalha.

Segundo o comandantedo Gota, o projeto de seconstruir um grupamentono Fundão ganhou forçaatravés da unidade do Cor-po de Bombeiros da Ilha doGovernador. “Um atendi-mento no campus do Fun-dão e nas comunidades vizi-nhas tem um tempo de res-posta, previsto nas normasinternacionais, de 10 minu-tos, já que está próximo dasprincipais vias, como as Li-nhas Vermelha e Amarela. Ea nossa missão é salvar vi-das e bens”, disse. O reitorda UFRJ, Aloísio Teixeira,disse que a importância dainauguração do Gota é his-tórica já que dará maior se-gurança para a UFRJ. “Tenhocerteza que hoje foi lançadaa primeira gota para muitosempreendimentos conjun-tos com o Corpo de Bombei-ros”, afirmou o reitor.

O projeto Florescer, co-ordenado pela diretora doHorto da UFRJ, Beatriz Emi-lião, formou a segunda tur-ma do Curso de Jardina-gem. Segundo Beatriz, os 32alunos formados no dia 19de dezembro são morado-res de inúmeras comunida-des do Rio de Janeiro e al-guns, encaminhados porprojetos da Petrobras, sãoportadores de síndrome deDown. Os formandos estãoaptos a executar jardins emantê-los. O projeto Flo-rescer, além de apresentarnoções de jardinagem, ci-dadania e informática, é umtrampolim profissional.Isso porque, segundo Bea-triz, cinco alunos da primei-ra turma do curso foramcontratados pela empresaterceirizada Rodocon e es-tão trabalhando no Horto.“É muito bom tê-los aquiporque sabemos que temos

Codep forma técnicos Jardinagem: curso forma 2ª turma

mão-de-obra especializada”,disse.

Para o ano 2007, a direto-ra do Horto disse que preten-de melhorar o projeto paraque possa oferecer mais be-nefícios aos alunos, que mui-tas vezes chegam ao cursocom fome porque não almo-çaram. “Estamos escrevendoum projeto para buscar finan-ciamento e parce-rias com as

unidades da UFRJ para queos universitários possampraticar o que estão apren-dendo em sala de aula. Fi-zemos uma parceria muitoboa o curso de Paisagismoda EBA. Os graduandos de-senvolveram projetos e osalunos de jardinagem exe-cutaram. Em 2007, vamosmelhorar ainda mais o pro-jeto.”

TERÇA, 19 DE DEZEMBRO. Reitor e chefes do Corpo de Bombeiros presentes à inauguração

MOMENTO ESPECIAL. Entusiasmo no Curso de Jardinagem

HÉLIO E VÂNIA na solenidade de formatura da turma

Fotos: Niko Júnior

INTERNACIONAL

Alerta vermelho no combate à dengue

Transmitida pelo mosquito aedes aegypti, doença pode levar à morte

No início deste ano – prin-cipalmente entre abril e maio– a cidade foi envolvida porcrescimento recorde do núme-ro de casos de dengue surpre-endendo as autoridades desaúde. Em 2006 foram regis-trados 13 mil 746 contra 983casos em 2005. Na Zona Nor-te, a rede de saúde acusou aocorrência de 2 mil 161 casosde dengue este ano, númerobem superior aos 213 casosano passado. Os dados são dasecretaria municipal de Saú-de. Dos 68 bairros pesquisa-dos pela prefeitura, 57 apre-sentam risco de surto. Bonsu-cesso, pertinho do Fundão,está entre os bairros mais atin-gidos pela doença, assimcomo São Cristóvão, Guada-lupe, Santo Cristo e Méier.

Apesar da experiência detrês epidemias de dengue, adesinformação ainda é a mai-or inimiga da população: em15 bairros, a recusa em rece-ber a visita de agentes ultra-passa 50% das residências.Por vezes, noções básicas –como não deixar água acumu-lada em pratinhos de plantas,pneus e ralos ou não deixarcaixa d’água aberta – são ig-noradas.

O professor do Departamen-to de Virologia do Instituto deMicrobiologia, Maulori Curie,aponta a gravidade da taxa defocos nas casas encontrados nomunicípio: 7,5%. O tolerável, se-gundo a OMS, é de 1%. Se chegaa 3,9%, há risco de surto.

Para discutir o problema di-ante de sua gravidade, a prefei-tura universitária da UFRJ fiqueconvidou representantes de di-versas unidades para um Sim-pósio sobre o assunto realiza-do durante todo o dia 18, nosalão nobre da decania doCCMN, para melhorar o com-bate à dengue. “Para controlaré preciso conhecer”, foi a con-vocação do evento. Mais de 60pessoas se inscreveram, inclu-sive representantes de centrosacadêmicos que vão trabalharcom calouros a prevenção naVila Residencial.

O professor Maulori integraum grupo que há mais de 20anos lida com o tema na UFRJ.Explicou que o lema do simpó-sio era “Faça seu vizinho feliz;faça tudo para que ele não pe-gue dengue”. O propósito é ode que se dissemine a idéia deque um foco em qualquer casa,pode atingir seriamente a vizi-nhança. E a dengue, transmiti-da pelo aedes aegypti, alerta,pode levar à morte.

Depois das palestras dos pro-fessores Maria Isabel Ribeiro eRoberto Medronho, o público dosimpósio visitou um condomí-nio em Vila Isabel que adotouprojeto de combate ao mosqui-to com êxito. Segundo Maulori,todo mês a UFRJ vai organizaruma espécie de “Dia D”, parapúblicos alvos diferentes, comoprefeituras e imprensa.

O simpósio apresentou imagens que revelam detalhes da vida do mosquito no ciclo dareprodução durante 30 dias. O vídeo que o SINTUFRJ disponibilizou em seu site - “A vidamacro e micro dos mosquitos Aedes aegypti”, de Genilton Vieira, da Fundação Oswaldo Cruz,obteve o segundo lugar no festival de filmes científicos de Cuba, em junho último. E mostra oinseto deixando larvas próximo ao pratinho, com água de um vaso de plantas. A água alcançaas larvas que começam seu ciclo até tornarem-se mosquitos. Genilton contou que em Cuba secombate a dengue é de 24 horas por dia e, em Havana, a enfermidade está erradicada.

PERIGO QUE VEM DE LONGE – O professor Maulori dá dados alarmantes que justificam anecessidade de providências rigorosas no combate a propagação de doenças através demosquitos. Ele cita, como exemplo, a Febre do Oeste do Nilo, que ganha proporções nos EUAe com casos registrados na Argentina. A doença é transmitida através do mosquito culex, queassim como o aedes, vive criadouros como bromélias, pneus e vasos de plantas, pode servetor de encefalite que mata ou incapacita. O Brasil, como a Argentina, está na rota dospássaros que servem de reservatório para o vírus.

Não deixar água acumulada em pratinhos de plantas, pneus e ralos;

não deixar caixa d’água abertaHavana erradicou a dengue

Maulori apresentou uma armadilha letal para mosquitos - cri-ação do professor Antonio Pereira, da Coppe - que impede oaparecimento de novos mosquitos. Trata-se da mosquiotoeira. Alógica da armadilha é que, atraídas pela evaporação da água, osmosquitos fêmeas põem os ovos na mosquitoeira. As larvas na-dando para o fundo, para a parte interna da armadilha; transfor-mam-se em mosquitos que ficam confinados até morrerem. AMosquitoeira custa R$7,00 e é aprovada pela Secretaria Municipalde Saúde. O modelo foi reproduzido com garrafas pet e telas edistribuído no curso. Disque Dengue da UFRJ: 2562-6698.

A armadilha

IMAGEM de larvas do mosquisto aedis aegypti exibida durante o simpósio na universidade

UFRJ entrana guerra

Foto: Niko Júnior

748 - janeiro

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