6068-21483-1-PB

531Prxis Educativa, Ponta Grossa, v. 9, n. 2, p. 531-552, jul./dez. 2014Disponvel em:

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DOI:10.5212/PraxEduc.v.9i2.0011

Processos constitutivos das polticas educacionais no mbito municipal: a pesquisa-ao colaborativa

como postura epistemolgica, metodolgica e poltica

Constitutive processes of the education policies in the municipal context: collaborative action research

as epistemological, methodological and political posture

Los procesos constitutivos de las polticas educativas en el mbito municipal: la investigacin-

accin colaborativa como postura epistemolgica, metodolgica y poltica

Dirlia Fanfa Sarmento*Cledes Antonio Casagrande**

Resumo: Este texto analisa os processos constitutivos das polticas educacionais municipais, enfatizando as contribuies da pesquisa-ao colaborativa nesses processos como postura que alimenta o compromisso poltico, o pensamento crtico e as relaes cooperativas para a constituio de comunidades de aprendizagem. Este artigo articula as reflexes oriundas de uma postura meta-analtica do prprio processo investigativo com a constituio das polticas educacionais em tela, tendo como protagonistas os profissionais da educao que atuam na Secretaria de Educao. Os achados, decorrentes da anlise do contedo de documentos, dos registros de observaes, de encontros formativos no Dirio de Campo e das entrevistas, sinalizam que os impactos derivados da pesquisa-ao no so imediatos, mas expectveis com o decorrer do tempo - tpico de grupos que partilham e constroem cumplicidades cientficas, epistemolgicas e pedaggicas.

Palavras-chave: Polticas Educacionais. Pesquisa-ao colaborativa. Princpios epistemolgicos.

* Professora do Centro Universitrio La Salle de Canoas (Unilasalle). E-mail: ** Ps-Doutorando em Educao do Centro Universitrio La Salle de Canoas (Unilasalle). E-mail:

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Dirlia Fanfa Sarmento; Cledes Antonio Casagrande

Prxis Educativa, Ponta Grossa, v. 9, n. 2, p. 531-552, jul./dez. 2014Disponvel em:

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Abstract: This text analyses the constitutive processes of the municipal education policies, highlighting the contributions from the collaborative action research in these processes as posture which feeds the political commitment, the critical thought and the cooperative relations for the constitution of learning communities. This article articulates the reflection from a meta-analytical posture of the investigative process itself with the composition of the education policies brought into focus, having as protagonists the education professionals who work in the Board of Education. The findings, from the analysis of the documents content; the reports of observations, of the formative meetings in the Field Diary and of the interviews, signalize that the impacts derived from the action research are not immediate, but expectable in the course of time - typical of groups which share and build scientific, epistemological and pedagogical complicities.Keywords: Education policies. Collaborative action research. Epistemological

principles.

Resumen: Este texto analiza los procesos constitutivos de las polticas educativas municipales, enfatizando las contribuciones de la investigacin-accin colaborativa en esos procesos como una postura que alimenta el compromiso poltico, el pensamiento crtico y las relaciones cooperativas para la constitucin de comunidades de aprendizaje. Este texto articula las reflexiones derivadas de una postura meta-analtica del propio proceso investigativo con la constitucin de las polticas educativas presentadas, teniendo como protagonistas a los profesionales de la educacin que actan en la Secretaria de Educacin. Los hallazgos, provenientes del anlisis del contenido de documentos, de los registros de observaciones, de los encuentros formativos en el Diario del Campo y de entrevistas, sealan que los impactos provenientes de la investigacin-accin no son inmediatos, pero esperables con el paso del tiempo-tpico de grupos que comparten y construyen complicidades cientficas, epistemolgicas y pedaggicas.

Palabras claves: Polticas Educativas. Investigacin-accin colaborativa. Principios epistemolgicos.

Introduo

Este artigo tem como objetivo analisar os processos constitutivos das po-lticas educacionais no mbito municipal, enfatizando as contribuies da pes-quisa-ao colaborativa nesse processo, na qualidade de postura epistemolgica e metodolgica que alimenta o compromisso poltico, o pensamento crtico e as relaes cooperativas para a constituio de comunidades de aprendizagem.

As reflexes aqui delineadas partem de um conjunto de aes desenvol-vidas junto Secretaria Municipal de Educao de um municpio situado na

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Regio Metropolitana de Porto Alegre, contemplando aes de ensino, pesquisa e extenso. Dentre tais aes, destacamos a construo de uma Poltica Pblica Municipal de Valorizao e Qualificao dos Profissionais da Educao, a qual conferiu autenticidade e legitimou a constituio de uma plataforma formativa direcionada aos profissionais que atuam na rede pblica municipal.

No presente texto, partimos da seguinte situao problema: as polticas educacionais de um sistema educacional municipal podem ser constitudas desde a perspectiva da pesquisa-ao colaborativa? Quais pressupostos tericos ne-cessitam fundamentar esse tipo de ao prtica? Quais os ganhos possveis, em termos de aprendizagem e de conhecimento, dos participantes de uma pesquisa--ao colaborativa em polticas educacionais?

No intuito de discorrer sobre a situao problemtica apresentada e ten-do presente o objetivo que nos propomos, este texto est estruturado em trs sees. Na primeira seo, contextualizamos a proposta da pesquisa-ao co-laborativa por meio de um exerccio meta-analtico, identificando o campo, o horizonte terico e o enfoque espistemolgico a partir do qual estruturamos a referida investigao. Na segunda seo, discorremos sobre o estatuto terico--prtico da pesquisa-ao colaborativa desenvolvida, bem como explicitamos os elementos que caracterizam a realidade pesquisada. Na seo seguinte, apresen-tamos ideias centrais oriundas da interpretao e da anlise dos dados, refletindo sobre os avanos, os desafios e as lacunas encontradas no decorrer da pesquisa. Finalmente, tecemos algumas consideraes evidenciando os principais achados do estudo e sinalizando questes para a sua continuidade.

Contextualizando a proposta de uma pesquisa-ao colaborativa: algumas consideraes premilinares

A pesquisa-ao colaborativa consiste, no entender de Carr e Kemmis (1988), em uma abordagem pautada pelo princpio da investigao-ao crtica. Nela, o investigador opta por uma posio espistemolgica que leva em conta que seu olhar para a educao e no sobre a educao, articulando teoria e prtica, de forma crtica, em um processo de ao-investigao que parte da realidade e contribui com ela (TELLO, 2012a, p. 295), visando melhoria dos processos e da realidade na qual a pesquisa ao desenvolvida.

Ao focalizar os processos constitutivos das polticas educacionais, entendemos que tanto os modos de conduo dos processos quanto os resultados derivados deles refletem e traduzem concepes epistemolgicas que nem sempre esto evidentes. Igualmente, quando o pesquisador faz uma opo terico-metodolgica para investigar tais processos, tambm no o faz de modo imune, neutro e descolado dessas concepes. Ele carrega consigo suas crenas,

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seus valores, suas concepes e seus posicionamentos acerca do conhecimento, da relao entre sujeito e objeto, da educao, da teoria e da prtica, do seu prprio papel como pesquisador, da funo da pesquisa na mudana, na constituio e na tranformao dos sujeitos e de suas realidades.

Com base no exposto, articulamos as reflexes aqui explicitadas a partir de uma postura meta-analtica, buscando contemplar uma vigilncia epistemolgica (TELLO 2012a, 2012b) acerca do processo investigativo1, bem como em relao ao processo de constituio das polticas em tela. Nessa tentativa meta-analtica, pautada sobre a dade processo investigativo e processo constitutivo, na qualidade de pesquisadores e de sujeitos partcipes de ambos os processos, tencionamos preservar uma posio alicerada em uma convico de que toda investigao circunstanciada, no existindo neutralidade na cincia e, tampouco, ausncia de referenciais ou de pr-conceitos por parte dos envolvidos. Nesse sentido, entendemos que necessria uma prestao de contas histrico-conceitual (GADAMER, 2007, p. 11) acerca das teoriais, das espistemologias e das metodologias utilizadas. Ao prestar contas da pr-conceitualidade para o nosso fazer investigativo, temos conscincia de que estamos envolvidos em um mundo da vida, que [...] constitui um horizonte e, ao mesmo tempo, oferece um acervo de evidncias culturais do qual os participantes da comunicao tiram, em seus esforos de interpretao, padres exegticos consentidos (HABERMAS, 2002a, p. 416-417), bem como nos permite estabelecer entendimentos, compartilhar perspectivas e encontrar coletivamente solues aos problemas com os quais nos defrontamos.

Entendemos que o campo da educao, contexto das polticas educacio-nais, no est alheio s tendncias e aos confrontos tericos. Tais tendncias e confrontos configuram-se, de modo geral, a partir de uma intrincada relao entre os planos histrico-social, cultural e econmico de uma determinada po-ca, dos planos pessoais e sociais dos diversos atores e profissionais da educao, bem como do plano das tradies e das prticas educativas j implementadas na histria. Desde essa perspectiva, alinhamo-nos afirmao de Charlot (2006) de que o campo da educao um campo mestio, visto que a educao uma rea na qual circulam conhecimentos, prticas e polticas distintas.

Delimita-se assim uma primeira definio da disciplina educao ou cincias da educao: um campo de saber fundamentalmente mestio, em que se cruzam, se interpelam e, por vezes, se fecundam, de um lado, conhecimentos,

1 Compartilhamos da perspectiva de Tello (2012a, 2012b) sobre a necessidade de que, no campo das polticas educativas, as intervenes e as pesquisas sejam realizadas sob o signo de uma vigilncia epistemolgica. Essa vigilncia implica uma atitude prtica, por parte do pesquisador, que leve em considerao a explicitao dos pressupostos prvios a partir dos quais a investigao realizada, bem como a existncia de um sistema cruzado de certificao, que envolva a explicitao do posicionamento epistemolgico, da perspectiva episte-molgica e do enfoque epistemetodolgico.

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conceitos e mtodos originrios de campos disciplinares mltiplos, e, de ou-tro lado, saberes, prticas, fins ticos e polticos. O que define a especificidade da disciplina essa mestiagem, essa circulao. (CHARLOT, 2006, p. 9).

Assim, partimos do pressuposto de que tanto a educao quanto as po-lticas relacionadas a ela precisam ser compreendidas em sua complexidade e especificidade. Necessitam ser analisadas sob suas diversas matizes, o que requer um olhar inter, multi e transdisciplinar. Se, por um lado, a contribuio de di-ferentes reas traduzidas em teorias, princpios e prticas , pode favorecer a problematizao; por outro, dependendo da incurso e das interfaces realizadas, pode acentuar as discrepncias de um campo do saber que, por si s, pode ser considerado controverso.

Alm disso, toda ao, pesquisa ou poltica educativa possui ntima rela-o com o contexto histrico-social no qual se insere e no qual focada. Com isso, estamos afirmando que falar em processos constitutivos de polticas edu-cacionais implica, necessariamente, dar vozes ao contexto conceitual a partir do qual se fala e se age: chave conhecer de onde falamos e agimos (BOURDIEU, 2004). Nesse cenrio, no podemos deixar de considerar que vivemos em uma sociedade marcada pela pluralidade e pelo relativismo; e que esses fenmenos possuem influncia direta nas polticas e nas prticas educacionais atuais, ou, se preferirmos, eles provocam consequncias epistemolgicas e prticas na edu-cao. A sociedade contempornea, em oposio ao pensamento e estrutu-rao conceitual da sociedade moderna, permite que entrem em cena mltiplas possibilidades de fundamentao do conhecer e do agir. Agora, a unidade da razo passa a ser entendida em sua pluralidade de vozes, e a cincia convidada a revisar seu estatuto de legitimidade, seu modus operandi e seus efeitos. Ocorre, tambm, um rompimento epistemolgico com o conceito de verdade universal, passando esta a ser entendida como uma construo histrica, interpretada e falsevel. Nesse sentido, em consonncia com a viso de Habermas:

As componentes do mundo da vida a cultura, a sociedade, e as estruturas da personalidade formam contextos de significado complexos que se co-municam entre si embora estejam incorporados em substratos diferentes. O conhecimento cultural materializa-se em formas simblicas em objetos uti-litrios e tecnologias, em palavras e teorias, em livros e documentos, etc. tal como o faz nas aes. Quanto sociedade, toma forma nas ordens institucio-nais, nas normas legais ou nas redes de prticas e costumes normativamente regulados. (HABERMAS, 2002b, p. 141).

Sob o olhar que o mundo estruturado simbolicamente, os conceitos oriundos da cultura, da sociedade e da identidade pessoal so (re)construdos mediante processos dialticos e constantes entre os seres humanos e as

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instituies sociais, implicando um comprometimento vital desses mesmos seres. Ento, a relao do ser humano com o mundo, espao de configurao de si - na autoreconstruo da prpria identidade e das estruturas de significado do prprio mundo -, consiste em uma relao eminentemente simblica e mediada pela linguagem (HABERMAS, 2002a).

oportuno destacar que as polticas educacionais tm se constitudo, cada vez mais, em temtica de investigaes as quais so desenvolvidas a partir de diversos enfoques terico-metodolgicos e respectivos pressupostos episte-molgicos que os fundamentam, conforme apontam Azevedo e Aguiar (2001). Destacamos, nesse cenrio, as valiosas contribuies de Telo (2012a, 2012b) so-bre o estatuto epistemolgico das polticas educativas na Amrica Latina, espe-cialmente no que se refere defesa desse campo como um espao de investiga-o no qual possvel produzir, divulgar e aplicar conhecimento.

A pesquisa-ao colaborativa: um olhar da teoria prtica

A pesquisa-ao tem suas origens nos trabalhos do psiclogo social Kurt Lewin, na dcada de 1940, o qual preconizou a importncia de um modelo in-vestigativo que contemplasse o envolvimento entre o pesquisador e os sujeitos pesquisados, promovendo a participao e o comprometimento das pessoas em questes sociais. A partir da dcada de 1960, vrias leituras surgem acerca da pesquisa-ao, especialmente no que se refere questo da ao/interveno no tecido social, algumas enfatizando a dimenso explicativa experimental e outras a fenomenolgica ou dialtica (MIRANDA; RESENDE, 2006). A compreenso sobre o conceito da pesquisa-ao requer, de certa forma, a reflexo sobre a relao entre teoria e prtica, ganhando a ao/interveno centralidade nessa modalidade de pesquisa. No dizer de Miranda e Resende:

Tratar-se-ia, assim, de uma pesquisa que articula a relao entre teoria e prtica no processo mesmo de construo do conhecimento, ou seja, a dimenso da prtica que constitutiva da educao seria fonte lugar privilegiado da pesquisa. Alm disso, a prpria investigao se converteria em ao, em in-terveno social, possibilitando ao pesquisador uma atuao efetiva sobre a realidade estudada. Reflexo e prtica, ao e pensamento, plos antes con-trapostos, agora seriam acolhidos em uma modalidade de pesquisa que con-sidera a interveno social na prtica como seu princpio e seu fim ltimo. (MIRANDA; RESENDE, 2006, p. 514).

No entender de Kemmis e McTaggart,

A pesquisa-ao uma forma de indagao introspectiva coletiva empreendida pelos participantes em situaes sociais com objetivo de melhorar a racionalidade e a justia de suas prticas sociais e educativas, assim

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com sua compreenso destas prticas e das situaes em que estas tm lugar. (KEMMIS; MCTAGGART, 1992, p. 9).

Realizar pesquisa-ao, segundo os autores supracitados, implica planejamento, ao, observao, reflexo cuidadosa, sistemtica e regular para alm da observao da vida cotidiana. Para eles, ao pesquisador envolvido com pesquisa-ao competem quatro tarefas bsicas, a saber: o plano ao organizada e antecipa a ao; a ao deliberada e controlada; a observao tem funo de documentar os efeitos da ao criticamente informada; e a reflexo rememora a ao tal como ficou registrada pela observao. Franco, M. A. S. (2005) apresenta trs dimenses que, comumente, mobilizam os pesquisadores a optar pela pesquisa-ao:

a. quando a busca de transformao solicitada pelo grupo de referncia equipe de pesquisadores, a pesquisa tem sido conceituada como pesquisa-ao colaborativa, em que a funo do pesquisador ser a de fazer parte e cientificizar um processo de mudana anteriormente desencadeado pelos sujeitos do grupo;

b. se essa transformao percebida como necessria a partir dos trabalhos iniciais do pesquisador com o grupo, decorrente de um processo que valoriza a construo cognitiva da experincia, sustentada por reflexo crtica coletiva, com vistas emancipao dos sujeitos e das condies que o coletivo considera opressivas, essa pesquisa vai assumindo o car-ter de criticidade e, ento, tem se utilizado a conceituao de pesquisa--ao crtica;

c. se, ao contrrio, a transformao previamente planejada, sem a participao dos sujeitos, e apenas o pesquisador acompanhar os efeitos e avaliar os resultados de sua aplicao, essa pesquisa perde o qualificativo de pesquisa-ao crtica, podendo ser denominada de pesquisa-ao estratgica. (FRANCO, M. A. S., 2005, p. 485-486).

No caso de nosso estudo, possvel destacar, de forma articulada, as duas primeiras dimenses apresentadas por Franco como propulsoras da investigao sobre os processos constitutivos da Poltica de Valorizao e Qualificao dos Profissionais da Educao no municpio, conforme j referido anteriormente. Corroborando a posio de Franco, M. A. S. (2005), entendemos que:

Se algum opta por trabalhar com pesquisa-ao, por certo tem a convico de que a pesquisa e ao podem e devem caminhar juntas quando se pretende a transformao da prtica. No entanto, a direo, o sentido e a intenciona-lidade dessa transformao sero o eixo da caracterizao da abordagem da pesquisa-ao. (FRANCO, M. A. S., 2005, p. 485).

Zeichner e Diniz-Pereira (2005) indicam as seguintes contribuies da pesquisa-ao, tendo em vista a transformao social de uma prtica:

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[...] 1. melhorar a formao profissional e, por conseguinte, propiciar servios sociais (educao, sade etc.) de melhor qualidade; 2. potencializar o controle que esses profissionais passam a exercer sobre o conhecimento ou a teoria que orienta os seus trabalhos; 3. influenciar as mudanas institucionais nos locais de trabalho desses profissionais (escolas, hospitais, agncias de servio social etc.); 4. contribuir para que as sociedades tornem-se mais democrticas e mais decentes para todos (ou seja, sua ligao com temas de reproduo ou de transformao social). (ZEICHNER; DINIZ-PEREIRA, 2005, p. 64-65).

Entretanto, necessrio ter presente a crtica feita por Miranda e Resende (2006) quando as autoras discorrem sobre o risco do praticismo que pode advir do posicionamento epistemolgico que fundamenta a pesquisa-ao. As pesqui-sadoras alertam que

[...] deve-se insistir no risco de fazer com que a pesquisa-ao seja convertida em estratgia de polticas pblicas com a finalidade de imprimir reformas no campo da retrica e da ao do professor, quando ento a sua discusso epistemolgica e conceitual se transfere para normalizaes instituidoras da prtica docente. A instituio da pesquisa como prtica comum e generalizada aos professores ou s escolas desconsidera que ela requer suporte institucio-nal e acadmico adequado, condies de trabalho compatveis, alm da dis-posio e do interesse dos docentes. Sem essas condies, pode-se alimentar uma retrica reformista que institui o imperativo de que o professor assuma sozinho a deciso e o risco de se contrapor a uma realidade que no d sinais de pretender se transformar. (MIRANDA; RESENDE, 2006, p. 517).

Partimos de uma compreenso de que o cerne da pesquisa-ao est no fato de que no basta apenas compreender, mas preciso, a partir dessa com-preenso, contribuir para a transformao tanto dos sujeitos quanto de suas re-alidades e contextos.

Contexto do locus e da emergncia da temtica investigativa

O locus investigativo a Rede Pblica Munipal de Ensino de uma cidade situ-ada na Regio Metropolitana de Porto Alegre. Tal muncipio tem se constitudo em locus investigativo de nosso grupo de pesquisa, desde o ano de 2006, no que se refere rea educacional, contemplando-se tanto os profissionais que atuam no mbito da Secretaria Municipal de Educao quanto aqueles dos contextos educativos das escolas pertencentes a essa Rede. Dentre os estudos, destacamos: A transio do Ensino Fundamental para nove anos (financiada pelo CNPq); a Alfa-betizao nos anos iniciais do Ensino Fundamental e formao de professores (financiada pelo Observatrio da Educao INEP/CAPES); Formao de professores, interveno pedaggica e avaliao da qualidade da educao (financiada pela Prefeitura Municipal).

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Reiteramos a importncia da relao entre a Instituio de Ensino Su-perior, locus privilegiado de construo do conhecimento e de formao, e os sistemas de ensino presentes no entorno onde ela exerce sua ao educativa. Ao assumir uma responsabilidade conjunta, consolidam-se comunidades de apren-dizagem e aes colaborativas que viabilizam, por um lado, apoio aos profissio-nais da educao bsica, e, por outro, seus saberes, suas prticas e suas reflexes configuram-se em retro-alimentao para as pesquisas desenvolvidas no espao acadmico. Nessa relao dialgica e colaborativa, a produo do conhecimento pode contribuir sobremaneira para a excelncia educacional. Contudo, tal postu-ra, por parte dos pesquisadores, requer um olhar diferenciado sobre seu prprio status de pesquisador, estando vrios deles sentindo-se [...] cada vez mais des-confortveis em sua posio de somente estudar o trabalho dos outros e [...] cada vez mais aborrecidos em estar relevando falhas de escolas e professores, obtendo com isso apenas vantagens em suas carreiras acadmicas (ZEICHNER, 1998, p. 210). Nessa linha reflexiva, conforme salienta Zeichner:

Tambm as estruturas das universidades, que desencorajam o engajamento dos professores na discusso sobre a relevncia de suas pesquisas ou no tra-balho colaborativo, precisam ser mudadas. Concordo que estas e outras mu-danas sejam necessrias para verdadeiramente eliminar a explorao de pro-fessores por pesquisadores acadmicos, mas tambm penso que muito pode ser feito para aumentar o padro tico e o nvel de democracia na pesquisa acadmica, auxiliando a valoriz-la nas escolas. (ZEICHNER, 1998, p. 210).

Concluindo sua reflexo, o autor supracitado afirma que:

[...] preciso olhar muito de perto para o carter e para a qualidade das co-laboraes em pesquisas para se determinar se h realmente alguma mudan-a nos padres usuais dominantes na academia. Pesquisa colaborativa um importante caminho para superar a diviso entre acadmicos e professores, mas no qualquer pesquisa colaborativa que faz isso. (ZEICHNER, 1998, p. 214).

A nossa insero como pesquisadores nesse locus investigativo e os acha-dos dos estudos realizados viabilizaram o processo de reelaborao das estrat-gias de ao, garantindo, dessa forma, o movimento espiralado prprio da me-todologia da pesquisa-ao. Assim, na sequncia da segunda fase da pesquisa, focamos na tematizao dos processos constitutivos das Polticas Educacionais Municipais oportunizando-se, dessa forma, novos espaos e tempos que foram dedicados investigao de tal temtica.

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Espao temporal do estudo

Desde o ano de 2006, temos realizado pesquisas na rea educacional, tendo como lcus investigativo o municpio em tela. Dentre os achados dessas pesquisas, ficou evidenciado a transversalizao das polticas educacionais no modus operandi, tanto no mbito da Secretaria de Educao quanto no contexto das escolas. A partir do ano de 2009, quando a atual gesto municipal assumiu o governo, os estudos intensificaram-se focando a construo coletiva de uma identidade educacional do municpio, a valorizao e a qualificao dos profis-sionais da educao, e a revitalizao de dispositivos legais como o Plano Muni-cipal de Educao, o Plano de Desenvolvimento da Educao, o Projeto Poltico Pedaggico da Secretaria Municipal e das prprias escolas pertencentes rede pblica municipal.

Os achados decorrentes dos estudos anteriormente realizados, sinalizan-do para a transversalizao das polticas educacionais no modus operandi, tanto no mbito da Secretaria de Educao quanto no contexto das escolas, foram corroborados quando, em 2010, nosso grupo de pesquisa foi procurado por profissionais que atuavam na Secretaria de Educao, os quais nos mobilizaram a auxiliar na construo de uma plataforma de formao que contemplasse as reais demandas formativas dos profissionais da educao da rede pblica municipal. Podemos dizer que o movimento constitutivo da atual Poltica de Valorizao e Qualificao dos Profissionais da Educao no muncipio teve sua gnese e ganhou fora a partir desse encontro, porque entendamos que no bastaria uma plataforma formativa se no houvesse proposio e consolidao de uma po-ltica pblica que legitimasse e viabilizasse sua consolidao. Assim, neste ano, iniciamos a construo de uma pesquisa-ao colaborativa focando o processo constitutivo das polticas, sendo a justificativa pela opo dos pesquisadores por essa abordagem investigativa j apresentada nas sees antecedentes.

Participantes do estudo

O estudo tem como protagonistas os profissionais da educao que atu-am na Secretaria de Educao e compem a Diretoria de Educao Infantil, a Diretoria Pedaggica, a Diretoria de Ensino Fundamental e a Diretoria de Edu-cao Inclusiva. Esses profissionais so os responsveis em mobilizar as equipes diretivas das escolas (direo, vice-direo, superviso e orientao educacional) e os professores para a construo coletiva e participativa das principais polticas educacionais do muncipio, sendo esse o contexto indutor do delineamento e da proposio de tais polticas.

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Entre os anos de 2010 e 2012, mantivemos um grupo composto por seis profissionais integrantes das Diretorias anteriormente citadas. Desses seis pro-fissionais, cinco professoras so servidoras pblicas concursadas, e uma delas atua na modalidade de cargo de confiana. Em termos de formao acadmica, duas professoras possuem o ttulo de Mestre em Educao e as demais so es-pecialistas. Uma das professoras j atuava na Secretaria desde o ano de 2006, e as demais ingressaram na gesto no ano de 2009. A gesto participativa e trans-parente o mote do iderio poltico-pedaggico do governo municipal. Esse iderio tem contribudo para a discusso e a construo coletiva de dispositivos orientadores da ao educativa no mbito da rede pblica e sua articulao com a Universidade. Essa articulao tem se constitudo em um diferencial para ambas as instituies, considerando-se que a pesquisa, ao propiciar a anlise reflexiva, a construo e a socializao do conhecimento, tambm contribrui para repensar a educao no muncipio.

Instrumentos de coleta de dados e etapas constituintes da abordagem metodolgica

No decorrer da pesquisa, foram utilizados para a coleta de dados: a anlise documental (LAVILLE; DIONNE, 1999; PIMENTEL, 2001; GIL, 2010; PDUA, 2011); o questionrio (LAVILLE; DIONNE, 1999; MARCONI; LAKATOS, 2006); os registros de observaes dos encontros formativos realizados no Dirio de Campo (BOGDAN; BIKLEN, 1994); e a entrevista semiestruturada (MAY, 2004). Destacamos que tais instrumentos, comumente adotados em outras abordagens investigativas de cunho qualitativo, na pesquisa-ao colaborativa, so utilizados pelos pesquisadores de forma mais interativa, dinmica e participativa visando superar algumas limitaes presentes em cada um deles.

Tendo presente as peculiaridades da abordagem metodolgica adotada nesta investigao, com base no que sugerem Kemmis e McTaggart (1992), apre-sentamos, na sequncia, a sistematizao das etapas constituintes do plano de trabalho.

1 Etapa: Diagnstico-reconhecimento e fortalecimento de identidade de grupo

O trabalho com o coletivo de participantes do estudo um dos aspectos fundamentais na pesquisa-ao. Dessa forma, aes so postas em prtica para viabilizar o processo de pesquisa diagnstica que compe essa primeira etapa. Para tanto, aplicamos um questionrio a fim de caracterizar os participantes e

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identificar suas concepes sobre a educao, o conhecimento, o ensino e a aprendizagem, a formao docente e, tambm, suas prprias demandas formati-vas para o exerccio de sua funo no mbito da Secretaria.

No incio de 2013, o grupo de participantes do estudo sofreu algumas al-teraes devido ao fato de ter ocorrido mudanas em termos de cargos e atribui-es no mbito da Secretaria de Educao. Somos sabedores que, em uma Secre-taria Municipal de Educao, as mudanas em termos de gesto so constantes o que, no nosso entender, provocam rupturas nos processos, sejam eles de cunho mais administrativo ou pedaggico, na constituio e na consolidao de comu-nidades de aprendizagem. Para minimizar essa ruptura, um novo diagnstico com os entrantes e a retomada de pressupostos centrais foram necessrios, a fim de assegurarmos a continuidade e o avano nas reflexes e nas construes con-solidadas. Entretanto, o alinhamento em termos de iderios, de propostas e de perspectivas tem se constitudo um grande desafio para todos os participantes.

2 Etapa: Planejamento das aes

A proposio de espaos formativos ganha centralidade nesta segunda etapa. Essa abordagem est circunscrita pela viso de que a educao correla-ciona-se com um processo amplo de formao e de humanizao. Assim sen-do, consideramos a formao como parte essencial do processo investigativo (FRANCO, M. A. S., 2005; PIMENTA, 2005; MONCEAU, 2005; ZEICHNER; DINIZ-PEREIRA, 2005; ELLIOT, 2000).

A pesquisa-ao pode agregar valor no processo de formao, sem, no entanto, ser reduzida a ela, pois possibilita a interveno e a transformao da realidade por parte dos envolvidos. A ao terica emerge como processo social, humano e humanizador, por meio do qual podemos compreender melhor a ns mesmos e ao mundo no qual vivemos. Nesse vis, [...] o fato de teorizar forma parte do processo dialtico de autotransformao e de mudana social: o proces-so atravs do qual os indivduos reconstroem a si mesmos e, ao mesmo tempo, reconstroem sua vida social (CARR, 1996, p. 15).

Dessa forma, no decorrer da pesquisa, foram realizados encontros individuais e encontros formativos com os protagonistas de nosso estudo, cujos focos temticos foram detectados durante a realizao da primeira etapa da pesquisa. Assim, em um movimento dialtico e dialgico, trabalhamos na perspectiva de formao com os profissisonais da Secretaria, tendo em vista o empoderamento na funo exercida e a sua constituio como partcipes e mediadores nos processos de formao dos outros profissionais da educao da rede. Com base na caracterizao que realizamos das professoras, ficou evidente que, dentre as seis, somente uma tinha experincia de atuao na Secretaria

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Municipal. As demais foram indicadas a assumir a Secretaria com base no desempenho em suas escolas. Ora, todos temos cincia de que so contextos e mbitos de atuao diferenciados, o que requer, das professoras, alm de um perodo de adaptao nova funo, tambm um conjunto de conhecimentos e de procedimentos relacionados gesto de um macrosistema. Assim, de forma interseccionada, foi se constituindo um processo formativo contemplando a formao do formador de outros formadores.

Nos encontros formativos quinzenais com os profissionais da Secretaria, os principais tpicos abordados, alm dos fundamentos terico-metodolgicos da pesquisa ao-colaborativa, foram os dispositivos legais orientadores da ao educativa na Educao Bsica (Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (BRASIL, 1996); Resoluo n 2/98, (CNE/CEB, 1998) e Resoluo n 3/2005 (CNE/CEB, 2005); Parecer n 6/2005 (CNE/CEB, 2005); Parecer n 18/2005 (CNE/CEB, 2005)); a formao docente, o protagonismo e a autonomia do-cente; a Epistemologia da prtica, o professor e a escola reflexiva. Para tanto, valemo-nos dos pressupostos de autores tais como: Alarco (1996, 2001), Schn (1992, 2000), Contreras (2002), Tardif (2010) e Zeichner (1993), dentre outros. Nesse sentido, conforme aponta Roldo (2007, p. 98), necessrio o saberfazer, saber como fazer, e saber por que se faz.

Nessa etapa, os profissionais da Secretaria de Educao e os pesquisado-res construram e aplicaram um questionrio para a identificao das demandas formativas dos professores e dos gestores da rede. A partir dos dados coletados, foram delineados os contudos de cada formao, quanto extenso, os quais estruturam a oferta de Cursos de Extenso para os professores, supervisores e orientadores; e para os gestores (direo e vice-direo) das escolas de Educao Infantil e do Ensino Fundamental.

3 Etapa: Aplicao de estratgias de ao, processo de observao-registro e avaliao

Nessa etapa, deu-se incio aos Cursos de Extenso que foram realizados na Universidade. Cada ao formativa teve o acompanhamento sistemtico de um dos profissionais da Secretaria participantes de nossa investigao com a fun-o de observar, interagir e registrar dimenses e aspectos importantes observa-dos na formao. Mediante a avaliao das formaes realizadas, expressas nas fichas de avaliao, avaliadas positivamente tanto pelos participantes dos cursos quanto pela equipe da pesquisa que acompanhou, fomos mobilizados a avanar na proposta de formao. Nosso iderio inicial, para o qual fomos mobilizados, era a construo de uma plataforma formativa composta por outras modalidades alm da extenso. Nesse ponto, com base nas expectativas dos profissionais da

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rede, o movimento realizado pelo coletivo de profissionais da rede e com a sus-tentao do Secretrio de Educao, o governo municipal foi mobilizado a fir-mar uma Poltica Municipal, a qual contemplou, tambm, a aprovao do Plano de Carreira. Assim, surgiu a plataforma formativa denominada Programa de forma-o continuada escola em movimento saberes e fazeres em cena, subsidiada financeiramen-te, de forma integral, pela Prefeitura Municipal. O Programa de formao est estruturado nos seguintes ciclos formativos: a) Ciclo Formativo I: aes voltadas extenso; b) Ciclo Formativo II: curso de especializao, cuja matriz curricular construda coletivamente entre a Universidade e a Secretaria de Educao, com base nas demandas formativas e nas necessidades educacionais da rede pblica municipal; c) Ciclo Formativo III: Mestrado em Educao; e d) Ciclo Formativo IV: Doutorado em Educao. Com exceo das aes formativas em relao extenso, em todas as demais, obrigatria a participao em processo seletivo via edital pblico.

Em sua primeira edio 2010-2013, o Programa contemplou aes for-mativas, no que concerne extenso, para 84 diretores e vice-diretores, 22 orien-tadores, 22 supervisores e 120 professores que exercem a docncia no Bloco de Alfabetizao (trs primeiros anos do Ensino Fundamental). Paralelamente, a Prefeitura Municipal deu 84 bolsas integrais para professores da rede realizarem o Curso de Ps-graduao lato sensu, desenhado coletivamente e em parceria com os envolvidos (Ao Educativa no Ensino Fundamental) e 30 bolsas para os professores da Educao Infantil (Ao Educativa na Educao Infantil) focali-zando a realidade educacional das escolas municipais da cidade. Como produtos desses cursos, so 114 monografias, realizadas e direcionadas, exclusivamente, para a problematizao da educao municipal.

Tambm, no ano de 2011, foram destinadas 10 bolsas integrais para pro-fessores da rede que foram aprovados no processo seletivo do Curso de Mes-trado em Educao. Todos os professores em formao continuada, tanto na ps-graduao lato sensu quanto strictu sensu realizaram suas monografias e disser-taes, respectivamente, focando uma temtica relacionada educao munici-pal. Fruto de descontinuidades e rupturas decorrentes de posies dogmticas e lutas de poder, a consolidao dessa poltica atinge seu pice no ano de 2013, por meio do compromisso da gesto municipal com a oferta de mais oitenta bolsas integrais para cursos de ps-graduao lato sensu (40 bolsas para o curso de espe-cializao em Educao Inclusiva e 40 bolsas para o curso de especializao em Superviso e Orientao Educacional) e dez bolsas para a ps-graduao stricto sensu (Mestrado em Educao). Com a aprovao do Doutorado em Educao, est previsto bolsas para os professores continuarem sua trajetria formativa.

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4 Etapa: Reflexo e reorganizao

Nessa etapa, ocorre o processo de re-elaborao das estratgias de ao, garantindo, dessa forma, o movimento espiralado prprio da metodologia da pesquisa-ao, o qual oportuniza a continuidade do processo investigativo, seja aprofundando a temtica central que originou o estudo seja abrindo novas fren-tes temticas. Nela, os pesquisadores e os participantes revisitam a anlise, a interpretao e a elaborao de concluses de forma pormenorizada a partir dos registros, dos documentos, dos arquivos, etc., produzidos durante as etapas ante-riores. o momento dedicado a revisar todo o processo, procurando localizar os avanos, os desafios, as lacunas e as limitaes vivenciadas tanto no processo de conduo da pesquisa-ao quanto nas aes assumidas pelo coletivo. Na nossa pesquisa, a quarta etapa ser concluda em 2014. Para essa concluso, estamos realizando encontros cuja centralidade da discusso dar-se- a partir da anlise, da avaliao e da organizao dos registros produzidos pelos pesquisadores e pe-los partipantes do estudo. Com base nisso, sero feitas anlises, interpretaes e proposies para desencadear outra fase da pesquisa, cuja dinmica traduz-se em um movimento espiralado, tal como idealizado por Lewin (2006). Esperamos, nessa etapa, contar com a contribuio de dois pesquisadores colaboradores es-trangeiros com o qual mantemos interlocues no decorrer deste estudo, com o objetivo de possibilitar uma leitura crtica do processo da pesquisa, assim como de intercmbio entre experincias de pesquisa-ao colaborativa.

Tcnica de Anlise dos dados

A anlise dos dados coletados foi realizada por meio da Tcnica de An-lise de Contedo proposta por Bardin (1988). Tal anlise integra um conjunto de tcnicas que possibilitam, por intermdio de procedimentos sistemticos de descrio do contedo, a realizao de inferncias acerca da produo e/ou da recepo de determinada mensagem (BARDIN, 1988). Em relao ao processo da anlise de contedo, Bardin apresenta trs etapas: pr-anlise; explorao do material; e tratamento dos resultados, inferncia e interpretao.

a) Fase de pr-anlise: Na fase de pr-anlise, realizamos o que Bardin (1988) denomina de leitura flutuante, ou seja, uma leitura geral estabelecendo o primeiro contato com os contedos coletados, tendo-se presente as seguintes regras: i) Exaustividade: considerao de todos os elementos presentes nos con-tedos; ii) Representatividade: seleo daqueles elementos presentes nos con-tedos que so representativos em relao ao que nos propomos investigar. necessrio priorizar aqueles que possuem maior significado e consistncia com relao aos objetivos do estudo; iii) Homogeneidade: os contedos coletados sero agrupados considerando-se a estreita relao com a categoria temtica;

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iv) Pertinncia: os contedos selecionados devero estar adequados, em termos de informao, e corresponder aos objetivos e questes norteadoras delineadas.

b) Fase de explorao: Nessa fase, definimos as categorias. Optamos por utilizar como unidade de registro o tema, por ser ele considerado, por Bardin (1988), o mais adequado para o tipo de estudo proposto. Franco, M. L. P. B. (2005, p. 39) reafirma essa ideia, destacando que essa unidade de registro a mais indicada para ser utilizada em estudos que envolvam [...] representaes sociais, opinies, expectativas, valores, conceitos, atitudes e crenas. A categorizao, conforme explica Franco, M. L. P. B. (2005, p. 57), [...] uma operao de clas-sificao de elementos constitutivos de um conjunto, por diferenciao seguida de um reagrupamento baseado em analogias, a partir de critrios definidos.

c) Fase de tratamento dos resultados, inferncia e interpretao: Nessa fase, as categorias temticas foram submetidas a operaes de decomposio de cada contedo identificado nos intrumentos de coleta de dados utilizados. A par-tir das temticas captadas na anlise do material, procedemos interpretao dos dados, procurando no perder a viso de conjunto, considerando elementos con-textuais relevantes e identificando possveis lacunas, contradies ou avanos.

Processos constitutivos das polticas pblicas municipais desde a perspectiva de uma pesquisa-ao colaborativa: avanos, desafios e lacunas

Entendemos que, nos processos constitutivos das polticas, preciso ter presente que os profissionais da educao possuem saberes (TARDIF, 2010) e so capazes de produzir conhecimentos. Tal compreenso configura-se em uma das possibilidades para a superao da controversa oposio entre teoria e prtica (BECKER, 1993), pois demonstra, sob a tica da educao escolar, a necessria unidade e a mtua dependncia dessas duas instncias.

Se, por um lado, a considerao das dimenses polticas, econmicas, so-cioculturais e educacionais fundamental para a compreenso sobre como se constituem as polticas educacionais no municpio, foco de nossa investigao, por outro, tais dimenses constituem-se no prprio objeto de estudo da poltica educacional. Tais polticas no esto descoladas de um conhecimento histrico que se consolidou paulatinamente e nem de um plano poltico do governo ins-taurado, que se pauta em determinados princpios educacionais.

No decorrer da pesquisa e nela imersos, assumimos a posio de traduto-res e de mediadores das mltiplas vozes advindas dos diversos atores envolvidos na ao educativa, no mbito da Secretaria Municipal de Educao. Assim, depa-ramo-nos com um cenrio demarcado por contedos polissmicos e, por vezes,

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at antagnicos, o que exigiu do coletivo esforos para ressignificar, interpretar, analisar, contextualizar e construir uma sntese compreendida em uma perspec-tiva dialtica. A busca pela produo de uma ao-reflexo crtica com os pro-fissionais da educao, com vistas construo de aes colaborativas pela via de um processo de investigao-formao, suscitou a necessidade de formao.

A formao foi essencial no decorrer da pesquisa, considerando-se a ne-cessidade de reflexo acerca de alguns conceitos que transversalizam o bojo es-truturante de vrias polticas educacionais no muncpio, a saber: o sentido de investigao-formao; o conhecimento pedaggico; a educao como prxis; o protagonismo e a autonomia docente; o professor e a escola reflexiva.

Fundamentados em Carr (1996), entendemos que o que caracteriza a prxis que ela consiste em uma forma de ao reflexiva, que pode criticar e transformar a teoria que a rege. Nem a teoria, nem a prtica gozam de proeminncia: cada uma modifica e revisa continuamente a outra. Por isso, podemos entender a prtica educativa como prxis pedaggica. Portanto, por prxis pedaggica entendemos o agir que presentifica, sistematiza e implementa um projeto de educao. Toda prtica educativa recorre a uma noo de educao e a uma teoria educacional, das quais ela pode extrair compreenses amplas acerca do mundo, da pessoa humana e da sociedade.

Ao trazer tona as concepes dos participantes do estudo, deparamo-nos com certo ecletismo terico e com vises, em alguns casos, at dogmticas, oriundas de tendncias poltico-partidrias. No podemos esquecer que, geralmente, aqueles que esto frente da gesto em uma Secretaria de Educao, representam, quase que diretamente, o(s) partido(s) poltico(s) que governa. Esse foi um dos desafios encontrados, pois nem sempre foi vivel a construo de uma sntese dialtica necessria para o avano em termos de proposio de ideias. Outro aspecto a ressaltar que, ao nos debruarmos sobre a anlise coletiva dos dispositivos existentes no mbito da Secretaria de Educao, constatamos a precariedade dos registros existentes e da escassez de informaes sistematizadas de forma orgnica. Nesse ponto, outra contribuio do estudo foi a de auxiliar os gestores e suas equipes na organizao e na sistematizao de registros essenciais ao processo educativo.

Ora, nesse contexto dos encontros formativos, a abordagem terico-metodolgica adotada constituiu-se em elemento viabilizador e propulsor do dilogo construtivo pautado pelo respeito pluralidade (HERMANN, 2001) o qual foi um dos principais responsveis e mobilizadores da ao reflexiva, contribuindo, assim, para a formulao de polticas direcionadas Valorizao e Qualificao dos Profissionais da Educao; a (re)vitalizao da Poltica de Monitoramento da Qualidade da Educao Municipal; a (re)vitalizao das Diretrizes norteadoras do Bloco de Alfabetizao e dos dispositivos legais,

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tais como: o Plano Municipal de Educao, o Plano de Desenvolvimento da Educao, o Projeto Poltico-Peaggico da Secretaria, dentre outros.

A ao formativa continuada com os gestores e as equipes da Secretaria de Educao contribuiu para o empoderamento desses atores, fortalecendo-os perante a prpria rede de ensino. A partir e concomitamente a tal formao, foram adotadas estratgias formativas as quais contemplavam, tambm, espaos e tempos para a construo coletiva da poltica de formao continuada. Dessa forma, os protagonistas deste estudo passaram a se constituir como pesquisado-res de sua prpria prtica.

A construo e a consolidao de comunidades de aprendizagem, compreendida sob a gide de grupos que partilham e constroem cumplicidades cientficas, epistemolgicas e pedaggicas (BRYDON-MILLER; MAGUIRE, 2009), requer um espao temporal que, muitas vezes, difere do tempo de uma determinada pesquisa. Talvez aqui resida uma das maiores contribuies da pesquisa-ao colaborativa, na medida em que a concepo de movimento espiralado viabiliza a continuidade do processo investigativo. Assim, nesse movimento espiralado reflexivo que contempla o empoderamento dos atores, o (re)planejamento, a ao, a observao e a reflexo, com base nas relaes colaborativas, vai consolidando a ideia de comunidade de aprendizagem, em que os participantes so compreendidos, tambm, como pesquisadores e co-responsveis. Certamente esse entendimento e essa construo paulatina que esto experienciando junto aos profissionais da educao da Secretaria Municipal de Educao tem sido um diferencial para que eles conduzam os processos constitutivos de (re)vitalizao ou criao de polticas educacionais.

Em termos de lacunas e de desafios encontrados nos processos consti-tutivos das polticas educionais, mais precisamente no caso em pauta, foram a transitoriedade e as constantes alteraes dos gestores no mbito da Secretaria de Educao. Essas alteraes, que no ltimos dois anos se acentuaram, de certa forma comprometeram a continuidade dos processos at ento instaurados, re-querendo do grupo uma constante readequao. As rupturas e as descontinuida-des em termos de (re)composio do grupo requerem, por vezes, um constante reiniciar.

Quanto s limitaes do estudo, possvel destacar a questo temporal da pesquisa, pois, quando almejamos tranformaes, necessrio um proces-so longo e constante de reflexo-ao-crtica. Sabemos que os impactos decor-rentes da pesquisa-ao no so imediatos, mas expectveis com o decorrer do tempo. Como anunciamos na introduo deste texto, desde o ano de 2006, es-tamos inseridos no locus investigativo. Algumas transformaes j conseguimos vislumbrar, assim como alguns retrocessos. Ficam alguns questionamentos sobre

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os quais ainda desejamos nos debruar acerca dos resultados decorrentes das polticas construdas e delineadas coletivamente no que tange a sua efetivao cotidiana. Tambm fica a questo quanto representatividade das vozes que as constituram no contexto macro: se estas foram fruto de uma intensa participa-o em que preponderou a ao-reflexo ou de apenas concordncia. O olhar e a avaliao que possumos perpassam pelo olhar e pela avaliao dos protagonistas que lideraram essas aes com o coletivo de professores da rede. Portanto, como o estudo focalizou o grupo de gestores da Secretaria e suas equipes, e a ao realizada por estes no foi acompanhada por meio de um processo investigativo, entendemos que a resposta a algumas questes requer adentrar em outra fase da pesquisa-ao, tematizando tais questes at ento no respondidas.

Consideraes finais

Entendemos que a proposta de uma pesquisa-ao participativa com foco na construo de polticas educacionais para um contexto especfico, como o caso do municpio em tela, consiste em uma tentativa de superao das idiossin-crasias e dos problemas metodolgicos e epistemolgicos que normalmente os pesquisadores defrontam-se no campo educacional. Percebemos que o caso por ns abordado contempla uma modalidade de investigao cientfica que parte da realidade concreta dos sujeitos participantes da ao, envolvendo pesquisadores e pesquisados na busca por solues que melhorem as condies educacionais no referido municpio. Tal procedimento explicita uma forma de aproximar a teoria da prtica. Explicita, tambm, uma epistemologia que parte da realidade e contribui com ela (TELLO, 2012a, p. 65).

Em relao metodologia participativa, demarcada pela pesquisa-ao co-laborativa, cumpre dizer que a consideramos um claro exemplo da possibilidade de construo da participao e da democracia. Trata-se de um espao que con-grega a possibilidade de que cada participante do processo de investigao-ao seja capaz de aprender, de construir e de reconstruir os componentes estruturais do prprio mundo, resignificando experincias e conceitos e, ao mesmo tempo, constituindo um coletivo que sonha e age conjuntamente em prol da construo de um projeto coletivo comum.

Os achados emergentes do estudo sinalizam para a relevncia da pesqui-sa-ao colaborativa compreendida como postura epistemolgica, metodolgica e poltica, pois por meio dela estamos consolidando, na qualidade de grupo de pesquisa, uma trajetria coletiva que contempla a ao-reflexo e a interven-o crtica no contexto educacional local. Esse movimento dialtico e dialgico permite-nos, como pesquisadores, uma ao investigativa e formativa com (e no para ou sobre) os profissionais da educao da educao bsica do municpio.

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Permite-nos, tambm, como formadores, sermos protagonistas nos processos constitutivos na s das Polticas Educacionais Municipais mas tambm dos seus modos de efeitvao no cotidiano.

Por fim, conforme salientado, ao final do ano de 2014, procederemos ltima etapa da pesquisa, etapa na qual ocorrer o processo de reelaborao das estratgias de ao, garantindo, dessa forma, o movimento espiralado prprio da metodologia da pesquisa-ao. Almejamos que as reflexes apresentadas no decorrer deste texto possam contribuir para o avano das discusses atinentes s polticas educacionais e pesquisa-ao colaborativa como postura epistemol-gica, metodolgica e poltica.

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Recebido em 30/11/2013

Verso final recebida em 31/03/2014

Aceito em 07/04/2014

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