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eBook de Mapas Mentais para concursos públicos www.mapasequestoes.com.br Autora: Terezinha N. Rêgo
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36251054 Lei 8112 90 Mapa Mental Completo

Feb 15, 2015

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eBook de Mapas Mentais para concursos públicos www.mapasequestoes.com.br

Autora: Terezinha N. Rêgo

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www.mapasequestoes.com.br Mapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo

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Conteúdo Disposições Preliminares - Cargo Público ............................................................................................................................................. 3 Provimento, Vacância -Requisitos para Investidura ............................................................................................................................................. 4 Formas de Provimento - Promoção, Readaptação, Reingresso .................................................................................................................................... 5 Formas de Provimento -, Reingresso - Readaptação, Reversão, Reintegração e Recondução ..................................................................................... 6 Provimento – Nomeação, Posse e Exercício ............................................................................................................................................. 7 Provimento – Concurso Público ............................................................................................................................................. 8 Provimento – Estabilidade - Estágio Probatório – 01 ............................................................................................................................................. 9 Provimento – Estabilidade - Estágio Probatório – 02 ........................................................................................................................................... 10 Vacância ........................................................................................................................................... 11 Vacância – Remoção ........................................................................................................................................... 12 Vacância – Redistribuição ........................................................................................................................................... 13 Vacância – Substituição ........................................................................................................................................... 14 Direitos e Vantagens - Vencimento e da Remuneração - 01 ...................................................................................................................................... 15 Direitos e Vantagens - Vencimento e da Remuneração - 02 ...................................................................................................................................... 16 Vantagens – Indenizações ........................................................................................................................................... 17 Vantagens – Das Licenças ........................................................................................................................................... 21 Direitos - Direito de Petição ........................................................................................................................................... 22 Regime Disciplinar - Dos Deveres ........................................................................................................................................... 23 Regime Disciplinar - Proibições ........................................................................................................................................... 24 Regime Disciplinar – Proibições punidas com demissão ........................................................................................................................................... 25 Regime Disciplinar – Demissões – Código de Ética ........................................................................................................................................... 26 Regime Disciplinar – Responsabilidades ........................................................................................................................................... 27 Regime Disciplinar – Penalidades ........................................................................................................................................... 28 Seguridade Social - Aposentadoria ........................................................................................................................................... 29 

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Disposições Preliminares ­ Cargo Público 

  

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Provimento, Vacância  ­Requisitos para Investidura 

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Formas de Provimento ­ Promoção, Readaptação, Reingresso 

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Formas de Provimento ­, Reingresso ­ Readaptação, Reversão, Reintegração e Recondução 

 

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Provimento – Nomeação, Posse e Exercício 

 

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Provimento – Concurso Público 

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Provimento – Estabilidade ­ Estágio Probatório – 01  

Legenda> DAS:Direção Assessoramento Superior;

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Provimento – Estabilidade ­ Estágio Probatório – 02 

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Vacância 

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Vacância – Remoção  

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Vacância – Redistribuição    

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Vacância – Substituição 

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Direitos e Vantagens ­ Vencimento e da Remuneração ­ 01

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Direitos e Vantagens ­ Vencimento e da Remuneração ­ 02 

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Vantagens – Indenizações 

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Vantagens – Indenizações – Auxílio Moradia

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Vantagens – Gratificações e Adicionais 

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Vantagens –  Férias 

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Vantagens – Das Licenças 

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Direitos ­ Direito de Petição 

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Regime Disciplinar ­ Dos Deveres  

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Regime Disciplinar ­ Proibições 

Proibições punidas com Advertência e Suspensão

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Regime Disciplinar – Proibições punidas com demissão 

Proibições punidas com Demissão e Causas de demissão segundo o código de Ética do Servidor  

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Regime Disciplinar – Demissões – Código de Ética 

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Regime Disciplinar – Responsabilidades 

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Regime Disciplinar –  Penalidades 

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Seguridade Social ­  Aposentadoria