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Sumário
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO REVISAÇO.............................. 5
DIREITO PROCESSUAL CIVIL ................................ 33Maurício Ferreira Cunha
8.1. Prazos ......................................................................... 1488.2. Citação ....................................................................... 1498.3. Valor da causa ......................................................... 1508.4. Nulidades ................................................................. 150
9. Processo e procedimento ............................................... 1509.1. Procedimento sumário ....................................... 1509.2. Procedimento sumaríssimo .............................. 151
10. Tutela provisória ................................................................. 15210.1. Fundamento ............................................................ 15210.2. Características ........................................................ 15210.3. Legitimidade e momento para requerê-la .. 15210.4. Responsabilidade pela efetivação de
provimentos provisórios .................................... 15210.5. Tutela provisória de urgência antecipada ... 15210.6. Tutela provisória de urgência cautelar ......... 15310.7. Fungibilidade das tutelas concedidas em
cial do mérito .......................................................... 15611.6. Provas ........................................................................ 15611.7. Sentença e coisa julgada .................................... 158
12. Liquidação de sentença .................................................. 16013. Cumprimento de sentença ............................................ 16014. Ordem dos processos nos tribunais ........................... 161
14.1. Ação rescisória ........................................................ 16415. Recursos ................................................................................ 16516. Processo de execução ...................................................... 167
16.1. Responsabilidade patrimonial ......................... 16716.2. Requisitos necessários para realizar
qualquer execução ............................................... 16816.3. Execução por quantia certa contra
devedor solvente .................................................. 16817. Procedimentos especiais no cpc.................................. 171
17.1. Ação de consignação em pagamento .......... 17117.2. Ações possessórias ............................................... 17217.3. Ação de demarcação e divisão de terras
particulares .............................................................. 17317.4. Inventário e partilha ............................................. 173
3. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos ................................................................................. 207
4. Responsabilidade do estado por conduta omissiva ................................................................................ 208
2.3.6. Aplicação e interpretação das leis 2812.3.7. Conflito das leis no tempo ............... 2812.3.8. Eficácia das leis no espaço ............... 2822.3.9. A nova Lei 12.874, de 29 de
outubro de 2013. ................................. 2842.3.10. Antinomias ou lacunas de
CÓDIGO CIVIL: PARTE GERAL ........................... 2853. PESSOAS ................................................................................ 285
3.1. Pessoas naturais ..................................................... 2853.1.1. Personalidade. Capacidade.
Legitimação ........................................... 2853.1.2. Começo da personalidade.
Nascituro. Teorias ................................ 2853.1.3. Incapacidades ....................................... 2863.1.4. Temas diversos de incapacidade .. 2873.1.5. Representação. Autocontrato
ou contrato consigo mesmo (cc, arts. 115 a 120)....................................... 288
3.1.6. maioridade. Emancipação (cc, art. 5º, I a V) ............................................ 289
3.1.7. Extinção da pessoa natural. Comoriência .......................................... 290
3.2. Ausência (cc, art. 22 a 39) ................................... 2903.3. Do registro e da averbação ............................... 2913.4. Individualização da pessoa ............................... 292
3.4.1. Nome. (cc, art. 16 a 19) ....................... 2923.4.2. Alteração do prenome ...................... 293
Hipóteses de alteração do prenome de acordo com a Lei 6.015/73 e precedentes do STJ ........................... 293
3.4.3. Alteração do sobrenome ................. 293Hipóteses de alteração do sobrenome de acordo
com a Lei 6.015/73 e precedentes do STJ ................. 2933.5. Estado das pessoas ............................................... 2943.6. Direitos da personalidade.................................. 294
4. Pessoas jurídicas ................................................................. 2994.1. Finalidade. Personalidade. Sociedade de
fato e irregular ........................................................ 2994.2. Teorias da pessoa jurídica .................................. 299
Quadro – teorias da pessoa jurídica .................................... 2994.3. Constituição da pessoa jurídica ....................... 3004.4. Classificação da pessoa jurídica ...................... 300
4.4.1. Quanto à nacionalidade ................... 3004.4.2. Quanto estrutura interna ................. 3014.4.3. Quanto ao campo de atuação ........ 301
4.5. Espécies de pessoas jurídicas ........................... 3014.5.1. Associações ........................................... 3014.5.2. Fundações .............................................. 3024.5.3. Sociedade............................................... 3034.5.4. Organizações religiosas.
Partidos políticos ................................. 3034.5.5. Outras pessoas jurídicas ................... 304
4.6. Desconsideração da pessoa jurídica ............. 304
4.7. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ............................... 305
4.8. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos ... 306
4.9. Extinção da pessoa jurídica ............................... 306
REVISAÇO ALIMENTOS – “77 DICAS” .............. 425Jurisprudência do STF e STJ .................................................... 425
22.5. Bem de família ........................................................ 43022.6. União estável........................................................... 43122.7. Tutela. Curatela ...................................................... 433
23. Direito das sucessões ....................................................... 44223.1. Abertura da sucessão .......................................... 44223.2. Aceitação e renúncia da herança .................... 44223.3. Espécies de sucessão ........................................... 44223.4. Administração da herança ................................. 44323.5. Vocação hereditária ............................................. 44323.6. Excluídos da sucessão ......................................... 44423.7. Herança jacente e vacante................................. 44423.8. Petição de herança ............................................... 44423.9. Sucessão legítima (ordem de vocação
Revisaço® • Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier16
23.15. Partilha ...................................................................... 45123.16. Sucessão do Companheiro ................................ 452
24. Disposições finais e transitórias ................................... 45224.1. Prazos reduzidos pelo novo código civil...... 45224.2. Prazos de usucapião............................................. 45224.3. Prazos para a configuração da
desapropriação judicial ...................................... 45324.4. Constituição de associações, sociedades
e fundações ............................................................. 45324.5. Fundações instituídas sob o código civil
de 1916 ...................................................................... 45324.6. Modificação dos atos constitutivos,
transformação, incorporação, cisão ou fusão das pessoas jurídicas de direito privado ...................................................................... 453
24.7. Dissolução e liquidação das pessoas jurídicas de direito privado ............................... 454
24.8. Obrigatoriedade do código civil de 1916 durante a vacatio legis ........................................ 454
24.9. Locação de prédio urbano ................................ 45424.10. Proibição de constituição de novas
enfiteuses e subenfiteuses ................................ 45424.11. Regime de bens de casamentos
realizados sob o código civil de 1916 ............ 45524.12. Ordem de vocação hereditária e
restrição aos bens da legítima ......................... 45524.13. Vigência das disposições processuais,
administrativas ou penais .................................. 45624.14. Data da entrada em vigor do novo
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................... 4651. Do direito das obrigações .............................................. 465
1.1. Do inadimplemento das obrigações ............. 4651.2. Das várias espécies de contrato....................... 465
1.2.1. Da compra e venda ............................. 4651.2.2. Da doação .............................................. 4651.2.3. Do seguro ............................................... 466
1.3. Da responsabilidade civil ................................... 4661.3.1. Da responsabilidade civil (geral) ... 466
1.3.2. Da responsabilidade civil (danos morais) ...................................... 467
2. Do direito das coisas ......................................................... 467
2.1. Da propriedade ...................................................... 467
2.1.1. Da propriedade em geral ................. 467
2.1.2. Do condomínio geral ......................... 467
3. Do direito de família ......................................................... 467
3.1. Do direito pessoal ................................................. 467
3.1.1 Das relações de parentesco ..................... 467
3.2. Do direito patrimonial ......................................... 467
3.2.1. Do regime de bens entre os cônjuges ................................................. 467
3.2.2. Do bem de família ............................... 468
4. Do direito das sucessões ................................................. 468
4.1. Da sucessão legítima ........................................... 468
4.2. Do inventário e da partilha ................................ 468
ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUS-TIÇA FEDERAL ..................................................... 469
1. Enunciados da parte geral ............................................. 469
2. Enunciados da parte especial – obrigações ............ 473
3. Enunciados da parte especial – contratos ............... 475
4. Enunciados da parte especial – responsabilidade civil ...................................................... 478
5. Enunciados da parte especial – coisas ....................... 481
6. Enunciados da parte especial – família ..................... 485
7. Enunciados da parte especial – sucessões ............... 489
ENUNCIADOS PROGRAMÁTICOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA (IBDFAM) ............................................. 490
DICAS (RESUMO) ................................................ 5141. Princípios e garantias ....................................................... 514Decreto 678/1992 (convenção americana de
direitos humanos) .............................................................. 5142. Norma processual penal e sua aplicação ................. 5183. Inquérito policial e outros procedimentos
investigatórios .................................................................... 5184. Ação penal ............................................................................ 5215. Ação civil ex delicto .......................................................... 5256. Competência ....................................................................... 5267. Questões prejudiciais, exceções e incidentes ........ 5318. Citação, intimação e contagem de prazos ............... 5349. Provas ..................................................................................... 53510. Sentença ................................................................................ 53811. Procedimentos .................................................................... 540
11.1. Procedimentos comuns ordinário e sumário ..................................................................... 540
SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 5641. Princípios e garantias ....................................................... 5642. Inquérito policial e outros procedimentos
investigatórios .................................................................... 5643. Ação penal ............................................................................ 5644. Ação civil ex delicto ............................................................ 5645. Competência ....................................................................... 5646. Questões prejudiciais, exceções e incidentes ........ 5667. Citação, intimações e contagem de prazos ............. 5668. Provas ..................................................................................... 5669. Sentença ................................................................................ 56610. Procedimentos .................................................................... 56611. Nulidades .............................................................................. 56712. Recursos ................................................................................ 56813. Revisão criminal ................................................................. 56914. Habeas corpus e mandado de segurança ................. 56915. Medidas coativas pessoais ............................................. 57016. Execução penal ................................................................... 570
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 571 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ........................ 571
1. Do processo em geral ...................................................... 5711.1. Do inquérito policial ............................................ 5711.2. Da ação penal ......................................................... 572
1.2.1. Da ação penal (disposições gerais) ...................................................... 572
1.3. Da competência ..................................................... 5731.4. Da prova .................................................................... 573
1.4.1. Da prova (geral) ................................... 5731.4.2. Da prova (ilicitude).............................. 573
1.5. Dos sujeitos do processo .................................... 5731.5.1. Do juiz ...................................................... 573
1.6. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória ............................................. 5731.6.1. Disposições gerais .............................. 573
1.7. Dos sujeitos do processo .................................... 5741.7.1. Da prisão domiciliar ........................... 5741.7.2. Da prisão preventiva .......................... 574
2. Dos processos em espécie ............................................. 5742.1. Do processo comum ............................................ 574
2.1.1. Do procedimento do tribunal do júri ....................................................... 574
3. Das nulidades e dos recursos em geral ..................... 5743.1. Das nulidades ......................................................... 574
4. Teoria e princípios processuais penais ...................... 574
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ................... 5751. Do processo em geral ...................................................... 575
1.1. Do inquérito policial ............................................ 5751.2. Da ação penal ......................................................... 575
1.2.1. Da ação penal (queixa/representação) ..................................... 575
1.3. Da competência ..................................................... 5751.4. Da prova .................................................................... 575
1.4.1. Da prova (geral) ................................... 5751.4.2. Da prova (ilicitude).............................. 5751.4.3. Da prova (perícia) ................................ 5751.4.4. Da prova (testemunhas) ................... 575
1.5. Dos sujeitos do processo .................................... 5751.6. Da prisão, das medidas cautelares e da
liberdade provisória ............................................. 5761.6.1. Da prisão preventiva .......................... 576
1.7. Das citações e intimações .................................. 5761.7.1. Das citações ........................................... 5761.7.2. Das intimações ..................................... 576
2. Dos processos em espécie ............................................. 5762.1. Do processo comum ............................................ 576
3. Das nulidades e dos recursos em geral ..................... 5763.1. Das nulidades ......................................................... 5763.2. Dos recursos em geral ......................................... 576
Revisaço® • Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier18
3.2.2. Da apelação ........................................... 5773.2.3. Da revisão ............................................... 577
DIREITO PENAL ...................................... 579Rogério sanches cunha
QUESTÕES ........................................................... 5791. Princípios............................................................................... 5792. Lei penal ................................................................................ 5793. Classificação de crimes .................................................... 5814. Relação de causalidade ................................................... 5815. Consumação e tentativa ................................................. 5826. Culpa ....................................................................................... 5857. Exclusão da ilicitude ......................................................... 5868. Culpabilidade ...................................................................... 5879. Exclusão da culpabilidade .............................................. 58710. Concurso de pessoas ........................................................ 58811. Aplicação da pena ............................................................. 58912. Concurso de crimes .......................................................... 59013. Erro na execução ................................................................ 59214. Efeitos da condenação..................................................... 59215. Reabilitação.......................................................................... 59316. Extinção da punibilidade ................................................ 594
16.1. Prescrição ................................................................. 59417. Furto ........................................................................................ 59518. Crimes contra a organização do trabalho ................ 59619. Moeda falsa .......................................................................... 59620. Emissão de título ao portador sem permissão
legal ......................................................................................... 59621. Falsificação de documento ............................................ 59722. Falsidade ideológica ......................................................... 59723. Falsidade de atestado médico ...................................... 59724. Uso de documento falso ................................................. 59825. Crimes contra a administração pública ..................... 598
25.1. Temas diversos ....................................................... 59825.2. Peculato .................................................................... 59925.3. Concussão ................................................................ 599
26. Legislação especial............................................................ 60026.1. Abuso de autoridade ........................................... 60026.2. Crimes de responsabilidade ............................. 60026.3. Crimes contra o sistema financeiro
nacional ..................................................................... 60126.4. Crimes resultantes de preconceito de
raça ou de cor ......................................................... 60326.5. Crimes contra o consumidor............................. 60326.6. Crimes contra a ordem tributária .................... 60326.7. Crimes nas licitações ............................................ 60626.8. Lavagem de dinheiro ........................................... 60826.9. Crime organizado.................................................. 610
DICAS .................................................................. 6121. Noções gerais de direito penal ..................................... 612
2. Fontes do direito penal ................................................... 6133. Interpretação da lei penal .............................................. 6134. Teoria geral da norma penal.......................................... 6135. Eficácia da lei penal no tempo ...................................... 6156. Eficácia da lei penal no espaço ..................................... 6157. Eficácia da lei penal em relação as pessoas ............. 6168. Eficácia da sentença estrangeira, contagem de
prazo, conflito aparente de normas ........................... 6179. Do crime ................................................................................ 61810. Iter criminis ............................................................................ 62511. Concurso de pessoas ........................................................ 62712. Teoria geral das penas ..................................................... 62913. Ação penal ............................................................................ 63614. Extinção da punibilidade ................................................ 63715. Crimes contra a pessoa .................................................... 64016. Crimes contra o patrimônio ........................................... 64817. Crimes contra a organização do trabalho ................ 65418. Crimes contra o respeito aos mortos ......................... 65519. Crimes contra a dignidade sexual ............................... 65520. Crimes contra a família .................................................... 65821. Crimes contra a incolumidade pública...................... 65822. Crimes contra a paz pública .......................................... 66023. Crimes contra a fé pública .............................................. 66124. Crimes contra a administração pública ..................... 66325. Leis especiais ....................................................................... 672
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ............................................................... 686
1. Eficácia da lei penal no tempo ...................................... 6861.1. STF ............................................................................... 6861.2. STJ................................................................................ 686
2. Eficácia da lei penal em relação às pessoas ............. 6862.1. STF ............................................................................... 686
3. Consumação e tentativa ................................................. 6863.1. STF ............................................................................... 686
4. Concurso de pessoas ........................................................ 6864.1. STF ............................................................................... 686
Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Supremacia da constituição ......... 695
2. Poder constituinte. Conceito, finalidade, titularidade e espécies. Reforma da constituição. Cláusulas pétreas .................................... 704
Classificação. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Supremacia da constituição ......................................................................... 766
2. Poder constituinte. Conceito, finalidade, titularidade e espécies. Reforma da constituição. Cláusulas pétreas .................................... 771
3. Princípios fundamentais da constituição brasileira ................................................................................ 774
4. Direitos e garantias fundamentais e direitos humanos ............................................................................... 775
4.1. Direitos e deveres individuais e coletivos .... 778
4.2. Ações ou remédios constitucionais ............... 791
2. Tratados internacionais: classificação, condições de validade, efeitos, ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação, interpretação, conflito entre tratado e norma de direito interno, nulidade, extinção e suspensão de aplicação .................................................. 850
3. O Estado como sujeito de direito internacional: elementos constitutivos, classificação, nascimento e reconhecimento, extinção e sucessão, responsabilidade internacional, órgãos do Estado nas relações internacionais ....... 853
4. Organizações internacionais: elementos caracterizadores, a Organização das Nações Unidas e seus órgãos especiais, organizações internacionais especializadas, organizações de vocação regional (União EUROPEIA, Organização dos Estados Americanos, Mercosul), coletividades não estatais ........................ 856
6. Proteção internacional dos direitos humanos: direitos civis e políticos, direitos econômicos, sociais e culturais, direitos de terceira e de quarta gerações, mecanismos de implementação .................................................................. 861
7. Conflitos internacionais: solução pacífica de controvérsias, meios diplomáticos, jurisdicionais e coercitivos, uso da força e guerra no direito internacional, tribunais internacionais, arbitragem ............................................. 862
8. Domínio público internacional: águas interiores, mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental, alto-mar, rios internacionais, espaço aéreo, espaços internacionais .................................................... 864
9. Tribunal Penal Internacional: elementos caracterizadores ................................................................. 865
10. Outros temas ....................................................................... 866
10.1. AGU. Competência na área internacional .... 866
10.2. Direito internacional privado. Conflitos de leis no espaço. Aplicação do direito estrangeiro no brasil. Competência internacionaL. ......................................................... 867
10.3. Cooperação jurídica internacional ................. 868
10.4. Direito do comércio internacional. A OMC . 869
10.5. Sequestro internacional de crianças ............. 870
DICAS (RESUMO) ................................................ 8711. Direito internacional público (DIP):
2. Tratados internacionais: classificação, condições de validade, efeitos, ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação, interpretação, conflito entre tratado e norma de direito interno, nulidade, extinção e suspensão de aplicação .................................................. 872
3. O Estado como sujeito de direito internacional: elementos constitutivos, classificação, nascimento e reconhecimento, extinção e sucessão, responsabilidade internacional, órgãos do Estado nas relações internacionais ....... 873
4. Organizações internacionais: elementos caracterizadores, a Organização das Nações Unidas e seus órgãos especiais, organizações internacionais especializadas, organizações de vocação regional (União EUROPEIA, Organização dos Estados Americanos, Mercosul), coletividades não estatais ........................ 875
6. Proteção internacional dos direitos humanos: direitos civis e políticos, direitos econômicos, sociais e culturais, direitos de terceira e de quarta gerações, mecanismos de implementação .................................................................. 879
7. Conflitos internacionais: solução pacífica de controvérsias, meios diplomáticos, jurisdicionais e coercitivos, uso da força e guerra no direito internacional, tribunais internacionais, arbitragem ............................................. 884
8. Domínio público internacional: águas interiores, mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental, alto-mar, rios internacionais, espaço aéreo, espaços internacionais .................................................... 885
9. Tribunal Penal Internacional: elementos caracterizadores ................................................................. 885
10. Proteção internacional do meio ambiente: conferências internacionais, evolução do direito internacional ambiental ................................... 886
11. Outros temas ....................................................................... 887
11.1. AGU. Competência na área internacional ........................................................... 887
11.2. Direito internacional privado. Conflitos de leis no espaço. Aplicação do direito estrangeiro no brasil. Competência internacional. .......................................................... 887
11.3. Cooperação jurídica internacional ................. 889
11.4. Direito do comércio internacional. A OMC ........................................................................ 891
11.5. Sequestro internacional de crianças ............. 891
2. Das limitações ao poder de tributar: princípios e imunidades ....................................................................... 8992.1. Princípios constitucionais tributários ............ 8992.2 Imunidade ..................................................................... 903
3. Sistema tributário nacional. Competência tributária. .............................................................................. 904
4. Legislação tributária. Vigência aplicação e eficácia ................................................................................... 907
5. Interpretação e integração da legislação tributária ............................................................................... 910
6. Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeito ativo e passivo. .................................................................... 9116.1. Obrigação tributária ............................................ 9116.2. Sujeito passivo........................................................ 913
8. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. ............... 9218.1. Lançamento ............................................................ 9218.2. Suspensão do crédito tributário...................... 922
8.2.1. Parcelamento ........................................ 9228.3. Extinção do crédito tributário. ......................... 9248.4. Exclusão do crédito tributário .......................... 926
9. Garantias e privilégios do crédito tributário ........... 92710. Administração tributária. Fiscalização. Dívida
ativa. Certidões de regularidade fiscal ...................... 92910.1. Fiscalização .............................................................. 92910.2. Dívida ativa .............................................................. 93310.3. Certidões de regularidade fiscal ..................... 935
11. Impostos federais .............................................................. 93611.1. Imposto de importação – II ............................... 93611.2. IMPOSTO DE RENDA – IR .................................... 93711.3. Imposto sobre produtos industrializados
– IPI .............................................................................. 94211.4. Imposto sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários – IOF .............................. 944
5. Execução fiscal .................................................................... 10206. Outros temas ....................................................................... 1020
6.1. Simples nacional .................................................... 1020
3.1. Noções gerais ......................................................... 11243.2. Remuneração do servidor público ................. 11293.3. Direitos sociais dos servidores públicos....... 11303.4. Regime previdênciário do servidor
público ...................................................................... 11304. Poderes e deveres da administração pública ......... 1131
4.1. Deveres da administração pública ................. 11314.2. Poderes da administração pública ................. 1131
4.2.1. Poder vinculado, discricionário, hierárquico e disciplinar ................... 1132
4.2.2. Poder regulamentar ........................... 11334.2.3. Poder de polícia ................................... 1134
4.3. Abuso de poder ..................................................... 11355. Dos atos administrativos ................................................. 1135
5.1. Requisitos e características ............................... 11355.2. Classificação dos atos administrativos ......... 11365.3. Espécies de atos administrativos .................... 11395.4. Extinção dos atos administrativos .................. 1141
6. Processo administrativo .................................................. 11436.1. Noções gerais ......................................................... 11436.2. Processo administrativo federal ...................... 1143
10. Bens públicos ...................................................................... 115610.1. Conceito e classificação ...................................... 115610.2. Regime jurídico ...................................................... 115710.3. Uso do bem público pelo particular .............. 1158
11. Intervenção do estado na propriedade privada.... 115811.1. Noções gerais ......................................................... 115811.2. Modalidades............................................................ 1159
12. Responsabilidade civil do estado ................................ 116412.1. Introdução e conceito ......................................... 116412.2. Teorias........................................................................ 116412.3. Responsabilidade do estado brasileiro ........ 1166
SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 11911. Princípios da administração pública .......................... 11912. Organização da administração pública e
2. Intervenção do estado na propriedade .................... 12022.1. Desapropriação...................................................... 1202
3. Prescrição administrativa ............................................... 12024. Processo administrativo .................................................. 1202
4.1. Processo administrativo (disciplinar) ............. 1202
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ................... 12021. Agentes públicos ............................................................... 1202
DIREITO AGRÁRIO ................................. 1261Ronaldo Vieira Francisco
QUESTÕES ........................................................... 12611. Conceito de direito agrário ............................................ 1261
2. Princípios do direito agrário .......................................... 1261
3. Evolução histórica da estrutura fundiária no brasil. Capitanias hereditárias. Sesmarias. Lei da terra ................................................................................... 1262
4. Função social da propriedade rural ............................ 1262
5. Métodos da reforma agrária .......................................... 1263
6. Desapropriação por interesse social para a reforma agrária ................................................................... 1263
6.1. Procedimento da desapropriação-agrária .. 1265
6.2. Retrocessão e tredestinação ............................. 1265
6.3. Juros compensatórios na desapropriação-sanção ...................................... 1266
7. Usucapião constitucional rural ou pro-labore ....... 1267
8. Comunidade dos quilombos ......................................... 1268
1.7. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB ............................................. 1317
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 1425 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ........................ 1425 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ................... 1425
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4.6. Outros adicionais .................................................. 14904.7. Equiparação salarial e enquadramento ........ 14914.8. Descontos salariais ............................................... 1492
5. Jornada de trabalho e descansos ................................ 14925.1. Jornada do bancário ............................................ 14935.2. Jornadas especiais ................................................ 14945.3. Horas extras e compensação ............................ 14955.4. Horas in itinere ........................................................ 14985.5. Intervalos intra e interjornada.......................... 14985.6. Repouso semanal remunerado ....................... 14995.7. Férias .......................................................................... 1499
6. Alteração e paralisação do contrato de trabalho .. 15006.1. Alteração do contrato de trabalho e
transferência ........................................................... 15006.2. Suspensão e interrupção do contrato de
trabalho ..................................................................... 15017. Extinção do contrato de trabalho ............................... 1502
7.1. Programa de incentivo à demissão voluntária ................................................................. 1503
7.2. Aviso prévio ............................................................. 15037.3. Justa causa, rescisão indireta e culpa
8. FGTS e estabilidade ........................................................... 15058.1. FGTS............................................................................ 15058.2. Espécies de estabilidade e suas
consequências ........................................................ 15069. Responsabilidade civil do empregador e
fiscalização ........................................................................... 150810. Organização e liberdade sindical ................................ 1508
10.1. Sindicatos, prerrogativas e liberdades sindicais..................................................................... 1508
10.2. Enquadramento sindical .................................... 150911. Negociação coletiva, greve e instrumentos
normativos ........................................................................... 150911.1. Negociação coletiva ............................................. 150911.2. Greve .......................................................................... 150911.3. Convenção coletiva e acordo coletivo de
trabalho ..................................................................... 1509
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 15101. Princípios de direito individual e coletivo do
trabalho ................................................................................. 15102. Prescrição .............................................................................. 15103. Flexibilização ....................................................................... 15104. Contrato de trabalho e relação de emprego .......... 15115. Empregados especiais ..................................................... 15116. Grupo econômico, sucessão e terceirização ........... 15127. Insalubridade, periculosidade e outros
adicionais .............................................................................. 15128. Alteração e paralisação do contrato de trabalho .. 1513
8.1. Alteração do contrato de trabalho e transferência ........................................................... 1513
9. Extinção do contrato de trabalho ............................... 1513
2.1. Procedimentos (sumário, sumaríssimo e inquérito) .................................................................. 1539
2.2. Partes, representação, substituição processual e fazenda pública ........................... 1540
2.3. Advogado, procuração, despesas processuais e ius postulandi............................... 1541
2.4. Atos processuais, prazos e nulidades ............ 15413. Inicial, defesa e audiência ............................................... 1542
3.1. Inicial e defesa ........................................................ 15423.2. Audiência e conciliação ...................................... 1543
4. Provas, sentença e coisa julgada ................................. 15434.1. Provas ........................................................................ 15434.2. Decisões, tutela de urgência e coisa
julgada ....................................................................... 15455. Recursos e ação rescisória .............................................. 1546
5.1. Pressupostos recursais ........................................ 15465.2. Recurso Ordinário ................................................. 15465.3. Recurso de revista ................................................. 15475.4. Recurso de embargos .......................................... 15475.5. Embargos declaratórios ...................................... 15485.6. Agravo de instrumento ....................................... 15485.7. Agravo de petição ................................................. 15485.8. Agravo interno ....................................................... 15485.9. Uniformização da jurisprudência.................... 15485.10. Julgamento de recursos repetitivos .............. 15485.11. Ação rescisória ........................................................ 1550
6. Execução ............................................................................... 15506.1. Liquidação e execução ........................................ 15506.2. Execução contra a fazenda pública................ 15516.3. Expropriação e embargos à execução .......... 1551
7. Dissídio coletivo, ações coletivas e especiais .......... 15527.1. Dissídio coletivo ..................................................... 15527.2. Ações coletivas e ação de cumprimento ..... 15537.3. Ações especiais ...................................................... 1553
SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRU-DENCIAIS APLICÁVEIS ....................................... 1553
1. Teoria geral do processo do trabalho, jurisdição e ação ................................................................. 15531.1. Formas de solução de conflitos
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7.2. Ações coletivas e ação de cumprimento ..... 15867.3. Mandado de segurança ...................................... 15867.4. Outras ações especiais ........................................ 1586
DIREITO PREVIDENCIÁRIO ................... 1587Ivan Kertzman e Luana Horiuchi
1.2. Seguridade Social na Constituição Federal 15881.2.1. Princípios Constitucionais da
Seguridade Social ............................... 15881.3. Financiamento da Seguridade Social ........................ 15971.4. Segurados da Previdência Social e seus
dependentes ....................................................................... 16031.5. Benefícios do Regime Geral da Previdência
Social....................................................................................... 16061.6. Questões gerais sobre Seguridade Social e RGPS . 1612
1.6.1. Benefícios da Assistência Social ...................... 16121.6.2. Salário de contribuição ....................................... 16121.6.3. Contagem recíproca ............................................ 16131.6.4. Acidente do trabalho ........................................... 16131.6.5. Carência .................................................................... 16141.6.6. Decadência e Prescrição ..................................... 16161.6.7. Competência ........................................................... 16161.6.8. Previdência Privada Complementar .............. 1617
1.7. Regime Próprio Previdenciário do Servidor Público ................................................................................... 16201.7.1. Previdência Complementar dos
DICAS (RESUMO) ................................................ 16231. Histórico da Seguridade Social ..................................... 16232. Temas constitucionais ...................................................... 1623
2.1. Princípios Constitucionais da Seguridade Social ................................................. 1623
2.2. Principais Dispositivos Constitucionais ..................... 16243. Financiamento da Seguridade Social ........................ 16254. Segurados da Previdência Social e seus
dependentes ....................................................................... 16254.1. Beneficiários do RGPS ......................................... 16274.2. Manutenção e Perda da Qualidade de
Segurado .................................................................. 16314.3 Perda da Qualidade de Dependente .................. 1631
5. Benefícios do Regime Geral da Previdência Social e Prática Processual em Ações Previdenciárias .................................................................... 16325.1. Salário de Benefício .............................................. 16445.2. Renda Mensal do Benefício ............................... 1645
6. Questões Gerais.................................................................. 16466.1. Benefícios da Assistência Social ...................... 1646
6.2. Salário de contribuição ..................... 1646
6.2.1. Limites para o salário de contribuição .......................................... 1646
6.2.2. Parcelas Integrantes e não Integrantes do Salário de Contribuição ......................................... 1647
6.3. Contagem recíproca de tempo de contribuição ............................................................ 1650
6.4. Acidente do Trabalho .......................................... 1651