Profº Arnóbio Durães Prof° Arnóbio Durães Novembro/2018 Aula 3/3 PÓS – GRADUAÇÃO FINANÇAS E CONTROLADORIA Dir. Empresarial e Resp. Social : aspectos trabalhistas | Prof. Ricardo Alves de Lima Arnóbio Neto Araújo Durães Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica, Pós-Graduado em Contabilidade Avançada, Gerência Financeira e Auditoria/Controladoria, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade São Francisco. Professor universitário, em MBA e Pós-Graduação, consultor de empresas nas áreas Financeira, Contábil, Tributária e Fiscal. Instrutor em diversos cursos, palestras e seminários. Professor convidado nos cursos de Pós Graduação da Faculdade Legale.
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Profº Arnóbio Durães
Prof° Arnóbio Durães
Novembro/2018
Aula 3/3
PÓS – GRADUAÇÃO
FINANÇAS E CONTROLADORIA
Dir. Empresarial e Resp. Social : aspectos trabalhistas | Prof. Ricardo Alves de Lima
Arnóbio Neto Araújo Durães
Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica,
Pós-Graduado em Contabilidade Avançada, Gerência
Financeira e Auditoria/Controladoria, Bacharel em
Ciências Contábeis pela Universidade São Francisco.
Professor universitário, em MBA e Pós-Graduação,
consultor de empresas nas áreas Financeira,
Contábil, Tributária e Fiscal. Instrutor em diversos
cursos, palestras e seminários.
Professor convidado nos cursos de Pós Graduação
da Faculdade Legale.
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OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO
LUCRO REAL
É o Lucro Contábil apurado, conforme a Legislação Societária (Lei 6.404/76), ajustados
pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal
vigente, ou seja, Regulamento do Imposto de Renda – Decreto nº 3000/99 – Art. 247.
BASE LEGAL PARA O LUCRO REAL
Decreto nº 3000 de 26/03/1999 : Arts. 246 a 515
CONCEITUANDO LUCRO REAL
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EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL
Estão obrigadas à apuração do LUCRO REAL no ano de 2018 e, portanto, ficam impedidas
de optar pelo LUCRO PRESUMIDO as Pessoas Jurídicas:
1. Cuja Receita Total, no ano anterior, tenha sido superior ao limite de R$ 78 milhões;
2. Atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de
desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento,
sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e
câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil,
cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de
previdência privada aberta;
EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL
3. Que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do Exterior;
(oriundos de aplicação, filiais ou de participações societárias IN SRF 213/02)
4. Usufruam benefícios fiscais do IRPJ, calculados com base no Lucro Da Exploração;
5. No ano, tenham efetuado pagamento mensal do IRPJ pelo Regime De Estimativa;
6. Que explorem as atividades de FACTORING;
7. Que sejam Sociedade Propósito Específico formada por PME optantes Simples Nacional;
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EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL
8. Que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiro e
agronegócio;
9. Agências de fomento referidas no art. 1º da MP nº 2.192-70/2001.
As agências de fomento são instituições financeiras não bancárias, regulamentadas
BACEN.
10.Dediquem à construção, incorporação, compra e venda de imóveis que tenham custo
orçado.
Sobre essa base de cálculo (Lucro Real/ para IRPJ) aplica-se o percentual de 15% (mais
adicional de 10%), e de 9% para a CSLL.
LUCRO REAL
TRIMESTRAL ANUAL
No regime do Lucro Real TRIBUTA-SE O LUCRO
(receitas menos despesas necessárias e comprovadas),
o qual é obtido pela contabilidade e AJUSTADO de
acordo com a legislação fiscal, via LALUR/LACS (com
as adições e exclusões).
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MOMENTO PELA OPÇÃO AO LUCRO REAL
LUCRO REAL REGIME ANUAL :
Antecipações mensais com base em
Balancete ou Receita Bruta.
Mediante pagamento do IRPJ
e da CSLL até o último dia do
mês de Fevereiro.
LUCRO REAL REGIME TRIMESTRAL:
Antecipações Trimestrais com base em
Balancete ou Receita Bruta.
Mediante pagamento do IRPJ
e da CSLL até o último dia do
mês de Abril.
MOMENTO PELA OPÇÃO AO LUCRO REAL
Nota: Pessoa Jurídica com Prejuízo Fiscal durante o ano: == > Opção se dará na entrega da
ECF, com evidência antecipada na DCTF mensal.
CÓDIGODARF
REGIME DE TRIBUTAÇÃO
5993 IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL
3373 IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL
0220IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS BALANÇO TRIMESTRAL
2362IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS ESTIMATIVA MENSAL
1599 IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS BALANÇO TRIMESTRAL
2319 IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS ESTIMATIVA MENSAL
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1. LUCRO REAL TRIMESTRAL
É apurado na forma da Lei 9.430/96. A Pessoa Jurídica terá que apurar o resultado
tributável a cada trimestre, o qual, em termos práticos, será considerado como um exercício
diferente, embora na Declaração de Informações da Pessoal Jurídica – DIPJ, apresentada
anualmente, (atualmente substituída pela ECF) conste o resultado dos quatro trimestres.
No Lucro Real Trimestral, o lucro do trimestre anterior NÃO PODE SER COMPENSADO
com o Prejuízo Fiscal de trimestres seguintes, ainda que dentro do mesmo ano calendário.
O Prejuízo Fiscal de um trimestre só poderá reduzir até o limite de 30% do Lucro Real dos
trimestres seguintes.
OPÇÃO E FORMA DE TRIBUTAÇÃO
LUCRO REAL TRIMESTRAL
Exemplo 1: Empresa que inicia atividade em janeiro de 2017: estimada a alíquota da CSLL e
do IRPJ em 30%, hipoteticamente sobre o Lucro já ajustado.