11.02.2014 Profº Carmênio Júnior [email protected].

11.02.2014

Profº Carmênio Júnior [email protected]

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP

DIREITO EMPRESARIAL

7º DIN 1

TEORIA DA EMPRESADIREITO EMPRESARIAL

PARTE GERAL E SOCIEDADES

A EMPRESA E O EMPRESÁRIO

ASPECTOS PRINCIPAIS

DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES

Direito Empresarial

. É um ramo do direito privado, que regula a atividade econômica do empresário e da sociedade empresária.

. Concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios.

DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES

Direito Empresarial

. Características:

- COSMOPOLITISMO: normas universais.

- ONEROSIDADE: negócio oneroso.

- INFORMALISMO: sem solenidades.

- FRAGMENTARISMO: diversas normas.

DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES

EmpresárioÉ a pessoa (física ou jurídica) que exerce, de forma profissional, atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços.

(Art. 966, CC)

DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES

E a Atividade Empresarial?

É empresarial a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e de serviços.

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Considerações importantes sobre a nomenclatura correta:

“A empresa pode ser explorada por uma pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, o exercente da atividade econômica se chama empresário individual; no segundo, sociedade empresária. Como é a pessoa jurídica que explora a atividade empresarial, não é correto chamar de ‘empresário’ o sócio da sociedade empresária.”

(Fábio Ulhoa Coelho)

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Caracterização do Empresário:

. Profissionalidade/Habitualidade

. Atividade econômica

. Organização

. Produção ou circulação

. Bens ou serviços

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Organização da atividade econômica:

. Está presente quando são articulados os quatro fatores de produção:

- CAPITAL- MÃO-DE-OBRA- INSUMOS- TECNOLOGIA

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Ficam de fora algumas atividades econômicas:

Art. 966. (...)

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

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Atividade em sala de aula

Com base no “Direito de Empresa”, previsto no Código Civil (a partir do art. 966):

1) Elabore um texto de, no máximo, 10 linhas, descrevendo os procedimentos de registro empresarial.(15 minutos)

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Atividade em sala de aula2) Comente acerca da capacidade para o exercício da atividade de empresário.(15 minutos)

3) Conceitue a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.(15 minutos)

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TRABALHO DE PESQUISA:

“A Alienação do Estabelecimento Empresarial”

. Data de entrega: 18/02/2014;. Mínimo de 04 e máximo de 08

laudas, sem contar a capa;. Deverá conter: capa; índice;

introdução; conclusão e referência bibliográfica.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL