10º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico 10º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico ENASE ENASE Agenda e implementação das alterações setoriais Agenda e implementação das alterações setoriais no âmbito da CCEE no âmbito da CCEE 21 de maio de 2013 Luiz Eduardo Barata Ferreira Presidente do Conselho de Administração
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10º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico - ENASE - 21/05/13
Agenda e implementação das alterações setoriais no âmbito da CCEE
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10º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico 10º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico ENASEENASE
Agenda e implementação das alterações setoriaisAgenda e implementação das alterações setoriaisno âmbito da CCEEno âmbito da CCEE
21 de maio de 2013
Luiz Eduardo Barata Ferreira
Presidente do Conselho de Administração
Agenda
Visão geral de mercado – Dados de Comercialização
Contexto regulatório atual – Alterações recentes
Alterações Regulatórias – Tecnologia de Mercado da CCEE
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Alterações Regulatórias – Tecnologia de Mercado da CCEE
Portaria MME nº 455 • Nov/12: Registro de contrato ex-ante mensal; permitido ajuste de montante ex-post; sem informação de preço• Jul/13: Registro de contrato ex-ante semanal; ajuste de montante somente ex-ante; com informação de preço
Lei nº 12.783 • Prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica (Regime de cotas)
• Redução dos encargos setoriais e modicidade tarifária
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• Redução dos encargos setoriais e modicidade tarifária
Resolução CNPE nº 3 Mecanismo provisório de internalização de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço
Decreto nº 7.945 Uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para alívio financeiro das distribuidoras
Resolução Aneel nº 531 Não efetivação do registro de contratos para fins de contabilização em caso de não aporte de garantias financeiras
Resolução Aneel nº 545 •Agiliza o processo de desligamento de agentes associados à CCEE descumpridores de obrigações•Reforça a segurança do mercado
Aprimoramentos em discussão
•Exigência de instituição financeira garantidora de operações no âmbito da CCEE
Garantias financeiras no Mercado de Curto Prazo
•Preservação da segurança de mercado com a coibição de má conduta e ações anticompetitivas
Monitoramento e Desligamento de Agentes
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•Proposta de simplificação da operação de consumidores livres e especiais e pequenos geradores no mercado
Comercializador Varejista
•Mecanismo permanente de aversão ao risco
Formação de Preço e Segurança Energética
•Regulamentação do disposto no art. 25 da lei nº 12.783
Cessão de Excedentes de Energia
ALTERAÇÕES REGULATÓRIAS
Tecnologia de Mercado - CCEE
Releases do CliqCCEE
Out/12Jan, Fev, Mar/13
Abr, Mai/13
Jul/13 Jan/14
CliqCCEEv1.0 •Leilão "A“ em 2013
•Leilão - 12º LEN (A-3 2011) •Ajuste no relatório AGP001•Criação do Comercializador Varejista•Melhorias de Regras•Online MCSD retirado do escopo 1.0
•Leilão "A“ em 2013•Leilão - 12º LEN (A-3 2011) •Ajuste no relatório AGP001•Criação do Comercializador Varejista•Melhorias de Regras•Online MCSD retirado do escopo 1.0
•Portaria 455 - Registro de contratos ex ante semanal, flexibilidade contratual e preço associado•Nova Metodologia de Garantias Financeiras – Fase II•Angra – Fase II•Cessão de excedentes por Consumidores Livres e Especiais•Regras Jan/14
•Portaria 455 - Registro de contratos ex ante semanal, flexibilidade contratual e preço associado•Nova Metodologia de Garantias Financeiras – Fase II•Angra – Fase II•Cessão de excedentes por Consumidores Livres e Especiais•Regras Jan/14
v3.0
CliqCCEEv1.2
MCSD ex-post / 103%
Demandas Regulatórias•Cessão de Energia de Reserva•Penalidade de Energia de Reserva•Multa Anemométrica•Operacionalização do 2º LFA
MP579 / Lei 12.783•Sazonalização de Garantia Física de Cotas•Criação de Nova Modalidade contratual•Manutenção de Cadastro de Agentes•Transferência do MCP para os Distribuidores•Alteração de Metodologia de Penalidades•Apuração e Liquidação do Regime de Cotas
Angra – Fase I
MCSD ex-post / 103%
Demandas Regulatórias•Cessão de Energia de Reserva•Penalidade de Energia de Reserva•Multa Anemométrica•Operacionalização do 2º LFA
MP579 / Lei 12.783•Sazonalização de Garantia Física de Cotas•Criação de Nova Modalidade contratual•Manutenção de Cadastro de Agentes•Transferência do MCP para os Distribuidores•Alteração de Metodologia de Penalidades•Apuração e Liquidação do Regime de Cotas
Angra – Fase I
Resolução CNPE 03•Cálculo e publicação de preços:•Ajustes da Contabilização do MCP•Ajustes em Penalidade de Energia•Ajustes no cálculo do RRV
Resolução CNPE 03•Cálculo e publicação de preços:•Ajustes da Contabilização do MCP•Ajustes em Penalidade de Energia•Ajustes no cálculo do RRV
Sem definição de data•CNPE 03 – fase definitivaSem definição de data•CNPE 03 – fase definitiva
Soluções Tecnológicas Implementadas
Automatização de processos com grande interação entre a CCEE e os agentes• Processos sistematizados: adesão, desligamento e manutenção de dados cadastrais
Mais agilidade e transparência para o agente• Preenchimento de formulários e envio de documentação via sistema• Usuário visualiza andamento de cada etapa de seu processo
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• Usuário visualiza andamento de cada etapa de seu processo
Ganho de qualidade e produtividade para a CCEE
Atendimento aos agentes de mercado – Mar/13
Novo sistema de telefonia e CRM (Customer Relationship Management / Gestão de
Relacionamento com o Cliente)
• Maior agilidade no atendimento ao agente
• Melhoria nas ferramentas de gerenciamento dos chamados
AGENDA POSITIVA DO MERCADO
White Paper
White Paper - Building a Smart Brazilian Electricity Market
• Divulgação em 22/11/2012
• Workshop realizado em 24/04/2013
• Objetivos:
– Promover o desenvolvimento sustentável do mercado brasileiro a partir da análise das melhores práticas internacionais de mercado e das particularidades do setor elétrico brasileiro
– Promover transição gradativa a um mercado maduro e eficiente, envolvendo autoridades e instituições do setor, agentes, associações representativas, entre outros.
• Parceria:
White Paper – Building a Smart Brazilian Electricity Market