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GERÊNCIA DE TAQUIGRAFIA
NOTAS TAQUIGRÁFICAS Comissão: Extraordinária das Águas Local: Município: São Lourenço Data: 14/8/2013 Horário:
10 horasDuração: 4h20min
Folhas: 124
Presidente: Deputado Almir Paraca
Deputados: Deputado Ulysses Gomes
Participantes: Vice-Prefeita Patrícia Pereira LessaVereador Waldinei Alves FerreiraPromotor Pedro Paulo Barreiros AinaPromotor Leandro Pannain RezendePromotor Bergson Cardoso GuimarãesVereador Agilsander Rodrigues da SilvaSra. Maria Lúcia Resende GarciaSra. Alzira Maria FernandesSr. Carlos Roberto da Cunha MartinsSra. Nair Ribas d'ÁvilaVereador William Rogério de SouzaVereador Luiz Antônio de AlmeidaSr. Cássio Mendes
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N.T._Águas__Minerais_S._Lourenço__14_8_13.rtf
Sra. Jane MeireSr. Alexander Ivan de Almeira OliveiraSr. KennedySr. Cristiano SiqueiraSra. Dóris Fonseca OliveiraVereador Abel GoulartEstudante Letícia RodriguesSr. Isaac BrancoSr. Marcos ViníciusVereador Antônio de BiasoSra. Célia Maria Fernandes de AlmeidaSra. Maria Antônia Muniz BarretoSra. Romilda FerreiraSr. Carlos BícegoSr. Moacir QuerinoSr. Cássio Mendes
O presidente (deputado Almir Paraca) – Há número
regimental. Declaro aberta a 14ª Reunião Extraordinária da
Comissão Extraordinária das Águas na 3ª Sessão Legislativa
Ordinária da 17ª Legislatura. Com base no art. 120, III, do
Regimento Interno, dispenso a leitura da ata da reunião
anterior, dou-a por aprovada e a subscrevo.
Esta reunião tem a finalidade de debater as
dificuldades na exploração das águas minerais em São Lourenço
e região, assim como propostas de mudanças na legislação
federal relativas à exploração das águas minerais, e a
discutir e votar proposições da comissão.
Ressaltando que o deputado Ulysses Gomes, autor do
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requerimento que suscitou esta audiência pública, já se
encontra ao nosso lado, a presidência convida a tomar assento
à Mesa os seguintes convidados e convidadas: Patrícia Pereira
Lessa, vice-prefeita, representando José Sacido Barcia Neto,
prefeito municipal de São Lourenço; vereador Waldinei Alves
Ferreira, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço;
Leandro Pannain Rezende, promotor de justiça da 4ª Promotoria
de Justiça da Comarca de São Lourenço; Bergson Cardoso
Guimarães, promotor de justiça e coordenador regional das
Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio
Grande; vereador Agilsander Rodrigues da Silva, presidente da
Comissão das Águas da Câmara Municipal de São Lourenço; Maria
Lúcia Resende Garcia, ex-vereadora da Câmara Municipal de São
Lourenço; Alzira Maria Fernandes, representante do grupo Amar
Águas; e Pedro Paulo Barreiros Aina, promotor de justiça da
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço.
Convidamos os vereadores da Câmara Municipal de São Lourenço
para ocupar seus lugares no plenário.
Gostaria de, rapidamente, apresentar a Comissão
Extraordinária das Águas. Como o próprio nome diz, esta é uma
comissão extraordinária, e sua criação foi fruto de
articulações da bancada do PT com a presidência da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de fazer um
diagnóstico da situação das águas em nosso Estado.
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Até então, têm sido priorizadas as reuniões com
representantes dos comitês de bacias hidrográficas do Estado,
e, para realizá-las, a comissão está percorrendo todas as
regiões de Minas Gerais. Intercaladas com essas reuniões,
temos feito algumas discussões temáticas como a que fazemos
hoje, em São Lourenço. Ou seja, este é um ano mais de
prospecção, de conhecimento e de relacionamento com aqueles
que militam pelas águas no Estado
Após esse trabalho, no ano que vem, vamos tentar
hierarquizar as questões e os problemas, para, ao final do
ano, concluir um relatório, consolidando as posições
levantadas no Estado acerca das Águas, que será repassado aos
órgãos pertinentes do Estado e do governo federal.
Esta presidência passa a palavra, ao deputado
Ulysses Gomes, autor do requerimento que deu origem a esta
reunião.
O deputado Ulysses Gomes – Cumprimento o
presidente, deputado Almir Paraca, a quem agradeço o empenho
e disposição para a realização deste ato. Confesso que, se
não fosse o seu empenho, dificilmente conseguiríamos realizar
em tão pouco tempo esta audiência, que foi idealizada durante
evento que realizamos por ocasião da instituição do serviço
do Samu em nossa região. Permita-me, deputado Almir Paraca,
estender-me um pouco nesse assunto, mas, por sua grandeza,
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não posso deixar de me referir a essa política macrorregional
no Sul de Minas. Temos várias associações de municípios,
microrregiões e consórcios intermunicipais, mas o Samu do Sul
de Minas, que compreende 150 municípios, é o maior do Brasil
e a única ação macrorregional que temos no Sul de Minas, com
o desafio muito grande de potencializar o atendimento de
urgência e emergência na região. Apesar de anteriormente já
termos sido alertados da situação por outros companheiros,
foi em uma reunião realizada durante esse ato de instituição
do Samu que nos foi apresentada essa demanda, de que dei
conhecimento a V. Exa., que prontamente, com um ajuste de
datas, marcou a audiência para hoje, em São Lourenço.
Mas, infelizmente, julgávamos dispor de pouco
tempo, porque tínhamos a perspectiva da iminente aprovação do
Código Minerário, cujo prazo – que será prorrogado, o que vai
facilitar o diálogo que travaremos aqui -, de 45 dias a
partir daquela data, venceria ao fim do mês. Assim, com toda
essa pressão e cobrança para anteciparmos as discussões, a
data caiu em uma quarta-feira, o que não nos permitiu
garantir o comparecimento de algumas pessoas, cuja ausência
quero justificar. Fiz contato com os deputados federais
Gabriel Guimarães, mineiro, presidente da comissão especial
que está discutindo o marco regulatório da mineração;
Leonardo Quintão, também mineiro, relator dessa comissão; e
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Odair Cunha, para que comparecessem a esta audiência, mas,
por coincidência, a referida comissão se reúne às quartas-
feiras, em Brasília, e não foi possível conciliar as agendas.
De qualquer maneira, todos se dispuseram a nos receber
posteriormente, quando poderemos levar a eles os pontos em
que avançarmos no debate. Tanto o presidente, quanto o
relator da comissão, mostraram-se dispostos a nos receber,
assim como o deputado Odair Cunha, que me encaminhou o texto
de um projeto de lei que vai apresentar e que atende em parte
à nossa demanda. Vamos submeter esse texto à avaliação de
todos que estão aqui, lembrando que a ideia é que esse
projeto de lei atenda ao nosso objetivo e seja apensado ao
relatório final da comissão. Então, queria adiantar apenas
que, apesar da ausência dos deputados que compõem essa
comissão, eles assumiram esse compromisso conosco. Acredito
que será muito positivo se avançarmos na discussão de um
projeto de lei que venha a ser apensado ao relatório. Mas,
independentemente disso, o fato é que teremos um tempo maior
para debater.
Mas, companheiro Almir Paraca, queria de fato
agradecer a sua disposição e parabenizá-lo, porque o desafio
é grande. A Comissão Extraordinária das Águas, que está
visitando todo o Estado, iniciou os seus trabalhos no
princípio deste ano, e o deputado Almir Paraca tem se
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empenhado muito para fazer com que ela tenha papel importante
na Assembleia Legislativa. Não é à toa que se mobilizou para
estarmos aqui tão logo foi informado dessa demanda.
Quero justificar também a ausência do deputado
Tiago Ulisses, que pretendia vir conosco, mas que, de última
hora, foi convocado pelo governo para participar do
lançamento do plano estadual de energia sustentável, que está
acontecendo agora e no qual ele teve de representar a
bancada.
Cumprimento o vereador Waldinei, o Nei, presidente
da Câmara Municipal; o vereador Agilsander, o Gil, presidente
da Comissão das Águas da Câmara Municipal, a quem agradeço e
parabenizo pelo trabalho de cobrança e pressão, que nos
forçou a agilizar a realização desta audiência; os nobres
vereadores que hoje nos acolhem; a vice-prefeita; os
promotores presentes; a Alzira, representando o movimento, e
os demais presentes. Gostaria de destacar a presença de Diego
Mendes, vice-presidente do Circuito Turístico das Águas;
Renato Coelho, vice-prefeito de Cambuquira; Magali Borges,
secretária de cultura e presidente do Codema; Maria Cristina
Borges, gerente da Divisão de Patrimônio de Cambuquira; Beto;
Lisot(?); Ana Paula e demais companheiros; de forma
particular, registro a alegria de reencontrar o amigo Cássio,
que por muito tempo estimulou todo esse movimento. Enfim,
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peço a todos que se sintam cumprimentados.
Tomei a iniciativa de requerer esta audiência a
partir de um pedido do vereador Gil, que mobilizou a mim e ao
deputado Odair para esse debate, mas, infelizmente, ainda não
tínhamos conseguido avançar nesse sentido. Confesso que a
iniciativa é muito mais dele, que é presidente da Comissão
das Águas da Câmara Municipal de São Lourenço, dos demais
integrantes dessa comissão e da Alzira, que nos deu a
oportunidade de reunirmos com o grupo do movimento Amar
Águas. O nosso compromisso foi abrir espaço para o debate,
mas, repito, inicialmente a motivação para este ato veio do
grupo Amar Águas e do vereador Gil.
Na minha opinião, esta audiência é a continuidade
de uma luta histórica, que se consolidou a partir do Encontro
pelas Águas, realizado em 2001, quando mais de mil pessoas
abraçaram o parque das águas aqui em São Lourenço. Tenho
certeza de que a maioria das pessoas presentes não só se
lembram desse encontro, como também estiveram presentes no
ato.
Sr. Presidente, a partir dessa grande mobilização,
foi criado, em São Lourenço, o Movimento de Cidadania pelas
Águas. Desde então, esse movimento vem lutando pela
preservação do parque das águas e contra a superexploração de
seu aquífero. Aliás, presidente, essa superexploração levou
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ao desaparecimento da fonte magnesiana, à redução da vazão de
componentes minerais de outras fontes e ao progressivo
rebaixamento do solo do parque das águas e proximidades.
Considero importante registrar o que vem acontecendo em São
Lourenço, para que esse histórico fique registrado nos anais
da Assembleia a partir do trabalho da Comissão Extraordinária
das Águas.
Esta audiência está ocorrendo em um momento muito
oportuno, pois o Congresso Nacional está discutindo o novo
marco regulatório da mineração. Por apresentar minerais em
sua composição, a água mineral é tratada como minério na
legislação em vigor. Sendo assim, sua exploração é regulada
pela legislação que dispõe sobre a atividade de mineração,
orientada naturalmente por diretrizes de incentivo à
exploração econômica e ao desenvolvimento da indústria
mineral, não havendo maior preocupação com o esgotamento da
lavra, admitindo sua exploração à exaustão. No entanto,
estamos aqui tratando de água, um bem natural, com
características bem diversas, essencial para a sobrevivência
humana e regulado nacional e mundialmente por uma legislação
voltada para a proteção das nascentes, da sua qualidade e
controle do seu uso. Enfim, Sr. Presidente, todo o marco
conceitual resultante de conferências e tratados
internacionais visam à preservação da água e não o seu
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esgotamento.
Há todo sentido - e merece todo o nosso apoio - na
luta assumida pelo Movimento de Cidadania pelas Águas, de
exclusão das águas minerais do Projeto de Lei nº 5.807, de
2013, que propõe um novo marco regulatório para atividade de
mineração. Qualquer atividade que envolva a utilização e
exploração de águas, na minha opinião, deve ser regida pela
legislação hídrica e regulada pelos órgãos de gestão das
águas. Órgãos que tenham como missão a gestão compartilhada e
integrada dos recursos hídricos e, como concepção, a sua
preservação. Que tenham como fundamento a regulação de acesso
à água, de forma a promover o seu uso sustentável e, assim
esperamos, impedir de todas as formas a sua exploração até a
exaustão.
Considero importante, Sr. Presidente, fazer esse
registro, pois aqui há pessoas com mais conhecimento, que
militam há mais tempo nessa questão, que poderão nos ajudar.
Com certeza, tiraremos desta reunião avanços e resultados
concretos que pretendemos encaminhar ao Congresso Nacional.
Que esse histórico fique registrado. Ainda quero pautar mais
algumas questões relativas à atuação da militância e ao que
acontece com as águas em São Lourenço, sobretudo no que diz
respeito à exploração das águas minerais. Estenderei um pouco
da questão à nossa região.
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Em 1994, a Nestlé assumiu a Perrier Vittel do
Brasil, então proprietária da empresa Águas São Lourenço. Em
1996, a Nestlé começa a desmineralizar a água do Poço
Primavera. Após 1997, a população e os turistas começam a
perceber que as águas estão mudando de sabor e sua vazão está
diminuindo. Em 1999, a CPRM faz estudo e produz relatório
expondo a superexploração do aquífero de São Lourenço.
Permitam-me continuar a pontuar alguns fatos que
vêm acontecendo ano a ano para que a comissão tenha o
registro. Em 2001, a fonte magnesiana secou. Mesmo com todas
as recomendações do relatório da CPRM, o DNPM não fez
nenhuma restrição à exploração da fonte pela Nestlé. Em 2001,
o Ministério Público entrou com ação civil pública contra a
Nestlé. No mesmo ano aconteceu aquele ato importante em que
mais de mil pessoas abraçaram o parque das águas. Já em 2006,
a Nestlé e o Ministério Público firmam acordo para encerrar a
ação civil pública, e a Nestlé assumiu alguns compromissos,
mas as águas continuaram diminuindo e perdendo o seu sabor.
Em 2011, o grupo de cidadãos pertencentes ao ex-movimento
Cidadania pelas Águas retoma as mobilizações com um abaixo-
assinado e diversas outras atividades. Em 2013, foram
retomadas as atividades do movimento Cidadania pelas Águas,
sob a nova denominação Amar Águas. Exatamente no dia
15/4/2013 o Ministério Público abre novo inquérito contra a
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Nestlé. Dia 4 de maio deste ano, no dia da Beatificação de
Inhá Chica, em Baependi, o grupo Amar Águas, a Ong Casa da
Colina, o Movimento dos Amigos do Circuito das Águas Mineiro
– Macam – e o Movimento Cidadania pelas Águas entregaram um
documento ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral
da Presidência da República, que no ato representava a
Presidente Dilma, um projeto de tombamento das águas minerais
e um ofício solicitando a retirada das águas minerais da
classificação de minério. Naquele ato, o Deputado Odair Cunha
assumiu o compromisso de acompanhar a questão junto ao
governo, para apresentar os encaminhamentos.
Nesse sentido, Sr. Presidente, acredito que devam
existir vários atos e várias ações, mas, com base no resumo
levantado, acho importante ter o registro desse trabalho de
ação, de militância, que os cidadãos organizados vêm
realizando, ao longo das últimas décadas, nesta Comissão.
Vivemos um momento ímpar de toda essa história.
Quando se debate no Congresso novo marco
regulatório, não há momento mais oportuno, com perspectiva
real de mudança, para debatermos o assunto. Por isso,
compartilho a satisfação de nos mobilizarmos neste momento,
em parceria com a Assembleia Legislativa, através desta
comissão, para que, ao ouvirmos cada representante, possamos
encaminhar algo conjunto e de consenso, para atender ao nosso
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grande objetivo: garantir a defesa das águas, que é
fundamental para todos nós, cidadãos, e sobretudo para a
nossa região do Sul de Minas e para São Lourenço. Repito: a
defesa das nossas águas é fundamental.
A minha expectativa é a mais positiva possível.
Espero vançarmos na questão. Particularmente, quero agradecer
a cada um aqui, colocando o trabalho da nossa bancada, desta
comissão e do mandato à disposição da defesa desse movimento.
Muito obrigado e bom trabalho a todos. (- Palmas.)
O presidente (deputado Almir Paraca) –
Parabenizamos a iniciativa do Deputado Ulysses Gomes, que tão
bem conhece, acompanha de perto e encaminha soluções para as
questões da região. É uma honra estarmos aqui ao seu lado,
Ulysses.
Agradecemos a presença dos vereadores e a cessão
deste espaço para a realização da nossa audiência. Além do
presidente e do Gil que já se encontram na mesa, quero
agradecer a presença dos vereadores Abel Goulart Ferreira,
Evaldo José Ambrósio, Fabrício Guedes dos Santos, Luiz
Cláudio Siqueira, Luiz Antônio de Almeida, Paulo Gilson de
Castro Ribeiro, William Rogério de Souza e João Bosco de
Carvalho. Desejo que a representação de gêneros possa avançar
nas próximas legislaturas.
Registro e agradeço também a presença de Antônio de
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Biaso Júnior, vereador da Câmara Municipal de Lambari;
Fernanda Juliana e Dóris, representantes da Ong Nova
Cambuquira; das representantes da sociedade civil, grupo Amar
Águas – a Alzira e Nair Ribas; Célia Maria Fernandes de
Almeida, aposentada; Maria de Fátima, comerciante; Maria
Cristina Borges Franco, gerente de patrimônio cultural da
Prefeitura de Cambuquira; Diogo Castilho, vice-presidente do
CT Águas da Secretaria de Desenvolvimento de Cambuquira;
Magali Borges de Oliveira, secretária de Cultura e presidente
do Codema de Cambuquira; Juninho Coelho, vice-prefeito de
Cambuquira; Cléber de Carvalho Lobo, aposentado; Luís Sérgio
Carbone, secretário municipal de Infraestrutura Urbana; Isaac
Branco, presidente da Associação do Distrito de Águas de
Contendas; Luiza Marilac Bernardes, chefe de Administração da
Prefeitura de Conceição do Rio Verde; Ana Lúcia Pilz Borba,
secretária da Associação do Distrito de Águas de Contendas e
representante do Instituto Cinco Elementos; Claudinei
Rodrigues Faria, assessor do deputado federal Odair Cunha;
Jane Mare(?) Forastier(?) de Almeida, gerente de meio
ambiente de São Lourenço; Marcos Teixeira, secretário
municipal de governo; Carlos Roberto da Cunha Martins,
presidente da Ong Casa da Colina; Ten. Nelson José de Castro,
do Batalhão da PM de São Lourenço. Agradeço também a presença
dos vereadores Luiz Cláudio Siqueira e Renato Bacha. Obrigado
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a todos.
Vamos passar a palavra aos convidados, pelo prazo
de 10 minutos, para cada exposição. Em seguida, abriremos a
palavra a todos que quiserem manifestar-se.
Com a palavra, a vice-prefeita Patrícia Pereira
Lessa.
A vice-prefeita Patrícia Pereira Lessa – Deputado
Almir Paraca, presidente da Comissão Extraordinária das
Águas, em cuja pessoa cumprimento todas as autoridades
presentes; Sra. Alzira Fernandes, na sua pessoa cumprimento
todos os representantes da sociedade civil presentes.
Este dia é muito importante não só para São
Lourenço, mas também para toda região e todo o País, porque
muito se tem falado das águas minerais. Muito se tem
discutido a respeito da água ser considerada um recurso
mineral. Nasci e vivo em São Lourenço - tenho 36 anos – e
sempre ouvi essa discussão. É difícil chegar a alguma
conclusão, uma vez que sempre nos deparamos com conflitos
entre o Departamento Nacional de Recursos Minerais e os
gestores de recursos hídricos. Há uma dificuldade muito
grande de se chegar a um consenso nesse sentido.
Então, acredito que, na altura do campeonato, a
situação é difícil. O próprio deputado Ulysses Gomes citou,
em São Lourenço, casos de fontes que secaram e de movimentos
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de águas que perderam seus recursos minerais em função das
condições de fiscalizações atuais. Pegamos como parâmetro a
nossa cidade, mas acontece em todos os municípios que têm
como fonte de renda as suas águas minerais.
Então, conclui-se que uma água, que é exportada,
que tem seu ciclo hídrico, deva ser conduzida de tal forma a
não perder sua sustentabilidade. Na minha opinião, ela deve
ser tratada como recurso hídrico, uma vez que o recurso
mineral, muitas vezes, é gerenciado basicamente pelo setor
econômico.
Se não tomarem providências, vamos ficar sem essa
água de qualidade que temos em nossa região, principalmente
na cidade de São Lourenço, onde a ela é considerada uma das
melhores do mundo. Estamos perdendo essa qualidade nas nossas
águas minerais, porque não há uma fiscalização atuante. Não
temos uma legislação que nos dê segurança de sustentabilidade
dessa água. O que se vê hoje é uma insegurança muito grande
em relação ao gerenciamento e à fiscalização da nossa água.
Quem nos traz a segurança de que ela está sendo exportada com
uma sustentabilidade futura para as novas gerações? Temos
aqui um grupo do colégio das irmãs. Gostaria de parabenizá-
lo, porque é um grupo de jovens conscientes, que estão
preocupados com a exportação dessas águas. Tenho esperança de
sair desta audiência pública com alguma solicitação mais
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concreta, que venha a ser, de fato, concretizada no futuro.
Acredito nisso.
Temos de parabenizar a inciativa do vereador
Agilsander, por mobilizar essa questão em São Lourenço, que
estava um pouco adormecida. A Sra. Alzira e todo o seu grupo
estão empenhados nessa questão do Amar Águas, que já havia
sido levantada quando o Cássio Mendes foi vereador. Ela
estava adormecida, mas depois veio com tudo. Agora, espero
que a bola não caia. Devemos correr atrás para que a
legislação seja mais rigorosa, no sentido de cuidar das
nossas águas minerais. Acredito que o caminho é realmente
fazermos com que nossas águas sejam recursos hídricos.
Estamos lendo sobre isso. Como pode a água, que possui seu
ciclo de vida e seu fluxo subterrâneo, ser tratada como
recurso mineral? Tem de ser o contrário. Ela é água, recurso
hídrico e possui algumas características minerais, mas ela
não deixa de ser hídrica.
Gostaria de parabenizar todos os presentes pelo
interesse e pela preocupação com essa questão. Esperamos, de
fato, sairmos daqui com alguma coisa concreta, e que os
senhores, deputados estaduais, levem nossos anseios para a
Câmara dos Deputados e nos tragam um retorno, com sucesso, de
uma legislação mais segura para o nosso município e para a
nossa região, que é o circuito das águas. Obrigada a todos.
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O presidente (deputado Almir Paraca) - Obrigado,
Patrícia. Passamos a palavra para o presidente da Câmara
Municipal de São Lourenço, vereador Waldinei Alves Ferreira.
O vereador Waldinei Alves Ferreira - Bom dia a
todos. Queria saudar e cumprimentar o nosso amigo que acabei
de conhecer agora, quando fomos buscá-lo no aeroporto,
deputado Almir Paraca, da querida Paracatu. Agradeço ao
presidente da Comissão Extraordinária das Águas e também ao
deputado Ulysses Gomes, nosso deputado mais próximo, vizinho
de Itajubá, que muito bem tem representado o Sul de Minas na
ALMG. Gostaria de saudar a nossa querida vice-prefeita,
Patrícia Lessa, minha companheira de PMDB, o maior partido do
Brasil. Ela representa muito bem o Poder Executivo com sua
brilhante performance nessa prefeitura. Gostaria de agradecer
aos Drs. Pedro Paulo Barreiros Aina, promotor de justiça da
1º Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço; Leandro
Pannain Rezende, promotor de justiça da 4ª Promotoria de
Justiça da Comarca de São Lourenço; Bergson Cardoso
Guimarães, promotor de justiça e coordenador regional das
Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio
Grande. Agradeço também ao vereador Agilsander, que muito bem
tem representado com seus companheiros de comissão, a William
Eventos e ao Luizinho da Oração, nosso brilhante companheiro.
Sempre, nos meus discursos, refiro-me aos vereadores como
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meus companheiros. Então gostaria de agradecer aos meus
companheiros Fabrício, Luiz Cláudio Siqueira, o Kall, Renato
Bacha, Luiz Antônio de Almeida, Dr. Abel Goulart Ferreira,
nobre representante nosso aqui, como advogado e vereador, e
também ao Evaldo Ambrósio, o Chopinho. Ele gosta de ser
chamado pelo apelido Chopinho. Agradeço também ao ex-vereador
Cássio Mendes, que nos tem representado muito bem em
Brasília. Ele foi um dos primeiros que levantou essa lebre
das águas, vamos dizer assim. Graças ao senhor, houve aquele
movimento. O pessoal queria transformar a água num pote
qualquer, sem gosto, sem nada. Agradeço também a todos que
participaram desta reunião, aos funcionários que lutaram
muito por esta audiência, não é vereador Agilsander? Eles não
mediram esforços para tornar esse movimento um sucesso. Não
poderia deixar de agradecer também à Sra. Alzira Fernandes,
representante do Movimento Amar Águas, e à Maria Lúcia
Resende Garcia, ex-vereadora da Câmara. Se me esqueci de
alguém, perdoem-me. Agradeço em meu nome e em nome da Câmara.
Depois que sair desta Mesa, farei uma pergunta como
cidadão, porque estive conversando com o vereador Agilsander
e com o representante do prefeito sobre a Cfem. Alguns não
sabem, mas a Cfem é como se fosse os royalties da água
mineral, como acontece com o petróleo. A nossa água é
envasada aqui e nos é surrupiada, vamos dizer assim. Ela é
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totalmente espalhada, de dia, de noite e de madrugada. Ela
não tem hora de parar. Depois, farei uma pergunta relacionada
a essa questão.
Houve a maior briga na Câmara Federal em relação
aos royalties do petróleo. Não deixaram dividi-los, porque o
petróleo estava a 300Km ou a 100Km, - não sei exatamente -
portanto, não pertenciam ao Rio de Janeiro nem ao Espírito
Santo. Mas ambos estão lutando para consegui-los. É
engraçado, a nossa água é retirada e envasada aqui, mas a
Cfem não vem para a gente. A maior parte do dinheiro, que sai
com a arrecadação da água, vai para o Rio de Janeiro. Depois,
queria que os senhores cobrassem isso dos deputados federais,
dos senadores e do nosso prefeito, Patrícia. Se ela está
sendo extraída aqui, pelo menos 80% dessa Cfem têm de ser
deixados aqui. Não vou me estender muito. Depois, farei essa
pergunta.
Em nome da Câmara Municipal, agradeço ao
Presidente da Comissão Extraordinária das Águas, nosso
deputado Almir Paraca, ao deputado Ulysses Gomes, ao
Agilsander, aos promotores, à Patrícia e ao representante
das Ongs. Espero não ficarmos só nisso. Vamos pegar esse
movimento, e podem contar comigo. O nosso turismo é a água.
Se ela acabar, que turismo vamos ter? Muito obrigado a todos.
Desejo-lhes um bom dia.
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O presidente - Obrigado, presidente. Passamos a
palavra para o promotor de justiça da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de São Lourenço, Pedro Paulo Barreiros
Aina.
O promotor de justiça Pedro Paulo Barreiros Aina -
Bom dia a todos. Deputado Almir Paraca, presidente da
comissão; deputado Ulysses Gomes; Waldinei Alves Ferreira,
presidente da Câmara; vereador Nei; vereador Gil; demais
vereadores; colegas promotores; senhoras e senhores; o que
posso falar sobre a questão das águas minerais diz respeito à
minha atuação como promotor de justiça de 2001 a 2006, quando
tramitou a ação civil pública, movida pelo Ministério Público
contra a Nestlé. Naquela época, o Ministério Público foi
provocado por um abaixo-assinado com, salvo engano, mais de 3
mil assinaturas. A solicitação era que fosse apurada a
notícia de superexploração das águas, uma vez que havia
suspeita de diminuição da vazão e da alteração do sabor das
águas minerais. Só após alguns meses de tramitação de um
inquérito civil é que foi requisitado ao DNPM o processo que
trata da exploração das águas em São Lourenço desde 1935.
Depois de alguma relutância, o DNPM encaminhou o processo ao
Ministério Público. A Câmara de Vereadores, na época,
solicitou o processo para tirar cópia e foi atendida. Até
hoje ela deve ter esse processo, que é um documento histórico
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importante. Ele retrata, desde 1935, toda a dinâmica da
exploração das águas minerais em São Lourenço, a princípio,
se não me engano, pela Empresa de Águas São Lourenço. Depois,
ela foi encampada pela Perrier. Não, não é a Perrier, o Dr.
Adelmo, que conhece a história melhor que eu está me
corrigindo. Mas, isso é irrelevante. Os problemas começaram a
surgir ou, pelo menos, foram noticiados a partir do momento
em que a Nestlé assumiu o controle da Perrier.
O Sr. ... - É Perrier mesmo.
O promotor Pedro Paulo Barreiros Aina - Então, você
me confundiu, doutor. O Ministério Público chegou à
conclusão, com base num relatório da CPRM, que havia
superexploração das águas. Mas o foco principal da ação foi
direcionado à abertura de um poço que a Nestlé denominou de
Primavera, que passou a explorar a água desse poço para
produzir uma água desmineralizada, chamada Pure Life. Essa
água sofria um processo de desmineralização, denominado hoje
osmose reversa, em que todos os sais minerais eram extraídos,
e, após a extração, recebiam a adição de sais minerais
artificiais. Na época, houve uma discussão muito grande, e o
Ministério Público quis saber, antes do ajuizamento da ação,
se a produção dessa água e a exploração desse poço tinham
sido autorizados pelo DNPM, uma vez que a legislação
brasileira, o Código de Águas Minerais, não permitia a
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alteração da composição das águas. O DNPM respondeu que não
havia autorizado essa questão, porque não se tratava de água
mineral, já que ela não tinha sais minerais, e que a Anvisa
teria dado a autorização. A Anvisa, ao ser questionada, disse
que também não havia autorizado. Ou seja, era uma exploração
sem autorização de qualquer órgão competente. A alegação de
que não se tratava de água mineral, por parte do DNPM, era
absolutamente incoerente, uma vez que a água, quando saía do
subsolo, era mineral e altamente mineralizada, segundo os
estudos técnicos. Esses componentes minerais eram
simplesmente desperdiçados. Em razão disso, foi ajuizada a
ação. A empresa, obviamente, a contestou. Conseguiu-se uma
liminar para a paralisação do poço Primavera. Posteriormente,
essa liminar acabou sendo derrubada no Tribunal de Justiça. A
ação seguiu, e foi feita uma perícia desfavorável à pretensão
do Ministério Público. A perícia concluiu - sem fundamento -
que a causa da alteração da quantidade e qualidade das águas
era a urbanização desordenada da cidade. Isso não faz muito
sentido, porque alguns estudos, embora eu seja leigo nessa
parte técnica, indicam que as áreas de recarga estão
distantes da área urbana de São Lourenço.
A ação tramitou até que, em 2006, a fim de encerrar
o processo – repito -, mais uma vez a perícia foi
extremamente desfavorável ao autor da ação no Ministério
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Público. Foi celebrado um acordo nos autos do processo e
homologado pelo Poder Judiciário, com algumas condições,
entre as quais a proibição da exploração do poço Primavera, a
não ser para abastecer um fontanário destinado aos
frequentadores do parque, com vazão preestabelecida; a
proibição de se extrair gás de outros poços para reforçar a
água mineral engarrafada; e a recomposição, no topo do morro
existente no Parque das Águas, de uma mata de pinus, uma
floresta exótica, à qual a nossa fauna não se adapta, por
mata nativa. Além disso, a doação a entidades que atendem à
população carente da cidade de todo o material retirado dessa
mata de pinus. Foi um desfecho, no meu entendimento,
extremamente satisfatório, diante das circunstâncias da
época.
Quanto à questão desta reunião, é óbvio que água
mineral não pode ser tratada como minério, porque, dessa
forma, não tem proteção alguma. Água comum, sem a
característica de água mineral, é protegida pela legislação.
Pela lei ambiental, ninguém pode tamponar uma nascente,
exaurir um poço d'água, porque sofre severas punições; mas
uma água mineral, com valor medicinal e turístico, poder ser
exaurida, beira às raias do absurdo.
Para encerrar, a questão suscitada pelo vereador
Nei com relação à Cfem, na minha modesta opinião, não é uma
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bandeira a ser levantada por São Lourenço, porque a Cfem
pressupõe a exaustão; é uma compensação pela exaustão. Então,
a partir do momento em que a sociedade ou um segmento da
sociedade busca obter recursos da Cfem, admitirão
implicitamente a exaustão das águas minerais.
Era isso o que eu tinha a dizer. Muito obrigado a
todos. (- Palmas.)
O presidente (deputado Almir Paraca) – Agradeço ao
promotor Pedro Paulo. Convidamos para fazer uso da palavra o
vereador Agilsander Rodrigues da Silva, presidente da
Comissão das Águas da Câmara Municipal de São Lourenço.
O vereador Agilsander Rodrigues da Silva - Exmos.
Srs. deputado Almir Paraca, presidente da Comissão
Extraordinária das Águas, que tive a honra de conhecer esta
manhã; deputado Ulysses Gomes, meu amigo particular; Dr.
Bergson; Dr. Leandro Pannain; Dr. Pedro Paulo Aina; vice-
prefeita Patrícia Lessa; ex-vereadora Maria Lúcia Garcia, uma
das preceptoras dessa luta junto ao ex-vereador Cássio Mendes
- mais vez fazemos presença -; companheira Alzira, do
movimento Amar Águas; Nair Ribas e Mira, pessoas com as quais
tenho um pouco mais de ligação; e Exmo. Sr. Waldinei Alves
Ferreira, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço, na
pessoa de quem cumprimento todos os vereadores desta Casa
que, corajosamente, têm acompanhado o desenvolvimento de São
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Lourenço, bom dia! Enalteço também a presença dos meus
companheiros de comissão, como o vereador William, do PV, que
tem participado das reuniões, e o vereador Luiz Antônio de
Almeida, o Luizinho da Oração. Fizemos uma reunião com o
movimento Cidadania pelas Águas, para discutir a matéria
antes de trazê-la para esta reunião. Enfim, amigos presentes
nesta manhã emblemática em São Lourenço, bom dia a todos.
Começo a minha fala explicando o porquê desta
reunião. Em 2001, começou o movimento popular Cidadania pelas
Águas e o acompanhei, apesar de ainda estar em Alfenas
fazendo faculdade. Mesmo assim, acompanhei a luta da Câmara
Municipal de São Lourenço, do Ministério Público e de toda a
sociedade junto a esse movimento. O então vereador Ulysses
Gomes, de Itajubá, também participou desse movimento, e
viemos acompanhando, como jovens e sociedade são-lourenciana,
a preocupação e o desprezo com as nossas águas minerais. Até
aquele momento não tínhamos nos aprofundado nessa questão,
porque realmente nem tinha tempo para estar aqui.
Atualizamos alguns materiais históricos para esta
reunião de hoje. Quero ressaltar a importância dela para o
povo de São Lourenço, para o povo do Circuito das Águas, para
o povo mineiro e para o povo brasileiro. Recebi a informação
do próprio Congresso Nacional de que o Código de Mineração,
que tramita hoje naquela casa, está sendo um pouco protelado
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devido ao lobby extremo das grandes mineradoras no Brasil –
Vale e outras mais. Então, talvez, graças a esse sistema, a
essa situação em que o Brasil se encontra hoje, a essa
discussão no Congresso, que estamos fazendo esta reunião,
pois o Código de Mineração já deveria ter sido votado antes
do recesso da Casa Legislativa Federal, no final de junho. Há
três anos esse projeto vem-se arrastando pelo Brasil afora.
Então não sei se é algo divino, se é São Lourenço que nos
protege, mas o que acontece hoje na cidade, mais uma vez, é
um fato histórico. Com certeza, deputado Almir Paraca,
sairemos daqui com um resultado positivo, porque nós, que
moramos em São Lourenço e conhecemos a realidade das nossas
águas, das nossas fontes do Parque das Águas, de Caxambu, de
Lambari, do Circuito das Águas mineiro, não podemos ficar
reféns de grandes mineradoras, de grandes extratoras de
minério e não podemos nos esquecer e deixar de lado as nossas
águas minerais. Talvez, no Brasil, as águas sejam
consideradas 1% do que hoje gera riquezas para o governo
federal, para as grandes empreiteiras, para as grandes
mineradoras, mas a realidade em São Lourenço é nossa, então
temos que lutar pelo subsolo brasileiro, que pertence a todo
o Brasil.
A casa de São Lourenço hoje, por meio desta
audiência pública, não quer ter medo do que virá pela frente.
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Temos que encarar a realidade, olhar para o povo são-
lourenciano e o brasileiro, pois daqui pode sair uma
legislação federal, um projeto de lei novo para o Código de
Mineração que tramita no Congresso. Não dá mais tempo de
apresentarmos emendas, então temos de sair desta audiência
com uma comissão com a sociedade civil. Temos que acreditar
que podemos mudar essa legislação federal. As águas minerais
não podem mais ficar vinculadas a minério; não tem como. O
nosso Código de Águas Minerais é de 1945. Há 68 anos estamos
vivendo essa luta toda, e São Lourenço é o que é hoje porque,
nos anos 30 e 40, muitas autoridades, como Getúlio Vargas e
Juscelino Kubitschek, vieram aqui e fizeram história. O Dr.
Abel Goulart, que está aqui, foi vereador por 10 mandatos e
sabe muito mais da história que eu. Estou falando da história
que acompanhamos e lemos. Então, com ousadia e coragem, a
Câmara Municipal de São Lourenço está abrindo as portas à
Assembleia Legislativa e ao Ministério Público para
discutirmos essa matéria, que é, sim, realidade de São
Lourenço, realidade do subsolo brasileiro. Itabira, Ipatinga,
que são municípios extratores e mineradores, não trarão a
realidade das águas minerais. Não adianta: a nossa realidade
tem que ser encarada aqui. Poderia ser em Cambuquira,
Caxambu, Águas de Lindoia, Socorro, Araxá, e por aí vai, mas
trouxemos a realidade para cá.
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Ouso falar, deputado, que hoje o Brasil se encontra
em São Lourenço; o governo federal faz justiça pela presença
dos dois deputados, do egrégio Ministério Público, dos
vereadores de São Lourenço, da sociedade civil organizada, do
grupo Amar Águas, do Codema e outros. Em São Lourenço vamos
fazer história. Hoje temos que encarar a dificuldade do
município e do Brasil. Se cada região e cada cidade
discutissem verdadeiramente o que precisa ser discutido, o
Brasil estaria melhor. Estaremos junto do povo são-
lourenciano, do povo do Circuito das Águas mineiro e do
paulista e do povo do Sul, para discutir de igual para igual.
Não é porque o Congresso Nacional está-se reunindo para votar
e sofrendo lobby e outras situações da parte do governo
federal que nós, vereadores de São Lourenço, ficaremos abaixo
da discussão. Por que a Assembleia Legislativa foi convidada
a estar aqui? Porque acreditamos no poder da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Acreditamos no deputado Ulysses
Gomes, no deputado Almir Paraca, presidente da Comissão
Extraordinária das Águas. Com esta discussão partindo de
Minas, de São Lourenço, tenho certeza de que vamos tocar e
sensibilizar o Congresso Nacional. A partir de hoje, tenho
certeza de que conseguiremos o que for necessário, com o
apoio da sociedade civil organizada, do povo de São Lourenço
e do grupo Amar Águas, que – saliento - iniciou esta
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discussão. Tenho que fazer justiça nesta manhã: foram eles
que começaram a discutir esse problema e, com o apoio dos
vereadores - estão presentes os vereadores Cássio Mendes,
Maria Lúcia Resende Garcia, Abel Goulart Ferreira, Evaldo
Ambrósio -, a luta histórica e emblemática sobre as nossas
águas. Avisem-me se houver aqui mais alguém presente que não
citei. Então, povo de São Lourenço, não é por demagogia que
estamos aqui, mas porque realmente a discussão é necessária,
é fundamental. Não sabemos aonde ela chegará, mas o objetivo
está posto. O povo pode discutir à vontade - audiência
pública é para isso. Tenho certeza de que, em São Lourenço,
conseguiremos fazer uma nova legislação em âmbito nacional.
Mais uma vez falamos que Itabira e Itabirito estão
lá. O orçamento de Itabirito, que fica perto de Mariana e tem
70 mil, 80 mil habitantes, é próximo dos R$270.000.000,00. Em
São Lourenço o orçamento hoje é de R$62.000.000,00. Passamos
as dificuldades de um município de interior de 45 mil
habitantes. Pode vir até o papa Francisco para tocar esta
cidade que sempre haverá dificuldade na saúde, nas escolas,
porque, deputados, não temos recursos para fazer justiça com
o povo da nossa cidade.
Não quero falar muito, porque sei que muitas
questões serão tratadas nesta manhã, mas é por isso que
estamos lutando. A verdadeira política luta em prol da
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cidade, do seu desenvolvimento; por São Lourenço e,
principalmente, pelas nossas águas minerais. A Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem - hoje
é paga pela Nestlé e se aproxima de R$600.000,00,
R$700.000,00 por ano, mas isso não é nada perto do que as
nossas águas estão sendo atingidas. A nossa água é
considerada água gourmet, talvez esteja entre as cinco
melhores do mundo. Se não acordarmos, se não nos
posicionarmos, se não buscarmos um entendimento, se não
buscarmos o diálogo e a discussão, podemos dizer que um dia
estaremos fadados à derrota. É por isso que eu, vereador; a
Comissão Extraordinária das Águas; os vereadores William e
Luizinho; o Abel Goulart, que não participa da comissão, mas
está aqui e é um vereador histórico da casa; o Evaldo; o
Chopinho; o Cal; o Fabrício; o João Bosco; o Ricardo de
Mattos, que deixou uma declaração por não poder estar
presente; e o Nei, presidente da casa, estamos aqui hoje.
Quero justificar a ausência do prefeito Eloísio do
Carmo Lourenço, de Poços de Caldas: ele parabeniza a
iniciativa da Câmara de São Lourenço, mas não pôde estar
presente por compromissos anteriormente agendados. Também
justifico a ausência da Maria Emília Mendes, do Codema, que
não pôde estar presente por afastamento de atividades
funcionais da Prefeitura de São Lourenço.
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Agradeço mais uma vez a atenção e a presença de
todos. Quero deixar claro que vamos lutar. O movimento
voltará e acredito que, quanto mais aguerridas as pessoas
estiverem, mais vamos crescer. Vamos trabalhar esse tema com
muita humildade, pois é direito do povo brasileiro. Falo do
povo de São Lourenço, porque moramos aqui, mas é um direito
do povo brasileiro. Estamos começando essa luta não só por
São Lourenço, mas também por todo o subsolo brasileiro em que
há água mineral, pelas pessoas que vêm nos visitar, que fazem
tratamento nas águas e buscam alguma cura física. Talvez o
último momento, o seu último suspiro de vida delas seja
acreditar nas águas minerais de São Lourenço, Caxambu,
Lambari, Cambuquira, e por aí vai. Agradeço ainda a presença
dos deputados e de todos os companheiros. Quero agradecer
também - não posso deixar de mencionar - à Rádio Estância AM,
à Rádio Alternativa, ao São Lourenço Jornal, aos blogs do
município, como o São Lourenço News, e a todas as pessoas que
ajudaram na publicidade deste evento. Muito obrigado a todos.
(- Palmas.)
O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado,
vereador Agil. Com a palavra, Maria Lúcia Resende Garcia, ex-
vereadora da Câmara Municipal de São Lourenço.
A Sra. Maria Lúcia Resende Garcia – Sr. Presidente
Almir Paraca, deputado Ulysses Gomes, promotores,
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representantes do prefeito, vereadores, presidente da Câmara
Municipal, vou ser rápida. Gostaria de fazer um adendo e
dizer que o ano 2000 passa um pouco longe quando se trata da
questão das águas. Após a enchente em 2000, a empresa de
águas da Nestlé não movimentou batalha para limpar o parque;
ela nada fez. A prefeitura teve de se mobilizar junto aos
comerciantes da cidade para limpá-lo. Na época diziam que
essa empresa iria fechar as portas dele, como teve intenção
quando o assumiu em 1994, pois queria transformá-lo em hotel,
e ninguém mais lhe teria acesso. Hoje posso dizer que, quando
era vereadora, fui chamada por um concorrente da Nestlé, o
Dr. René Simões, que foi diretor da Perrier, que me disse:
“Maria Lúcia, vão fechar o parque”. O Dr. René já faleceu e
tinha amor por São Lourenço e pelo Parque das Águas. Nesse
mesmo período o Dr. Adelino, que era do DNPN, fechou uma
fonte que foi reaberta no dia seguinte. Obtive essa
informação. E soube também que ele foi demitido quando chegou
a Brasília. Em contato, o Dr. Adelino me disse: “Com a
superexploração feita, as águas vão acabar”.
Em 2000, criei a Comissão das Águas na Câmara
Municipal e recebi muito pouco apoio dos vereadores. A
vereadora Bernadete foi quem mais me apoiou. Assim, começamos
a buscar informações no DNPM. Os consultores da Nestlé eram
ex-funcionários do DNPM e foram corrompidos. Então havia
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pouquíssima informação. Foi uma luta muito inglória. Na época
o prefeito saía dizendo pela cidade que eu era louca. Os
vereadores me diziam: “Para que brigar com a Nestlé? Ela
fechará as portas e mandará embora os funcionários” - ela
tinha um mínimo de funcionários em São Lourenço. Na época foi
uma luta muito difícil para mim; apenas juntei os documentos
que consegui e tentei montar algo, pois nunca tinha havido
algo parecido aqui.
A Perrier, apesar de capitalista, tinha uma
filosofia um pouco diferente sobre preservação, ou seja, a
não exploração total das águas. Não era como a Nestlé, esse
capitalismo desenfreado de esgotar rapidamente a fonte e a
todo custo. Como sabemos, o objetivo principal da Nestlé é
dominar as águas do mundo. Deixo aqui essa questão.
Diante do que vivi, acho que, sozinho, o movimento
Amar Águas, como foi o Cidadania pelas Águas, não chegará a
lugar algum. A vice-prefeita, representando o prefeito, fez
seu discurso de forma tal que era como se a prefeitura
estivesse colaborando, mas ela tem de entrar de cabeça. O
prefeito, a prefeitura e os órgãos municipais têm de entrar
de cabeça nessa luta pela fiscalização. (- Palmas.) Apesar de
o Código de Águas ser muito restrito, havia algumas brechas,
então fiz algumas emendas, como a que se refere ao meio
ambiente e à saúde, que nos permitiam acompanhar e fiscalizar
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as águas. Nunca soube que a prefeitura fiscalizava as águas.
A prefeitura, o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil,
principalmente os poderes públicos, têm de abraçar essa
causa. Itabira lutou contra a Vale durante 10 anos – depois
que ela acabou com a cidade -, para conseguir o fundo de
exaustão, e o fez por intermédio dos órgãos presentes. Esse
não é o nosso caso, porque primeiramente precisamos
preservar. Mas, em Itabira, houve uma luta conjunta.
Em São Lourenço todos devem abraçar-se, pois a luta
é muito grande; é a luta da formiga contra o elefante. Além
de São Lourenço, é muito importante estarem aqui Lambari,
Cambuquira e todos os outros municípios que vivem o mesmo
problema. Se eles apoiarem e se todos abraçarmos essa luta,
juntos teremos força para brigar contra essa capitalista
desenfreada que é a Nestlé. Muito obrigada. (- Palmas.)
O presidente – Convidamos Alzira Maria Fernandes,
representante do Amar Águas.
A Sra. Alzira Maria Fernandes – Bom dia a todos.
Não sou de falar muito; não sei falar bem; não sou boa
oradora. Vim aqui pelo meu sentimento frente ao descaso da
sociedade civil, das autoridades, dos prefeitos, dos
vereadores e de todos de São Lourenço com as nossas águas.
Eu, a Nair Ribas, a Luciana, a Andreia, o Ramiro, o Carlos e
o Luiz Antônio Mira formamos um grupo para realizarmos um
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estudo sobre o que poderíamos fazer para começarmos a nossa
luta. Somos formiguinhas, pois a seara é grande, e os
trabalhadores, poucos.
Quero mencionar duas questões. A primeira é de uma
procuradora do DNPM sobre o risco que as nossas águas correm.
Ela colocou esse adendo nos processos. Segundo Ana Sallet
Marques Gulli, procuradora do DNPM, representante desse órgão
na Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL - do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos – CNRH –, a empresa tem o
direito de explorar a quantidade de água que retira
atualmente e de acordo com a lei até à exaustão. Segundo a
procuradora, a água mineral não é vital para a sociedade,
pois apenas uma parcela mínima da população a consome. Então,
não caberia preocupação quanto à sua preservação para as
gerações futuras, conforme previsto no art. 225 da
Constituição Federal, nem responsabilidade do DNPM em relação
à sustentabilidade desse recurso. Ela entende que a única
forma de exploração da água é o aproveitamento econômico para
envase. Desconhece a realidade da comunidade local e a sua
dependência desse recurso para outros usos, pois acredita que
a cidade depende do aproveitamento econômico das fontes.
Dessa forma afirma que o objetivo do parque é a captação da
água e que, sendo esse recurso finito, haverá um momento em
que a água vai acabar, pois não há como preservá-la. Ainda de
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acordo com ela, o recurso é um patrimônio da União, e a
comunidade não tem direitos sobre ele. Por aí vemos nas mãos
de quem estão as nossas águas minerais: uma procuradora do
DNPM, órgão que deveria fiscalizar, adota esse tipo de
postura.
Quero aproveitar esta oportunidade para fazer um
pedido. Inclusive, convidamos o pessoal do CPRM. O mapeamento
de São Lourenço foi feito em 1994, e foi comprovado que houve
superexploração e rebaixamento do solo e que as águas estavam
perdendo o sabor. Mas, a partir daí, nada mais foi feito.
Então aproveito esta oportunidade para pedir aos senhores
presentes, vereadores e deputados, que seja solicitado o mais
breve possível o mapeamento da área de recarga das nossas
águas, bem como um exame para verificarmos se elas ainda
contêm as mesmas propriedades e se continuam tendo poder
curativo. Peço todas as informações necessárias para termos a
verdadeira noção. Não podemos mais ficar no ouvir falar que
está acontecendo isso, no ouvir falar que a área de recarga é
ali. Precisamos ter certeza de onde estão as áreas de
recarga. Solicitamos também que não sejam permitidas
construções próximas ou em locais que possam afetar o recurso
hídrico da nossa cidade. É só isso. (- Palmas.)
O presidente – Alzira, obrigado. Passo a palavra ao
Leandro Pannain Rezende, promotor de justiça da 4ª Promotoria
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de Justiça da Comarca de São Lourenço. Peço à assessoria da
Assembleia que dê início ao registro de quem gostaria de
fazer uso da palavra.
O promotor Leandro Pannain Rezende – Sr. Deputado
Almir Paraca, presidente dos trabalhos, na sua pessoa
cumprimento os senhores deputados; os vereadores; a sra.
Patrícia Lessa, vice-prefeita do Município de São Lourenço;
os meus colegas do Ministério Público, Dr. Pedro Paulo e Dr.
Bergson; a sociedade civil; o representante da Polícia
Militar; e os membros do Amar Águas. Vou ser rápido, mas
gostaria de transmitir o recado do Ministério Público no que
concerne à 4ª Promotoria, que tem atribuições afetas ao meio
ambiente.
A título de contribuição, até porque a função dos
trabalhos é essa, quero dizer que o atual projeto de lei
trará um novo marco regulatório. Como foi dito, é necessário
que a água mineral não seja tratada como um simples minério,
como a brita e a areia. É necessário que se dê ao assunto,
por meio de dispositivos legais, um tratamento que equivale à
sua importância. Não vemos no projeto nenhuma tratativa que
possa separar-se ou destacar-se pela sua importância. Isso
contribui efetivamente para que o assunto tenha a importância
que estamos vendo nesta discussão. Também temos de
instrumentalizar o texto legal com dispositivos que coíbam
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essa exploração predatória.
Existem problemas no Parque das Águas de Contendas,
em Conceição do Rio Verde, e nos Parques das Águas de Caxambu
e de Cambuquira. Por que estamos nessa situação hoje? Porque
constam deficiências nos instrumentos legais que coíbem a
exploração predatória e esse tipo de acontecimento que todos
os senhores narraram e ouviram dizer sobre as empresas que
trabalham nessas concessões. Com um instrumento um pouco mais
rígido, eficaz e rápido, poderíamos ter resolvido o problema
que hoje se aventa no Parque das Águas de São Lourenço.
A busca de um instrumento, de um dispositivo legal
que dê ao Poder Judiciário, ao Ministério Público ou aos
órgãos de fiscalização mais poderes para se fazer a
intervenção devida é uma forma de prevenção. Isso evita
chegarmos onde estamos. Então, a título de contribuição para
o projeto de lei, propomos que a comissão discuta e avalie a
inclusão nesse rol da água mineral comum, simples minério,
como já foi dito pelos oradores anteriores; se vale a pena
acontecer dessa forma; e se há instrumentalização para coibir
esses equívocos, esses erros, essa exploração predatória. A
mim, parece que não.
Precisamos de mais rapidez, de mais urgência para
chegarmos ao ponto de que esse tipo de discussão não é mais
necessário. Estamos aqui quase em nível de remediação,
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buscando instrumentos que não foram ainda sequer aferidos. É
por isso que o Ministério Público, muitas vezes, busca essa
fiscalização. O Dr. Pedro disse aos senhores - e temos
conhecimento – que, em 2000 ou 2001, foi instaurado um
inquérito civil que chegou a um termo de ajustamento de
conduta – TAC -, e hoje outro inquérito civil foi instaurado
para poder mensurar quase que o mesmo de antes, ou seja, se
há uma exploração predatória. E neste momento temos
dificuldades até em descobrir como isso se dá em São
Lourenço. Então, é preciso perícia eficaz. Estamos sendo um
pouco cautelosos nesse primeiro momento, porque só podemos
dizer quando aferimos, quando medimos o que está sendo
explorado, a capacidade e a razoabilidade dessa vazão. Só aí
podemos falar que está errado o que está aqui.
Então, precisamos, primeiramente, fazer um
diagnóstico; basta esse que foi citado pela ex-vereadora. São
Lourenço ainda não conseguiu descobrir qual é a zona de
recarga, e isso impede que o município atravanque projetos de
construções, de impermeabilizações. Não é isso que está
acontecendo? Precisamos definir, por meio de medidas sólidas
e eficazes, essas questões. Não podemos ficar errando. Se
erramos na identificação, por exemplo, na abertura desse
inquérito civil, o que vamos buscar agora é exatamente a
medição disso tudo. Então, tem de haver cautela para
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conseguirmos ter exatidão, para não chegarmos à exaustão.
É necessário aparelhar os órgãos administrativos,
coibir e retirar deles os interesses escusos de grandes
potências econômicas que nos atrapalham trabalhar a política
de recursos hídricos e a política mineral. Sabemos que isso
existe, pois já foi falado aqui. O Dr. Bergson certamente vai
explorar melhor essa questão, até porque a 4ª Promotoria do
Meio Ambiente está trabalhando em conjunto com a
Coordenadoria, justamente porque o assunto interessa não
somente a São Lourenço, mas também a Cambuquira, a Conceição,
ao Estado de Minas Gerais e ao Brasil. Caso contrário,
corremos o risco de os recursos minerais se esgotarem ainda
nesta geração.
A minha fala vai no sentido de se fazer um
diagnóstico. Isso vai ser feito no inquérito civil. Vocês
podem ficar tranquilos com relação a isso. Às vezes, é um
pouco demorado, mas é pelo cuidado que estamos tendo. Estamos
reunindo recursos documentais do DNPM, que somam quase 4 mil
páginas, para analisarmos exatamente o que está acontecendo
aqui em São Lourenço. Assim, ex-Vereadora, fique tranquila,
bem como a ONG, porque estamos diagnosticando, mas não é uma
tarefa fácil. O DNPM, até pouco tempo, se recusava a nos
fornecer os documentos. Então, o processo não está atrasado,
mas no ponto. É hoje, é agora que precisamos verificar isso.
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O Dr. Bergson está trabalhando em conjunto conosco na 4ª
Promotoria. A nossa função é exatamente diagnosticar com
precisão. Não dá para fazer perícia com um perito qualquer ou
com alguém comprometido, pois não conseguiremos chegar aonde
queremos: é preciso que haja qualidade técnica. Às vezes, a
demora é em função disso. Já estamos buscando isso tudo, as
tratativas com os órgãos periciais, com aqueles que têm essa
capacitação, para verificarmos e darmos atendimento a essa
questão. Muito obrigado. (- Palmas.)
O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado.
Passamos, por fim, a palavra ao Dr. Bergson Cardoso
Guimarães, promotor de Justiça e coordenador regional das
Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio
Grande.
O promotor Bergson Cardoso Guimarães – Bom dia a
todos. É uma satisfação muito grande, deputado Almir Paraca,
participar de uma audiência pública com um tema de tamanha
importância. A água em geral, recurso hídrico, é um direito
fundamental de todos. Parabenizo o deputado Ulysses Gomes por
esse empenho, assim como o deputado Almir Paraca por estar
aqui e por fazer um trabalho admirado, elogiado não só dentro
da Assembleia, mas também por toda a população de Minas. Já
acompanhamos outras audiências públicas de temáticas até
conexas à de recursos hídricos.
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Faço uma saudação geral a esses verdadeiros heróis
que são os militantes de cada município. Cumprimento a
Toninha, de Caxambu, todos da Amar Águas de São Lourenço e de
Lambari e o pessoal de Cambuquira. Sabemos que essa luta não
é fácil. É uma luta de vários anos, com muitas dificuldades,
muitas críticas nesse jogo econômico e político que, muitas
vezes, é pesado. As pessoas, numa comunidade pequena, são
criticadas, apontadas como se estivessem querendo aparecer.
Muitas vezes, essas informações técnicas fogem ao
conhecimento da população como um todo. Vocês são verdadeiros
heróis.
Esse problema da superexploração das águas minerais
não é só de São Lourenço, de Baependi, que é vovô do circuito
das águas, de Caxambu, de Lambari, de Cambuquira e de águas
de Contendas: está ocorrendo em toda a nossa região. Em
Jacutinga, que é também uma exploradora de águas minerais, a
Danone teve uma postura muito diferente da da Nestlé em São
Lourenço e da própria Codemig. O diálogo é difícil com a
Codemig também; ela não aparece nunca. Seus diretores não
dialogam com a comunidade justamente desses locais. Por que
acontece isso? Por que é difícil marcar uma audiência, ser
recebido para discutir essas questões que são de interesse,
que são direitos públicos? (- Palmas.) E essas comunidades
vivem e nasceram em torno desse bem fundamental, que são as
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águas minerais. O Dr. Abel, que é o decano desta Casa,
acompanha esse tema com muito interesse, assim como os meus
colegas promotores de Justiça, o Dr. Pedro Paulo, que fez um
trabalho brilhante e que pude acompanhar também como
interessado no assunto, e o Dr. Leandro, que, agora, também
está atuando nessa questão. Nós, nessa coordenadoria, pudemos
compreender melhor o drama que vive a população do Sul de
Minas, como Poços de Caldas, por exemplo. Várias de suas
áreas de recarga sofrem pressão imobiliária e de grandes
hotéis. Há, com isso, também pressão econômica para se mudar
o plano diretor.
A população precisa estar atenta, mobilizar-se com
os canais políticos que são sensíveis a essas demandas para
poder pelo menos conservar esse tesouro que temos, que são os
nossos recursos hídricos. Sem água não vivemos; sem água
dentro da nossa casa, dentro do nosso trabalho não vivemos.
Todas essas cidades nasceram em torno desse bem
sociocultural, que é a água mineral. Então, esses verdadeiros
heróis que estão aqui merecem a nossa homenagem, o nosso
aplauso, pois sei que não é fácil esse tipo de luta.
A primeira questão que gostaria de abordar é mais
específica - e vou ser bastante rápido - e se refere ao
projeto de lei. Ao consultarmos o projeto de lei da
mineração, o PL nº 5.807, do qual foi retirado o regime de
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urgência a fim de se fazer uma discussão maior, já tem quase
400 emendas. Daí dá para se compreender a questão polêmica e
os tantos interesses em torno da sua discussão.
O art. 4º diz que o aproveitamento dos recursos
minerais e de água no Brasil - é minério e já foi tão dito e
repetido - ocorrerá mediante a celebração de contrato de
concessão precedido de licitação ou chamada pública ou ainda
autorização. Os Srs. vereadores e os Srs. deputados sabem
que, muitas vezes, ao ler uma lei, a população interpreta
determinado vernáculo ou palavra de uma certa forma, mas,
muitas vezes, aquilo tem um significado jurídico. Autorização
vem com um significado jurídico, tanto é que é diferente de
outros termos que estão colocados nesse artigo - e é aqui que
é tratada a água mineral. Então, o § 3º diz que será objeto
de autorização, ou seja, colocou-se a água mineral no mais
simples que há, uma simples autorização, o poder
discricionário de dar ou não, de ser de qualquer jeito. Vejam
a seriedade, a problemática em que está sendo inserido o
tratamento das nossas águas minerais, que não é só econômico,
mas, acima de tudo, sociocultural, como já foi dito e
repetido aqui. O tratamento que o PL nº 5.807 dá às águas
minerais não é só o de um bem econômico que meramente tomamos
na garrafinha, que as empresas vendem para ter lucro, mas
acima de tudo rebaixa o seu status, que é a água mineral. Não
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sei se estou me fazendo entender, mas rebaixou-o pelo novo
projeto. O § 3º diz que será objeto de autorização, na forma
de regulamento, ou seja, remete a um posterior regulamento
depois de a lei ser aprovada. E continua elencando argilas,
rochas ornamentais, que é o caso do quartzito de São Tomé das
Letras, e água mineral.
Isso, minha gente, vai ter uma conexão direta com
os processos de licenciamento que serão mais simplificados -
e hoje já estão simplificados. Estamos lutando - os Drs.
Leandro e Pedro sabem disso - para que, nos processos de
licenciamento da exploração de água mineral, haja ao menos
EIA-Rima. O que é isso? É o estudo de impacto ambiental. Pode
ser construído, Toninha, um supermercado ao lado do parque ou
não pode? Pode ser impermeabilizada ou não toda aquela área?
Temos de ter esses dados técnicos pelo processo de
licenciamento. Vai haver uma simplificação, talvez até por
AF, que é uma simples autorização ambiental de funcionamento
para qualquer exploração de água mineral. Isso é de suma
gravidade. O viés colocado nesse projeto da água mineral é um
bem econômico de baixa qualidade, para ser vendido o mais
barato possível, e ainda há reclamação em relação a essa
tributação.
Então, fazemos esse apelo nesta audiência pública,
externamos essa preocupação para recebermos algum apoio. O
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Deputado Leonardo Quintão, parece-me, é o relator. Que ele
possa estar sensível ao que está ocorrendo no Sul de Minas,
em Poços de Caldas. Sei que há essa demanda em Poços de
Caldas, em Jacutinga e nas cidades do interior de São Paulo
que são produtoras de água mineral. Essa é uma preocupação de
suma gravidade. Já foi dito que lobby age na sombra, pois o
interesse, na verdade, é a mineração, que também é muito
importante para o país, tem utilidade pública e é essencial
ao nosso desenvolvimento; não podemos duvidar disso.
Um segundo ponto que gostaríamos de abordar é que a
água mineral não é somente um bem econômico, não pode ser
vista somente pelo aspecto econômico. Temos de fornecer água
mineral, as empresas precisam vendê-la, tudo bem, mas ela é,
acima de tudo, um bem ecológico e sociocultural. São Lourenço
nasceu em função da descoberta das águas minerais; Cambuquira
se tornou cidade em função das fontes; o mesmo ocorreu com
Caxambu e Poços de Caldas. Então, a conexão histórica das
famílias, a história da cidade com as águas é muito grande, e
isso tem de ser reconhecido. Quero destacar que fizemos uma
recomendação ao Iepha a respeito do tombamento do parque. As
águas de São Lourenço não são sequer tombadas até hoje. Esse
assunto era e continua sendo proibido. Fizemos uma
recomendação de que o Dr. Leandro é também subscritor.
Estamos aguardando todo esse procedimento. Parece-me que o
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município é favorável, pelo que pudemos sentir, a esse
tombamento. Estamos aguardando esse procedimento junto ao
órgão próprio, que é o Iepha.
Isso é de suma importância, pois irá resguardar
esse bem e criar conexão de fiscalização e prestação de
contas aos órgãos gestores do patrimônio cultural, porque é
um bem sociocultural. Não podemos abrir mão disso. Em Lambari
e em Caxambu os bens já são tombados há muito tempo, e São
Lourenço não pode ficar atrás, poderá fazer isso por meio do
seu conselho do patrimônio cultural. Isso nos preocupa muito,
porque temos acompanhado na imprensa que as autorizações
poderão até retirar a perspectiva de licitação para
exploração das águas minerais. Tudo submetido a um
regulamento, que muitas vezes é feito com um decreto
presidencial sem maior discussão com a sociedade.
Esse projeto também não trata da água mineral como
recurso hídrico. Dessa forma, vai continuar o impasse que
vivemos há anos e anos. Ela é minério ou recurso hídrico?
Quem fiscaliza? O Igam, o Codema, o DNPM, a Feam, a Semad?
Quem monitora a vazão? Quem cuida disso? Quando é muita
gente, acaba não sendo ninguém, falam que é com fulano, que
tem de mandar para o DNPM.
Há um caso em Cambuquira de uma fonte que está
praticamente seca, e o DNPM diz que é a prefeitura que tem de
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cuidar, mas a prefeitura diz que não tem condição, que tem de
mandar para outro órgão. Então é assim, mandam para o Igam,
dizem que precisa de outorga, ou estão explorando a água
dentro de suas instalações e dizem que é preciso chamar a
prefeitura. Os próprios empreendedores ficam perdidos em
relação a isso.
O Dr. Aldo Rebouças, infelizmente falecido, foi um
dos maiores especialistas em águas subterrâneas do Brasil.
Ele dizia sempre isso, que o problema não era tanto a água
ser taxada como minério, mas saber quem a fiscaliza e qual é
a regulamentação. Não é permitir, por ser minério, que seja
usada à exaustão. Precisamos saber da regulamentação da água
mineral. O código de águas minerais é antigo, de 1945, e se a
água mineral for taxada como minério, precisará ser
regulamentada, porque é recurso hídrico também. Ninguém nega.
Então essa problemática de fiscalização é muito séria porque
não se sabe quem fiscaliza.
Quanto à questão das atribuições das empresas junto
à comunidade, é preciso saber como tem sido esse diálogo com
os empreendedores, o processo de informação. As ONGs e a
sociedade civil têm informação? Os comitês de bacias estão
atuando nessa área? Como tem sido essa questão? Muitas vezes
pedimos lei protetiva, mas já temos bastantes leis, até
demais. Temos a Resolução nº 76, do Conselho Nacional de
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Recursos Hídricos, de 16/10/2007, que tentou criar uma
conexão entre o sistema minerário e o sistema de recursos
hídricos. Exigiu essa conexão, a troca de informações para
saber sobre a vazão, o monitoramento, as áreas de recarga, o
que está acontecendo, o que é balneário, o que não é. Essa
resolução nunca foi cumprida. É uma resolução, tem força de
lei para ser cumprida, mas nunca o foi. No § 4º ela diz que,
na verdade, os comitês de bacias devem ter acesso, no
controle, a todos os títulos minerários, a monitoramento
quantitativo e qualitativo, a áreas de restrição e controle,
área ou perímetro de proteção da fonte, área de requerimento
de pesquisa em água mineral para os fins balneários, aquelas
necessárias à formulação dos planos de recursos hídricos,
etc. E isso não é feito, todos sabem como está a situação dos
comitês de bacias no Estado, infelizmente. Os comitês não
estão recebendo isso, que deveria ser visto também dentro do
processo de licenciamento.
O DNPM é um órgão precário e atua com pouquíssimos
servidores. Pelo projeto, a perspectiva é que seja
transformado em uma agência nacional de mineração. Espera-se
que pelo menos tenha mais estrutura para estar presente em
uma audiência dessa, para vir quando chamado e prestar contas
da sua atuação. Há algum tempo vimos requerendo esse
processo, Dr. Leandro, que o senhor disse ser um manifesto de
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Minas, e o recebemos ontem. Precisamos buscá-lo de carro em
Belo Horizonte, pois ele tem 4 mil laudas. Ele tem folha que
é de 1920, portanto vamos precisar manusear essas páginas com
pinça, tirar cópias e fazer toda a análise jurídica. Esse
processo de 4 mil folhas está conosco aqui, em Lavras.
Ali há todo o histórico desse manifesto de Minas.
Essa é uma resolução que não está sendo cumprida por falta de
estruturação. A lei está aí para ser cumprida. Portanto,
todas essas questões devem estar presentes, e acima de tudo
precisamos saber quem fiscaliza essa questão.
Um terceiro ponto, que o presidente da Câmara
também já abordou, é a Cefem. O problema não é o esgotamento,
mas a tributação. O que o município recebe por ter no seu
território exploração de água mineral? O que Cambuquira
recebe? O ônus está lá, em Cambuquira. Águas de Contendas,
que é um distrito pequeno, com um parque pequeno, tem vários
problemas com áreas de recarga, saneamento, poluição das
águas e esgoto a céu aberto. A prefeitura, muitas vezes, não
tem orçamento para isso. O ônus está no município, pois é
obrigado a gerir esses conflitos e danos das áreas de
recarga. E o que recebe? Muitas vezes, não recebe nem o ICMS.
No caso da água de São Lourenço, não sei dizer se o município
recebe ICMS referente às carretas de água que saem dia e
noite daqui. (- Palmas.)
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Quanto à Cefem, ela é mínima para qualquer projeto
ou investimento. Imaginem nas cidades como Conceição,
Cambuquira e Lambari. Talvez em São Lourenço seja um pouco
maior. Nesse projeto de mineração, só haverá um aumento da
Cefem de 2% para 4%, mas isso será posto em regulamento. Se o
status da água mineral vai ser rebaixado, não esperem grande
coisa. Tudo ficará como está.
Então, essa luta deve ser pautada e deve haver
estratégia. Ainda bem que podemos contar com nossos
representantes, com os parlamentares, especialmente com o
deputado Ulysses Gomes, político sério, e com o deputado
Almir Paraca, sempre empenhado, com conhecimento de causa e
preparo intelectual para isso. Precisamos buscar esses
canais, senão, cada vez mais, essas regiões serão relegadas
ao Sebastianismo e ficarão esperando uma redenção futura para
salvá-las. Não podemos esperar, precisamos ir à luta.
Então, a questão da Cefem é importante, porque
ainda é o que existe. Ela não pressupõe tanto o esgotamento.
Há uma regulação que proíbe justamente isso. Se temos um bem
renovável - e essa exploração não é sustentável -, precisamos
cuidar das áreas de recarga. Toda água mineral é água de
chuva que se infiltrou e ficou ali durante muitos e muitos
anos naquele aquífero, naquela formação geológica, e sai em
algumas fontes. Essas áreas de recarga são muitas vezes mais
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importantes do que as próprias fontes. A Cefem deve ser
aplicada também nisso, porque ela entra nas prefeituras, no
bolo geral, para pagar dívida e outras coisas, e acaba não
indo para sua verdadeira destinação.
Gostaria de fazer um pedido aos dois deputados
presentes em relação a esse projeto de lei, para que possamos
ter no Estado uma regulação. O deputado Ulysses Gomes
mostrou-me uma emenda que seria inserida no relatório do
código de mineração. Precisamos de uma lei que trate
especificamente das águas subterrâneas no nosso Estado e na
qual poderia ser trabalhada também a questão das águas
minerais, que são recursos hídricos. A resolução do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos não tem ainda previsão em
âmbito estadual. Quanto à situação do Circuito das Águas, do
patrimônio cultural, que seja visto esse aspecto. Não podemos
prescindir de uma legislação estadual sobre as águas
subterrâneas. É preciso prever essa questão das águas. Essa é
uma lacuna grande em nosso Estado. É preciso fazer uma
conexão entre as águas e as águas minerais, até para que
possamos definir competências. Quem vai fiscalizar, qual é o
papel do Igam? Entendo que a água mineral deve ter outorga
pelo seu uso. Todos pagamos ao município, os agricultores
pagam outorga, então por que a Nestlé, a Danone, a Codemig
não vão pagar? Essa outorga é imprescindível, é recurso
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hídrico, é preciso haver isso para definir competências.
Gostaria de passar todas essas ponderações à Mesa,
um resumo em forma de requerimento, e o último ponto é um
pedido expresso. Referendando o que disse a Nair, solicito
empenho na busca de novo estudo por empresa pública
habilitada, a exemplo da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM -, que já tem um estudo publicado em 1997. É
o estudo mais completo de que dispomos, que definiu a
superexploração dos aquíferos de São Lourenço e tratou das
questões de Águas de Contendas, Lambari e Caxambu. É um
estudo muito completo, patrocinado em parte pela Codemig e
pelo governo de Minas. De acordo com esse estudo,
posteriormente deveria haver um estudo complementar, mas até
hoje não conseguimos apoio político para isso. Já fizemos
gestões junto à CPRM, mas precisamos de apoio político,
porque isso fica caro, precisamos de fundos. Se houver
determinação para que a CPRM possa fazer esses estudos...
Fizemos várias reuniões com o Dr. Marco Antônio Fonseca,
superintendente da CPRM em Minas Gerais, até em projetos do
Circuito das Águas. Ele está à disposição, acha necessário e
tem acompanhado essa questão.
Outra questão de suma importância é um projeto da
sociedade, que já foi apresentado, sobre a criação da APA
Circuito das Águas. Talvez o Toninho tenha mais conhecimento
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a respeito disso, pois esse assunto já foi discutido em
várias câmaras municipais. O projeto já foi apresentado ao
governo do Estado e pedimos a sensibilidade da Semad para a
criação da APA do Circuito das Águas, visando especificamente
os recursos hídricos.
Não querendo alongar-me muito, agradeço a
oportunidade de participar desta audiência com a comunidade.
Esse é um assunto que não se encerra aqui, é dialético, o
problema continua. Pedimos que as empresas tenham maior
sensibilidade, até para virem a uma reunião como esta e
discutirem abertamente. Seria tão importante a Nestlé, a
Codemig e as empresas exploradoras virem a uma reunião como
esta e conversarem conosco, para criarmos canais de diálogo
com a sociedade. O que dificulta isso? Na verdade, a
perspectiva é de busca de consenso. A perspectiva não é criar
conflito pelo conflito, mas defender as nossas águas
minerais, um direito fundamental estabelecido pela ONU e que
a sociedade com um todo está procurando defender. Obrigado.
O presidente (deputado Almir Paraca) - Obrigado,
Dr. Bergson. Vamos dar continuação aos trabalhos, abrindo a
palavra para o público inscrito. Há 16 inscrições.
Conversando com o deputado Ulysses Gomes, avaliamos que o
razoável seria termos um tempo maior, mas como já são
12h24min, a tendência é o público se dispersar. Então, vamos
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conceder o prazo de 3 minutos a cada um, pois assim cada
inscrito poderá apresentar seu argumento da forma mais
sucinta possível.
Solicito a quem for fazer uso da palavra que
dispense os cumprimentos, as saudações, e vá direto ao
assunto para ganharmos tempo. Inicialmente convido o advogado
Alexander Ivan.
O Sr. Alexander Ivan de Almeira Oliveira – Boa
tarde. Dispensando os cumprimentos e procurando ser célere em
virtude da observação do presidente da reunião, eu,
Alexander, como advogado e cidadão de São Lourenço, não vou
falar sobre questões jurídicas e sim sobre outras questões.
Não vou falar, por exemplo, sobre o ICMS que empresas
exploradoras de águas minerais recolhem no Rio de Janeiro e
não em São Lourenço. Não vou falar sobre os royalties dessa
empresa de R$108.000,00 mensais, repassados para a
prefeitura, para o município. Não vou falar do ISS, outro
imposto que essa empresa também não repassa, não paga sequer
um tostão. Não vou falar sobre isso, porque o tempo é curto.
Não vou falar sobre o impacto ambiental, deputados e demais
presentes. (- Inaudível.)... a modificação nas propriedades
físicas e no sabor das águas minerais. Não vou falar também
sobre a caixa-preta, uma empresa que existe nesta cidade e
explora as nossas águas intramuros, às escondidas, sem que os
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nossos olhos possam ver. Também não vou falar, neste momento,
sobre o tombamento dos recursos hídricos. Não vou falar sobre
essas coisas, porque as autoridades em São Lourenço, durante
muitas décadas, pouco ou quase nada falaram sobre isso. Para
que eu, cidadão, vou falar sobre isso? Se as autoridades
competentes não falaram até agora, sou eu que vou falar? Não,
não vou falar sobre isso. Vou falar de uma coisa que
interessa, que está vigorando, acontecendo agora. Vejam só:
vou dizer que todos nós vamos extrair águas minerais de
várias qualidades em São Lourenço até o fim, vamos exauri-
las, vamos engarrafá-las em PETs produzidas intramuros. Vamos
consumir essas águas até seu esgotamento, vamos comercializá-
las, vamos desconsiderá-las como direitos humanos, direito da
humanidade. Vamos ser assassinos da própria humanidade, na
medida em que desrespeitamos seus direitos. Vamos chegar a um
ponto em que vamos aprisionar também o ar, o oxigênio, em
garrafas ou em outros recipientes originados de tecnologias
possíveis e disponíveis na ocasião. Vamos engarrafar também o
oxigênio, é isso que vai acontecer. Vamos bater palmas para
isso. (- Palmas.) Que ótimo! Vamos fazer isso, vamos
continuar. Obrigado pelas palmas, algumas foram combinadas,
outras não.
Autoridades presentes, população de São Lourenço,
da região e do Brasil, é essa voz que gritei que nós, os
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senhores, os vereadores, as autoridades e a vice-prefeita
vamos engrossar? É essa voz, a qual disse que é de vocês,
essa voz de assassinos da humanidade? Na medida em que vamos
exaurir um direito da humanidade, aos poucos vamos exaurir
também a subsistência humana. Na medida em que negamos esse
direito a todos nós, independentemente de questões políticas
e econômicas fortemente envolvidas nesse caso, não vemos uma
solução. Quero crer que essa voz que emiti aqui foi meramente
teatral, circense, uma palhaçada. Quero crer que essa voz não
vai ser engrossada, corroborada, reafirmada pelos senhores,
pelas assembleias deste Brasil e pelo povo de São Lourenço.
Obrigado.
O presidente – Obrigado, Alexander. Lembro,
Alexander, que a agressão vai para além da humanidade, ela
atinge a vida como um todo. Essa é uma questão da qual
precisamos ter clareza, porque, com a nossa visão
antropocêntrica, muitas vezes achamos que o direito é todo
nosso, da humanidade. Sei que não foi isso que você disse,
mas apenas quero ressaltar que, além de agredir a humanidade,
agride todas as formas de vida. Entendo que é essa visão
mercantilista que você denuncia aqui. Com a palavra, Kennedy,
componente do grupo Amar Águas.
O Sr. Kennedy – Quero desejar um bom dia a todos e
expor algumas coisas em questão. (- Lê:) “A legislação
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ambiental federal, através da Resolução nº 001, de 23/1/86,
do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama - e o Ibama,
com atribuições conferidas no art. 48 do Decreto nº 88.351,
de 1/6/83, resolve considerar: Art. 1º - Para efeito dessa
resolução, como impacto ambiental qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante
das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam: a
saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades
sociais e econômicas; a biota, conjunto dos seres vivos de um
ecossistema; as condições estéticas e sanitárias do meio
ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais. Art. 2º -
Dependerá de elaboração de estudos de impacto ambiental - EIA
- e de respectivo relatório de impacto ambiental – Rima”.
Como isso não foi apresentado pela empresa Nestlé,
o grupo Amar Águas solicita a paralisação das atividades da
Nestlé no nosso município. Muito obrigado.
O presidente – Obrigado, Kennedy. Com a palavra,
Cristiano Siqueira, radialista.
O Sr. Cristiano Siqueira – Boa tarde a todos. O
nosso tempo é curto, então vou tentar expor minha opinião da
forma mais rápida e clara possível. O que acontece em São
Lourenço é uma total falta de respeito do poder público
municipal, que não tem compromisso nenhum com as águas
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minerais de São Lourenço. A prova disso foi a construção das
casas populares do programa Minha Casa Minha Vida no alto do
loteamento Santa Helena, que segundo geólogos, é área de
recarga mineral das nossas águas. Essas casas foram
construídas sem licença ambiental e sem registro no cartório
de imóveis da nossa cidade. Foram feitas no peito e na raça.
Hoje o Dr. Leandro Pannain, que cuida muito bem
desse caso, está com um processo em andamento – inclusive
esse processo está na mão do juiz -, porque a área não pode
ser impermeabilizada em mais de 15%. As casas populares foram
entregues à população, que hoje sofre com a falta de
calçamento, porque o local não pode ser calçado. É preciso
fazer ajuste ambiental em todas as casas. É necessária a
construção de piscinões em virtude da besteira feita pelo
poder municipal, com a autorização de alguns membros do
Codema que aqui estão sentados, têm cargo de confiança do
prefeito e não estão nem aí para São Lourenço nem para as
nossas águas minerais. É mais ou menos por aí. E não é só
isso, não. O prefeito ainda tem a cara de pau de dizer em
rádio e em jornal que saiu verba para calçar lá em cima. Vai
calçar no peito de novo? Enquanto eu estiver vivo, não vai
calçar, não, porque as nossas águas são muito mais
importantes do que o cargo que vocês defendem e o dinheiro
que põem no bolso. Vou lutar contra vocês, seus cargos e suas
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atitudes insólitas. Se Deus quiser, vou ter muito tempo de
vida e muita força para lutar com garra contra isso.
Há mais uma prova disso. Os senhores não sabem, mas
descobrimos agora uma água mineral que é única no mundo, não
existe em nenhum outro lugar do planeta Terra: a
carbossulfoferruginosa fluoretada. Só existe em São Lourenço.
Essa água está aqui no bosque municipal, que foi abandonado
pelo governo municipal. Essa área foi doada ao município que
tem hoje o poder de comandá-la. A área do bosque municipal
está em poder do município, fica aqui ao lado, no centro da
cidade. Há ali essa fonte de água que cura a anemia
ferropriva, que corresponde a 98% das anemias no Brasil. Se
essa água fosse tratada como água medicinal, como ocorria na
época de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, que vinham
passar férias e se tratar em São Lourenço, tínhamos aqui o
dedo de Deus e a cura da anemia ferropriva, mas o governo
está “andando” para esse presente de Deus aqui, em São
Lourenço. Vamos perder essa área para a Nestlé, porque está
acabando a cessão de comodato realizada na época do Cidadania
pelas Águas.
O ex-vereador Cássio está presente. Foi uma luta.
Na época, para a cidade se acalmar um pouco, essa área foi
doada para o Município. Mas essa cessão está vencendo agora.
Vim aqui e ocupei esta tribuna da câmara municipal para
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alertar os vereadores: isso vai vencer agora. Essa fonte de
água, que hoje está em posse do município, vai voltar para a
Nestlé. Sabem o que eles vão fazer, deputado? Vão colocar um
cadeado, como fizeram com a Fonte Primavera, que está um
pouquinho mais à frente, depois da ilha. Vão colocar cadeado,
porque é deles, e só entra quem eles permitirem. O negócio
deles não é curar; para eles não interessa se o cidadão sai
do Rio de Janeiro para vir aqui tomar água. Para eles, o que
interessa é engarrafar a água e vendê-la lá fora, porque
significa dinheiro para o bolso deles. Estamos cansados de
ser tratados dessa forma em São Lourenço. Estamos cansados,
deputado. Pedimos-lhes, encarecidamente, que nos salvem, que
salvem a cidade de São Lourenço e as nossas águas minerais.
Do jeito que está, com esse descaso do poder público, não tem
condições de ficar.
Quando foram construir, deputado, as casas
populares do programa Minha Casa Minha Vida, no alto do Santa
Helena - lembro-me muito bem de que o vereador Carlos estava
presente, inclusive ele fez chacota com a minha cara na
época, na reunião do Codema, na prefeitura municipal -, eu
disse que lá em cima não poderiam construir casas, porque era
uma área de recarga mineral. O Codema não aprovou. Na reunião
seguinte, estranhamente todos os membros que tinham votado
contra mudaram de ideia e votaram a favor, inclusive há
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vários deles aqui. Um mudou o voto porque tem contrato com a
prefeitura, é membro do Codema e tem contrato com o prefeito.
Então, se mudar o voto, perde o cargo, perde o contrato. O
outro é funcionário do SAAE, possui cargo de confiança do
prefeito. Se votasse contra, também perderia o cargo. Em São
Lourenço, o Codema é uma balela, não existe.
Para os senhores terem ideia, o Codema autorizou o
corte de dois abacateiros no Bairro da Estação. Quando fui
ver, era ipê, madeira de lei. O Codema de São Lourenço não
sabe distinguir um abacateiro de um ipê, então, vai entender
de água, deputado? Estamos vendidos por causa desses membros
do Codema que estão sentados aqui, olhando-me com cara de
pau. Só que não tenho medo da cara de vocês, não. Enquanto eu
estiver vivo, vou lutar a favor das nossas águas minerais.
Tinha mais a dizer, mas ainda há muita gente para se
pronunciar. Peço, encarecidamente, que os senhores olhem essa
questão e cobrem do governo municipal uma atitude enérgica em
relação a nossas águas. Muito obrigado pela atenção.
O presidente – Obrigado, Cristiano. Com a palavra,
Dóris Fonseca Oliveira, da ONG Nova Cambuquira. Solicito ao
Dr. Abel Goulart, vereador do PR de São Lourenço, para já se
posicionar.
A Sra. Dóris Fonseca Oliveira – Vim correndo para
ganhar tempo. Até gostaria de falar fora do microfone. Todo
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mundo está ouvindo? Não gosto muito de microfone, porque
minha voz é muito forte. Primeiramente, queria dizer que
fiquei muito satisfeita - conhecia só de nome, já ouvi falar
sobre o deputado Ulysses – de estarmos aqui com dois
deputados. O último deputado que nos deu força na luta
ambiental, em defesa das águas minerais foi o ex-deputado
Laudelino. Depois dele nenhum deputado deu a força de que
precisávamos. Falando muito bem do DNPM, a procuradora está
com uma roupa justinha, de acordo com o DNPM. O DNPM esteve
no hotel, que hoje é o Trilogia, em Cambuquira, e abriu um
poço lá. Perfurou lá de cima, em frente ao parque, um poço
com mais de 100m, de onde jorra água mineral. Consequência?
As fontes do parque estão diminuindo. Com o jorro, está
diminuindo a vazão da água magnesiana em 40%. A água
sulfurosa secou, e a vazão da ferruginosa também diminuiu.
O DNPM deveria defender as nossas jazidas, mas não
está nem aí, porque, “de repente” - como dizia Guimarães Rosa
-, o DNPM aparece e dá um aval para quem tem mais tutano. Não
nós, o povo, que estamos reclamando. Isso tudo de EIA-Rima,
essa coisa toda ninguém viu. Dizem que eles receberam isso,
mas não acredito.
Nestlé é sinônimo de exploração, ganância, que é o
que domina hoje o mundo. Não guardei o nome do rapaz que
falou antes de mim, mas ele simplesmente falou a verdade. O
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que estamos prevendo é justamente isso: o assassinato dos
seres humanos, da vida no planeta.
Outro dia encontrei uma mulher que estava grávida,
bati na barriga dela e disse: “coitadinho desse neném. Que
mundo ele vai enfrentar!”. Falei isso considerando o caráter
dos seres humanos, ao que estamos assistindo no nosso
Congresso. Não preciso falar nada a esse respeito. Aí, quando
levantamos as nossas vozes pequeninas aqui, somos malvistos.
A ONG de Cambuquira é vista como a turma que não
quer o progresso na cidade, porque não aprovou a entrada da
Copasa lá. Fomos para a rua, aliás, foi a primeira vez que
isso aconteceu, para gritarmos contra a Copasa, que queria
entrar na cidade e explorar o povo, a população pobre da
cidade. Copasa, para nós, é nome feio também. O DNPM nem se
fala. Agora, a Codemig também.
Digo aos senhores: enquanto a Hidrominas dominou as
águas minerais, não tínhamos nenhum problema. A problemática
era completamente diferente. O parque e o balneário de
Cambuquira funcionavam, havia turistas e um movimento muito
bom na cidade. Acabou tudo, desde que a Comig, agora Codemig,
passou a tomar conta. Para que os deputados e o Sr. Bergson,
que gosta de coisas muito interessantes, entendam, uma área
da Codemig na cidade foi invadida a mando de um prefeito,
que, depois, mancomunado com o Carlos, que conta que foi o
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primeiro presidente da Comig e que comandou a invasão em
Cambuquira, mandou dar continuidade a ela. Houve um pedido
para que o parque fosse estendido para trás a fim de que não
houvesse mais invasões. Aí, qual problema apareceu? (-
Intervenção fora do microfone.) Esgoto, que está lá montado.
A Justiça obrigou a Codemig a tomar uma providência. E o que
ela fez? Está pretendendo fazer uma ETE bem atrás do parque.
É algo muito bonitinho uma ETE construída, montada atrás do
parque. Além da impermeabilização, vai ficar com um cheirinho
muito gostoso para o turista que algum dia se aventurar a
voltar à Cambuquira, bem como para a população que mora na
região próxima aos terrenos invadidos a mando do prefeito,
que depois não conseguiu segurar mais a invasão.
Em 2005, nós, da ONG de Cambuquira, estivemos em
Brasília. Aliás, já fomos lá três vezes, diga-se de passagem,
com dinheiro do nosso bolso. Estivemos aqui em São Lourenço
também, inclusive o deputado Odair estava presente no começo
da briga contra a Nestlé. Pedimos seu apoio, mas até hoje ele
não veio. Não sei o que aconteceu. O que estamos vendo?
Viemos a São Lourenço, vamos a Caxambu e a Lambari,
encontramos-nos no restaurante do Barão com a turma dessas
cidades para discutir os problemas. Fizemos um fórum sobre o
Circuito das Águas para discutir os problemas. Não sei
quantas vezes fomos a Belo Horizonte. Nossa briga vem desde
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2001.
Quando o movimento começou aqui, em São Lourenço,
Cambuquira o abraçou e foi atrás. Agora o que estamos vendo é
o seguinte: Srs. Deputados, precisamos de homens de força de
caráter, de seriedade, de responsabilidade e de competência.
Não precisamos de homens bonitinhos. Eles são bonitos e
engravatados. Gosto de ver homens bonitos, gosto de ver
“colírios”, mas estamos muito necessitados no Brasil de
homens – desculpem-me a franqueza – que tenham vergonha na
cara. (- Palmas.) É disso que precisamos. Não de homens
engravatados, bonitinhos, sentados em um gabinete, só dando
suas assinaturas e não defendendo o povo que os colocou lá,
para ganhar o que ganham. Eles ganham muito dinheiro, porque
vejo deputado federal que começou a carreira, foi aluno em
Cambuquira, colega de classe do meu filho e hoje está
milionário, bilionário, trilionário. Onde ele arranjou tanto
dinheiro? (- Intervenção fora do microfone.) Do nosso bolso.
Desculpem-me, porque vocês ganham salários honestamente. (-
Palmas.) Estou falando de quem realmente trabalha em prol do
Brasil, em prol do povo e respeita o ser humano como ser
humano. Falar blá-blá-blá, fazer balela não interessa para
nós. Quero que realmente sejam homens com letra maiúscula,
com “h” maiúsculo na frente de vocês. É isso que desejo ver,
porque, quando tivemos um homem como este aqui, que era
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sério, realmente gostava do Brasil e tinha espírito de
nacionalidade...
Fiz uma pequena viagem agora e fiquei admirada, mas
voltei muito triste. Sabem por quê? Vi que nós do Brasil
estamos a 10 mil anos-luz atrás desse povo, inclusive num
sentimento que desapareceu do Brasil, que se chama
patriotismo. Muito obrigada.
O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado,
Dóris. Com a palavra, o vereador Abel Goulart, e, em seguida,
Letícia Rodrigues.
O vereador Abel Goulart – Sr. Presidente e todos os
presentes, naturalmente não tenho a procuração do nosso
presidente para defender a Câmara Municipal de São Lourenço
nos detalhes que ficaram no ar, a respeito da nossa
responsabilidade nas coisas aqui tratadas. Mas posso garantir
a todos que, por ocasião da lei orgânica do município,
colocamos dispositivos que foram aprovados em audiência
pública ressalvando o direito dos são-lourencianos nas águas
minerais. Vejam que isso faz mais de 20 anos.
Individualmente, gostaria de acrescentar alguns
detalhes para ajudar na compreensão de certas coisas
históricas do município com relação ao parque das águas.
Audaciosamente, com a cabeça, discordei do promotor a
respeito da sequência das pessoas e das firmas que exploram a
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água mineral. A esse fato vou me reportar rapidamente.
A Empresa de Água de São Lourenço S.A., uma empresa
particular, explorou as nossas águas até a existência da
Hidrominas. Houve um desinteresse do grupo majoritário, cuja
sede localizava-se no Rio de Janeiro, que explorava as águas
e queria vender o parque para a Hidrominas. Nesse tempo, em
1962 ou 1963, eu já era vereador e fui procurado para
intermediar a venda, particularmente no sentido de
sensibilizar as autoridades para vender o parque para a
Hidrominas, o que não foi possível. Posteriormente ele foi
passado para um grupo do Banco da China. Sabemos muito bem
disso porque o primeiro diretor do parque foi o Sr. François
Alain Cambon, um rapaz, um jovem – e eu já era vice-prefeito
de São Lourenço – que faleceu num acidente de automóvel em
Três Rios e foi sepultado em São Lourenço. Sua mãe achou
melhor assim, porque era embaixadora da Argélia no Canadá.
Posteriormente o parque foi vendido para o grupo Perrier, e,
finalmente, para a Nestlé. Essa é a sequência das últimas
explorações das águas minerais. Antes de 1935, conforme
enaltecido pelo Dr. Pedro Paulo, ele pertenceu ao Banco da
Lavoura. Como houve uma falência, ele foi administrado por um
grupo de São Paulo. Essa é a sequência dos exploradores. Por
isso, cooperei com o Dr. Pedro quanto ao particular.
Srs. Deputados, gostaria de enaltecer a necessidade
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do que o Dr. Bergson pincelou. Precisamos ter uma legislação
estadual, que seja adaptada à legislação municipal, para
termos o poder de fiscalização, que foi cobrada, porque não
adianta colocarmos tudo no papel, fazermos um projeto de lei
criando o dispositivo da fiscalização se ela não tem respaldo
legal. Ela vai fiscalizar o quê? E punir como? Percebemos,
nesse emaranhado de dispositivos que foram aqui citados, que
devemos criar um caminho mais curto e mais objetivo com
relação à legislação municipal para fiscalizarmos e fazermos
a nossa parte. Aliás, isso foi destacado pelo Dr. Pedro Paulo
na conclusão da perícia, quando disse que a responsabilidade
do problema das águas minerais consiste na ausência da
participação municipal.
V. Exas. nos honram hoje com sua presença no menor
município do Estado de Minas Gerais, um dos menores do
Brasil. Não tive oportunidade de ver e distinguir, como foi
citado pelo Dr. Bergson, a vereadora de Caxambu. A ela faço
uma homenagem e um raciocínio. (- Intervenção fora do
microfone.) Mas nos prestigia da mesma maneira. Quando
conversava com um amigo de Caxambu, num determinado ponto da
cidade, ele disse: “São Lourenço teve facilidade para
crescer, o que não aconteceu com Caxambu”. Mas digo o
contrário. Caxambu foi beneficiado com o grande morro que há
na cidade, na minha amadora ótica a respeito do assunto,
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porque aquilo em cima do parque das águas possibilita a
recarga. E nós não temos para onde crescer e temos um
problema sério. Como foi enaltecido – e é a pura verdade -, o
município pegou uma área e uma dação de pagamento, pois não
precisava naturalmente se submeter a nenhuma fiscalização,
fez um loteamento numa área nitidamente de zona de proteção
das fontes. Vejam só o problema sério que estamos criando
para nós mesmos: o município precisa fazer essa parte para
podermos cobrar a outra parte que aí está. No meu fraco
entendimento, precisamos criar mecanismos para o município se
preservar, fiscalizar e se responsabilizar.
No Estado de São Paulo, as estâncias são protegidas
por um conselho das estâncias hidrominerais. Afinal de
contas, hoje os senhores devem ter sobrevoado a nossa cidade
e puderam detectar que São Lourenço tem um grande parque de
águas no meio de sua existência, que dificulta, entre aspas,
o crescimento da cidade. Fazemos até curvas para prestigiar e
preservar o parque, pois não podemos construir nada lá. Em
troca disso, deveríamos ter uma recompensa, porque, afinal de
contas, nós das estâncias hidrominerais seguramos esse
patrimônio para toda a humanidade.
Sei que tenho de fazer a divisão aqui. Primeiro, a
legislação federal. Com essa nem ouso argumentar. Os senhores
já perceberam, pelas palavras dos promotores, dos que me
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antecederam e provavelmente de outros oradores, a necessidade
de desvincular a personalidade jurídica, que significa água
mineral do minério. Então, não há mais necessidade de falar.
Portanto, preocupa-me a legislação municipal, que é
baseada em uma legislação estadual, que nos dará encargos -
conforme a Constituição o fez, que passou todas as
responsabilidades ao município; que ela nos dê também alguma
recompensa com relação à manutenção de todas as áreas, onde
nada pode ser construído, para garantia do bem-estar do povo.
Quero dizer que, desde a criação da lei orgânica, o
município ainda tem cláusulas a cumprir. Na época do Grupo
Perrier, fomos altamente questionados neste recinto. Lembro-
me muito bem das questões que foram levantadas a respeito da
água mineral. Colocaram, no anteprojeto da lei orgânica, as
salvaguardas em relação a isso, mas todas foram retiradas,
porque o parque ameaçou... Na época, o cidadão que foi
homenageado hoje em discurso comprou jornal e fez o diabo
contra a Câmara Municipal de São Lourenço. Ele é o nosso
atual jornal, que foi comprado para combater a Câmara
Municipal, mas não tivemos o respaldo da sociedade civil na
ocasião e ficamos sozinhos no antigo prédio da câmara. Além
disso, tivemos de contornar os problemas com a empresa de
águas. Na época, a Câmara Municipal de São Lourenço fez, sim,
a sua parte.
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O presidente – Dr. Abel, conclua, por favor.
O vereador Abel Goulart – Com o prazer de sempre,
minha fala já está concluída. Muito obrigado.
O presidente (deputado Almir Paraca) – Com a
palavra, a Sra. Letícia Rodrigues, estudante de direito da
faculdade de São Lourenço. Em seguida, com a palavra, o Sr.
Isaac Branco.
A Sra. Letícia Rodrigues – Boa tarde a todos. Vim
aqui para fazer duas perguntas, esclarecendo que não se trata
de dúvidas só minha, mas também da maioria da população de
São Lourenço. A primeira pergunta é se a água de São Lourenço
é exportada. Se sim, gostaria de saber o quanto e se há
fiscalização em relação a essa questão. A outra pergunta e
se, assim como somos responsáveis pelo lixo, eles também o
são? Onde são descartados os efluentes da indústria de
engarrafamento? Porque, como sabemos, a água contaminada do
lago do parque é descartada no Rio Verde. Essas são as
perguntas.
Vale ressaltar que todos nós queremos que haja
fiscalização quanto à água. Muito obrigada. (- Palmas.)
O presidente – Obrigado, Letícia. Com a palavra, o
Sr. Isaac Branco, da Associação dos Moradores de Águas de
Contendas. Em seguida, com a palavra, o Sr. Marcos Vinícius,
condutor do turismo.
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O Sr. Isac Branco – Boa tarde. Já ouvi tudo que era
para ser ouvido, apenas o que eu incluí, quanto a normas,
leis e decretos, seria duplicado. Porém a única coisa que
quero, como cidadão contendense que exerce sua cidadania
substancial, é pedir socorro. Há três fontes secas em Águas
de Contendas, e somente uma de água gasosa com vanádio, mas,
segundo estudo apresentado por especialista, em 15 anos já
não a teremos mais. O parque ficou fechado, em razão de
problemas que não vêm ao caso, por 60 anos, porque jogaram
dinamite nele. Em 1997, quando achávamos que ele seria
retomado, foi dada a concessão à Codemig por 20 anos. Já faz
15 anos e, se nada for feito, automaticamente será dada a
concessão por mais 20 anos.
Sou cidadão contendense. Em 2010, junto com o Dr.
Bergson, realizamos um ato público, mas, após um ano, a
Codemig reincidia o contrato com a arrendatária. Ontem
recebemos a chave ainda da arrendatária. O parque ficou
fechado por um mês, e fomos cerceados pela utilização da
água. Quem vai resolver esse problema? Os nossos filhos não
terão água daqui para a frente. O que vamos fazer? Venho aqui
apenas para pedir socorro. Estou com vocês, com todas as
ONGs. Não fazemos parte de ONG, maas de uma associação. Nesta
gestão contamos com o apoio do nosso prefeito para
revitalizar o parque. Mas revitalizar um parque de água
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mineral sem água?
Gostaria de lembrar que a Nestlé detém 5% da água
no mundo, sem contar as outras empresas que estão no mercado.
Muito obrigado. (- Palmas.)
O presidente – Com a palavra, o Sr. Marcos
Vinícius, condutor de turismo. Em seguida, o Sr. Antônio de
Biaso.
O Sr. Marcos Vinícius – Senhoras e senhores, boa
tarde. Obrigado pela oportunidade. Eu trabalho, como condutor
de turismo, desde 1987. Quem é morador de São Lourenço há
muito tempo sabe que o Sr. Américo deixava que eu
desembarcasse os turistas lá na ilha, dentro do parque.
Trabalho como condutor nesta cidade desde 1988.
Senhores, a maior empresa do mundo hoje é o
turismo, que só perde para a indústria de guerra. A Europa
não tem mais nenhum recurso natural, e as empresas da Itália
estão hoje explorando os recursos naturais do nosso Estado.
Temos de tomar cuidado com os deputados federais que hoje
estão lá, porque são italianos que ganharam cidadania
brasileira e são patrocinados por empresas italianas para
roubar nossos recursos naturais. Na década de 80, havia 260
hotéis em São Lourenço. Após a superexploração da água, a
cidade conta hoje com, no máximo, 80 estabelecimentos, entre
pousadas e hotéis. São Lourenço foi a última cidade do
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Circuito das Águas a ser criada. A finalidade era para ser a
primeira cidade hospital da América do Sul. Foi a primeira
cidade a oferecer suítes nos quartos, que faziam o papel de
leitos hospitalares. O nosso ilustre e saudoso presidente
veio aqui para se tratar, com soldados feridos de guerra na
Revolução de 32. Por que aqui, em São Lourenço, aconteceu a
assinatura da maioria dos artigos trabalhistas que existem
hoje. São Lourenço foi uma das capitais do Brasil - por um
dia, mas foi. Então o papel da cidade de São Lourenço vai
muito além.
Outra questão bem interessante é que está havendo
um engodo no mercado. Nenhuma água vendida em padaria é
mineral, e somente a água mineral tem utilidade
medicamentosa. Essa água vendida em padarias é rica em ozônio
e provoca ressecamento intestinal, nefrite, câncer; ou seja,
é resíduo químico. Eles desmineralizam a água de São
Lourenço, jogam fora mais de 50 mil litros para fazer a
desmineralização. Eles tiram um grama de ouro para cada 50
mil litros de água, querem do parque ouro, lítio e vanádio.
Estão esgotando a água para tirar esses minérios, porque a
taxa de absorção é de 40%, e nenhum remédio vendido aqui, na
América do Sul, passa de 4%. Isso é vendido na Europa. Isso
quer que, em vez de tomar remédio por um mês, ele é tomado
por duas semanas sem efeitos colaterais.
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Todos os hotéis de São Lourenço tinham os chamados
“livros de ouro”, que eram os depoimentos de todos os
hóspedes que alcançavam graça com essas águas miraculosas. Há
um projeto na basílica de Aparecida para investir em São
Lourenço, a fim de criar uma integração turística e trazer
desenvolvimento para essa cidade. Isso porque o turismo,
senhores, oferece muita prosperidade, adequação e contribui
para evoluir a população, técnica e intelectualmente. É uma
coisa muito mais erudita. Quanto ao que está acontecendo, é
como o papa falou, nós, do Terceiro Mundo, se não abrirmos os
olhos, no fim do mundo os países da Europa vão acabar com a
gente, vão nos abandonar, assim como fizeram com a África,
que está do mesmo jeito. Estaremos no mesmo caminho se não
valorizarmos esses recursos naturais, esse “boom” comercial.
São Lourenço é a única cidade do mundo que possui sete tipos
de água diferentes. Foi por isso que Getúlio Vargas criou São
Lourenço, que é o menor município de Minas Gerais, uma área
de proteção ambiental permanente – APA. O menor município do
Brasil é Bonito, no Mato Grosso, onde se vê peixes bonitos.
São Lourenço é o menor município de Minas porque é uma APA,
um local onde era para se ter somente hotéis, um lugar para
se receber pessoas enfermas, porque não existia antibiótico.
Então se vê a capacidade que a cidade tem para gerar renda,
prosperar.
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Gente, a montanha da Mantiqueira é a única
cordilheira da costa leste da América do Sul. Vindo da
Argentina de avião, ao passar em cima da Lagoa dos Patos, já
vemos a montanha da Mantiqueira, a única cordilheira. Essa
singularidade geológica que temos aqui é a mais antiga do
mundo, 800 milhões anos, os dinossauros andavam em cima dela.
Estamos sendo devoradores de tempo, entrando num paradoxo
temporal, devorando o que a natureza levou milhões de anos
para preparar. Obrigado pela atenção. (- Palmas.)
O presidente (deputado Almir Paraca) – Com a
palavra, o o Professor Antônio de Biaso, vereador de
Lambari. Em seguida, a Sra. Célia Maria Fernandes de Almeida.
O vereador Professor Antônio de Biaso – Boa tarde.
Na pessoa do prefeito e dos vereadores de Lambari, agradeço a
presença dos senhores no Sul de Minas. Escutei falarem do
problema da cidade de São Lourenço, mas na realidade não se
trata de um problema somente de São Lourenço, mas também
nosso. Particularmente, não quero passar nem quero que a meu
povo passe pelo que a população de São Lourenço está
sofrendo hoje. A nossa cidade ficou sem um órgão gestor da
água por muitos anos em função do término do contrato com a
Hidrominas. Recentemente fechamos acordo com a Copasa, com
outras cidades. É óbvio que ficamos receosos ao ver a
situação que ocorre em São Lourenço, portanto gostaríamos de
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ter certo controle no que diz respeito à Copasa, no em
relação ao que vem a fazer com a nossa água.
Tudo que aqui foi dito foi bem apresentado, porém
julgo como ponto principal a parte da fiscalização. Creio que
não há condições de fiscalizarmos uma coisa se não existe
contato direto com aqueles que precisamos fiscalizar. Não há
como a população ir à Copasa, à Codemig, à Perrier, para
negociar alguma coisa ou até mesmo fiscalizar, se nós,
vereadores da região, também não temos condições de fazer
isso. É demagogia falar aqui que mantemos contatos com fulano
ou sicrano, porque isso não ocorre. Não temos contato com a
Copasa, porque ela não vai perder tempo conosco, salvo se eu
for a Belo Horizonte e pedir ao meu deputado para marcar uma
reunião com fulano ou sicrano, quando então poderemos
controlar.
De forma bem prática, deputado, creio que seria
válido, realmente, a criação de um conselho sério, paritário,
em que todas as cidades onde há água mineral estejam muito
bem representadas, tanto pela população quanto pelos
políticos. Assim poderíamos trazer, mensal ou bimestralmente,
um representante da Copasa, da Perrier, da Codemig, para
explicar o que está acontecendo naqueles órgãos, com aquela
água, e também saber por que estão puxando aquela vazão, ou
por que não estão puxando, saber o que está acontecendo com
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tal situação. A população tem o direito de saber. Quando a
população de Lambari me questiona, eu não sei o que
responder, até porque tenho de solicitar uma audiência ao meu
deputado, conversar com ele e marcar uma audiência com a
Copasa para que, daqui a dois ou três meses, eu consiga um
respaldo, uma resposta. Porém creio que isso não funciona
mais. Precisamos de um modelo muito mais participativo. Cabe
agora a participação da população. Não adianta manter esse
modelo em que o vereador resolve os problemas, porque a
população questiona na rua, mas não sabemos o que está
acontecendo. A população tem o direito de questionar, pois a
água é dela, como é de todos nós.
Creio que para a população de Lambari hoje estamos
tendo um grande respaldo da Codemig, e isso em função das
obras, e não porque a Codemig é boazinha, mas porque ela tem
um dever a cumprir com a minha cidade. O cassino do lago está
abandonado há mais de 20 anos. O parque das águas está sendo
reconstruído agora, depois de 10 ou 15 anos, aproximadamente.
O Lago Guanabara está completamente assoreado e,
provavelmente, se não fizermos nada, vamos perdê-lo. Há “n”
outras situações que não fazem parte da Prefeitura de
Lambari, mas do Estado. E agora, em função de “n” outras
coisas, resolveram olhar para Lambari.
As pessoas pensam que o turismo não é um grande
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atrativo financeiro. Se olharmos todos os países da Europa,
sem exceção, veremos que eles vivem, única e exclusivamente,
do turismo. E nós não somos competentes e capazes de fazer
essa política, de fazer esse trabalho. Ainda vivemos numa
época em que achamos que trabalhar numa indústria faz muito
bem para o País, mas não faz. Temos de mudar o nosso modelo
econômico, sendo que temos um já pronto, trazido por Deus,
pela natureza. O turismo está aí. Lambari é uma das cidades
mais bonitas do Estado de Minas. E posso dizer-les isso
porque fui gerente de uma multinacional por mais de 10 anos e
conheço todo o mundo. Não conheço nenhum país, no mundo, mais
bonito que a minha cidade. O pior é você escutar por todo o
mundo, até mesmo no Rio de Janeiro e São Paulo, pessoas que
acham que beber água mineral da fonte é uma coisa absurda,
algo que não existe. E temos isso aqui, a água está jorrando.
Na minha cidade, a água mineral jorra 24 horas por dia. E
posso dizer-lhes uma coisa, deputado, eu não gostaria de ver
a minha água sendo engarrafada e vendida só para o meu nome
estar lá fora. Prefiro que a população e o turista venham a
minha cidade e bebam da água. (- Palmas.) Porque hoje vocês
estão passando por essa situação, mas o que sobrou para São
Lourenço? Provavelmente nada. No futuro, vai sobrar o quê? Um
parque vazio? Eu não quero isso para Lambari. Meu interesse
não é esse. Tenho certeza de que a população virá comigo,
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porque ela também não quer isso. Quero que a minha cidade
tenha gente todo final de semana, que venham para beber água,
no copinho, lá na fonte. (- Palmas.) Não quero ver ninguém
engarrafando água. Precisamos vender a nossa água?
Precisamos. Precisamos de recursos? Precisamos. Mas não
precisamos, simplesmente, acabar com tudo. Isso não faz o
menor sentido.
Portanto parabenizo todos, parabenizo o deputado.
Na minha cidade, no próximo ano, teremos aproximadamente 150,
200 deputados estaduais e federais pedindo voto. Certamente
nenhum deles vai falar que perdemos a água mineral. Até
porque, se não fizermos nada hoje, provavelmente isso
acontecerá. Aliás, muitos deles nem sabem que, na minha
cidade, há água mineral - o que é pior -, e muitas pessoas de
lá acabam por votar neles.
O senhor é um deputado que frequenta muito a minha
cidade, foi um grande parceiro de Lambari quando o prefeito
era partidário de V. Exa., e continua sendo, porque o partido
a que pertence é muito forte lá. Peço, sinceramente, que nos
ajude, que seja criado um conselho, porque eu, como vereador,
preciso ter argumentos para passar à minha população, mas não
tenho. Preciso estar conversando com a Copasa e com a
Codemig, saber o que está acontecendo para ter argumentos,
porque, senão, tudo o que está sendo dito aqui não valerá
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nada. Amanhã cada um viverá a sua vida, cada um resolverá os
seus problemas, porque São Lourenço tem “n” outros problemas,
e tudo que foi dito aqui ficará em vão, porque não existe um
conselho, não existe alguém que lute e esteja frequentemente
procurando saber ou fiscalizando. A população, por mais que
queira fiscalizar, não tem essa competência. Se nós pouco
temos, quanto mais eles, coitados.
Na verdade, somos eleitos para isso, mas é uma
vergonha eu chegar para a minha população e falar:
“desculpem-me, mas não sei o que a Copasa está fazendo”. Ora,
como não sabe? “A Copasa não me recebe.” Chegamos a um ponto
em que todo modelo político, principalmente nesse setor,
precisa ser mudado. Aí o conselho é importante para que os
vereadores de Lambari, juntamente com os de Cambuquira, São
Lourenço, Águas de Contendas e Poços de Caldas, sejam
representados junto à Copasa, à Codemig e à Perrier,
questionando, trazendo informações e levando as demandas da
população de forma que realmente consigamos fiscalizar.
Portanto peço encarecidamente a possibilidade de se
criar o conselho, sim, pois isso é muito importante para
todos nós. Desculpem-me. Muito obrigado.
O presidente (deputado Almir Paraca) - Obrigado,
Antônio. Com a palavra, a Sra. Célia Maria Fernandes de
Almeida, cidadã de São Lourenço. Logo em seguida, a Sra.
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Maria Antônia Muniz Barreto.
A Sra. Célia Maria Fernandes de Almeida – Boa
tarde. Venho falar como cidadã de São Lourenço entristecida,
porque moro em frente ao Parque das Águas e estou vendo a sua
decadência, começando pela água do lago. Numa hora ela está
verde demais, cheia de algas e, em outras horas, muito
vermelhas, e não sabemos por quê. Além disso, sempre
frequentei as fontes, mas hoje elas estão esgotadas. Será que
isso vai ficar assim? Vai continuar para acabar até a última
fonte?
Gostaria de perguntar por que os governos federal,
estadual e municipal permitem que a Nestlé explore nossas
águas até a sua exaustão? Depois que acabar com tudo, ela
ainda dará uma banana para São Lourenço, para o povo desta
cidade. Farei um gesto muito feio mostrando o que eles farão
para nós: São Lourenço que se dane. Obrigada.
O presidente – Obrigado, D. Célia Maria. Com a
palavra, a Sra. Maria Antônia Muniz Barreto, presidente da
Associação dos Amigos do Parque das Águas - Ampara –, de
Caxambu. Logo em seguida, estará com a palavra a Sra. Romilda
Ferreira.
A Sra. Maria Antônia Muniz Barreto – Boa tarde a
todos. Obrigada pela oportunidade. Parabenizo os deputados da
Assembleia, o vereador Gil, de São Lourenço; a Alzira, bem
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como a iniciativa desta audiência pública.
Na verdade, teria milhões de coisas para falar, mas
sei que o tempo é curto e temos de objetivar. Estamos nessa
luta desde 2001 a duras penas, tentando mudar alguma coisa
nessa filosofia que tomou conta da nossa região, do nosso
país, do nosso mundo. Trata-se de uma filosofia mercantilista
e, por mais que façamos alguma coisa, é complicado porque a
ganância é desenfreada, todos querem ganhar, acham que
dinheiro é tudo - graças a Deus não são todos que pensam
assim. Existe uma grande tônica nesse sentido. É uma luta
muito difícil.
Para objetivar, gostaria que focássemos na questão
do novo marco, a discussão do código minerário. É óbvio que a
água mineral é uma complexidade enorme de fatores. Para se
ter uma ideia, pelo Código de Águas Minerais, a água mineral
é definida como medicamentosa, ou seja, ela é mineral, na
medida em que é caracterizada como medicamentosa pelas suas
propriedades físicas e químicas. Então, imaginem uma água
mineral medicamentosa dentro de um arcabouço legal de
minério. Como o vereador Gil falou muito bem aqui, a questão
do código minerário é complexa. São 300 mil minérios que
estão sendo considerados ali em termos de exploração, de
valor econômico, de tudo, e a água mineral fica esquecida no
meio disso. Esquecida, desprezada e só focada no sentido
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econômico, porque é só para isso que ela está prestando
dentro do DNPM, que está atuante como órgão de fomento. O
DNPM busca a questão da produção mineral. Ele é focado nisso.
Parece que agora, com o novo código, vai mudar, será agência.
Foi criado dentro do DNPM a Comissão Permanente de
Crenologia. Aliás, também gostaria que houvesse um órgão
fiscalizador, alguém que protegesse e tomasse conta da água
mineral. Mas quem seria? Dentro da lei, seria a Comissão
Permanente de Crenologia. Até conseguimos resgatá-la em 2005.
Hoje em dia ela existe, apesar de ter ficado esquecida
durante um longo tempo. Não sei se todos sabem que tínhamos,
dentro das universidades de medicina do Brasil, cadeira de
crenologia, que é o tratamento pela água mineral. Logo depois
da segunda guerra e toda aquela história dos grandes
laboratórios, mais uma vez, a ganância acabou com todas as
terapêuticas naturais. Então os remédios e os laboratórios
foram ganhando status, enchendo os bolsos, acabando com as
terapêuticas naturais. Água mineral está dentro disso. Há
pouco tempo, o Ministério da Saúde baixou uma portaria
autorizando as práticas complementares. Água mineral está
dentro disso, crenoterapia, termalismo, acupuntura, várias
práticas alternativas - quer dizer, “alternativas”, entre
aspas, pois são mais antigas que qualquer outra –, que foram
incluídas, permitido que fossem trabalhadas dentro do SUS.
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Então temos um caminho a ser trilhado, um caminho sustentável
para a nossa região.
Assim, gostaria que focássemos pelo menos a questão
das estâncias hidrominerais. Não vou nem falar de toda a água
mineral que é explorada, apenas das estâncias hidrominerais
que vivem disso. Temos várias cidades no Brasil que dependem
das águas minerais para sua sustentabilidade no sentido
sociocultural, como o Dr. Bergson falou, no sentido de
resgate dessa terapêutica, que é uma dádiva divina. Quantas
pessoas já se curaram e se beneficiaram disso. Então não é
uma questão de serem as nossas águas, mas são águas de um
valor incomensurável, águas que não são medidas por valor
econômico.
É um apelo mesmo. Vamos tirar essas águas minerais,
pelo menos criar uma lei especial para elas, que precisam de
tratamento especial. Em 2012, em um grupo de trabalho sobre
as águas minerais no Conselho Estadual de Recursos Hídricos,
fomos convidados para discutir legislação, integração de
procedimentos para autorização no Igam, no DNPM, na
Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Nesse grupo havia
pessoas que não sabiam que saía água mineral gasosa na fonte.
Muitas vezes as pessoas que decidem o nosso destino, o nosso
futuro, não têm conhecimento de causa.
Então precisamos ser ouvidos e ter algum espaço de
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discussão. Como disse o vereador de Lambari, não é uma
questão fácil, mas complexa. Não há mais ninguém ensinando
isso. Temos de batalhar por esse conhecimento e para o
desenvolvimento dessa matéria em termos de crenoterapia, de
termalismo, em termos de um resgate que hoje se tem feito na
Europa. Vivemos de turismo, mas temos um foco bem
interessante no sentido da saúde, da cura, da terapia, do
bem-estar, da qualidade de vida. Hoje em dia, há vários spas
pelo País. E, nas estâncias hidrominerais, temos spas
naturais que não são reconhecidos nem valorizados. (-
Palmas.) Além de todo esse desafio, ainda temos de ficar nos
digladiando, apagando incêndio e nos desgastando de todas as
formas, buscando conhecimento. A minha formação é psicologia,
e tive de batalhar para entender alguma coisa sobre o
assunto. Fiz pós-graduação em gestão de recursos hídricos
para entender alguma coisa dessa matéria, porque ela é
difícil e complexa. Realmente é muito difícil para a
população entender, é muito difícil para os homens públicos
decidirem sobre essa questão, que é complexa.
Portanto, fica um apelo para que consigamos separar
isso. Como que água mineral está dentro do arcabouço de
minério, gente? Pelo amor de Deus, isso é um absurdo. Ela
precisa ter legislação própria. Mesmo que seja recurso
hídrico, é um recurso hídrico especialíssimo e não pode ser
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tratado da mesma forma. (- Palmas.) Tem de ter uma coisa
muito especial, tem de ter reconhecimento, valorização e a
atenção que merece. É um absurdo, é indignante o que acontece
em São Lourenço, mas também é um absurdo o que acontece em
outras cidades do Brasil, como Caxambu, Lambari, Cambuquira,
etc. Tivemos de batalhar muito para evitar uma licitação, uma
concorrência absurda em 2001, quando, graças a Deus, o ex-
governador Itamar Franco, com a sua incrível lucidez, bateu o
martelo na última hora, evitando um problema maior.
Reclamos do Código de Águas Minerais de 1945, mas
ele valoriza isso, estabelece a criação da Comissão de
Crenologia para proteger, regularizar e fiscalizar as
estâncias hidrominerais. Cadê essa comissão? Hoje temos o
DNPM. Pelo que pude mais ou menos entender, porque é difícil
e complicado, esse novo código minerário só facilita e
incentiva a exploração. Cada vez mais, querem que as coisas
sejam facilitadas para que as grandes empresas possam atuar.
Que caminho é esse? Cadê a nossa soberania? Sabemos que as
grandes multinacionais estão aí, tomando conta de tudo. Como
uma grande multinacional gananciosa vem em São Lourenço, uma
cidade tão pequena, tirar uma coisa tão peculiar e tão
específica daqui? Isso é permitido, e não temos nenhum
respaldo, ninguém que nos defenda. É um absurdo. Estou
concordando com aquele senhor que veio aqui e fez aquele
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monte de discurso, dizendo que vamos ser assassinos, porque o
coro é esse mesmo. E, quando falamos de ética, respeito,
valorização, reconhecimento de um bem que ninguém de nós
produziu – não existe produção de água, mas exploração, quem
produz é a natureza -, somos ETs, malucos, estranhos no
ninho. Há vários aspectos envolvidos com a questão do impacto
ambiental, do impacto socioeconômico, como o Dr. Bergson
falou muito bem. Temos a questão das terapias, das
terapêuticas. O SUS está com problemas seriíssimos com a
distribuição de remédios. É uma questão que nunca tem fim,
porque, cada vez mais, precisa-se de remédios, que cada vez
são mais caros. Gente, temos terapêuticas naturais, então por
que não investir em outro foco sustentável para nós?
Fica o apelo, porque acho que há condições disso
chegar lá. Que haja pelo menos uma diferenciação das
estâncias hidrominerais para que elas tenham tratamento
especial e não fiquem dentro desse balaio. É um apelo
fundamental e viável. Onde ela vai estar, como será regulada
e tudo o mais, essa é uma discussão posterior. Mas, no
primeiro momento, que realmente haja uma separação da água
mineral desse bojo do código minerário. (- Palmas.) Muito
obrigada.
O presidente – Obrigado, Maria Antônia. Com a
palavra, a Sra. Romilda Ferreira, membro do Conselho
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Municipal de Turismo - Comtur - e do conselho de
patrimônio de Conceição de Rio Verde.
A Sra. Romilda Ferreira – Boa tarde a todos. Só
quero fazer uma complementação. A situação de Águas de
Contendas é mais crítica. Estamos na peleja para resolver a
situação. Gente, fiz um rascunho porque não sou muito boa
para discursar. (- Lê:)
“Prezados, plenamente de acordo com as propostas
aqui apresentadas pelos representantes do Ministério Público
e pelos representantes da sociedade civil, agradeço aos
deputados Almir Paraca e Ulysses Gomes e aos vereadores
presentes a iniciativa democrática.
Não podemos e não devemos nos eximir do compromisso
humano com os nossos antepassados, principalmente o da
responsabilidade com os nossos descendentes que colocamos no
mundo. Sempre quisemos viver num mundo melhor, para nós e
para os nossos. O meu apelo é humano, não no sentido
antropocêntrico, como foi bem mencionado pelo deputado Almir
Paraca, mas com o propósito de tornar o nosso meio ambiente,
hoje e sempre, em uma relação harmônica entre nós e a
natureza.
Em nome dos moradores de Conceição do Rio Verde,
agradeço aos organizadores a iniciativa, e sugerimos – esse
pedido foi feito à Codemig, no caso de Águas de Contendas –
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que seja feito um diagnóstico ambiental em todos os
municípios que compõem o Circuito das Águas e tenham água
mineral.
Deixo aqui duas perguntas. Se a exploração das
águas minerais vêm provocando diminuição do turismo em nossa
região, é realmente necessária a exploração? (- Palmas.)
Queremos um turismo somente comercial ou voltado para o bem-
estar de quem vem nos visitar, conhecer os nossos atrativos,
e de nós, moradores.
Para encerrar, quero dizer que Deus nos deu de
empréstimo um mundo com a condição de assumirmos a
responsabilidade de cuidarmos dele. A responsabilidade é de
todos nós. (- Palmas.)
O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado,
Romilda. Com a palavra, o Carlos Bícego, secretário do CBH
Verde, representando a associação dos engenheiros da região
das águas. Logo a seguir, o jornalista Moacir Querino(?).
O Sr. Carlos Bícego – Boa tarde a todos. Gostaria
de parabenizá-los pelo excelente evento e grande debate,
muito produtivo para a nossa cidade e região. Sou secretário
do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde - CBH Verde.
Temos um plano diretor que trata de muitas questões aqui
levantadas. Foi muito debatida a questão da exploração da
água mineral. Mas e a reposição da água mineral? Isso não foi
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tratado aqui. É importante destacar o princípio da precaução.
Devemos tomar medidas para a recuperação das áreas de
recarga. Pelos estudos realizados na região, fala-se muito
que essas áreas estão no topo da Mantiqueira. É de
fundamental importância a preservação dessas áreas. O
Ministério Público tem atuado aqui também, por meio do Dr.
Leandro, nessa diretriz, ou seja, para a recomposição das
áreas de recarga, principalmente os topos da Mantiqueira, das
nascentes e das matas ciliares. Causou-nos indignação o
Código Florestal, que reduz as APAs, o que representa uma
grande perda, sobretudo para a nossa região. Em pequenas
áreas, a recomposição passou de 30m para 5m, ou seja, houve
grande perda para a nossa região. Falou-se muito pouco disso
aqui. É importante recompormos essas áreas de recarga.
O comitê possui um plano diretor que está parado
por falta recurso. Há omissão, principalmente dos órgãos que
deveriam atuar mais em relação a isso, como o Igam. Várias
reuniões do CBH Verde não contam com a presença de
representantes do Igam, da Emater, do IMA, dos órgãos
diretamente ligados a essas questões. Em várias reuniões, não
houve quórum porque grande parte desses representantes não
estava presente.
Ninguém falou aqui também sobre a outorga dos poços
tubulares em nossa região. Muitos hotéis usam água mineral
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para lavar roupa; e postos de gasolina para lavar carro. Há
muitos poços tubulares, e não há fiscalização. Essa água está
sendo subtraída do nosso lençol subterrâneo, diminuindo-se a
quantidade e a qualidade das nossas águas, e nada tem sido
feito em relação a isso.
Peço aos nossos deputados que intercedam junto ao
governo para que tenhamos políticas públicas para proteger as
áreas de recarga das águas minerais, principalmente no que
diz respeito à água da Mantiqueira, o que não vai beneficiar
apenas São Lourenço, mas todo o Circuito das Águas. Esse é o
grande X da questão. Não se trata apenas da exploração da
água mineral, mas da recomposição desses aquíferos, de
fundamental importância para a sustentabilidade do sistema.
Como secretário do comitê, sei da dificuldade de
liberação de recursos do Fhidro. São feitos projetos, mas a
cada hora colocam um empecilho, uma dificuldade, e no final
não conseguimos recurso.
Fui conselheiro do Conselho de Defesa do Meio
Ambiente durante 12 anos, e o nosso parecer inicial foi
contrário ao Loteamento Santa Helena. Na época ficou
estabelecido que só poderíamos liberar o loteamento se
houvesse parecer de geólogos. Foi feito um estudo pelo Dr.
Gabriel Junqueira e pela Sra. Amanda Framil. Baseado nesse
estudo, houve a liberação do loteamento, com diversas
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condicionantes. Algumas foram implantadas, mas outras não.
Dessa maneira foi implantado o loteamento. Faço apelo aos
deputados para que trabalhem por políticas públicas para a
proteção das APAs, principalmente da Mantiqueira, e as nossas
águas tenham a sustentabilidade merecida. Obrigado pela
oportunidade. (- Palmas.)
O presidente – Obrigado, Carlos. Com a palavra, o
Moacir Querino, jornalista, e, a seguir, o Cássio Mendes.
O Sr. Moacir Querino – Minha gente, em se tratando
de água mineral, e sendo a água a fonte da vida, fundamental
para o corpo humano e a saúde do planeta e de todo o
ambiente, precisamos de conhecimento, lutar muito para
resolver esses problemas de uma vez por todas, e não ficar
apenas nas promessas, nos projetos. Nem os municípios estão
cuidando dos seus espaços.
Como foi dito, ainda estão procurando as áreas de
recarga das águas minerais de São Lourenço. Diria que essas
áreas estão à nossa volta, em toda a região. Por isso temos
de cuidar de toda a região, não adianta fazer algo por São
Lourenço enquanto as outras cidades jogam esgoto e lixo em
nossos lençóis, contaminando nossas águas minerais.
Queria que vocês tratassem com carinho essa questão
das águas, que não se resume a São Lourenço. Se, por exemplo,
você sair daqui e andar 10m ou 20m, vai ver que um córrego
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que corta praticamente o Parque das Águas está podre.
Quando cheguei aqui, há 35 anos – tenho raiz aqui
há muito tempo -, tomava-se água do Rio Verde em determinadas
regiões. Isso aqui era uma imensa praia de águas limpas,
maravilhosa, de areia maravilhosa. Havia um cheiro gostoso,
mas hoje está tudo apodrecendo. Se você caminhar 30m ou 40m,
vai ver um rio podre. E daí estão saindo as áreas de recarga
das nossas águas minerais. Mas o córrego está podre; atrás do
Parque das Águas está tudo podre, não existe saneamento
adequado, uma coisa lógica. Estamos vivendo uma grande ilusão
que vai nos levar a um desastre.
Minha gente, o lago do parque está podre. Vocês
podem comprovar isso se forem lá. Há muito tempo, a área está
cercada com bandeiras, com bolas, mas ninguém resolve nada.
Cadê a prefeitura? Cadê a lei? Cadê o Estado? (- Palmas.)
Cadê o povo para cuidar disso tudo? Isso aqui é puro lixo!
Está tudo podre! Vou repetir: as nossas águas estão podres, e
tudo vai apodrecer. O lago está podre. A podridão de tudo é
questão de tempo. Desculpem-me, senhores. Muito obrigado. (-
Palmas.)
O presidente – Obrigado, Moacir. Com a palavra, o
Cássio Mendes e, em seguida, a Jane Meire.
O Sr. Cássio Mendes – Boa tarde a todos. O Moacir
disse que eu estava me preparando para falar. É isso mesmo. O
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objetivo desta reunião é discutir o que pode ser feito nesse
importante momento do novo código de mineração, como tratar
das águas minerais nessa nova realidade.
Tentando ser bem pé no chão, nesta região do
Circuito das Águas, temos um privilégio que poucas cidades do
mundo possuem. No Brasil são raríssimas as cidades que têm
riqueza como a nossa. Mas percebemos uma representatividade
muito pequena quando se discute um código como esse. O
interesse é dos mineradores que estão lá, que têm negócios
para resolver com os Estados do Pará e de Minas Gerais. É
isso o que está sendo discutido. Temos de fazer esforço para
levar a nossa voz e ter um pouco de representatividade lá
também, para que esse assunto seja tratado da melhor maneira
possível.
Independentemente da maneira como isso vai ficar,
de acordo com o novo código de mineração, se vai ficar com o
DNPM ou com o órgão de recursos hídricos ou com os dois; se
vai entrar algum órgão de saúde para tratar de tratamento com
o uso de água mineral, todas são discussões importantes, mas
nenhuma delas vai compensar que façamos o nosso dever de
casa. Estamos discutindo esse assunto em São Lourenço, e
tenho a certeza absoluta de que ninguém vai vir até aqui e
falar que é contra, dizer que a água mineral tem de acabar,
que meio ambiente não é importante. Discussões da área
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ambiental sempre caem nisso, no discurso de que é muito fácil
fazer. Ninguém vai dizer que é contra. Precisamos fazer o
nosso dever de casa e mostrar, de maneira concreta, que
estamos fazendo a nossa parte para nos qualificarmos. Quando
chegar o momento de discutirmos com os órgãos federais ou
estaduais e apresentar-lhes a nossa demanda, que tenhamos
capacidade e estejamos preparados para isso.
Água mineral, recursos hídricos e meio ambiente são
importantes para a cidade? Todos vão dizer que sim. Mas, se
verificarmos o orçamento da cidade e consultarmos o que foi
destinado nos últimos 10 anos ou 20 anos a esse setor, o que
vamos ver? Um número representativo, expressivo? Questionamos
que o DNPM não dá atenção ao meio ambiente, aos recursos
hídricos, só pensa em mineração; o Igam só pensa na irrigação
de grandes plantações. Estamos falando disso aqui, mas
estamos dando essa importância, em nossa estrutura, do que
está ao nosso alcance? Que espaço essa questão tem no
organograma da prefeitura? Quantos técnicos capacitados há lá
hoje para reunir informações, oferecer elementos técnicos à
sociedade, às câmaras municipais, ao País, para discutirmos
esse assunto? Desde a época da Cidadania pelas Águas, há
dificuldade de conseguirmos informações sobre o assunto, como
disse a vereadora Maria Lúcia. De fato, elas não existem; e
as que existem estão espalhadas. Desde aquele época, alguns
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falam que a área de recarga está localizada na Mantiqueira;
outros, que fica aqui. Mas é tudo muito disse me disse; não
existe um local em que as informações estejam organizadas, de
maneira técnica, concreta.
O ano que vem é de eleição, e haverá campanha para
a Assembleia e o Congresso, presidente, governador e outros
cargos. Isso vai estar na nossa agenda. Gostaria de saber dos
deputados que viajam para essa região se é mais comum receber
pedido de ambulância, de recurso para construir casa ou
pedido de estudo profundo e técnico da região, tendo em vista
a água ser muito importante para nós. Não me lembro de ter
visto esse tipo de assunto na pauta. De uma hora para a
outra, aparece a mesma cidade dizendo que a água mineral é
vital para nós, que precisa dos estudos. Isso não faz parte
da nossa discussão. Sinceramente, não vejo isso no dia a dia
do nosso debate na cidade, mas nesses eventos, quando todos
defendem isso. O problema é que o tempo passa, a situação vai
se decaindo, e vamos ficando mais angustiados, com nostalgia,
falando que, há 10 anos ou 20 anos, era melhor e, há 50,
melhor ainda. E o tempo continua a passar. Precisamos tomar
uma atitude agora e fazer o nosso dever de casa. Se é
importante para o município, essa área precisa de orçamento.
Se é importante ter informação técnica sobre o assunto,
precisamos de técnicos no município que cheguem aqui e
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ofereçam números concretos para que possamos fazer uma
discussão.
Não podemos ficar falando em cima de sensação, de
percepção, porque isso não é técnico. Quantos geólogos há
hoje na prefeitura? Quantos hidrólogos há? Quantas pessoas
estão lá para estudar esse assunto, para reunir essas
informações, para organizar, para tabular, para cobrar do
DNPM, do CPRM um estudo específico? Não há pessoas para
chegar lá e dizer que não conseguem entrar no parque e
fiscalizar. Mas quem tem de fazer isso? A cidade tem de
mostrar que isso é importante. Se não for o Codema, tem de
ser outro, não interessa quem. Temos de mostrar que a cidade
de São Lourenço preocupa-se com esse assunto e precisa dessa
informação. Quem tem de dar essas informações? Vamos, então,
atrás deles. Isso não pode ficar somente na mão da população.
Não podemos conseguir isso somente na base da manifestação,
do cartaz.
Esse movimento que houve no Brasil, quando as
pessoas foram para as ruas, foi um sinal de que as coisas
precisam mudar. A mudança é na qualidade do serviço que deve
ser prestado. E o serviço que o município tem de prestar é
organizar essas informações e qualificar a discussão. Não
podemos ficar aqui com a sensação de que alguém vem nos
salvar, de que o DNPM tem de fazer alguma coisa por nós, de
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que o Igam tem de fazer algo. As coisas não são assim. Temos
de chegar e colocar a agenda do que precisamos. Isso tem de
ser feito, mas para isso precisamos saber como fazer, ter
elementos técnicos. Não basta chegar e dizer que acho que é.
Acho que o momento é muito interessante para essa discussão.
Sempre é tempo de começar. Acho que nunca foi feito nada de
concreto nessa direção até hoje. Sempre dá tempo para
começar. Estamos no local certo para isso, na Câmara de
Vereadores de São Lourenço, que é a casa que vota o orçamento
do município, que fiscaliza a atuação do Poder Executivo.
Estamos aqui com o suporte da Assembleia Legislativa, que
faz esse papel, essa contraparte do município em Belo
Horizonte. Acho que precisamos colocar de fato esse assunto
em nossa agenda. Não podemos deixar isso somente por conta
dos eventos, da homenagem no Dia Mundial das Águas. Não
podemos deixar para fazer isso quando surgir um problema mais
grave, o que espero não aconteça, por exemplo, quando as
águas acabarem, secar mais uma fonte. O que vi de mais
próximo do que estou tentando dizer é o que está nesse
encarte que foi distribuído aqui, aquele parquinho em que há
todas as fontes, a propriedade química das águas, os minerais
que elas têm. Ali há a situação, se aumentaram, se
diminuíram. São dados de 2004, já estão com 10 anos e por
isso não sabemos se a situação piorou muito. Às vezes, as
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coisas podem ter melhorado, não sabemos. Às vezes, estamos
angustiados sem necessidade. O fato é que não temos os
números. Tomara que tenhamos uma boa surpresa com isso.
Vamos falar agora do DNPM. Ele está lá e tem
desafios enormes para superar. O Dr. Bergson falou disso
aqui. Ele tem uma carência gigante por servidores. É uma
autarquia federal. Tomara que ele vire agência, mas ainda
hoje é uma autarquia, composta de servidores federais, que
prestam concurso, que estão tentando fazer o melhor que
podem. As superintendências estão ocupadas por cargos
políticos, por pessoas que são indicadas para serem chefes em
cada estado e nisso pode haver pessoas bem intencionadas e
outras que podem ter outro tipo de tendência. Para
conseguirmos conversar com o DNPM, temos de ter nossa agenda,
que deve sair daqui, dessa região, que é a única região do
País que tem preocupação com esse assunto. Não vamos querer
que o DNPM nacional se preocupe com um assunto que atinge uma
região tão pequena. Precisamos fazer nossa voz chegar até lá
com qualidade técnica. Minha proposta é que esse assunto seja
tratado com carinho. Tenho certeza de que vai ser. Com essa
emenda do relatório do projeto do Código de Mineração, temos
de fazer nosso dever de casa. Acho que está passando da hora
de tratarmos disso, de fazer nosso dever de casa, de tratar
esse assunto no orçamento do município, de colocar nisso os
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técnicos da prefeitura que tenham condições de tratar desse
assunto. Temos de parar de falar que ouvimos dizer, que
precisamos de ajuda. Não podemos ficar somente na base do
voluntarismo. A sociedade está de parabéns, mas precisamos
agora de tratar do assunto de forma mais técnica. O poder
público tem o dever de dar essa resposta técnica à população.
Um abraço a todos e parabéns. (- Palmas.)
O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado,
Cássio. Com a palavra, a Sra. Jane Meire, gerente de Meio
Ambiente da Prefeitura de São Lourenço. Temos ainda cinco
escritos: Carlos Alberto da Cunha Martins, Altamiro José de
Siqueira, Nair Ribas D'ávila, Wiliam Rogério de Sousa,
Vereador Luís Antônio de Almeida.
A sra. Jane Meire – Boa tarde a todos. Estou aqui
para responder a três questões. Acredito que uma delas já
tenha sido esclarecida pelo Carlos, que esteve aqui como
representante do Codema, falando sobre o loteamento Heleno,
inclusive. No momento, estou como gerente de meio ambiente.
Sou representante do Codema, há alguns anos, como
representante da Faculdade São Lourenço, onde sou
professora. Na época do loteamento, eu era presidente do
Codema. Quando o Carlos chegou ao Codema, disse o seguinte:
“não vamos dar nossa posição, enquanto não tivermos um laudo
de geólogos, conhecedores do assunto e envolvidos nele”. Na
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época, a Prefeitura contratou o Gabriel Junqueira, acredito
que muitos aqui o conheçam, que é um dos grandes conhecedores
do assunto. Tenho um amor incondicional por esse senhor, que
tem um conhecimento muito grande, aprendi muito com ele. E
também temos o trabalho da Amanda Franil, que acabara de
formar como geóloga e estava trabalhando com ele. Os dois
deram um laudo para a Prefeitura, dizendo que consideravam a
área de São Lourenço toda como uma área de recarga. A área
não era descartada como área de recarga, mas não tinha tanta
importância em nível de recarga. Eles disseram que era
possível que algumas condicionantes revertessem a situação em
relação à construção das residências. Essas condicionantes
ficaram bem claras na aprovação do Codema. São exatamente
essas as condicionantes, como a lagoa de captação de água de
chuva. O rapaz que esteve aqui comentou que está sendo
exigido que ela seja feita agora. Isso não é verdade. Ela já
foi condicionante do Codema desde a autorização, entre outras
condicionantes.
Em relação à água mineral, que foi encontrada ao
lado da prefeitura, não tenho dados e não obtive dados
técnicos suficientes que me permitissem chegar aqui e dizer
que é a única do mundo. Não tenho como comprovar, não posso.
O que foi analisado pela gerência, pela prefeitura, são
documentos. Em 2000/2001, à Nestlé, por ter a cessão da área,
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por ser responsável perante o DNPM pela concessão da área,
coube-lhe fazer a autorização junto ao DNPM para utilização
da água. A Nestlé deu entrada no pedido e, como parte do
processo, fez uma análise da água. Foi feita a análise, que
está à disposição de quem tiver interesse. Simplesmente,
analisei documentos. Nenhum outro documento foi feito. E,
nessa análise, a Amvisa proíbe que a água seja aberta à
população para ser utilizada. Por quê? A Amvisa diz que uma
água é potável se tiver no máximo 0,003ml de ferro por litro.
Aquela água tem 17,5ml de ferro por litro, ou seja, para que
ela seja utilizada, tem de ser por indicação médica, porém
com doses específicas para características específicas de
cada organismo. O médico não pode chegar ali e dizer que uma
pessoa que tem anemia tem de tomar um litro por dia, 2 litros
ou 10. Não é possível fazer isso. Não paramos nisso.
A Faculdade São Lourenço, junto com a gerente de
meio ambiente, criou um grupo. Estamos começando um estudo no
curso de Biomedicina das características dessa água e de sua
utilização como remédio. Mas que fique bem claro que, se a
água tivesse todo esse potencial, acho que não seria
disponibilizada para o Município. Acho que a empresa que
explora uma água com uma característica tão especial, com
certeza, iria utilizá-la para ela mesma. Acho que
concordariam comigo nisso. Não estamos descartando isso em
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nenhum momento, lembrando que a concessão da área foi dada
para que ali fosse feito um pequeno terminal rodoviário. Isso
está no documento que foi assinado em 2000/2001, se não me
engano.
O calçamento do loteamento está incluído nas
condicionantes. Foi exigido que fosse calçado com bloquetes,
que permitissem a impermeabilização. No Município de São
Lourenço, discute-se muito a respeito de calçamento, se será
feito ou se será colocado asfalto, o que torna impermeável o
solo. Depois das condicionantes solicitadas pelo Codema e
depois do laudo de Gabriel Junqueira e da Amanda Franil, o
impacto ali não será o que muita gente está falando. Pelo
contrário, a vegetação que havia no local era de braquiária.
Para quem tem conhecimento, num topo de morro com braquiária,
não há impermeabilização da área quando chove. A água desce
de uma vez, indo mais para a cidade. Na realidade, as bacias
e as propostas colocadas como condicionantes a princípio
melhorariam a situação daquela área.
Em relação à água do lago do Parque das Águas, vou
falar novamente com o Codema. No final do ano retrasado, o
Codema levantou o assunto com o Parque das Águas e a Nestlé
apresentou-nos um projeto. A água que alimenta o Parque das
Águas é captada no Ribeirão São Lourenço, para cima da
Comendador Costa. Desde que foi criado o Parque das Águas, a
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captação de água é feita ali. Há um pequeno desvio que
alimenta o lago, porém ele é um desvio muito pequeno. A
quantidade de água do córrego diminuiu e a água começou a
ficar parada dentro do lago. Realmente, não havia vazão para
a água entrar e sair. Então, na proposta que nos foi passada,
posso dizer que 80% dela já foi concluída. O Codema fez a
vistoria, que seria aumentar a vazão do Ribeirão São Lourenço
para que ele entrasse no lago do Parque das Águas. Essa água,
que entrava somente em uma posição, foi dividida. Há duas
posições hoje para a entrada da água, exatamente para tentar
fazer uma movimentação maior. Quem tem conhecimento sabe que
aquele lodo verde é um processo de eufotização, que está
acontecendo na água, um excesso de bactérias que está
alimentando e sujando aquele lodo em cima. Além disso, foi
feita uma outra saída de água, além da saída que há aqui no
Rio Verde. Foi feita uma saída por baixo do calçadão.
O participante - Você está falando pela Defesa?
A Sra. Jane Meire - Não, pelo Codema.
O participante – (- intervenção fora do microfone.)
O presidente - Por favor, deixe que ela conclua.
A Sra. Jane Meire – Estou falando do que foi
apresentado ao Codema. No Codema, verificamos que foi feita a
saída de água. Ficou faltando um item, e o Codema já cobrou
deles, que é um chafariz, no meio do lago, para tentar
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aumentar a oxigenação da água e diminuir essa parte verde.
Isso ainda não foi cumprido. Não sou mais presidente do
Codema, sou conselheira, continuo representando a Faculdade
São Lourenço. Aqui mostrei simplesmente o que foi
apresentado. O Codema é feito de voluntários. Ele se reúne
semanalmente. Todos são voluntários, cada um tem seu
trabalho. Reunimo-nos, às terças, quintas e sextas. Fazemos
as vistorias que nos cabem fazer, independentemente de eu
estar como gerente de meio ambiente, por exemplo.
Independentemente de qualquer coisa, sou uma são-lourenciana,
nasci aqui, sou a favor da água e luto junto com vocês por
tudo que foi dito aqui. Obrigada. (- Palmas.)
O presidente – Com a palavra, o Sr. Carlos Roberto
da Cunha Martins, presidente da ONG Casa da Colina de São
Lourenço. Logo, a seguir, terá a palavra Nair Ribas D'ávila.
O Sr. Carlos Roberto da Cunha Martins – Só vim ler
essas 180 páginas que tenho aqui. Como ninguém está querendo
almoçar, vou lê-las. É brincadeira. Brincadeira à parte, acho
que temos de tratar com certa seriedade o que está
acontecendo conosco. Às vezes, reclamamos da Nestlé, do
Codema, do DNPM. Temos de reclamar daquilo que achamos estar
errado. Mas precisamos trazer soluções. Uma delas, no meu
entender, é educação. Como poderemos ter uma solução para São
Lourenço por meio da educação? Vou citar um exemplo. São
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Lourenço foi criada por conta da existência das minas de
águas minerais. Esse livrinho é de 1979, da Empresa de Águas
São Lourenço S/A. Vou ler um pedacinho da última página:
“médicos, os doutores Marcelo Prazeres, Emílio Póvoa,
amplamente experimentados no campo da crenoterapia, têm
consultório no Parque das Fontes, com atendimento diário,
quer na indicação das águas ou na prescrição dos serviços de
fisioterapia e hidroterapia”. Isso já existia há bastante
tempo. A cidade de São Lourenço foi criada e construída para
que as águas minerais fossem utilizadas como remédio, como
medicamento.
É nesse sentido que trago a vocês neste momento uma
proposta e um pedido de apoio aos vereadores da câmara
municipal e ao prefeito, por meio da vice-prefeita aqui
presente; dos deputados Ulysses Gomes e Almir Paraca, que
estão representando a Assembleia Legislativa; e do Waldinei,
assessor do deputado federal Odair Cunha, para a criação da
faculdade de medicina de São Lourenço, que, entre os cursos
oferecidos, incluirá o de crenoterapia. Antes, quero
parabenizar o prof. Luís Carlos dos Santos, que trabalhou no
estatuto para a criação da faculdade, um projeto pedagógico
para os 12 semestres, ou seja, o que os alunos estudariam, e
um plano de desenvolvimento institucional para essa faculdade
até 2018. (- Palmas.)
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Vou proceder à leitura só da metade da primeira
página do plano de desenvolvimento institucional, para que
vocês entendam o que estamos pretendendo. (- Lê:) “A
faculdade de medicina de São Lourenço inicia sua trajetória
educacional com a elaboração do projeto de regimento,
instrumento capaz de traduzir o sentimento dos mantenedores
em termos de concepção institucional em seus diferentes
aspectos: organização estrutural...” Nesse ponto, pedimos o
apoio da câmara de vereadores, para transformar o Hotel
Primus, que está parado há muito tempo, num prédio de
utilidade pública municipal, para que instalemos a faculdade
lá. (- Palmas.) “... e atividades acadêmicas...” Existem
inúmeros médicos residindo em São Lourenço capazes de dar
aula, completando o corpo de professores. E, se isso não for
suficiente, há muita gente de fora querendo vir.
“A nossa proposta pedagógica está pronta. A
mantenedora optou pelo curso de medicina, tendo em vista o
interesse em promover e aprimorar pesquisas nos tratamentos
medicinais envolvendo as águas minerais curativas da região,
concomitante com plantas medicinais da mata atlântica e da
região amazônica, dentre outras terapias alternativas e
naturais”. Esse é o objetivo. A cidade de São Lourenço foi
criada por conta das águas minerais. Temos a oportunidade de
atender à vocação do município, que é turismo e educação.
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Para tanto, venho pedir aos deputados Ulysses e Almir Paraca
que vistam a camisa em prol de nossas águas minerais e da
criação dessa faculdade de medicina. (- Palmas.) Venho de
público pedir ainda que a Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, se for do entender dos deputados, elabore moção
de apoio à criação dessa faculdade em São Lourenço. É só
isso. Muito obrigado. (- Palmas.)
O presidente (deputado Almir Paraca) – Nair Ribas
d'Ávila, do grupo Amar Água e, em seguida, o vereador William
Rogério de Souza.
A Sra. Nair Ribas d'Ávila – Boa tarde. Cumprimento
todos os presentes. Estou falando em meu nome, é claro, e
pelo grupo Amar Água. A intenção primária desta reunião é
retirar, conforme foi bastante falado, a água mineral do
Ministério de Minas e Energia e passá-la para o de recursos
hídricos e Ministério da Saúde, talvez envolvendo a ANA
também, não entendo bem. Precisamos retirá-la do Ministério
das Minas e Energia. A água, é óbvio, não é minério, ela
contém minério. A empresa que explora as águas aqui, a
Nestlé, explora a água mineral. Em princípio, ela não explora
o minério da água, até porque é anticonstitucional. Como já
vencemos em 2006, quando foi encerrada a ação civil pública,
eles foram proibidos de retirar minério da água. Não sabemos
se eles tiram ou não, por causa desse grande problema da
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falta de fiscalização.
Em 2011 enviamos abaixo-assinado pedindo ao Codema
para fazer uma solicitação ao DNPM, que, em princípio, é quem
fiscaliza. Vou ler um trecho da resposta, porque é muito
importante. Primeiro afirmam que o teste de bombeamento foi
feito pela Universidade de Neuchâtel, francesa, quando
existem no Brasil órgãos que fazem essa fiscalização. Quem
escreve é o superintendente do DNPM. (- Lê:) “Esclarecemos
outrossim que os dados constantes nos mencionados documentos
são de divulgação restrita e sigilosos, cuja circulação,
salvo por motivo devidamente justificado, é de inteira
responsabilidade de V. Sa. e se sujeitará às sanções
previstas na legislação mineral vigente, conforme dispõe a
portaria tal...”
Esses papeis foram entregues à Sra. Jane Meire, que
conheci agora. Segundo nos contou um colega que trabalha no
Codema – um voluntário não da área da prefeitura, mas
representante de fora -, ela ficou assustada com essa carta –
qualquer um ficaria. Dizem que até queimou os documentos -
não sei se é verdade - por medo. Enfim, o órgão
governamental, que, em princípio, luta pelos interesses da
Nação, defende claramente os interesses de uma empresa
privada; parece que estão por fora. Portanto, nós, a Amar
Água quer retirar as águas minerais e todo o circuito das
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águas do Ministério das Minas e Energia, que não tem
interesse algum nessa preservação. Esse é o ponto principal
da nossa solicitação.
A outra solicitação, que já foi mencionada pelo Dr.
Guedes, pela Alzira e por outros presentes, é que o CPRM faça
um novo estudo. Tanto nessa alteração no Código de Mineração
quanto na parte do CPRM, vamos precisar dos deputados
federais. Queríamos saber até que ponto vocês, deputados
estaduais, podem nos confirmar a informação de que há dois
deputados federais abertos a essa nossa solicitação: Odair
Cunha e Gabriel Guimarães. Queríamos saber se isso é verdade
e que constasse nos autos, porque precisamos que essas
pessoas se vinculem realmente ao que estamos propondo, senão
vai ficar no vazio, vamos sair daqui sem nada. Queríamos
saber se eles estão nos apoiando nessa luta e se vão oferecer
alguma proposição. Não dá mais para ser emenda, como vocês
falaram, porque o prazo já venceu. Vamos precisar de um
projeto de lei ou o quê? Dá para ser feito ainda? Precisamos
de um projeto de lei para retirar definitivamente a água
mineral das Minas e Energia. Tem de ir para o Conselho
Nacional de Recursos Hídricos, de preferência junto com o
Ministério da Saúde, porque é uma água curativa e não somente
uma água mineral.
Quero pedir outra coisa em nome do grupo. Desde
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1994, quando a Nestlé entrou com pedido na prefeitura para
construir uma fábrica ou algo assim em São Lourenço, é
requerido para as ações da empresa o estudo de impacto
ambiental – o EIA-Rima. Isso nunca foi apresentado. Para toda
licença operacional que a empresa recebe teria de apresentar
o EIA-Rima, e jamais foi feito. O Cássio Mendes havia dito há
pouco que precisamos nos mobilizar para pedir as coisas ao
DNPM. O DNPM não responde nada. Temos em mãos o último
licenciamento da Nestlé, que vai até 2016. Foi outra vez
licenciada a outorga, até 2016 eles podem explorar as nossas
águas minerais. Tivemos paciência para ler esse
licenciamento, porque não somos da área e é muito chato.
Existem representantes que poderiam fazer esse trabalho, não
cumprem seu papel, recebem para isso, mas nós precisamos sair
de casa, fazer reuniões, enfim. Não vou lastimar porque vou
chorar. Nesse licenciamento, o Supram - que é um dos milhares
órgãos que deveriam cuidar disso e ninguém cuida - pede ao
DNPM que envie relatórios sobre esses impactos ambientais.
Simplesmente não foram enviados, está escrito no papel. O
DNPM não mandou e, mesmo não o fazendo, a licença foi
concedida. Nunca vi isso. Como não mandou e a licença é
dada? Eles estão com a licença até 2016, sem apresentar os
relatórios exigidos por lei. Queremos pedir que seja cassada
a licença operacional da Nestlé até que eles apresentem o
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EIA-Rima. (- Palmas.) Se eles apresentarem esse estudo de
impacto ambiental – que parece ser uma coisa bastante
complexa, envolvendo técnicos competentes – e estiver tudo
o.k., não há problema, eles continuam explorando; se não, a
licença é cassada definitivamente. (- Palmas.)
O presidente – Obrigado, Nair. Vereador William
Rogério de Souza.
O vereador William Rogério de Souza – Quero
cumprimentar a Mesa na pessoa do nobre deputado Almir Paraca,
do Ulysses Gomes e do presidente da nossa Comissão das Águas,
o Agilsander. Saúdo a Patrícia também. Dr. Bergson, guardadas
as devidas proporções, para quem ama o rock, os Rolling
Stones; o futebol, o Neymar, é o que o senhor representa para
quem ama a água e a defende. Eu queria dizer isso no seu
ouvido quando levantei para cumprimentá-lo, mas achei melhor
usar o microfone e falar na frente de todos. E que sirva de
incentivo para que o senhor persista nesse trabalho ímpar,
muitas vezes solitário, mas que tem causado impacto e
respeito. Quando me reuni com o Agilsander há alguns dias, a
convite da Alzira, da Nair e do Dr. Mira, eu não tinha a
noção de que chegássemos aqui. Mas lá só se citava o seu
nome. Que o senhor continue nessa luta, conte com a Câmara
Municipal de São Lourenço e com este vereador.
Maria Lúcia, quanto à sua fala inicial, eu me
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reportaria ao início do século XX, quando a família
Rockfeller quis desenvolver uma ação em relação ao petróleo;
quem sabe a Nestlé está querendo desenvolver a mesma coisa
hoje com a água, que é um dos bens mais importantes do mundo
- também guardada a devida proporção. Mas, para quem estuda a
nova ordem mundial, pode haver essa noção.
Queria deixar uma pergunta para o Dr. Bergson.
Trata-se de matéria da Ana Clara Costa na revista IstoÉ
Dinheiro de 2007. Vou ler um pequeno trecho e deixar que o
senhor responda. Abre aspas: “Uma empresa criada no século
XIX em um país de poucos recursos hídricos, sem saída para o
mar, reina absoluta no mercado de água mineral no mundo. Sem
alarde, a Nestlé, a gigante do setor alimentício, domina 19%
das vendas globais da água envazada. No portfólio da
companhia há 72 marcas, presentes em 37 países. Nos Estados
Unidos, Canadá, França e Itália é líder de mercado. Essa
hegemonia, é óbvio, é bem-vinda para qualquer organização,
mas ela também cobra seu preço. Quanto mais a água torna-se
um líquido raro e precioso, mais a Nestlé atrai a atenção de
autoridades e entidades ligadas à preservação da natureza.
Nos Estados Unidos, cidadãos dos estados de Connecticut,
Maine, Michigan e Califórnia abriram processos contra a
Nestlé Waters, alegando exploração desmedida dos recursos
hídricos de suas comunidades”. Não sei se o senhor tem
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ciência disso e se poderia falar para nós sobre esse caso.
Retomando a fala da Nair - e acho que é o que o
Cássio quis dizer também -, seria salutar terminar este
seminário e publicar a carta de São Lourenço, se o presidente
da comissão assim entender, ou a carta do Circuito das Águas
de Minas Gerais. O documento seria enviado à Assembleia, que
o encaminharia à comissão da Câmara Federal. Poderia sair
daqui um documento que dê publicidade aos interesses
pleiteados nesta manhã e começo de tarde. Será algo mais
incisivo e mais completo, a fim de que nossos objetivos sejam
alcançados, desvinculando a água do minério. Agradeço a
oportunidade. Dr. Bergson, ficam registrados o nosso respeito
e admiração. (- Palmas.)
O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado,
vereador William. Vamos prorrogar a audiência pública por
mais uma hora, devido à exigência regimental. Com a palavra,
o vereador Luiz Antônio de Almeida, último inscrito.
O vereador Luiz Antônio de Almeida – Senhores e
senhoras; autoridades; deputados; Patrícia, ex-prefeita;
vereador Agilsander, presidente de nossa Comissão das Águas.
Parabenizo a todos, constatando o grande carinho existente na
discussão deste tema, que é mais sério do que imaginamos.
Sempre digo que falar daqui e dali, que papel de lá e de cá,
e que enquanto existir gaveta e mesa nada se resolve. A água
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é tão importante que é bíblica, começando pelo próprio
nascimento do ser humano que, no ventre de sua mãe, é
envolvido por uma bolsa d'água. A água representa muito mais
que cifra ou dinheiro; a água é milagre. E há algumas
passagens bíblicas que se referem à importância desse
elemento da natureza. A água já é divina, imaginem sendo água
mineral... É um milagre composto. Muitos dos que acham que
basta simplesmente engarrafar e vender a água mineral estão
errados. A água de São Lourenço é maravilhosa, e não
entendemos por que é deixada de lado essa causa chamada água
mineral. Em vários milagres ocorridos, a água foi de
fundamental importância. É de direito defender aquilo que é
nosso. Infelizmente, há muitos que não entendem dessa forma.
Podemos rever a situação do parque, que mais parece uma casa
de aluguel. Nós alugamos, eles exploram, ganham, e nada fica
para nós.
Apoio o vereador William, solicitando também que
esta reunião seja transparente. Muitos deputados vêm à nossa
cidade pedir votos e, a partir de agora, nós vamos cobrar
atitudes e ficaremos de olho no deputado que demonstrar
interesse por São Lourenço mas não beneficiar a cidade com
repasse financeiro.
Quando aqui cheguei, vendo a casa cheia, veio-me à
cabeça as bodas de Caná. Um casamento bonito, cheio de
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convidados, assim como estava esta Casa, e o que Jesus usou
para transformar em vinho? A água.
Srs. Deputados, autoridades, vice-prefeito,
presidente da comissão, presidentes das ONGs, façam desta
água um milagre não só para a vida presente, mas também para
a vida futura. Vamos valorizar as vidas que ainda virão e
poderão dizer, com todo o carinho: ô água boa essa nossa água
mineral!!! Mas infelizmente nem todos têm acesso a ela em
razão do seu preço.
Gostaria de deixar aqui uma questão, corrijam-me
caso esteja errado. Não vi, até agora, nenhum representante
do parque das águas nesta reunião. Muito obrigado. (-
Palmas.)
O presidente – Obrigado, vereador Luiz Antônio.
Devolvemos a palavra aos componentes da Mesa que desejarem
fazer as suas considerações finais. Com a palavra, a vice-
prefeita Patrícia Pereira Lessa.
A vice-prefeita Patrícia Pereira Lessa – Parabenizo
a nossa gerente de meio ambiente, Sra. Jane, por sua
explanação. Contarei um fato ocorrido em Brasília. Eu estava
numa reunião com o deputado federal Odair Cunha, e lá se
encontrava o presidente da Funasa, o Gilson. Havia uns 60
prefeitos questionando a respeito da destinação do lixo, como
fazer aterro sanitário, usinas etc. E o Gilson disse aos
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prefeitos: procurem alguém de São Lourenço porque é o
município, em Minas, que se encontra mais avançado na questão
do Código Sanitário Municipal. E quem está a par do assunto é
a Sra. Jane. Todos olharam para mim, ao constatar que ali se
encontrava a vice-prefeita de São Lourenço. Pediram-me o
contato com a Prefeitura e com a funcionária para que os
municípios dessem início ao processo que, em São Lourenço, já
está praticamente concluído.
São Lourenço é uma cidade pequena para possuir
sozinha uma usina no valor aproximado de 2 milhões, portanto
foi feito um consórcio entre seis ou sete municípios para
acondicionar todo o lixo de nossa microrregião. Tenho muita
segurança ao representar minha cidade porque sabemos que tudo
o que pode ser feito para o meio ambiente em São Lourenço
está sendo executado. Obviamente há coisas que engessam o
município, e uma delas é a nossa legislação, e é por isso que
estou aqui.
A ex-vereadora Maria Lúcia disse que me senti
ofendida por ter feito um discurso apenas de abertura, na
nossa audiência pública, que vim de favor, que não estou
muito interessada no assunto. Mas a questão é a seguinte:
quando fui vereadora, em 2010, 2011, fui chamada de louca
porque houve uma lei para fazer uma permuta entre um terreno
da prefeitura e uma área, que é uma nascente do Córrego
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Esperança, no final da Getúlio Vargas. E essa nascente foi
doada para o Dr. José Celso Garcia, por meio de uma permuta,
ao que fui totalmente contra. E ainda disse, nesta Casa, que
o Córrego Esperança deveria ser revitalizado e não doado a um
particular. Eu, desde quando vereadora, tenho – sim –
preocupado-me com todas as questões ambientais da nossa
cidade, inclusive com os recursos minerais e hídricos.
Portanto, estou aqui hoje, não a passeio. Vim dar a cara a
tapa porque sei que ainda há muita coisa a ser aprimorada
pelo Executivo. Estou no governo há oito meses e aqui
represento o Executivo. Não estou falando pelo prefeito
porque sou a vice-prefeita, sou a Patrícia, e vim para ouvir
a população pois é isso a primeira coisa a ser feita pelo
gestor público antes de tomar qualquer decisão. Estou ouvindo
as pessoas, ouvindo detalhes sobre essa legislação pois
muitos levantam questões que nos fazem pensar no que pode ser
aprimorado pelo município e pelo Estado. Vimos a essas
reuniões escutar pessoas que, como a senhora falou, nem sabem
o que é uma fonte, como ela funciona, ou o que é água
mineral. Portanto, temos de ouvir pessoas experientes como
vocês. Estou aqui abrindo não uma porta, mas todas as portas
possíveis e imagináveis do Poder Executivo. A Jane veio
comigo para acompanhar tudo porque ela é gerente do meio
ambiente. Aqui estamos para, juntos, unidos, achar uma
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solução.
O pouco que vi, nesses meus oito meses de gestão
como vice-prefeita, é que estamos engessados em muitos
aspectos. Realizamos várias reuniões com os dirigentes do
parque e com a Sra. Vera Vaz, que era gerente do parque das
águas. A Jane fará amanhã uma nova reunião com o parque das
águas, com pessoas da sociedade civil, para que todos
apresentem suas queixas relativamente ao parque, e digam o
que pode ser mudado em sua reforma. Há representantes de
vocês que foram convidados para essa reunião? (- Intervenção
fora do microfone.) Com certeza. Mas nós, como pessoas
conscientes, já que eles não vêm até nós - eu, como gestora
pública e vocês como parte interessada e que se preocupam com
o futuro de São Lourenço -, vamos até eles, brigar e
questionar. É para isso que estamos aqui pois, se esperarmos
que todos venham à Casa do Povo para discutir, nada
conseguiremos. Nós, que trabalhamos com o Legislativo por
muitos anos, sabemos que poucas pessoas têm interesse em
participar das audiências públicas aqui realizadas. Essa é
uma realidade. O que a Nair falou é perfeito. A obrigação dos
interessados seria a de vir à Casa do Povo e discutir a
questão, mas isso não ocorre. Marcamos audiência pública para
discutir saúde, e menos da metade dessas cadeiras são
ocupadas. Convidamos as faculdades para discutir projetos de
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interesse da população, e menos cadeiras são ocupadas. Hoje,
quando da discussão de um assunto que traz um impacto gigante
para a nossa cidade e região, que é a questão das águas
minerais, vocês podem constatar o número de presenças nesta
audiência. E foi um dos dias em que a Casa esteve mais cheia,
mas ainda não está tão lotada como deveria, apesar da
importância desse projeto. Há toda uma movimentação da
Assembleia Legislativa para chegar a São Lourenço,
demonstrando atenção e um carinho especial, para discutir a
questão, e poucas pessoas de São Lourenço se envolvem com o
tema.
Então, isso cabe a nós, que estamos aqui hoje,
somos pessoas conscientes, sabemos a importância disso para a
cidade e nos interessamos em lutar e buscar alternativas.
Tenho fé de que, com o apoio do Executivo, da Assembleia
Legislativa e dos deputados federais, que não puderam estar
presentes, mas conhecem o drama que vivemos, sairá daqui uma
ata e uma proposta para mudarmos a legislação. Aí, sim,
considerando-se essas mudanças, por que não fazer uma
audiência pública da nossa cidade e também de São Lourenço
para mostrar que mudamos a legislação? Na verdade, mudaremos
o País se mudarmos essa legislação.
O que faremos com a nossa cidade? Concordo que há
muito a ser feito e praticado, por isso vim aqui ouvir. Não
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estou aqui para falar que sou o Zé Neto e estou aqui como
prefeito. Vim aqui como membro do poder Executivo, como vice-
prefeita - assim fui eleita -, para dar a vocês essa atenção.
Não estou aqui de favor; é obrigação minha tomar atitudes.
Posso estar fazendo um favor para os meus filhos, meus netos,
para minha qualidade de vida e da nossa cidade. Esse é o
favor que gostaria de fazer. Em 2000 e 2001, passou-se aquilo
lá, e, em 2010, na questão da revitalização do Córrego
Esperança, muitos devem ter pensado que eu era louca porque
foi aprovado do mesmo jeito, e a permuta foi feita.
Entretanto, penso que o que vive de passado é museu, por isso
quero ver o que o Executivo vai fazer em 2013, gestão de que
participo. Isto é o que me proponho a fazer: dar grande
dedicação a essa questão que está sendo levantada mais uma
vez, com bastante ênfase, na nossa cidade. Obrigada. (-
Palmas.)
O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado,
Patrícia. Com a palavra, para suas considerações finais, o
deputado Ulysses Gomes.
O deputado Ulysses Gomes – Amigos, obviamente,
tratamos aqui de várias coisas relacionadas a vários
responsáveis: o que diz respeito ao âmbito municipal e ao
papel da sociedade civil, do Legislativo e do Executivo.
Quanto ao parque, essa é uma outra tarefa de mobilização e me
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proponho a contribuir no que cabe à nossa ação política. A
minha ação pessoal, individual, como cidadão, será no sentido
de me engajar e me empenhar.
Enquanto estavam falando do parque, estava me
lembrando de como ele deve fazer parte da vida de milhares de
pessoas. Vinha aqui na minha infância, com meu pai; aqui
namorei, depois casei e vim com meus filhos. O vereador de
Lambari comentou que esse é o lugar mais bonito do mundo. Já
viajei bastante por nossa região e pelo Brasil, e essa é uma
verdade, sem a menor demagogia. Se for me lembrar das minhas
emocionantes viagens em família, vou-me lembrar daqui, de
Caxambu. A Lambari, ainda não fui com a família, mas já fui
muitas vezes sozinho. Vínhamos a Caxambu naquelas excursões
de grupos de jovens. Com a família, vínhamos em uma kombi,
com a malinha cheia de bolo e salgadinho.
Então, nesse caso do parque, temos que criar, se
não um novo grupo, uma ação estratégica paralela, para
avançarmos e compartilharmos, já que são focos distintos de
atuação. Tive a oportunidade de participar de duas
manifestações aqui, não me lembro se foi em 2001 ou em 2003.
Mobilizamos o pessoal da região. Agora, temos que levar
essas manifestações para fora.
No que diz respeito especificamente ao projeto de
lei, quero, diante de todos, encaminhar algumas sugestões
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para construirmos conjuntamente. Compartilhei com os membros
da Mesa uma proposta de um anteprojeto que o deputado Odair
me mandou e agora também uma emenda supressiva ao Projeto de
Lei nº 5.807, a tempo. Essa emenda diz respeito à retirada do
inciso IV do § 3º do art. 4º, assim como a expressão “e
hídricos” prevista na nova redação do inciso II do art. 49 da
Lei nº 8.970. O Dr. Bergson já se manifestou a respeito da
proposta do anteprojeto, que diz respeito a enviar a outorga
de exploração de água mineral para a Lei n° 9.433, de 1997,
que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Lerei
dois artigos dessa lei: “A Política Nacional de Recursos
Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I – a água é um
bem de domínio público; II – a água é de recurso natural
limitado, dotado de valor econômico; III – em situações de
escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo
humano e a dessedentação de animais; IV – a gestão dos
recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das
águas; V – a bacia hidrográfica é unidade territorial para
implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e
atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos
Hídricos; VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser
descentralizada e contar com a participação do poder público,
dos usuários e das comunidades”. Aí, vem a proposta do nosso
inciso VII. E, no Capítulo II, temos: “São objetivos da
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Política Nacional de Recursos Hídricos: I - assegurar à atual
e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água,
em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II
- a utilização racional e integrada dos recursos hídricos,
incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao
desenvolvimento sustentável; III - a prevenção e a defesa
contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou
decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.
Então, não há nada mais claro que isso. (-
Intervenção fora do microfone.) São duas coisas. Na verdade,
é um anteprojeto que tem como objetivo a retirada da água
mineral desse código e a proposta é, ao protocolá-lo, fazer
um acordo para que seja apensado ao relatório final e haja a
supressão. Estou querendo ouvir sugestões. (- Intervenção
fora do microfone.) Ah, 8.970. É a da CPRM. O doutor estava
falando que aí há contradição, já até me alertou a respeito
disso. Estou compartilhando esses textos que nada mais são
que sugestões para o encaminhamento que quero propor dentro
de uma fundamentação legal. Seria interessante tirarmos aqui
uma comissão representativa para falar em nome de todos. O
Dr. Bergson poderia nos ajudar nessa ação com suporte técnico
e orientação legal. Poderíamos fazer essa comissão para, nos
próximos dias, debruçarmo-nos sobre a proposta. Poderemos
alterar 100% dela. Essa é uma ideia inicial. Não é bem a
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minha área, até porque isso veio de Brasília agora como
sugestão. Já existem dúvidas e questionamentos a respeito.
Vamos nos debruçar sobre isso. Daqui a uma semana ou 10 dias,
comprometo-me a marcar uma reunião, se possível em Belo
Horizonte - onde acredito ser mais fácil para todos -, com os
deputados da comissão: o presidente, deputado Gabriel
Guimarães; o deputado Odair; e o relator, deputado Leonardo.
Reuniríamos com a comissão, com a proposta de texto.
Obviamente, é muito importante fundamentar, debater e
aprofundar, mas, se chegarmos a uma reunião para fazer tudo
isso, não avançaremos. Então, a partir do que debatemos e
aprofundamos aqui, vamos apresentar para a comissão uma
sugestão de texto, tanto de supressão como de encaminhamento.
Depois, poderemos pensar outros passos. Se conseguirmos
formar uma comissão que representa todos e tem autonomia de
propor um texto de consenso, o próximo passo concreto será
fazer, com o apoio desta comissão, uma audiência de trabalho
com a comissão especial responsável por apresentar o
relatório para o novo Código de Mineração.
Particularmente, acredito que, de forma concreta, a
nossa ação política deve ser dessa forma. É óbvio que existem
outras tarefas que nos desafiam: o parque, a ação regional
dos outros municípios, etc.. Assim, aproveitaríamos os
contatos que estamos fazendo para nos mobilizar ainda mais,
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mas de forma concreta. No que diz respeito à nossa ação neste
momento oportuno, acredito que devamos instituir uma comissão
para elaborar melhor essa sugestão, que tem que ser de dois
caminhos: para onde vamos e suprimir o que precisamos. A
companheira queria fazer uma pergunta?
A Sra. … - (- Intervenção fora do microfone.) Eu só
queria entender melhor a técnica.
O deputado Ulysses Gomes – Talvez o ideal seja não
entrar nisso.
A Sra. … - Na verdade, teríamos algumas
considerações a fazer na proposta do novo código minerário.
Esse anteprojeto não foi discutido.
O deputado Ulysses Gomes – Por isso estou trazendo-
o aqui. Então, quero retirar minha fala no que diz respeito
ao conteúdo. Deveria falar mais do encaminhamento. Quis
trazer o conteúdo e acabei jogando uma ideia que alguns
querem entender e outros querem discutir, mas isso não vem ao
caso. Meu encaminhamento é no sentido de formar uma comissão
para se debruçar, nos próximos dias, sobre o assunto e propor
uma ação. Assim que estiver pronto, comprometo-me a dar
segmento.
A Sra. … - Mas é sobre isso ou sobre isso aqui? O
código minerário está em questão ou a Lei nº 8.970?
O deputado Ulysses Gomes – O código minerário.
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Vamos deletar o conteúdo?
A Sra. … - Está bem.
O deputado Ulysses Gomes – Então, viramos a página.
Segundo, temos a sugestão de um anteprojeto para atender a
nossa demanda. Ele precisa ser melhorado, certo? A comissão
que formaremos se debruçará sobre isso. Se houver coisas mais
amplas – e o doutor já disse que haverá -, sugiro separarmos.
Vamos primeiramente apresentar um texto no que diz respeito a
nosso problema das águas. Depois, vamos debater. Obviamente,
se formarmos uma comissão, reunirmos com o presidente, o
relator e os deputados que nos apoiam, teremos um debate mais
profundo e perderemos tempo. Então, vamos debater também,
mas, antes, vamos fazer o encaminhamento de uma proposta de
texto que nos atenda especificamente. Depois, vamos
aprofundar nos outros temas. Repito que devemos formar uma
comissão com representantes daqui, com legitimidade, e estou-
me comprometendo a reunir com aqueles deputados. Ainda não
tenho a garantia do relator, mas vamos nos reunir com o
presidente e o deputado Odair. Precisamos de uma semana ou 10
dias para nos debruçar sobre o assunto. Se for dessa forma,
estou-me comprometendo, repito, a marcar uma reunião de
trabalho com a comissão representativa.
O Sr. … - Sem querer interromper o deputado, quero
registrar que sua proposta é uma oportunidade ímpar para
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nossa região: discutir a proposta de um projeto de lei. Ele
apresentou aqui as duas minutas de um projeto de lei e um
anteprojeto supressivo, mas isso não está diretamente ligado
ao Código de Mineração, Toninha. Essa é uma questão que
envolve a Lei nº 9.433, que institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos. Quando recebi o primeiro projeto,
deputado, fiquei um pouco preocupado, pois há a referência de
supressão das palavras “e hídricos” na lei que regula a CPRM,
que é uma empresa pública: Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais.
Isso me gerou uma certa preocupação, porque tudo
que estamos requerendo que a CPRM faça ela não mais poderá
fazer. Ela não terá competência para atuar em área hídrica,
só mineral, até porque é uma empresa de recursos minerais.
Consultamos no iPad rapidamente, há alguns erros no inciso da
lei. Pelo que é apresentado aqui, isso precisava ser
discutido, para ser inserido na lei de recursos hídricos.
O que estou captando e que o senhor está propondo é
que seja formada uma comissão a ser apresentada nessa minuta,
dessa forma. Algo que seja factível como projeto de lei para
ser discutido na reunião com os deputados em Belo Horizonte,
na data que for designada. Essa é uma oportunidade muito
importante, até mesmo dentro de tudo que foi discutido aqui.
Pelo que entendi do código de mineração, há quase 400 emendas
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no Congresso, o que já seria outra questão, mas muito mais
complexa de retirar a água mineral. Isso é um trabalho
hercúleo. Deveríamos aproveitar essa oportunidade, pelo menos
a de regular melhor a água mineral na lei de recursos
hídricos. Está entendendo, Toninho? O que me gerou
preocupação foi essa referência sobre a CPRM. Não entendemos
o porquê disso. A justificativa do projeto é excelente.
Aliás, uma justificativa é a mesma da outra, mas, na minha
análise, ela não se coaduna com o tipo de supressão ou emenda
que se quer... Não vai resolver o problema, na minha opinião,
pelo que está aqui, só vai piorar. O que estou colocando é
que poderíamos fazer uma comissão para discutirmos sobre
isso. O pessoal de Contendas, São Lourenço e Lambari estão
aqui. Devemos dizer: “As pessoas que estão envolvidas nesse
processo pensam assim”. Aí vemos se é factível.
O deputado Ulysses Gomes – Sobre a consulta que fiz
hoje, de manhã, entre os procedimentos cabíveis no momento,
deve-se suprimir o que tem de ser suprimido e apresentar o
anteprojeto para negociarmos a inclusão no relatório.
Quanto ao conteúdo, temos de consultar o
departamento jurídico. Com certeza, há equívoco da sua parte,
mas não tenho condições técnicas de responder às dúvidas.
Como estou dizendo, o conteúdo é um detalhe a ser totalmente
elaborado. Estou vendo que ele tem de ser feito nesse
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formato. Regimentalmente é possível assim. Então vamos focar
nessa possibilidade de formato. Nesse sentido, o que
poderíamos sugerir? ( - Intervenção fora do microfone.) Há
aqui uma pessoa de cada movimento: Nova Cambuquira, São
Lourenço... Quantas pessoas de São Lourenço poderiam
representar a cidade na Comissão da Câmara Municipal, no
movimento da sociedade civil... (- É interrompido.)
A Sra. … - Se possível, pediria que houvesse
representantes dos cinco municípios que possuem água mineral.
O deputado Ulysses Gomes - Quem tiver interesse, ou
talvez pudéssemos tirar umas cinco pessoas daqui. Há algum
problema de o vereador Gil representar a Câmara como
presidente da comissão e participar dessa reunião? A vice-
prefeita tem interesse nisso ou gostaria de indicar alguém?
A vice-prefeita Patrícia Pereira Lessa – Tenho
interesse que um dos membros do Poder Executivo, se não for
eu, seja outra pessoa do Poder Executivo... (- É
interrompida.)
O deputado Ulysses Gomes – Alguém da sociedade
civil, que represente cada um dos municípios. Pediria ao Gil
para marcar essa reunião. Com a supervisão – se assim
permitem-me dizer – do Dr. Bergson, aguardaria seu contato
para dizer que tudo está pronto. Assim poderei mobilizar o
dia. O grupo de trabalho pode até ser maior. Depois de
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chegarmos a um consenso no texto, avaliamos quais pessoas
iriam representá-las. Por isso, o grupo de trabalho aqui pode
ser maior. Não há problema. Encerrando os trabalhos, vocês
montam os grupos, e fico aguardando apenas a data para
agendarmos a reunião com os deputados da comissão. (-
Intervenção fora do microfone.) Isso consta da proposta de
supressão, que entreguei ao senhor. O 5807? As propostas ...
(- Intervenção fora do microfone.) Então vou colocá-lo em
contato com o jurídico que fez isso. Então ele vai... (- É
interrompido.)
O Sr. … - Por que aqui fala somente da CPRM, de
tirar o hídricos da CPRM e não do código... (- É
interrompido.)
O deputado Ulysses Gomes – Resolvemos o conteúdo na
reunião. Combinado, doutor? Coloco-o em contato com o senhor
para sanar essa dúvida antes da reunião. (- Intervenção fora
do microfone.) Sim, mas pediria que fossem discussões
paralelas. Não importa se forem feitas no mesmo dia. Mas é
preciso resolver uma parte para depois discutirmos a outra.
Se há uma coisa que tenho claro na política é que somos, na
maioria das vezes, julgados e medidos pelos resultados do que
fazemos. Mas nem sempre conseguimos assumir o compromisso que
assumimos. Durmo tranquilo pela dedicação e empenho com o que
nos comprometemos. Infelizmente o resultado nem sempre
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depende dos nossos desejos, das nossas forças. Com empenho e
dedicação no compromisso que estamos assumindo aqui, iremos
juntos até o final. Estamos à disposição para discutirmos
esse assunto de maneira clara, aberta e com apoio. No que diz
respeito aos outros assuntos que poderíamos debater não tenho
condições de falar, mas o debate estará aberto. (-
Intervenção fora do microfone.) A conversa está aberta lá,
mas não sei o código. Já tentei marcar uma reunião... (-
Intervenção fora do microfone.) Mas quem vai nos ajudar e que
está negociando isso são eles. Os dois debates estão abertos
com o compromisso claro de que encaminharemos uma solução do
assunto que estamos discutindo aqui. O restante devemos
discutir, combinar, organizar, e o debate está aberto. Quero
agradecer... (- É interrompido.)
O Sr. … - Antes de terminar, como aqui há
representatividade de algumas cidades, quero dizer que
escolheremos representantes que estão neste Plenário hoje,
porque algumas cidades não estão participando do circuito das
águas. No entanto temos de saber se essa representação será
das pessoas daqui ou de outras cidades também. Devemos
realmente ver isso, porque se não fica uma coisa não
resolvida.
O deputado Ulysses Gomes - Deve ser uma reunião de
trabalho rápida, ou seja, estudam a lei, apresentam a
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proposta para debatermos. Mas isso depende de uma data,
marquem a data. (- Intervenção fora do microfone.)
O Sr. … - Assim fica mais legítimo, porque chamamos
os representantes do circuito das águas mineiro... Está bom
assim? Assim fica mais legítimo, com um representante do
Legislativo, outro do Executivo e outro da sociedade civil.
O presidente (deputado Almir Paraca) – Gostaria de
sugerir que os municípios aqui representados, pelo menos a
sociedade civil, possam definir nesta reunião de hoje quem
seriam os representantes. Façam contato com os municípios que
porventura não estejam presentes, para valorizar quem se
empenhou em estar aqui.
O deputado Ulysses Gomes – Então, logo que os
trabalhos se encerrarem, o Gil adequará a data com a agenda
de todos.
A Sra. … - Gil, fica por sua conta.
O deputado Ulysses Gomes - Quero agradecer e dizer
que estou muito satisfeito. Aprendi muito hoje em vários
aspectos. Vejo que a sociedade civil está mobilizada,
organizada e com conteúdo capaz de levar esse movimento à
frente. Mais uma vez, quero colocar nossa assessoria e nosso
gabinete à disposição para darmos continuidade a esses
trabalhos. Muito obrigado e uma boa tarde a todos e a todas.
Vou me permitir colocar a camisa, Carlão. Obrigado. (-
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Palmas.)
O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado,
Ulysses. Com a palavra, o vereador Gil, para suas
considerações finais.
O vereador Gil – Quero finalizar também a minha
participação. Acho que 5 cinco horas de reunião talvez sejam
multiplicadas por alguns anos de adiantamento das resoluções,
em razão das sugestões apresentadas hoje na reunião. Quero
agradecer muito ao deputado Almir Paraca, presidente da
comissão; e ao autor do requerimento, deputado Ulysses
Gomes, que está até com medo de ficar em pé pois a camisa
está apertada. Dr. Bergson, em seu nome, agradeço o
Ministério Público do Estado de Minas Gerais a presença e o
empenho. Agradeço ainda a presença da vice-prefeita Patrícia
Lessa. Realmente gostei do seu discurso e sei que você está
como ouvinte hoje. Gostaria de contar com a presença do
prefeito municipal, mas ele não compareceu a este encontro.
Fico triste por ele não estar presente, mas sabe-se lá por
quê. Quero agradecer também ao vereador Waldinei Alves
Ferreira, presidente da câmara, todo o trabalho dessa semana.
Realmente a Câmara de São Lourenço abriu suas portas para
este encontro. Esse realmente é um dever da câmara, mas
queremos agradecer algumas estruturas que pedimos para
disponibilizar e legitimar esse ato. Agradeço ao vereador
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William, companheiro de bancada e do Partido Verde, também um
lutador por essa questão ambiental; ao vereador Luizinho, que
também acompanha a comissão comigo; e ao grupo Amar Águas a
iniciativa que realmente trouxe essa discussão e esse calor
ao momento de hoje. Acho isso importantíssimo e legítimo,
pois hoje precisamos, como foi bem dito por uma amiga de
Cambuquira, de representantes verdadeiros, corretos e com
lisura. Acho isso muito importante e agradeço a todos. Está
engradecendo-me como homem e vereador a presença de vocês na
minha vida, nesse momento e nesse último mês. Agradeço também
a todas as pessoas que participaram do encontro, à câmara dos
vereadores, aos funcionários da Câmara, ao vereador Fabrício,
que ainda está aqui, ao vereador Evaldo, que acabou de ir
embora, e a todos os vereadores da câmara a ajuda e o apoio.
Vereador Daniel Borges, presidente da casa, muito obrigado
pela presença. Espero que juntos possamos sair daqui com uma
ideia positiva, o que acredito estar sendo bacana. Também o
vereador Carlinhos Sanches se encontra presente. Muito
obrigado pela presença de V. Exa. Acredito que avançamos um
degrau na discussão de hoje. Ainda há muita coisa. O vereador
de Lambari também está presente. Muita coisa ainda virá, mas
acho que conseguimos galgar, pelo menos, esse primeiro passo,
esse primeiro degrau. Muito obrigado a todos. Mais uma vez,
agradeço à comissão que, em nenhum momento, deixou faltar
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alguma coisa. A presença de vocês hoje engrandece muito a
cidade. Também agradeço a presença do meu pai. (- Palmas.)
O presidente – Alzira.
A Sra. Alzira Maria Fernandes - Quero agradecer
primeiramente aos vereadores que ouviram nossa voz, fizeram
um esforço e trouxeram, por meio do deputado Ulysses Gomes e
do deputado Almir Araca, a Assembleia Legislativa a nossa
cidade. O Dr. Bergson é sempre nossa voz, nosso apoio e nosso
esteio. Agradeço à população que esteve presente. Gostaria
que todos abraçassem a causa porque é pelo bem de toda a
população e por um País melhor. Muito obrigada. (- Palmas.)
O presidente – Para suas considerações finais, com
a palavra, o Dr. Bergson.
O promotor Bergson Cardoso Guimarães – Agradeço à
Comissão das Águas, ao deputado Almir Paraca e ao deputado
Ulysses Gomes a oportunidade de estar presente neste
encontro. Quero responder a pergunta do vereador sobre a
questão de como é vista lá fora a água mineral. O senhor
falou sobre a Suíça. Na verdade, essa questão da exploração
e exportação das águas minerais da Nestlé de São Lourenço tem
mais repercussão na Europa que aqui. Por quê? Porque existe
lá uma preocupação e uma consciência administrativa muito
maiores a respeito da regulação desses recursos hídricos.
Para vocês terem uma ideia, na Alemanha, por
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exemplo, não se pode ter nenhuma intervenção antrópica em um
raio de 500m de qualquer fonte de água mineral. Tudo isso é
muito preservado. Aqui estão construindo supermercados, como
o Caxambu, a 30m de uma fonte que está dentro do parque, e o
Codema aprova isso e o poder público respalda isso, apesar de
várias ações existentes. Foi feito pela TV pública alemã um
documentário sobre a situação dos circuitos das águas, como o
caso da Nestlé, e duvido que alguém no Brasil o tenha
assistido. Se o assistiu, foi pela internet. Há lá uma
repercussão sobre os nossos problemas, mas infelizmente nossa
imprensa quase não publica esses fatos graves que acontecem
aqui. Não sei explicar por que motivo não publicam isso. A
grande imprensa não publica esses problemas nem as grandes
TVs vêm aqui, justamente porque esse é um recurso muito
disputado.
As grandes corporações estão disputando o controle
financeiro, os recursos hídricos e também a questão de
armamentos; e é muito barato colocar uma aguinha dentro de
uma garrafa, de certa forma, e vendê-la a um preço quase
igual ao de um litro de gasolina. Ou seja, na verdade, o
empreendimento, o fomento, fora os impostos, acaba sendo
altamente rentável; e água ninguém fica sem, isso é
impossível. Então o mercado é garantido, e daí o fato de a
questão da Nestlé, em São Lourenço, ter mais repercussão na
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Alemanha e na Suíça que aqui. Por isso, você viu essa
reportagem. Muito obrigado. (- Palmas.)
O presidente – Obrigado, Dr. Bergson. Farei algumas
pequenas considerações antes do encerramento. Em primeiro
lugar, quero agradecer a todos. Acho que o encontro foi muito
produtivo. Crescemos muito. A comissão cumpriu uma parcela da
sua função ao vir aqui. Esse tema já estava previsto para ser
discutido, e antecipamos a reunião em função da ação do
deputado Ulysses Gomes. Acredito que vocês estão muito bem
representados, pois têm deputado atento, disponível e
disposto. Somos testemunhas de quanto o deputado Ulysses
Gomes se dedica e trabalha pela região. Apesar disso, também
me coloco à disposição para o que for preciso. Sempre
auxiliaremos de alguma maneira. Estamos à disposição para
contribuir.
O deputado Ulysses Gomes - Aliás, se não fosse essa
disposição, não estaríamos aqui. Muito obrigado.
O presidente – Há um poeta que disse o seguinte: as
pessoas são iguais à água. Elas crescem quando se encontram,
e eventos como este sempre serão significativos. Muitas
pessoas criticam, dizendo que conversamos demais, falamos
muito, vamos embora e, às vezes, nada acontece. Quero dizer
que nada se perde quando as pessoas se encontram
principalmente com propósitos elevados, como ocorreu aqui.
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Sempre precisaremos de muitos outros encontros. Isso é
natural e da vida. Se algo diferenciou o humano dos outros
animais, quero dizer que, segundo muitos pesquisadores
afirmaram, foi exatamente a capacidade da linguagem. Esse é
um exercício que teremos de fazer permanentemente.
Falou-se aqui da mercantilização da vida. Acho que
esse é o grande mal do nosso mundo. Tudo está mercantilizado.
Há aquela velha questão meio espiritual sobre a diferença
entre o que tem valor e o que tem preço. Essa é uma confusão
que infelizmente impera na nossa sociedade. Uma discussão
associada é a seguinte: hoje se fala muito em globalização,
globalização e globalização. Alguns pensadores associam a
isso um outro conceito que não é o da globalização. Eles
incorporam a globalização, mas a transcendem e superam. Falo
sobre a globalidade ou aquilo que alguns chamam de
planetarização. Acho que esse é o grande desafio que temos
pela frente. Sou daqueles que não acredita em soluções reais,
profundas e efetivas, sem essa dimensão planetária. Hoje não
temos nenhum instrumento real de coordenação das questões que
ultrapassam as fronteiras nacionais dos países e, enquanto
não construirmos esse mecanismo, não teremos solução para
muitos dos problemas que enfrentamos; e aí se encontra,
aliás, essa questão da mercantilização da vida.
Gosto muito de pegar as palavras e ir a sua raiz
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para tentar entendê-la um pouco. Há hoje duas palavras,
ecologia e economia, muito usadas que têm uma matriz única
que se perdeu. Todas as duas começam com “eco” que é oîkos,
do grego, e significa “nossa casa”. Ecologia é o
conhecimento da casa, a percepção de que nossa casa é única,
é o planeta. Antes de sermos qualquer coisa, somos
terráqueos. A economia seria a administração doméstica dos
recursos dessa casa e isso seria um grande desvio, porque a
economia não perdeu o vínculo com a casa maior e estamos
cuidando só de negócios, negócios e negócios. Infelizmente
parte substantiva da política só cuida de negócios privados
e, mais infelizmente ainda, de negócios escusos. Então
devemos dar conta disso e de uma outra política que trate sim
de negócios. Em sociedades complexas como a nossa, não é
possível não haver negócios, transações e intercâmbios para
garantir que os produtos circulem, mas para além disso
precisamos de uma outra política. Continuaremos tendo
política.
Queria terminar dizendo que não temos saída a não
ser a política. Se nós, representantes, não estamos à altura
do que a comunidade precisa, devemos ser substituídos.
Coloquem outros no lugar, outros que estejam entre vocês.
Sentem-se nessa mesa, ocupem os espaços, não há outro
caminho. Então, mais uma vez, quero agradecer e desejar
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também que, nas próximas legislaturas desta Casa, a
representação de gênero esteja melhor contemplada. Parece que
não há nenhuma vereadora. Existe vereadora na Câmara de São
Lourenço? Então cuidem vocês da terra de colocar mulheres
nesta Casa, pois isso é fundamental. A sensibilidade feminina
é muito importante. Desejo, então, que possamos caminhar para
essa transição que o mundo reclama e que para mim está muito
associada à capacidade de sobrevivência da humanidade. Muitos
afirmam que a humanidade está correndo um sério risco de, com
muita brevidade, pois somos muito novos na cadeia evolutiva,
abortar esse projeto que é a humanidade. Contudo muitas e
muitas espécies certamente sobreviverão para tentar um outro
caminho que não fomos capazes de administrar e encaminhar, se
porventura isso acontecer. Muito obrigado a todos. Vou
formalizar o encerramento. Há requerimentos, mas não vou
cansá-los com isso. Há alguns requerimentos já elaborados e
outros serão revistos. Todo o material, com o apoio dos
técnicos da Casa, serão revistos para encaminharmos aos
órgãos apropriados aquilo que for possível de ser
transformado em requerimento.
O deputado Ulysses Gomes – Quero dizer que, em um
dos requerimentos, eu e o deputado Almir Paraca estamos
solicitando que seja encaminhado ofício ao Serviço Geológico
do Brasil – CPRM -, pedindo a elaboração de estudo completo
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acerca das águas minerais de São Lourenço, contemplando o
mapeamento das áreas de recarga, a análise da composição
química das águas do município e ainda uma avaliação das
propriedades curativas dessas águas. (- Palmas.) Ele será
aprovado na próxima reunião.
O presidente - Antes de encerrar de fato, quero
dizer a vocês que desejo voltar ao município em outra
condição e, se possível, com a família, para conhecer melhor
e de verdade vocês e a cidade como um todo.
Cumprida a finalidade da reunião, a presidência
agradece a presença dos parlamentares, convidados e público
presente, convoca os membros para a próxima reunião
extraordinária a ser realizada em 21/08/2013, às 10 horas, em
Três Marias, com a finalidade de ouvir os comitês de bacia de
forma regionalizada e discutir as questões relacionadas ao
uso da água e à gestão de recursos hídricos, determina a
lavratura da ata e encerra os trabalhos. (- Palmas.)