ÍNDICE Prefácio ................................................................................... 5 Abreviaturas ........................................................................... 7 I. Introdução. Dados históricos.......................................... 9 1. Da fundação da nacionalidade até à primeira Lei Orgânica do Notariado........................................................................ 9 2. Da primeira Lei Orgânica do Notariado até à criação da Direcção Geral dos Registos e do Notariado.................. 11 3. Da criação da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado até à sua integração no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P............................................................... 17 4. A adopção do sistema do notariado latino . . . ................... 20 4.1. Principais sistemas de notariado.................................... 20 4.2. O sistema do notariado português ................'.............. 21 4.3. Regime transitório......................................................... 21 n. Função notarial................................................................. 25 1. O estatuto do notariado português..................................... 25 1.1.0 numerus clausus e a competência territorial.................. 26 1117
22
Embed
ÍNDICE4.2.2.0 cartão da empresa e o cartão de pessoa colectiva . 113 5. Verificação da identidade dos outorgantes..... 114 5.1. Conhecimento pessoal..... 115 5.2. Bilhete de identidade,
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
I. Introdução. Dados históricos.......................................... 9
1. Da fundação da nacionalidade até à primeira Lei Orgânicado Notariado........................................................................ 9
2. Da primeira Lei Orgânica do Notariado até à criaçãoda Direcção Geral dos Registos e do Notariado.................. 11
3. Da criação da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado até à sua integração no Instituto dos Registose do Notariado, I. P............................................................... 17
4. A adopção do sistema do notariado latino . . . ................... 204.1. Principais sistemas de notariado.................................... 204.2. O sistema do notariado português ................'.............. 214.3. Regime transitório......................................................... 21
n. Função notarial................................................................. 25
1. O estatuto do notariado português..................................... 251.1.0 numerus clausus e a competência territorial.................. 26
1117
MANUAL DE DIREITO NOTARIAL
1.1.1. Numerus clausus...................................................... 261.1.2. Competência territorial......................................... TI
1.2. Acesso à função, atribuição do título de notário, e de licença para instalação de cartório notarial............. 27
1.3. Competência dos notários.............................................. 301.4. Prática de actos por trabalhadores.................................. 601.5. Impedimentos................................................................ 611.6. Substituições................................................................... 641.7. Retribuição...................................................................... 641.8. Deveres dos notários...................................................... 661.9. Cessação da actividade notarial....................................... 671.10. Fiscalização da actividade notarial............................... 68
2. O estatuto da Ordem dos Notários..................................... 692.1. Natureza jurídica da Ordem, sede, âmbito, atribuições
e representação.............................................................. 692.2. Órgãos........................................................................... 702.3. Disciplina...................................................................... 732.4. Fundo de Compensação................................................. 742.5. Caixa Notarial de apoio ao inventário............................ 752.6. A inscrição na Ordem.................................................... 76
HL Livros e arquivos.............................................................. 79
3. Destruição de livros e de documentos.................................. 894. Segredo profissional e informações .................................... 90
1118
ÍNDICE
5. Saída de livros e de documentos do cartório....................... 936. Transferência de livros e de documentos para outros arquivos 93
IV. Execução dos actos notariais......................................... 95
1. Onde são exarados................................................................. 952. Materiais utilizados.............................................................. 963. Composição ........................................................................ 964. Redacção.............................................................................. 975. Uso de algarismos e de abreviaturas.................................... 986. Espaços em branco e ressalvas ............................................ 98
V. Formalismos dos instrumentos...................................... 101
1. Denominação do acto............................................................ 1082. Data, lugar e hora da realização do acto............................... 1083. Funcionário que intervém no acto e designação do cartório . 1094. Identificação dos outorgantes............................................... 110
4.1. Identificação de pessoas físicas, sociedadese demais pessoas colectivas............................................ 110
4.2. Número fiscal de contribuinte das pessoas singularese colectivas...................................................................... 1114.2.1. O cartão de cidadão............................................... 1134.2.2.0 cartão da empresa e o cartão de pessoa colectiva . 113
5. Verificação da identidade dos outorgantes.......................... 1145.1. Conhecimento pessoal.................................................... 1155.2. Bilhete de identidade, documento equivalente
ou carta de condução .................................................... 1155.3. Cartão de cidadão ......................................................... 1165.4. Passaporte...................................................................... 1185.5. Declaração de dois abonadores............... 1185.6. A verificação da identidade das pessoas singulares
e das pessoas colectivas, sujeitas a registo, nos actos suspeitos de envolverem branqueamento de capitaisou de financiarem o terrorismo.................................... 119
6.3.1. Representação orgânica nas pessoas colectivasde direito comum................................................. 135
6.3.2. Representação orgânica nas sociedades comerciais 1376.3.3. Personalidade jurídica das pessoas colectivas
religiosas e, em particular, das pessoas colectivasde direito canónico.............................................. 142
7. Gestão de negócios.............................................................. 1458. Ilegitimidades conjugais...................................................... 146
8.1. Regimes de comunhão.................................................... 1468.L1 No que respeita a bens imóveis............................... 1468.1.2. No que concerne a quotas .................................... 147
8.2. Regime de separação............................... -..................... 1499. Menções alusivas ao registo predial e à matriz..................... 149
9.1. Menções alusivas ao registo predial............................... 1499.2. Menções alusivas à matriz.................... 156
10. Arquivamento e exibição de documentos.......................... 16210.1. Arquivamento de documentos ..................................... 16210.2. Exibição de documentos............................................ 166
11. Advertências........................................................................ 16712. Intervenientes acidentais.................................................... 16913. Leitura e explicação do instrumento.................................. 17514. Assinaturas........................................................................ 17715. Estatística, conta e referência à liquidação do selo............. 179
VI. Nulidades e revalidação dos actos notariais................ 181
1. Nulidades substantivas ......................................................... 1812. Nulidade dos actos notariais................................................. 187
2.L Casos de nulidade por vício de forma............................ 1882.2. Outros casos de nulidade.............................................. 190
1120
3. Sanação da nulidade dos actos notariais............................... 1904. Revalidação dos actos notariais............................................ 194
VII. Encargos dos actos...................................................... 197
L Emolumentos e honorários................................................. 198LL Emolumentos (nos cartórios públicos)............................ 198
Ll.l. Actos gratuitos...................................................... 1991.1.2. Actos isentos de emolumentos............................... 2011.1.3. Actos com redução emolumentar.......................... 201L1.4. Emolumentos comuns aos serviços dos registos
e do notariado......................................................... 2031.1.5. Emolumentos do notariado.................................... 2041.L6. Unidade e pluralidade de actos ............................ 2041.L7. Emolumentos pessoais............................................ 2171. L8. Organização das contas......................................... 218
L2. Honorários (nos cartórios privados)............................... 2191.2.1. Actos gratuitos...................................................... 2191.2.2. Actos com redução de honorários.......................... 2191.2.3. Tipos de honorários............................................... 2201.2.4. Unidade e pluralidade de actos............................ 2211.2.5. Assessoria.............................................................. 2241.2.6. Organização das contas......................................... 224
2. Imposto do Selo................................................................... 2252.1. Incidência...................................................................... 226
yin. Testamentos públicos e cerrados..................... 261
1. Generalidades...................................................................... 261Ll. Caracteres dos testamentos............................................ 2641.2. Capacidade testamentária............................................... 2661.3. Casos de indisponibilidade relativa............................... 267
2. Formas do testamento......................................................... 2673. Revogação do testamento.................................................... 2704. Requisitos ou menções especiais......................................... 2715. Registo ................................................................................ 2796. índices e fichas...................................................................... 2817. Averbamentos e participações............................................... 282
IX. Testamento Vital.............................................................. 293
1. Conceito e requisitos.......................................................... 2932.0 reconhecimento da assinatura......................................... 2953. Eficácia do documento....................................................... 296
1122
ÍNDICE
4. Registo do documento......................................................... 2975. Modelo de DAV................................................................... 2996. Encargos............................................................................. 3027. Minuta................................................................................... 302
X. Escrituras 305
L Actos sujeitos a escritura pública......................................... 3052. Registo das escrituras ......................................................... 3063. Obrigações dos notários...................................................... 3094. índices................................................................................... 3135. Estatística.............................................................................. 3146. Encargos............................................................................. 3157. Escrituras em especial......................................................... 316
§ La Abertura de crédito...................................................... 317
§ 4.a Compra e venda ........................................................... 337
L Conceito................................................................................ 3372. Limitações à celebração do contrato.................................... 342
2.1. O princípio da legitimação de direitos .......................... 3422.2. Compra e venda entre cônjuges.................................... 3442.3. Alienação de bens pelos representantes de filbo
menor.............................................................................. 3452.4. Venda a filhos ou netos ................................................. 3452.5. Fraccionamento de terrenos aptos para cultura............. 3462.6. Operações urbanísticas....................... 348
2.6.1. Loteamento urbano............................................... 3492.6.2. Controlo prévio .................................................... 3522.6.3 Negócios sobre lotes ou imóveis neles construídos . 3532.6.4. Actos isentos de controlo prévio .......................... 354
2.7. Autorização de utilização............................................... 3572.8. Ficha técnica de habitação............................................ 3652.9. Certificado energético.................................................... 3682.10. Mediação imobiliária.................................................... 3692.11. Transmissão de fracções autónomas............................ 3702.12. Protecção e valorização do património cultural.......... 3702.13. Exercício da actividade leiloeira.................................. 372
3. Pacto de preferência ........................................................... 3723.1. Noção.............................................................................. 3723.2. Forma.............................................................................. 3733.3. Efeitos ........................................................................... 3733.4. Exercício do direito de preferência............................... 374
4. Outros contratos onerosos.................................................... 3755. Encargos ............................................................................. 375
§ 5.° Consignação de rendimentos....................................... 396
L Generalidades...................................................................... 3962. Elementos do contrato......................................................... 3973. Encargos ............................................................................. 399
1. Noção................................................................................... 4012. Forma................................................................................... 4013. Eficácia real da promessa...................................................... 4034. A função do sinal, o direito de retenção e a execução
específica do contrato......................................................... 4055. Encargos.............................................................................. 407
1. Conceito e pressupostos...................................................... 4802. Reserva de usufruto.............................................................. 4843. Direito de acrescer.............................................................. 4864. Doações a herdeiros legitimários......................................... 4885. Colação................................................................................ 4936. Limitações à celebração do contrato.................................... 4947. Encargos................................................................................ 497
1. Generalidades...................................................................... 5292. Hipoteca voluntária.............................................................. 5323. Substituição e reforço da hipoteca....................................... 5334. Redução da hipoteca e renúncia à hipoteca....................... 5345. Transmissão da hipoteca: cessão da hipoteca e cessão
do grau hipotecário........................................................... . 5346. Encargos............................................................................. 535
1. Para fins de registo predial.................................................... 546l.L Generalidades................................................................ 5461.2. Modalidades................................................... 5471.3. Intervenientes................................................................. 553
1.4. Restrições à admissibilidade da justificação.................. 559L5. Documentos instrutórios............................................... 563
2. Para fins de registo comercial............................................... 5652.1. Modalidades................................................................... 565
1128
ÍNDICE
2.2. Documentos instrutórios....................... .-.................... 5733. Para fins de registo de automóveis............................ 573
1.3.1. Elementos do contrato.......... ................................. 6001.3.2. A licença (ou autorização) de utilização ....... 603
L4. Duração, renovação, oposição à renovação e denúncia . . 605L4.1. Arrendamento para habitação....................... 605
1.4.1. L Arrendamento com prazo certo.................. 605I.4.I.2. Arrendamento de duração indeterminada . . 607
1.4.2. Arrendamento para fins não habitacionais .......... 6091.5. A renda........................................................................... 6101.6. Alteração do contrato.................................................... 6111.7. Subarrendamento........................................................... 6121.8. Transmissão da posição do arrendatário....................... 613
1.8.1. Transmissão em vida............................................... 6141.8.1.1. Arrendamento para habitação..................... 6141.8.L2. Arrendamento para fins não habitacionais . . 614
1129
MANUAL DE DIREITO NOTARIAL
1.8.2. Transmissão por morte......................................... 6151.8.2.1. Arrendamento para habitação..................... 6151.8.2.2. Arrendamento para fins não habitacionais . . 617
2. Locação de estabelecimento................................................. 6183. Encargos...................................................................................620
1. Partilha da herança.............................................................. 6451.1. Partilha por escritura pública........................................... 6471.2. Partilha por meio de inventário .......... •...................... . 662
2. Partilha de bens sociais......................................................... 6633. Partilha do casal................................................................... 666
3.L Partilha por escritura pública......................................... 6663.2. Partilha por meio de inventário ..................................... 677
4. Partilha em vida................................................................... 6785. Encargos .............................................................................. 682
1.2. Denominação................................................................. 728L3. Sede................................................................................ 731L4. Organização e funcionamento....................................... 731
2. A declaração de utilidade pública....................................... 7333. Associações........................................................................... 736
3.1. Tipos de associações...................................................... 7363.2.0 acto constitutivo......................................................... 741
L Requisitos............................................................................. 7662. Conteúdo do título.............................................................. 7763. Modificação do título........................................................... 7814. Divisão e junção de fracções autónomas ............................ 7855. Conjuntos de edifícios......................................................... 7876. Encargos............................................................................. 789
L Generalidades...................................................................... 8112. Encargos............................................................................. 814
L Forma do contrato................................................................. 8332. Elementos do contrato......................................................... 837
2.3.1. Princípio da verdade.............................................. 8422.3.2. Princípio da novidade ou da exclusividade.......... 8452.3.3. Certificado de admissibilidade de firma................ 846
2.7.1. Quota de capital .................................................... 8632.7.1.L Quotas......................................................... 8632.71.2. Acções......................................................... 867
2.7.2. Natureza da entrada de cada sócio....................... 8682.7.3. Pagamentos efectuados por conta
de cada quota de capital ....................................... 8702.8. Data do encerramento do exercício............................... 871
3. Alterações do contrato......................................................... 8723.1. Aumento do capital......................................................... 8743.2. Redução do capital......................................................... 881
4. Fusão................................................................................... 8864.1. Elaboração do projecto conjunto de fusão..................... 8884.2. Fiscalização do projecto conjunto de fusão.................. 8894.3. Registo e publicação do projecto conjunto de fusão . . . 890
1133
MANUAL DE DIREITO NOTARIAL
4.4. Convocação das assembleias gerais.............................. 8904.5. Realização das assembleias gerais das sociedades
5. Cisão ................................................................................... 8955.1. Elaboração do projecto de cisão.................................... 8995.2. Fiscalização do projecto de cisão.................................... 9015.3. Registo do projecto de cisão......................................... 9015.4. Convocação das assembleias gerais............................... 9015.5. Realização das assembleias gerais das sociedades
envolvidas...................................................................... 9025.6. Registo da cisão.............................................................. 903
6. Transformação...................................................................... 9056.1. Elaboração do relatório justificativo da transformação . . 9076.2. Comunicação do relatório justificativo da transformação . 9076.3. Convocação da assembleia geral e consulta
dos documentos ........................................................... 9086.4. Deliberação da transformação....................................... 9086.5. Registo da transformação............................................... 910
XI. Instrumentos avulsos.................................................... 989
1. Generalidades...................................................................... 9892. Instrumentos de actas de reuniões de órgãos sociais.......... 991
2.1. Generalidades................................................................. 9912.2. As deliberações dos sócios em particular....................... 9922.3. Encargos........................................................................ 996
3.9.2. Selo........................................................................ 10103.10. Minuta do instrumento......................................... .. 1010
4. Procurações........................................................................ 10114.1. Generalidades................................................................. 10114.2 Procuração de cuidados de saúde.................................. 10164.3. Substabelecimentos......................................... 10214.4. Renúncia a procuração................................................. 10214.5. Revogação de procuração......................................... 1022
4.5.1. As procurações irrevogáveis.................................. 10224.5.L1. O registo das procurações irrevogáveis . . . . . 10254.5.1.2. OIMT nas procurações irrevogáveis.................. 1028
4.6. Cessação da relação jurídica que serve de baseà procuração................................................................... 1032
XII. Averbamentos............................................................... 1049
1. Factos a averbar.................. 10492. Forma, requisitos e prazos......................'............................ 10553. Encargos.............................................................................. 10574. Minutas................................................................ 1058
1136
Índice
XIII. Termos de autenticação e reconhecimentos............. 1061
2. Reconhecimentos................................................................ 10692.1. Espécies........................................................................... 10692.2. Requisitos ...................................................................... 10742.3. Assinaturas que não podem ser reconhecidas................ 10752.4. Encargos........................................................................ 10782.5. Minutas........................................................................... 1079
XIV. Certificados, certidões e documentos análogos .... 1083
L Disposições gerais................................................................. 10832. Certificados de vida e de identidade, certificados de
desempenho de cargos, certificados relativos a sociedades anónimas europeias e certificados de outros factos............. 10872.1. Generalidades................................................................. 10872.2. Encargos........................................................................ 10902.3. Minutas........................................................................... 1091
3. Certidões e extractos. Públicas-formas e conferênciasde fotocópias........................................................................ 1093
3.1. Natureza jurídica.............................................................. 10933.2. Modos de extracção........................................................... 1095
2.1. A reclamação hierárquica.............................................. 11142.2. O recurso........................................................................ 1115