TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS HILDA PUANI … · 2018-08-06 · A447l Almeida, Hilda Puani Brasileiro de A Lei de Maquila como fator de atratividade para empresas brasileiras
Post on 29-May-2020
17 Views
Preview:
Transcript
TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS
HILDA PUANI BRASILEIRO DE ALMEIDA
A LEI DE MAQUILA COMO FATOR DE ATRATIVIDADE PARA EMPRESAS BRASILEIRAS NO PARAGUAI
CARAGUATATUBA - SP 2018
HILDA PUANI BRASILEIRO DE ALMEIDA
A LEI DE MAQUILA COMO FATOR DE ATRATIVIDADE PARA EMPRESAS BRASILEIRAS NO PARAGUAI
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia, como exigência parcial à obtenção do título de Tecnólogo em Processos Gerenciais. Orientador: Professor Mestre Carlos Henrique de Vasconcelos
CARAGUATATUBA - SP 2018
A447l Almeida, Hilda Puani Brasileiro de A Lei de Maquila como fator de atratividade para empresas
brasileiras no Paraguai. / Hilda Puani Brasileiro de Almeida. – Caraguatatuba, 2018.
57 f.
Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Processos Gerenciais) -- Instituto Federal de São Paulo, Câmpus Caraguatatuba, 2018.
1. Lei de Maquila. 2. Paraguai. 3. Estratégia. 4. Custos. I. Título.
CDD 332.678
Dedico este trabalho a meu filho Joseph
Goldenberg, na certeza de inspirá-lo.
AGRADECIMENTOS
Agradeço em primeiro lugar à Vida, por ter me trazido até aqui.
Agradeço a meus pais, Gilda e Américo, que me ensinaram a importância e o
valor de estudar, a ser correta e que tudo na vida se consegue com trabalho e aos
meus ancestrais, que pavimentaram o caminho para mim.
Agradeço a meu filho Joseph, pela paciência e compreensão nos fins de
semana e momentos de lazer subtraídos por um objetivo, pois escrever é um ato
solitário.
Agradeço aos meus colegas de turma, pois no momento em que um vacilava,
os outros estavam lá para apoiar, em tudo.
Agradeço aos meus professores pela inspiração.
E por fim, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, professor
Carlos Henrique de Vasconcelos, pelo apoio nesta empreitada, pelos encontros
semanais para conversar sobre este trabalho e por acreditar na ousadia.
As oportunidades multiplicam-se à medida
que são agarradas.
Sun-Tzu
RESUMO
Em um cenário econômico globalizado, empresas de diferentes regiões e setores têm buscado maneiras de conter seus custos para manterem-se competitivas e sobreviver no mercado. Uma das maneiras possíveis para conseguir esses objetivos é deslocar sua produção para localidades que ofereçam benefícios a empresas que se instalem em seus territórios e empreguem sua mão de obra, seja uma localidade diferente dentro do próprio país ou no exterior. O Paraguai é um país em fase de industrialização recente, e tem trabalhado para atrair investidores dispostos a levar parte de sua produção para o país. Para tanto, o governo tem atraído empresas dos setores de indústria e serviços por meio dos benefícios da Lei de Maquila, que traz incentivos, principalmente fiscais, para quem investe no Paraguai usando este regime, a exemplo do que já fez o México na década de 1990. Empresas brasileiras têm se aproveitado destes benefícios e levado parte de suas operações para o país, em uma estratégia para baixar seus custos e melhorar suas posições no mercado, buscando vantagens competitivas sobre as concorrentes do setor. Os empreendedores que decidam pelo investimento em outro país devem estar atentos também às desvantagens e riscos que podem advir desta decisão, porém, para muitas empresas brasileiras, produzir no país vizinho tem sido a melhor escolha devido a, principalmente, possibilidades de reduzir custos de produção.
Palavras-chave: Lei de Maquila. Paraguai. Estratégia. Custos.
ABSTRACT
In a globalized economic scenario, companies from different regions and sectors have been looking for ways to contain their costs to stay competitive and survive in the marketplace. One of the possible ways to achieve these goals is to shift production to locations that offer benefits to companies that settle in their territories and employ their labor, whether it is a different location within the country or abroad. Paraguay is a country in the process of recent industrialization, and has worked to attract investors willing to take part of its production to the country. To this end, the government has attracted companies from the sectors of industry and services through the benefits of the Maquila Law, which brings incentives, mainly fiscal, to those who invest in Paraguay using this scheme, as Mexico did in the decade of 1990. Brazilian companies have taken advantage of these benefits and taken part of their operations to the country in a strategy to lower their costs and improve their positions in the market, seeking competitive advantages over competitors in the sector. Entrepreneurs who decide to invest in another country should also be aware of the disadvantages and risks that may arise from this decision, but for many Brazilian companies, producing in the neighboring country has been the best choice due mainly to the possibility of reducing production costs.
Keywords: Service. Maquila Law. Paraguay. Strategy. Costs.
RESUMEN
En un escenario económico globalizado, empresas de diferentes regiones y sectores han buscado maneras de contener sus costos para mantenerse competitivas y sobrevivir en el mercado. Una de las maneras posibles para lograr esos objetivos es desplazar su producción a localidades que ofrezcan beneficios a empresas que se instalen en sus territorios y empleen su mano de obra, sea una localidad diferente dentro del propio país o en el exterior. Paraguay es un país en fase de industrialización reciente, y ha trabajado para atraer inversores dispuestos a llevar parte de su producción al país. Para ello, el gobierno ha atraído a empresas de los sectores de industria y servicios por medio de los beneficios de la Ley de Maquila, que trae incentivos, principalmente fiscales, para quien invierte en Paraguay usando este régimen, a ejemplo de lo que ya hizo México en la década de los años 1990. Las empresas brasileñas se han aprovechado de estos beneficios y llevado parte de sus operaciones hacia el país, en una estrategia para bajar sus costos y mejorar sus posiciones en el mercado, buscando ventajas competitivas sobre las competidoras del sector. Los emprendedores que decidan por la inversión en otro país deben estar atentos a las desventajas y riesgos que pueden venir de esta decisión, pero para muchas empresas brasileñas, producir en el país vecino ha sido la mejor opción debido, principalmente, a posibilidades de reducir costos de producción.
Palabras clave: Ley de Maquila. Paraguay. Estrategia. Costos.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 11
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................................. 13
2.1. ESTRATÉGIA E INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS ....................... 13
2.1.1. Visão, missão e valores .......................................................................... 18
2.1.2. Estratégia de liderança em custos .......................................................... 18
2.1.3. Estratégia de liderança em diferenciação ............................................... 20
2.2. GLOBALIZAÇÃO E ESTRATÉGIA DE MAQUILARIA .................................... 20
2.3. VANTAGENS DE LOCALIZAÇÃO .................................................................. 23
2.4. NEGÓCIOS INTERNACIONAIS .................................................................... 25
2.5. PLAYERS DOS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS .......................................... 27
2.6. EMPREENDENDO EM OUTRO PAÍS ........................................................... 28
2.7. EMPREENDEDORISMO NO BRASIL ........................................................... 29
2.8. INDÚSTRIA MAQUILADORA ......................................................................... 30
2.9. SUBCONTRATAÇÃO ..................................................................................... 30
2.10. O REGIME DE MAQUILA ............................................................................ 31
2.11. ASPECTOS LEGAIS .................................................................................... 32
2.12. MODALIDADES DE CONTRATO ENTRE EMPRESA MATRIZ E
MAQUILADORA .................................................................................................... 34
2.13. ASPECTO ADUANEIRO .............................................................................. 34
2.14. ASPECTO TRIBUTÁRIO .............................................................................. 35
2.15. PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO REGIME DE MAQUIla ................................ 35
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .............................................................. 38
3.1. INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS .................................................... 39
4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS .............................................................. 40
4.1. CUSTOS DO TRABALHADOR ...................................................................... 41
4.2. CUSTOS DE ENERGIA ELÉTRICA ............................................................... 42
4.3. CUSTOS DE IMPOSTOS .............................................................................. 44
4.4. ANÁLISE DE DADOS MACROECONÔMICOS ............................................. 46
4.5. OUTROS DADOS .......................................................................................... 47
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 49
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 52
11
1. INTRODUÇÃO
O trabalho de conclusão de curso desenvolvido tem como tema o
investimento brasileiro no exterior, e se delimita em colher informações sobre quais
são as vantagens e desvantagens de as empresas brasileiras expandirem seus
negócios implantando fábricas no Paraguai.
A pesquisa foi idealizada após a observação de um movimento recente de
empresas brasileiras instalando fábricas no Paraguai, levadas por incentivos fiscais
por parte deste país. A transferência de operações de empresas brasileiras para o
Paraguai tem chamado a atenção da imprensa e dos empresários nos últimos anos
e, conforme o sítio eletrônico do jornal Folha de São Paulo do dia 31/12/2017, de
cada dez indústrias abertas no Paraguai nos últimos cinco anos, sete são brasileiras,
atraídos por valores menores nos custos trabalhistas, impostos e de energia elétrica,
no país vizinho.
Empreendedores brasileiros aproveitam os benefícios da Lei de Maquila
paraguaia, que isenta as empresas optantes por esse sistema de diferentes
impostos e tarifas. As isenções se aplicam a diferentes áreas da indústria e serviços,
como investimentos em finanças, mineração, bens de capital, prestação de serviços
em transporte aéreo de carga e passageiros, transportes fluviais, transporte terrestre
de carga em geral, rádio, televisão, imprensa, entre outros, de acordo com guia de
investimentos no Paraguai publicado pela Federação das Indústrias do Estado do
Mato Grosso do Sul, FIEMS.
O regime de Maquila paraguaio beneficia empresas estrangeiras que se
instalem no Paraguai exclusivamente para fins de exportação; a legislação permite
que até 10% dos bens produzidos possam ser comercializados dentro do país,
embora essa cota seja taxada com outros tributos aplicáveis às empresas que
vendem somente no mercado nacional paraguaio.
Os investimentos por parte de empresas brasileiras no país vizinho
classificam-se como Investimento Direto Estrangeiro, em que uma empresa adquire
ativos em outro país, estabelecendo sua presença física por meio da aquisição de
ativos como terrenos, tecnologia ou instalações.
O problema de pesquisa é: Quais são os fatores de atratividade da lei de
maquila paraguaia para os empreendedores brasileiros? O objetivo geral é elencar
as vantagens competitivas e desvantagens para as empresas brasileiras fazerem
12
investimentos no país vizinho beneficiando-se da lei de maquila. Os objetivos
específicos são analisar a legislação de incentivo a instalação de fábricas no
Paraguai, identificar as vantagens e desvantagens de empreender no Brasil e no
Paraguai e construir um quadro-resumo elencando as vantagens e desvantagens
encontradas.
13
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1. ESTRATÉGIA E INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Neste capítulo, definimos o que é estratégia, falamos sobre a estratégia como
uma escolha do empreendedor em busca de melhorar o desempenho da empresa, e
sua importância para atingir os objetivos organizacionais.
Há várias décadas que a internacionalização é um recurso que as empresas
vêm utilizando como forma de ampliarem seus mercados consumidores, produzir em
locais que permitam diminuir custos em relação a seus países de origem e
maximizar lucros. Para alcançar esses objetivos, as empresas devem utilizar
diferentes estratégias que sirvam de instrumentos para tal. Empresas brasileiras não
são exceção a esse quadro.
Estratégia, segundo o dicionário Caldas Aulete, é a “Arte de utilizar os meios
de que se dispõe para conseguir alcançar certos objetivos” ou “Planejamento de
ações, jogadas, medidas, etc. visando a um objetivo, e procurando levar em
consideração todas as variáveis possíveis”. Sua origem remete à “ação de
comandar ou conduzir exércitos em tempos de guerra, ou seja, um esforço de
guerra”. (GHEMAWAT, apud MAINARDES; FERREIRA; RAPOSO, 2012)
Porter, (apud MINTZBERG et. Al, 2006) define que a estratégia competitiva
significa que a empresa deve escolher intencionalmente atividades diferentes pra
entregar uma mistura de valores. Ou seja, ser diferente é o significado de estratégia
competitiva.
Estratégia também pode ser entendida como “um padrão de decisões de uma
empresa, o qual determina e revela e seus objetivos, propósitos, metas, principais
políticas e planos para atingir objetivos em questão” e engloba “a amplitude da
atuação da empresa, o tipo de organização econômica e humana que esta deseja
ser e o tipo de contribuição que ela deseja conceder aos stakeholders”. (MARTINS;
GUINDANI, 2013). Os Stakeholders, conforme citado anteriormente, são pessoas,
instituições, organizações que têm interesses nas empresas ou que podem exercer
alguma influência sobre o negócio. Os stakeholders podem estar divididos em
grupos diferentes e serem internos (como colaboradores) ou externos (como o
governo). Esses grupos devem ser identificados para que suas necessidades sejam
14
atendidas e assim evitar conflitos garantir a prosperidade do negócio (MARTINS;
GUINDANI, 2013).
Estratégia é criar uma posição que seja de valor e única, porém, não existe
uma única posição ideal, se assim fosse, a estratégia não seria necessária, o
trabalho das empresas seria somente o de descobrir essa estratégia e pô-la em
prática. O posicionamento estratégico resume-se em escolher ações diferentes das
dos rivais (MINTZBERG et. al, 2006).
Uma empresa, para vencer os concorrentes, deve determinar sua posição em
relação ao mercado, definindo seu posicionamento estratégico, chegando à
obtenção da vantagem competitiva. Posicionamento estratégico, “envolve o
desempenho de atividades diferentes das que são exercidas pelos demais ou o
desempenho das mesmas atividades de formas diferentes” (MARTINS; GUIDANI,
2013)
Para Porter, apud (MINTZBERG et. al., 2006) o posicionamento, apesar de já
ter sido a essência da estratégia é considerado ultrapassado por não acompanhar
as novas tecnologias que estão sempre mudando, nem os mercados atuais.
Qualquer posição, então, pode ser copiada pelos concorrentes e a vantagem
competitiva passa a ser temporária não mais sustentável.
Porter, (apud MINTZBERG et. al., 2006) explica que as posições estratégicas
têm três suportes diferentes que se sobrepõem e não se excluem. O primeiro é o
posicionamento que o autor chama de posicionamento baseado em variedade,
baseando-se não em segmentos de consumidores, mas em variedades de produtos
ou serviços, produzindo determinados produtos e serviços usando conjuntos de
atividades diferenciados.
O segundo suporte é o posicionamento baseado em necessidades, que busca
atender a maioria ou todas as carências de um grupo de clientes, ficando mais
próximo da tradicional segmentação de clientes. Ocorre quando alguns grupos de
clientes têm diferentes necessidades e um determinado grupo de atividades pode
atendê-los melhor. Os grupos de clientes são diferentes entre si e alguns podem
precisar de características diferentes de produtos, níveis variados de assistência,
serviços e informações, além de reagirem aos preços de maneiras diferentes.
O terceiro suporte é o posicionamento baseado em acesso, que segmenta
clientes acessíveis de diferentes formas. A acessibilidade desses clientes pode ser
relacionada à geografia ou da escala do cliente (se os clientes estão reunidos ou
15
espalhados, se são pequenos ou grandes), ou qualquer outra situação que exija
atividades diferentes para alcançar os clientes da maneira mais adequada.
Do ponto de vista então, do posicionamento, a estratégia é a criação de uma
posição única e valorosa. As empresas devem usar atividades diferentes das usadas
pelos concorrentes para atingir a posição que seja melhor para elas, pois se uma
única posição fosse a ideal, qualquer empresa teria como desafio encontrá-la e
tomá-la dos outros concorrentes.
Utiliza-se muito a estrutura de estratégias genéricas de Porter para diferenciar
a principal área de negócios. Para Porter (apud MINTZBERG et. al., 2006), há dois
tipos básicos de vantagem competitiva que uma empresa pode possuir: custos
baixos ou diferenciação. Daí, três estratégias genéricas podem ser utilizadas pelas
empresas para melhorar seu desempenho: liderança de custo, diferenciação e foco
ou alta segmentação, especialização (fig1). Empresas que desejam ganhar
vantagem competitiva devem escolher quais das estratégias genéricas querem
utilizar, pois há o perigo a empresa adotá-las todas, mas não conseguir concluir
nenhuma delas, prejudicando-se.
Figura 1: Estratégias Genéricas.
VANTAGEM COMPETITIVA
Custo baixo Diferenciação
ESCOPO
COMPETITIVO
Alvo amplo
Alvo estreito
1. Liderança em Custo
2. Diferenciação
3A. Enfoque no Custo
3B. Enfoque na
Diferenciação
Fonte: Mintzberg et al., (2004).
As duas estratégias básicas para que uma organização crie valor e consiga
obter vantagem competitiva em determinado setor, são o baixo custo e a
diferenciação, então a vantagem competitiva e a lucratividade mais alta ficam com
as empresas que criam valor superior seja baixando os custos do negócio e/ou
diferenciando seu produto para que os clientes atribuam mais valor a ele e paguem
um preço maior. A lucratividade é determinada por duas condições mínimas, o valor
16
que os consumidores atribuem aos bens e serviços e os custos de produção da
empresa. (HILL; JONES, 2013)
A estratégia também pode ser entendida como a teoria de uma empresa para
obter vantagens competitivas, e uma boa estratégia então seria a que realmente
gera vantagens para a empresa. Cada uma dessas teorias baseia-se em hipóteses
sobre a evolução da competição em um determinado setor e sobre como explorar
essa evolução para ter lucro. É necessário então que essas hipóteses sejam as mais
acertadas possível para que as estratégias adotadas pela empresa se tornem
realmente uma vantagem competitiva. (BARNEY; HESTERLY, 2017)
O desafio está em saber exatamente como a competição em um setor vai
evoluir, então, não é possível dizer se uma empresa está adotando a estratégia
correta. Por isso, a estratégia é considerada uma teoria, é uma aposta sobre o
desenvolvimento da competição e como explorá-la para obter uma vantagem
competitiva. (BARNEY; HESTERLY, 2017)
A empresa faz a implementação de uma estratégia quando adota políticas em
sua organização que sejam consistentes com a estratégia adotada. Para
implementar uma estratégia é necessário que o gestor tome certos cuidados
importantes como adotar uma estrutura organizacional formal, sistemas de controle
gerencial e política de remuneração consistentes com a sua estratégia, tendo assim
maior probabilidade de conseguir implementar essas estratégias (BARNEY;
HESTERLY, 2017)
Todo o trabalho da empresa em implementar o processo de gestão
estratégica objetiva que a empresa possa decidir por uma estratégia e estabelecê-la
para conseguir uma vantagem competitiva. A vantagem competitiva ocorre quando a
empresa consegue gerar valor econômico maior que as suas concorrentes. O valor
econômico é a diferença entre os benefícios percebidos pelos consumidores dos
produtos e serviços de uma empresa e o custo econômico total desses mesmos
produtos ou serviços. Então, a vantagem competitiva de uma empresa é tanto maior
quanto a diferença entre o valor econômico que consegue criar e o de suas rivais no
setor. (BARNEY; HESTERLY, 2017)
Para Hitt, Ireland e Hoskisson (2015),
Obtém-se competitividade estratégica quando uma empresa consegue formular e implantar com sucesso uma estratégia de criação de valor.
17
Estratégia é um conjunto integrado e coordenado de compromissos e ações definido para explorar competências essenciais e obter vantagem competitiva. Quando optam por estratégia específica, as empresas escolhem entre diversas alternativas um caminho para decidir como alcançarão a competitividade estratégica. Nesse caso, a estratégia escolhida indica o que a empresa fará, bem como o que a empresa não fará.
Além disso, a vantagem competitiva de uma empresa pode ser temporária ou
sustentável. A vantagem competitiva temporária dura um período muito curto,
enquanto a sustentável dura mais tempo. Empresas procuram obter vantagens
competitivas sustentáveis, que durem ciclos de vários anos, embora as mudanças
na tecnologia, nos processos produtivos e nos hábitos dos clientes tenham tornado o
ciclo das vantagens competitivas mais curto. Empresas que geram mais valor
competitivo que suas concorrentes têm vantagem competitiva e as que geram
menos valor têm desvantagem competitiva. (BARNEY; HESTERLY, 2017)
Segundo Hitt, Ireland e Hoskisson (2015), “a organização apresenta
vantagem competitiva quando implementa estratégia que agrega valor superior ao
consumidor e que a concorrência não consiga duplicar ou considere muito onerosa
para imitar”.
Para obter-se vantagem competitiva e retornos acima da média a organização
deve reunir seus esforços em um conjunto de compromissos, decisões e ações. O
primeiro passo deve ser analisar os ambientes interno e externo da empresa. De
posse dessas informações, a empresa decide quais são sua visão e missão, e
formula suas estratégias. A partir daí, a empresa deve agir para obter a vantagem
competitiva e os retornos acima da média esperados, adotando ações que integrem
estes esforços (HITT; IRELAND; HOSKISSON, 2015). As análises interna e externa
podem ocorrer ao mesmo tempo. A análise interna identifica as forças e fraquezas
dentro da organização enquanto a análise externa identifica ameaças e
oportunidades que a empresa vai ter que lidar, em relação a competidores e ao
mercado.
A estratégia de se implementar um negócio em outro país deve é uma
escolha do empreendedor e deve levar em consideração a identidade
organizacional, guiada por sua missão, visão e valores.
18
2.1.1. Visão, missão e valores
As estratégias que uma empresa pretende adotar têm de estar alinhadas com
a missão e a visão que ela tem definidas. Para Hitt, Ireland e Hoskisson (2015),
“Visão é a imagem do que a empresa deseja ser e, em termos gerais, do que deseja
alcançar.” A visão faz parte da projeção do que a empresa deseja ser, fazer e ter no
futuro. A declaração de visão verbaliza os objetivos que a empresa pretende atingir.
A visão pode ser grandiosa - o futuro que a empresa deseja ter pode e deve
ser ambicioso, porém, factível. Os funcionários devem ser motivados a ajudar a
organização a cumprir essa visão e fazer parte dela, a visão deve ser empolgante,
refletir os valores da empresa e ser duradoura. (HILL; JONES, 2013)
A missão da empresa baseia-se na visão. A missão relaciona-se com os
negócio no qual a organização deseja competir e os clientes para os quais ela
deseja trabalhar, sendo mais palpável que a visão. Porém, a missão também deve
expressar o que a empresa é e inspirar os stakeholders. (HITT; IRELAND;
HOSKISSON, 2015)
A formulação da missão da empresa está intimamente ligada ao negócio. O
que a empresa faz e o que ela deverá fazer no futuro, com vistas a permanecer no
negócio por muitos anos devem ser definidos a fim de se determinar a missão da
organização. Missão é dizer a que a empresa se dedica. (HITT; IRELAND;
HOSKISSON, 2015)
Os valores de uma determinada empresa dizem respeito ao comportamento
esperado de seus colaboradores e gestores, à maneira de fazer negócios, e a como
a ajudarão a cumprir sua missão, formando a base da cultura organizacional. (HILL;
JONES, 2013)
Neste contexto de determinar a identidade da empresa, as estratégias são
definidas para atender à missão e à visão da empresa, e das estratégias genéricas
de Porter as empresas podem escolher para o seu posicionamento internacional a
liderança em custo e em diferenciação.
2.1.2. Estratégia de liderança em custos
A estratégia de liderança em custos é utilizada pelas empresas para ter um
desempenho financeiro melhor que o de suas concorrentes no negócio, produzindo
19
bens ou serviços com um custo menor. Desta estratégia, segundo Hill e Jones
(2013), surgem duas vantagens. A primeira é que a empresa é mais lucrativa que
seus concorrentes próximos, aquelas que têm os mesmos consumidores e faixas de
preço parecida, exatamente porque tem os custos mais baixos e a segunda é que
caso as empresas aumentem a rivalidade e comecem a competir pelo preço, a líder
em custo têm mais condições de resistir ao ataque.
Atividades de logística interna, como armazenamento e controle de estoque; e
externa, como armazenamento e distribuição de produtos, costumam responder por
grande parte do custo total de produção, portanto, os líderes em custo devem
preocupar-se com a redução dos custos da área de logística da empresa, para
atingir a liderança (HITT; IRELAND; HOSKISSON, 2015).
O líder em custos deve ter como seu objetivo reduzir custos e melhorar sua
eficiência em relação aos concorrentes. Para isso é importante que a empresa tenha
controle da produção e da gestão de materiais. Para Hill e Jones (2013):
Conseguir uma posição de baixo custo também pode exigir que uma empresa desenvolva habilidades em fabricação flexível e adote técnicas eficientes de gestão de materiais. Consequentemente, a redução dos custos das funções de produção e de gestão de materiais é o foco de atenção de uma empresa que segue uma estratégia de liderança em custos, e as outras funções moldam as suas competências distintivas para atingir esse objetivo. Por exemplo, a função de vendas pode desenvolver competência de capturar pedidos de grupos grandes e estáveis de consumidores. Isso, por sua vez, permite que a produção tenha ciclos maiores e, desse modo, obtenha economias de escala e reduza custos.
Nos negócios internacionais, um dos motivos que pode levar uma empresa a
se internacionalizar é a busca por fatores de produção com menor custo ou melhor
valor, incluindo mão de obra capacitada ou de baixo custo fora de seu país. A
internacionalização permite que as empresas tenham acesso a “capital, tecnologia,
talento gerencial, força de trabalho e terreno a custos inferiores, qualidade mais
elevada ou valor melhor em localidades espalhadas pelo mundo”. (CAVUSGIL;
KNIGHT; RIESENBERGER, 2010, p.14).
A estratégia de liderança em custo parece ser a que mais incentiva os
empreendedores a utilizar o regime de maquila como posicionamento.
20
2.1.3. Estratégia de liderança em diferenciação
A estratégia de diferenciação objetiva obter vantagem competitiva, criando um
produto que possa ser percebido pelo consumidor como único de alguma forma. Se
uma empresa consegue satisfazer as necessidades dos clientes de forma que seus
concorrentes não conseguem, ela pode cobrar um preço acima da média que outras
empresas do setor praticam um preço diferenciado. A empresa que adota essa
estratégia pode ter lucros acima da média e um desempenho melhor que o dos
rivais, sem ter que reduzir os custos, como a líder em custos. Os preços praticados
pela líder em diferenciação são maiores do que os da líder em custos, e os
consumidores pagam essa diferença porque percebem as qualidades do produto
diferenciado e crêem que vale a pena. (HILL; JONES, 2013).
Já segundo Hitt, Ireland e Hoskisson (2015, p. 110), “as empresas têm de ser
capazes de produzir produtos diferenciados a custos competitivos para reduzir a
crescente pressão sobre os preços que os clientes pagam por eles”, pois produtos
criados com custos não competitivos podem ultrapassar o preço que os clientes
estão dispostos a pagar.
Atualmente a escolha entre liderança em custos ou diferenciação não é tão
óbvia para muitas empresas, com as mudanças nas técnicas de produção e as
organizações podem buscar a diferenciação a baixo custo, combinando e
beneficiando-se das duas estratégias. (HILL e JONES, 2013).
A estratégia de liderança em diferenciação pode ser necessária à empresa e
combinada com a estratégia de liderança em custos, com o objetivo de obter custos
menores numa internacionalização ou por haver maior disponibilidade de outros
fatores de produção que são mais acessíveis em outros países ou regiões,
barateando a produção.
2.2. GLOBALIZAÇÃO E ESTRATÉGIA DE MAQUILARIA
Globalização é a interdependência econômica entre os países e suas
organizações, que se reflete no fluxo de bens e serviços, capital financeiro e
conhecimento através das fronteiras dos países. A globalização é o produto de um
grande número de empresas competindo umas com as outras em um número cada
vez maior de economias globalizadas (HITT; IRELAND; HOSKISSON, 2015).
21
Em uma economia globalizada, os bens, serviços, pessoas e ideias cruzam
livremente, na maioria dos casos, as fronteiras geográficas. Muitas vezes as
empresas estão em um ambiente competitivo onde algumas barreiras são impostas
enquanto outras são liberadas como no caso das tarifas, ampliando ou complicando
a sua atuação. São, então, enormes as oportunidades e os desafios presentes em
uma economia globalizada. (HITT; IRELAND; HOSKISSON, 2015).
Quando temos mercados, indústrias e economias globalizados, o capital para
investimento pode ser conseguido em um mercado nacional e utilizado para comprar
matérias primas em outro. Os equipamentos necessários para a produção podem
ser comprados em um terceiro país, a produção pode ser feita em um quarto, a
produção pode ser vendida para um quinto país, ou muitos outros, e a mão de obra
pode vir também de outros lugares. Desta forma, com a globalização, fica maior o
número de oportunidades e desafios para as empresas que concorrem no mundo
hoje. (HITT; IRELAND; HOSKISSON, 2015).
A globalização levou as organizações a elevar seu padrão de desempenho
em vários aspectos da competição, incluindo, mas não somente em qualidade,
produtividade, custos e eficiência operacional. (HITT; IRELAND; HOSKISSON,
2015).
Apesar de todos os aspectos positivos, há algumas dificuldades para as
empresas que decidem pela globalização. Uma delas é o tempo que se leva para
aprender a competir em um novo mercado, com uma cultura nacional ou regional
diferente, tanto em relação ao mercado quanto à mão de obra, legislação e
regulamentações. O desempenho pode sofrer enquanto esse conhecimento é
adquirido localmente ou transferido do mercado original. Portanto, a administração
estratégica é importante para as empresas entrarem em novos mercados
internacionais, mesmo para aquelas que já têm experiência na globalização. (HITT;
IRELAND; HOSKISSON, 2015).
Estratégia internacional é aquela que uma empresa utiliza para vender seus
produtos ou serviços nos mercados de países diferentes da sua matriz. Uma das
principais motivações para a implementação da estratégia internacional é a geração
de novas oportunidades. Além disso, as empresas tornam-se multinacionais para
garantir recursos necessários para a produção. Algumas indústrias têm necessidade
de matéria prima, como energia e minérios, outras já transferem parte da produção
para o exterior buscando baixar seus custos. (HITT; IRELAND; HOSKISSON, 2015).
22
Hitt, Ireland e Hoskisson (2008) explica que:
Raymond Vernon formulou a lógica clássica da diversificação internacional. Ele sugeriu que é típico de uma empresa encontrar formas de inovar no mercado em seu próprio país, especialmente em uma economia avançada, como a dos Estados Unidos. Alguma demanda por determinado produto poderá, então, se desenvolver em outros países, e as exportações são alcançadas com as operações locais. Um aumento na demanda em países estrangeiros justifica o investimento estrangeiro em capacidade de produção no exterior, especialmente porque os concorrentes estrangeiros se organizam, de igual modo, para atender à crescente demanda. À medida que o produto é padronizado, a empresa poderá elaborar suas operações transferindo a produção para uma região com baixos custos de fabricação. Dessa forma, Vernon observou que um dos motivos pelos quais as empresas buscam a diversificação internacional é a necessidade de ampliar o ciclo de vida de um produto.
Há vários benefícios decorrentes de se adotar uma estratégia internacional.
Hitt (2015), Mintzberg et. al. (2006) e Kavusgil, Knight e Riesenberger (2010)
elencam alguns deles: o aumento do tamanho do mercado, maiores economias de
escala e aprendizagem, o desenvolvimento de vantagem competitiva pela
localização, como o acesso à mão de obra de baixo custo, a recursos críticos ou
clientes; melhoria de qualidade em produtos e programas, maior preferência do
cliente, aumento da alavancagem competitiva e obtenção de maiores margens e
lucros.
Hill e Jones (2013, p. 230) dizem que:
A globalização da produção tem crescido à medida que as empresas tiram vantagens das barreiras mais baixas ao comércio e aos investimentos internacionais para espalhar parte importante de seu processo de produção ao redor do globo. Isso permite que elas tirem vantagem de diferenças nacionais no custo e na qualidade dos fatores de produção, tais como trabalho, energia, terra e capital, o que lhes permite baixar suas estruturas de custos e aumentar os lucros.
Não faz mais sentido em falar em mercado alemão ou japonês mas em
mercado global, pois os consumidores pelo mundo demandam e usam os mesmos
produtos básicos, os mercados não são mais isolados por barreiras culturais, de
distância e comerciais, mas estão se fundindo em um único mercado global. Da
mesma forma, com a globalização dos mercados e da produção, as empresas
domésticas estão passando a ter que concorrer com estrangeiras e os gestores não
podem analisar apenas focar nos seus mercados nacionais, podendo ser
surpreendidos por concorrentes vindos de outros países. (HILL; JONES, 2013).
Uma boa estratégia internacional pode ajudar a reduzir custos obtendo
economia de escala transferindo a produção ou outras atividades para países de
23
custo mais baixo. Mintzberg et. al. (2006) exemplifica dizendo que “o lado mexicano
da fronteira EUA-México está hoje abarrotado de ‘maquiladoras’ – como no exemplo
de fábricas estabelecidas e administradas por empresas norte-americanas usando
mão de obra mexicana”. Maquiladoras são, segundo Vázquez Fabio (2006),
empresas que se instalam em um país tendo matriz em outro ou são subcontratadas
pela matriz para realizar processos totais ou parciais de bens tangíveis ou
intangíveis, com destino à exportação.
2.3. VANTAGENS DE LOCALIZAÇÃO
As empresas em busca de recursos podem buscar algumas localizações que
sejam mais adequadas que outras produzir determinados bens e serviços.
Economias de localização são benefícios que surgem de a empresa produzir em
uma localização que melhore a sua competitividade, em qualquer parte do mundo.
Economias de localização são compatíveis tanto com estratégias de negócios de
baixo custo como de diferenciação. Criar valor em uma boa localização pode reduzir
os custos ou permitir que a empresa diferencie seu produto. Teoricamente, uma
empresa que crie valor em um número maior de boas localizações (dependendo de
suas necessidades) teria mais vantagens competitivas que outra empresa que
concentra suas atividades em um só lugar, reduzindo custos ou conseguindo melhor
diferenciação que sua concorrente. Em um mundo já globalizado e de alta
competitividade, essa estratégia pode fazer a diferença. (HILL; JONES, 2013).
Alguns fatores podem influenciar o grau de benefícios advindos da
localização. Um deles são os custos de fabricação e distribuição, além da natureza
das necessidades dos clientes externos e diferenças culturais, pois é mais fácil fazer
transações internacionais em culturas menos diferentes. As distâncias e a questão
da logística também podem influenciar as escolhas de localização. Para Hitt, Ireland
e Hoskisson (2015),
Implantar instalações fora do mercado doméstico pode às vezes ajudar as companhias a reduzir custos. Esse benefício de uma estratégia internacional reverte para a empresa quando suas instalações em locais internacionais facilitam a mão de obra de menor custo, energia e outros recursos naturais. Outras vantagens de localização incluem o acesso aos suprimentos essenciais e clientes. Uma vez estabelecidas em localidade atrativa, as organizações devem administrar suas instalações de maneira eficaz para que possam desfrutar totalmente dos benefícios relativos à vantagem oferecida pela localidade.
24
As empresas que atuam globalmente costumam ter duas questões
conflitantes a resolver: a redução dos custos e as vendas locais. A necessidade de
reduzir custos leva a empresa a ter que produzir em locais que favoreçam o custo
mais baixo e a oferecer ao mercado um produto padronizado, ganhando em
economia de escala. A necessidade de vender localmente pode levar a empresa a
ter que diferenciar seu produto e investir em estratégias de marketing diferenciadas
de um país para o outro, aumentando seus custos. (HILL; JONES, 2013)
A pressão para reduzir custos parece maior para empresas que competem no
mercado internacional. Uma empresa pode reduzir seus custos baseando-se na
localização de diferentes maneiras seja, por exemplo, produzindo em escala em
uma localização favorável ou terceirizando a produção ou parte dela para
fornecedores estrangeiros cujo custo seja menor. (HILL; JONES, 2013)
Segundo Hill e Jones (2013), a pressão para reduzir custos também é intensa
“em setores em que as principais concorrentes têm sua base em localizações de
baixo custo, há excesso de capacidade persistente e os consumidores são
poderosos e têm baixos custos de mudança”.
A estratégia de padronização global é útil para empresas que buscam
aumentar a lucratividade reduzindo custos usando as economias de escala e
localização, adotando uma estratégia de baixo custo em escala global. Essas
empresas não investem em adequar seus produtos e estratégias de marketing a
cada local onde atuam com a intenção de economizar, fazendo um produto
padronizado no mundo todo e ganhando os maiores benefícios em economia de
escala. (HILL; JONES, 2013)
Vantagens diferenciais de localização, ou seja, oferecidas por um país ou
região onde será feita a atividade multinacional, incluem, os custos do trabalho, de
transporte, de energia e materiais, de produção e de comunicação, a intervenção
governamental (barreiras tarifárias, incentivos fiscais), a distância física, a
abundância de recursos naturais, a infraestrutura, as instituições, o tamanho e
dinamismo do mercado, a presença de concorrentes ou de clusters, a estabilidade
política e econômica, entre outras. (STAL, 2008)
A globalização é um fenômeno complexo que possibilita a realização de
negócios internacionais, embora a empresa que se internacionaliza deva respeitar
as particularidades de cada país para obter sucesso.
25
2.4. NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
Negócios internacionais são atividades de comércio e investimentos feitos
pelas empresas entre países, atravessando suas fronteiras. Empresas podem fazer
negócios em escala internacional, embora muitas atividades também possam ser
feitas entre governos e órgãos internacionais (KAVUSGIL; KNIGHT;
RIESENBERGER, 2010). Negócios entre nações são feitos há séculos, porém, as
novas tecnologias em transportes e comunicações aceleraram os processos no
século XX e nestas primeiras décadas do século XXI, facilitando o acesso a bens,
serviços e capital, afetando as economias dos países.
Os negócios internacionais estão inseridos na globalização de mercado, que
segundo Kavusgil, Knight e Riesenberger (2010), “refere-se à integração econômica
e à crescente interdependência entre países, que ocorrem em escala mundial”,
enquanto a internacionalização de empresas diz respeito à redimensão de suas
atividades a um nível mundial.
Empresas de diferentes setores têm buscado a internacionalização, não só a
indústria, como já era tradicional, como o setor de serviços e representantes do setor
primário da economia, como exploração mineral e agropecuária. Além disso, tem se
tornado mais fácil para uma empresa tornar-se um player global e agir no mercado
internacional é possível para empresas que não são gigantes multinacionais
(KAVUSGIL; KNIGHT; RIESENBERGER, 2010).
O investimento e o comércio internacional são as formas mais comuns de
transações comerciais internacionais. Comércio internacional são operações
comerciais, envolvendo tanto bens como serviços, realizadas entre países e realiza-
se através de importação ou exportação. A importação é um movimento de entrada
de bens ou serviços em um determinado país de origem ou um terceiro. Já a
exportação é a venda de bens ou serviços para serem consumidos no exterior, a
partir de uma base em no país de origem ou em um terceiro país. No que se refere
aos bens comercializados, tanto produtos acabados como matérias primas e
componentes contam como bens que podem ser importados ou exportados
(KAVUSGIL; KNIGHT; RIESENBERGER, 2010).
O investimento internacional é a aquisição ou transferência de ativos para
outro país, dividindo-se em investimento internacional em portfólio e investimento
direto estrangeiro (IDE). O investimento em portfólio (ou especulativo) é de curto
26
prazo, pois diz respeito à propriedade de títulos estrangeiros, como ações, que
gerem um retorno esperado ao investidor e não é de interesse deste trabalho. O
investimento direto estrangeiro é o aporte de dinheiro vindo do exterior que investe
na participação de empresas existentes ou na criação de novas, e permanece no
país em longo prazo, ajudando no aumento da capacidade produtiva. É uma
estratégia de entrada em mercados estrangeiros que estabelece a presença de uma
empresa pela aquisição de ativos, como terreno, equipamentos e instalações
(KAVUSGIL; KNIGHT; RIESENBERGER, 2010).
Kavusgil, Knight e Riesenberger (2010) destacam o crescimento do IDE nas
economias de países em desenvolvimento no pós 11 de setembro de 2001. São
nações da África, Ásia e América Latina, que têm menor renda, uma base industrial
menos desenvolvida e menos capital de investimento do que as economias mais
avançadas mas formam uma parcela importante e crescente das atividades de
comércio e investimento internacionais.
Empresas que investem em negócios internacionais têm, também, que lidar
com riscos, fatores sobre os quais não há muito controle, mas que devem ser bem
administrados para evitar prejuízos ou falhas. Os riscos da internacionalização são
quatro, a saber: risco intercultural, risco-país, risco cambial e risco comercial,
(KAVUSGIL; KNIGHT; RIESENBERGER, 2010).
O risco intercultural diz respeito a situações em que pode haver uma má
interpretação cultural do país para onde a empresa vai. Essas diferenças podem ser
linguísticas, de maneiras de pensar, de religião ou costumes. Diferenças linguísticas
podem causar mal entendidos em negociações e diferenças culturais podem levar a
não aceitação de um produto em um determinado país (KAVUSGIL; KNIGHT;
RIESENBERGER, 2010).
O risco-país ou risco político refere-se aos riscos por situações adversas nos
ambientes políticos, econômico e jurídico de um país. Um governo pode intervir em
uma empresa estrangeira instalada em seu país, restringindo a liberdade
econômica. Um governo também pode modificar leis e regulamentações, o que pode
dificultar as operações de uma empresa. Condições econômicas de um país, como
inflação alta e dívida externa também são prejudiciais no cenário econômico
(KAVUSGIL; KNIGHT; RIESENBERGER, 2010).
O risco cambial, ou risco financeiro, diz respeito às flutuações nas taxas de
câmbio que possam ser prejudiciais às empresas porque, embora a variação entre
27
as moedas mude diariamente, o risco existe porque as transações internacionais
costumam ser realizadas em mais de uma moeda. Uma empresa que importe
materiais ou equipamentos pode sofrer prejuízo se a moeda na qual foi feita a
importação aumentar muito de valor (KAVUSGIL; KNIGHT; RIESENBERGER,
2010).
Risco comercial é o risco de uma empresa fracassar ou ter prejuízos por erros
estratégicos ou táticos. Problemas com a gestão podem acontecer no cenário
nacional, mas podem causar mais danos se ocorrem em outro país (KAVUSGIL;
KNIGHT; RIESENBERGER, 2010).
Diferenças entre os países requerem que gestores adaptem produtos e
serviços para atingirem seus públicos nos países para onde estão indo, além de
adequarem-se às realidades de regulação e legislação (KAVUSGIL, KNIGHT e
RIESENBERGER, 2010).
2.5. PLAYERS DOS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
Das empresas que participam dos negócios internacionais, as empresas
focais são aquelas que trabalham com essa atividade de maneira mais direta,
destacando-se as multinacionais e os organizações não governamentais (ONGs)
(KAVUSGIL; KNIGHT; RIESENBERGER, 2010).
As multinacionais são, tradicionalmente, o tipo de empresa focal mais
importante. De acordo com Kavusgil, Knight e Riesenberger (2010),
Uma empresa multinacional caracteriza-se por ter recursos substanciais, realizando negócios por meio de uma rede de subsidiárias e afiliadas localizadas em diversos países. Uma de suas marcas registradas consiste em conduzir atividades de P&D, compras, manufatura e marketing em qualquer parte do mundo onde isso pareça economicamente viável.
As empresas multinacionais são os principais players, mas não os únicos no
cenário dos negócios internacionais. As pequenas e médias empresas têm tido cada
vez maior participação no jogo. Essas empresas costumam ser participantes mais
modestos tanto em seus países como fora deles, mas têm buscado cada vez mais
participação no mercado internacional (KAVUSGIL; KNIGHT; RIESENBERGER,
2010).
28
As empresas de menor porte, apesar de não contar com os mesmos recursos
das multinacionais, têm sucesso na área internacional porque adaptam-se mais
rápido e tem menor tempo de resposta, inovando com mais frequência; têm mais
capacidade de atender a nichos de mercado ignorados pelas grandes empresas;
usam mais da tecnologia de informação e comunicação; minimizam custos indiretos
ou fixos por terem menos recursos e costumam aproveitar seu conhecimento
específico. (KAVUSGIL; KNIGHT; RIESENBERGER, 2010)
Neste contexto de pequenas e medias empresas, o regime de maquila passa
a ser uma estratégia interessante para a internacionalização, tanto para
empreendedores novos como para os que já estão no mercado.
2.6. EMPREENDENDO EM OUTRO PAÍS
O empreendedor é aquele que corre riscos para iniciar uma empresa, idealiza
e realiza coisas novas, embora existam empreendedores em todas as áreas, não só
na de negócios. Schumpeter, apud Maximiano (2006), diferencia o empresário do
empreendedor, apontando que o empresário representa a parte formal do negócio e
que o empreendedor é o lado criativo e prático, e que o empresário nunca deve
deixar de ser empreendedor.
Empreender tem suas vantagens e desvantagens. Dentre as vantagens pode-
se elencar a autonomia que o empreendedor tem pois disfruta da liberdade de tomar
suas decisões da maneira que lhe parecer melhor; o desafio que se enfrenta todos
os dias, que para muitos empreendedores gera um sentimento de realização,
sabendo que o sucesso ou o fracasso do negócio depende de seu próprio esforço e
o controle que tem sobre o negócio e suas finanças, porque não depende de um
emprego de onde pode ser demitido a qualquer hora (MAXIMIANO, 2006; DEGEN,
2005).
Algumas das desvantagens de empreender são o sacrifício da vida pessoal
do empreendedor, que costuma trabalhar mais do que as oito horas diárias do
empregado, principalmente no início da empresa, o que pode acarretar tensões com
os familiares, pela falta de tempo disponível para o lazer e as relações com as
pessoas; o excesso de responsabilidades, pois o empreendedor está sozinho na
tomada de decisões, não há outra pessoa que esteja correndo os riscos com ele e a
pequena margem de erro, pois as empresas pequenas ou em início de atividades
29
não possuem tantos recursos para cometer erros que levem a prejuízos, podendo
chegar à falência (MAXIMIANO, 2006; DEGEN, 2005).
O empreender não é uma questão apenas lógica e finanças, mas também diz
respeito a outros aspectos que podem influenciar a decisão quanto a empreender
dentro ou fora do país.
2.7. EMPREENDEDORISMO NO BRASIL
O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo. De cada 100
empresas abertas no país, 98 são micro ou pequenas empresas, que empregam
mais de metade da mão de obra do Brasil. Porém, muitas empresas têm uma curta
vida, não chegando a três anos da abertura. O empreendedor brasileiro enfrenta
muitas barreiras ao crescimento do negócio: uma carga tributária alta, poucas linhas
de financiamento e juros altos, tributos e obrigações trabalhistas pesados
(MAXIMIANO, 2006). Outras duas barreiras ao empreendedorismo no Brasil, de
acordo com Degen (2005), são o excessivo controle estatal sobre a atividade
empreendedora, que é desigual na concessão de privilégios e o capitalismo
“selvagem” ou oligopolista, fazendo a população pagar mais caro por produtos de
pouca eficiência.
Segundo Degen (2005), a riqueza de um país mede-se “por sua capacidade
de produzir, em quantidade suficiente, os bens e serviços necessários ao bem-estar
da população”. Partindo deste ponto, o autor crê que o melhor recurso disponível
para resolver os problemas socioeconômicos do Brasil seja a “liberação da
criatividade dos empreendedores, através da livre iniciativa, para produzir esses
bens e serviços”.
Shumpeter (apud DEGEN, 2005), diz que os empreendedores contribuem
para a formação da riqueza do país por um processo denominado “destruição
criativa”, que seria “o impulso fundamental que aciona e mantém em marcha o motor
capitalista”, ou seja, criando nova estrutura econômica sem destruir a antiga,
gerando novos produtos, métodos e mercados.
30
2.8. INDÚSTRIA MAQUILADORA
A maquiladora não é uma indústria comum, mas uma estrutura que oferece
às empresas serviços de produção contratados no país combinados com os serviços
levados pela matriz, como os bens de capital. A indústria maquiladora combina
essencialmente dois elementos, a importação temporária de insumos, matérias
primas, partes e componentes e a associação de serviços nacionais e importados -
como os bens de capital, infraestrutura e recursos humanos - para a manufatura de
bens para exportação (VÁZQUEZ FABIO, 2004).
2.9. SUBCONTRATAÇÃO
É um sistema bastante utilizado no mundo e que constitui um fator importante
para o desenvolvimento de países industrializados em que há contato duas
empresas manufatureiras. No sistema de subcontratação há dois players: a empresa
subcontratada, que executa determinados serviços ou fabrica partes e/ou
componentes estabelecidos pela outra parte, a contratante (VÁZQUEZ FABIO,
2004).
O sistema começou a ser utilizado localmente, abrangendo uma área
geográfica limitada, mais próxima da contratante, passando depois ao nível nacional,
abrindo então caminho para o sistema de subcontratação internacional. Dentre as
principais razões para o uso deste sistema estão a competição entre os países
industrializados e a necessidade de reduzir custos na busca da melhoria da
competitividade de empresas. Além disso, vários fatores incentivam o sistema como
diferenças de legislação entre países, no estabelecimento de atrativos e incentivos,
além de outras facilidades como energia, matérias primas ou localização geográfica,
entre outras, que definem as vantagens comparativas entre os países (VÁZQUEZ
FABIO, 2004).
Em geral é aceito o conceito de subcontratação como o de “processo de
produção ou serviço que, incorporando mão de obra e outros recursos nacionais,
está destinado à transformação, elaboração, reparação ou montagem” de
mercadorias importadas temporariamente com o objetivo de sua reexportação
posterior, em contrato com empresa normalmente domiciliada em outro país
(VÁZQUEZ FABIO, 2004).
31
2.10. O REGIME DE MAQUILA
A maquila é uma maneira diferenciada de produção de bens e prestação de
serviços, um sistema em que as empresas instaladas em um determinado país
podem produzir bens e serviços, total ou parcialmente, com fins de exportação. A
produção é feita sob as ordens de uma empresa matriz, cuja sede está domiciliada
em um outro país (SCHLEI, 2017).
As indústrias maquiladoras surgem no Japão no período pós-guerra, em que
grandes empresas subcontratavam outras para elaborar parte de sua produção,
passando a outros países asiáticos. Na América Latina o sistema surge em 1965 no
México, com o Programa de Industrialização de Fronteira, com o qual o governo
pretendia empregar a população e reduzir a imigração aos Estados Unidos. O
programa funciona então, na maioria dos casos, na região de fronteira entre os dois
países, com base em um programa estadunidense que permite a exportação de
produtos americanos, como insumos e componentes, para serem processados em
outros países, voltando aos Estados Unidos sem pagamentos de impostos além dos
cobrados em território mexicano (VÁZQUEZ FABIO, 2004).
De acordo com Vázquez Fabio (2004, p. 37), a maquila no Paraguai é “um
regime legal de subcontratação internacional, em virtude da qual as empresas
domiciliadas no exterior se instalam no país por si próprias ou subcontratando
empresas paraguaias constituídas especificamente para este efeito” ou empresas
voltadas ao mercado nacional que tenham capacidade ociosa, para produzir
parcialmente ou totalmente bens e serviços destinados à exportação. As partes e
componentes importados temporariamente entram no Paraguai sem o pagamento
de impostos de importação, assim como as máquinas e equipamentos necessários à
manufatura, então o Paraguai faz parte do processo produtivo como intermediário
para que o bem produzido chegue ao seu destino.
De acordo com a CEMAP, Câmara de Empresas Maquiladoras do Paraguai
(2015), a lei de maquila tem por objetivo:
[...] promover o estabelecimento e regular as operações das empresas maquiladoras que se dediquem total ou parcialmente a realizar processos produtivos tangíveis ou intangíveis, combinando bens ou serviços de procedência estrangeiros importados temporariamente, com mão de obra e outros recursos nacionais, destinando sua produção aos mercados de exportação. Esta atividade é realizada em virtude do Contrato de Maquila, firmado entre uma empresa domiciliada dentro do território nacional (Maquiladora) e outra domiciliada no exterior (Matriz) (CEMAP, 2015).
32
Na figura 2, ilustra-se como as empresas matrizes contratam as maquiladoras
para produzir bens ou serviços para exportação, que por sua vez podem
subcontratar sub maquiladoras para terceirizar a produção.
Figura 2: Esquemas dos contratos das empresas envolvidas na maquila
Fonte: FIEMS (2017).
2.11. ASPECTOS LEGAIS
O regime de maquila no Paraguai obedece à lei nº 1064/97 “De Maquila”,
regulamentada pelo decreto nº 9585/00. Os principais aspectos legais seguem no
quadro 1 abaixo:
Quadro 1: Aspectos legais da lei de Maquila paraguaia
Beneficiários desta lei Qualquer pessoa física ou jurídica, seja paraguaia ou estrangeira habilitada a realizar atividade econômica
Locais para instalação Em qualquer parte do território paraguaio, limitado apenas às regulações nacionais, departamentais e municipais com relação a meio ambiente e desenvolvimento urbano
Constituição
Podem constituir-se em qualquer forma estabelecida por lei, como sociedades anônimas, de responsabilidade limitada, sucursais de empresas estrangeiras ou empresas individuais de responsabilidade limitada.
Exigências para os proprietários
Podem estabelecer-se empresas maquiladoras cem por cento nacionais, estrangeiras ou joint ventures, havendo garantia tanto a investimentos nacionais como estrangeiros.
Exigências em relação ao capital Empresas maquiladoras podem ter cem por cento de capital estrangeiro, nacional ou joint ventures.
O que podem produzir e em que quantidade
As próprias empresas decidem quanto e o que produzir, sem restrições além de produtos sujeitos a cotas de
33
importação ou autorizações especiais.
Tipos de programas de maquila que podem ser realizados neste sistema
a) Maquila: “Empresa nacional que se constitui para realizar, sob contrato com uma empresa matriz estrangeira, processos industriais ou de serviços, totais ou parciais, sobre bens tangíveis ou intangíveis, admitidos temporariamente e com destino a exportação” (VÁZQUEZ FABIO, 2004, p. 38)
b) Submaquila: empresa subcontratada pela maquiladora, podendo esta ser maquiladora ou não, como complemento do processo de produção da atividade do programa, voltando à maquiladora para exportação.
c) Maquila de serviços: utilização no exterior de serviços prestados por residentes do país.
d) Maquila de serviços intangíveis: objetiva atribuir valor agregado intelectual ou de natureza similar a bens intangíveis, que possam ingressar no país e ser exportados da maneira como estão ou serem transformados em bens tangíveis ou vice-versa.
Fonte: elaborada pela autora, baseada em Vazquez Fabio, 2004 e CEMAP, 2015.
Há também, conforme a legislação, diferentes modalidades ou formas de
operação das maquiladoras, como no quadro 2:
Quadro 2: Modalidades de operação das maquiladoras
Modalidades ou formas de operação das maquiladoras
a) Plantas gêmeas (twin plants): indústrias estrangeiras habilitadas a estabelecer no país uma planta que complemente sua estrutura produtiva.
b) Maquila pura (duty free): “É quando as matrizes estrangeiras proveem todo o equipamento administrativo e técnico, tecnologia, capacitação, maquinarias, insumos e componentes, inclusive financiamento e exercem a administração e o controle da produção, enquanto o maquilador provê o serviço e cobra por ele” (Vázquez Fabio, 2004, p. 39)
c) Programa albergue (shelter): empresas que realizam projetos de exportação por parte de empresas estrangeiras que colaboram com tecnologia e material produtivo, mas não operam diretamente o projeto.
d) Subcontratação: a maquiladora é proprietária das instalações, maquinarias e equipamentos, fazendo seu próprio controle de produção e administração, assumindo o comando da importação e exportação, e recebe da matriz as matérias primas, insumos e componente, trabalhando com um sistema de manufatura por peça ou unidade.
e) Maquila por capacidade ociosa: desenvolvida por pessoa física ou jurídica instalada e voltada para a produção no mercado nacional e que tenha capacidade ociosa em suas instalações.
Fonte: elaborada pela autora, baseada em Vazquez Fabio, 2004.
34
2.12. MODALIDADES DE CONTRATO ENTRE EMPRESA MATRIZ E
MAQUILADORA
Há modalidades diversas de contratos entre a empresa matriz e a
maquiladora, segundo Váquez Fábio (2004), a saber:
a) Contrato de compra e venda: pode ter seu próprio sistema de financiamento,
livremente negociado entre as partes.
b) Contrato de leasing: é um arrendamento – cessão de uso temporal de um
bem por certo valor – com compromisso de compra e venda.
c) Contrato de comodato: ocorre quando a matriz fornece, sem custo para a
maquiladora, o maquinário e equipamentos necessários para a unidade produtora.
2.13. ASPECTO ADUANEIRO
No aspecto aduaneiro, a legislação estabelece regras para o regime de
importação. A admissão temporária, em maquila, refere-se aos bens de capital, que
devem regressar ao país de origem no mesmo estado em que chegaram ou serem
nacionalizados pagando os impostos correspondentes como uma importação e aos
bens finais, que chegam ao país com defeitos e que são reparados antes de
regressar ao país de origem. Além disso, é possível fazer a importação temporária
de mercadorias que ingressam no país para passarem por modificação ou
elaboração. (Vázquez Fabio, 2004)
As maquiladoras operam sob o regime de Admissão Temporária, ou seja, há a
permissão do ingresso no país de bens de capital, matérias primas e insumos com
suspensão temporária de tributos e impostos, com consolidação anterior sob a forma
de garantia hipotecária, penhor, depósito bancário, numerário e apólices de seguro.
Os tributos que os maquiladores têm isenção são, entre outros, as taxas portuárias
(50%) e aeroportuárias, tributos aduaneiros estabelecidos no Código Aduaneiro e
suas modificações, taxa do Instituto Nacional do Indígena e tributos que podem ser
cobrados sobre as remessas de dinheiro relacionadas ao regime de Maquila.
(CEMAP, 2015)
35
2.14. ASPECTO TRIBUTÁRIO
Para as maquiladoras, é estabelecido um regime de Tributo Único de Maquila,
no qual paga-se o equivalente a 1% sobre o valor agregado em território nacional.
Para as submaquiladoras, paga-se um tributo de 1% de imposto de renda sobre o
valor agregado em território nacional. O valor agregado é entendido como bens
adquiridos no país para cumprir os contratos de maquila e submaquila, além de
compras nos território nacional de bens de compra local ou importados
definitivamente pelo maquilador ou submaquilador (VÁZQUEZ FABIO, 2004;
CEMAP, 2015).
O valor agregado em território nacional refere-se a:
a) Bens adquiridos no país pela maquiladora, ou importados diretamente pelo
maquilador o submaquilador, para cumprir com o contrato de maquila ou
submaquila.
b) Serviços contratados, como energia elétrica, água e outros similares; custo de
serviço de transporte; custo de financiamento do operacional da fábrica; seguros
da fábrica, matérias primas e produtos terminados; depreciação de maquinário;
custos de arrendamentos pagos; outros serviços contratados.
c) Salários pagos no país. (VÁZQUEZ FABIO, 2004; CEMAP, 2015)
As maquiladoras estão isentas de qualquer outro tributo nacional,
departamental ou municipal, com exceção do Tributo Único de 1%, quando o destino
dos bens for a exportação.
Apesar de a legislação determinar que a produção das maquiladoras ter de
ser voltada à exportação, é autorizada a venda no mercado nacional, de 10% do
volume exportado no último ano, mantendo-se a mesma qualidade dos produtos
destinados ao mercado exterior. Neste caso, devem ser pagos taxas e tributos que
haviam sido suspensos, valendo o mesmo para a nacionalização de subprodutos,
produtos e desperdícios. (VÁZQUEZ FABIO, 2004; CEMAP, 2015)
2.15. PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO REGIME DE MAQUILA
Os principais benefícios da maquila paraguaia, segundo a CEMAP (2015) e a
FIEMS (2017), são:
36
• Tributo Único de Um porcento, segundo o qual as empresas que
funcionam sob o regime de maquila ficam isentas de tributos ou
taxas relativas ao processo produtivo, pagando-se somente um
porcento de tributo sobre o valor agregado ao produto dentro do
território paraguaio.
• Recuperação do IVA (Imposto sobre valor agregado), que isenta as
empresas maquiladoras de pagar tal imposto sobre compras de
bens e serviços. O imposto pago pode ser recuperado em forma de
créditos fiscais.
• Suspensão de tarifas de importação, que permite que as empresas
importem matérias primas, maquinas e insumos por meio da
admissão temporária com a suspensão de tarifas e impostos de
importação.
• Remessas de lucros e dividendos ao exterior isentas de pagamento
de taxas ou tributos.
• Isenção de Imposto de Renda.
• Isenção de imposto de reexportação de bens importados pelo
regime de maquila.
Há outras isenções fiscais, como: taxas sobre atos e documentos; a totalidade
de impostos, taxas e contribuições cobrados sobre empréstimos destinados a
financiar operações de maquila; pagamento de taxas pelo serviço de avaliação
aduaneira; tributos consulares. (CEMAP, 2015)
Para empresas que realizam exclusivamente operações de maquila, há
benefícios adicionais, como a exoneração do Imposto de Patentes a Comércios,
Indústrias, Profissões e Ofícios; a exoneração do imposto sobre a construção que
afete a planta industrial ou de serviços da maquiladora; exoneração de taxas
municipais e exoneração de IVA cobrados sobre arrendamento ou leasing de
máquinas e equipamentos que formem parte do programa de maquila e qualquer
outro imposto, taxa ou contribuição nacional ou departamental criado ou a criar-se.
(CEMAP, 2015)
Para países que fazem parte do Mercosul, há regras referentes ao conteúdo
regional que considera a produção como originária de um país. Qualquer bem
produzido no Paraguai entre os anos de 2015 e 2023 deve ter um conteúdo regional
37
mínimo de 40%, enquanto os 60% restantes podem ser provenientes de países
extrazona e, alcançado o conteúdo regional, os bens produzidos podem acessar o
mercado de quaisquer outros membros do Mercosul livre de taxas e impostos.
(CEMAP, 2015)
Partindo do exposto acima, destaca-se que muitos e variados fatores
influenciam um empreendedor na decisão de expandir seus negócios instalando sua
empresa em outro país. Investir em outro país demanda planejamento, há riscos
envolvidos, além dos benefícios e lucros que podem advir desta operação. As
empresas devem buscar quais são as situações mais vantajosas para elas.
Para obter então maiores lucros, uma empresa pode buscar reduzir custos,
como os relacionados com a mão de obra, recursos naturais, impostos, entre outros.
Outros fatores podem influenciar na escolha do empreendedor como a mão de obra
disponível ou a estrutura oferecida pelo governo local.
38
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
O trabalho de conclusão de curso baseia-se na abordagem qualitativa de
pesquisa buscando apontar quais as vantagens competitivas e desvantagens que os
empresários brasileiros encontram no momento de investir no Paraguai.
Para Malhotra (2005), a pesquisa qualitativa proporciona melhor visão e
compreensão do problema e o explora com poucas ideias preconcebidas sobre o
resultado dessa investigação. Além disso, a pesquisa qualitativa define o problema e
desenvolve uma abordagem e é também apropriada para enfrentar uma situação de
incerteza, como nos momentos em que os resultados conclusivos diferem das
expectativas.
Quanto aos métodos de pesquisa qualitativos, Hair (2014) afirma que os
dados qualitativos consistem em textos, imagens, áudio ou vídeo e que podem ser
ocorrer naturalmente ou ser coletados de respostas a perguntas abertas dos
pesquisadores.
No que se refere aos objetivos, esta pesquisa classifica-se como descritiva,
que objetiva descrever um fenômeno e uma de suas características é a utilização de
técnicas padronizadas de coleta de dados (DIEHL; TATIM, 2004, p. 54). Andrade,
(2010, p.112), diz que “nesse tipo de pesquisa, os fatos são observados, registrados,
analisados, classificados e interpretados, sem que o pesquisador interfira neles. Isto
significa que os fenômenos do mundo físico e humano são estudados, mas não
manipulados pelo pesquisador”.
As técnicas de coletas de dados utilizadas são a da pesquisa bibliográfica,
que consiste em buscar explicar um problema partindo de referências teóricas
publicadas em artigos, livros, dissertações e teses, onde busca-se conhecer e
analisar contribuições do passado sobre determinado assunto, tema ou problema, e
a pesquisa documental, em que se investigam documentos para descrever e
comparar usos e costumes, tendências, diferenças e outras características.
(CERVO; BELVIAN; SILVA, 2007).
A pesquisa bibliográfica, apesar de fazer parte de qualquer tipo de estudos,
pode ser a fonte exclusiva de pesquisa. (DIEHL; TATIM, 2004). Portanto, esta se
vale da busca, em livros, artigos e sites, de informações sobre estratégias de
internacionalização de empresas, suas vantagens e desafios, além de buscar na
legislação dos dois países, incentivos à instalação de fábricas.
39
Godoy (1995, p. 67- 68), ressalta que “a análise de documentos constitui-se
numa valiosa técnica de abordagem de dados qualitativos, podendo ser também
utilizada para complementar informações obtidas de outras fontes”.
3.1. INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
A coleta de dados é o momento em que se informa como se pretende obter
os dados necessários para se responder ao problema. Não se pode esquecer de
relacionar os objetivos aos meios para alcançá-los. (Vergara, 1998). Os dados para
este trabalho foram coletados utilizando-se pesquisa documental e bibliográfica, por
meio de livros e artigos que tratem do assunto, além de sites de internet que
contenham dados e informações relevantes.
Teixeira Júnior (2002), citando Vergara (1997, p.46), diz que a pesquisa
bibliográfica é o estudo sistematizado desenvolvido com base em material publicado
em livros, revistas, jornais e redes eletrônicas e que, por sua vez, investigação
documental é aquela realizada em documentos conservados no interior de órgãos
públicos e privados de qualquer natureza, ou com pessoas: registros, circulares,
anais, regulamentos, etc.
Nesta pesquisa, deverão ser usados os dois meios de investigação,
bibliográfico e documental, pois autores recomendam que a pesquisa documental
não seja utilizada como única fonte de dados (BELTRÃO; NOGUEIRA, 2011, p.).
A análise de dados foi inspirada pela Correspondência de Padrões ou Pattern
Matching, proposta por Trochim (1989, p. 356), que de acordo com o autor, “envolve
uma tentativa de ligar dois padrões em que um é o padrão teórico e o outro é o
padrão observado ou operacional”, objetivando fazer um estudo comparativo de
condições para investimentos diretos entre os dois países. Dados coletados, a
respeito de Brasil e Paraguai conforme visualizado no quadro abaixo:
Quadro 3: Dados coletados para análise
DADOS
População, em milhões Valor do imposto de importação
População economicamente ativa Valor do imposto de exportação
PIB (bilhões de dólares) Inflação anual
Salário mínimo (em dólares) Custo Mwh
Dias necessários para abrir um negócio IPI (ou equivalente)
Importação de bens e serviços (% do PIB) ICMS (ou equivalente)
Exportação de bens e serviços (% do PIB) Índice de desenvolvimento humano (idh)
Fonte: elaborado pela autora
40
4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS
Neste capítulo analisamos os dados obtidos de reportagens de um jornal de
grande circulação, noticiando a ida de indústrias brasileiras para o Paraguai, para
expandir ou mesmo iniciar sua produção no país. Destacam-se o elevado número de
empresas brasileiras instalando-se no país vizinho, os custos menores em mão de
obra e energia elétrica e outras vantagens e isenções decorrentes do regime de
maquila.
Pode-se observar nos últimos anos, uma tendência de empreendedores
brasileiros instalando plantas de fábrica e subcontratando outras empresas no país
vizinho, Paraguai. De acordo com o jornal Folha de São Paulo de 31/01/2017, 70%
das indústrias instaladas no Paraguai nos últimos cinco anos são de brasileiros. São
empresários que buscam diminuir custos em um país onde os custos trabalhistas
são menores, assim como a energia elétrica e impostos. A intenção é aumentar as
margens de lucro e ganhar preços competitivos no mercado global.
O Paraguai é uma nação com 6,73 milhões de habitantes, o que equivale a
3,24% da população brasileira, de 207,6 milhões. A taxa de crescimento da
população urbana foi de 1,1% em 2016, nos dois países. A população
economicamente ativa do país é de 43% do total da população, ou 2,9 milhões de
pessoas, ou seja, uma força de trabalho bastante grande, em função de o país ter
70% da sua população abaixo dos 35 anos de idade, uma das populações mais
jovens do continente. (Banco Mundial, 2017; MIC, 2017) A população
economicamente ativa brasileira, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), era de 100.441.546 de pessoas, ou 49% da população da época.
Essa força de trabalho jovem, no entanto, tem menos especialização que os
pares brasileiros. Segundo a Folha de São Paulo (2017), há ausência de mão de
obra qualificada para alta gerência; em duas empresas brasileiras citadas na
reportagem, funcionários brasileiros ocupam cargos de chefia morando, na maior
parte dos casos, em Foz do Iguaçu, cidade brasileira que faz fronteira com a
paraguaia Ciudad del Este.
41
4.1. CUSTOS DO TRABALHADOR
Segundo a Folha de São Paulo (2017), o salário mínimo do Paraguai em
31/12/2017 era equivalente a R$ 1200 por mês, enquanto o salário mínimo brasileiro
à época era de R$ 937 (G1, 2017). Embora o salário mínimo paraguaio seja maior
que o brasileiro, os encargos sociais são menores, não há incidência de Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço, por exemplo.
De acordo com apresentação do Ministério da Indústria e Comércio do
Paraguai (2017), os encargos sociais e custos que incidem sobre a folha de
pagamento no Paraguai são de 35%, enquanto os brasileiros chegam a 102% (há
variação entre 30% e 110%, conforme o regime tributário da empresa), ou seja,
segundo esses dados, enquanto o empregado paraguaio custa à empresa, um total
de R$ 1620, o brasileiro custa R$ 1874.
O país tem um regime laboral simples, segundo dados divulgados em evento
da FIESP em 2013, compreendendo:
• 13º salário
• Encargos de 16,5% sobre a remuneração total
• 5% de salário família, por filho
• Férias de 12 a 18 dias, para funcionários com 1 a 10 anos de empresa
e 30 dias para funcionários com mais de 10 anos de empresa.
• Jornada de trabalho de 48 horas semanais
• Término do contrato sem justa causa:
Aviso prévio de 30 a 60 dias para empregados com menos de 10 anos na
empresa e 90 dias para funcionário com mais de 10 anos.
Indenização de 0,5 salário por ano trabalhado para menos de 10 anos na
empresa e 1 salário por ano para mais de 10 anos trabalhados, e requer acordo com
o trabalhador.
A mão de obra paraguaia é um dos elementos da competitividade paraguaia.
Segundo a Folha de São Paulo (2017), “Industriais enfatizam o compromisso com o
trabalho do paraguaio, o índice baixo de faltas e a praticamente inexistência de
ações trabalhistas”. Além disso, reportam que os contratos de trabalho são mais
flexíveis no país vizinho, mesmo com a reforma trabalhista recentemente feita no
Brasil.
42
4.2. CUSTOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Os custos de energia elétrica podem responder por uma parte importante dos
custos totais de uma empresa, dependendo do valor do quilowatt/hora (kWh) no
local onde a empresa está instalada.
No território brasileiro, há ocasiões em que há acréscimos nas tarifas de
acordo com a condição dos reservatórios das usinas hidrelétricas, havendo então
necessidade de pôr em funcionamento as usinas termoelétricas, que têm um custo
maior de geração de energia elétrica. Conforme site da Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL (2017),
A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda. A partir dessa avaliação, definem-se as térmicas que deverão ser acionadas. Se o custo variável da térmica mais cara for menor que R$ 211,28/MWh, então a Bandeira é verde. Se for igual a R$ 211,28/MWh e inferior a R$ 422,56/MWh, a Bandeira é amarela. E se for igual R$ 422,56/MWh e inferior a R$ 610,00/MWh, a Bandeira será vermelha – patamar 1. Para custo igual ou superior a R$ 610,00/MWh, a Bandeira será vermelha – patamar 2.
Todas as classes de consumidores pagam os mesmos valores, de acordo
com a cor da bandeira, conforme site da ANEEL, a seguir:
• Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia, sem
acréscimo na tarifa.
• Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis, e há o
acréscimo de R$ 0,10 para cada kWh consumido.
• Bandeira vermelha – patamar 1: condições mais custosas de geração,
com acréscimo de R$ 0,30 para cada quilowatt/hora consumido.
• Bandeira vermelha – patamar 2: condições ainda mais custosas de
geração de energia, acrescentando R$ 0,50 para cada kWh
consumido.
O jornal Folha de São Paulo (2017) diz que uma das vantagens que o
Paraguai leva em relação ao Brasil é o custo mais baixo da energia elétrica, então
os fabricantes chegam a pagar metade do que custa o quilowatt/hora no Brasil. O
Paraguai é sócio do governo brasileiro na usina hidrelétrica de Itaipu, e não chega a
consumir toda a sua parte da energia elétrica gerada, vendendo parte da sobra ao
43
Brasil e usando outra parte para oferecer energia mais barata para as indústrias
paraguaias.
Apresentação da FIESP (2013) faz um paralelo entre os custos de energia
elétrica oferecida pela ANDE (Administração Nacional de Eletricidade), no Paraguai
e pela COPEL (Companhia Paranaense de Energia), no estado do Paraná,
conforme tabela a seguir:
Tabela 1: Custos de energia
CUSTOS DE ENERGIA
Provisão Consumo Tarifa US$/MWh
ANDE COPEL
Baixa Tensão <5000 KWh/mês 61 157
Média Tensão < 100KW < 25000 KWh/mês 45 149
Média Tensão <300 KW <50000 KWh/mês 41 176
Alta Tensão< 10000 KW <5000000 KWh/mês 27 117
Fonte: FIESP (2013)
Em entrevista ao jornal paraguaio La Nación, em edição de 29/10/2017, o
diretor geral paraguaio da usina hidroelétrica Itaipú Binacional, James Spalding,
destaca a “vantagem competitiva que representa para o Paraguai dispor de energia
elétrica não só abundante, como a um preço menor que o que o Brasil pode oferecer
aos investidores”. A diferença chega a ser de 40%, com vantagem para o lado
paraguaio. No ano de 2016, a usina teve uma produção de 103.098.366 MWh, um
recorde mundial pois nenhuma hidroelétrica chegou a uma produção de mais de
100.000.000 MWh.
O diretor destaca que 99,991% do consumo de energia elétrica no país vêm
da água, e que a ANDE têm realizado investimentos na melhora da infraestrutura
nas subestações, o que atrai as maquiladoras para o departamento Central, onde
fica a capital Assunção, mais distante da fronteira com o Brasil do que Salto Del
Guairá, Amambay e Alto Paraná, onde costumam instalar-se estas empresas.
Ainda segundo Spalding, os investidores têm ido ao Paraguai porque a ANDE
pode garantir contratos de longo prazo a preços estáveis, já que o Paraguai não
depende de fatores como o preço internacional do petróleo para gerar energia. Além
disso, finaliza dizendo que a ANDE tem um plano mestre de investimentos de US$
44
7.000.000 em um período de 10 anos em transmissão, distribuição e geração de
energia.
Além da usina de Itaipú, que tem uma potência de 7000 MW e participação de
85% na geração de energia nacional, o país conta com as usinas de Yacyreta, com
potência de 1600MW e participação de 10% e Acaray, que tem potência de 252 MW
e participação 5% na geração de energia do país (FIESP, 2013; ANDE, 2018).
No gráfico 1, pode-se observar que ao longo dos anos a demanda de energia
elétrica no Paraguai tem-se mantido muito abaixo da quantidade de energia
produzida. Parte do excedente da usina de Itaipu é revendida ao Brasil.
Gráfico 1: Oferta e demanda de energia elétrica no Paraguai.
Fonte: ANDE, 2018.
4.3. CUSTOS DE IMPOSTOS
Como descrito, o aspecto tributário é uma parte importante da atratividade da
lei de Maquila para empreendedores de outros países.
Na lei de Maquila paraguaia, o imposto de importação para qualquer tipo de
insumo é zero, o que vale também para máquinas e equipamentos que sejam
45
necessários ao desempenho das atividades da empresa e que não sejam fabricados
no país.
No Brasil, a importação de máquinas, equipamentos e insumos é tributada
dependendo do tipo de material, pagando o Imposto de Importação (II), que recai
sobre mercadorias importadas. Máquinas e equipamentos têm alíquotas de 12 a
16%, embora as empresas possam obter uma redução para 2% nessa tarifa,
fazendo uma requisição justificando a necessidade de importação de bens sem
similar nacional, em um regime chamado ex-tarifário.
O regime ex-tarifário reduz temporariamente a alíquota do Imposto de
Importação de “bens de capital (BK), e de informática e telecomunicação (BIT), (...)
quando não houver a produção nacional equivalente.”, de acordo com o sítio
eletrônico do MDIC, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (2017).
Insumos também são tributados, embora haja momentos em que as alíquotas
podem chegar a zero por um período determinado, conforme situações de
desabastecimento no mercado nacional. A legislação brasileira, pelo regime de
Drawback, permite a isenção do imposto de importação somente para insumos que
serão transformados para serem exportados, não para consumo no mercado interno,
conforme o MDIC (2017).
Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas (IPEA), as tarifas de matéria
prima variam entre 0% e 12%, as de bens de capital entre 12% e 16% e as de bens
de consumo, 18% a 20%, seguindo a Tarifa Externa Comum (TEC), lista de produtos
sobre os quais incidem impostos de importação nos países do Mercosul.
No regime de maquila paraguaio, os bens importados sob o contrato de
maquila ficam isentos de impostos de reexportação. A alíquota do imposto de
exportação vigente no Brasil é de 30% do preço da mercadoria vendida em
condições normais no mercado internacional, podendo ser maior ou menor,
conforme determinação da Câmara de Comércio Exterior, não podendo ultrapassar
150%, conforme sítio eletrônico da Receita Federal (2015).
Também no regime de maquila, o único imposto pago sobre a produção é o
Tributo Único de 1%. No Brasil, incidem sobre atividades de indústria e comércio
tributos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de
Integração Social (PIS), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social
sobre o Lucro (CSLL) e tributos estaduais, como o Imposto sobre Operações
46
Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual,
Intermunicipal e de Comunicações (ICMS). Sobre as prestadoras de serviço incidem
os mesmos tributos federais além de impostos municipais, como o Imposto sobre
Serviços (ISS), entre outros. (Governo do Brasil, 2017; Serviço Brasileiro de apoio às
Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE, 2018)
As alíquotas variam para empresas optantes por regimes tributários
diferentes, como o Simples Nacional, que conta com alíquotas de 4% a 22,90%,
dependendo do setor; o de Lucro Real, no qual os tributos são calculados sobre o
lucro líquido contábil da empresa e o Lucro Presumido, no qual os tributos são fixos
sobre margem de lucro pré-fixada.
4.4. ANÁLISE DE DADOS MACROECONÔMICOS
Dados macroeconômicos são de grande importância na decisão de
empreender em um país ou outro. Fatores como a estabilidades política e
econômica, Produto Interno Bruto (PIB) e índices de inflação influenciam no
desempenho empresarial.
Considerando dados de do Banco Mundial relativos a 2016, a inflação anual
no Brasil ficou em 8,3%, enquanto que no mesmo período, a taxa de inflação anual
ficou em 5,3%. Este dado indica que no Paraguai, em 2016, os preços subiram
menos do que no Brasil, o que permite mais investimentos.
Quanto ao PIB, os dados do Banco Mundial indicam que no Brasil, o PIB ficou
em US$ 1.796.190.000, com uma queda de 3,6% em relação ao ano anterior,
indicando uma diminuição da produção e dos investimentos no país. No Paraguai,
no mesmo período, o PIB ficou em US$ 27.420.000.000, com um crescimento em
relação ao ano anterior de 4,0%, indicando um aumento dos investimentos e da
produção no país e movimentação da economia.
Neste mesmo ano, no Brasil, à agricultura correspondeu 5% do PIB, à
indústria 21% e aos serviços 73% do PIB. No Paraguai, a agricultura foi responsável
por 20% do PIB, a indústria por 30% e os serviços por 50% do PIB. Esses dados
indicam que o setor de serviços responde pela maior parte do PIB dos dois países,
porém, apesar de que no Paraguai a agricultura corresponde a uma porcentagem
maior do PIB nacional do que no Brasil, percebe-se que a indústria tem um peso
47
maior na economia paraguaia do que na brasileira, o que evidencia um esforço do
país em fomentar a industrialização como meio de crescimento econômico.
No Paraguai, pode-se ver a importância das importações e exportações para
a economia nacional: as exportações de bens e serviços correspondem a 42% do
PIB, e as importações correspondem a 40%, indicando que o país é bastante
dependente de sua produção escoada para outros países, principalmente na
agricultura, e ao mesmo tempo, depende também de produtos industrializados
importados. Já o Brasil é menos dependente de importações, que corresponderam a
12% do PIB de 2016, porém as exportações tiveram menos impacto no PIB,
fechando o ano também com 12%. Mesmo o Paraguai dependendo de exportações,
o PIB do país manteve-se em crescimento em 2016.
Segundo o PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(2018), no Brasil os setores mais fortes no país são o agrícola, minerador,
manufatureiro e de serviços, exportando, entre outros produtos, “equipamentos
elétricos, aeronaves, suco de laranja, automóveis, álcool, têxtil, minério de ferro, aço,
café, soja e carne.”
O mesmo órgão informa que a economia paraguaia baseia-se na exportação
de produtos agrícolas, como soja, milho e gado, e na produção de energia
hidroelétrica.
4.5. OUTROS DADOS
Além dos dados macroeconômicos, outros dados também influenciam na
decisão de transferir parte da produção para outro país, como o tempo requerido
para abrir uma empresa.
Segundo o Banco Mundial (2017), no ano de 2016, no Paraguai eram
necessários 35 dias para se abrir uma empresa, enquanto no Brasil eram
necessários 80 dias. Isso indica uma estrutura menos burocrática no Paraguai,
buscando a facilitação desse processo, e uma estrutura mais burocrática no Brasil.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado anualmente pelo
PNUD, analisa a situação das populações de 188 países e é formado por três
componentes: a expectativa de vida, a educação e a renda. Quanto mais próximo de
1, mais desenvolvido o país. No relatório anual mais recente, relativo ao ano de
2014, o Brasil estava em 75º lugar, com um IDH de 0,775, classificado como alto
48
desenvolvimento humano e o Paraguai estava em 112º lugar, com um IDH de 0,679,
classificado como médio desenvolvimento humano.
Segundo o PNUD (2018), a renda per capita do Brasil é de US$ 11.067 e a
pobreza atinge 9,96% da população, já no Paraguai a pobreza atinge 23,8% da
população e o a renda per capita é de US$ 7.580. O sítio eletrônico do PNUD frisa
que nas últimas duas décadas no Paraguai, as políticas governamentais
asseguraram estabilidade macroeconômica ao país, com taxas sustentáveis de
crescimento do PIB, além de superávit fiscal, inflação e endividamentos baixos e
reservas internacionais.
Para sintetizar os dados apresentados, foi construído o quadro-resumo
abaixo, onde pode-se ver lado a lado dados levantados durante a pesquisa
referentes aos dois países.
Quadro 4: Resumos dos dados analisados
DADOS BRASIL PARAGUAI
População, em milhões 207,6 6,73
População Economicamente Ativa (% da população total) 49 43
PIB (em dólares, bilhões) 27 1,796
Crescimento anual do PIB -3,60% 4,90%
Salário Mínimo (em reais) 937 1200
Encargos Sociais sobre a folha de pagamento 30 a 110% 35%
Dias necessário para abrir uma empresa 80 35
Importação de bens e serviços (% do PIB) 12 40
Exportação de bens e serviços (% do PIB) 12 42
Alíquota de Importação, máquinas e equipamentos 12 a 16% 0%
Alíquota de Importação, matéria prima 0% a 12% 0%
Alíquota de Exportação 30% 0%
Inflação anual 8,30% 5,30%
Custo MwH, Baixa Tensão (em dólares) 157 61
Alíquotas sobre a produção 4% 1%
IDH, posição no ranking 75º 112º
Renda per capita (em dólares) 11.067 7.580
Fonte: Banco Mundial (2017); PNUD (2018); SEBRAE (2018); ANDE (2018); FIESP (2013). Análise de dados em maio/2018. Elaborada pela autora.
49
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As empresas buscam, sempre que possível, crescer em um ambiente de
incerteza. O crescimento e a maximização dos lucros podem acontecer tanto no
mercado interno como no mercado externo e, para tanto, os empreendedores devem
estar atentos às oportunidades que se apresentem.
A lei de maquila paraguaia busca atrair investidores para o país, em indústrias
e em serviços, oferecendo incentivos às empresas que decidam por instalar-se em
seu território. Estes incentivos são atrativos em médio e longo prazo, pois assim
como nos seus países de origem, as condições econômicas e políticas podem
mudar e então a vantagem competitiva da maquila deixa de ser sustentável,
passando a ser temporária, e isso pode influenciar na decisão de manter a empresa
operando no Paraguai não.
Condições macroeconômicas podem mudar, como os índices de inflação,
estabilidade da moeda e mudanças políticas, portanto o gestor deve estar atento.
A instalação de fábricas ou a subcontratação em território paraguaio por meio
da lei de maquila é uma tentativa de se conseguir vantagem competitiva sobre os
concorrentes que não usem da mesma estratégia. Empreendedores brasileiros têm
cruzado a fronteira em busca dessas vantagens, mesmo considerando algumas
desvantagens que se apresentem.
Das estratégias genéricas de Porter, a que mais apresenta vantagens para o
empreendedor no contexto da lei de maquila paraguaia, é a estratégia de liderança
em custo, pois demonstramos que muitos dos custos relacionados à produção ficam
reduzidos com os incentivos fiscais oferecidos pela legislação paraguaia, em relação
aos mesmos custos no Brasil. Com um custo menor, a empresa pode praticar preços
menores para o consumidor e maximizar seus lucros.
Empresas que produzem em grande escala podem obter vantagens no
momento em que o produto manufaturado passa a ter uma padronização, o que
gera economia de escala, transferindo então sua produção para uma região em que
os custos sejam mais baixos que em seu local de origem, como no caso da
comparação entre os custos gerados no Brasil e no Paraguai.
A transferência de produção, total ou parcialmente, do Brasil para o Paraguai
apresenta algumas vantagens. Existem vantagens diferenciais de localização, pois a
localidade, o Paraguai, oferece vantagens que não existem no Brasil.
50
Verificamos diferenças de custos em comparação entre os dois países. No
Paraguai, contratar funcionários sai mais barato, pois há uma diferença de encargos
sociais cobrados sobre a folha de pagamento entre os dois países.
Bens de capital necessários à produção também podem sair mais baratos no
país vizinho do que no Brasil. Pese a que no Paraguai ainda não há uma indústria
de máquinas e equipamentos desenvolvida, o imposto para importação desses bens
dentro da lei de maquila é zero, gerando vantagem para o empresário que paga
apenas pelo bem e seu frete na importação.
Os custos de energia elétrica também saem bem mais baratos no Paraguai
do que no Brasil, tendo em vista que o país tem uma demanda de energia muito
menor que sua oferta, sendo assim possível subsidiar o valor da energia consumida
pela indústria no Paraguai.
Os impostos cobrados também fazem parte da atratividade da lei de maquila
para o empreendedor brasileiro. No regime de maquila a empresa tem uma carga
tributária menor do que seria comum no país: o imposto de exportação é zerado,
paga-se somente um tributo de um por cento sobre os bens maquilados e o imposto
para a importação de insumos, assim como ocorre com os bens de capital, também
é zero. Ademais, não há cobrança de impostos sobre os lucros enviados para a
matriz. Portanto, vê-se que a vantagem se manifesta para o Paraguai.
A distância física também é uma vantagem, pois produzir no Paraguai e
enviar as mercadorias para o Brasil leva menos tempo do que aguardar a chegada
de bens produzidos na China, e a mudança já tem sido realizada por algumas
empresas.
Há também riscos a considerar na internacionalização de empresas e nos
gastos envolvidos em fazer um investimento direto em outro país. O empreendedor
fica à mercê da flutuação cambial, pois em negócios internacionais costuma-se usar
o dólar americano como moeda das transações, e as condições podem ser
favoráveis ou não. Há o risco-país, pois cada país tem seu ambiente econômico e
político que podem variar sem aviso, e as economias sul-americanas não estão
livres destes acontecimentos.
Outros riscos a serem considerados são o risco intercultural, pois Brasil e
Paraguai, apesar de serem países vizinhos e compartilharem momentos históricos,
têm culturas diferentes, desde os idiomas falados - português no Brasil e espanhol e
guarani no Paraguai – até feriados e datas comemorativas e o risco comercial, pois
51
as decisões de onde instalar-se, o que produzir e para quem vender não estão
isentas de erros, pois decisões estratégicas costumam ser tomadas em ambiente em
que não há total certeza dos fatos, e a decisão de estabelecer-se em outro país
envolve um grande investimento.
A presente pesquisa sofreu limitações impostas pelo método utilizado, por
meio de pesquisa bibliográfica e documental, em que os dados analisados
restringem-se ao que está publicado. Cabe ressaltar que é um tema novo e pouco
explorado, havendo poucas fontes a serem consultadas. Em alguns momentos,
dados secundários foram utilizados por dificuldades em encontrá-los em fontes
primárias, o que pode levar a pequenas distorções em algumas informações e como
trabalho qualitativo, podem haver diferenças na interpretação dos dados obtidos.
Esclarecemos que este assunto está longe de ser esgotado, considerando as
constantes mudanças no ambiente econômico do atual mundo globalizado. Sugere-
se então pesquisas futuras em outros níveis, por este ou outros vieses.
Consideramos, então, que há grandes vantagens para o empreendedor
brasileiro que transfira sua produção, ou parte dela, para o Paraguai, e que essas
vantagens podem se manter por algum período.
52
REFERÊNCIAS
ANDE. Generación Hidráulica. Disponível em: <http://www.ande.gov.py/generacion .php>. Acesso em 11/05/2018. ANDRADE, M. M. Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos na graduação. São Paulo: Atlas, 2010. ANEEL. Bandeiras Tarifárias. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/bandeiras-tarifarias>. Acesso em 11/05/2018. AULETE, C. Dicionário Aulete Digital. Disponível em: <www.aulete.com.br>. Acesso em 05/04/2018. BANCO MUNDIAL. Data Bank. Brazil. Disponível em: <http://databank.worldbank .org/data/views/reports/ReportWidget.aspx?Report_Name=CountryProfile&Id=b450fd57 > Acesso em 11/05/2018. ______________. Data Bank. Paraguay. Disponível em: <http://databank.worldbank .org/data/views/reports/ReportWidget.aspx?Report_Name=CountryProfile&Id=b450fd57> Acesso em 11/05/2018. BARNEY, J. B; HESTERLY, W. S. Administração estratégica e vantagem competitiva. 5 ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2017. BELTRÃO, R. E.; NOGUEIRA, F. A pesquisa documental nos estudos recentes em administração pública e gestão social no Brasil. Rio de Janeiro: XXXV Encontro da ANPAD, 2011. CARNEIRO, M. Brasileiros abrem 7 de cada 10 indústrias no Paraguai. Folha de São Paulo, São Paulo. 31/12/2017. Caderno Mercado. Disponível em :< http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1947163-brasileiros-abrem-7-de-cada-10-industrias-do-paraguai.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email &utm _campaign=newsfolha> . Acesso em 11/05/2018. ___________ Paraguai é base exportadora para empresa de médio porte. Folha de São Paulo, São Paulo. 31/12/2017. Caderno Mercado. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1947172-paraguai-e-base-exportadora-para-empresa-de-medio-porte.shtml> Acesso em 11/05/2018. CAVUSGIL, S. T.; KNIGHT, G.; RIESENBERGER, J. R. Negócios internacionais: estratégia, gestão e novas realidades. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010. CEMAP. Que es Maquila? Disponível em: < http://www.maquila.org.py/?cat=5>. Acesso em 11/05/2018. CERTO, S. C.; PETER, J. P.; MARCONDES, R. C.; CESAR, A. M. Administração Estratégica: planejamento e implantação de estratégias. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2005.
53
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A.; SILVA, R. D. Metodologia Científica. 6 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007. DEGEN, R. J. O empreendedor: fundamentos da iniciativa empresarial. São Paulo: Makron Books, 1989. DIEHL, A. A.; TATIM, D. C. Pesquisa em ciências sociais aplicadas: métodos e técnicas. São Paulo: Prentice Hall, 2004. FIESP. Apresentações – oportunidades de investimentos no Paraguai. Disponível em: <http://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes /apresentacoes-oportunidades-de-investimentos-no-paraguai/>. Acesso em: 11/05/2018. GODOY, A. S. A pesquisa qualitativa e sua utilização em administração de empresas. RAE - Revista de Administração de Empresas, v. 35 (n. 4), p.65-71. Jul./Ago. de 1995. G1. Salário mínimo em 2017: veja o valor. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/salario-minimo-em-2017-veja-o-valor.ghtml>. Acesso em: 11/05/2018. HAIR, J.; CELSI, M. W.; ORTINAU, D. J.; BUSH, R. Fundamentos de pesquisa de marketing. Porto Alegre: AMGH, 2014. HILL, C. W.; JONES, G. O essencial da administração estratégica. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. HITT, M. A.; IRELAND, R. D.; HOSKISSON, R. E. Administração estratégica. 2 ed.. São Paulo: Cengage Learning, 2008. ______(2015). Administração Estratégica. 3 ed. São Paulo: Cengage learning. JÚNIOR, F. T. Análise dos métodos de pesquisa utilizados em artigos de administração de informações. Enanpad, 2002. LA NACIÓN. La energía cuesta en Paraguay 40% más barata que en Brasil. Disponível em: <https://www.lanacion.com.py/politica_edicion_impresa/2017/ 10/29/la-energia-cuesta-en-paraguay-40-mas-barata-que-en-brasil/>. Acesso em 11/05/2018. MALHOTRA, N. K. Introdução à pesquisa de marketing. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005. MARTINS, T. S.; GUINDANI, R. A. Estratégia e competitividade. 1 ed. Curitiba: Intersaberes, 2013. MAXIMIANO, A. C. Administração para empreendedores: fundamentos da criação e da gestão de novos negócios. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006.
54
MINTZBERG, H.; LAMPEL, J.; QUINN, J. B.; GHOSHAL, S. O processo da estratégia: conceitos, contextos e casos selecionados. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. RECEITA FEDERAL. Imposto de exportação. Disponível em:< http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/imposto-exportacao >. Acesso em 11/05/2018. SCHLEI, E. Viabilização de uma Empresa de Plásticos entre uma Empresa Chinesa e Paraguaia a Partir das Vantagens do “Maquila” Satisfazendo um cliente Brasileiro. Caderno Profissional de Administração da UNIMEP, v.7, n.2, p. 1-16, 2017. STAL, E. O efeito de políticas públicas sobre a atratividade dos países emergentes para a realização de atividades de inovação tecnológica por empresas multinacionais. INTERNEXT - REVISTA ELETRÔNICA DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS DA ESPM , 217-324, 2008. TROCHIM, W. Outcome pattern matching and program theory. Evaluation and Program Planning, v. 12, pp. 355-366, 1989. VÁZQUEZ FABIO, Y. La Maquila en Paraguay. Población y Desarrollo. n. 26, p. 32 – 45, 2004. VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 2ª edição. São Paulo, Atlas, 1998.
top related