Secretaria Municipal de - santoantoniodepadua.rj.gov.br · renda ao município: agricultura; pecuária: leite e ... –Implantação e ativação da vida contábil do Fundo ... –

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa

Civil

Apresentação do trabalho

realizado nos primeiros 100

dias de governo.

Introdução

Histórico do Município Conhecida como cidade das águas e também das

pedras, devido a grande quantidade de nascentes e pedreiras.

Principais atividades econômicas que geram renda ao município: agricultura; pecuária: leite e corte; indústria de pedras decorativas e indústria de papéis; assim como o comércio em geral.

Ações em 2013:

Reformulação do Código Ambiental

Municipal com apoio da Procuradoria.

Implantação da Guarda Municipal (o corpo

técnico será preenchido após concurso

público e treinamento/capacitação) Lei

Municipal nº 3.474 de 21 de março de 2013.

Audiência Pública em 21 de fevereiro de

2013, para criação da Unidade de

Conservação da Serra de Frecheiras.

ICMS Verde Lei Estadual 5.100 de 04 de outobro de 2007

Objetivo: Ressarcir os municípios pela restrição ao uso

de seu território, notadamente no caso de Unidades

de Conservação da natureza e mananciais de

abastecimento e recompensar os municípios pelos

investimentos ambientais realizados, uma vez que

os benefícios são compartilhados por todos vizinhos,

como no caso do tratamento de esgotos e a

destinação de seus resíduos.

O Icms verde é distribuído pelos seguintes critérios:

45% para UC, 30% para a qualidade da água, e

25% para gestão de resíduos sólidos.

ICMS Verde 2012 (ano fiscal 2014)

Levantamento de Dados referente a 2012; - Fossas sépticas coletivas em todo território municipal,

- Vazão, populações atendidas etc.

Preenchimento dos Formulários; - Unidades de Conservação Municipal; Tratamento de

Esgoto; Destinação do lixo (Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva); Remediação de vazadouros; Sistema Municipal de Meio Ambiente (Secretaria, Conselho, Fundo e Guarda Ambiental).

Entrega no Prazo para garantir o ICMS Verde para o ano de 2014;

CONSEMA-Pádua

Reuniões mensais para deliberações como:

– Eleição para Diretoria,

– Registro em Cartório das Atas do Conselho,

– Implantação e ativação da vida contábil do Fundo

Municipal de Meio Ambiente para criação do

CNPJ e Conta Bancária.

– Eleição para presidência do Fundo Municipal de

Meio Ambiente.

Objetivo da criação do Parque: Assegurar a preservação

do ecossistema da Mata Atlântica e da diversidade

biológica, assim como realizar turismo (eco trilhas),

pesquisas científicas, conscientização e educação

ambiental e também a recuperação das áreas

degradadas.

Legislação SNUC n° 9.985 de 18 de julho de 2000.

Planos Municipais de Unidade de Conservação

Parque Municipal Água Solú - Lei Municipal nº 3.355 de 25 de março de 2010 Parque Natural da Mata Atlântica do Município de Santo Antônio de Pádua

O parque é constituído por quatro áreas:

- São João Batista;

- Bela Vista;

- Água Milagrosa;

- Água Solú (nova sede):

Nova sede doada pela Secretaria Municipal de Educação: Escola Municipal Maria Marinho Ribeiro no distrito de Ibitiguaçu.

Bens de Interesse para Preservação Segundo o Plano Diretor do Município

Água da Biquinha, Chácara, Cidade Nova,

Belo, Campinho, Farol, Ferreira, Iodetada,

Pagé, Solú, Cachoeira de Monte Alegre,

Cachoeira dos Macacos, Prainha e Serra das

Frecheiras, assim como o Rio Pomba.

Serra de Frecheiras:

– Apoio: UFF, SEA-PROUC, SEBRAE, INEA, SEM, UHE-ITAOCARA

– Plano de ação da UHE para compensação do alague no município.

Cachoeira dos Macacos:

– Apesar de existir um projeto em fase de estudo para instalação de hidrelétrica, a SMMA-Pádua e a SEA, já tem um cronograma para criação de uma Reserva Ambiental e uma RESEX (reserva extrativista), por se tratar de um berçário de espécies de belezas únicas e com potencial turístico.

Novas áreas de interesse para serem transformadas em Unidades de Conservação

Projeto de Criação da Unidade de Conservação de Frecheiras

Cachoeira dos Macacos

Continuando...

Rio Pomba Hoje o Rio se encontra em situação de socorro pelo

assoreamento e despejo in natura do esgoto de todo o município.

Projetos: A Secretaria do Estado do Ambiente tornou público através de publicação no Diário Oficial na data de 28 de fevereiro de 2013, que o INEA concedeu Licença Prévia de Instalação – LPI nº IN022496, válida até 21/02/2016, aprovando a concepção e o início das obras de mitigação das cheias (escoamento das inundações) do Rio Pomba, trecho urbano-long.

Projeto de Saneamento Básico (Tratamento de efluentes)

Plano Municipal de Saneamento Básico

Projeto elaborado e encaminhado a FUNASA para análise, sob o código nº RJ0404137042, no valor estimado de R$55.727.496,00;

Objetivo: O Projeto prevê atender 95% da população do 1º distrito (sede), para realizar o tratamento de todo o esgoto que será conduzido através de ductos até a ETE – Biológica.

Elaborado por Francisco da Rocha Guimarães Neto (Chico Pescador) da Eco-Design, Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Controladoria de Obras e Marcelo de Mello Cunha (arquiteto).

Obs.: Os distritos serão atendidos por Fossas Sépticas coletivas.

Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

A Secretaria de Meio Ambiente com o suporte técnico dos Engenheiros Henrique Bastos e Alexandre Campanário, vêm fornecendo informações de cooperação para elaboração e execução do plano municipal de saneamento básico de Santo Antônio de Pádua.

Parceira: AGEVAP, através da empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria.

Programa Coleta Seletiva Solidária

Através do planejamento participativo, da educação ambiental e do controle social, em prol da categoria dos catadores de materiais recicláveis, o projeto vem ensinar como deve ser realizada a separação dos materiais recicláveis, assim como qual é a melhor destinação para cada material e quais são os benefícios que este tipo de Coleta oferece ao município e a população, e principalmente ao meio ambiente.

Oferecido pelo INEA e apoiado por todas Secretarias Municipais;

Atuação direta na Educação Ambiental e conscientização de toda população.

Plano Municipal para Reflorestamento das Unidade de Conservação Ambientais de Santo Antônio de

Pádua

Objetivo: Reflorestar com espécies nativas

da mata atlântica da região as Unidade de

Conservação Municipais de Santo Antônio

de Pádua.

Apoio: UFF, SEA/INEA, FAPERJ, DRM,

UFRRJ, ROTARY, LYONS entre outros.

Programa Eco Ampla

Objetivo: Este projeto oferece uma

oportunidade de economia/desconto na

conta de luz, a toda população que tenha

interesse em colaborar com a coleta seletiva

do município.

Através de pontos de coleta da ampla, as

pessoas trazem os materiais recicláveis, que

são pesados e convertidos em desconto na

conta de luz das mesmas.

Projeto de Repovoamento das espécies de peixes nativos do Rio Pomba

Com a ajuda da Procuradoria, foi elaborado

um decreto que tem por finalidade, declarar

a Estação de Piscicultura Paduana como

área de utilidade pública com fins de

repovoamento das espécies de peixes

nativas do Rio Pomba.

Apoio: FIPERJ

Projeto para coleta de resíduos sólidos nos distritos

- Levantamento de dados para elaboração de

plano e rota para coleta de resíduos sólidos

nos distritos do Município.

- Elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente

e Defesa Civil.

Parcerias

FIPERJ

UFF - Projeto caminho das águas e adote uma árvore

INEA

SEA

SEBRAE

UHE-Itaocara

TIRO DE GUERRA

VIGIA ÁGUA

AMPLA

FIOCRUZ - Projeto museu das águas

CIRAB

FAPERJ

AGEVAP

Controladoria de Obras

RESPONSABILIDADES:

– Licenças de Obras (aprovação dos projetos)

foram analisadas 53 obras, sendo 37 aprovadas

– Fiscalizações (notificações)

26 obras foram notificadas

– Laudos e Pareceres

5 laudos e 18 pareceres foram emitidos

Controladoria de Obras (continuação)

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (esclarecimentos e dúvidas): – Plano Diretor

– Parcelamento e Ocupação

– Código de obras

– Licença de Obras

– Alvará

– Denúncias

– Vistorias

REGIN

CONTROLE INTERNO

Equipe Técnica:

Otony Júnior (Zuza) – Gestor Ambiental – Secretário

Lúcio Flávio de Sousa – Eng. Agrônomo – Sub-secretário

Henrique Bastos – Engenheiro Civil

Alexandre Campanário – Engenheiro Civil

Samuel Sá Alves – Agente Auxiliar

Carla Caviari – Bióloga

Kamille da Costa – Secretária e Digitadora

Lucas Titonelli – Capitão do Corpo de Bombeiros

e Coordenador da Defesa Civil

Eliane ????

Abraão ??????

Agradecimentos

A toda equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil

A todos os parceiros

E a todos que contribuíram até aqui para a elaboração de muito trabalho nestes 100 dias.

Obrigado!!

Obs.: Maiores esclarecimentos sobre a defesa civil serão apresentados a tarde pelo Capitão Titonelli – Coordenador da Defesa Civil.