LEY MUNICIPAL AMAZÓNICA DE DECLARATORIA AL AVE … · esta especie es catalogada en Peligro Crítico de Extinción en el Libro Rojo de la Fauna Silvestre de Vertebrados de Bolivia

GOBIERNO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE RIBERALTA Primera Sección de la Provincia Vaca Diez

Beni - Bolivia

CONCEJO MUNICIPAL DE RIBERALTA

LEY MUNICIPAL AMAZÓNICA N° 020

28 DE MAYO DE 2015

LEY MUNICIPAL AMAZÓNICA DE DECLARATORIA AL AVE TOROROI

RIBERALTEÑO PATRIMONIO NATURAL DEL MUNICIPIO DE RIBERALTA

EXPOSICIÓN DE MOTIVOS

L a Constitución Política de l E s t a d o P l u r i n a c i o n a l ( C P E ) e n s u Artículo 9 , n u m e r a l 6 e s t a b l e c e c o m o u n o d e l os f i n e s y f u n c i o n e s e s e n c i a l e s de l E s t a d o " P r o m o v e r y g a r a n t i z a r e l a p r o v e c h a m i e n t o r e s p o n s a b l e y p l an i f i cado d e l o s r e c u r s o s n a t u r a l e s , . . . así c o m o la conservación de l m e d i o a m b i e n t e , p a r a e l b i e n e s t a r d e l a s g e n e r a c i o n e s a c t u a l e s y f u t u r a s .

L a Constitución Política de l E s t a d o P l u r i n a c i o n a l , e n s u Artículo 1 0 8 , n u m e r a l 1 4 , e s t a b l e c e e n t r e l os d e b e r e s d e l as b o l i v i a n a s y l os b o l i v i a n o s , r e s g u a r d a r , d e f e n d e r y p r o t e g e r e l p a t r i m o n i o n a t u r a l , económico y cu l t u ra l d e B o l i v i a .

L a Constitución Política de l E s t a d o P l u r i n a c i o n a l , e n s u Artículo 3 0 2 , parágrafo I, n u m e r a l 1 5 , señala q u e s o n c o m p e t e n c i a s e x c l u s i v a s d e l os g o b i e r n o s m u n i c i p a l e s autónomos e n s u jurisdicción la "promoción y conservación de l p a t r i m o n i o n a t u r a l m u n i c i p a l " .

L a Constitución Política de l E s t a d o P l u r i n a c i o n a l , e n s u A r t i c u l o 3 4 6 , e s t a b l e c e q u e : E l p a t r i m o n i o n a t u r a l e s d e interés público y d e carácter estratégico p a r a e l d e s a r r o l l o s u s t e n t a b l e de l país. S u conservación y a p r o v e c h a m i e n t o p a r a b e n e f i c i o d e la población será r e s p o n s a b i l i d a d y atribución e x c l u s i v a de l E s t a d o , y n o comprometerá la soberanía s o b r e los r e c u r s o s n a t u r a l e s .

L a Constitución Política de l E s t a d o P l u r i n a c i o n a l e n s u Artículo 3 8 1 , parágrafo I señala, s o n p a t r i m o n i o n a t u r a l l as e s p e c i e s n a t i v a s d e o r i g e n a n i m a l y v e g e t a l . E l E s t a d o establecerá las m e d i d a s n e c e s a r i a s p a r a s u conservación, a p r o v e c h a m i e n t o y d e s a r r o l l o .

E l P l a n d e D e s a r r o l l o M u n i c i p a l de l M u n i c i p i o d e R i b e r a l t a ( P D M 2 0 1 4 - 2 0 1 8 ) e s t a b l e c e e n u n a d e s u s e s t r a t e g i a s ( E s t r a t e g i a 1.2) q u e e l m u n i c i p i o d e R i b e r a l t a d e p e n d e d e los r e c u r s o s n a t u r a l e s y e l m e d i o a m b i e n t e c o m o b a s e de l d e s a r r o l l o económico y la ca l idad d e v i d a d e s u s h a b i t a n t e s .

E l P l a n d e Desan^o l lo M u n i c i p a l , e n s u Capítulo 1.4, además p r o p o n e u n p r o g r a m a d e m e d i o a m b i e n t e y r e c u r s o s n a t u r a l e s c o n o b j e t i v o s s o b r e s a l i e n t e s c o m o ; D e s a r r o l l a r u n s i s t e m a d e áreas y s i t i os ba jo protección e s p e c i a l de l G o b i e m o M u n i c i p a l , d e s t i n a d o s a p r o m o v e r e l t u r i s m o y g a r a n t i z a r s u conservación.

D e n t r o de l p r o g r a m a m e n c i o n a d o también p r o p o n e u n s u b p r o g r a m a d e conservación d e la b i od i ve r s i dad c o n l os s i g u i e n t e s l i n e a m i e n t o s s e c t o r i a l e s :

- E s t u d i a r la d i v e r s i d a d y e s t a d o d e las e s p e c i e s e x i s t e n t e s e n los ríos y o t r a s f u e n t e s n a t u r a l e s d e a g u a de l m u n i c i p i o , p a r a s u p o s t e r i o r recuperación.

- E s t a b l e c e r u n a i n s t a n c i a d e n t r o de l G o b i e r n o Mun i c i pa l r e s p o n s a b l e p a r a la protección d e e s t o s l u g a r e s , ba jo u n régimen c o n s e n s u a d o y q u e p e n n i t a e l d e s a r r o l l o de l Mun i c i p i o .

- Áreas n a t u r a l e s c o n m u e s t r a s d e f l o ra , f a u n a y / o e c o s i s t e m a s v u l n e r a b l e s ( p r i v a d o s o m u n i c i p a l e s ) .

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C o n s i d e r a n d o q u e e l Hylopezus auricularis e s u n a v e endémica q u e hab i t a p r i n c i p a l m e n t e e n los a l r e d e d o r e s d e R i b e r a l t a ( Z o n a d e H a m b u r g o - S a n V i c e n t e ) . L a e s p e c i e v i v e e n l os e s t r a t o s i n f e r i o res d e los b o s q u e s d e bajío, d o n d e s o l o o e n p a r e s b u s c a a l i m e n t o s e n e l s u e l o . E n 1 9 9 8 e l Omitólogo S j o e r d Ma i j e r , basándose e n e s t u d i o s d e v o c a l i z a c i o n e s y p r e f e r e n c i a s d e hab i ta t , descubrió q u e Hylopezus auricularis e s u n a e s p e c i e q u e aún n o e r a c o n x i d a p a r a la c i e n c i a . E s t e e s t u d i o f u e r e s p a l d a d o c o n p o s t e r i o r e s análisis m o l e c u l a r e s . D e b i d o a s u área d e distribución e x t r e m a d a m e n t e pequeña y las p r e s i o n e s po r e l d e s a r r o l l o d e ac t i v i dades h u m a n a s s o b r e s u hab i ta t , e s t a e s p e c i e e s c a t a l o g a d a e n P e l i g r o Crítico d e Extinción e n e l L i b ro R o j o d e la F a u n a S i l v e s t r e d e V e r t e b r a d o s d e Bo l i v i a de l M i n i s t e r i o d e M e d i o A m b i e n t e y A g u a ( 2 0 0 9 ) .

P o r c u a n t o , e l Órgano E j e c u t i v o M u n i c i p a l , e n e l m a r c o d e s u s c o m p e t e n c i a s y e n sujeción a la Constitución Política de l E s t a d o y l e y e s v i g e n t e s , solicitó a l C o n c e j o M u n i c i p a l la aprobación de l i n s t r u m e n t o lega l q u e d e c l a r e y n o m i n e a l a v e " T o r o r o i Riberalteño" [Hylopezus auricularis) P a t r i m o n i o N a t u r a l de l M u n i c i p i o d e R i b e r a l t a , la m i s m a f u e p r e s e n t a d a m e d i a n t e i n f o n n e p o r e l C j a l . S a i d Z e i t u n A n t e z a n a , P r e s i d e n t e d e la Comisión d e D e s a r r o l l o P r o d u c t i v o , M e d i o A m b i e n t e , T u r i s m o y Gestión d e R i e s g o de l C o n c e j o M u n i c i p a l d e R i b e r a l t a ; e l Órgano L e g i s l a t i v o , e n e l m a r c o d e l as f a c u l t a d e s l eg i s l a t i vas , d e l i b e r a t i v a s y f i s c a l i z a d o r a s y l as c o m p e t e n c i a s e x c l u s i v a s e s t a b l e c i d a s e n la Constitución Política de l E s t a d o , la L e y N° 0 3 1 M a r c o d e Autonomías y Descentralización "Andrés Ibáñez" y la L e y N° 4 8 2 d e G o b i e r n o s Autónomos M u n i c i p a l e s , h a s a n c i o n a d o la s i g u i e n t e Ley Munic ipal Amazónica:

Dicta:

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LEY MUNICIPAL AMAZÓNICA N- 020

Mauro Cambero Destre ALCALDE MUNICIPAL DE RIBERALTA

P o r c u a n t o , e l C o n c e j o M u n i c i p a l d e R i b e r a l t a , h a s a n c i o n a d o la s i g u i e n t e L e y Mun i c i pa l Amazónica:

EL CONCEJO MUNICIPAL

DECRETA:

LEY MUNICIPAL AMAZÓNICA DE DECLARATORIA AL AVE TOROROI RIBERALTEÑO PATRIMONIO NATURAL DEL MUNICIPIO DE RIBERALTA

CAPITULO I DISPOSICIONES GENERALES

Artículo 1°.- (Objeto) E l o b j e t o d e la p r e s e n t e L e y M u n i c i p a l Amazónica e s d e c l a r a r y n o m i n a r a l a v e " T o r o r o i Riberalteño" {Hylopezus auricularis) P a t r i m o n i o N a t u r a l de l M u n i c i p i o d e R i b e r a l t a .

Artículo 2°.- (Respaldo Competencial) L a p r e s e n t e L e y M u n i c i p a l Amazónica s e f u n d a e n la c o m p e t e n c i a e x c l u s i v a M u n i c i p a l señalada p o r la Constitución Política de l E s t a d o e n e l Artículo 3 0 2 , parágrafo I, n u m e r a l 15 , e l cua l señala q u e s o n c o m p e t e n c i a s e x c l u s i v a s d e los g o b i e r n o s m u n i c i p a l e s autónomos e n s u jurisdicción la "Promoción y conservación de l p a t r i m o n i o n a t u r a l m u n i c i p a l " .

Artículo 3.- (Finalidad) L a f i na l i dad d e la p r e s e n t e L e y M u n i c i p a l Amazónica e s p r o t e g e r y c o n s e r v a r e s t a e s p e c i e d e a v e " T o r o r o i Riberalteño" {Hylopezus auricularis) como P a t r i m o n i o N a t u r a l d e R i b e r a l t a y q u e f o r m a pa r te d e la b i od i ve r s i dad amazónica de l m u n i c i p i o d e R i b e r a l t a .

Artículo 4°.- (Publicación) L a C o n c e j a l a Secretaría de l C o n c e j o M u n i c i p a l , q u e d a e n c a r g a d a d e la publicación y a r c h i v o d e la p r e s e n t e L e y M u n i c i p a l Autonómica e n la G a c e t a M u n i c i p a l .

CAPITULO II RESPONSABILIDADES

Artículo 5°.- (Responsabilidades) E s r e s p o n s a b i l i d a d de l G o b i e r n o Autónomo M u n i c i p a l d e R i b e r a l t a e n e l m a r c o d e s u s c o m p e t e n c i a s d e s a r r o l l a r e i m p l e m e n t a r a c c i o n e s d e protección p a r a g a r a n t i z a r la s o s t e n i b i l i d a d pob lac i ona l de l a v e T o r o r o i Riberalteño {Hylopezus auricularis) y c o n s e r v a r s u hab i ta t n a t u r a l e n e l M u n i c i p i o d e R i b e r a l t a .

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DISPOSICIÓN FINAL

Única.- L a p r e s e n t e L e y e n t r a r a e n v i g e n c i a a par t i r d e s u publicación e n la G a c e t a M u n i c i p a l ,

E s d a d a e n la S a l a d e S e s i o n e s de l C o n c e j o M u n i c i p a l d e R i b e r a l t a a l os v e i n t i o c h o días de l m e s d e m a y o de l año d o s m i l q u i n c e .

Remítase a l Órgano E j e c u t i v o M u n i c i p a l p a r a s u promulgación y f i n e s C o n s t i t u c i o n a l e s .

F i r m a d o :

CONCEJO MUNICIPAL DE RIBERALTA CONCEJO MUNICIPAL DE RIBERALTA.

P o r t a n t o , la p r o m u l g o p a r a q u e s e t e n g a y s e c u m p l a c o m o L e y M u n i c i p a l Amazónica de l G o b i e r n o Autónomo M u n i c i p a l d e R i b e r a l t a .

F i m n a d o :

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