GOBIERNO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE RIBERALTA Primera Sección de la Provincia Vaca Diez Beni - Bolivia CONCEJO MUNICIPAL DE RIBERALTA LEY MUNICIPAL AMAZÓNICA N° 020 28 DE MAYO DE 2015 LEY MUNICIPAL AMAZÓNICA DE DECLARATORIA AL AVE TOROROI RIBERALTEÑO PATRIMONIO NATURAL DEL MUNICIPIO DE RIBERALTA
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LEY MUNICIPAL AMAZÓNICA DE DECLARATORIA AL AVE … · esta especie es catalogada en Peligro Crítico de Extinción en el Libro Rojo de la Fauna Silvestre de Vertebrados de Bolivia
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GOBIERNO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE RIBERALTA Primera Sección de la Provincia Vaca Diez
Beni - Bolivia
CONCEJO MUNICIPAL DE RIBERALTA
LEY MUNICIPAL AMAZÓNICA N° 020
28 DE MAYO DE 2015
LEY MUNICIPAL AMAZÓNICA DE DECLARATORIA AL AVE TOROROI
RIBERALTEÑO PATRIMONIO NATURAL DEL MUNICIPIO DE RIBERALTA
EXPOSICIÓN DE MOTIVOS
L a Constitución Política de l E s t a d o P l u r i n a c i o n a l ( C P E ) e n s u Artículo 9 , n u m e r a l 6 e s t a b l e c e c o m o u n o d e l os f i n e s y f u n c i o n e s e s e n c i a l e s de l E s t a d o " P r o m o v e r y g a r a n t i z a r e l a p r o v e c h a m i e n t o r e s p o n s a b l e y p l an i f i cado d e l o s r e c u r s o s n a t u r a l e s , . . . así c o m o la conservación de l m e d i o a m b i e n t e , p a r a e l b i e n e s t a r d e l a s g e n e r a c i o n e s a c t u a l e s y f u t u r a s .
L a Constitución Política de l E s t a d o P l u r i n a c i o n a l , e n s u Artículo 1 0 8 , n u m e r a l 1 4 , e s t a b l e c e e n t r e l os d e b e r e s d e l as b o l i v i a n a s y l os b o l i v i a n o s , r e s g u a r d a r , d e f e n d e r y p r o t e g e r e l p a t r i m o n i o n a t u r a l , económico y cu l t u ra l d e B o l i v i a .
L a Constitución Política de l E s t a d o P l u r i n a c i o n a l , e n s u Artículo 3 0 2 , parágrafo I, n u m e r a l 1 5 , señala q u e s o n c o m p e t e n c i a s e x c l u s i v a s d e l os g o b i e r n o s m u n i c i p a l e s autónomos e n s u jurisdicción la "promoción y conservación de l p a t r i m o n i o n a t u r a l m u n i c i p a l " .
L a Constitución Política de l E s t a d o P l u r i n a c i o n a l , e n s u A r t i c u l o 3 4 6 , e s t a b l e c e q u e : E l p a t r i m o n i o n a t u r a l e s d e interés público y d e carácter estratégico p a r a e l d e s a r r o l l o s u s t e n t a b l e de l país. S u conservación y a p r o v e c h a m i e n t o p a r a b e n e f i c i o d e la población será r e s p o n s a b i l i d a d y atribución e x c l u s i v a de l E s t a d o , y n o comprometerá la soberanía s o b r e los r e c u r s o s n a t u r a l e s .
L a Constitución Política de l E s t a d o P l u r i n a c i o n a l e n s u Artículo 3 8 1 , parágrafo I señala, s o n p a t r i m o n i o n a t u r a l l as e s p e c i e s n a t i v a s d e o r i g e n a n i m a l y v e g e t a l . E l E s t a d o establecerá las m e d i d a s n e c e s a r i a s p a r a s u conservación, a p r o v e c h a m i e n t o y d e s a r r o l l o .
E l P l a n d e D e s a r r o l l o M u n i c i p a l de l M u n i c i p i o d e R i b e r a l t a ( P D M 2 0 1 4 - 2 0 1 8 ) e s t a b l e c e e n u n a d e s u s e s t r a t e g i a s ( E s t r a t e g i a 1.2) q u e e l m u n i c i p i o d e R i b e r a l t a d e p e n d e d e los r e c u r s o s n a t u r a l e s y e l m e d i o a m b i e n t e c o m o b a s e de l d e s a r r o l l o económico y la ca l idad d e v i d a d e s u s h a b i t a n t e s .
E l P l a n d e Desan^o l lo M u n i c i p a l , e n s u Capítulo 1.4, además p r o p o n e u n p r o g r a m a d e m e d i o a m b i e n t e y r e c u r s o s n a t u r a l e s c o n o b j e t i v o s s o b r e s a l i e n t e s c o m o ; D e s a r r o l l a r u n s i s t e m a d e áreas y s i t i os ba jo protección e s p e c i a l de l G o b i e m o M u n i c i p a l , d e s t i n a d o s a p r o m o v e r e l t u r i s m o y g a r a n t i z a r s u conservación.
D e n t r o de l p r o g r a m a m e n c i o n a d o también p r o p o n e u n s u b p r o g r a m a d e conservación d e la b i od i ve r s i dad c o n l os s i g u i e n t e s l i n e a m i e n t o s s e c t o r i a l e s :
- E s t u d i a r la d i v e r s i d a d y e s t a d o d e las e s p e c i e s e x i s t e n t e s e n los ríos y o t r a s f u e n t e s n a t u r a l e s d e a g u a de l m u n i c i p i o , p a r a s u p o s t e r i o r recuperación.
- E s t a b l e c e r u n a i n s t a n c i a d e n t r o de l G o b i e r n o Mun i c i pa l r e s p o n s a b l e p a r a la protección d e e s t o s l u g a r e s , ba jo u n régimen c o n s e n s u a d o y q u e p e n n i t a e l d e s a r r o l l o de l Mun i c i p i o .
- Áreas n a t u r a l e s c o n m u e s t r a s d e f l o ra , f a u n a y / o e c o s i s t e m a s v u l n e r a b l e s ( p r i v a d o s o m u n i c i p a l e s ) .
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C o n s i d e r a n d o q u e e l Hylopezus auricularis e s u n a v e endémica q u e hab i t a p r i n c i p a l m e n t e e n los a l r e d e d o r e s d e R i b e r a l t a ( Z o n a d e H a m b u r g o - S a n V i c e n t e ) . L a e s p e c i e v i v e e n l os e s t r a t o s i n f e r i o res d e los b o s q u e s d e bajío, d o n d e s o l o o e n p a r e s b u s c a a l i m e n t o s e n e l s u e l o . E n 1 9 9 8 e l Omitólogo S j o e r d Ma i j e r , basándose e n e s t u d i o s d e v o c a l i z a c i o n e s y p r e f e r e n c i a s d e hab i ta t , descubrió q u e Hylopezus auricularis e s u n a e s p e c i e q u e aún n o e r a c o n x i d a p a r a la c i e n c i a . E s t e e s t u d i o f u e r e s p a l d a d o c o n p o s t e r i o r e s análisis m o l e c u l a r e s . D e b i d o a s u área d e distribución e x t r e m a d a m e n t e pequeña y las p r e s i o n e s po r e l d e s a r r o l l o d e ac t i v i dades h u m a n a s s o b r e s u hab i ta t , e s t a e s p e c i e e s c a t a l o g a d a e n P e l i g r o Crítico d e Extinción e n e l L i b ro R o j o d e la F a u n a S i l v e s t r e d e V e r t e b r a d o s d e Bo l i v i a de l M i n i s t e r i o d e M e d i o A m b i e n t e y A g u a ( 2 0 0 9 ) .
P o r c u a n t o , e l Órgano E j e c u t i v o M u n i c i p a l , e n e l m a r c o d e s u s c o m p e t e n c i a s y e n sujeción a la Constitución Política de l E s t a d o y l e y e s v i g e n t e s , solicitó a l C o n c e j o M u n i c i p a l la aprobación de l i n s t r u m e n t o lega l q u e d e c l a r e y n o m i n e a l a v e " T o r o r o i Riberalteño" [Hylopezus auricularis) P a t r i m o n i o N a t u r a l de l M u n i c i p i o d e R i b e r a l t a , la m i s m a f u e p r e s e n t a d a m e d i a n t e i n f o n n e p o r e l C j a l . S a i d Z e i t u n A n t e z a n a , P r e s i d e n t e d e la Comisión d e D e s a r r o l l o P r o d u c t i v o , M e d i o A m b i e n t e , T u r i s m o y Gestión d e R i e s g o de l C o n c e j o M u n i c i p a l d e R i b e r a l t a ; e l Órgano L e g i s l a t i v o , e n e l m a r c o d e l as f a c u l t a d e s l eg i s l a t i vas , d e l i b e r a t i v a s y f i s c a l i z a d o r a s y l as c o m p e t e n c i a s e x c l u s i v a s e s t a b l e c i d a s e n la Constitución Política de l E s t a d o , la L e y N° 0 3 1 M a r c o d e Autonomías y Descentralización "Andrés Ibáñez" y la L e y N° 4 8 2 d e G o b i e r n o s Autónomos M u n i c i p a l e s , h a s a n c i o n a d o la s i g u i e n t e Ley Munic ipal Amazónica:
Dicta:
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LEY MUNICIPAL AMAZÓNICA N- 020
Mauro Cambero Destre ALCALDE MUNICIPAL DE RIBERALTA
P o r c u a n t o , e l C o n c e j o M u n i c i p a l d e R i b e r a l t a , h a s a n c i o n a d o la s i g u i e n t e L e y Mun i c i pa l Amazónica:
EL CONCEJO MUNICIPAL
DECRETA:
LEY MUNICIPAL AMAZÓNICA DE DECLARATORIA AL AVE TOROROI RIBERALTEÑO PATRIMONIO NATURAL DEL MUNICIPIO DE RIBERALTA
CAPITULO I DISPOSICIONES GENERALES
Artículo 1°.- (Objeto) E l o b j e t o d e la p r e s e n t e L e y M u n i c i p a l Amazónica e s d e c l a r a r y n o m i n a r a l a v e " T o r o r o i Riberalteño" {Hylopezus auricularis) P a t r i m o n i o N a t u r a l de l M u n i c i p i o d e R i b e r a l t a .
Artículo 2°.- (Respaldo Competencial) L a p r e s e n t e L e y M u n i c i p a l Amazónica s e f u n d a e n la c o m p e t e n c i a e x c l u s i v a M u n i c i p a l señalada p o r la Constitución Política de l E s t a d o e n e l Artículo 3 0 2 , parágrafo I, n u m e r a l 15 , e l cua l señala q u e s o n c o m p e t e n c i a s e x c l u s i v a s d e los g o b i e r n o s m u n i c i p a l e s autónomos e n s u jurisdicción la "Promoción y conservación de l p a t r i m o n i o n a t u r a l m u n i c i p a l " .
Artículo 3.- (Finalidad) L a f i na l i dad d e la p r e s e n t e L e y M u n i c i p a l Amazónica e s p r o t e g e r y c o n s e r v a r e s t a e s p e c i e d e a v e " T o r o r o i Riberalteño" {Hylopezus auricularis) como P a t r i m o n i o N a t u r a l d e R i b e r a l t a y q u e f o r m a pa r te d e la b i od i ve r s i dad amazónica de l m u n i c i p i o d e R i b e r a l t a .
Artículo 4°.- (Publicación) L a C o n c e j a l a Secretaría de l C o n c e j o M u n i c i p a l , q u e d a e n c a r g a d a d e la publicación y a r c h i v o d e la p r e s e n t e L e y M u n i c i p a l Autonómica e n la G a c e t a M u n i c i p a l .
CAPITULO II RESPONSABILIDADES
Artículo 5°.- (Responsabilidades) E s r e s p o n s a b i l i d a d de l G o b i e r n o Autónomo M u n i c i p a l d e R i b e r a l t a e n e l m a r c o d e s u s c o m p e t e n c i a s d e s a r r o l l a r e i m p l e m e n t a r a c c i o n e s d e protección p a r a g a r a n t i z a r la s o s t e n i b i l i d a d pob lac i ona l de l a v e T o r o r o i Riberalteño {Hylopezus auricularis) y c o n s e r v a r s u hab i ta t n a t u r a l e n e l M u n i c i p i o d e R i b e r a l t a .
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DISPOSICIÓN FINAL
Única.- L a p r e s e n t e L e y e n t r a r a e n v i g e n c i a a par t i r d e s u publicación e n la G a c e t a M u n i c i p a l ,
E s d a d a e n la S a l a d e S e s i o n e s de l C o n c e j o M u n i c i p a l d e R i b e r a l t a a l os v e i n t i o c h o días de l m e s d e m a y o de l año d o s m i l q u i n c e .
Remítase a l Órgano E j e c u t i v o M u n i c i p a l p a r a s u promulgación y f i n e s C o n s t i t u c i o n a l e s .
F i r m a d o :
CONCEJO MUNICIPAL DE RIBERALTA CONCEJO MUNICIPAL DE RIBERALTA.
P o r t a n t o , la p r o m u l g o p a r a q u e s e t e n g a y s e c u m p l a c o m o L e y M u n i c i p a l Amazónica de l G o b i e r n o Autónomo M u n i c i p a l d e R i b e r a l t a .