Folder trabalhista ATUALIZADO 2017 marca de corte …cms.cnt.org.br/Imagens CNT/PDFs CNT/Folder_modernizacao_trabalhis… · COMO É HOJE COMO FICARÁ A contratação de autônomo,
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COMO FICARÁCOMO É HOJE
A contratação de autônomo, cumpridas todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado
Sem previsão
TRABALHO DO AUTÔNOMO
A não concessão ou a concessão parcial do intervalo implica o pagamento apenas do período não usufruído
A não concessão ou a concessão parcial do intervalo para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período
INTERVALO INTRAJORNADA
Com a concordância do empregado, poderão ser fracionadas em três períodos: um não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos
Podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não
pode ser inferior a 10 diasFÉRIAS
Convenções e acordos coletivos têm força de lei; em alguns casos, prevalecem sobre a lei. Direitos constitucionais estão garantidos (13º salário, FGTS, salário-mínimo, seguro-desemprego, aviso-prévio)
Convenções e acordos coletivos de trabalho estão previstos na Constituição Federal, mas muitos casos são anulados
pela Justiça do Trabalho NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Deixou claro que qualquer atividade (meio ou fim) pode ser terceirizada
Regulamentada pela Lei nº 13.429/2017
TERCEIRIZAÇÃO
PRINCIPAIS MUDANÇAS
MODERNIZAÇÃOTRABALHISTAMODERNIZAÇÃOTRABALHISTAMODERNIZAÇÃO
PRINCIPAIS MUDANÇAS
MODERNIZAÇÃOTRABALHISTA
O Sistema CNT considera que as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista representam o incentivo necessário ao crescimento das empresas brasileiras, que se tornarão mais competitivas e mais estáveis. Além disso, promoverão a tão aguardada geração de empregos no país. Nesse sentido, o setor transportador acredita que essa modernização da legislação trabalhista configura um marco histórico, que eleva o país a um novo patamar nas relações de trabalho. E quem mais ganha com essas mudanças é o trabalhador, que adquirirá muito mais força para lutar pelos seus interesses. Afinal, é ele quem conhece, na empresa em que trabalha, as necessidades que mais se adequam à sua realidade laboral. Diante disso, o setor entende que, agora, haverá menos conflitos e maior capacidade de negociação.
COMO FICARÁCOMO É HOJE
Jornada de até 30 horas semanais, sem hora extra ou 26 horas semanais, com até 6 horas extras semanais
Jornada de até 25 horas semanais, sem hora extra
TRABALHO PARCIAL
Prestação de serviços, com subordinação, não contínua, em períodos alternados, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do
tipo de atividade, exceto para os aeronautas
Sem previsão
TRABALHO INTERMITENTE
Revoga a obrigatoriedade
Obrigatória homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho com a
assistência do respectivo Sindicato ou do Ministério do Trabalho RESCISÃO CONTRATUAL
O tempo gasto não será computado na jornada de trabalho
O tempo gasto pelo empregado da sua residência até o local de trabalho de
difícil acesso é computado na jornada de
trabalho - Horas DESLOCAMENTO
Estabelece parâmetros para fixar a indenização
A reparação decorrente de dano moral é prevista no Código Civil, mas há muita
controvérsia sobre a pertinência e o valor
a ser aplicado na esfera trabalhista DANO MORAL
Intervalo pode ser negociado entre empresa e empregado, com mínimo de 30 minutos
Mínimo de uma hora de intervalo para jornadas de mais de 6 horas
HORÁRIO DE ALMOÇO
Pagamento deixa de ser obrigatório
Obrigatório pagamento equivalente a um dia de trabalho
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Empregados e empregadores podem firmar termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria
Sem previsão
QUITAÇÃO ANUAL
O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no período máximo de 6 meses
Só era possível mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
BANCO DE HORAS
Passa a valer também mediante acordo individual escrito
Prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo ou
convenção coletiva de trabalho JORNADA 12 X 36
Trabalhador e empregador podem negociar responsabilidades e despesas com infraestrutura
Sem previsão
TELETRABALHO
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