Transcript
BOM PARA O JOVEM, MELHOR PARA A EMPRESA
www.aprendizlegal.org.brwww.ciee.org.br
Trabalho Infantil x Aprendizagem
É caracterizado trabalho infantil, crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser em condição de aprendiz, que a idade mínima é de 14 anos.
O aprendiz precisa ir a escola?
Se o aprendiz não tiver concluído o ensino médio, precisa matricular-se e frequentar a escola, para contratação como aprendiz seja válida.
Semana da AprendizagemTST, TRT 15º Região e TRT 2º Região
Locais:São PauloFrancaCampinasTaubaté
Participantes: Desembargadores, Juízes, Procuradores, Ministros e Defensoria Pública.
Dia 30/09/2016 - Exposição “Um Mundo sem Trabalho Infantil” –Santuário Nacional de Aparecida.
Dia 14/10/2016 - 6º Seminário Nacional sobre o TRABALHO INFANTOJUVENIL - Hotel Rainha do Brasil – Aparecida - SP.
Histórico da Aprendizagem
1943 – Consolidação das Leis Trabalhistas
Aprendizes no segmento da indústria e comércio (SENAI – 74 anos/SENAC – 70 anos)
Decreto lei 8622 / 46Art. 1º Os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, que possuíam mais de nove empregados, eram obrigados a empregar e matricular nas escolas de aprendizagem do SENAC.
Decreto 94338 / 87 (Programa Bom Menino)Incompatibilidade com o artigo 227§3°,II, da Constituição Federal de 1988.](Segundo Caio Franca Santos)
1990 - Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Prevê o direito à aprendizagem, dando-lhe tratamento alinhado ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.
Histórico da Aprendizagem
Revogação do Decreto 94338/87 - (Programa Bom Menino)
Consequências:
• Aprendiz. Ausência de Inscrição e frequência em programa de
aprendizagem
“ Para que se configure o contrato de aprendizagem, é imprescindível que o
menor aprendiz seja submetido à formação profissional metódica, condição
que não restou atendida pela reclamada.
O contrato firmado pelas partes constitui-se em contrato de trabalho normal,
sem prazo determinado”. (TRT 4ª região – RO 00616.022/94-8)
Histórico da Aprendizagem
13 de maio de 1991 Revogação do Decreto 94338/87
Consequências:
Aprendizado. Prorrogação de jornada de 6h – horas extras
“ Se o menor contratado como aprendiz, presta serviços nas mesmas condições do empregado... com prorrogação da jornada de trabalho, legitima a condenação da empresa ao pagamento de diferenças do salário integral da categoria profissional do reclamante.” (TRT 15ª Região - 4ª Turma – ac. 19897/1995)
Histórico da Aprendizagem
Revogação do Decreto: 94338/87
Consequências:
Convenção e Acordo Coletivo
“O contrato de aprendizagem, não obstante as condições especiais que está submetido, dá origem a uma verdadeira relação de emprego entre as partes e, em se tratando de trabalhador urbano, ao aprendiz se aplica o art. 7º, XXVI, da CF. (TRT – 15ª Região – RO 026622.”
CENÁRIO
Alta taxa de desemprego para a faixa etária de 14 a 18 anos;
Alto índice de
criminalidade
Vulnerabilidade
Social
Baixa
Escolaridade
Poucas
oportunidades de
qualificação sócio
profissional
(empregabilidade).
Insegurança Jurídica na
contratação de Aprendizes
LEGISLAÇÃO
LEI 10.097/2000 – Decreto nº 5.598
Empresa de médio e grande porte
Jovens com idade entre 14 e 24 anos
incompletos*
Contrato de trabalho com duração de até
2 anos
Formação teórica e prática
*Não há limite de idade para pessoas com deficiência
LEGISLAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DA LEI DE APRENDIZAGEM
Contrato de Trabalho com prazo determinadoNão superior a 2 anos, sem possibilidades de prorrogação.
Contrato CLT – Registro em carteiraAnotação no campo Contrato de Trabalho e Anotações Gerais.
Entidade CapacitadoraObrigatoriedade de uma entidade capacitadora como o CIEE para o Programa de Aprendizagem.
Frequência EscolarCaso não tenha concluído o ensino médio, deverá frequentar à escola.
Carga horáriaObrigatoriamente até 6 horas/dia, vedada prorrogação e compensação de jornada.
DIREITOS GARANTIDOS
Salário mínimo FederalProporcional a jornada de 4h e 6h.
Vale Transporte
13º Salário
Férias
Certificado de qualificação profissionalVálido em todo território Nacional
BENEFÍCIOS
O grande desafio do Programa é tornar acapacitação teórica um momento de conexãoentre o trabalho que ele experimenta naempresa, o ensino que recebe na escola e asua vida cotidiana.
EXTINÇÃO DO CONTRATO
Hipóteses de rescisão de contrato:• Termino do contrato;• Quando o aprendiz completa *24 anos.*Salvo na condição de aprendiz com deficiência
Rescisão antecipada• Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;Necessário laudo de avaliação de desempenho da capacitação teórica e prática, atestado pela entidade formadora.
• Falta disciplinar grave (art. 428 CLT);• Ausência injustificada à escola que implique o ano letivo;• A pedido do Aprendiz.
METODOLOGIA
Desenvolvimento
A proposta pedagógica doPrograma visa o desenvolvimentode competências e habilidades apartir de um material de formaçãoque inclui atividades desafiadoras,pautadas nos contextos do mundode trabalho e das culturas juvenis.Essa formação, combinada com aexperiência prática na empresa,potencializa a capacidade dosjovens de buscarem soluções paradiferentes desafios e de criaremseus próprios projetos de vida.
PREPARAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO
Identidade pessoal, Projeto de Vida e
Planejamento
O jovem e o olhar para cidadania
O jovem e o Mundo do Trabalho
Digital e Tecnologia Contextos do
Mundo do Trabalho
Olhar para o outro
Relacionamento Interpessoal
Voltado para a área de formação da cidadania, desenvolvimento pessoal e profissional do aprendiz
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aprendizes
Visitas domiciliares
Atendimentos, individuais e em grupos
Articulação e encaminhamentos em parceria com
rede socioassistencial
Auxilio na mediação de conflitos .
Promoção de iniciativas, com foco nas relações
interpessoais, afetivas e sustentáveis.
Ações para mobilização, no seu
território, com elaboração de
projetos e iniciativas de atenção e /ou melhorias para a
comunidade;
Organização de campanhas e projetos de
prevenção (dst´s, álcool, drogas e
contraceptivos) e eventos
comemorativos;
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS
UBS – unidades básicas de saúde
Entidades da rede socioassistencial privada
Clínicas-escola (atendimento psicológico)
CAPS e CAPS/AD
Conselhos Tutelares
CREAS
CAPACITAÇÃO TEÓRICA
ATIVIDADES EXTRACLASSE
Palestra sobre gravidez na adolescência
Participação em reuniões do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Palestras sobre prevenção ao uso de álcool e drogas
Palestras e cadastramentos –
Instituições da rede socioassistencial
Reunião de pais
Roda de conversa para identificação de
problemas sociais e futuros encaminhamentos
PROJETOS VONTUTÁRIOS E DE CIDADANIA
Além da capacitação teórica, o CIEE promove atividades externas para os jovens, estimulando o conhecimento, habilidades e a cidadania.
Visita ao Centro de Controle Operacional do Metrô - São Paulo
Projeto Trimestral sobre Eleições
Palestra Ética e Educação Exposição Plano Real
BOVESPA
Doação de Sangue Campanha do Agasalho
RESULTADOS
Desenvolvimento de habilidades, atitudes e competênciaspara o mundo do trabalho,
Prática da autonomia e do protagonismo, levando em conta osprincípios de cidadania e ética,
Reconhecimento do trabalho e da educação como direito decidadania,
Análise crítica a partir de observações , vivências e reflexões,
Promover a sociabilidade, o pertencimento social, aconvivência e o fortalecimento de vínculos comunitários efamiliares dos usuários.
ESCOLARIDADE QUALIFICAÇÃO 1º EMPREGO
RENDA FAMILIAR PROJETOS DE VIDA INCLUSÃO SOCIAL PELO
TRABALHO
CONTATO
Luiz Gustavo CoppolaSuperintendente de Atendimento do Estado de São PauloRua Tabapuã, 445 – 8º andar – Itaim BibiSão Paulo – SPTelefone: (11) 3040-7421E-mail: luiz@cieesp.org.brPorta: www.ciee.org.br
top related