A Influência da Estratégia de Defesa Nacional na Exportação de Produtos Bélicos Brasileiros
Post on 07-Aug-2015
22 Views
Preview:
DESCRIPTION
Transcript
A Influência da Estratégia de Defesa Nacional na Exportação de
Produtos Bélicos Brasileiros
The influence of Defense National Strategy in the export of the Brazilian
Military Products
Helna Almeida de Araujo Góes 1
Rafael da Cunha Oliveira 2
Resumo: Este artigo discute a temática da Defesa Nacional, correlacionando-a a
temática da exportação brasileira de produtos bélicos. São apontados problemas na
estrutura do Ministério da Defesa e fragilidades de investimentos no setor militar. O
tema é relacionado à questão da segurança regional e mostra como o Livro Branco de
Defesa Brasil influenciou positivamente ou negativamente a segurança regional da
América do Sul. É feita análise sobre a estratégia nacional de investimentos na
aquisição de produtos bélicos, e quais são suas deficiências. São apontados os fomentos
às indústrias nacionais por parte do governo, a fim de assegurar a competitividade do
produto nacional na sua inserção no mercado internacional. Por fim, é realizada uma
análise sobre a cultura da Defesa Nacional brasileira, correlacionando-a ao comércio
internacional de armamentos.
Palavras-chave: Defesa; Brasil; Exportação; Produtos Bélicos.
Abstract: This article discusses the National Defense theme, correlating it to the topic
of export of Brazilian military products. It is pointed out problems in the structure of the
Ministry of Defense and fragilities of investments in the military sector. The topic is
related to the issue of regional security and it shows how Brazil Defense White Paper
influenced positively or negatively in regional security in South America. It´s
performed an analysis on the national strategy of investing in the acquisition of military
products and, which are its disabilities. It is pointed out the fomentation of national
industries by the government in order to ensure the competitiveness of the national
product in its insertion in the international market. Finally, an analysis is performed on
1 Graduanda no Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe
2 Graduando no Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe
the culture of the Brazilian National Defense, correlating it to the international arms
trade.
Keywords: Defense; Brazil; Export; Military Products.
Introdução
As pretensões do Brasil de tornar-se um ator forte no cenário internacional foram
intensificadas após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU). Entretanto, as
discussões sobre a criação de um órgão que visasse à promoção da Defesa nacional
foram iniciadas em 1946, contextualizadas no período da Guerra Fria, sendo
propriamente consolidadas apenas em 1999, com a criação do Ministério de Defesa.
O Brasil é um país de proporções continentais e que possui fronteiras com onze países
da América do Sul, destacando-se as fronteiras com Colômbia, Venezuela e Argentina.
Diante do fato de que grande parte das suas riquezas naturais, como a Amazônia e o
Pantanal, estão localizadas em regiões de fronteira e, portanto, compartilhadas com
outros países, percebeu-se a importância da criação de uma política nacional de defesa,
e consequentemente, de uma estratégia nacional de Defesa.
O Brasil é um país com um contexto histórico considerado como pacífico, demonstrado
pelo fato de que o mesmo não entra em conflito com seus vizinhos sul-americanos há
142 anos e não participa de uma guerra desde 19453.
O órgão de Defesa é responsável, portanto por capacitar a defesa do país, e não
necessariamente fomentar a guerra. Dessa forma, o objetivo da Defesa é articular ações
que configurem o status de segurança ao Estado brasileiro.
As ações do Ministério da Defesa são baseadas em três documentos: O Livro Branco, A
Estratégia de Defesa Nacional e a Política de Defesa Nacional, que serão apresentados
posteriormente. O Livro Branco foi publicado em 2012, durante a gestão do governo
Dilma e é separado em seis capítulos, a saber:
O Estado Brasileiro e a Defesa Nacional
O Ambiente Estratégico do século XXI
A Defesa e o Instrumento Militar
Defesa e Sociedade 3 Patriota: por ser pacífico, Brasil é reconhecido no exterior. Disponível no endereço eletrônico:< http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/patriota-por-ser-pacifico-brasil-e-reconhecido-no-exterior>. Acessado em 23/10/12
A Transformação da Defesa
Economia da Defesa
A importância de tal documento reside no fato de que ele expõe fatos anteriormente
caracterizados como sigilosos, como por exemplo, o orçamento da defesa e o plano de
articulação das forças armadas. Consequentemente, expõe um nível de informações
consideráveis sobre áreas e ações estratégicas tanto para nacionais quanto para
estrangeiros.
O presente artigo irá relacionar as questões teóricas da Defesa nacional com o Comércio
Internacional. Foram escolhidas duas empresas nacionais devido a sua participação no
setor: a Odebrecht Defesa e Tecnologia e Embraer Defesa e Segurança. Serão apontados
dados que ajudem na compreensão da inserção dos produtos dessas empresas no
comércio internacional.
Portanto, o presente artigo busca correlacionar a parte teórica à parte prática da questão
da Defesa Nacional e inserção brasileira no mercado internacional de produtos bélicos.
O Livro Branco de Defesa Nacional
O Livro Branco é um tipo de documento tido como essencial atualmente, para os
Estados que tenham pretensões ou anseios de possuírem uma maior representatividade
no sistema internacional. A função de tal documento é expor as estratégias e políticas
relacionadas à defesa de um determinado Estado para seus nacionais e para outros
Estados. Algumas das características principais do Livro Branco Brasileiro são:
Contextualiza o ambiente estratégico no qual o Brasil está inserido. Os temas são
divididos por regiões do globo, como o Atlântico Sul.
Expõe a estrutura organizacional do Ministério da Defesa, o que facilita a
compreensão de seu funcionamento.
Destrincha sobre os setores estratégicos para a Defesa, a saber: setor nuclear,
cibernético e espacial.
Explica as funções das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea)
Relaciona o tema da Defesa a temas civis, como por exemplo, Direitos
Humanos.
Aponta o orçamento destinado à Defesa pelo governo federal e os pontos de
articulação e armamentos das Forças Armadas.
Nossa principal crítica é que o Livro gera um clima de insegurança na América do Sul,
pois para os vizinhos do Brasil, o Livro Branco demonstra pretensões hegemônicas do
Brasil na região.
Estratégia Nacional de Defesa (END) e Política Nacional de Defesa (PND)
A END foi criada inicialmente para suprir o vácuo proporcionado pela falta de um Livro
Branco. Seu objetivo foi formular princípios, fundamentos e objetivos da Defesa e da
projeção estratégica do Brasil no cenário internacional.
A PND foi criada em 1996 e reformulada em 2005 e, tem como objetivo lançar meios
pelos quais as estratégias tornar-se-iam em ações práticas. As críticas feitas a esses
documentos dizem respeito à falta de informações em suas formulações, como é
colocado pela autora Priscila Rodrigues Pereira:
“A partir da análise de cenários prospectivos é que as políticas podem ser formuladas, estas
precedem o estabelecimento de estratégias para o alcance de objetivos. No Brasil, apesar da
PDN ter sido criada antes da END, política e estratégia não convergiram em quase nenhuma de
suas características, a END não retorna aos conceitos da PND como meio de fundamentar-se”.4
Enquanto que a PDN ressalta pontos como a importância do bom relacionamento com
países vizinhos e, dessa forma, valoriza o processo de interdependência e integração, a
EDN enfatiza o nacionalismo e a soberania estatal, porém não retrata quais são as
ameaças para o Estado Brasileiro e não leva em consideração os custos elevados de sua
implementação. Outro ponto importante sobre esse tema são as formas de utilização do
Hard Power brasileiro apontado pela END, que ignora ou não atribui à devida
significância do Soft Power, caracterizado pela diplomacia brasileira5.
Por fim, precisam ser feitas algumas perguntas a fim de investigar a aplicabilidade desse
modelo teórico às reais necessidades do país, como: em que medida o debate sobre a
Defesa passará para as mãos dos civis, em detrimento do monopólio militar? Até que
pontos tais documentos são úteis para disponibilização de informações sobre Defesa?
Até que ponto tais documentos contribuem de forma eficaz para a formulação de uma
cultura de defesa nacional?
4 Pereira, Priscila. Política de defesa nacional, estratégia nacional e o livro branco de defesa: Um processo não linear. Disponível no
endereço eletrônico: < http://mundorama.net/2010/12/01/politica-de-defesa-nacional-estrategia-nacional-de-defesa-e-livro-branco-
de-defesa-um-processo-nao-linear-por-priscila-rodrigues-pereira/>. Acessado em 24/10/2012. 5 Significado do Hard Power: Conceito utilizado em Relações Internacionais, usado para descrever o poder nacional proveniente de
recursos militares e econômicos.
Significado do Soft Power: Conceito utilizado em Relações Internacionais, usado para descrever o poder nacional proveniente da
diplomacia e cultura.
Mercado da Defesa no Brasil
O crescimento da economia brasileira nos últimos anos, que possibilitou sua ascensão
ao status de 6ª potência mundial em 2011, segundo dados do World Bank, somado à
necessidade de proteção dos seus recursos naturais, com destaque para a descoberta
recente de enormes jazidas de petróleo na região que viria a ser denominada
posteriormente como Amazônia Azul, e à modernização das forças armadas dos países
vizinhos, como Venezuela e Chile, levaram o governo brasileiro a repensar sua
estratégia de defesa6. Atento a essa problemática, o governo lançou em 2008 a
Estratégia Nacional de Defesa (END), que prioriza o fomento de sua Base Industrial de
Defesa (BID).
Com o lançamento da END, põe-se fim a necessidade de licitações para compras
militares, e as empresas da BID brasileira passam a ter regime tributário especial. Além
disso, o governo se comprometeu em desenvolver uma política de formação de
cientistas, conforme afirma o Relatório Setorial de 2010 sobre os Determinantes da
Acumulação de Conhecimento para Inovação Tecnológica nos Setores Industriais no
Brasil, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)7. Somando-se a
necessidade de renovação do aparato militar brasileiro à estratégia de desenvolver a
indústria nacional de defesa, o governo está limitando a importação de bens militares, e
fomentando a indústria local, injetando bastantes recursos neste setor, o que tem atraído
a atenção de grandes indústrias do ramo, nacionais e estrangeiras associadas a indústrias
nacionais ou com produção local de partes do seu produto ou que adotem outra
compensação. Tais medidas visam principalmente o desenvolvimento de tecnologia
localmente e geração de empregos. A revista exame, em seu sítio, afirma que “Os
investimentos anuais do setor no país tiveram um aumento de 236 por cento nos últimos
quatro anos, para R$ 12 bilhões”.8
Ainda segundo o Relatório Setorial de 2010 da ABDI, no que se refere à oferta e à
demanda, o mercado de defesa se difere dos demais mercados, uma vez que a demanda
parte exclusivamente do Estado, e a oferta de poucas firmas produtoras de
equipamentos de defesa. O Relatório afirma que a demanda é determinada pela
6 GDP (current US$). Disponível no endereço eletrônico: <http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD>. Acessado em
22/10/2012 7Estudos Setoriais de Inovação. Base Industrial de Defesa. Disponível no endereço eletrônico:
<http://www.abdi.com.br/Estudo/Estudo_Setorial_Inovacao_Defesa.pdf>. Acessado em 22/10/2012
8Colitt, Raymond. Gastos militares atraem gigantes como Boeing e Odebrecht. Disponível no endereço eletrônico:
<http://exame.abril.com.br/negocios/empresas/industria/noticias/gastos-militares-atraem-gigantes-como-boeing-e-odebrecht>.
Acessado em 23/10/2012
percepção do país em relação a sua necessidade de defesa, e que, portanto, a ameaça
percebida por uma nação influencia positivamente os gastos militares. Portanto penso
que a dinâmica armamentista na América do Sul, somada à descoberta de petróleo na
região do pré-sal e a necessidade de protegê-lo, levaram o Brasil a investir na
reestruturação da sua capacidade de resposta frente a uma ameaça estrangeira. Porém,
segundo o Relatório, por se tratar de uma função exclusiva do Estado, o mercado de
defesa é afetado diretamente pelo orçamento destinado ao setor.
Segundo a ABDI o Brasil figura na 12ª posição entre os maiores orçamentos de Defesa,
estando praticamente no mesmo nível do Canadá, Austrália e Espanha. Segundo notícia
postada no portal UOL, o setor de defesa no Brasil tem sofrido um processo de
consolidação, com aquisições pela Odebrecht Defesa e Tecnologia e pela Embraer
Defesa e Segurança9.
Odebrecht Defesa e Tecnologia
Em abril de 2011, a Organização Odebrecht lançou a Odebrecht Defesa e Tecnologia
visando garantir uma fatia dos investimentos governamentais realizados na área de
defesa e segurança10
.
Segundo o portfólio presente no sítio eletrônico da própria firma, ela se diferencia ao
oferecer equipamentos, sistemas integrados de comando e controle e serviços de gestão
em defesa e segurança dotados de alta tecnologia e valor agregado para uso militar e
civil11
. Visando uma boa inserção no ramo da defesa, a Odebrecht assumiu o controle
acionário da Mectron, fabricante de equipamentos aeroespaciais, como radares, mísseis
e sistemas de comunicação, controle e comando com 20 anos de serviços prestados às
Forças Armadas do Brasil e de outros países12
. Está em execução pela Mectron à
elaboração e fabricação de equipamentos aeronáuticos embarcados em plataformas civis
9Simões, Eduardo. Entrevista - Odebrecht quer liderar área de defesa no Brasil. Disponível no Endereço Eletrônico:.Disponível no
Endereço Eletrônico: <http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2011/04/13/entrevista-odebrecht-quer-liderar-area-de-
defesa-no-brasil.jhtm> Acessado em 22/10/2012
10 Multinacional brasileira com atuação nos setores de engenharia e construção, petroquímica, energia, bioenergia, óleo e gás,
imobiliário e engenharia ambiental. Presente em 20 países, tem mais de 120 mil funcionários e faturou cerca de R$ 53 bilhões em
2010. Disponível no endereço eletrônico: <http://www.odebrecht.com/sala-imprensa/press-releases/press-releases-detalhes-24>
Acessado em 23/10/2012
11Negócios e participações: defesa e tecnologia. Disponível no Endereço Eletrônico: <http://www.odebrecht.com/negocios-e-
participacoes/defesa-e-tecnologia> Acessado em 23/10/2012
12 Idem.
e militares para o mercado aeroespacial, no setor de aviônicos, sistemas de energia,
telemetria e telecomando13
.
A Odebrecht Defesa e Tecnologia também tem participação nas empresas14
:
Odebrecht – EADS Defesa e Segurança: fornece soluções integradas em
sistemas para o setor, sob a forma de uma joint venture, que prevê a criação de uma
base industrial brasileira;
Consórcio Baía de Sepetiba – CBS: gerencia o Programa Nacional de
Desenvolvimento de Submarinos e executa a construção de um complexo de Estaleiro e
Base Naval;
Itaguaí Construções Navais – ICN: constrói submarinos convencionais e
nucleares;
Copa Gestão em Defesa S.A.: estrutura e gere projetos complexos no segmento.
Em discurso na LAAD, maior feira de defesa da América Latina, Roberto Simões,
presidente da Odebrecht Defesa e Tecnologia ressalvou que são poucas as boas
oportunidades de aquisições no setor no Brasil e não descartou investidas da empresa
em companhias do exterior. "A indústria nacional de defesa tem muito poucas
oportunidades, são empresas geralmente pequenas e sem muitas alternativas.Estamos abertos
a analisar qualquer um, pode ser fora do Brasil também. A prioridade são empresas dentro do
Brasil", comentou.15
Embraer Defesa e Segurança
Deparando-se com dificuldades no mercado internacional de aviação civil, e vendo seus
concorrentes chineses, canadenses, russos, e estadunidenses com produtos novos
dotados de bastante tecnologia e inovação, a Embraer viu no nicho da defesa brasileira
uma fonte interessante para obtenção de divisas, e deu ênfase ao setor através da
Embraer Defesa e Segurança. Segundo o site CenárioMT, um portal de notícias do Mato
Grosso, o segmento de Defesa e Segurança foi o principal destaque na receita líquida da
empresa no terceiro trimestre deste ano, representando 18,4% do total16
. Segundo o site,
13Odebrecht lança empresa para atuar em defesa e segurança. Disponível no Endereço Eletrônico: <http://www.odebrecht.com/sala-
imprensa/press-releases/press-releases-detalhes-24>. Acessado em 23/10/2012
14 Idem. 15Simões, Eduardo. Entrevista - Odebrecht quer liderar área de defesa no Brasil. Disponível no Endereço Eletrônico:
<http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2011/04/13/entrevista-odebrecht-quer-liderar-area-de-defesa-no-brasil.jhtm>.
Acessado em 23.10.2012
16Com impulso da Defesa, lucro da Embraer sobe 3 300%. Disponível no Endereço Eletrônico:
<http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=244412&codDep=2> Acessado em 24/10/2012
a receita líquida somente da área de Defesa e Segurança foi de 525 milhões de reais
entre julho e setembro deste ano.
O carro chefe das vendas da Embraer Defesa e Segurança é o avião A-29, conhecido
como Super Tucano, que se caracteriza por ser uma aeronave de baixo custo e tem
experiência comprovada em combate. Além disso, o Super Tucano é capaz de executar
uma ampla gama de missões, que incluem ataque leve, vigilância, interceptação aérea e
contra-insurgência. A aeronave está equipada com avançadas tecnologias em sistemas
eletrônicos, eletro-ópticos, infravermelho e laser, assim como sistemas de rádios
seguros com enlace de dados e uma inigualável capacidade de armamentos, o que o
torna altamente confiável e com excelente relação custo-benefício para um grande
número de missões militares, mesmo em pistas não pavimentadas e ambientes hostis.
Além disso, o avião requer apoio logístico mínimo para operações contínuas17.
A Embraer Defesa e Segurança entregou, no dia 19/10/2012, os primeiros turboélices de
ataque leve e treinamento avançado A-29 Super Tucano para a Força Aérea da
Mauritânia, que serão utilizadas em missões de vigilância de fronteiras. “Com esta
entrega, ampliamos as nossas relações com o continente africano, onde esta aeronave
tem despertado grande interesse”, afirma Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer
Defesa e Segurança18
. Além disso, segundo o site Defesanet19
, a Embraer entregou as
quatro primeiras aeronaves A-29 para a Força Aérea da Indonésia, do primeiro lote de
oito aeronaves encomendadas em 2010, o que fez da Indonésia a primeira operadora do
Super Tucano na Ásia. Além disso, o site afirma que a Força Aérea da Indonésia
assinou um contrato comercial para um segundo lote de oito aviões A-29, num pedido
que inclui ainda um simulador de voo que será utilizado para instrução e treinamento
dos pilotos indonésios. As entregas do segundo lote estão previstas para 2014. Ainda
segundo o Defesanet, neste trimestre houve a entrega da primeira aeronave EMB 145
AEW&C (Airborne Early Warning and Control ou Alerta Aéreo Antecipado e Controle)
ao governo da Índia. Esta entrega representa um marco na execução do programa, que
continua avançando conforme contratado. Quando em operação, esta aeronave irá se
17
Embraer Defesa e Segurança entrega primeiros A-29 Super Tucano para a Mauritânia. Disponível no endereço eletrônico:
<http://www.embraer.com/pt-BR/ImprensaEventos/Press-releases/noticias/Paginas/Embraer-Defesa-e-Seguranca-entrega-primeiros-
A29-Super-Tucano-para-a-Mauritania.aspx> Acessado em 22/10/2012
18 Idem.
19Embraer - percentual da defesa no faturamento alcança 18 por cento. Disponível no endereço eletrônico:
<http://www.defesanet.com.br/bid/noticia/8311/EMBRAER---Percentual-da-Defesa-no-Faturamento-alcanca-18-porcento>
Acessado em 24/10/2012
somar aos cinco jatos Legacy 600 da Embraer atualmente operados pela Força Aérea
Indiana (IAF) e pela Força de Segurança de Fronteiras (BSF) da Índia.20
Fomento Governamental
Por se tratar de produtos de alto conteúdo tecnológico cuja produção apresenta possíveis
efeitos de transbordamento tecnológico (spill-over), o governo enxerga a área de
Segurança e Defesa como estratégica segundo o Relatório Setorial de 2010 do IBID21
,
pois além de fatores decisivos de combate, muitas tecnologias originalmente militares
podem vir a ter uso dual (civil e militar), como o GPS, o uso de redes neurais e até
mesmo da internet, telefonia móvel e outras. Segundo o Relatório, muitos governos
veem nas compras militares uma oportunidade de acesso tecnológico, principalmente se
estiver atrelado ao acordo de compra à cláusula da transferência de tecnologia. O
desenvolvimento das BID brasileiras proporcionam a criação de postos de emprego,
desenvolvimento tecnológico e benefícios atrelados ao balanço de pagamentos
(exportações de produtos de defesa).
O Relatório da ABDI ainda ressalta que, no caso brasileiro, os institutos militares de
pesquisa e treinamento têm fundamental importância na formação de recursos humanos,
não apenas aproveitados pelas Forças Armadas, mas por todos os setores. Tais
institutos, segundo a ABDI, também desenvolvem atividades de P&D que não poderiam
ser levadas adiante pelas empresas sozinhas, devido a falta de recursos financeiros e
humanos, falta de estrutura, risco econômico elevado, dentre outros 22
.
Em 22 de março de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.598, cujo
Art. 1o estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o
desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, além de dispor sobre regras de
incentivo à área estratégica de defesa. Estabelece-se algo que já vinha sendo feito
informalmente, que é a ajuda estatal para a indústria nacional de material de defesa na
conquista da clientela estrangeira23
. No dia (29/9) a presidente lança uma Medida
Provisória que estabelece mecanismos de fomento à indústria brasileira de defesa, sendo
tal medida um desdobramento do Plano Brasil Maior, lançado em agosto visando
20 Idem.
21Estudos Setoriais de Inovação. Base Industrial de Defesa. Disponível no endereço eletrônico:
<http://www.abdi.com.br/Estudo/Estudo_Setorial_Inovacao_Defesa.pdf> Acessado em 22/10/2012
22 Idem.
23Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012. Disponível no endereço eletrônico: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
2014/2012/Lei/L12598.htm> Acessado em 22/10/2012
aumentar a competitividade da indústria nacional, a partir do incentivo à inovação
tecnológica e à agregação de valor. A Medida institui regras especiais para compra e
contratação de produtos e sistemas de defesa para o país, incentiva o desenvolvimento
de tecnologias no setor de defesa, e estabelece um regime especial de tributação que
desonera empresas do setor de encargos como o IPI, PIS/Pasep e Cofins.24
Segundo o CenárioMT, o lucro da Embraer subiu demasiadamente em relação ao
terceiro trimestre de 2011 devido ao incentivo do governo ao setor de defesa. Segundo o
portal de notícias, a Embraer encerrou o terceiro trimestre de 2012 com lucro líquido
consolidado de 132,9 milhões de reais, o que representa um crescimento de mais de
3.300% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado, quando o resultado
foi de 3,2 milhões de reais. Neste ano, o portal afirma que o lucro líquido consolidado
da empresa atingiu 446,5 milhões de reais, com alta de 32,4% sobre igual trimestre do
ano anterior.25
O incentivo estatal ao fomento das BID nacionais é visível nas parcerias do governo
com as empresas nacionais, como é o caso do contrato da Embraer Defesa e Segurança
com a FAB relativo ao fornecimento de suporte logístico e serviços para a frota de 24
aeronaves da família ERJ-145 operadas pela Força Aérea Brasileira (FAB), segundo
informa o próprio site da Embraer Defesa e Segurança26
. Segundo o portal, o contrato
pode chegar a US$ 130 milhões, sendo US$ 98 milhões já firmados, relativos ao apoio
logístico rotineiro, e US$ 32 milhões opcionais, referentes a serviços adicionais.
Denominado ESSG (Embraer Solução de Suporte para Governo), o programa inclui
suporte de material, gestão de reparos, controle técnico de manutenção, suporte de
engenharia e apoio técnico em campo, além de serviços de manutenção programada e
não-programada.
Considerações Finais:
A população brasileira ainda não possui a cultura de Defesa. Esse foi um dos principais
motivos para criação do Ministério da Defesa (MD), juntamente com a necessidade de
24Anúncio de medidas de fomento à indústria nacional de defesa. Disponível no endereço eletrônico: <http://blog.planalto.gov.br/ao-
vivo-transmissao-de-anuncio-de-medidas-de-fomento-a-industria-nacional-de-defesa/> Acessado em 23/10/2012
25Com impulso da Defesa, lucro da Embraer sobe 3 300%. Disponível no Endereço Eletrônico:
<http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=244412&codDep=2> Acessado em 24/10/2012
26Embraer Defesa e Segurança fornecerá suporte logístico para aeronaves da Força Aérea Brasileira. Disponível no endereço
eletrônico: <http://www.embraer.com/pt-BR/ImprensaEventos/Press-releases/noticias/Paginas/Embraer-Defesa-e-Seguranca-
fornecera-suporte-logistico-para-aeronaves-da-Forca-Aerea-Brasileira.aspx> Acessado em 22/10/2012
defender o país contra ameaças externas. Entende-se que esse é um dos principais
objetivos a ser alcançado em curto prazo, pois quanto mais rápido ocorrer a promoção
dessa cultura na população, mais fácil e eficaz serão as ações provenientes do MD.
Apesar de possuir diversas falhas, entendemos que os documentos são fundamentais
para a fomentação da cultura e para uma inserção mais efetiva do Brasil no cenário
internacional, pois orientam os direcionamentos das ações do governo e, visam à
promoção do desenvolvimento da indústria bélica nacional.
Porém, apesar dos contínuos esforços do governo visando modificar esse quadro, tais
como a tentativa de consolidação de uma nova estratégia de defesa nacional, e de
implementação de políticas visando suprir as carências na área, o que inclui o incentivo
à BID brasileira, tais esforços encontram grandes barreiras orçamentárias. Tais barreiras
consistem no fato de que a maior parte dos gastos do Ministério da Defesa,
aproximadamente 75%, ter como destino as folhas de pagamentos do seu pessoal27
.
Referências:
-Sepktor, Matias. Quem tem medo do livro branco? Disponível no enedereço
eletrônico:<http://www1.folha.uol.com.br/colunas/matiasspektor/1047473-quem-tem-
medo-do-livro-branco.shtml>. Acessado em 22/10/2012
-A política Nacional de Defesa. Disponível no endereço
eletrônico:<http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/PND.pdf>. Acessado em
22/10/2012
- Patriota: por ser pacífico, Brasil é reconhecido no exterior. Disponível no endereço
eletrônico:< http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/patriota-por-ser-pacifico-brasil-e-
reconhecido-no-exterior>. Acessado em 23/10/12
- Pereira, Priscila. Política de defesa nacional, estratégia nacional e o livro branco de
defesa: Um processo não linear. Disponível no endereço eletrônico:
<http://mundorama.net/2010/12/01/politica-de-defesa-nacional-estrategia-nacional-de-
defesa-e-livro-branco-de-defesa-um-processo-nao-linear-por-priscila-rodrigues-
pereira/>. Acessado em 24/10/2012.
27Goyzueta, Verónica. Defesa - Novos rumos para a Defesa brasileira - O Brasil está no centro das atenções no mercado mundial de
Defesa. Disponível no endereço eletrônico:
<http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1279:reportagens-materias&Itemid=39>
Acessado em 22/10/2012
-Livro Branco. Disponível no Endereço eletrônico:
<http://www.defesa.gov.br/projetosweb/livrobranco/>. Acessado em 23/10/2012
-Winand, Érica e Luis SAINT-PIERRE, Héctor. A fragilidade da condução política da
defesa no Brasil.
-Estratégia Nacional de Defesa. Disponível no endereço eletrônico:
<www.defesa.gov.br/projetosweb/estrategia/>. Acessado em 23/10/2012
-GDP (current US$). Disponível no endereço eletrônico:
<http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD>. Acessado em 22/10/2012
-Estudos Setoriais de Inovação. Base Industrial de Defesa. Disponível no endereço
eletrônico: <http://www.abdi.com.br/Estudo/Estudo_Setorial_Inovacao_Defesa.pdf>.
Acessado em 22/10/2012
-Colitt, Raymond. Gastos militares atraem gigantes como Boeing e Odebrecht.
Disponível no endereço eletrônico:
<http://exame.abril.com.br/negocios/empresas/industria/noticias/gastos-militares-
atraem-gigantes-como-boeing-e-odebrecht>. Acessado em 23/10/2012
-Negócios e participações: defesa e tecnologia. Disponível no Endereço Eletrônico:
<http://www.odebrecht.com/negocios-e-participacoes/defesa-e-tecnologia>. Acessado
em 23/10/2012
-Odebrecht lança empresa para atuar em defesa e segurança. Disponível no Endereço
Eletrônico: <http://www.odebrecht.com/sala-imprensa/press-releases/press-releases-
detalhes-24>. Acessado em 23/10/2012
-Simões, Eduardo. Entrevista - Odebrecht quer liderar área de defesa no Brasil.
Disponível no Endereço Eletrônico: <http://economia.uol.com.br/ultimas-
noticias/reuters/2011/04/13/entrevista-odebrecht-quer-liderar-area-de-defesa-no-
brasil.jhtm>. Acessado em 23.10.2012
-Com impulso da Defesa, lucro da Embraer sobe 3 300%. Disponível no Endereço
Eletrônico: <http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=244412&codDep=2>.
Acessado em 24/10/2012
-Embraer - percentual da defesa no faturamento alcança 18 por cento. Disponível no
endereço eletrônico: <http://www.defesanet.com.br/bid/noticia/8311/embraer---
percentual-da-defesa-no-faturamento-alcanca-18-porcento>. Acessado em 24/10/2012
-Anúncio de medidas de fomento à indústria nacional de defesa. Disponível no endereço
eletrônico: <http://blog.planalto.gov.br/ao-vivo-transmissao-de-anuncio-de-medidas-de-
fomento-a-industria-nacional-de-defesa/>. Acessado em 23/10/2012
-Embraer Defesa e Segurança entrega primeiros A-29 Super Tucano para a Mauritânia.
Disponível no endereço eletrônico: <http://www.embraer.com/pt-
BR/ImprensaEventos/Press-releases/noticias/Paginas/Embraer-Defesa-e-Seguranca-
entrega-primeiros-A29-Super-Tucano-para-a-Mauritania.aspx>. Acessado em
22/10/2012 -Embraer Defesa e Segurança fornecerá suporte logístico para aeronaves da Força
Aérea Brasileira. Disponível no endereço eletrônico:
<http://www.embraer.com/pt-BR/ImprensaEventos/Press-
releases/noticias/Paginas/Embraer-Defesa-e-Seguranca-fornecera-suporte-logistico-
para-aeronaves-da-Forca-Aerea-Brasileira.aspx>. Acessado em 22/10/2012
-Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012. Disponível no endereço eletrônico:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12598.htm>.
Acessado em 22/10/2012
-Goyzueta, Verónica. Defesa - Novos rumos para a Defesa brasileira - O Brasil está no
centro das atenções no mercado mundial de Defesa. Disponível no endereço eletrônico:
<http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=
1279:reportagens-materias&Itemid=39>. Acessado em 22/10/2012
top related