A Influência da Estratégia de Defesa Nacional na Exportação de Produtos Bélicos Brasileiros

A Influência da Estratégia de Defesa Nacional na Exportação de

Produtos Bélicos Brasileiros

The influence of Defense National Strategy in the export of the Brazilian

Military Products

Helna Almeida de Araujo Góes 1

Rafael da Cunha Oliveira 2

Resumo: Este artigo discute a temática da Defesa Nacional, correlacionando-a a

temática da exportação brasileira de produtos bélicos. São apontados problemas na

estrutura do Ministério da Defesa e fragilidades de investimentos no setor militar. O

tema é relacionado à questão da segurança regional e mostra como o Livro Branco de

Defesa Brasil influenciou positivamente ou negativamente a segurança regional da

América do Sul. É feita análise sobre a estratégia nacional de investimentos na

aquisição de produtos bélicos, e quais são suas deficiências. São apontados os fomentos

às indústrias nacionais por parte do governo, a fim de assegurar a competitividade do

produto nacional na sua inserção no mercado internacional. Por fim, é realizada uma

análise sobre a cultura da Defesa Nacional brasileira, correlacionando-a ao comércio

internacional de armamentos.

Palavras-chave: Defesa; Brasil; Exportação; Produtos Bélicos.

Abstract: This article discusses the National Defense theme, correlating it to the topic

of export of Brazilian military products. It is pointed out problems in the structure of the

Ministry of Defense and fragilities of investments in the military sector. The topic is

related to the issue of regional security and it shows how Brazil Defense White Paper

influenced positively or negatively in regional security in South America. It´s

performed an analysis on the national strategy of investing in the acquisition of military

products and, which are its disabilities. It is pointed out the fomentation of national

industries by the government in order to ensure the competitiveness of the national

product in its insertion in the international market. Finally, an analysis is performed on

1 Graduanda no Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe

2 Graduando no Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe

the culture of the Brazilian National Defense, correlating it to the international arms

trade.

Keywords: Defense; Brazil; Export; Military Products.

Introdução

As pretensões do Brasil de tornar-se um ator forte no cenário internacional foram

intensificadas após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU). Entretanto, as

discussões sobre a criação de um órgão que visasse à promoção da Defesa nacional

foram iniciadas em 1946, contextualizadas no período da Guerra Fria, sendo

propriamente consolidadas apenas em 1999, com a criação do Ministério de Defesa.

O Brasil é um país de proporções continentais e que possui fronteiras com onze países

da América do Sul, destacando-se as fronteiras com Colômbia, Venezuela e Argentina.

Diante do fato de que grande parte das suas riquezas naturais, como a Amazônia e o

Pantanal, estão localizadas em regiões de fronteira e, portanto, compartilhadas com

outros países, percebeu-se a importância da criação de uma política nacional de defesa,

e consequentemente, de uma estratégia nacional de Defesa.

O Brasil é um país com um contexto histórico considerado como pacífico, demonstrado

pelo fato de que o mesmo não entra em conflito com seus vizinhos sul-americanos há

142 anos e não participa de uma guerra desde 19453.

O órgão de Defesa é responsável, portanto por capacitar a defesa do país, e não

necessariamente fomentar a guerra. Dessa forma, o objetivo da Defesa é articular ações

que configurem o status de segurança ao Estado brasileiro.

As ações do Ministério da Defesa são baseadas em três documentos: O Livro Branco, A

Estratégia de Defesa Nacional e a Política de Defesa Nacional, que serão apresentados

posteriormente. O Livro Branco foi publicado em 2012, durante a gestão do governo

Dilma e é separado em seis capítulos, a saber:

O Estado Brasileiro e a Defesa Nacional

O Ambiente Estratégico do século XXI

A Defesa e o Instrumento Militar

Defesa e Sociedade 3 Patriota: por ser pacífico, Brasil é reconhecido no exterior. Disponível no endereço eletrônico:< http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/patriota-por-ser-pacifico-brasil-e-reconhecido-no-exterior>. Acessado em 23/10/12

A Transformação da Defesa

Economia da Defesa

A importância de tal documento reside no fato de que ele expõe fatos anteriormente

caracterizados como sigilosos, como por exemplo, o orçamento da defesa e o plano de

articulação das forças armadas. Consequentemente, expõe um nível de informações

consideráveis sobre áreas e ações estratégicas tanto para nacionais quanto para

estrangeiros.

O presente artigo irá relacionar as questões teóricas da Defesa nacional com o Comércio

Internacional. Foram escolhidas duas empresas nacionais devido a sua participação no

setor: a Odebrecht Defesa e Tecnologia e Embraer Defesa e Segurança. Serão apontados

dados que ajudem na compreensão da inserção dos produtos dessas empresas no

comércio internacional.

Portanto, o presente artigo busca correlacionar a parte teórica à parte prática da questão

da Defesa Nacional e inserção brasileira no mercado internacional de produtos bélicos.

O Livro Branco de Defesa Nacional

O Livro Branco é um tipo de documento tido como essencial atualmente, para os

Estados que tenham pretensões ou anseios de possuírem uma maior representatividade

no sistema internacional. A função de tal documento é expor as estratégias e políticas

relacionadas à defesa de um determinado Estado para seus nacionais e para outros

Estados. Algumas das características principais do Livro Branco Brasileiro são:

Contextualiza o ambiente estratégico no qual o Brasil está inserido. Os temas são

divididos por regiões do globo, como o Atlântico Sul.

Expõe a estrutura organizacional do Ministério da Defesa, o que facilita a

compreensão de seu funcionamento.

Destrincha sobre os setores estratégicos para a Defesa, a saber: setor nuclear,

cibernético e espacial.

Explica as funções das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea)

Relaciona o tema da Defesa a temas civis, como por exemplo, Direitos

Humanos.

Aponta o orçamento destinado à Defesa pelo governo federal e os pontos de

articulação e armamentos das Forças Armadas.

Nossa principal crítica é que o Livro gera um clima de insegurança na América do Sul,

pois para os vizinhos do Brasil, o Livro Branco demonstra pretensões hegemônicas do

Brasil na região.

Estratégia Nacional de Defesa (END) e Política Nacional de Defesa (PND)

A END foi criada inicialmente para suprir o vácuo proporcionado pela falta de um Livro

Branco. Seu objetivo foi formular princípios, fundamentos e objetivos da Defesa e da

projeção estratégica do Brasil no cenário internacional.

A PND foi criada em 1996 e reformulada em 2005 e, tem como objetivo lançar meios

pelos quais as estratégias tornar-se-iam em ações práticas. As críticas feitas a esses

documentos dizem respeito à falta de informações em suas formulações, como é

colocado pela autora Priscila Rodrigues Pereira:

“A partir da análise de cenários prospectivos é que as políticas podem ser formuladas, estas

precedem o estabelecimento de estratégias para o alcance de objetivos. No Brasil, apesar da

PDN ter sido criada antes da END, política e estratégia não convergiram em quase nenhuma de

suas características, a END não retorna aos conceitos da PND como meio de fundamentar-se”.4

Enquanto que a PDN ressalta pontos como a importância do bom relacionamento com

países vizinhos e, dessa forma, valoriza o processo de interdependência e integração, a

EDN enfatiza o nacionalismo e a soberania estatal, porém não retrata quais são as

ameaças para o Estado Brasileiro e não leva em consideração os custos elevados de sua

implementação. Outro ponto importante sobre esse tema são as formas de utilização do

Hard Power brasileiro apontado pela END, que ignora ou não atribui à devida

significância do Soft Power, caracterizado pela diplomacia brasileira5.

Por fim, precisam ser feitas algumas perguntas a fim de investigar a aplicabilidade desse

modelo teórico às reais necessidades do país, como: em que medida o debate sobre a

Defesa passará para as mãos dos civis, em detrimento do monopólio militar? Até que

pontos tais documentos são úteis para disponibilização de informações sobre Defesa?

Até que ponto tais documentos contribuem de forma eficaz para a formulação de uma

cultura de defesa nacional?

4 Pereira, Priscila. Política de defesa nacional, estratégia nacional e o livro branco de defesa: Um processo não linear. Disponível no

endereço eletrônico: < http://mundorama.net/2010/12/01/politica-de-defesa-nacional-estrategia-nacional-de-defesa-e-livro-branco-

de-defesa-um-processo-nao-linear-por-priscila-rodrigues-pereira/>. Acessado em 24/10/2012. 5 Significado do Hard Power: Conceito utilizado em Relações Internacionais, usado para descrever o poder nacional proveniente de

recursos militares e econômicos.

Significado do Soft Power: Conceito utilizado em Relações Internacionais, usado para descrever o poder nacional proveniente da

diplomacia e cultura.

Mercado da Defesa no Brasil

O crescimento da economia brasileira nos últimos anos, que possibilitou sua ascensão

ao status de 6ª potência mundial em 2011, segundo dados do World Bank, somado à

necessidade de proteção dos seus recursos naturais, com destaque para a descoberta

recente de enormes jazidas de petróleo na região que viria a ser denominada

posteriormente como Amazônia Azul, e à modernização das forças armadas dos países

vizinhos, como Venezuela e Chile, levaram o governo brasileiro a repensar sua

estratégia de defesa6. Atento a essa problemática, o governo lançou em 2008 a

Estratégia Nacional de Defesa (END), que prioriza o fomento de sua Base Industrial de

Defesa (BID).

Com o lançamento da END, põe-se fim a necessidade de licitações para compras

militares, e as empresas da BID brasileira passam a ter regime tributário especial. Além

disso, o governo se comprometeu em desenvolver uma política de formação de

cientistas, conforme afirma o Relatório Setorial de 2010 sobre os Determinantes da

Acumulação de Conhecimento para Inovação Tecnológica nos Setores Industriais no

Brasil, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)7. Somando-se a

necessidade de renovação do aparato militar brasileiro à estratégia de desenvolver a

indústria nacional de defesa, o governo está limitando a importação de bens militares, e

fomentando a indústria local, injetando bastantes recursos neste setor, o que tem atraído

a atenção de grandes indústrias do ramo, nacionais e estrangeiras associadas a indústrias

nacionais ou com produção local de partes do seu produto ou que adotem outra

compensação. Tais medidas visam principalmente o desenvolvimento de tecnologia

localmente e geração de empregos. A revista exame, em seu sítio, afirma que “Os

investimentos anuais do setor no país tiveram um aumento de 236 por cento nos últimos

quatro anos, para R$ 12 bilhões”.8

Ainda segundo o Relatório Setorial de 2010 da ABDI, no que se refere à oferta e à

demanda, o mercado de defesa se difere dos demais mercados, uma vez que a demanda

parte exclusivamente do Estado, e a oferta de poucas firmas produtoras de

equipamentos de defesa. O Relatório afirma que a demanda é determinada pela

6 GDP (current US$). Disponível no endereço eletrônico: <http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD>. Acessado em

22/10/2012 7Estudos Setoriais de Inovação. Base Industrial de Defesa. Disponível no endereço eletrônico:

<http://www.abdi.com.br/Estudo/Estudo_Setorial_Inovacao_Defesa.pdf>. Acessado em 22/10/2012

8Colitt, Raymond. Gastos militares atraem gigantes como Boeing e Odebrecht. Disponível no endereço eletrônico:

<http://exame.abril.com.br/negocios/empresas/industria/noticias/gastos-militares-atraem-gigantes-como-boeing-e-odebrecht>.

Acessado em 23/10/2012

percepção do país em relação a sua necessidade de defesa, e que, portanto, a ameaça

percebida por uma nação influencia positivamente os gastos militares. Portanto penso

que a dinâmica armamentista na América do Sul, somada à descoberta de petróleo na

região do pré-sal e a necessidade de protegê-lo, levaram o Brasil a investir na

reestruturação da sua capacidade de resposta frente a uma ameaça estrangeira. Porém,

segundo o Relatório, por se tratar de uma função exclusiva do Estado, o mercado de

defesa é afetado diretamente pelo orçamento destinado ao setor.

Segundo a ABDI o Brasil figura na 12ª posição entre os maiores orçamentos de Defesa,

estando praticamente no mesmo nível do Canadá, Austrália e Espanha. Segundo notícia

postada no portal UOL, o setor de defesa no Brasil tem sofrido um processo de

consolidação, com aquisições pela Odebrecht Defesa e Tecnologia e pela Embraer

Defesa e Segurança9.

Odebrecht Defesa e Tecnologia

Em abril de 2011, a Organização Odebrecht lançou a Odebrecht Defesa e Tecnologia

visando garantir uma fatia dos investimentos governamentais realizados na área de

defesa e segurança10

.

Segundo o portfólio presente no sítio eletrônico da própria firma, ela se diferencia ao

oferecer equipamentos, sistemas integrados de comando e controle e serviços de gestão

em defesa e segurança dotados de alta tecnologia e valor agregado para uso militar e

civil11

. Visando uma boa inserção no ramo da defesa, a Odebrecht assumiu o controle

acionário da Mectron, fabricante de equipamentos aeroespaciais, como radares, mísseis

e sistemas de comunicação, controle e comando com 20 anos de serviços prestados às

Forças Armadas do Brasil e de outros países12

. Está em execução pela Mectron à

elaboração e fabricação de equipamentos aeronáuticos embarcados em plataformas civis

9Simões, Eduardo. Entrevista - Odebrecht quer liderar área de defesa no Brasil. Disponível no Endereço Eletrônico:.Disponível no

Endereço Eletrônico: <http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2011/04/13/entrevista-odebrecht-quer-liderar-area-de-

defesa-no-brasil.jhtm> Acessado em 22/10/2012

10 Multinacional brasileira com atuação nos setores de engenharia e construção, petroquímica, energia, bioenergia, óleo e gás,

imobiliário e engenharia ambiental. Presente em 20 países, tem mais de 120 mil funcionários e faturou cerca de R$ 53 bilhões em

2010. Disponível no endereço eletrônico: <http://www.odebrecht.com/sala-imprensa/press-releases/press-releases-detalhes-24>

Acessado em 23/10/2012

11Negócios e participações: defesa e tecnologia. Disponível no Endereço Eletrônico: <http://www.odebrecht.com/negocios-e-

participacoes/defesa-e-tecnologia> Acessado em 23/10/2012

12 Idem.

e militares para o mercado aeroespacial, no setor de aviônicos, sistemas de energia,

telemetria e telecomando13

.

A Odebrecht Defesa e Tecnologia também tem participação nas empresas14

:

Odebrecht – EADS Defesa e Segurança: fornece soluções integradas em

sistemas para o setor, sob a forma de uma joint venture, que prevê a criação de uma

base industrial brasileira;

Consórcio Baía de Sepetiba – CBS: gerencia o Programa Nacional de

Desenvolvimento de Submarinos e executa a construção de um complexo de Estaleiro e

Base Naval;

Itaguaí Construções Navais – ICN: constrói submarinos convencionais e

nucleares;

Copa Gestão em Defesa S.A.: estrutura e gere projetos complexos no segmento.

Em discurso na LAAD, maior feira de defesa da América Latina, Roberto Simões,

presidente da Odebrecht Defesa e Tecnologia ressalvou que são poucas as boas

oportunidades de aquisições no setor no Brasil e não descartou investidas da empresa

em companhias do exterior. "A indústria nacional de defesa tem muito poucas

oportunidades, são empresas geralmente pequenas e sem muitas alternativas.Estamos abertos

a analisar qualquer um, pode ser fora do Brasil também. A prioridade são empresas dentro do

Brasil", comentou.15

Embraer Defesa e Segurança

Deparando-se com dificuldades no mercado internacional de aviação civil, e vendo seus

concorrentes chineses, canadenses, russos, e estadunidenses com produtos novos

dotados de bastante tecnologia e inovação, a Embraer viu no nicho da defesa brasileira

uma fonte interessante para obtenção de divisas, e deu ênfase ao setor através da

Embraer Defesa e Segurança. Segundo o site CenárioMT, um portal de notícias do Mato

Grosso, o segmento de Defesa e Segurança foi o principal destaque na receita líquida da

empresa no terceiro trimestre deste ano, representando 18,4% do total16

. Segundo o site,

13Odebrecht lança empresa para atuar em defesa e segurança. Disponível no Endereço Eletrônico: <http://www.odebrecht.com/sala-

imprensa/press-releases/press-releases-detalhes-24>. Acessado em 23/10/2012

14 Idem. 15Simões, Eduardo. Entrevista - Odebrecht quer liderar área de defesa no Brasil. Disponível no Endereço Eletrônico:

<http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2011/04/13/entrevista-odebrecht-quer-liderar-area-de-defesa-no-brasil.jhtm>.

Acessado em 23.10.2012

16Com impulso da Defesa, lucro da Embraer sobe 3 300%. Disponível no Endereço Eletrônico:

<http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=244412&codDep=2> Acessado em 24/10/2012

a receita líquida somente da área de Defesa e Segurança foi de 525 milhões de reais

entre julho e setembro deste ano.

O carro chefe das vendas da Embraer Defesa e Segurança é o avião A-29, conhecido

como Super Tucano, que se caracteriza por ser uma aeronave de baixo custo e tem

experiência comprovada em combate. Além disso, o Super Tucano é capaz de executar

uma ampla gama de missões, que incluem ataque leve, vigilância, interceptação aérea e

contra-insurgência. A aeronave está equipada com avançadas tecnologias em sistemas

eletrônicos, eletro-ópticos, infravermelho e laser, assim como sistemas de rádios

seguros com enlace de dados e uma inigualável capacidade de armamentos, o que o

torna altamente confiável e com excelente relação custo-benefício para um grande

número de missões militares, mesmo em pistas não pavimentadas e ambientes hostis.

Além disso, o avião requer apoio logístico mínimo para operações contínuas17.

A Embraer Defesa e Segurança entregou, no dia 19/10/2012, os primeiros turboélices de

ataque leve e treinamento avançado A-29 Super Tucano para a Força Aérea da

Mauritânia, que serão utilizadas em missões de vigilância de fronteiras. “Com esta

entrega, ampliamos as nossas relações com o continente africano, onde esta aeronave

tem despertado grande interesse”, afirma Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer

Defesa e Segurança18

. Além disso, segundo o site Defesanet19

, a Embraer entregou as

quatro primeiras aeronaves A-29 para a Força Aérea da Indonésia, do primeiro lote de

oito aeronaves encomendadas em 2010, o que fez da Indonésia a primeira operadora do

Super Tucano na Ásia. Além disso, o site afirma que a Força Aérea da Indonésia

assinou um contrato comercial para um segundo lote de oito aviões A-29, num pedido

que inclui ainda um simulador de voo que será utilizado para instrução e treinamento

dos pilotos indonésios. As entregas do segundo lote estão previstas para 2014. Ainda

segundo o Defesanet, neste trimestre houve a entrega da primeira aeronave EMB 145

AEW&C (Airborne Early Warning and Control ou Alerta Aéreo Antecipado e Controle)

ao governo da Índia. Esta entrega representa um marco na execução do programa, que

continua avançando conforme contratado. Quando em operação, esta aeronave irá se

17

Embraer Defesa e Segurança entrega primeiros A-29 Super Tucano para a Mauritânia. Disponível no endereço eletrônico:

<http://www.embraer.com/pt-BR/ImprensaEventos/Press-releases/noticias/Paginas/Embraer-Defesa-e-Seguranca-entrega-primeiros-

A29-Super-Tucano-para-a-Mauritania.aspx> Acessado em 22/10/2012

18 Idem.

19Embraer - percentual da defesa no faturamento alcança 18 por cento. Disponível no endereço eletrônico:

<http://www.defesanet.com.br/bid/noticia/8311/EMBRAER---Percentual-da-Defesa-no-Faturamento-alcanca-18-porcento>

Acessado em 24/10/2012

somar aos cinco jatos Legacy 600 da Embraer atualmente operados pela Força Aérea

Indiana (IAF) e pela Força de Segurança de Fronteiras (BSF) da Índia.20

Fomento Governamental

Por se tratar de produtos de alto conteúdo tecnológico cuja produção apresenta possíveis

efeitos de transbordamento tecnológico (spill-over), o governo enxerga a área de

Segurança e Defesa como estratégica segundo o Relatório Setorial de 2010 do IBID21

,

pois além de fatores decisivos de combate, muitas tecnologias originalmente militares

podem vir a ter uso dual (civil e militar), como o GPS, o uso de redes neurais e até

mesmo da internet, telefonia móvel e outras. Segundo o Relatório, muitos governos

veem nas compras militares uma oportunidade de acesso tecnológico, principalmente se

estiver atrelado ao acordo de compra à cláusula da transferência de tecnologia. O

desenvolvimento das BID brasileiras proporcionam a criação de postos de emprego,

desenvolvimento tecnológico e benefícios atrelados ao balanço de pagamentos

(exportações de produtos de defesa).

O Relatório da ABDI ainda ressalta que, no caso brasileiro, os institutos militares de

pesquisa e treinamento têm fundamental importância na formação de recursos humanos,

não apenas aproveitados pelas Forças Armadas, mas por todos os setores. Tais

institutos, segundo a ABDI, também desenvolvem atividades de P&D que não poderiam

ser levadas adiante pelas empresas sozinhas, devido a falta de recursos financeiros e

humanos, falta de estrutura, risco econômico elevado, dentre outros 22

.

Em 22 de março de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.598, cujo

Art. 1o estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o

desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, além de dispor sobre regras de

incentivo à área estratégica de defesa. Estabelece-se algo que já vinha sendo feito

informalmente, que é a ajuda estatal para a indústria nacional de material de defesa na

conquista da clientela estrangeira23

. No dia (29/9) a presidente lança uma Medida

Provisória que estabelece mecanismos de fomento à indústria brasileira de defesa, sendo

tal medida um desdobramento do Plano Brasil Maior, lançado em agosto visando

20 Idem.

21Estudos Setoriais de Inovação. Base Industrial de Defesa. Disponível no endereço eletrônico:

<http://www.abdi.com.br/Estudo/Estudo_Setorial_Inovacao_Defesa.pdf> Acessado em 22/10/2012

22 Idem.

23Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012. Disponível no endereço eletrônico: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-

2014/2012/Lei/L12598.htm> Acessado em 22/10/2012

aumentar a competitividade da indústria nacional, a partir do incentivo à inovação

tecnológica e à agregação de valor. A Medida institui regras especiais para compra e

contratação de produtos e sistemas de defesa para o país, incentiva o desenvolvimento

de tecnologias no setor de defesa, e estabelece um regime especial de tributação que

desonera empresas do setor de encargos como o IPI, PIS/Pasep e Cofins.24

Segundo o CenárioMT, o lucro da Embraer subiu demasiadamente em relação ao

terceiro trimestre de 2011 devido ao incentivo do governo ao setor de defesa. Segundo o

portal de notícias, a Embraer encerrou o terceiro trimestre de 2012 com lucro líquido

consolidado de 132,9 milhões de reais, o que representa um crescimento de mais de

3.300% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado, quando o resultado

foi de 3,2 milhões de reais. Neste ano, o portal afirma que o lucro líquido consolidado

da empresa atingiu 446,5 milhões de reais, com alta de 32,4% sobre igual trimestre do

ano anterior.25

O incentivo estatal ao fomento das BID nacionais é visível nas parcerias do governo

com as empresas nacionais, como é o caso do contrato da Embraer Defesa e Segurança

com a FAB relativo ao fornecimento de suporte logístico e serviços para a frota de 24

aeronaves da família ERJ-145 operadas pela Força Aérea Brasileira (FAB), segundo

informa o próprio site da Embraer Defesa e Segurança26

. Segundo o portal, o contrato

pode chegar a US$ 130 milhões, sendo US$ 98 milhões já firmados, relativos ao apoio

logístico rotineiro, e US$ 32 milhões opcionais, referentes a serviços adicionais.

Denominado ESSG (Embraer Solução de Suporte para Governo), o programa inclui

suporte de material, gestão de reparos, controle técnico de manutenção, suporte de

engenharia e apoio técnico em campo, além de serviços de manutenção programada e

não-programada.

Considerações Finais:

A população brasileira ainda não possui a cultura de Defesa. Esse foi um dos principais

motivos para criação do Ministério da Defesa (MD), juntamente com a necessidade de

24Anúncio de medidas de fomento à indústria nacional de defesa. Disponível no endereço eletrônico: <http://blog.planalto.gov.br/ao-

vivo-transmissao-de-anuncio-de-medidas-de-fomento-a-industria-nacional-de-defesa/> Acessado em 23/10/2012

25Com impulso da Defesa, lucro da Embraer sobe 3 300%. Disponível no Endereço Eletrônico:

<http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=244412&codDep=2> Acessado em 24/10/2012

26Embraer Defesa e Segurança fornecerá suporte logístico para aeronaves da Força Aérea Brasileira. Disponível no endereço

eletrônico: <http://www.embraer.com/pt-BR/ImprensaEventos/Press-releases/noticias/Paginas/Embraer-Defesa-e-Seguranca-

fornecera-suporte-logistico-para-aeronaves-da-Forca-Aerea-Brasileira.aspx> Acessado em 22/10/2012

defender o país contra ameaças externas. Entende-se que esse é um dos principais

objetivos a ser alcançado em curto prazo, pois quanto mais rápido ocorrer a promoção

dessa cultura na população, mais fácil e eficaz serão as ações provenientes do MD.

Apesar de possuir diversas falhas, entendemos que os documentos são fundamentais

para a fomentação da cultura e para uma inserção mais efetiva do Brasil no cenário

internacional, pois orientam os direcionamentos das ações do governo e, visam à

promoção do desenvolvimento da indústria bélica nacional.

Porém, apesar dos contínuos esforços do governo visando modificar esse quadro, tais

como a tentativa de consolidação de uma nova estratégia de defesa nacional, e de

implementação de políticas visando suprir as carências na área, o que inclui o incentivo

à BID brasileira, tais esforços encontram grandes barreiras orçamentárias. Tais barreiras

consistem no fato de que a maior parte dos gastos do Ministério da Defesa,

aproximadamente 75%, ter como destino as folhas de pagamentos do seu pessoal27

.

Referências:

-Sepktor, Matias. Quem tem medo do livro branco? Disponível no enedereço

eletrônico:<http://www1.folha.uol.com.br/colunas/matiasspektor/1047473-quem-tem-

medo-do-livro-branco.shtml>. Acessado em 22/10/2012

-A política Nacional de Defesa. Disponível no endereço

eletrônico:<http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/PND.pdf>. Acessado em

22/10/2012

- Patriota: por ser pacífico, Brasil é reconhecido no exterior. Disponível no endereço

eletrônico:< http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/patriota-por-ser-pacifico-brasil-e-

reconhecido-no-exterior>. Acessado em 23/10/12

- Pereira, Priscila. Política de defesa nacional, estratégia nacional e o livro branco de

defesa: Um processo não linear. Disponível no endereço eletrônico:

<http://mundorama.net/2010/12/01/politica-de-defesa-nacional-estrategia-nacional-de-

defesa-e-livro-branco-de-defesa-um-processo-nao-linear-por-priscila-rodrigues-

pereira/>. Acessado em 24/10/2012.

27Goyzueta, Verónica. Defesa - Novos rumos para a Defesa brasileira - O Brasil está no centro das atenções no mercado mundial de

Defesa. Disponível no endereço eletrônico:

<http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1279:reportagens-materias&Itemid=39>

Acessado em 22/10/2012

-Livro Branco. Disponível no Endereço eletrônico:

<http://www.defesa.gov.br/projetosweb/livrobranco/>. Acessado em 23/10/2012

-Winand, Érica e Luis SAINT-PIERRE, Héctor. A fragilidade da condução política da

defesa no Brasil.

-Estratégia Nacional de Defesa. Disponível no endereço eletrônico:

<www.defesa.gov.br/projetosweb/estrategia/>. Acessado em 23/10/2012

-GDP (current US$). Disponível no endereço eletrônico:

<http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD>. Acessado em 22/10/2012

-Estudos Setoriais de Inovação. Base Industrial de Defesa. Disponível no endereço

eletrônico: <http://www.abdi.com.br/Estudo/Estudo_Setorial_Inovacao_Defesa.pdf>.

Acessado em 22/10/2012

-Colitt, Raymond. Gastos militares atraem gigantes como Boeing e Odebrecht.

Disponível no endereço eletrônico:

<http://exame.abril.com.br/negocios/empresas/industria/noticias/gastos-militares-

atraem-gigantes-como-boeing-e-odebrecht>. Acessado em 23/10/2012

-Negócios e participações: defesa e tecnologia. Disponível no Endereço Eletrônico:

<http://www.odebrecht.com/negocios-e-participacoes/defesa-e-tecnologia>. Acessado

em 23/10/2012

-Odebrecht lança empresa para atuar em defesa e segurança. Disponível no Endereço

Eletrônico: <http://www.odebrecht.com/sala-imprensa/press-releases/press-releases-

detalhes-24>. Acessado em 23/10/2012

-Simões, Eduardo. Entrevista - Odebrecht quer liderar área de defesa no Brasil.

Disponível no Endereço Eletrônico: <http://economia.uol.com.br/ultimas-

noticias/reuters/2011/04/13/entrevista-odebrecht-quer-liderar-area-de-defesa-no-

brasil.jhtm>. Acessado em 23.10.2012

-Com impulso da Defesa, lucro da Embraer sobe 3 300%. Disponível no Endereço

Eletrônico: <http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=244412&codDep=2>.

Acessado em 24/10/2012

-Embraer - percentual da defesa no faturamento alcança 18 por cento. Disponível no

endereço eletrônico: <http://www.defesanet.com.br/bid/noticia/8311/embraer---

percentual-da-defesa-no-faturamento-alcanca-18-porcento>. Acessado em 24/10/2012

-Anúncio de medidas de fomento à indústria nacional de defesa. Disponível no endereço

eletrônico: <http://blog.planalto.gov.br/ao-vivo-transmissao-de-anuncio-de-medidas-de-

fomento-a-industria-nacional-de-defesa/>. Acessado em 23/10/2012

-Embraer Defesa e Segurança entrega primeiros A-29 Super Tucano para a Mauritânia.

Disponível no endereço eletrônico: <http://www.embraer.com/pt-

BR/ImprensaEventos/Press-releases/noticias/Paginas/Embraer-Defesa-e-Seguranca-

entrega-primeiros-A29-Super-Tucano-para-a-Mauritania.aspx>. Acessado em

22/10/2012 -Embraer Defesa e Segurança fornecerá suporte logístico para aeronaves da Força

Aérea Brasileira. Disponível no endereço eletrônico:

<http://www.embraer.com/pt-BR/ImprensaEventos/Press-

releases/noticias/Paginas/Embraer-Defesa-e-Seguranca-fornecera-suporte-logistico-

para-aeronaves-da-Forca-Aerea-Brasileira.aspx>. Acessado em 22/10/2012

-Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012. Disponível no endereço eletrônico:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12598.htm>.

Acessado em 22/10/2012

-Goyzueta, Verónica. Defesa - Novos rumos para a Defesa brasileira - O Brasil está no

centro das atenções no mercado mundial de Defesa. Disponível no endereço eletrônico:

<http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=

1279:reportagens-materias&Itemid=39>. Acessado em 22/10/2012