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Controladoria-Geral da União
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O CONTROLE SOCIALE OS CONSELHOS DEPOLÍTICAS PÚBLICAS
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Controle Social
Participação da sociedade civilna fiscalização, controle, m onitoram ento e avaliação
da gestão pública.
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• A transparência das ações governamentais;• O acesso à informação, de forma simples e compreensível, para o cidadão;• Uma relação governo-sociedade baseada na troca de informações e na corresponsa-bilização das ações.
Para tornar possível o Controle Social é preciso:
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CONTROLE SOCIAL
MINIS TÉRIO PÚBL ICOCORREGEDORIAS
CONTROLE EXTERNO
CONTROLE INTERNO
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA
COMPETÊNCIA:PODE CONTROLAR
TODOS!
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CONTROLE SOCIAL
MINIS TÉRIO PÚBL ICOCORREGEDORIAS
CONTROLE EXTERNO
CONTROLE INTERNO
DEVER DE PRESTAR CONTASACCOUNTABILITY
LEGALIDADE MORALIDADE EFICIÊNCIA EFICÁCIA
EFETIVIDADE ECONOMICIDADE
CONTROLE SOCIAL: CONTRIBUINTE ELEITOR
Secretaria de Transparência e Prevenção da CorrupçãoControladoria-Geral da União
CGUREDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA
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NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO
Proporção de auditores (em 1999*)
Dinamarca .......................... 100/100 mil
Brasil ..................................... 8/100 mil
Déficit brasileiro...........160.000 auditores* Stephen Kanitz, em “A origem da corrupção”, Revista Veja,
02/06/1999.
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Índice do Orçamento Aberto 2008Open Budget – 2008 (International Budget Part)
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Índice de Percepção da Corrupção 2012
NOTA 4,3
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Promover a Estimular oTransparência Dinheiro Controle Pública Público Social “poder ver” “querer ver”
DESAFIOS DA CGU NA ÁREA DE PREVENÇÃO
8º. DO MUNDO 69º. DO MUNDO NOTA 7,4 NOTA 4,3
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11* Stephen Kanitz, em “A origem da corrupção”, Revista Veja,
02/06/1999.
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CIDADÃO
ONGS
CONSELHOS
DENÚNCIA
IMPRENSA
VOTO
INICIATIVA LEGAL
CONTROLE SOCIALControladoria-Geral da UniãoCGU
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Prevenindo a corrupção no município:
Licitações – participação em tempo real
–Efeito pedagógico–Aumento da sensação de risco (aos fraudadores)Garantindo
1- Competitividade2- Preço justo3- Entrega do bem ou serviço (quant. e
qualidade)4- Utilização no interesse público
AçãoExemplos de Controle
Social
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Nos primeiro
s 9 meses...
Em 2 anos ec
onomia imens
urável
Mudança de c
ultura com o
s gastos púb
licos
Resultados
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22* Stephen Kanitz, em “A origem da corrupção”, Revista Veja,
02/06/1999.
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ESTUDANTE DE 13 ANOS DE SC CRIA PÁGINA EM
REDE SOCIAL PARA DENUNCIAR PROBLEMAS DA
ESCOLA
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http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/uma-camera-na-mao-e-uma-ideia-fixa-pegar-safado/
UMA CÂMERA NA MÃO E UMA IDEIA FIXA: “PEGAR SAFADO”
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Controle Social
Espaço público de articulação entre
governo e sociedade.
Conselho M unicipal
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Conselhos e Controle Social
• Conselhos são instrumentos de controle social colegiado;• Garantem uma articulação entre governo e sociedade;• Acompanham e fiscalizam os resultados das ações governamentais.
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Características dos Conselhos:• Autonomia: o Conselho não é subordinado ao Prefeito ou à Secretaria da respectiva área de atuação.• Representatividade: os Conselheiros estão representando setores da sociedade, que têm interesse na melhoria da qualidade dos serviços ao cidadão no município.
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Os instrumentos para o Conselho exercer suas atribuições são...
• Institucionais: Constituição Federal, leis, decretos, portarias, instruções, etc;• De organização: regimentos, atas de reuniões, etc;• Técnicos de natureza financeira;• Técnicos de natureza contábil;• Técnico de outras naturezas.
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EXECUÇÃO
PLANEJAMENTO
CONTROLE
AVALIAÇÃO
GESTÃO PÚBLICA – CICLO PDCA
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EXECUÇÃO
PLANEJAMENTO
CONTROLE
AVALIAÇÃO
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GESTÃO PÚBLICA – CICLO PDCA
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1) Planejamento das políticas públicas;
2) Controle e acompanhamento:
- execução dos recursos;
- resultados alcançados;
ATUAÇÃO DO CONSELHO
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01 - Objeto Inexistente02 - Objeto Diferente do Pactuado03 - Inobservância das Especificações Contratuais04 - Preços Superiores ao Mercado05 - Compras Mal Feitas/Licitações Viciadas06 - Obras Paralisadas07 - Ausência de Licitação / Dispensa Indevida08 - Ausência de Aplicação da Contrapartida09 - Armazenamento Impróprio10 - Deficiente Atuação dos Conselhos Municipais11 - Ausência de Controles Administrativos
Básicos
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃOPOR SORTEIOS PÚBLICOSPrincipais problemas detectados:
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““Transporte EscolarTransporte Escolar””
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– ACOMPANHAR LICITAÇÕES, CONTRATOS, ENTREGAS, OBRAS– MARCAR PRESENÇA, MESMO À DISTÂNCIA– VERIFICAR A CORREÇÃO DOS GASTOS, CONFORME OS RISCOS– COMPARAR PARA PRÓXIMOS ACOMPANHAMENTOS
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO
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Controle de resultados
Avaliar as ações executadas do Plano Municipal para verificar o alcançado e o que deve ser corrigido no Planejamento.
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