ÿþP P 1 8 - 2 0 2 0 P A R T E 0 5

22/04/2020 https://autdigitaLazevedobastos.notbr/home/comprovante/28022304180921520231

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 14 O ESTADO DA PARAiBA

CARTÓRIO AZEVEDO BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA

Av. Epitacio Pessoa, 1145 Bairro.dos Estados 58030-00, João Pessoa PB Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484

http://www.azevedobastos.nothr E-mail: [email protected]

DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

O Bel. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e óbitos e Privativo de Casamentos. Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital' ou na referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes'.

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N°003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: A8C12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoda.hpb.jus.br/selo-digital/

A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa ST COMERCIO E MANUT DE ART MEDICOS LTDA tinha posse de um documento com as mesmas caracteristicas que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa ST COMERCIO E MANUT DE ART MEDICOS LTDA a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 22/04/2020 13:20:20 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1°, 10° e seus §§ 1° e 2° da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa ST COMERCIO E MANUT DE ART MEDICOS LTDA ou ao Cartório pelo endereço de e-mail [email protected]

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https://autdigitalazevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.

Código de Consulta desta Declaração: 966266

A consulta desta Declaração estará disponível em nosso site ate 22/04/2021 13:15:46 (hora local).

'Código de Autenticação Digital: 28022304180921520231-1 'Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n°8.721/2008, Lei Estadual n°10.132/2013 e Provimento CGJ N°003/2014.

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94(057f2d69fe6bc05bcf4ababb164a2e75321fd0640a9ea1180b4aad5c6b91b5b803e42a142a0ca1b52eb5657d37f474e4c4cf01e488 2b89624fac08fd0aeb120e37f4179d91f94f58

https://autdigital.azevedobastos.notbr/home/comprovante/28022304180921520231 1/1

3/15/2020

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

0SCRIÇÃO NUMERO

437/DE IN

001 09.461. -05 MATRIZ

OMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

25/03/2008

NOME EMPRESARIAL

S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

MEDFISIO PORTE

EPP

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL

46.64-8-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças ---------

CODIGO E DESCRIÇAO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS

46.42-7-01 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança 46.42-7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 46.45-1-03 - Comércio atacadista de produtos odontológicos 46.47-8-01 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 46.494-01 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 46.49-4-02 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico 46.494-04 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 46.49-4-05 - Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas 46.49-4-06 - Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 46.494-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 46.51-6-01 - Comercio atacadista de equipamentos de informática 46.69-9-99 - Comercio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral 45.11-1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de audio e video

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

206-2 - Sociedade Empresária Limitada

LOGRADOURO

CAM 37 NUMERO

16 COMPLEMENTO

B, URBIS II

CEP

45.052-066 BAIRRO/DISTRITO

BATEIAS MUNICÍPIO

VITORIA DA CONQUISTA LIE

BA

ENDEREÇO ELETRÔNICO

MEDYFISIO@HOTMAILCOM TELEFONE

(77) 3425-6899

ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)

rcr-‘ ) SITUAÇÃO

/ ATIVA ADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

25/03/2008

O O DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 15/03/2020 às 10:02:14 (data e hora de Brasília). Página: 1/3

1/3

3/15/2020



NUMERO DE INSCRIÇÃO 09.461.437/0001-05 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA 25/03/2008

NOME EMPRESARIAL S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis 47.54-7-02 • Comércio varejista de artigos de colchoaria 47.55-5-01 - Comercio varejista de tecidos 47.55-5-02 • Comercio varejista de artigos de armarinho 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos 47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 47.814-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 47.89-0-07 -Comércio varejista de equipamentos para escritório 33.12-1-02 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle 33.12-1-03 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapéuticos e equipamentos de irradiação 33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

CODIO0 E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 -Sociedade Empresária Limitada

LOGRADOURO CAM 37

NUMERO 16

COMPLEMENTO B, URBIS II

CEP 45.052-066

BAIRRO/DISTRITO BATEIAS

MUNICÍPIO VITORIA DA CONQUISTA

UF BA

ENDEREÇO ELETRÔNICO MEDYFISIO@HOTMAILCOM

TELEFONE (77) 3425-6899

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFIE)

SITUAÇÃO C DASTR L ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 25/03/2008

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL


Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.


2/3

3/15/2020



NUMERO DE INSCRIÇÃO

09.461.437/0001-05 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DE

CADASTRAL

ABERTURA

D2A5T/A03/2008

NOME EMPRESARIAL


CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

95.11-8-00 • Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário 77.29-2-03 - Aluguel de material médico 96.01-7-03 - Toalheiros 31.02-1-00 - Fabricação de móveis com predominância de metal 32.50-7-01 - Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 26.22-1-00 - Fabricação de periféricos para equipamentos de informática 26.60-4-00 - Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapkiticos e equipamentos de irradiação

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

206-2 - Sociedade Empresária Limitada

LOGRADOURO

CAM 37 NUMERO

16 COMPLEMENTO

B, URBIS II

CEP

45.052-066 BAIRRO/DISTRITO

BATEIAS MUNICÍPIO

VITORIA DA CONQUISTA UF

BA

ENDEREÇO ELETRÔNICO

[email protected] TELEFONE

(77) 3425-6899

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

UAÇÃO CAD AL

TIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

25/03/2008

E SITUAÇÃO CADASTRAL


Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.


3/3

09/01/2020 Consulta ao Cadastro

r1:1 TRIBUTOS CONSULTAS CONSULTA AO CADASTRO

Consulta Básica ao Cadastro do ICMS da Bahia

to

Identificação

CNPJ: 09.461.437/0001-05 Inscriç" Estadual: 076.838.633 PP

Razão Social: 5 T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - EPP

Nome Fantasia: MEDFISIO

Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Unidade de Atendimento: SGF/DIRAT/GERAP/CORAP SUL

Unidade de Fiscalização: INFAZ SUDOESTE

Endereço

Logradouro: CAMINHO 37

Número: 16

Bairro/Distrito: BATEIAS

Município: VITORIA DA CONQUISTA

Telefone: (77) 34256899

Referência: NO ANTIGO BAIRRO URBIS II

Complemento: B, URBIS II

CEP: 45052-066

UF: BA

E-mail: [email protected]

Localização: ZONA URBANA

Situação do DTE: CREDENCIADO

Situação da Conta: ATIVA

Data do Credenciamento: 01/02/2016

Data da Criação da Conta: 01/02/2016

stOav Data de Inclusão do Contribuinte: 04/04/2008

Atividade Econômica Principal:

4664800 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

Atividade Econômica Secundária

2622100 - Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

2660400 - Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

3102100 - Fabricação de móveis com predominância de metal

3250701 - Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico cirúrgico, odontológico e de laboratório

3312102 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

3312103 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

3314710 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

3319800 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

3321000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais

4322302 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

4322303 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

4511101 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

4642701 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

4642702 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

4645101 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

4645103 - Comércio atacadista de produtos odontológicos

4647801 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

4649401 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

4649402 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

https://www.sefaz.ba.gov.bilscripts/cadastro/cadastroBakesultasp 1/3


4649404 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

4649405 - Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

4649406 - Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

4649408 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

4649499 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

4651601 - Comércio atacadista de equipamentos de informática

4669999 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

4679699 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral

4742300 - Comércio varejista de material elétrico

4751201 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

4752100 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

4753900 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

4754701 - Comércio varejista de móveis

4754702 - Comércio varejista de artigos de colchoaria

4755501 - Comércio varejista de tecidos

4755502 - Comercio varejista de artigos de armarinho

4755503 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho

4756300 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

4761003 - Comércio varejista de artigos de papelaria

4763601 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

4763602 - Comércio varejista de artigos esportivos

4771701 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

4772500- Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

4773300 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

4781400 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

4789005 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitárlos

4789007 - Comércio varejista de equipamentos para escritório

4930201 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

4930202 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

7729203 - Aluguel de material médico e paramédico

9511800 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

9529105 - Reparação de artigos do mobiliário

9601703 - Toalheiros

o G

Unidade: UNIDADE PRODUTIVA

Forma de Atuação

- ESTABELECIMENTO FIXO

Condição: EMPRESA PEQUENO PORTE

Forma de pagamento: SIMPLES NACIONAL

Situação Cadastral Vigente: ATIVO

Endereço: CAMINHO 37

Referência:

Bairro: URBIS II


Data desta Situação Cadastral: 22/04/2013

Complemento: LETRA B

Número: 16

CEP: 45050015

UF: BA

https://www.setaz.ba.gov.br/scripts/cadastro/cadastroBa/resultasp V 2/3


CRC: 11109 BA Tipo CRC: Originaria Classificação CRC: Profissional

Nome: SIDELIA REIS PORTO

Responsável pela organização contábil

Classificação CRC: Profissional

Nome:

Endereço

Endereço: RUA ANISIO TEIXEIRA ANDAR 1

CRC:

Tipo CRC: Originario

Número: 355

Bairro: CENTRO


UF: BA

Referencia:

CEP: 45000750

Telefone: (77) 34243744

Celular: O

Fax: O

E-mail:

Nota: Os dados acima são baseados em informações fornecidas pelo contribuinte, estando sujeitos a posterior confirmação pelo Fisco

Data da Consulta: 99/011197C

(s'OL Vfli?, 4.) e

g

https://www.sefaz.ba.govbr/scripts/cadastro/cadastroBakesultasp 3/3

Município de Vitória da Conquista

CADASTRO MUNICIPAL

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

11/04/2008 NÚMERO DE INSCRIÇÃO

455822 CNPI/CPF

09.461.437/0001-05 INSCRIÇÃO ESTADUAL

76838633

NOME EMPRESÁRIAL

ST COM.E MANUT.DE ARTIGOS MEDICOS LTDA.

NOME DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

MEDFISIO

LOGRADOURO

CAM TRINTA E SETE-URBIS II NÚMERO

16

COMPLEMENTO

CEP

45050-015 BAIRRO DISTRITO

BATEIAS MUNICÍPIO

VITÓRIA DA CONQUISTA UF

BA

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

14.02 Assistência técnica.

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO CNAE PRINCIPAL

3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO CNAE SECUNDÁRIO

4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas Centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

3312-1/03 Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

SITUAÇÃO CADASTRAL

Ativo

SITUAÇÃO ESPECIAL

Nenhum

Data e Horário de Emissão: 09/01/2020 13:08:53

15 Lad JUCEB

GOVERNO DO ESTADO DA BANIA

SECRETARiA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

CERTIDÃO SIMPLIFICADA DIGITAL

Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data de sua expedição.

EMPRESA Nome Empresarial S T COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA

Natureza Juridica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

NIRE(sede)

29203137111

CNPJ

01461.437/0001-05

Arouivamento do ato Constituitivo 25/03/2008

Inicio da atividade

25/03/2008

Endereco: CAMINHO 37, 16-B URBIS II, BATEIAS, VITÓRIA DA CONQUISTA, BA - CEP: 45052066

OBJETO SOCIAL

página: 1/4 204094437

1111111111111 II 11111111

CONTROLE 58,699.401.943 60 CPF SOLICITANTE: 786,848.625-20 NIRE: 29203137111 Emitida: 17/06/2020 - CERTIDÃO SIMPLIFICADA

A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO http://regin.juceb.ba.gov.br/regin.ba/telavalidadocs.aspx

Lã" JUCEB

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA



EMPRESA Nome Empresarial $ T COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA

Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA ." NIRE(sede) CNPJ Arouivamento do ato Inicio da atividade

Constituitivo 29203137111 09.461.437/0001-05 25/03/2008 25/03/2008

Enderece: CAMINHO 37, 16-B URGIS II, BATEIAS. VITÓRIA DA CONQUISTA, BA- CEP: 45052066

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR PARTES E PECAS COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA O USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA PERSIANAS E CORTINAS COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARTES E PECAS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS NOVOS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO COMERCIO VAREJISTA DE CAMA, MESA E BANHO COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMÁCEUTICOS, SEM MANIPULACAO DE FORMULAS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS

INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILACAO E REFRIGERACAO pagina: 2/4

204094437

111111111111111111111111111111111111

CONTROLE 58699.401,943,60 CPF SOLICITANTE: 786.848.625-20 NIRE: 29203137111 Emitida: 17/06/2020 'CERTIDÃO SIMPLIFICADA A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO http://regin.juceb.ba.gov.bilregin.ba/telavalidadocs.aspx

Srr'

Aff GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BANIA

JUCEB



Nome Empresarial 5 T COM RCIO E MANUTENÇAO DE ARTIGOS M DICOS LTDA


NIRE(sede)

29203137111

CNPJ

09.461.437/0001-05

Arouivamento do ato ConstIturtivo 25/03/2008

Inicio da atividade

25(03/2008

Endereco: CAMINHO 37, 16-9 URBIS II, BATEIAS, VITÓRIA DA CONQUISTA, BA - CEP: 45052066

REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFERICOS RESTAURACAO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO ALUGUEL DE MATERIAL MEDICO ALUGUEL DE ROUPAS DE CAMA, MESA E BANHO FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE METAL FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS COM O CNAE 3321-0/00. INSTALACOES DE SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, MUNICIPAL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

CAPITAL SOCIAL PORTE PRAZO DE DURACÃO

RS 74,000.00

SETENTA E QUATRO MIL REAIS

Capital integralizado: RS 74,000.00

SETENTA E QUATRO MIL REAIS

Empresa de pequeno porte XXXXXX

QUADRO SOCIOS E ADMINISTRADORES

Nome/CPF Participação R$ Cond./Administrador Termino do mandato

THIAGO SANTOS PORTO

012.832.585-28 2,000.00 SOCIO XX/XX/XXXX

SAULO SANTOS PORTO

786.848.625-20 72,000.00 SÓCIO /ADMINISTRADOR XXJXX/XXXX

ÚLTIMO ARQUIVAMENTO SITUAÇÃO STATUS Data Número 23/02/2015 97447144

REGISTRO ATIVO Sem Status

Ato: 310- OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRE Evento: 310 - OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO

FILIAL(AIS) NESTA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU FORA DELA NIRE: XXXXXX CNPJ: XXXXXX

Endereco: XXXXXX

204094437

11111111111111111111111111111111 1111 CONTROLE 58.699.401.943.60 CPF SOLICITANTE: 786.848.625-20 NIRE: 29203137111 Emitida: 17/06/2020 -CERTIDÃO SIMPLIFICADA A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO http://reginjuceb.ba.gov.bdregin.ba/telavalidadocs.aspx

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BANIA

JUCEB CERTIDÃO SIMPLIFICADA DIGITAL

Certificamos que que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data de sua expedição.

PMeRFSA Nome Empresarial S T COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA


NIRE(sede)

29203137111

CNPJ

09.461.437/0001-05

Arquivamento do ato Constituitivo 25/03/2008

Inicio da atividade

25/03/2008

Endereco: CAMINHO 37, 16-B URBIS II, BATEIAS, VITÓRIA DA CONQUISTA, BA - CEP: 45052066

. . Observação

SALVADOR - BA, 17 de Junho de 2020

C---- O . • fs. Se_ Castra.-

TIANA REGILA M G DE ARAUJO

página: 4/4 204094437

11111111111111111111111111111111111

CONTROLE 58 699.401.943.60 CPF SOLICITANTE: 786.848.625-20 NIRE: 29203137111 Emitida: 17/06/2020 - CERTIDÃO SIMPLIFICADA A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO http://regin.juceb.ba.gov.bdregin.banelavalidadocs.aspx

tbc SIMPLES P.g A

Simples Nacional - Consulta Optantes

Data da consulta: 23/05/2020

a Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz

CNPJ : 09.461.437/0001-05 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa

Nome Empresarial: S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA

ID Situação Atual

Situação no Simples Nacional Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2009

Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI

1D Penados Anteriores

Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem

Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem

W Agendamentos (Simples Nacional)

Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem

E' Eventos Futuros (Simples Nacional)

Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem

dventos Futuros (SIMEI)

Eventos Futuros no SIMEI Não Existem

23/05/2020 SINTEGRA/ICMS - Consulta Pública

Data da Consulta: 23/05/2020

Consulta Pública ao Cadastro do Estado da Bahia

Número da Consulta:

IDENTIFICAÇÃO

CNP]: 09.461.437/0001-05 Inscrição Estadual: 076.838.633 UF: BA

Razão Social: 5 T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - EPP

ENDEREÇO

Logradouro: ICAMINHO 37

Número:

16

Complemento:

URBIS II

Bairro:

BATEIAS

UF: , BA

Município:

VITORIA DA CONQUISTA

CEP:

45052066

Endereço Eletrônico:

[email protected]

Telefone:

(77 ) 34256899

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Atividade Econômica: 1 Comercio atacadista de mpquinas, aparelhos e equ

Data da Inscrição Estadual: 04/04/2008 Usuário SEPD :

Situação Cadastral Atual: habilitado Data desta Situação Cadastral: 22/04/20 13

Condição: EMPRESA PEQUENO PORTE

Observações:

Regime de Apuração de ICMS: SIMPLES NACIONAL

Observações:

Os dados acima são baseados em informações existentes na base de dados da Sefaz-Bahia e demonstra a situação cadastral do contribuinte nesta data.

Voltar para nova seleção de contribuinte (BA),

Acessar cadastro de outro Estado

www.sefaz.bagovbr/sintegra/Resultasp 1/1

, GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Emissão: 04/05/2020 20:07

' SECRETARIA DA FAZENDA

LI15

Certidão Negativa de Débitos Tributários

(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia)

Certidão N°: 20201309336

RAZÁO SOCIAL


INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

076.838.633

09.461.437/0001-05

Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria,

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Divida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitid conforme Portaria n°918/99, sendo vali emissão.

a por 60 dia contados a partir da data de sua

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br

Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Página 1 de 1 RelCertidanNegativd rpt

26/03/2020 Consulta Regularidade do Empregador

Voltar

CAI A CAIXA ECONÕM€C, rECERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 09.461.437/0001-05

Razão Sociahs T COM E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA

Endereço: CAM CAM 37 16 B / USEIS TI/VITORIA DA CONQUISTA / BA / 45050-015

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade:15/03/2020 a 12/07/2020

Certificação Número: 2020031502415723539793

Informação obtida em 26/03/2020 11:53:08

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

https://consulta-crf.caixa.goviir/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1

15/05/2020

CERTIDÃO NEGATIVA

UR,

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

CERTIDÃO NEGATIVA DADOS DO CONTRIBUINTE

Contribuinte: ST COM.E MANUT.DE ARTIGOS MEDICOS LTDA. CNPJ/CPF: 09.461.437/0001-05

Cod.Contribuinte: 0327905 Insc.Municipal: 455822

Endereço Imóvel: CAM TRINTA E SETE-URBIS 1116 , BATEIAS, Vitoria da Conquista - BA , CEP: 45052066

Quadra: Lote:

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, conforme o artigo 160 da Lei Municipal no 1259,de 29 de Dezembro de 2004, combinado com o disposto no Artigo 205 da Lei Federal Número 5.172,de 25 de Outubro de 1966: Código Tributário Nacional, CERTIFICA que o contribuinte acima identificado, EM RELAÇÃO AO OBJETO DA CERTIDÃO, encontra-se em situação regular perante a FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL. Esta Certidão não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos que venham a ser apurados pela Fazenda Pública Municipal, conforme prerrogativa legal prevista no Artigo 149 da Lei federal no 5172, de 25 de Outubro de 1966- Código Tributário Nacional.

Emitida Sexta-Feira, 15 de Maio de 2020 as 22:55:36 Validade: 90 dias

Código de controle da certidão: 20200020986

Certidão emitida gratuitamente.

Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

servicos.pmvc.bagov.bricertidao_impressao.php?tc=e&cd=J EFEEELHIFKINE&tpc=FE&tpccert=c. 1/1

PODER 01:11 JUSTIÇA DO TRkB

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 09.461.437/0001-05 Certidão n°: 11025311/2020 Expedição: 15/05/2020(às 23:05:41 Validade: 10/11/2020 /- 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 09.461.437/0001-05, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos

Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a

emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho 'ou Comissão de Conciliação Prévia.

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA CNPJ: 09.461.437/0001-05

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1 constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com ba7 na Portada Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 14:45:19 do dia 08/01/2020 <hora e data de Brasília>. Válida até 06/07/2020. e, Código de controle da certidão: 701F.E553.D270.C5C6 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

03/06/2020 004286420 PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BANIA Lião

CERTIDÃO ESTADUAL

CONCORDATA, FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL -1° GRAU

CERTIDÃO N°: 004286420 FOLHA: 1/1

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjba.jus.brisco/abrirConferencia.do).

CERTIFICO que, pesquisando os registros de dist.rjbuições de feitos cíveis do Estado da Bahia, anteriores a data de 03/06/2020, verifiquei NADA CONSTAR em nome de:

S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA, portador do CNPJ: 09.461.437/0001-05, estabelecida na CAMINHO 37, N 16 B , URBIS II , CEP: 46052-066, Vitória da Conquista - BA.*************

Os dados informados são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e/ou destinatário, A presente certidão abrange pesquisa no banco de dados pelo período de 20 (vinte) anos.

Certifico finalmente que esta certidão é sem custas.

Esta certidão foi emitida pela internet e sua validade é esta data será necessária a emissão de uma nova certidão.

adir da data de sua emissão. Após

Salvador, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

PEDIDO NO: Milliiiiií2i1111

wsL

J. L. Agência Nacional r- oh Vigilância San Itatia

WWW.WVSil ogybr

DATAVISA Autorizações e Cadastro

SOU, 401110.40

10/06/2015 DETALHES DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO N°8.11.062-4 (PX98799H9X96)

Whist:Ério ciaSaúde

DADOS DA EMPRESA

'Razão Social S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA

'Endereço Completo ¡CAMINHO 37,16 LETRA B, URBIS II - BATEIAS CEP: 45052066 - VITORIA

'Responsável Técnico ""--) I SAULO SANTOS PORTO

DA CONQUISTA/BA

:CNP] 09.461.437/0001-05

gelefone P77 34256899

¡ Responsável Legal 1 SAULO SANTOS PORTO

DADOS DO CADASTRO ;Cadastro N. 8.11.062-4 (PX98799H9X96)

No do Processo 25351.535483/2014-11

Atividades / Classes

D—ata do Cadastro i,¡• 2/09/2014

¡Cadastro ¡Produtos para Saúde

,Situação ATIVA

ARMAZENAR

- Correlatos

DISTRIBUIR

- Correlatos

EXPEDIR

- Correlatos

JYLLJ LllaaStpjJ

SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco 13, Térreo Braâa -DF - CEP: 71205-050 - Central de Atendimento Anvisa - 0800 642 9782

' Of8tAtO1/44Mfrodra crilltek(46edev6dde

http://www7.envisa.gov.br/datavisa/Consulta_Autorizacao/rconsulta_autorizacao_detalhe.asp 1/1

N' Ir. segundaGera, 29 de SeteinbrO de 2014

Diário Oficiai da União - suplemento Í3 SN 107.7174)

9

EMPRESA ETORI LOGISTICA E TRANSPOR1 E LEDA /ADEREÇO ROD PRESIDENTE DUTRA. S/N, LOTE SE, ARCA Ai BAIRRO PULO INDUSTRIAL CEP 21537000 • RESENDE II)

E14 03 001 303 (001.04 ESSO 25151 2141592011-93

00111 0 1.10) INDEPERIMENTO: Xan ettiouriniento do misêneta formulade m3 o nrimero 11111:- 0,:min 60412 kl I. TrortIrmundo 04 ofidos LR c II do ROEI rd 2184:2005 E de ruponsahtlidedo 50 intor orado e 36(211994814 ottarm

mintéricitt de mini-noa. conforma enlibeleeem 00 .0040958 e 5 dn PDC 2040065

RESOLUCÀO -0400 1.189. DE ES DE SESEADIRO DE 2014

O Superiniendenie de Impeça° Sanitário no USP de cum mnbumeten legaisconferidas pela Polarte n' 1.021. do IR de junho de 2014. tendo em Vou o disposto no in 108 coo incito .j 11 do 011. ir do RogurICIEC Interno nprotodo ;Dr I101105 do Anuo Ide Porton,

630 do 2044: noto de 2014. publiotiln no DOU de 24c junho de 3014 c ,..wss olnoattxt,

co,io'dcro,oO o,,jrl 50 da Lu n"6.560. de 25 de se Fe,iih,o hoh Ahtd Nnetsii VII. do no" Lci Ce 26 dc

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0000,400 1.4333 it VER AR v 101r;

ANEXO

EMPRESA: Amen DiRtibudion de 1401010) CD083cos LEDA - SIE ENDEREÇO: RUA CORONEL JOÃO DA CRUZ, 7R A. 01 3 BAIRRO CENTRO CEP' 63160000' ITARBALHAICE ('NP) I' 320{135.0440I 481 PROCESSO 0535' 041835:20/14,04 ou Rim li ms KM. 41:62 X 4.4319 l0 4:148404 NI 1VIDAITL.1 103551 COMERCIALIZAR CORRELATOS EMPRESA. 1010401C1211 SISTEMAS DIA04041 /CDS IMPOR, (AÇÃO E EXP0R1NÇA0 LIDA ENDEREÇO: Rua PI:Alf.. n'50 Quadrn 01. Lote 05 • Espaço Dm Med BAIRRO' CEP: GOIÂNIA:TOO CNP); 00.904 720/0004.90 PROCESSO: 25351.562941/2014-06 AUTORIVMSÉ KKEYYMSXSHEW (8 11098.01 ATIVIDADE/CLASSE COMERCIO CORRELATOS 1.410103.44 N 3 CoM111,10.10 E El ANITTENCAD or AnTor:():. NILITILI TN LIDA ENDEREÇO: CAMINHO 37.16 LETRA E. GRBIS II DORMI RATEIAS CEP: 450526356 • VETORIA DA COMEDIS, 1,1-13/1 C30). 09.441 43130001-05 PIRDISSO: 25351 5354870,014-11 At/TORII/MS, PT. PRIMVH9X06 O 0111d2 41 ATO IDADECLASSE ARMAZENAR: (TORREEMOS DISTRIDUIR: CORRELATOS EXPEDIR' ÇORREEATOS 6AIPI2ESA. ÇA04IIIII4 DM) cardado etimnonn me ENDEREÇO. Rue Tote, 311611 BAIRRO- Mula Tuim CEP: 15505160 VOTUPORANI3MS »

UME 13.113.909.0001-06 PROCESSO: 2.5351,54305S(2014.11 AUTOR! Ci5AI0A31119sX111 R,lI 1/93 AI IV IDADDCLASSE AREIAZENAR: COT/RELATOS DISTRIBUIR CORRELATOS EMPRESA' NIEDICAL DO BRASÉE. ESPIIUTO SAlOIO DA ENDEREÇO RUA DOUTOR IAIR DE ANDRADE, 31,1 RALA

BAIRRO) ITAPDA LER" 20121120+ MIROA VELHA, EA

CNP) O 3629.1740001.09 AO. TORIRMS

BAIRRO: JARDIM PENHA CEP 0375RO4II - CM/ PAULO /SP CRIO: 14323,04110001.l3 PROCESSO al.+31 55440621314•20 ALTORIEM 4701'157011407110 0111001 4 AII3112ADIC 1 ASSE ARMAZENAR 6 (111001 AIOS DISTRIBUIR GORRELATOS EMBALAR CORRELATOS EXPEDIR CORRELATO/ FABRICAR CORRELATEIS REEMUALAR. CORRELATES EMPRESA, SILVEIRA 03 MARFIM/PO LEDA NO ENDEREÇO AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 3304 BAIRRO: CENTRO CEP: 76561846 • CACOALIRO 001111. 8442.2.05541001-01 PROCESSO 2555i 035022713014-31 AUTORIZIMS: 6141414L4895215 601l1ii11 ATIVIDADE CLASSE ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR (ORRELAIOS EMPRITIA Info AIA ENDEREÇO riu iond 120 HA11210/ nturin t Er rm00000n 51,9 I'AL LO SI

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.d0:PRzESA ( 1555 O 1)(1áT II 5 LEDA LASEMÉ( AI Mudou d" Ulmo lá . Sou BAIRRO 310 NO 161144 (111111,5 lOna ('CP 12546114 110 , 11 ‘1 NIG toou 40 404 I IMI..11.0,1

.1(14 Ilfkikkk 1.60-11 AI 113111.5 118 211211itmoodo in 11052(0 Al R IDADE E1 AnX5 ARA LUZE 0410 E 010(10 .31 1.05 EXPEDIR COIRRE1 A10.4 EMPRESA I MED t. OXIÉRCIO DE P00101 "1(15 NIEDICOS LIN DA-NIC rsorrowo) mo NUME010 260 03.3541 1,05 114.06 SM N 1201 BAIRRO SETOR NOVA SttIC:A CEP 74280010 GUIANIA1(30 CNN: 15,9I2659 610 i PROCESSO 25151 5415661201642 ATITORIZTNIS: 4011436413133179.31 DT E(MA) ATIV/DADEICLASSE ARMAZENAR CORRELATES DISTRIBUIR; CORREIA/TIS EXPEDIR, CORRELATOS EmPRESA MBT BRAMI • pRoDuTOS ORI001/4E1E05 LIDA

EPP ENDEREÇO: AVÉMDA MANUEL LIVITLARI. 1017 ALlt) TIMItRin 3 I0 ,A XAN IA HELENA CEP. 19013E0 PRESIDE/UR PIO DER 11. SP CNP) 15-io1 5ov oh; PROCESSO MIO OTO; 2014.44 033:1(130?. 005 315(3431.1234 203 1011010050

ATIVIDADE 'CO. ASSE ARMAZENAR: CORRELMOS DISTRIEUCIA OURRELATOS EXPEDIR. COR u. EMPRESA. MAIX VIDA PRODUTOS PARA !muno. IEDA ENDEREÇO A1 CONSELHEIRO ERTEL MARIINS. 1726 BAIRRO' Boni do Vento 44640000 . MACHÃO DO Jdo COOPERA ENIO 030 :3' 128 1110020, PROCESSO. 15551.5337051201 443. AOTORILMS-

U3L933VH/I4LX4 (8.11050-21 ATIVIDADEICI. ASSE COMERCIALIZAR: CORRELATES EMPRESA Tronsrobrnm Tronsporles Come:mino Eircli - EPP ENDEREÇO: RUA DA BALSA. 909.007 BAIRRO: JARDIM AR ADIA CEP 02900000 • SÃO PAL (' IA , SP OOP 10.601.153W0 I E I PROCESSO: 25351 54 15/62001-46 MI 0/07,, MS M-11/10111E2010 08.10.349,1 AI IVIDAUEE LASSE 1 RANSPORTA 00, CORRETA/ OS INTERTEA phinalre3 1:011ICWIA rqsn...enca; 04121:RE3 i) ir( A -3400.0d0 OPERASTE II 51AIRRO• FAROL (EP >11)10100 -MACEIÓ CNP! i0 '1O, RO M104-2X PRI 1.3.230 2334; 315142 2004, 5 Al TO111bN16 l:163411731/616 IN 11037 61 ATIVIDADE:CLASSE 0305104/1 3,510 C1 /1011(1 AIOS 1/0211111111 110 01/1410.11ns EXPEDIR CORRELATOS EA‘pRENA 3l:11GICAL-Ixt3 E4010001/1/ Alsnick, thunemeo 5045,5,1250 FIAIRRO. 5,1071 E1114nia CEP: 30350221 MELO HORIZON, 005500 ('NO'), .0.332.01648102E1 PROCESSO 25.00 5501123-2014.53 AL [UNIR MS 1511.1404045X TA 01:00.3i )3113101MTET. I ASM: "10,1 .'/,12s AR O 2131.1, NIT iS 0151') 1000110: VOITRE.LAI °X PXPEDIR )1(111r1ATOS

11Pttd (A 1.01111E(AION1A OÉSIMOU MEDICA' NIENEILD LIDA ENDEREÇO: ROA GERALDO DOS REIS. NT .NO 0.111114 ) EMAOLEIRA CEP' 12550000 • 0100505 ALCCREMC CN1'1. 10 202 1/73:006 025 PROCESSO- 25151 535235/2014.54 ACIORIRMS N0Y41.1410161113 01,11692 X/ ATIVILTAVE"CLASSE ARNIAZENAR CORRELATEIS DISTRIDOHE CORRERAM/5 EXPEDIR CORRELATOS EMPRESA NON'A DA

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ENDEREÇO. I/5:A CORONEL FERNANDO NIACMADO 41 1311 01.1.1.11 liAIRRU l'10. • RE( IN PE 04111, 03,401.54E4n0i3.16( PROCESSO- 2-31.3 1 315201 2014-56 AtTlORIZiMS OX930064342I ts 11021 AIDIDADEGLAsSE ARMAZENAR CORRE/ A'RES

1141111A/104 PAP14 1 111 10110100,001,5 Ex1PRESA ACA' DOEREI°DE IIQAIPANILN1OS PARA RES. GARI, 2 EIS 1.113/1 • EPP 1- 7/14101ETTY AV' ENGENREIRO DOMINGOS FERREIRA. 7171 -SUA 113 WORM VIAGEM CEP' 51020040 - RIFO FEL- PE t 1,, '4' pipiT.22 PROCESSO 164X10.1111LX20130.6 25

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ARMAZENAR' CORRELATOS DISTRIBUIR, CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS EMPRESA IlEtIKAO -IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CO-MERCIO LEDA ENDEREÇO' RUA MANUEL JACINTO $7 • PISO TERREO 1 SALA 02 BAIRRO VILA SOERA CEP: 05824001 SÀO PAULOSP CNP) 3270 3246002AS 1E0X 41550 25351 55811612014. 37 AUTORIZAIS

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At:TC/RIREIS.

E/G sh0000tt pode sor vendado no Mosco Mentimo lomi'imm to riruitaitrankjoid,

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PUNI,IS JI

Scanned by CamScanner

PREFEITURA DE VITÓRIA DA CONQUISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ALVARÁ

SANITÁRIO

Ana Maria Via Ferraz de Oliveira

Diretoria de Vigilância em Saúde

Maic eira Coorden iq Sanitária

s çoço \f‘s,53

as Alvará i‘F

Validade:

Classificação de risco:

660/2019

30/0612020

ALTO

O (a) Secretário (a) de SAÚDE DO MUNIC. DE VIT. DA CONQUISTA de acordo com a

onamento a: Legislação Sanitária vigente e conforme Processo ,concede licença de Fun

34076/2019

Razão Social / Nome:

, ST COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA

E CNPJ / OPF .„. 09.461.4à7/001 ;05

- ___:----_

--

i Nome Fantasia: MEDFÍSIO - COMÉRCIO VAREJ. DE

ORTOPÉDICOS

ARTIGOS MÉDICOS

.---

Endereço: CAMINHO 37, N°16 B -

Bairro/ Distrito URBIS II

Cidade: VITÓRIA DA CONQUISTA

----

Responsável Legal: SAULO SANTOS PORTO

CPF 786.848.625-20

Responsável Técnico: SAULO SANTOS PORTO

N.° Registro no Conselho CREA-RG050542198-4

[-Atividades licenciadas: 4664800 - COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APRAELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR; PARTES E PEÇAS.

_ Observações:

c, RENOVAÇÃO DE ALVARÁ, EXERCÍCIO: 2019 VALOR PAGO: R$- 246,52 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS

CENTAVOS): PROCESSO N°34076/2019 DE 18/06/2019,

O PEDIDO DE REVALIDAÇÃO ANUAL DE LICENÇA DEVERÁ SER INSTRUiDO COM O ALVARÁ DO ANO

ANTERIOR, COM ANTECEDÊNCIA DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TÉRMINO DE SUA VIGÊNCIA

VIT. DA CONQUISTA, 03 DE SETEMBRO DE 2019. .5 cApyáRio AzEvbc1/24 5:4Tos ,O,'LL10,ERESITtROCNIOAMMASNMAt.15

AWUE tIAISEL.CNATOW. 1,0,4.5., trAdt,CN.: Min 2,

-AutentièáçãàDigitaI De mexe e wrn as arbg. I., 3, e 1. V11°,41 e 52 da Lel Federal 0.9351-1.4 a Ari. 6 Inc. XII

da ,,,,,,,,,„d„ au,„„„,„.„,,,,Eabada. „,.„,,,,, dOdsatmenbapreaenttd0 e canlericro neSté âtO, O relealoé vedada Dou te '..:

Cód. Autenticação: 28021309191107290689-1; Data: 13109/2019 11:13:82 I 7 -,

ki\-- vaft-^-'l9m TI" °"ainlira os dados do ato em: Mtps://selodigital.tipb.jus.br Valor Total do Alo: R$ 4,42

J

Selo Digital de Fiscalização Tipo Normal C, AJR63534-2800; ir

13/09/2019 https://autdigitalazevedobastos.notbdhome/comprovante/28021309191107290689

D-q REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO AZEVÉDO BASTOS

FUNDADO EM 1888 PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE

JOÃO PESSOA

Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484

http://www.azevedobastos.notbr E-mail: [email protected]


O Bel. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Para iba, em virtude de Lei, etc...


DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança juridica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N°003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notariais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: A8C12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Para iba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/

A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa ST COMERCIO E MANUT DE ART MEDICOS LTDA tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa ST COMERCIO E MANUT DE ART MEDICOS LTDA a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.


Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https:llautdigital.azevedobastos.notbr e informe o Código de Consulta desta Declaração.


A consulta desta Declaração estará disponivel em nosso sita até 13/09/2020 11:23:14 (hora local).

'Código de Autenticação Digital: 28021309191107290689-1 'Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n°8.721/2008, Lei Estadual n°10.132/2013 e Provimento CGJ N°003/2014.


CHAVE DIGITAL

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t,r& https://autdigitaLazevedobastos.notbrthome/comprovante/28021309191107290689 1/1

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Exercicio

2020

Inscrição Municipal: 455822 Razão Social: ST COM.E MANUT.DE ARTIGOS MEDICOS LTDA. -111 Nome Fantasia: MEDFISIO

CNPJ: 09.461.437/0001-05

Endereço: CAM TRINTA E SETE, 16- BATEIAS B, BAIRRO BATEIAS Vitória da Conquista BA CEP: 45.052-066

Atividades

P466480000 - COM.ATAC.MAQ.APAR.EQUIP.P/USO ODONT - Data de Inicio: 11/04/2008

S 331210200 - MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS - Data de Inicio: 11/04/2008

S 3312103 -Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapéuticos e equipamentos de irradiação - Data de Inicio:

S 3314710 - Manutencao e reparacao de extintor de incendio - Reparador de extintor de incendio - Data de Inicio:

S 3312102 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - Data de Inicio:

S 3319800 -Manutencao e reparacao de equipamentos medico-hospitalares nao-eletronicos - Reparador de equipamentos medico-hospitalares nao-eletronicos - Data de Inicio:

S 331980000 - MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMEN - Data de Inicio: 11/04/2008

S 4322302- Servicos de instalacao e manutencao de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilacao e refrigeracao - Instalador e reparador de sistemas centrai - Data de Inicio:

Observação:

O PRESENTE ALVARÁ ESTÁ DE ACORDO COM A LEI 1.259, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.

Vitória da Conquista - BA,

Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2020 às 15:39:13 hs.

O PRESENTE ALVARÁ DEVERÁ SER AFIXADO EM LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO E É

VÁLIDO ATÉ 20102/2021.7'

Chave de Validação: 001024558222020001425

AfERCANIEPCANTILDE SERVIMS CONTAS EIS

CRC 2-13.41~-0-8 • EsaturroGnald

C4PPM.001.1250001-41

5 T COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉCICOS LIDA CNPJ: 09.461.437a1001•05 Inscrição Estadual: ISENTO

Penado: 0110112019 a 311112019.

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LIVRO DIÁRIO

TERMO DE ABERTURA

Cattent vue Imo az 0009, 0148 nilues, numeradas detn-Meamente e seplidamene doar. 0001 ao nu

0148 e servirá para as lançamerann das operao3as própnas do estabelecimento do =tabulam abaixo

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Nom: dlEntre:a ,,, T CONÉRCIOE N1ANUTENÇÀO DE ARTIGCS N

Caminho37.16

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Gauk : Vitória daConquisa

CEP_ ,,,,,,,,,, 45,052-06G

Datou DATTINS

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Regro aliou Ar u Contar14 ; 29203137111

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SAULO SAAITOS TORTO

CPF:72L ustomo

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Digrtalizado com CamScanner

1D 0 2 Autenticação Digital Código: 28020206204139433926-1 .g Data: 02/06/2020 09:17:00

Valor Total do Ato: R54,56 < Selo Digital Tipo Normal C: AK1385914-K7C1X;

g Cartório Azevêdo Bastos Av. Presidente Epitdc. Pessoa -1145

6, Bairro dos Estado, João Pessoa- PD (n) 3244-5404 - [email protected]

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14 Bairro dos Estado, João Pessoa - PB " 83)3244-5404 - cadoriagazevedobastos.nottr

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1131 3244.5404 - [email protected] 13 htlps/lazevedebastes.nol.lar

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9 Cartório Azevêdo Bastos 4v. Presidente Epltácio Pessoa 1145 Bairro dos Estado, João Pessoa - PB

3) 3244-5404 - canoriogezeveoobastos.notEr https:Itazevedobastos.not.br

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Perlado: 01/01/2019 a 31/12/2019

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Período: 01/01/2019 a 31/12/2019 Balancete- Fiscal

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RTIG OS MÉDICOS LIDA - T COMÉRCIO E NIANUTENÇ AO DE 0:09.461.437s0001-05

Livro: 0009 Folha: 0141 Período: 011012019 a 311122019

Balancete- Fiscal


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Autenticação Digital Código: 28020206204139433926-8 Data: 02/06/2020 09:17:01 Valor Total do Ato: R$4,56 Selo Digital Tipo Normal C: AKI385921-8NH9;

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g Cartório Azevêdo Bastos Av. Presidente Epitácio Pessoa' 1145 Bairro dos Estado, João Pessoa - PB

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Livro: 0009 Folha: 0142 Período: 01/0112019 a 31/12/2019

Balancete - Fiscal

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Balancete - Fiscal


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2 Autenticação Digital Código: 28020206204139433926-10 Data: 02/06/2020 09:17:01 Valor Total do Ato: R$ 4,56 Selo Digital Tipo Normal C: 4l0385923-KVPH;

2 Cartório Azevêdo Bastos Av. Presidente Epltâclo Pessoa- 1145

g Bairro dos Estado, João Pessoa - PB 3244-5404 - cartorlogazevedobastos.notbr

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coMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LIDA

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Periodo: 31/12/2019

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Autenticação Digital Código: 28020206204139433926-1 Data: 02/06/2020 09:17:01 Valor Total do Ato: RS 4,56 Selo Digital Tipo Normal C: A1K8135924-1(LDZ;

9 Cartório Azevêdo Bastos Av. Presidente Epitâclo Pessoa- 1145 Bairro dos Estado, João Pessoa - PB

" (831 3244-5404 - [email protected] https:BaBevedobastos.notJar

g Cartório Azevêdo Bastos cts Av. Presidente Epnaclo Pessoa - 1145

Bairro dos Estado, João Pessoa- PB ' (83) 3244-5404 - eartorioganevedobastos.notbr

brips:liazevedobastos.not.hr CA

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Autenticação Digital Código: 28020206204139433926-12 7,-; Data: 02/06/2020 09:17:01 Valor Total do Ato: RS 4,56 Selo Digital Tipo Normal C: AKB85925-P5UK;

---comERCIO E MANUTENÇÃO DE ART1G OS M ED1C OS LIDA Ntp 09461.437i0001-05


Período: 01/0112019 a 31(1212019 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCI=

Valores expmssos em Reais (R$)

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10 SANTOS PORTO

SácioAdministrala

CPF: 786 S48,625-20

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/ 243A-006R07/0-41-Eununnerntâbil

CNN: 02.08 1,72919001A5

Digitatizado com CamScanner

‘rr cON SÉRGIO EN1AULTENÇÃO DE ARTIGOS1,1ÉD1COS UMA

-t-t.T1: 09461 437/0001-05 Lim: 0009 Pdh a: 0147

Penado. 01/122019 a 31/12/2019

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"RS 1732

149.918,58

Orneio e-se que a empresa pessm a culto prazo, desconsiderando seus estequcs, RS 1732 para cada RS 1,00 de dividas. Podemos cbwn.or

imputánma do estoque em relação ao ativo cimilante da empitsa

Liquida Goal

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227.449,85

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SAULOSANTOSPORTC) I 'AMERCANTIL uusERvIcoscowrAul Is Sócio Adminigrador CRC: 2-11A.00680710.8 -Facaumiu emulai

CP17 786.848.625-20 CNRI: 02.081.729/0001-65


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Autenticação Digital Código: 28020206204139433926-13 /1:;:-T-'iN 2 Cartório Azevêdo Bastos Data: 02/06/2020 09:17:01 Av. Presidente Epitácio Pessoa -1/45 Valor Total do Ato: R$ 4,56 E Bairro dos Estufo. Joao Pessoa - PB

Selo Digital Tipo Normal C: AKE185926-96014 1831 12445404 - [email protected] https://nevedobastos.not.br

Bel. Válher Azev iranda Cavalcant Tini r

5 T COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE A Rrioos NÉ C OS LIDA cNPJ: 09.461.437/0001-05 Inscrição Es- dual: ISENTO Periodo: 01/01/2019 a 31/12/2019

Wro: 0009 Folha: 0148

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LIVRO DIÁRIO

TERMO DE ENCERRAMENTO

Comem este lisro rir 0009, 0148 tabas, numeradas eleurnicamente e seguidamente do nt 0001 ao nt 0143 e znaram para CG lançamentos das menções próprias do estabelecimento, no pedalo de 01/0112019 a 314/2019, do ccotfibuiroc abaixo descrito

z ST CONtER CIO E MANUTENÇ ÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LIDA

Caminho3l,16

titóriada Conquista

CEP ,,,,,,,,,, . 45.052-066

ato - RATEIAS

BA

Re&-àdiseisfrou conotai 29203157111

D= &Rapto : 30/12/1899

Intata. Estatial ISENTO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA AHIA

Em fi apitei

Ass:te

CNN • 09461.43710001-05

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P SALWSASTOSg3RTO

SodoAdonnsnde

CPF. 786148 as-20

I "MIME SEINICOS CONTAS EIS

CRC.2.13A-CM407,9-5- Escskrto Cendal

CNP). 02.081.7tPUM 1-65


,exi 2 Autenticação Digital Código: 28020206204139433926-14 .g Data: 02/06/2020 09:17:01 1,2 Valor Total do Ato: R$ 4,56 < Selo Digital Tipo Normal C: AKB85927-Q7PE;

z Cartório Azevêdo Bastos %-• Av. Presidente Faltado Pessoa • 1145

g Ra se dos Estado, João Posso,- PB ,a• 031 3244-5404 - [email protected]

fatps:llazeveslobaslos.not.br

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0,1 Valber Azev irando CavonIi Tau

02/06/2020 https://apLautdigitaLazevedobastos.notbrideclaracao/28020206204139433926

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 141-19 ESTADO DA PARAÍBA

CARTÓRIO AZEVÉDO BASTOS FUNDADO EM 1888





O Bel. Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital' ou na referida sequência, foi autenticado de acordo com as Legislações e normas vigentes'.

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos da atividade Notaria] e Registrai no Estado da Paraíba, foi instituido pela da Lei N° 10.132. de 06 de novembro de 2013, a aplicação obrigatória de um Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial em lodos os atos de notas e registro, composto de um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser verificada e confirmada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço https://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/


Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 02/06/2020 17:37:27 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevedo Bastos, de acordo com o Art. 1°, 100 e seus §§ 1° e 2° da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevedo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa ST COMERCIO E MANUT DE ART MEDICOS LTDA ou ao Cartório pelo endereço de e-mail [email protected]

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https://autdigital.azeveclotrastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.

A consulta desta Declaração estará disponível em nosso sita

'Código de Autenticação Digital: 28020206204139433926-1 28020206204139433926-14 2Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual 008.721/2008, Lei Estadual n°10.132/2013 e Provimento CGJ N°003/2014.


CHAVE DIGITAL

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https://apLautdigitalazevedobastos.notbr/dedaracao/28020206204139433926 1/1

05/04/2020

LHO

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO BAHIA CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO BANIA certifica que o(a) profissional identificado(a) no presente documento encontra-se em situação regular.

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO

NOME DAGMAR PEDRO SILVA REGISTRO BA-010036/0-5 CATEGORIA • CONTADOR CPF 089.913.405-04

A presente CERTIDÃO não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações que posteriormente, venham a ser apurados pelo CRCBA contra o referido registro.

A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.

Emissão: BAHIA, 05/04/2020 as 11:10:59. Válido até: 04/07/2020. Código de Controle: 713155.

Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCBA.

vgç 1/1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAI Rua Marimbus, S1N, Alto da Bela Vista, Andarei —Ba

CEP: 46.830-000 CNPJ: 13.922.570/0001-80 Fone 1 Fax: 75 3335-2201

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Cód. Autenticação: 28020504191343500577-1; Data: 05J04/2019 13:43:39 '

(48 Y Selo Digital de Fiscalizaçáo Tipo Normal C: AIK69019-UPV;

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içí :" . Valor Total do Ato: R$ 4,42 .v•Ibé A2. nIntranda 7

Caukanii.' ' . çonfira oa dados do ato em ht0ps://selodigital.5pb.jus.19

-#MUNA SANTOS H[LEENSTEI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Andarai -BA, 03 de abril de 2017

et.tbtlieNG FIRMA(S)P COM A !FIA E teN

fiA,Q9119

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDARA( - BA

CNP); 1.1.690819/0001-44

ENDEREÇO: RUA MAM MBUS 5/N ALTO DA BELA VISTA- ANDARA( -BA

CEP: 46.830-DOO

TELEFONE: 75 3335-2101

0111.111111M V...U.IUDI /tal (7../t do:te/dee? toOtOidtd-otoot.ok;

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Declaramos, para fins de habilitação aro processos licitatórios, que a Empresa S T COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 09.461.43710001-05, situada no Caminho 37, 16B, Urbis II, Vitória da Conquista-BA, forneceu a esta Instituição — Fundo Municipal de Saúde de Andarai — BA, sob CNPJ de N° 11,690.819/0001-441, Equipamentos Médicos Hospitalares, Equipamentos de Lavanderia, Equipamentos Odontológicos, Moveis de Escritório, Moveis Hospitalares, Equipamentos de limpeza, dentre outros, atendendo integralmente as especificações contratadas quanto ao prazo de entrega, quantidade, qualidade e garantia dos produtos, inexistindo, até a presente data, registros negativos que comprometam o fornecimento dos mesmos.

05/04/2020 https://autdigitalazevedobastos.notbr/home/comprovante/28020504191343500577

5 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA






O Bel. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...


DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança juridica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: A8C12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Para iba, endereço http://corregedoria.fipb.jus.br/selo-digitalf

A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa ST COMERCIO E MANUT DE ART MEDICOS LTDA tinha posse de um documento com as mesmas caracteristicas que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa ST COMERCIO E MANUT DE ART MEDICOS LTDA a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.


Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https://autdigital.azevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.


A consulta desta Declaração estará disponível em nosso site até 05/04/2021 11:13:46 (hora local).

'Código de Autenticação Digital: 28020504191343500577-1 °Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n°8.721/2008, Lei Estadual n°10.132/2013 e Provimento CGJ N°003/2014.

O retendo é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

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https //autdigitalazevedobastos.notbr/home/comprovante/28020504191343500577 1/1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO ASii=,w(-11U ESTADO DA BANIA

C NPJ,M4 t41 14 le5,1114,1,001-31 Praça Cal, Zetá I. enc. ri" 415 - Centro

CEP: de t.88-030 Brumadete A BRIJWO

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO, atesta para as oevidos fins que a firma ST COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS, inscrita no CNPJ n°09.45 L437/0001 05, com sede no caminho 37, n° 166, URBIS Ii - Vitória da Conquista- A. empresa conceituada do ramo de comercio de Produtos e Equipamentos Latcratoriais, Odontoidgic:os e Médico Huspit&ar. é nosso fornecedor de materiais cumprindo todas as exigências efetuadas, não havendo nenhum comportamento irregular que desabone a sua capacidade técnica.

Sem nees, firmamo-nos,

Brumado. 12 de fevereiro de 20'16

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PREFEITURA MUNICPALBEIRRUMADO Jate ertitt.!:, eeeeee,N,..e

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Cód. Autenticação: 28020904181148300259-1; Data: 09/04/2018 :11:56:1!

(-3 Sái0 Digitai de Fiscalização Tipo Normal C AGS96963-7UFX; Valor Total do Ato: RS 4,23

st-7-°`»frafft`r"-Eonfira os dados do ato em: https://selodigitalçjpb.1us.1;

05/04/2020 https://auldigital. azevedobastos.notbr/home/comprovante/28020904181148300259

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA

CARTÓRIO AZEVÉDO BASTOS FUNDADO EM 1888


Av Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484



O Bel, Válber Azevédo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...


DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: A8C12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.fipb.jus.br/selo-digital/


Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 05/04/2020 13:57:44 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevédo Bastos, de acordo com o Art. 1°, 10° e seus §§ 1° e 2° da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa ST COMERCIO E MANUT DE ART MEDICOS LTDA ou ao Cartório pelo endereço de e-mail [email protected]

Para informações mais detalhadas deste ato, acosse o site https://autdigitaLazevedobastos.notbr e informe o Código de Consulta desta Declaração.



'Código de Autenticação Digital: 28020904181148300259-1 'Legislações Vigentes: Lei Federal n°8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n°2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n°8.721/2008, Lei Estadual n°10.132/2013 e Provimento CGJ N°003/2014.


CHAVE DIGITAL

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https://autdigitaLazevedobastos.notbdhome/comprovante/28020904181148300259 1/1

-19 UfLaa

ESTADO DA BANIA Prefeitura Municipal de Andara! CGC: 13.5t22.570.10001-80 tv

ANDARÁ rokkoroo/noaton

CONTRATO 35912016

Contrato que entre si celebram o tAUNICIPIO DE ANDAR/kl, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNP.) sob n 0,

.13.922.570/000140. com sede na Rua Marimbus, Mn°, Alto da Bela Vista - Andarai - Bahia, doravante designado CONTRATANTE e, do outro lado, ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA. ME. inscrita no CNPJ/MF sob n°. 09.461.437/0001-05, através do seu representante legal o Sr. Sado Santos Porto, portador do CPF nit 786.848.625-20. denominada CONTRATADA, observada a licitação na modalidade Pregão Presencial nci. 04412016.

mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA- OBJETO

ti. Contratação de empresa especializada no fornecimento móveis hospitalares e mõeeiS comuns para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Família de Andarei, de acordo com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA.

§1°. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada COM outrem, a cessão

ou transferência, lotei ou parcial do contrato, bem como a lusa°. cisão ou incorporação da contratada. não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

CLÁUSULA SEGUNDA -PRAZO

2.1. O prato de fornecimento do objeto será de 04 (quatro) meses de acordo com as necessidades da Secretaria, a partir da assinatura do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO

3.1. O Contratante pagará i Contratada o preço de RS 66.600.00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais), conforme lotes da planilha de especificação abaixo:

1

ITEM EQUIPAMENTO DESCRIÇÃO OTDE MARCA VALOR

UNIT. VALOR TOTAL

I ESèADA DOIS DEGRAUS

Escada, uso hospitalar, de 02 degraus, em estrutura tubular, piso em aço pintado, na cor branca, coberto com borracha anti derrapanto e pés protetores de borracha.

g m

MOURA MOVEIS / MM0020

RS 105,00

1

R$ 630,00

SUPORTE SORO

DE

Suporte para soro, em aço inoxidável AISI 304, tubo de 1 polegada altura regulável minirna de IÃO rue máxima de 20 m.

3 MOURA MOVEIS / MM00202

R$ 390,00

t RS t 1.170,00 i

BIOMBO Biombo triplo confeccionado em aço/ferro pintado sem rodizio


RS 368.00

i RS ! 2.576,00 '


/ah

ESTADO DA BAH1A

Prefeitura Municipal de Andarai CGC. 57(hOOD I Lie

Litjt

205 tà

2

ANDARM teimoso tAA OVOta

4 ARMÁRIO VITRINE

ARMÁRIO, uso hospitalar, vitrine, com 02 portas, 04 prateleiras internas, laterais e frente em vidro, estrutura em h capa de aço pintado na cor

branca, em chapa de aço pintado, fechadura com chave, dimensões não inferiores a 1,75 x 0,9() x 0.412m.


RS 760,00

R$ 1.520,00 1

5 MEM DE MAY0

I

MESA de Mayo. estrutura confeccionada em armação tubular em aco inoxidável, altura regulaval por rosetas com 3 pés, 3 rocfizios giratorios de r, acompanha bandeja em acta inoxidavel com medidas de 49 x 33 x 1,5cm, altura máxima de 1 25m e minirna de 0,87m.


R$ 430,00

R$ 2.150,00

CARRO DE CURATIVO

Carro de curativo: Descrição do Produto Carro curativo, construido em tubos pintados de 7/8" x 0.9rnm de espessura, tampo e prateleira em chapa pintada de 0.75mm de espessura, com varandas em ferro 3/8". Pés com rodízios de 2" Dimensões 0,45m x 0,75m x 0.80m,balde e bacia

, I

.

MOURA MOVEIS 1, MM0042

i RS 1.276,00

RS 1.276,00

7 OXIDE PED AL/LIXEIRA

Capacidade mínimo 15 Litros inox, acionada com pedal, 4

PURIMAX / ELGANCE 15 Lt

R$ 180,00

R$ 720,00

8 MESA DE EXAMES

Confeccionada em madeira/AADP/MDF/SIMILAR; posição do leito móvel: possuir portas e gavelas

1 MOURA MOVEIS /mimoso

RS 1.300.00

R$ 1.300,00

MESA DE EXAMES

Confeccionada em aço/ferro pintado: posição do leito fixo: sem gavetas.


RS 370,00

R$ 2.590.00

I O

- r.;

CADEIRA DE COLETA

I

Cadeira de Coleta da sangue confeccionada em aço/ ferro pintado com braçadeira regulaval.

2 MOURA MOVEIS / mmoon

0, n""

388,00 R$ 776,00

I

BRAÇADEIRA De INJEÇÃO

Braçadeira para injeção confectionadaem aço/ ferro pintado; com apoio do braço em aço inoxidável e pedestal com altura regulava'.


R$ 188,00

R$ L892,00

;

1 MESA GINECOLÓGICA

i Mesa ginecológca com posiz.ão do ledo móv l f i e, confeccionada d em madeira com gabinete.

3 MOURA MOVEIS i M040019

RS 2.800,00

_I

RS 8.400,00

i DTAL DO LOTE 1: VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS RS 24.800,00


ESTACO DA GANIA

Prefeitura Municipal de Andarai CGC 13 922 570/0001-90 Cf 1

ANDARAS

.w5/

ITEM EOUIPAMENTO DESCRIÇÃO OTDE MARCA VALOR UNIT.

VALOR ' TOTAL

i

1 Arq ivo

Descrição: Arquivo de Metal c/ A gavetas em aço para pasta suspensa, em ktDP metaminico25mm, com face superior em post-forming, lampo superior de 25mm e bordas arredondadas em 1806, Puxadores frontais e chaveS com travamento simulténeo das gavetas. Medidas: 0,45x0,54x1,28.

11 PANDIN /

13037 RS

615,00 R$

6.765,00

--1

RS . 6.300.00 : Mesa de

escritório

Descrição: Mesa para escritório com tampo de 15mni, 2 gavetas com travamento simultâneo apanir de chaves tipo Vale. Pés de aço na cor cinza ou preto, pane interior dos pés com material ignal ao tampo (o nue torna os pés muito mais resisténtes) na cor da mesa com pintura eletrostática epoxi. Medirlas:1,60crn Largura.60cm Profundidade,75cm Altura.

15 PANDIN / 1720-1727

RS 420.00

3 Cadeira Descrição: Cadeira Secretária Fixa, aço/ferro pintado. AssentoienCOsto: polipropileno.

72 FR1SOKA RI YS29

R$ 140,00

RS 10.080,00

—H

Cadeira Descrição: Cadeira secretária com redizia. aço/ferro pintado. Assento/encosto estofado

1 FRISOKA R/ Y$25

R$ 195.00

R$ 195.00

5

I

Cadeira Descrição: Cadeira secretária fixa, aço/ferro pintado. Assento/encosto estofado

1 FRISOKA R / Y522

RS 130,00

RS 130,00

6 Estante

Descrição: Estante desmontável de deo, 6 prateleiras (Capacidade por prateleira: 50 kg). dobras duplas nas laterais e triplas nas partes frontais e posteriores, 04 Colunas em perfd L de 30x3Omm com 40 regulagens de altura, reforços

kimega na pane Interna das prateleiras medindo 13x50x905mm. Sapatas plásticas. Admite opcionalmente reforço em X e fechamento total com chapas nas laterais e fundo. Medidas:2,00cm Altura92cm Lar. ra 30cm Profundidade

6 PANDIN / 7114

RS 330.00

RS 1.980.00


ESTAL/0 1)4 izAnrit Prefeitura Municipal de Andara; CGC 12 922 5:M•vo

7

1 I

Armãrio em aço

Descrição: Armário de aço montaval. possui 2 podas de abrir com 3 reforços internos tipo °maga no sentido horizontal, puxador estampado na própria porta no sentido vertical, com acabamento era PVC. possui sistema de cremalheira para regulagem das prateleiras a cada SOmm,com 1 prateleira fixa para travamento das portas e 3 reguláveis, fechadura cilíndrica com chaves tipo yaie. Estrutura: Todo confeccionado em chapa de aço ri. 26. Capacidade:50 kg por prateleira (bem distribuídos). Medidas:1,80cm Alturanem

13 PANDIN1 1851

RS 722,00

RS , 9.386,00 :

8 Armário em madeira

Descrição: Armário em madeira. possui 2 portas de abrir com 3 reforços internos tipo °maga no sentido horizontal, puxador estampado na própria porta no sentido vertical, com acabamento em Krt. possui sistema de cremalheira para regulagem das prateleiras a cada 50mm,com 1 prateleira fixa Para travamento das Portas e 3 reguláveis, fechadura cilíndrica cOrn chaves tipo yale. Capacidade:50 kg por prateleira (bem distribuídos). Medidas:1,50cm Alturantem

8 MARTINU

CCI / SW25

RS 698.00

RS . 558400 I

;

9 Mesa de Reunião

Mesa confeccionada em madeira/MDP/MDF/SIMILAR, tipo redonda de 1.20m x 1,20m

2 PANDIN 1

1116 R$

690,00 RS ;

1280.00 ;

TOTAL DO LOTE 2 QUARENTA E HUM MIL E OITOCENTOS REAIS RS

41.800,00

§10 - Nos preços previstos neste contrato estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários. encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, COMO também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas. utensillosl e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas,

emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela CONTRATADA das obrigações.

CLÁUSULA QUARTA — 005 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

4.1, A despesa para o pagamento deste contrato correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias a seguir especificada:

Secretaria Municipal de Saúde Aplicação de 90% dos recursos: Unidade Orçamentária — 0402 — Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade —1011— Aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde Elementn dc DeSPeSa - 44.9n.52.a.fi0 - ilnamentes e Material Permanente.

Fonte de Recurso — 14

2. • .• .2. • . 2. .. • 21.. 2.... 02nn 22fté. .2*


L7'

ESTADO DA 8.41-1/.4

Prefeitura Municipal de Andarei CGC 13. W2.570/0001-80

V1,1195°

ANDARA' Gira firall thi NO114010

Aplicação de 10% dos recursos: Unidade orçamentária —0402 — Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade — 1011— Aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde Elemento de Despesa — 44.911.52.no,nn — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso -02 CLÁUSULA QUINTA — PAGAMENTO

5.1. OS pagamentos devidos à Contratada serão efetuados em até 15 (quinze), após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada à execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

§10. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada a data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA • MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA — REAJUSTAMENTO E REVISÃO

ros• ti Os preços são fixos e irreajustáveis.

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. A CONTRATADA, além das determinações contidas no ANEXO Ido Edital e daquelas decorrentes de lei, obliga-se a:

a) fornecer o objeto de acordo com as especificações técnicas constantes do edital de licitação e do presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração;

zelar peia boa e completa execução do contrato e facihtar, por Iodos os meios ao seu alcance, a ampla ação lisCalizadora dos preposlos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas;

comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato:

arcar com todo e qualquer dano ou projuizo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou, em conseqüência de erros, impericia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação Ou interrupção do fornecimento Contratado, exceto quando isto ocorrer par exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência;

manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

c) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução do contrato;

g) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas a impostos que Incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades elou sobre a execução do objeto do presente Contrato, bem como observar e respeitar as Legislações Federal. Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato:

ti) adimlir os fornecimentos exigidos pelo Edital e pelos quais se obriga, visando a perfeita execução

deste co trato;

0 emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dás bens, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total;

...., , e...


ES FADO VA BANIA

Prefeitura Municipal de Andarai cac. ia 922.51010001-HO

jS ANDARÁ 6

CONINDILIMIIRIÇÃO

CLÁUSULA OITAVA OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1. O CONTRATANTE, alem das obrigações contidas neste contrato por determinação legal. obriga-se a:

fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de. no máximo, 05 (cinco) dias da assinatura;

realizar o pagamento pela execução do contrato.

CLÁUSULA NONA FORMA DE FORNECIMENTO

0.1. De forma parcelada, após a assinatura do contrato e liberação da Ordem de Fornecimento.

CLAUSULA DÉCIMA - FISCALIZAÇÃO 00 CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO

10.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do Contrato: anotar, em registro próprio, as ocorrências relatNas à execução do contrato, determinando as

providências necessárias á correção das falhas ou defeitos observados;

transmitir ao contratado instruções e comunicar alterações de prazos e cronogramas de execução, quando for o caso,

dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;

adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato:

promover, com a presença da contratada, a verificação da execução já realizada, emitindo a competeate habilitação para o recebimento de pagamentos;

esclarecer prontamente as dúvidas da contratada, solicitando ao setor competente da Administração. se necessário, parecer de especialistas;

ordenar a imediata retirada. de suas dependências, de empregados da contratada, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação fiscabzadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer ónus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem copio qualquer outra que tal fato imponha:

solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato.

10.2. A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do contratante, não eximirá à contrataria de total responsabilidade na execução do contrato

10.3. O tabimento do objeto licitado e afinal contratado será procedido com observância e disposição do arligo 3, inciso I da Lei 8.666193.

10.4 O responsável pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato consta no bem 6 do anexo Ido Editei

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — PENALIDADES E RESCISÃO

11.1. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no Decreto Federal rici. 3.555, de 08 de agosto de 2000, com suas alterações posteriores e subsidiariamente, nó que couber, a Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas regulamentares aplicáveis espécie.


ESTADO DA BAHIA

Prefeitura Municipal de Anelarei CGC /3 922 5701000 f-eri

11,2. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, Sujeitará o Contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os Seguintes limites máximos:

I - 10% (dez por cento) sobre o valor deste contrato, em caso de descunlprimento total da obrigação. ou ainda na hipótese de negar-se a contratada a efetuar o reforço da Caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

0,3& (três décimos per cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado;

III - 0.7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo.

A multa a que se refere este liem não impede que a Administração rescinda unilateralmente o Contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

§°2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso.

Se o valor da multa excedo" ao da garantia prestada, além da perda desta, o contratado responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou. ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.

Não Itendo sido prestada garantia, a Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagaMento devido ao contratado o valor de qualquer multa porventura imposta.

As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá o Contratado da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. 11.3. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei Federal n°8.666/93 e suas alterações. 11.4. A rescisão poderá ser de acordo com o artigo 79 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA .GARANTIA CONTRATUAL

12.1. A licitante vencedora ficará obrigada a prestar, na assinatura do contrato, unia garantia de 5% (cinco por cento) calculados sobre o valor máximo previsto no contrato ou autorizar a Prefeitura a reter de cada parcela o percentual de 5°4 (cinco flor cento), conforme preceitua o art. 56 da Lei ris 8.666/93.

CLÃUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO 13.1. Intégra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo 'legatário referido no preambulo deste instrumento, no edital da licitação e seus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação.

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO 14.1. As partes elegem o Foro da Cidade de Andarei, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que sejam para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. 14.2. E. por ealarem assira justos e contratadas. firmam O presente contrato en1 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme.

Andarai. 14 de seembro de 2016

\.5.1.‘‘.1%\sNiaNNUaLee.„ NIUNICIMO DR ANDA Rtti

CONTRATANTE

q).. S7' COMERCIO IANUTENÇÃO ARTW S MÉDICOS LTDA- ME

CONTRATADA

Mia


‘455 08/04/2020 https://autdigitaLazevedobastos.notbr/home/comprovante/28020904191127490099

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA



Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB Tel.: (83) 3244-5404/ Fax: (83) 3244-5484

http://www.azevedobastos.not.br E-mail: [email protected]


O Bel. Valber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...


DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N°003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedorialjpb.jus.br/selo-digital/


Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 08/04/2020 20:02:19 (hora local) através do sistema de autenticação digital do-Cartório Azevêdo Bastos, de acordo como Ad. 1°, 10° e seus §§ 1° e 2° da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa ST COMERCIO E MANUT DE ART MEDICOS LTDA ou ao Cartório pelo endereço de e-mail [email protected]

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site hilps://autdigital.azevedobastos.nolbr e informe o Código de Consulta desta Declaração.



1Código de Autenticação Digital: 28020904191127490099-1 a 28020904191127490099-7 'Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n°8.721/2008, Lei Estadual n°10.132/2013 e Provimento CGJ N°003/2014.


CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b653962ebaa0b4e896ee9775cc0a064b71d4785acdb999a8af36e7f63f37363712eb5657d37f474e4c4cf01e4882 b896240d3c94dcc33c2fa9efdc771a6ef12f4

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us RECEBEMOS DE S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LIDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL ELETRÓNICA AO LADO. EMISSÃO: 15/12/2016, VALOR TOTAL: 16.110,00 DESTINATÁRIO: 00000381 FUNDO MUNICIPAL DE SAI3,59 5 " tynAR .

NF-e

DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR N° 000.001.625 SÉRIE 001

Identifie2a) do Emite te

S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA -

DANFE DOCDUAMNEONTTA0FArsIgAIILIAR

ELETRÔNICA

1111

2916120946143

111 11111 01

000 O 550

1111 III

000001

111

25 68923223 ME

Endereço: TRINTA E SETE 16 B Bairro: URBIS II

0- ENTRADA 1 - SAÍDA

1 CHÁ E DE AC 2916 1209 4614

SO 3700 0105 5500 1000 0016 2511 6892 3223

Cidade: VITORIA DA CONQUISTA- UF: BA Cone: t77)3425-6899-CEP: 45.052-066 N" 000.001.625

SERIE 001 FOLHA 1/1

Consulta de

Autorizadora

www.nfe.fazenda.gov.br/portal

autenticidade no portal

ou

nacional

no sue

da NF-e

da Sefaz

NATUREZA DA OPERAÇÃO

5102/5405/5101/ VENDA MERC. DENT. ESTADO

PROTOCOLO

129160120393290

DE AUTORIZAÇÃO DE USO

15/12/2016 16:31:13

INSCRIÇÃOESTADUAL

76838633

INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNN

09.461.437/0001-05

DESTINATÁRIO/REMETENTE

NOME/RAZÃO SOCIAL

00000381-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDA RAI CNPBCPE

11.690.819/0001-44

DATA

15/12/2016 EMISSÃO

ENDEREÇO

AV. MARIN4F311S 0 ALTO DA BELA VISTA

BAIRRO/DISTRITO CE'

6.830-000 DT. ENT/SA IDA

15/12/2016 MUNICÍPIO

ANDARAI

FONE/EAX

(75)3335-2101

E-MAIL UF

BA

INSCRIÇÃOESTADUAL HORA DE SAÍDA

16:29

FATURA/DUPLICATA

PATIDUP VENCIMENTO VALOR EA /DIA] VENCIMENTO VALOR FAT/DUR VENCIMENTO VALOR EAT/DUR VENCIMENTO VALOR

5500002087-A 14/01/2017 16.110,00

CÁLCULO DO 11111 OSLO

BASE CALCU LO ICNIS

0.00

VALOR DO ICMS

0,00

BASE CÁLCULO ICMS ST

0,00

VALOR ICMS ST

0,00

VALOR IMP. IMPORT.

0,00

VALOR DO PIS

0,00 VALORTOTAL PRODUTOS

16.110,00 VALOR IX) FRETE

0.00

VALOR DO SEGURO

0,00

DESCONTO

0,00

OUTRAS DESPESAS

0.00

VALOR DO IPI

0,00

VALOR DO COFINS

0,00

VALOR TOTAL DA NOTA

16.110,00

TRANSPORTA DOR/VOLUM ES TRANSPORTADOS

RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA

0- Emitente CÓDIGO ANIT PLACA VEIC. UF CNIB/CPF

ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL

QUANTIDADE

O

ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO

0,00

PESO LIQUIDO

0,00

DADOS DOS PRODUTOS/SERVICOS

CÓD. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCM/SH CSOSN CFOP UNID QUANT.

VLR VLR B.CALC. VIR VLR ALIQUOTAS PROD. UNITÁRIO TOTAL ICMS ICMS IN ICMS 1P1 009234

009235

uNinAne EVAR DE AR CO FEE CYCLONE

I 200013TU5 FRIO

UNIDADE COSO DE AR COMFEE CYCLONE

1200013TUS FRIO

84159000

84159000

0102

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5102

5102

UN

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9.000

9,000

683,000

1.107,000

6 147,00

9.963,00

0,00

0,00

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0,00

ORO

0,00

0,00

0,00

O

O

CA LCIILO DO ISSQN

1NSCRIÇ.- O N1UNICIPAL VALOR ToTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN

Retenção de tributos VILRelido PIS

0.00 VIr.Relido COEI NS

0.00 VIBRetidoCSLL

0.00 VIr.Retido IRRF

0.00 V1r.Retido INSS

0,00 VIT.RetidoISS

0,00

DADOS ADICIONAIS

I NFORMAÇÕESCOM PLEMENTARES

DOCUMENTO EMITIDO FOR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE I PI. / BANCO DO BRASIL / AG. 0188-01 CC. 66009-4 / REFERENTE AO PP 042/2016 LOTE I

RESERVADO AO FISCO

‘..(& ENDEREÇO PARA DOWNLOAD DO XML: Mtp://ofe.alsinformalica.com.hr

RECEBEMOS DE S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO: 21/12/2016, VALOR TOTAL: 118.230,00 DESTINATÁRIO: 00000381 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDARA'.

NF-e

DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR N° 000.001.631 SÉRIE 001

Iclennficamo do Emite te


DANFE DOCDAUMNEONTTA0FAISUJAILLIAR

ELETRÔNICA

1111

2916120

11

461437

111 111111

00105550

11 Ill 0111

00000

IMO

3

1

720091420

11 1 1

Endereço: TRINTA E SETE 16 B Bairro: URBIS II

O - ENTRADA

I - SAÍDA 1

CHAVE DE AC 2916 1209 4614

SO 3700 0105 5500 1000 0016 3117 2009 1420

Cidade: VITORIA DA CONQUISTA - LIE: BA Fone: (77)3425-6899 - CEP: 45.052-066 N" 000.001.631

SÉRIE 001 FOLHA 1/2

Consulta de

Autorizadora www.nfe.fazenda.gov.br/portal

autenticidade no portal nacional da NF-e ou no site da Sefaz


5102/5405/5101/ VENDA MERC. DENT. ESTADO PROTOCOLO

129160123098195

DE AUTORIZAÇÃO

21/12/2016

DE USO

18:47:10


76838633 INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ

09.461.437/0001-05 DESTINATÁRIO/REMETENTE

NOME/RAZÃOSOCIAL

00000381-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDARAI CNPRCPE

11.690.819/0001-44 DATA EM SSÃO

21/12/2016

ENDEREÇO

AV MARIMBUS O BAIRRO/DISTRITO

1 ALTO DA BELA VISTA CEP

46.830-000

DT. ENT/SAÍDA


ANDARA'

FONE/FAX

(75)3335-2101

E-MAIL UF

BA INSCRIÇÃOESTADUAL HORA DE SAIDA

18:46

FATURA/DUPL1CATA

FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR

5500002113-A 20/01/2017 118.230,00

CÁLCULO DO IMPOSTO

BASECÁLCULO ICMS

0,00 VALOR DO ICMS

0.00 BASE CALCULO ICMS ST

0,00 VALOR ICMS ST

0,00 VALOR IMP. IMPORT.

0,00 VALOR DO PIS

0,00 VALOR TOTAL PRODUTOS

118.230,00 VALOR DO FRETE

0.00 VALOR DO SEGURO

0.00 DESCONTO

0.00 OUTRAS DESPESAS

0.00 VALOR DO IPI

0,00 VALOR DO COEINS

0,00 VALOR TOTAL DA NOTA

118.230,00 TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS

RAZÃO SOCIAL PRETE POR CONTA

O - Emitente CÓDIGO ANTT PLACA VE1C. UF CNPJ/CPF


OU ANTID1DE

0


0,00

PESO LÍQUIDO

0,00 DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS

CÓD.

PROD. DESCRIÇAO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCM/SH CSOSN CFOP UNI) OUANT.

VLR VLR B.CALC. VLR VLR ALIQUOTAS

UNITÁRIO TOTAL ICMS ICMS 1P1 ICMS !PI 008846

008946

08953

008999

009982

009083

009085

009443

CARRO CURATIVO PINTADO C/ BALDE E BACIA

NON

BIOMBO TRIPLO ARO PINTADO

ESCADA 02 DEGRAUS

ARMARIO VITRINE 02 PORTAS (LATE PRAT EM

VIDRO)

MESA TIPO MAY0 CONI MATERIAL INOX

DIVA CLINICO EIXO CABECEIRA REGULAVEL ACO

INOX

SUPORTE DE SORO REGULAVEL EM INOX

CARRO P/ TRANSPORTE DE MATERIAIS DIt'ERSOS

INOX

94029090

94029090

94029090

73051900

94029090

94029090

94029090

94029090

0102

0102

0102

0102

0102

0102

0102

0102

5101

5101

5101

5101

5101

5101

5101

5101

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

5,000

12,000

21,000

4.000

5,000

2,000

5,000

3,000

1.070,000

495.000

110,000

890,000

500,000

480,000

510.000

2.300,000

5.350.00

5.940.00

2.310,00

3.560,00

2.500,00

960,00

2.550,00

6.900,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

O

O

0

O

O

0

O

O

CÁLCULO DO ISSON

INSCRIÇ AO MUNICIPAL VALOR TUFAI, DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN

Retenção de tributos Vir Retido PIS

0.00 Vir Retido COEI NS

0,00 VIL.RetidoCSLL

0,00 VII-Metido I RRF

0.00 VIr.Rettdo INSS

0,00 VIEReticlo ISS

0,00

DADOS ADICIONAIS

INFORMAÇOESCONIPLEMENTARES

DOCUMENTO ENIITI DO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE I PI. Trib aprox R$: 6.502.24 Federal e 21.281.40 Estadual Fome: IBPT Ar5Fr7 / BANCO DO BRASIL / AG. 0188-01 CC. 66009-4 i REFERENTE AO PP 040/2016 LOTE 1

RESERVADO AO FISCO

ENDEREÇO "ARAPARA DOWNLOAD DO X31 L: http://nfe.ntsinformatica.com.br

55

U5 G RECEBEMOS DE 5 T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS NIEDICOS LTDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL EL ETRÓNICA AO LADO. EMISSÃO: 2 I /I 2/2016, VALOR TOTAL: 118.230.00 DESTINATÁRIO: 00000381 FUNDO MUNICIPAL DE NF—e

N° 000.001.631 SÉRIE 001

DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR

Identificação do Emitente


DANFE DODCUAMNEÓNTTA0FAISUCXAILLIAR

ELETRONICA

1 Ill

2916120946

Hil I ID 01

43700010

11

550

011

0000

IMINII

631 720091420

Hil 11 1

Endereço: TRINTA E SETE 168 Bairro: URBIS II

VITORIA DA - UF: BA

0- ENTRADA

1- SAIDA 1

CHAVE DE AC SO 2916 1209 4614 3700 010 5500 1000 0016 3117 2009 1420

Cidade: CONQUISTA Fone: (77)3425-6899- CEP: 45.052-066 N" 000.001.631


Consulta de autenticida e no portal n cional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.b /portal ou no site da Sefaz Autorizadora


5102/5405/5101/ VENDA MERC. DENT. ESTADO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

129160123098195 21/12/2016 18:47:10


76838633 INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TR1BUT. CNP.'


NONIEJRAZÃOSOCIAL

00000381-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDARAI CNI41/CPF

11.690.819/0001-44 DATA EMISSÃO

21/12/2016

DA DOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS

CÓD. PROD

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCM/SH CSOSN CFOP UNID QUANT. VLR UNITÁRIO

VLR TOTAL

B.CALC. ICMS

VLR

ICMS VLR IPI

ALIOUOTAS

1CMS IPI 009796

009960

009961

009962

009963

MESA DE CAB C/ MESA DE REFEICAO ACOPLADA

CAMA HOSP INFANTIL Cl GRADES LATERAIS Cl

SUP SORO

POLTRONA HOSPITALAR INOX C/ APOIO PES

CAMA FAWLER STANDARD Cl COLCHA()

CADEIRA DE BANHO P108050

94029090

94029090

94029090

94029090

94029090

0102

0102

0102

0102

0102

5101

5101

5101

5101

5101

UN

UN

LTN

UN

UN

18,000

2,000

19,000

22.000

1,000

460,000

2.700,000

600,000

2.850,000

380,000

8.280,00

5 400,00

11.400,00

62.700,00

380,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

O

O

O

O

O

04

ST COMERCIO E

MANUTENCAO DE ARTIGOS

MEDICOS LTDA 11111 1111 IHIIIOlII 11111111111111 111111 lu II II

NA1605zA DA OPTIZAÇAIT

Venda de mercadoria adquirida de terceiros PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO)!] USO

129130061658095- 15/07/2013 15:20 INSCRIC; kr, Al I. DO SILI CNEJ

09.461.437/0001-05

CAMINHO 37, 16 - 11 - I1RBIS 2, Vitoria da Conquista. BA - CEP: 45000000 - Fone/Fax: 7734256899

DANFE Documento Auxiliar da Nota

Fiscal Eletrônica

O - Entrada

I - Saida

N° 000.000 454 SÉRIE: O

Página 1 de 1

C( NTROL1T NO 1 CO

CIIA ED.:AC:1S )

2913 0709 4614 3700 0105 5500 0000 0004 5410 1000 9004

Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-c www.nfe.fazenda.gov.briportal ou no site da Sefaz Autorizadora

6:0600,À0

76838633

1

13ASI CO! C1110 110 INL VALOR DO ICMS BASE DE 11.0 VALOR DO ICMS ST

0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR DO ERIG VALOR IN SEGURO O 01V] SAI FII]1I'LEAI ACIISEÓ VALOR DO Hl

0,00 0,00 0,00 O 00 0,00

VALOR SOTA]. Dos monos os

12.570,00 NOTA

12.570,00

[25 - 110:11ITILLOS PS VI CONIMP010 I: mosuTHR:557oL AR] 1001MISDICOS UI DA OS P1101)11101/DIRVICOS CONSTAIPIES DA NO! A PISCAI. INDICADA AO LADO NF-e

N° 000 000.454

SÉRIE: 0 DA PA IR: RING:IIIMIIN IDEN I IIIICACS SI T/ IR

DEST INATMII(PREMET ENTE Nomi 6R55Acox0Ai

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDARA] CNIV/CP I

11.690.819/0001-44 DA IA DA EMISSA0

15/07/2013 ITNINNACO ITAIRRO/DISI RI I 0 CEP DAI A DE EN1RADA0SAIDA

AV, MARIMBUS, 0- ALTO DA BELA VISTA 46830-000 15/07/2013 MIM 'cirno ITONNTAX INST RICO ESTADUAL IRMA DE ENTRAINVSAIDA

Andarai 7533352101 BA ISENTO 15:18:00 raTuRA

OUTROS

CÁLCULO DO IMPOSTO

TRANSPORTA DORNOLUMES TRANSPORTADOS

RAFAI/ ST MAI, TRETE POR LISO! A

1- Destinatário/Remetente CODIGO ANPE1 PLACA DO VEÍCULO ir CNITICEP

1-N1 )1111 CO MUNICIPIO INSCRICAO ESPADUAL

QUAN 1 IDADE

O I:SPECIE

Volume MARCA

Varios PES01351.0 O

O 000 PESO Lk1Ull)fl

0,000 DADOS DO PRODUTO/SERVIÇO

Cál /RS ) DTSCRICAO DO PRODUTONER VIÇO NCM011 CST CEOP 51510 CS ID. VIM UNIS) VI.) TOTAL BC ICMS VI.R ICITS V1.0.10 ALIO lems Ai IQ. in

0044 CONIPRESSOR SCHUSTER S45 220V 1 COES 84148011 0400 5102 CE 1.0000 1.620,0000 1 620.00

9127 CADEIRA ODONTOLOGICA 94021000 0400 5102 UNI 1.0000 73501100!) 7.350.00

APARELHO DE RX XDENT MODELO X70 COLUNA 90221390 0400 5102 UN 1.0000 3.000.0000 3.600.60 540805I, 2208

CALCULO DO ISSQN NISCRICTO MUNICIPAL

VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS

BASII DE CAI CIII,OSP.2 51151.011001SSQN

DADOS ADICIONAIS

nednçAi:s COMI'] WIEN IMPES

BANCO DO BRASIL / AG: 0188-0 / CC 6)009-4

51111 TAPO AO CISCO

kick

RECEBEMOS 0125 T COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS NIEDICOS LTDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO LADO, EMISSÃO: 08/12/2016. VALOR TOTAL: 15.130,00 DESTINATÁRIO, 00000381 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AN ARAI.

NF-e

DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR N" 000.001.600

SÉRIE 00

1denlificaçâo do Emite' Ie


DANFE DocDuA NIN EoNTTA0FANIc,x2LuAR

ELETRÔNICA

Ill IN

29161209461437000105550

111 MO I 111

0000

110111

600

111 1

66193555

i ili

Endereço: TRINTA E SETE 16 18 Bairro: URBIS II

O - ENTRADA 1 - SAÍDA

1 CHAVE DE ACE 2916 1209 4614

SO 3700 0105 5500 1000 0016 0011 6619 35 5

Cidade: VITORIA DA CONQUISTA - til-':I3A Fone: (77)3425-6899- CEP: 45.052-066 N° 000.001.600


Consulta de


autenticidade no portal ou

aciona! no site

da NE-e da Sefaz


5102/5405/5101/ VENDA MERC. DENT. ESTADO

PROTOCOLO

129160117969256

DE AUTORIZAÇÃO

08/12/2016

DE USO

17:37:06


7683 8633

INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ


NOME/RAZ ÀOSOCIAL

000003 81-FUN DO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDARA] CNPJ/CPE

11.690.819/0001-44 DATA

08/12/2016 EM SSÃO

ENDEREÇO

AV. MA RIMBUS 0

BAIRRO/DISTRITO

ALTO DA BELA VISTA

CEP

46.830-000 DT. ENT/SA iDA


ANDARA'

FONE/FAX

(75)3335-2101

E-MAIL UF

BA INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DE SAID,

1736

,ATURA/DUPLICATA

E NT/DUP VENCINIENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR

5500001920-A 07/01/2017 15.130,00

CÁI.CULO DO IMPOSTO

BASECÁLCULO I CMS

0.00

VALOR DO ICMS

0.00


0,00

VALOR 'CIVIS ST

0.00

VALOR IMP. IMPORT.

0,00

VALOR DO PIS

.0,00 VALOR TOTAL PRODUTOS


0.00

VALOR DO SEGURO

0,00

DESCONTO

0.00

OUTRAS DESPESAS

0,00

VALOR DO 'PI

0,00

VALOR DO COHNS 0,00

VALOR TOTAL DA NOTA


RAZÃOSOCIAL FRETE POR CONTA

1 - DesUltem CÓDIGO ANTT PLACA VEIC. UF CNPECPF


QUANTID 5DE

0


0,00

PESO LÍQUIDO

0,00

DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS - .

COO. PROD

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCM/SH CSOSN CTOP UN1D QUANT, VLR

UNITÁRIO

VLR B.CALC, VLR VLR ALiQUOTAS

TOTAL ICMS ICMS [PI ICMS 1P1

009266

009689

000874

.09932

AUTOCLAVE STERMAX EXTRA 30 LITROS 2211V

OTOSCOPIO MD 25V MARK II Cl 05 ESPECULOS

FOCO MULTI-USO CO LAMP LED

COMO INALADOR C-71 PLUS CM SADAS RIVOLT

84192000

90189099

94054010

96192020

0102

0102

0102

0102

5102

5102

5102

5102

UN

UN

UN

UN

2.000

5.000

3,000

1,000

4.720,000

490,000

480,000

1.800,000

9,440,00

2.450.00

1.440.00

1.800,00

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

0.00

0

O

O

O

CÁLCULO DO ISSQN

INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS 1 BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN

Retenção de tributos VA Retido PIS

0.00 VIr.Retido COTINS

0,00 VITRetido CS LL

0.00 l'Ir.RetidoIRRF

0,00 VILRetido INSS

0.00 Vir:Retida16S

0,00

DADOS ADICIONAIS

INFORMAOES COMPLEMENTARES

DOCUMENTO ENIITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE 'P1. Trib :oro,: RS: 876.05 Federal e 2.723,40 Estadual Fonte: IBPT Ar5Fr7 / BANCO DO-BRASIL / AG. 0188,0 / CC. 66009-4 / REFERENTE AO PI' 043/2016 LOTE 2

RESERVADO AO FISCO

ENDEREÇO PARA PARA DOWNLOAD DO XVII,: hIly://nfe.atsinformatica.com.br

RECEBEMOS DE S ]COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS N1EDICOS LIDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA

NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO' 05/09/2016. VALOR TOTAL: 18.400.00 DESTINATÁRIO: 00000381 FUNDO MUNICIPAL DE

SALDE DE ANDA -RA .

NF-e N° 000.001.495

SÉRIE 001 DATA DE RECEBIMENTO IDEN"FIFICAÇ -AO E ASSINATURA DO RECEBEDOR

lierai ti ao° do Emite: te


DOCDUA. MNEONTTAOFAISICIXAILLIAR

ELETRÔNICA

1111

2916090

11

46

11 1

437

ill

001055500

11 Iii 011

00000

ll 1

495

II

026606399

11 11

Endereço: TRINTA E SETE 16 11 Bairro: 1111131S 11

13 - ENTRADA I - SAÍDA

1 CHAVE DE AC SO

2916 0909 4614 3700 0105 5 00 1000 0014 9510 2660 6399 Cidade: VITORIA DA CONQUISTA - UE: BA Fone: (77)3425-6899 - CEP: 45.052-066 N° 000.001.495

SÉRIE 001

FOLHA 1/2

Consulta de autenticidade www.nfe.fazenda.gov.br/portal Autorizadora

no portal ou

nacional da NF-e

no site da Sefaz


5102/5405/5 101/ VENDA MERC. DENT. ESTADO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO

129160082228282 DE USO

05/09/2016 18:31:06 INSCRIÇÃOESTADUAL

76838633 1NSCR. ESTADUAL DO SUBST. TR1BUT. CNP.]

09.46L437/0001-05

DESTINATÁRIO/REMETENTE NOME/RAZÃO SOCIAL

00000381-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDARAI CHPECPF 11.690.819/0001-44

DATA EMISSÃO

05/09/2016

ENDEREÇO '

AV. MARIMBEIS O BAIRRO/DISTRITO ALTO DA BELA VISTA

CEP

46.830-000 DT. ENT/SAÍDA


ANDARA' FONE/FAX

(75)3335-2101 E-MAIL UF

BA INSCRIÇÃOESTADUAL HORA DE SAÍDA

18:30 /ATURA/DUPLICATA FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR

5500001644-A 05/10/2016 18.400.00

CÁLCULO DO IMPOSTO Be,s,Et-ÁLDDLo icists

0.00

VALOR DO ICMS

0.00

BASE CALCULO ICMS ST

0,00

VALOR ICMS ST


0,00 VALOR DO PIS

0,00 VALORTOTAL PRODUTOS


0,00 VALOR DO SEGURO

0.00 DESCONTO

0,00 OUTRAS DESPESAS

0.00 VALOR DO IPI

0,00 VALOR DO COFINS


18.400,00 TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS RAZ/kC/SOCIAL FRETE POR CONTA

1 - Dest/Rem CóDiGOANTT PLACA VEIC. UF CNPJ/CPF

ENDEREÇO MUNICÍPIO oF INSCRIÇÃO ESTADUAL

QUANTIDADE O

ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO 0,00

PESO LIQUIDO 0.00

DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS CÓD. DESCRIÇA0 DOS PRODUTOStSERVIÇOS NCM/SH CSOSN CFOP UNID QUANT.

VLR 1/LR B.CALC. VLR a ALIOUOTAS PROD. UNITÁRIO TOTAL 1CM5 ICMS IPI ICMS IPI

008417

008571

.09342

009689

009693

009695

009696

0094161

KIT MEDIDOR DE GLICOSF. G-TECH FREE 1

COMPLETO

ESTETOSCOPIO DUPLO MEDICATE

ONIP INALADOR C-7 I PLUS CM SARJAS 21'0V

OTOSCOPIO MD 15V MARIS. 11 F/ 05 ESPECULOS

ESPIONO ALO AI). FECHO VELCRO S/ EST C/

MAN Cl SOL

ESPIONO INFANTIL EM ALO VELCRO S/ EST C/

MAN

Gsr GD OBESO EM ALO VELCRO S/ ES] C/MAN C/

ELO

BALANCA DIG PESAR BEBE MOD ELP-25BB

90278099

90189099

90192020

90189099

90189092

90189092

90189092

84231000

0102

0102

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0102

0102

0102

5102

5102

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5102

5102

5102

5102

5102

UN

UN

UN

UN

UMÉ

UN

UN

UN

3,000

15.000

6,000

3,000

4.000

3,000

3,000

2.000

128,000

30,000

1.799,000

515,000

130,000

130,000

140,000

960,000

384,00

450,00

10.794,00

1.545,00

520,00

-390,00

420,00

1.920,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0

0

O

O

O

0

O

O

CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇ ÁONIUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO 1SSQN 1 VALOR DO ISSQN

Reteneão de tributos Vir Retido PIS

0.00

VIeRetidoCOFINS

0,00 VluRetidoCSLI.

0.00 VIL Retido 1RRF

0.00 VINReticlo I NISS

0,00 VIr.RetidoISS

0,00

DADOS ADICIONAIS

IN FORMAÇÕES CONIPLEMENTARES

DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NAO GERA DIREITO A CREDITO

FISCAL DE IPI, Trib aprox RS: 1.023,76 Federal e 3.312,00 Estadual Fonte: IBPT Ar5Fr7 il BANCO DO BRASIL / AG. 0188-0 CC. 66009-4

\QA/

RESERVADO AO PISCO

ENDEREÇO l'A RA DOWNLOAD DO XML: http://nfe.atsinformatiea.com.hr

RECEBEMOS DE .S T COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO: 05/09/2016, VALOR TOTAL 18.400,00 DESTINATÁRIO: 00000381 FUNDO MUNICIPAL DE SALIDE DE ANDARAL

NF-e DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR N° 000.001.495

SERIE 001

Identrlicaçâo do Emite te


DANFE DOCDUAMNEoNTTA0FAISUCXAILLIAR

ELETRÔNICA

1111

2916090

11 1

4614370

II 1 111

0105550

IN 011

00000

1111

495

I II 11111

26606399 Endereço: 11114INTA E SETE 168 Bairro: URB1S 11 Cidade: VITORIA

O - ENTRADA 1 - SAÍDA

1 CHAVE DE AC SO 2916 0909 4614 3700 0105 5500 1000 0014 9510 2660 6399

DA CONQUISTA - 11F: BA Fone: (77)3425-6899- CEP: 45.052-066 N° 000.001.495

SÉRIE 001

FOLHA 2/2

Consulta de autenticidade no portal nacional da NE-e

www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz

Autorizadora

NATUREZA DA OPERAÇÃO 5 / 02/5405/5101/ VENDA MERC. DENT. ESTADO

PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

129160082228282 05/09/2016 18:31:06 I NSCR/Ç ÀO ESTA DUAL


09.461.437/0001-05

DESTINATÁRIO/REMETENTE NOME/RAZÃOSOCIAL 00000381-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDARAI

CNPJ/CPE 11.690.819/0001-44

DATA EMISSÃO 05/09/2016

DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS CÓD.

PROD. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCM/SH CSOSN CFOP UNID QUANT . VLR

UNITÁRIO VLR

TOTAL B.CALC.

ICMS VLR

ICMS VLR IPI

ALIOUOTÁS ICMS I PI

009874 FOCO M/9.88-1150 C/ LÁMO LED 94054010 0102 5102 UN 3,000 659,000 1.977,00 0,00 0,00 0.00 0,00 O

JAU RECEBEMOS DE 5 T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS N1EDICOS LTDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO: 19/ 1 2/2016. VALOR TOTAL 22.494,00 DESTINATÁRIO: 00000381 FUNDO MUNICIPAL DE C Ltn ...11-1,5. P-A I ,

•

NF-e DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR

N° 000.001.629

SÉRIE 00 Wencificaçao de Omito te

S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS """"OS LTDA -

DANFE DocDuAmNEONTTAoFAIsucxxAR

ELETRÔNICA

I

29

I

6120

1

46

I

43

0110

010

1111

5500

Ill

0000016

ill

9

11111

007246075

I ili

Endereço: TRINTA E SETE 16 B Bairro: URBIS II Cidade: VITORIA DA CONQUISTA 11F: BA -

0 - ENTRADA

1 - SAÍDA 1

CHAVE DE ACE

2916 1209 4614

SO

3700 0105 5500 1000 0016 2910 0724 6075

Fone: (77)3425-6899 - CEP: 45.052-066 N° 000.001.629 SÉRIE 001 FOLHA 1/1

Consulta de www.nfe.fazend Autorizadora

aute ic'dade .gov.br/portal

no portal ou

nacional no site

da NF-e da Sefaz

1 NATUREZA DA OPERAÇÃO


129160121637729

DE AUTORIZAÇÃO

19/12/2016

DE USO

18:08:09

I NSCRIÇÃOESTADUAL

76838633 'ESCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ


NON•IE/RAZÃOSOCIAL

00000381-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AN DARAI CNPJ/CPF

11.690.819/0001-44 DATA

19/12/2016 EM SSÃO

ENDEREÇO

AV. MARIMBUS O ALTO

BAIRRO/DISTRITO

DA BELA VISTA

CEP

46.830-000

DT, ENT/SMDA

119/12/2016 AIUNICIPIO

ANDARAI

FONFJFAX

(75)3335-2101

E-MAIL UF

BA

INSCRIÇÃOESTADUAL HORA DE SAI DA

18:07

rAtuRA/DLIPLICATA 1 EAT/DUP VENCIMENTO VAI.OR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR

5500002067-A 18/01/2017 22.494,00

CÁLCULO DO IMPOSTO

BASE CÁLCULO ICMS

0,00 VALOR DO ICMS

0,00 BASE CÁLCULO ICMS ST

0,00 VALOR ICMS ST

0,00 VALOR 1MP, IMPORT.

0,00 VALOR DO PIS


22.494,00 VALOR DO PRETE


0.00 DESCONTO


0.00 VALOR DO IPI





1 - Dest/Rem CÓDIGO ANTT PLACA VE1C, UF CNEI/CF92

- ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃOESTADUAL

QUANTIDADE

0


0,00 PESO LÍQUIDO

0.00 DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS

CÓD. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCNI/SH CSOSN COR UNID QUANT.

VLR VLR B.CALC. VLR VLR ALIQUOTAS PROD. UNITÁRIO TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI

009166

009945

009946

09948

009909

009950

009951

009952

009954

009959

ARQUIVO NIONT NI GAV OF - OF04SLM 'CC

ARM AIONT 1980X200X400 AP-102AI DOO INT CC

EST DESNI 30051N1 EFJP6ARn CC

MESA RED I 200AMONIM MXI030 PE PAINEL CC

REFORCO LATERAI. EM X PUDIM XLA CG

REFORCO DE FUNDO EM X RFX CC

PARAFUSO C-PORCA P01. SEX1

MESA GER I 520X6I 5X750 AIX150 CC

GAVETEIRO 2 GAV 20/0356X402IIIM AING02 CC

ARMARIO MONT 1600X750X4P0 - ANIOSSL CH24 -

CC

94031000

94031000

94031000

94033000

94039090

94039090

73181500

94033000

94033000

94031000

0102

0102

0102

0102

0102

0102

0102

0102

0102

0102

5102

5102

5102

5102

5102

5102

5102

5102

5102

5102

UN

UM

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

4,000

8,000

5,000

2.000

20,000

5,000

105,000

10,000

10.000

10,000

615,000

698,000

288,600

690,000

5.000

13,000

0,400

280.000

140,000

722,000

2.460.00

5.584,00

1.443,00

1.380,00

100,00

65,00

42,00

2.800,00

1.400,00

7.220,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

O

O

O

O

O

O

O

0

0

O

CÁLCULO DO ISSQN

INSCRIÇAONIUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN 1

Retenção de tributos .

VIL Retido PIS

0.00 VILFeetido COFINS

0,00 VIERetidaCSI.L

0,00 VIERetido IRRF

0.00 VInRetido INSS

0,00 VIrRelidoISS

0,00 DADOS ADICIONAIS

INFORNIAÇÕES CON•IPL EMENTARES

DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NAO GERA DIREITO A CREDITO

FISCAL DE III. Trib aproo RS: 1.250.57 Federal c 4.048,92 Estadual Fonte: I BPT Ar5Fr7 / BANCO DO BRASIL / AG. 0188-0 'CC. 66009-4 / REFERENTE AO PP 04452016 LOTE 2.

RESERVADO AO FISCO

I

ENDEREÇO PARA DOWN LOAD DO MIL: littp://nfe.atsinformaticacom.br

116 RECEBEMOS DE S T CONIERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOI A FISCAL ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO: 10/07/2017, VALOR TOTAL: 6.089.50 DESTINATÁRIO: 00000381 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DI, ARAI. :AN

NF-e N° 000.001.756 SÉRIE 001

DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR

Idenlificaçâo do Emite Ie

S T COMERCIO E NLANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA -

DANFE DOCDUAMNEONTTAOrAisrAII AR

ELETRÔNICA

1111

29 7070

11

46

111

43

011

000105550

II Ili 010

0000175612

IN Mi

0582078

1 1

Endereço: TRINTA E SETE 16 I3 Bairro: URBIS II

O - ENTRADA I - SAIDA

1 CHÁ \: E DE AC 2917 0709 4614

SO 3700 0105 5500 1000 0017 5612 9058 2078

Cidade: VITORIA DA CONQUISTA - CF: BA Fone: (77)3425-6899- CEP: 45.052-066 N° 000.001.756


Consulta de



nacional no site

da NF-e da Sefaz


5102/5405/5101/ VENDA MERC. DENT, ESTADO

PROTOCOLO

129170077055148

DE AUTORIZAÇÃO

10/07/2017

DE USO

16:26:37

INSCRIÇÃO EsTADuA !. 76838633

INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT CNEJ


NONIE/RAZÃOSOCIAL

00000381-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDARA! CNPJ/CPF

11.690.819/0001-44 DATA

10/07/2017 EM SSÃO

ENDEREÇO

AV. MARIMBUS O BAIRRO/DISTRITO

ALTO DA BELA VISTA 1 CEP

46.830-000 DT. ENT/SAIDA

0/07/2017 MUNICIPIO

1 ANDARA' FONE/FAX

(75)3335-2101

E-MAIL UF

BA

INSCRIÇÃOESTADUAL HORA DE SAIDA

16:25

-ATURA/Dll PLICATA

VENCIMENTO VALOR VA /DM VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VAI OR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR

5500002900-A 09/08/2017 6.089.50

CALCULO DO IMPOSTO

BASE CALCULO ICNIS

0,00 VALOR DO ICMS

0,00 BASE CALCULO ICMS ST

0.00 VALOR ICMS Si


0,00 VALOR DO PIS




0,00 1)ESCONTO


0.00 VALOR DO 1 PI

0,00 VALOR DO COEINS




O - Emitente CÓDIGO ANTT PLACA VEIC. LIF CNPJ/CPF


QUANTIDADE

O


0,00

PESO LIQUIDO

0,00

DADOS DOS PRODUTOS/SERVICOS

CÓD.

PROD. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCM/SH CSOSN CFOP LINID QUANT. VLR

UNITÁRIO

VLR

TOTAL

B.CALC.

ICMS VER

ICMS

VLR ALIQUOTAS

IPI ICMS IPI 000011

000010

000129

000160

000209

000210

0002 I I

NEUROEWN II 04 CANAIS TENS/FES/ RUSSA N-53

IBRAMED

SONOPULSE III 1 E 3 MI-IZ 5-34 ULTRASOM

IBRAMED

ELETRODO DE SILICONE 3 x $ PERFIL

PRANCHA DE MIM.. MADEIRA 0 90X0.60X0 I5MT

CARO

BANDAGEM ELASTICA CARCI BANO VERDE MEDIO

usam

BANDAGEM ELASTICA CARCI BANE) AZUL NIEDIO

FORTE I.5M

BANDAGEM ELÁSTICA CARCI BAND ROXO FORTE

90189099

90189099

39269090

90191000

40081100

40081100

4008 )100

0102

0102

0102

0102

0102

0102

0102

5102

5102

5102

5102

5102

5102

5102

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

1,000

1,000

8,000

1.000

4,000

4,000

4,000

1.598,000

' 1.699,000

7,000

148,000

40.000

43,000

47,500

1.598,00

1.699,00

56,00

148,00

160,00

172,00

190.00

0,00

0,00-

0,00

0,00

0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

COO

0,00

0.00

0

O

O

0

O

0

O

CÁLCULO DO ISSQN

INSCRIÇAO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CALCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN

Retenção de tributos VILRetido PIS

0.00 VE.RetidoCOFINS

0.00 VIr.RetidoCSLI.

0,00 VILReticto TREF

0,00 Vir:Relido INSS

0.00 VIr.Reticlo ISS

0,00

DADOS ADICIONAIS

1NFORM AÇOESCON1PLEMENTAR ES

DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE I Pl. Trib aprox R$: 546.01 Federal e 1.092,75 Estadual Fome: 1BPT Ar5Fr7 / BANCO DO BRASIL / AG. 0188.0/ CC. 66009-4

RESERVADO AO FISCO

ENDEREÇO PARA DOWSLOAD DO XML: htin://nk.atsinformatica.com.br

RECEBEMOS DE S T CONIERCIO E MANU l'ENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA

NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO: 10/07/2017. VALOR TUFA L: 6.089,50 DESTINATÁRIO: 00000381 FUNDO MUNICIPAL DE R , un - eiNtniu,

NF-e N° 000.001.756

SÉRIE 001 DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR

Ideniiii cano elo Emite te

S T COMERCIO E I

MANUTENCAO DE

I ARTIGOS MEDICOS LTDA - ELETRÔNICA

DANFE DOCIJMENIT0FAISUCXAILLIAR

DA NOTA

1111

2917070

11

46

111

437

1110

0010

1

550

ill 011

000017561

111 11 1

0582078

Hl

Endereço: TRINTA E SETE 16 B

Bairro: URBIS II 0 - ENTRADA 1- SAÍDA

1 CHAVE DE AC SO

2917 0709 461 3700 0105 5500 1000 0017 5612 9058 2078 Cidade: VITORIA DA CONQUISTAS UF: BA Fone: (77)3425-6899- CEP: 45.052-066 N° 000.001.756


Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora


5102/5405/5101/ VENDA MERC. DENT. ESTADO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

129170077055148 10/07/2017 16:26:37

1NSCRIÇÃOESTA DUAL


09.461.437/0001-05 DESTINA TÁRIO/REMET ENT E

NOME/RAZ AOSOCIAL

00000381-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDARA' CNPJ/CPF

11.690.819/0001-44 DATA EMISSÃO

10/07/2017

DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS

COD,

PROD. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCM/SH CSOSN CFOP UNID QUANT.

VLR

UNITÁRIO

VLR

TOTAL

B.CALC.

ICMS

VLR

ICMS

VLR

IPI

ALIQUOTAS

ICMS IPI

100216

000217

000218

000220

000263

000777

009272

009288

010014

010045

1.50M

CARCITISING VERDE MEDIO 1.50M

CARC1TUBING AZUL MEDIO FORTE 1.5oN1

CARCI TUBING ROXO FORTE 1.SONI

CARCI TUB1NG LARANJA EXTRA FORTE 1.50M

POINT BALL DURA-SEM CARCI

PRANCI IA BAILARINA CARC1

BOLA DE GINASTICA 65 CM SUPERMEDY AZUL

BOLA CRAVO 06CNI PARA MASSAGENS ARKTUS

EXERCITADOR DE MAO E DEDOS FINGER FLEX

AZUL

TRAMPOLIM 411 BIDROLIGHT

95069100

95069100

95069100

95069100

95066200

90191000

95066200

95066200

90191000

95069100

0102

0102

0102

0102

0102

0102

0102

0102

0102

0102

5102

5102

5102

5102

5102

5102

5102

5102

5102

5102

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

1.000

1,000

1.000

1,000

1,000

1,000

1,000

4.000

3,000

2,000

40,000

44,000

50,000

95,000

35.500

144,000

122,000

8,000

168,000

500,000

40,00

44,00

50,00

95,00

35,50

144,00

122,00

32,00

504,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

O

O

O

O

O

0

O

O

O

O

Lib RECEBEMOS DE S 1' CON1ERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MED1COS LTDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO: 23/12/2016, VALOR TOTAL: 26.200.00 DESTINATÁRIO. 00000381 FUNDO MUNICIPAL DE NF-e DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR

N° 000.001.640

SÉRIE 001

Ideniificaçâo do Emite, te


DocDuAmNE0NTTA0FAI.slicixAliyA R ELETRÔNICA

Mi

29 6120

111

46143

III 0110

0001055500

1 Ill

0000

Eli 111 ill

16401487395409

11 I

Endereço: TRINTA E SETE 16 B Bairro: URDIS II Cidade:

O - ENTRADA 1- SAÍDA

1 CHAVE DE ACE 2916 1209 4614

SO 3700 0105 5500 1000 0016 4014 8739 5409

VITORIA DA CONQUISTA - UF B. Eone: (77)3425-6899- CEP: 45.052-066 N° 000.001.640

SÉRIE 001 FOLHA IR

Consulta de



nacional no site

da NF-e da Sefaz


5102/5405/5 I ()I/ VENDA MERC. DENT. ESTADO PROTOCOLO

129160124337248

DE AUTORIZAÇÃO

23/12/2016

DE USO

17:39:29

I NSCRIÇÂO ESTADUAL

76838633 INSCR ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNIM


NOM E/RAZAOSOCI AL

00000381-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AN.DARAI CNPJ/CPF

11.690.819/0001-44 DATA

23/12/2016 EMISSÃO

ENDEREÇO

AV. MARIMBUS O BAIRRO/DISTRITO

1 ALTO DA BELA VISTA CEP


123/12/2016 MUNICIPIO

ANDARA]

FONE/FAX

(75)3335-2101

E-MAIL UF

BA

INSCRIÇÃOESTADUAL HORA DE SAIDA

17:38

'ATURA/DUPLICATA

FAT/DUP VENCIMENTO VAI.OR PA /DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VAI OR EAT/DUP VENCIMENTO VALOR

5500002131-A 22/01/2017 26.200,00

CÁLCULO DO IMPOSTO

BASE CÁLCULO ICMS

0.00 VALOR DO ICMS


0,00 VAI,OR ICMS ST


0,00 VALOR DO PIS




0,00 DESCONTO


0,00 VALOR DO IPI

0,00 VALOR DO COR NS



RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA

I - Dest/Rem CÓDIGO AN'IT PLACA VE1C. lis CNPJ/CPF

- ENDEREÇO MUNICIPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUA I,

QUANTIDADE

O


0,00 PESO LIQUIDO


CÓD.

PROD. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCM/S11 CSOSN CFOP UNIU QUANT. VLR VLR B.CALC. VER VLR ALIQUOTAS

UNITÁRIO TOTAL ICMS ICEIS IPI ICMS IPI 009619

009807

09819

VATV. RED. CIL 1 MAN C/1 CARO LONG P/

ORIGEN'

OXIMETRO DE PULSO 0113

CILINDRO C/ CAPACIDADE DE 10N13 P/ 02 - 50

LT MED.

90262090

90181980

73110000

0102

0102

0102

5102

5102

5102

UN

UN

UR'

3,000

5.000

3,000

380,000

2.900,000

3.520,000

1.140,00

14.500,00

10.560.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

O

O

O

CÁLCULO DO ISSQN

INSCRIÇAO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN

Retenção de tributos VIL Retido PIS

0,00 Vir Retido COM NS

0.00 VIr.RetidoCS1,1,

0,00 VIMietido I RIU

0,00 Vir. Retido INSS

0,00 VII-Retido ISS

0,00

DADOS ADICIONAIS

I NFORM AÇÕESCOMPLEMENTARES

DOCUMENT() ERIITI DO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE 1/0. Trib aprox RS • I 451.54 Federal e 4590.60 F,stadurd Fome • I BPT Ar5E0 / BANCO DO BRASIL / AG. 0188-0 / CC 66009-4 / REFERENTE AO PP 039/2016 LOTE I.

RESERVADO AO FISCO

ENDEREÇO PARA PARA DOWNLOAD DO XN11.: httn://nfe.atsinformatiest.eom.br

65 RECEBEMOS DE S T COMERCIO E MANIFEENCAO DE ARTIGOS NIEDICOS LTDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO LA DO. EMISSÃO: 28/09/2017. VALOR TOTAL: 11.359,00 DESTINATÁRIO: 00000163 FUNDO MUNICIPAL DE SALLDE-DE-RRILMALPE).

NF-e DATA DE RECEBIMENTO I DENTI I- ICAÇAO E ASSINATURA DO RECEBEDOR ISI° 000.001.831

SÉRIE 001 Rime acme da Emae ia


DANFE DOCDUAMNE0NTTA0FAisrAILLIAR

ELETRÔNICA

1 Ill i II

29170909461437000105550

1 IN il li HINO

0000183119

III 1

2440464

II

Endereço: TRINTA E SETE 16 B Bairro: URBIS II Cidade: VITORIA DA CONQUISTA UF: BA -

O - ENTRADA

1 - SAÍDA 1

CHA E DE ACE 2917 0909 4614

SO 3700 0105 5500 1000 0018 3119 2244 0464

Fone: (77)3425-6899 - CEP: 45.052-066 N° 000.001.831 SÉRIE 001 FOLHA 1/2

Consulta de

Autorizadora www.nfefazenda.gov.br/pottal


nacional no sito

da NF-e da Sefaz


5102/5405/5101/ VENDA MERC. DENTE. ESTADO PROTOCOLO

129170102829466

DE AUTORIZAÇÃO DE USO

28/09/2017 18:14:58 INSCRIÇÃO ESTADUAL

76838633 INSCR. ESTADUAL DO SUBST, TR1BUT. CNPJ


NOME/RAZAOSOCIAL

00000163-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO CNPJ/CPF

13.759.150/0001-25 DATA

28/09/2017 EMISSÃO

ENDEREÇO

PRAÇA CEL. ZECA LEITE 415 BAIRRO/DISTRITO

CENTRO CEP

46.100-000 DT, ENT/SAIDA


13RUMA DO FONE/FAX

(77)3441-1026 E-MAIL

semad_compras@brumado ba.gov.br

UF

BA INSCRIÇÃOESTADUAL HORA DE SAÍDA

18:14 'ATI IRA/DUPLICATA

FATIOU VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR EAT/DUP VENCIMENTO VALOR FATEDUP VENCIMENTO VALOR 5500003095-A 28/10/2017 11.359,00

CÁLCULO DO IMPOSTO

BASE CALCU LO ICRIS

0,00 VALOR DO ICMS


0,00 VALOR ICMS ST

0,00 VALOR IMPAMPORT.

0,00 VALOR DO PIS




0.00 DESCONTO


0.00 VALOR DO IPI





0- Emitente CÓDIGO ANTT PLACA VE1C. UF CNPJ/CPF

-.. ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃOESTADUAL

QUANTIDADE

0


0,00 PESO LÍQUIDO

0,00 DADOS DOS PRODUTOS/SERVICOS COD,

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERV1ÇOS NCM/S14 CSOSN CFOP UNID OUANT. VLR VLR B,CALC. VLR VLR ALIQUOTAS

PROFA. UNITÁRIO TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI 008946

008980

008997

08999

009082

009085

009340

009433

009660

BIOMBO nino ACO PINTADO

MESA GINECOLOGICA SIMPLES ESTOFADA

MESA AUXILIAR 40X40X80

MNIARIO VITRINE 02 PORTAS (LAT E PRAT EM

0D801

MESA TIPO MAVO COM MATERIAL INOX

SUPORTE DE SORO REGULAVEL EM INOX

CARRO CURATIVO ESTRUTURA INOX CMALDE E

BACIA INOX

DIVA CLINICO FIXO CAIR REG C/ SUPORTE DE

PAPEL

CARRO MACA PADIOLA INOX

94029090

94029090

94029090

73051900

94029090

94029090

94029090

94029090

94029090

0102

0102

0102

0102

0102

0102

0102

0102

0102

5101

5101

5101

5101

5101

5101

5101

5101

5101

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

3.000

2.000

1,000

1,000

3.000

1,000

1,000

5,000

1,000

295.000

770,000

130,000

820,000

361,000

355,000

1.156,000

339,000

1.780.000

885,00

1.540,00

130,00

820,00

1.083,00

355,00

1.156,00

1.695,00

1.780,00

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

000

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

O

0

O

O

O

O

0

O

O

CALCULO DO ISSQN

INSCRIÇ d O MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE,CALCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN

Retenção de tributos VILRelido PIS

0.00 VIr.Retido COFINS

0.00 VIL Retido CSLL

0.00 VILRerido RU

0,00 VILRetido INSS

0,00 VILRelidoISS


IN FORNIAÇOES COM PLENI ENTARES

DOCUMENTO EMITIDO POR NI E OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. / NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE I PI . / 'Edil aprox. RS 648.14 Federal e RS 2.044.62 Estadual Fome. I BPT Ar5 Fr] / BANCO DO BRASIL / AG. 0188-0 / CC. 66009-4 /

RESERVADO AO FISCO

tr..r.

ENDEREÇO PARA DOWNLOAD DO XML: http://nfe.atsinformalica.com.br

RECEBEMOS DE S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS L"FDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO: 28/09/2017, VALOR TOTAL: 11.359,00 DESTINATÁRIO: 00000163 FUNDO MUNICIPAL DE

A I FE,Ç. O • o I ni A Lan._ ..£. NF-e

N° 000.001.831

SÉRIE 001 DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃOEASSINATURA DO RECEBEDOR

Identificaçào cio Emitente


DANFE DOCDUAMNEoNTTA0FAisrAILLIAR

ELETRÔNICA

Mi

29 7090

11

46

Hl

43

01

000 05550

IRMO

00

il

O

III 1

8311922440464

1 11

Endereço: TRINTA E SETE 16 B Bairro: IIRBIS I/

0- ENTRADA 1- SAÍDA

I CHAVE DE ACE SO 2917 0909 4614 3700 0105 5500 1000 0018 3119 2244 0464

Cidade: VITORIA DA CONQUISTA - DF: RA Fone: (77)3425-6899 - CEP: 45.052-066 N° 000.001.831


Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora

NATUREZA DA OPERAÇÃO 5102/5405/5101/ VENDA MERC. DENT. ESTADO

PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

129170102829466 28/09/2017 18:14:58


76838633 INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ ,


NOME/RAZ ÀOSOCIAL 00000163-FUNDO MUNICIPAI. DE SAUDE DE F3RUMADO

CNPJ/CPE 13.759.150/0001-25

DATA EMISSÃO 28/09/2017

DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS CÓD.

PROD DIESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCM/SH CSOSN CFOP UNID QUANT. VLR

UNITÁRIO VIR

TOTAL B.CALC.

ICMS VLR

ICMS VLR

191

ALiQuOTAS

ICMS III 009874

009891

009968

FOCO MULTI-USO C/ LAN* LEI)

BRACADEIRA PI COLETA SANGUE INOX ALI REGUL

BANCO 1,I00I0 GIRATORIO GÁS C ENCOSTO PADRÃO

94054010

94029090

94029090

0102

0102

0102

5102

5101

5101.

UN

UN

UN

3,000

1,000

1,000

425,000

230,000

410,000

1.275,00

230,00

410,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

O

O

O

RECEBEMOS DE S"F CON1ERCIO E NIANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LIDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO: 02/08/2018, VALOR ToTAL. 22.119,50 DESTINATÁRIO. 00000163 FUNDO MUNICIPAL DE

-SAUDE DE BRUMADO. NF-e

DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR N° 000.002.098

SÉRIE 001 Idenlificaçfto do Emite te


DANFE DOCDUAMmEoNTTAOFAIsrAIILIAR

ELETRÔNICA

1111

2918080

1111 11

46143700

0110 11

05550

1111 0100

00000209818516

I Il I li

6249

1

Endereço: TRINTA E SETE 16 B Bairro: URBIS II Cidade: VITORIA DA CONQUISTA - UI,: BA

O - ENTRADA

1 - SAIDA I

C -LAVE D C 2918 0809 4614

SO 3700 0105 5500 1000 0020 9818 5169 6249

Fone: (77)3425-6899- CEP: 45.052-066 N° 000.002.098 SÉRIE 001 FOLHA 1/1

Consulta de

Autorizadora w‘vw.nfe.fazenda.gov.br/portal


nacional no site

da NF-e da Sefaz



129180075064487 DE AUTORIZAÇA0 DE USO

02/08/2018 11:07:06 I NSCRIÇ ÀOESTADUA I.

76838633 1NSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ

09.461.437/0001-05 DESTINATÁRIO/REMETENTE NOME/RAZ ÀOSOCIAL

00000163-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO CN17.1/07E

13.759.150/0001-25 DATA

02/08/2018 EMISSÃO

ENDEREÇO


CENTRO 1 CEP



BRUMADO FONE/FAX

(77)3441-1026 E-MAIL

semad_conorasbrumado ba.govIr LIF

BA INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DE SAIDA

11-06 'ATURA/DUPLICATA FATIDLIP VENCIMENTO VALOR FAVERIP VENCIMENTO VALOR EAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR

5500004468-A 01/09/2018 22 119,50

CALCULO DO IMPOSTO BASE CALCULO lemS

0.00

VALOR DO ICMS

0.00


0,00

VALOR ICMS ST

0,00

VALOR IMP. IMPORT.

0,00

VALOR DO PIS


22.119,50 VALOR 00 FRETE

0,00

VALOR DO SEGURO

0.00

DESCONTO

0.00

OUTRAS DESPESAS

0.00

VALOR DO 111



22.119,50 TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANS] ORLADOS RAZÀ0 SOCIAL FRETE POR CONTA

0- Emitente CODIGO ANTT PLACA VELE'. UF CNPJ/CPF


QUANTIDADE

0


0,00

PESO LÍQUIDO

0,00 DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS CÓD.

PROD. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCM/SH CSOSN CROP UNIU QUANT. VLR VLR B CALÇ. VLR VLR ALIQUOTAS

UNITÁRIO TOTAL ICMS ICEIS IRI ICEIS IPI 000625

008931

008998

009442

009619

010239

DESFIBRILADOR LIFE 400 FUTURA SEMI AUT

BÁSICO

CARRO DE EMERG PINT CI St», GILIN E TABUA

DE MAS

POLTRONA HOSP ACO PINTADO C/ APOIO BRACO E

PES

ESCADA 02 DEGRAUS ISM INOX

VALA. RED. CIL 1 MAN CsELUX. CABO LONG P/

OXIDES'

CILINDRO DEALUMINIO MOIO LLIXFER

90181920

94029090

94029090

94029090

90262090

76130000

0102

0102

0102

0102

0102

0102

5102

5101

5101

5101

5102

5102

UN

UN

UN

UN

UN

UNI

1,000

1,000

10,000

46,000

1,000

1.000

6,979,500

1.110,000

630,000

155.000

200.000

400,000

6.979,50

1.110,00

6.300,00

7.130.00

200,00

400,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0.00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0.00

O

0

O

O

0

()

CÁLCULO DO 1SSQN

INSCRIÇ; ()MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN

Retenção de tributos VI8R cudo PIS

0.00 VII/Relido COEINS

0,00 Vir Retido CSLI,

0,00 VO.Retido I RRF

0,00

VIr,REIIdD INSS

0,00 VInRetudoISS

0,00

DADOS ADICIONAIS

INFORMAÇÕESCOMPLEMENTARES

DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. / NAO GERA DIRF.ITO A CREDITO FISCAL DE IN. / Trib. aprox.: RS 1.902.53 Federal e R$ 86.00 Estadual Fonte: IBPT F31.11'3 / BANCO DO BRASIL / AG. 0188-0 / CC. 66009-4 /

RESERVADO AO FISCO

ENDEREÇO PARA DOWNLOAD DO X311.: http:finfe.arsinformatica.com.br

61\, RECEBEMOS DE S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO: 22/12/2018, VALOR TOTAL: 60.000.00 DESTINATÁRIO: 00000163 FUNDO MUNICIPAL DE SAL E DE RUMA O


SÉRIE 001 Identificaçào do Pirite te


DANFE DOCDUAMNE0N1HAFOFAISUCXAILIAR

ELETRÔNICA

111111

2918120

11

46

11 1

43

110

000

11

0555

IN

0

010

00

11 111

23781657267456

I

11

Endereço: TRINTA E SETE 16 B Bairro: URBIS II Cidade: VITORIA DA CONQUISTA UF: EIA -

O - ENTRADA 1 - SA1DA

I CHA 'E DE C SO 2918 1209 4614 3700 0105 5500 1000 0023 7816 5726 7456

Fone: (77)3425-6899 - CEP: 45.052-066

i

N" 000.002.378 SÉRIE 001 FOLHA 1/1

Consulta de autenticidade www.nfefazenda.gov.briportal Autorizadora

no portal nacional ou no site

da NF-e da Sefaz

1 NATUREZA DA OPERAÇÃO

1 5 / 02/5405/5101/ VENDA MERC. DENT. ESTADO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO

129181310153478

DE USO

22/12/2018 10:40:42

I NSCRIÇÂO ESTADUAL

76838633 INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRII3UT. CNP]

09461.437/0001-05 DESTINATÁRIO/REMETENTE

NOME/RAZÃO SOCI AL

00000163-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO CNIN/CPF

13,759.150/0001-25 DATA

22/12/2018 EMISSÃO

ENDEREÇO

PRAÇA CEL. ZECA LEITE 415 BAIRRO/DISTRITO 1 CENTRO

! CEP

46.100-000 DT, ENT/SA1DA

22/12/2 01 8 MUNICIPIO

BRUMADO FONE/FAX

(77)3441-1026 E-MAIL

semad_compras@brumado ba.gov.br

UF

BA

INSCRIÇÃOESTADUAL HORA DE SAIDA 1 0:0 6

TATuRA/DIIPLICATA

4ATTBJF VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR 001 21/01/2019 60 000,00

CÁLCULO DO IMPOSTO

BASE CALCULO ICMS

0.00 VALOR DO ICMS

0,00 BASE CÁLCULO ICMS ST

0,00 VALOR ICMS ST

0,00 VALOR IMP, IMPORT.

0,00 VALOR DO PIS




0,00 DESCONTO


0.00 VALOR DOIP1


0,00 VALOR TOTAI- DA NOTA



0 - Emitente CÓDIGO ANTT PLACA VEIC. UF CNPJ/CPF

-.. ENDEREÇO MUNICIPIO UF INSCRIÇÃOESTADUAL

QUANTIDADE

0

ESPÉCIE MARCA NUMERO PESO BRUTO

0,00 PESO LIQUIDO

0,00 DADOS )OS PRODUTOS/SERVIÇOS

COD. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCM/S14 CSOSN CFOP UNIU QUART. VLR VLR B.CALC. VLR VLR ALiQUOTAS

PROD. UNITÁRIO TOTAL ICMS ICMS 1H ICMS IPI 010452 CAMA FAWI ER 3 NIANIVELAS RC -3006-615053) 94032000 0102 5102 UNI 20,000 3.000.000 60.000,00 0,00 0,00 VOO 0,00 O

CÁ I ,CULO DO ISSQN

INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN

12etenerto de tribulys V: Retido EIS

0,00 VIrRetide COFINS

0.00 Vir Retido CSLL

0,00 V1419:fidoIRAI'

0.00 VIr. Retido INSS

0,00 VIrRelidoISS


IN FORMAOES CONIPLENIENTA RES

DOCUNIENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. / NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE11'1. / Trib. aprox.• RS 3.480,00 Federal Fonte. ITIPT D529CB / /BANCO DO BRASIL/AG. 0188-0/ CC. 66009-4. PARCELAS: 5500005I98-A

RESERVADO AO FISCO

I lk \ \

ENDEREÇO PARA DOWNLOAD DO XM I,: httn://nfe.atsinformatira.com.br

6.5 RECEBEMOS DE S T COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - EPP OS PRODUTOS FIOU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO: 13/04/2019, VALOR TOTAL:26.760.00 DESTINATÁRIO 00000163 FUNDO MUNICIPAL DE S.111 E DE BRUNIADO.

.....,


SÉRIE 001 do Emite te MentiPoças


DANFE DOCDUAMNEONTTAOFAISUCXAILLIAR

ELETRÔNICA

1111

29 904

1

946143

111 1111111

000

ll

05550

111

0000

110110

2519

1111 1

6262

Eli

0114 Endereço: TRINTA E SETE 16 It Bairro: URBIS II Cidade: VITORIA DA CONQUISTA - II F: BA

0 - ENTRADA 1-SAÍDA

1 CHAVE DE AC SO 2919 0409 4614 3700 0105 5500 1000 0025 1916 2621 0114

Fane: (77)3425-6899- CEP: 45.052-066 N° 000.002.519 SÉRIE 001 FOLHA 1/1

Consulta de autenticidade www.nfefazenda.gov.br/portal Autorizadora

no portal ou

nacional da NU-e no site da Sefaz


5102/5405/5101/ VENDA MERC. DENT ESTADO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO

129190306143771

DE USO

13/04/2019 08:27:53

INSCR IÇ ÃO ESTADUAL

76838633 I NSCR. ESTADUAL DO suer. TRIBUT. CNPJ


NONIE/RAZÃOSOCIAL


13.759.150/0001-25 DATA EMISSÃO

13/04/2019

ENDEREÇO


CENTRO 1 CEP



BROMADO FONE/FAX

(77)3441-1026 E-MAIL

semad_compras@bnimado ba.gov.br

UF

BA

INSCRIÇÃOESTADUAL HORA DE SAÍDA

08:27 rATURA/DliPLICATA

FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR 001 13/05/2019 26.760.00

CALCULO DO IMPOSTO

F3ASE CÁLCULO ICMS

0.00 VALOR DO ICMS

0.00 BASE CALCULO ICNIS ST

0.00 VALOR ICMS ST

0,00 VALOR INA P. IMPORT

0,00 VALOR DOEIS


26.760.00 VALOR DO FRETE

0,00 VALOR DO SEGURO)

0,00 DESCONTO


0.00 VALOR DO I PI

0.00 VALOR DO COFINS


26.760,00 TRANSPORTADORA'OLUNIES TRANSPORTADOS


0 - Emitente CÓDIGO ANTT PLACA VEiC. liE CNRI/CPF

-.. ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL

QUANTIDADE

o


0,00 PESO LÍQUIDO


COO. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCM/SH CSOSN CFOP UNID QUANT. VLR VLR B.CALC. VLR VLR ALiÚLIOTAS

PROD. UNITÁRIO TOTAL ICMS ICMS IP! ICMS IPI 000746

008998

009179

009184

009890

MOVEI. BARRA DE LING-ESPALDAR CLASSIC

ARKTUS

POLTRONA HOSP ACO PINTADO C/ APOIO BRACO E

'ES

DETECTOR FETAL PORTATIL MS101 VERDE

MESA GINECOLOGICA LUXO C/ ARMARIO

DIVA CLINICO CABECEIRA REGLIL LEITO MOVEI.

ACO Mo(

94036000

94029090

90181290

94029090

94029090

0102

0102

0102

0102

0102

5102

5101

5102

5101

5101

UN

UN

UN

UN

UN

2,000

30.000

2,000

1.000

2.000

740.000

650,000

490.000

2.200,000

1.300,000

1.480.00

19.500,00

980,00

2.200,00

2.600,00

0.00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

O

O

O

O

O

CALCULO DO ISSQN

INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TO"FAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN

Retenção de tributos VILRetido PIS

0.00 VloRetidoCOFINS

0.00 VIL RetidoCSLL

0,00 VIr.Relido IMF

0,00 VIr.Retido INSS

0,00 l ilr.RetidoISS


IN PORMAÇOESCOMPLEMENTA R ES

DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. / NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE I PI. / Trib. novos.: RS 1.474.76 Federal e RS 4.816.80 Estadual Fonte: 1131'T SOIEC4 / BANCO DO BRASI I, 'AO. 0188-0/ CC. 66009-4/ PARCELAS: 5500005669-A

RESERVADO AO FISCO

ENDEREÇO PARA DOWNLOAD DO X512. http://nfe.atsinformalica.com.hr

RECEBENIOS DE S 1. COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MED1COS LTDA - EPP OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO 28/05/2016, VALOR TOTAL: 38.33700 DESTINATÁRIO: 00000163 FUNDO MUNICIPAL DE SAL E E BRL MA

,..-,

NF-e DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR N° 000.001373

SÉRIE 001 identificaçâo do Ente' te


DANFE DOCDUAMNEONTTA0FAISLICXAILLIAR

ELETRÔNICA

1111

29

i

605

il 111

9461437000

IN Il

0

II

55 0

iiii

00000

IN

3731 75783522

11 II

Endereço: TRINTA E SETE 16 II Bairro: URDIS II Cidade: VITORIA DA CONQUISTA- UF: BA

0 - ENTRADA 1- SAI DA

1 CHAVE D ACE 50 2916 0509 4614 3700 0105 5500 1000 0013 7318 7578 3522

Fone: (77)3425-6899- CEP: 45.052-066 N° 000.001.373 SÉRIE 001 FOLHA 1/1

Consulta de autenticidade www.nfe.fazenda.gov.br/portal Autorizadora

no portal ou

nacional no site

da NF-e da Se faz


5102/5405/5101/ VENDA MERC. DENT ESTADO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO

129160047968846

DE USO

28/05/2016 11:04:42 INSCRIÇÃOESTADUAL

76838633 INSCR ESTADUAL DO SUBST. TRIBUF. CNPJ

09.461.437/0001-05 DESTINATÁRIO/REMETENTE NOM E/RAZ AOSOCIAL


13.759.150/0001-25 DATA

28/05/2016 EMISSÃO

ENDEREÇO


CENTRO CEP


28/05/2016 MUNICIPIO

BRUMADO FONE/FAX

(77)3441-1026 E-MAIL UF

BA INSCRIÇÃOESTADUAL HORA DE SAiDA

11:04 ATI I RA/DUPLICATA

FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VAI.OR EAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR 5500001239-A 27/06/2016 38.337,00

CÁLCULO DO IMPOSTO BASE CÁLCULO ICMS

0.00

VALOR DO ICMS

0,00


0,00

VALOR ICMS ST

0,00

VALOR IMP. IMPORT.

0,00

VALOR DO PIS


38337,00 VALOR DO FRETE

0,00 VALOR DO SEGURO

0,00 DESCONTO


0,00 VALOR DO IP!

0.00 VALOR DO COFINS




O - Emitente CÓDIGO ANTT PLACA VEiC, UF CNPJ/CPF

ENDEREÇO MUNICiP10 UF I NSCRIÇÃOESTADUAL

QUANTIDADE

O


0,00

PESO LIOU' DO

0,00 DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS CÓD.

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCM/SH CSOSN CFOP UNID. QUANT. VLR VLR B.CALC. VLR VLR ALIQUOTAS PROD. UNITÁRIO TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI 008093

009427

009792

109794

BANCO N1OCRO C/ RODIZiO

NEGÁTOSCOPIO 01 CORPO

BISTURI ELETRONICO EMAI MOD BP-400D

MESA AUXILIAR SEMICIRCULAR 43 X 130 1NOX

C/ROD

94029090

94029090

90189021

94029090

0102

0102

0102

0102

5101

5101

5102

5101

UN

UN

UN

UN

2.000

1,000

2,000

2,000

150,000

197,000

17.820,000

1.100,000

300,00

197,00

35.640,00

2.200,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0

O

O

0

CÁLCULO DO ISSON INSCRIÇÃO NI UN ICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSÓN

Retenção de tributos VIL Retido PIS

0.00 VIeReticlo CUINS

0,00 Vir Retido CSLL

0,00 VIr.Retido IRRF

0,00 Vir Retido INSS

0,00 VILRetido ISS


IN FORMAÇÕESCOMPLESIENTARES

DOCUMENTO EMITIDO l'OR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NAO GERA DIREITO Á CREDITO FISCAL DE IPI. Trib apto x R$: 2.727.57 Federal nó 5 I 7,29 Estadual Fonte: IBPT ca7gi3 / BANCO DO BRASIL / AG. 0188-0 : CC. 66009-4

RESERVADO AO FISCO

ENDEREÇO PARA DOWN LOAD DO ANII.: Intinfinfe.alsinformatica.com.br

ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA CAMINHO 37 N.16-B — URBIS II, VITÓRIA DA CONQUISTA — BA CEP 45052-066

CNPJ: 09461437/0001-05 Inscrição Estadual: 76838633 Inscrição municipal: 00045582-2

Equipamento Hospitalar

À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO - BA REF. PREGÃO ELETRÔNICO N" 018/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056/2020 TIPO: MENOR PRECO POR LOTE

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

Saldo Santos Porto, portador do CPF: 786.848.625-20 e C.I. 915564572, residente na Rua Rio de

Contas. AP 101 Ed. Flor de Liz BL 04, Candeias, Vitória da Conquista- BA, como representante

devidamente constituído da empresa ST COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA

inscrita no CNPJ n°. 09.461.437/0001-05, sediada no Caminho 37, n° 16B, Urbis II, na cidade de Vitória da

Conquista — Ba, doravante denominado Licitante, para fins do disposto no Edital do Pregão Eletrônico n°

018/2020 declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. A proposta

apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da

proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer

outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 2. A

intenção de apresentara proposta ela bora da para participar desta licitação não foi informada, discutida ou

recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por

qualquer pessoa; 3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer

outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. Que o conteúdo da

proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente,

comunica do ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da

adjudicação do objeto; 5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no

todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão

licitante antes da abertura oficial das propostas; e que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta

declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la.

Lafaiete Coutinho - BA, 29 de Junho de 2020.

ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 09.461.437/0001-05 SAULO SANTOS PORTO RG: 915564572— CPF 786.848.625-20

E 09.461.437/0001-05 1 ST Comércio e ManulençAo de Artigos Médicos UCA,

CAM 37, 16-0 Urbis U - CEP: 45,050-015

L. V4Cina Concuista Bahra

ENDEREÇO: Caminho 37 N.16-B — Urbis 11 — CEP: 45050-015 - Vitória Da Conquista — Ba FONE/FAX: (77) 3425-6899

ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA CAMINHO 37 N.16-B — ERBIS II, VITÓRIA DA CONQUISTA — BA CEP 45052-066

CNPJ: 09461437/0001-05 Inscrição Estadual: 76838633 Inscrição municipal: 00045582-2


À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO - BA REF. PREGA() ELETRÔNICO N° 018/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056/2020 TIPO: MENOR PRECO POR LOTE

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA

A empresa S T Comércio e Manutenção de Artigos Médicos, inscrita no CNPJ n.° 09.461.437/0001-

05 sediada no Caminho 37, n° 16B, Urbis H, na Cidade de Vitória da Conquista - BA, por meio de seu

representante legal o Sr. SAULO SANTOS PORTO, inscrito no CPF n ° 786.848.625-20, DECLARA, para

fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854,

de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou

insalubre e (assinalar com -X", conforme o caso):

( X) não emprega menor de dezesseis anos.

(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz


ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 09.461.437/0001-05 SAULO SANTOS PORTO RG: 915564572 — CPF 786.848.625-20

0-9,461.437/0001-05 ST Coméruo e Manutençâo de Artigos Módicos LTOA.

e-E3 Urbis 1 -CEP 45.050-015

L Vd6no da C - EtaNia

ENDEREÇO: Caminho 37 N.16-B — Urbis II — CEP: 45050-015 - Vitória Da Conquista — lia FONE/FAX: (77)3425-6899

ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA CAMINHO 37 N.16-B — UFtBIS II, VITÓRIA DA CONQUISTA — BA CEP 45052-066 CNPJ: 09461437/0001-05 Inscrição Estadual: 76838633 Inscrição municipal: 00045582-2


À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO - BA REF. PREGA() ELETRÔNICO N° 018/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056/2020 TIPO: MENOR PRECO POR LOTE

DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

A empresa S T Comércio e Manutenção de Artigos Médicos, inscrita no CNPJ n.° 09.461.437/0001-

05 sediada no Caminho 37, n° I 6B, Urbis II, na Cidade de Vitória da Conquista - BA, por meio de seu

representante legal o Sr. SAULO SANTOS PORTO, inscrito no CPF n ° 786.848.625-20, DECLARA para

os fins da parte final do inciso VII do artigo 4° da Lei Federal n° 10.520/02, ter conhecimento de todas as

informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: Para os fins de

tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar n°. 123/06, declara:

( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.

( x ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de

empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4° do art. 3° da Lei

Complementar n° 123/06. No que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação,

declara:

( X ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4° da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento

às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7° do mesmo

diploma.

( ) para os efeitos do § 1° do art. 43 da Lei complementar n° 123/06, haver restrição na comprovação

da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo

inicial correspondera ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a

critério da Administração Publica, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo previsto

implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93,

especialmente a definida no art. 81

Lafaiete Coutinho - BA, 29 de Junho de 2020

-437/0001-05 -1 ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA ST Comercio e Manutenção

de Artigos Médicos LTDA. CNPJ: 09.461.437/0001-05 CAIA 37, 16-B

SAULO SANTOS PORTO RG: 915564572- CPF 786.848.625-20 Urbis II -CEP: 45.050-015 L 1416no da Cemuista - Baru j

ENDEREÇO: Caminho 37 N.1 6-B — Urbis II — CEP: 45050-015 - Vitória Da Conquista — Ba FONE/FAX: (77) 3425-6899

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÕES

1/)

PREGÃO fl-F,TRÔNICO Dl° PE1(3/2020

ATA DA

SESSÃO

MENDLAB COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP R$ 6.000.000,00

WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - ME R$ 9.300 00

J S ROSA E CIA LTDA R$ 7.335.00

MR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE EIRE R$ 6.431,00

27/06/2020 22:35:07:462

S7 IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PECAS LTDA

28/06/2020 23:24:20:127 CSN BANIA SERVICE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LT

‘jkr

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO

Dependência: MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO - MUNICIPIO DE LAFAIETE

COUTINHO - (BA)

Licitação: (Ano: 2020/ MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO / N° Processo: 56/2020)

às 14:05:13 horas do dia 29/06/2020 no endereço PRAGA PAPA JOAO XXIII-198, bairro

LAFAIETE COUTINHO, da cidade de LAFAIETE COUTINHO - BA, reuniram-se o Pregoeiro

da disputa Sr(a). BRUNA DA SILVA NERIS, e a respectiva Equipe de Apoio, designado pelo

ato de nomeação, para realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão N° Processo:

56/2020 - 2020/PE18/2020 que tem por objeto Contratação de pessoa jurídica para

fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual EPIs e materiais diversos para

atender os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Centre de

Referência de Assistência Social CRAS, em caráter emergencial para cumprir as medidas

de prevenção relacionadas a pandemia do COVID-19, neste Município de Lafaiete Coutinho-

BA, mediante Sistema de Registro de Preços.

Abertas as propostas, foram apresentados os seguintes preços:

Lote (1) - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

Data-Hora

26/06/2020 16:53:03:007

28/06/2020 20:20:20:885

26/06/2020 17:47:51:588

26/06/2020 18:22:49:978

Fornecedor

DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ST COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA

GIL FARMA COMERCIAL FARMACEUTICOS LTDA ME

BANIA MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRE

Proposta

R$ 7.061,50

R$ 10.837,50

R$ 12.595 80

R$ 9.106,45

28/06/2020 19:34:02:150

26/06/2020 17:41:16:732

26/06/2020 15:14:10:361

28/06/2020 19:36:58:369

28/06/2020 13:09:52:153

26/06/2020 17:52:11:080

R$ 21 000.00

R$ 9.212.50

R$ 11.830,00

R$ 13.510,00

SOUZA OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI

FRANCISCO XAVIER JUNIOR

Lote (2) - MATERIAIS DIVERSOS

Data-Hora Fornecedor Proposta

N/ Página 1 de 7 04/08/2020

Data-Hora

26/06/2020 15:59:10:577

26/06/2020 16:53:03:007

28/06/2020 20:20:20:885

26/06/2020 17:47:51:588

28/06/2020 18:57:52:093

26/06/2020 18:22:49:978

26/06/2020 11:47:44:988

28/06/2020 19:36:58:369

26/06/2020 21:35:10:127

Proposta

R$ 4.050.00

R$ 2.070,00

R$ 1.650,00

R$ 2.610.00

R$ 1.476.00

R$ 2.160,00

R$ 1.38000

R$ 1.491,60

R$ 1.500 00

26/06/2020 16:53:03:007

26/06/2020 17:47:51:588

26/06/2020 18:22:49:978


GIL FARMA COMERCIAL FARMACEUTICOS LTDA. ME.


R$ 1.660,00

R$ 4.548,40

R$ 3.879,35

26/06/2020 11:47:44:988 J CARLOS BARRETO SANTOS JUNIOR EPP R$ 3.19500

26/06/2020 17:41:16:732

26/06/2020 15:14:10:361

WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - ME

J S ROSA E CIA LTDA

R$ 4.07000

R$ 4.090,00

28/06/2020 19:36:58:369 MR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE EIRE R$ 3.460,25

28/06/2020 13:09:52:153

SOUZA OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI R$ 7.500.00

26/06/2020 17:52:11:08-61 FRANCISCO XAVIER JUNIOR R$ 3.286,00

26/06/2020 15:34:59:357

PFL PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI R$ 5.18730

28/06/2020 23:24:20:127

CSN BANIA SERVICE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LT R$ 3.835,00

Lote (3) - TERMÔMETROS

Fornecedor

INTERJET COMERCIAL EIRELI




XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA

BAHIA MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRE

J. CARLOS BARRETO SANTOS JUNIOR EPP

MR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE EIRE

DOROTHY RODINI DENTAL

28/06/2020 13:09:52:153

26/06/2020 17:52:11:080

28/06/2020 23:24:20:127



CSN BAHIA SERVICE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LT

R$ 4.200.00

R$ 1.690,50

R$ 1 470,00

Lote (4) - EQUIPAMENTO DE HIGIENIZAÇÃO

Data-Hora Fornecedor

Proposta 29/06/2020 06:27:04:322

26/06/2020 18:18:11:651

26/06/2020 11:47:44:988

JP ELETRO LTDA - ME R$ 10.000 00

INFANTARIA COMERCIAL EIRELI ME


R$ 4.000 00

R$ 3.100.00

28/06/2020 19:36:58:369 MR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE EIRE R$ 3.750,00

Após a etapa de lances„ foram apresentados os seguintes menores preços:

Lote (1) - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

Data-Hora Fornecedor

Lance

04/08/2020

Página 2 d 7

04/08/2020 Página 3 dm je 7

R$ 4.000,00

R$ 4.493,29

R$ 4.937 00

R$ 5.000,00

R$ 5.790 00

R$ 5.800,00

R$ 7.335,00

R$ 8.890,00

R$ 9.200 00

R$ 9.21250

R$ 10.837,50

R$ 13.510,00

Lote (3) - TERMÔMETROS

Fornecedor





CSN BANIA SERVICE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LT


J CARLOS BARRETO SANTOS JUNIOR EPP

"U\



GIL FARMA COMERCIAL FARMACEUTICOS LTDA ME


VVB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - ME

MENDLAB COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

J S ROSA E CIA LTDA

IS7 IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PECAS LTDA





DIVERSOS

Fornecedor



J S ROSA E CIA LTDA








PFL PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI

Lance

R$ 1,355,90

R$ 1.823,00

R$ 1 930 00

R$ 1 964 00

R$ 2 410 00

R$ 2 411,75

R$ 2.950 00

R$ 3.100,00

R$ 3.286 00

R$ 3.835,00

R$ 5 187 30

Lance

R$ 535 71

R$ 1.035,56

R$ 1.170 00

R$ 1.200.00

R$ 1.200,00

R$ 1.35000

R$ 1 380 00

29/06/2020 14:34:42:958

29/06/2020 14:32:33:356

29/06/202014:32:51:666

29/06/2020 14:07:02:185

29/06/2020 14:18:12:355

29/06/2020 14:17:31:605

26/06/2020 15:14:10:361

29/06/202014:18:11:327

29/06/2020 14:17:54:758

26/06/2020 17:52:11:080

28/06/2020 20:20:20:885

28/06/2020 23:24:20:127

Lote (2) - MATERIAIS

Data-Hora

29/06/2020 14:57:43:656

29/06/2020 14:52:30:470

29/06/2020 14:58:12:729

29/06/2020 14:51:30:559

29/06/2020 14:52:06:499

29/06/2020 14:43:19:466

29/06/2020 14:44:14:248

29/06/2020 14:39:03:767

26/06/2020 17:52:11:080

28/06/2020 23:24:20:127

26/06/2020 15:34:59:357

Data-Hora

29/06/2020 15:24:31:235

29/06/2020 15:18:37:545

29/06/2020 15:15:19:557

29/06/2020 15:10:09:522

29/06/2020 15:28:01:689

29/06/2020 15:28:23:788

26/06/2020 11:47:44:988

R$ 2.100,00 29/06/2020 15:05:31:993 SOUZA OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI

Data-Hora

29/06/2020 15:56:24:650

29/06/2020 06:27:04:322

Lance

R$ 2.28000

R$ 10.000,00

Fornecedor

R$ 2.850 00

R$ 3.750,00

29/06/2020 15:58:36:285

28/06/2020 19:36:58:369


J CARLOS BARRETO SANTOS JUNIOR EPP


JP ELETRO LTDA - ME

29/06/2020 15:06:25:096

28/06/2020 19:36:58:369

26/06/2020 21:35:10:127

29/06/2020 15:05:16:342



DOROTHY RODINI DENTAL


R$ 1 458,00

R$ 1.491,60

R$ 1 500 00

R$ 1.560,00

Lote (4) - EQUIPAMENTO DE HIGIENIZAÇÃO

Encerrada a etapa de lances foi verificada a regularidade da empresa que ofertou o

menor preço. Após confirmada a habilitação da proponente e examinada pelo Pregoeiro da

disputa e a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto

bem como quanto á compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e

o valor estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu:

No dia 29/06/2020, às 14:35:57 horas, no lote (1) - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

INDIVIDUAL - EPI - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração

foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: px10aop00004_multisalas-08. No dia

07/07/2020, às 09:20:14 horas, a situação do lote foi finalizada.


INDIVIDUAL - EPI - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da

alteração foi o seguinte: OS DOCUMENTOS E PROPOSTA ESTÃO DE ACORDO COM O

EDITAL. No dia 07/07/2020, às 09:40:56 horas, a situação do lote foi finalizada.


INDIVIDUAL - EPI - a situação do lote foi alterada para: adjudicado. O motivo da alteração

foi o seguinte: Após a análise da proposta realinhada e documentos de habilitação, resolve

adjudicar o Lote 1 do Pregão Eletrônico n° 18/2020 a empresa MR COMERCIO DE

PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE EIRE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita

no C.N.P.J sob o 17.720.941/0001-00.


INDIVIDUAL - EPI - pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto do lote da licitação

á empresa MR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE EIRE com o valor

04/08/2020 Página 4 de 7

R$ 4000,00. urx5

No dia 29/06/2020, às 15:02:55 horas, no lote (2) - MATERIAIS DIVERSOS - a situação

do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização

efetuada - servidor: px10aop00004_multisalas-08. No dia 07/07/2020, às 09:20:37 horas, a

situação do lote foi finalizada.


do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: OS

DOCUMENTOS E PROPOSTA ESTÃO DE ACORDO COM O EDITAL. No dia 07/07/2020,

às 09:41:37 horas, a situação do lote foi finalizada.


do lote foi alterada para: adjudicado. O motivo da alteração foi o seguinte: Após a análise da

proposta realinhada e documentos de habilitação, resolve adjudicar o Lote 2 do Pregão

Eletrônico n° 18/2020 a empresa DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o 02.421.679/0001-18.

No dia 07/07/2020, às 09:41:37 horas, no lote (2) - MATERIAIS DIVERSOS - pelo critério

de menor preço, foi adjudicado o objeto do lote da licitação á empresa DIVIMED

COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA com o valor R$ 1.355,90.

No dia 29/06/2020, às 15:31:59 horas, no lote (3) - TERMÔMETROS - a situação do lote

foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada -

servidor: px10aop00004_multisalas-08. No dia 30/06/2020, às 13:31:55 horas, a situação do

lote foi finalizada.


foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - BRUNA

DA SILVA NERIS - desclassificou o fornecedor: GIL FARMA COMERCIAL

FARMACEUTICOS LTDA. ME.. No dia 07/07/2020, às 09:27:08 horas, a situação do lote foi

finalizada.


foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte:

CONSIDERANDO QUE TODOS OS VALORES PROPOSTOS PARA ESTE LOTE ESTÃO

DIVERGENTES DO ORÇADO PELO MUNICíPIO, ESTA ADMINISTRAÇÃO RESOLVEU

FAZER NOVA COTAÇÃO DE PREÇO PARA VERIFICAÇÃO E, APÓS , FICOU

CONSTATADO QUE OS VALORES DAS COTAÇÕES INICIAIS ESTÃO DEFASADOS. O

QUE COMPROVA QUE O PREÇO DA EMPRESA ARREMATANTE ESTÁ COMPATÍVEL

04/08/2020 Página 5 de 7

04/08/2020 iP g na 6 de 7

r

COM O VALOR ATUAL DE MERCADO.

OS DOCUMENTOS E PROPOSTA ESTÃO DE ACORDO COM O EDITAL. No dia

07/07/2020, às 09:42:28 horas, a situação do lote foi finalizada.


foi alterada para: adjudicado. O motivo da alteração foi o seguinte: Após a análise da

proposta realinhada e documentos de habilitação, resolve adjudicar o Lote 3 do Pregão

Eletrônico n° 18/2020 a empresa

ST COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de

direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o 09.461.437/0001-05.

No dia 07/07/2020, às 09:42:28 horas, no lote (3) - TERMÔMETROS - pelo critério de

menor preço, foi adjudicado o objeto do lote da licitação á empresa ST COMERCIO E

MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA com o valor R$ 1.035,54.

No dia 29/06/2020, às 16:01:08 horas, no lote (4) - EQUIPAMENTO DE HIGIENIZAÇÃO -

a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte:

Atualização efetuada - servidor: px10aop00004_multisalas-08. No dia 07/07/2020, às

09:28:32 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 07/07/2020, às 09:28:32 horas, no lote (4) - EQUIPAMENTO DE HIGIENIZAÇÃO -

a situação do lote foi alterada para: cancelado. O motivo da alteração foi o seguinte:

MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,

ATRAVÉS DO OFICIO N° 046/2020.

No dia 30/06/2020, às 13:31:54 horas, o Pregoeiro da licitação - BRUNA DA SILVA

NERIS - desclassificou o fornecedor - GIL FARMA COMERCIAL FARMACEUTICOS LTDA.

ME., no lote (3) - TERMÔMETROS. O motivo da desclassificação foi: Der acordo com o item

18.19. do Edital, a saber, "A ausência de envio concomitante dos documentos de habilitação

exigidos no edital no momento de envio da proposta de preços, acarretará a imediata

desclassificação da empresa licitante por deixar de cumprir as regras do art. 25 e 26 do

Decreto Federal n° 10.024/2019."

A empresa não cumpriu com o item 18.17. do Edital.

No dia 07/07/2020, às 09:44:59 horas, a autoridade competente da licitação -

DERALDINO COSTA LIMA NETO - alterou a situação da licitação para homologada.

Publicada a decisão, nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro da disputa

declarou encerrados os trabalhos. Anexo a ata segue relatório contendo informações

detalhadas sobre o andamento do processo.

BRUNA D

NERIS

Preg

(III a disputa

DERALDI • - s LIMA NETO

Aut. - Competente

1) ROSENIRA CARDOSO DA SILVA

Membro Equipe Apoio

Proponentes: 15.229.287/0001-01

17.032.140/0001-44

02.421.679/0001-18

30.898.181/0001-86

32.419.490/0001-51

08.765.948/0001-40

20.795.155/0001-79

59.403.410/0001-26

36.392.321/0001-26

16.347.270/0001-03

13.132.826/0001-56

21.746.899/0001-66

14.783.243/0001-58

17.720.941/0001-00

30.960.128/0001-68

23.411.595/0002-54

09.461.437/0001-05

14.990.524/0001-81

14.707.364/0001-10



DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DOROTHY RODINI DENTAL





IS7 IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PECAS LTDA J S ROSA E CIA LTDA


JP ELETRO LTDA - ME

MENDLAB COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP


PFL PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI





04/08/2020 Página 7 de 7

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO N° PEIES/2020

PROPOSTA DE PREÇO FINAL

O Material Médico-Hospitalar

O Material de Higiene Pessoal 141;(5

O Material Esportivo

tfi Produtos de Limpeza

O Assistência Técnica

PREGÃO ELETRÔNICO 018/2020

REGISTRO DE PREÇO A

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO

SECRETARIA DE SAÚDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO — COPEL

DADOS DA LICITAÇÃO

PREGÃO N°018/2020

OBJETO DA LICITAÇÃO

O objeto deste Pregão Eletrônico para Contratação de pessoa Jurídica para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual — EPI's e materiais diversos para atender os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Centre de Referência de Assistência Social — CRAS, em caráter emergencial para cumprir as medidas de prevenção relacionadas a pandemia do COVID-19, neste Município de Lafaiete Coutinho I BA, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme informações constantes deste Edital e seus anexos.

DADOS DA EMPRESA

RAZAO SOCIAL: MR COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAUDE EIRELI

CNPJ: 17.720.941/0001-00 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 107.478.832

ENDEREÇO: RUA TOME DE SOUZA 25 A CENTRO, IPIAU/BA CEP 45.570-000

TELEFONE: (73) 3531-2659 E-MAIL [email protected]

BANCO: BANCO DO BRASIL AGENCIA: 0357-3 CONTA CORRENTE N° 27848-3

DADOS DO RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO CONTRATO

NOME: RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA SANTOS

RG: 09756545-136 ORGA0 EXPEDIDOR: SSP/BA CPF: 025.814.615-00

LOTE 1-Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT MARCA/ MODELO VALOR UNIT VALOR TOTAL

1

AVENTAL DESCARTÁVEL IMPERMEAVEL

PRODUTO CONFECCIONADO EM NÃO TECIDO

DE ALTA TECNOLOGIA IMPEDE A PASSAGEM DE

BACTÉRIAS, COM UMA EFICIÊNCIA DE

FILTRAÇÃO QUE CHEGA À 98%. AVENTAL -

JALECO REPELENTE, DESCARTÁVEL,

CONFECCIONADO EM NÃO TECIDO, 100%

POLIPROPILENO, SMS, GRAMATURA 40 G/M2.

MANGA COMPRIDA, PUNHO COM ELÁSTICO,

ABERTURA LATERAL, AMARRAÇÃO NA CINTURA

NA ALTURA DO PESCOÇO) AMARILHOS DE

APROXIMADAMENTE 20 CM, BFE MÍNIMA DE

96%, NÃO ESTÉRIL, ATÓXICO E

HIPOALERGÉNICO, C/ 10 UNID. PAC 10 ANADONA R$ 80,40 R$ 804,00

2

IOUCA DESCAR I AVEL, 100% POLIPROPILENO,

C/ ELÁSTICO REVESTIDO, COR BRANCA TAM

ÚNICO C/ 100 UNID. CX 15 ANADONA R$ 15,40 12$ 231,00

MR COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE ERELI

CNPJ: 17.720.941/0301-0D RUA TOMÉ DE SOUZA, 25, CENTRO, IPIAÚ/BA

TEL.: (73) 3531-2659 / 99962-9300 E-MAIL: [email protected] 1

M Material Médico-Hospitalar

ffl Material de Higiene Pessoal

El Material Esportivo

ffi Produtos de Limpeza

El Assistência Técnica

LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO,

MATERIAL LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E

UNIFORME, TAMANHO MÉDIO,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LUBRIFICADA

COM PÓ BIOABSORWVEL, DESCARTÁVEL

APRESENTAÇÃO ATÓXICA, TIPO AMBIDESTRA,

TIPO USO DESCARTÁVEL, MODELO FORMATO

ANATÔMICO, FINALIDADE RESISTENTE À

3 TRAÇÃO, CAIXA COM 100 UND. CX 20 MBLIFE R$ 40,00 R$ 800,00

FACE SHIELD / PROTETOR FACIAL COMPOSTO DE

UM SUPORTE DE MATERIAL PLÁSTICO RÍGIDO,

QUE COBRE A PARTE FRONTAL DO CRÂNIO DO

USUÁRIO E SE ESTENDE ATÉ A PARTE LATERAL

DA CABEÇA, E UM ESCUDO DE MATERIAL

4 PLÁSTICO (PTG) INCOLOR. UNID 50 BIOFLORENCE R$ 8,30 R$ 415,00

MASCARA CIRÚRGICA FABRICADA EM TECIDO,

NÃO TECIDO CONFORME RDC 356 ANVISA,

DUPLA CAMADA, POSSUI CONTORNO COM CLIP

NASAL TRÊS PREGAS HORIZONTAIS, MODELO

5 COM ELÁSTICO. PACOTE COM 50 UNIDADES. PC 25 ANADONA R$ 70,00 R$ 1.750,00

VALOR TOTAL DO LOTE 1 : R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS)

Declaramos que: Nos preços propostos estão inclusos e diluídos os custos que envolvem na perfeita execução do contrato, bem como todos os custos relativos a mão

de obra, encargos sodais e trabalhistas, as contribuições fiscais, transporte e seguro, bem como as despesas diretas e indiretas e quaisquer outras necessárias a total execução do fornecimento do produto.

Cumpriremos rigorosamente as especificações e as recomendações do Edital e da fiscalização da PREFEITURA. Que temos pleno conhecimento do local e das condições do fornecimento, comprometendo-nos desde já a executar o fornecimento na forma exigida

por esta prefeitura. D) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS

Lafaiete Coutinho, 29 de Junho de 2020

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MR COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE ERELI CNN: 17.720.941/0001-00

RUA TOMÉ DE SOUZA, 25, CENTRO, IPIACl/BA

TEL.: (73) 3531-2659 / 99962-9300 E-MAIL: [email protected] 2

FUNDAÇÃO ABRINO

RECONHECE

EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA

IDWOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

Salvador, 29 de Junho de 2020

À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ATT. COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO REF. P.E. N° 018/2020 P.A 056/2020 - 29.06.2020 AS 14:00h

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Referência a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de

Equipamentos de Proteção Individual "(EPIS) e Materiais diversos para atender a Secretaria de Assistência Social e

Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, bem como os profissionais que atuam na assistência .a

Pandemia do COVID 19, neste Município de Lafaiete Coutinho / BA, mediante Sistema de Registro de Preços.

LOTE 02: HIGIENE E LIMPEZA ITEM QTDE. U.F. DESCRIÇÃO MARCA RSUNIT. RS TOTAL

1 20 GALÃO ALCOOL GEL A BASE DE ALCOOL A 70% COM AÇÃO ANTISSÉPTICA COM 5 LITROS KOP 34,60 692,00

2 20 FARDO

PAPEL TOALHA MULTIUSO EM ROLO, ALTA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO DE GORDURA E LÍQUIDOS EM GERAL, TOALHA FOLI IA DUPLA BRANCA, PACOTE COM 02 ROLO FARDO -\ /

\ / MAXX 11,96 239,20

3 5 CAIXAS

-ALCOOL • ETILICO„ TIPO HIDRATADO, TEOR ALCOÓLICO 70%_(76GL), . APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, CÁIXA COM 12 FRASCO 1.000,00 ML ITAJÀ 72,1-0 360,50

4 5 GALÃO HIPOCLORITO A 1%, 5 LITROS PARA USO HOSPITALAR BRASCOM 12,34 64,20 Um Mil e Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais e Noventa Centavos R$TOTAL 1.355.90

DECLARAMOS QUE ESTAMOS DE ACORDO COM TODASAS NORMAS DO PRESENTE EDITAL VAI ADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta dias).

. DE PAGAMENTO:CONFORME EDITAL PRAZO DE EXECUÇÃO:CONFORME EDITAL

DIVIMED COM. PROD. H SPITALARES LTDA SAMUEL CORDEIRO B TOS DE SANTANA

RO: 01.930.378-58 SS — BA CPF: 219.810.785-68

Preposto

ESTRADA DA MURIÇOCA, 09- LOJA 09- ED. SÃO MIGUEL ARCANJO - SAO MARCOS - CEP: 41.250-420 TELEFAX: (71)3393-1058 - SALVADOR-BAHIA - CNPJ: 02.421.679/0001-18 - INSC. EST.: 48.252.568 NO

Sito: www.divImedba.com.br E-mail: vendesadivimedba.combr - admfinanceiroeclivImedba.com.br

MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

Salvador, 29 de Junho de 2020.

DO , FUNDAÇÃO

ABRIU°

RECONHECE


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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS LAFAIETE COUTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATT: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL REF. P.E. 018/2020 - PARA O DIA 29.06.2020 às 14:00h

MODELO DE DECLARACÃO DE ELABORACÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

A empresa DIV1MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Inscrita no CNPJ n° 02.421.679/0001-18, sediada a Rua Estrada da Muriçoca, n°09 —térreo — Salvador — Ba., por intermédio de seu representante legal, Sr. (Sra.) Israel Cordeiro Bastos Santana, portador (a) da Carteira de Identidade no 023 157.0285 SSP-BA e do CPF no 293.669.505-82, para fins de participação no certame licitatário aciia identificadõ, de claro,' solras periaS ,da lei' eni- especial o art.299 do Código -Penal

Brasileiro, que \ ./ A proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de Maneira independente por mim e

o conteúdo da'proposta não fói, n6 todo ou em parte, direta ou indiretamente„.informado,.discutido' ou

recebido de qualqueij_mitro participante potencial ou' de fato desta licitação, por qualquer meio ou por

qualquer pessoa; A intenção de apresentara proposta ela bom da para participar desta licitação não foi informada,

discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela;

Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunica do ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto;

Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para f rmá-la

Ir LÃ', .d Á al À / li n li ii • 1 E PROD. HOSPIT LARE LTDA

SAMUEL CO ' DEIRO BASTOS DE SANTANA RG 01.930.378-58 SSP — BA

CPF: 219.810.785-68 ['reposto

ESTRADA DA MURIÇOCA, 09- LOJA 09- ED. SA0 MIGUEL ARCANJO - SÁO MARCOS - CEP: 41.250-420 TELEFAX: (71) 3393-1058 - SALVADOR - BAHIA- CNPJ: 02.421.679/0001-18 - IN$G. EST.: 48.252.568 NO

Slte: weetelvImedbe.com.Or E-mell: [email protected] - edneinencelro©OIvImecibe.com.br

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SAMUEL ORDEIRO BASTOS DE SANTANA G: 01.930.378-58 SSP — BA

CPF: 219.810.785-68 Preposto

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COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES FUNDACAO

tf, ABRIR° EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA

RECONHECE


PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS LAFAIETE COUTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATT: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL REF. P.E. 018/2020 - PARA O DIA 29.06.2020 às 14:00h

DECLARACÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA

A empresa DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°..02.421.679/000I-18 sediada a Rua Estrada da Muriçoca, n°. 09 — térreo — Salvador --: Ba, neste ato representado pelo (s)r(clireTóres ou sócio-S:6n qualificação comPlela -!nome, RO, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e:endereço), DECLARA, pára fins do.dispoSto tio inciso V do art. 27 da Lei nó 8.666, de 21 dentinho de 1993, acrácicio pela Lei no 9.854,/de 27 de otitubro de 1999, que não emprega menor de dezoitolands ein trabalhO noturno, perigoso ou insalubre é 1 ._ L___---' i. J

(X) não emprega menor de dezesseis anos. (X) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz:

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ESTRADA DA MURIÇOCA, 09- LOJA 09- ED. SÃO MIGUEL ARCANJO - SÃO MARCOS - CEP: 41.250-420 TELEFAX: (71) 3393-1058 - SALVADOR - BAHIA - CNPJ: 02.421.679/0001-18 - INSC. est.: 48.252.568 NO

Slte: weev.divimedbe.00m.br E-mail: venclesedbilmedetecom.br - edneinenceirogclIvImeaba.eom.br

, FUNDAÇÃO ABR/NCI

RECONHECE


DBVeMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES


A

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS LAFAIETE COUTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATT: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL REF. P.E. 018/2020 - PARA O DIA 29.06.2020 as 14:00h

DECLARACÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITACÃO

A empresa DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 02.421.679/0001-18 sediada a Rua Estrada da Muriçoca, no. 09 — térreo — Salvador — Ba, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os fins da parte final do inciso VII do artigo 4° da Lei Federal n° 10.520/02, ter conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda:

Para os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar n°. 123/06, declara: ( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4° do art. 3° da Lei Complementar n° 123/06.

No que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: ( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4° da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7° do mesmo diploma. ( ) para os efeitos do § 1° do art. 43 da Lei complementar n° 123/06, haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções

previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmei te a definida no art. 81.

1/ fi 44 »ft IMED DE P I OD. HO TA AR S LTDA

SAMUEL CrÍRDEIRO BASTOS DE SANTANA RI: 01.930.378-58 SSP — BA

CPF: 219.810.785-68 Preposto

ESTRADA DA MURIÇOCA, 09- LOJA 09- ED. SÃO MIGUEL ARCANJO - SÃO MARCOS - CEP: 41.250-420 TELEFAX: (71) 3393-1058 - SALVADOR - BAHIA - CNPJ: 02.421.679/0001-18.- iNsc T ES • 48 252 568 NO

Sito: www.divimedba.com.br E-mail: vendaegdivimedba.com.br - aerntinancerolgoivimeacia. m.or

ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA CA1VDN110 37 N.16-B — URBIS II, VITORIA DA CONQUISTA — BA CM' 45052-066 CNPJ: 09461437/0001-05 Inscrição Estadual: 76838633 Inscrição municipal: 00045582-2


À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO - BA REF. PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056/2020 TIPO: MENOR PRECO POR LOTE

PROPOSTA DE PREÇOS REAL INHADA

Lafaeite Coutinho - BA, 30 de Junho de 2020.

09.461.437/0001.05 ST Comércio e Manutenção de Artigos Médicos LTDA.

CAM 37.16-8 Urbis CEP:. 45.050-015 L . %tona da Conquista • Sabia j

ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTD111:3D

570 CAMINHO 37 N.16-B — URBIS II, VITORIA DA CONQUISTA — BA CEP 45052-066

Equipaniento Hospitalar CNPJ: 09461437/0001-05 Inscrição Estadual: 76838633 Inscrição municipal: 00045582-2

PREGÃO ELETRÔNICO N°: 018/2020

PROPOSTA DE PREÇO


À

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO - BA

REF. PREGA0 ELETRÔNICO N° 018/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056/2020

TIPO: MENOR PRECO POR LOTE

ABERTURA.: 30/05062020

HORÁRIO.: 09:00hs OBJETO: O objeto deste Pregão Eletrônico para Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual — EPI's e materiais diversos para atender os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Centre de Referência de Assistência Social — CRAS, em caráter emergencial para cumprir as medidas de prevenção relacionadas a pandemia do COVID-19, neste Município de Lafaiete Coutinho / BA, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme informações constantes deste Edital e seus:anexos

elo presente instrumento, vimos apresentar nossa proposta de preços relativa ao objeto desta licitação, bem como as informações, condições da proposta e declarações exigidas no Edital do Pregão Presencial em epígrafe.

1. Identificação do Licitante:

ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA

CNPJ: 09.461.437/0001-05

Inscrição Estadual: 76838633

1••" 09.461.431/0001-05 ST Comércio e Manutenção de Artigos Médicos LTDA. •

GANI 57, 16-8 Urbis II - CEP:. 45.050.015 .

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ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA 4 CAMINHO 37 N.16-B — URBIS II, VITÓRIA DA CONQUISTA — BA CEP 45052-066

Equipaniento HoiPitalar CNPJ: 09461437/0001-05 Inscrição Estadual: 76838633 Inscrição municipal: 00045582-2

Inscrição municipal: 00045582-2

Caminho 37, N° 16-B Urbis II CEP 45052-066 — Vitória da Conquista - BA.

Fone/Fax: (77) 3425-6899

Email: [email protected]

validade da Proposta: Conforme Edital

Prazo de entrega: Conforme Edital

Prazo para Pagamento: Conforme Edital

Prazo de validade dos produtos: Conforme Edital

Banco: Banco do Brasil Agência: 0188-0 Conta Corrente: 66009-4

Representante da Empresa: Saulo Santos Porto

2. Condições Gerais da Proposta:

O valor do preço unitário e o valor total estão detalhados nesta proposta de preço, nos quais estão Incluídas todas as despesas diretas e indiretas, além de sua remuneração, inclusive impostos, taxas de qualquer natureza, contribuições, alvarás, mão de obra, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, embalagens, transportes, _ seguros, peças de reposição, materiais utilizados na manutenção e quaisquer outras despesas necessárias que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação para o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato.

3. Pelo presente Termo declaramos e garantimos que:

1". 09.461.43710001-05 ami ST Comércio e Manutenção de Artigos Médicos LTDA.

CAM 37,16-O tAbis II CEP; 45.050-015

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ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA CAMINHO 37 N.16-B — URBIS H, VITORIA DA CONQUISTA — BA CEP 45052-066 CNPJ: 09461437/0001-05 Inscrição Estadual: 76838633 Inscrição municipal: 00045582-2

Examinamos cuidadosamente todo o Edital e Anexos e aceitamos todas as condições nele estipuladas e que, ao assinarmos este Termo, renunciamos ao direito de alegar discrepância de entendimento com relação ao Edital; Cumprimos plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei n.° 9.854 de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988;

Em nossa proposta estão incluídas todas as despesas referentes A. execução do objeto licitado, bem como todos os tributos, encargos sociais e trabalhistas e quaisquer outras despesas que incidam ou venham incidir sobre o referido objeto;

Informaremos a existência de fato superveniente impeditivo de nossa habilitação, caso venha a ocorrer.

A garantia dos aparelhos bem como toda a assistência técnica e pós-venda será realizada pela empresa ST COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 09.461.437/0001-05, Localizada no Caminho 37 n. 16-B — Urbis 2 , na cidade de Vitória da Conquista — Ba, cujo email para contato é o [email protected] e telefone/fax (77) 3425-6899. A Contratada deverá garantir a qualidade dos equipamentos a serem fornecidos, apresentando o termo de validade do prazo de garantia dos mesmos (garantia de um ano), devendo ainda, quando solicitado, substituir prontamente o produto que porventura não atenda aos requisitos contratados, sob pena das sanções cabíveis.

Os bens ofertados são NOVOS, sem uso e não remanufaturados;

r O9461.437/0001-05 ST Comércio e Manutenção de Artigos Módicos LTDA,

CAM 37,16-8 Urbis0- CEP', 45.050-915

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ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDALW CAMINHO 37 N.16-B — URBIS 11, VITÓRIA DA CONQUISTA — BA CEP 45052-066 CNPJ: 09461437/0001-05 Inscrição Estadual: 76838633 Inscrição municipal: 00045582-2

ITEM DESCRIÇÃO UND QTDE MARCA VALOR UNIT. VALOR TOTAL

1

TERMÔMETROS DIGITAIS A LASER - TERMÔMETRO CLINICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: REALIZAR MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DO CORPO HUMANO (ATRAVÉS DA PROXIMIDADE DA TESTA DO PACIENTE, SEM PROMOVER O CONTATO TERMÔMETRO E TESTA); SENSOR SONORO QUE SINALIZE A DISTÂNCIA CORRETA ENTRE O TERMÔMETRO E A TESTA DO PACIENTE PROMOVENDO UMA MEDIÇÃO PRECISA E SEGURA DA TEMPERATURA; VISOR DE LCD COM ILUMINAÇÃO PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO DA TEMPERATURA CORPORAL; TEMPO DE LEITURA DA TEMPERATURA CORPORAL DO PACIENTE: APROXIMADAMENTE 1 SEGUNDO; SENSOR INFRAVERMELHO; DEVE SER DE FÁCIL ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE; ALIMENTAÇÃO: 02 PILHAS TIPO AAA 1,5V; INDICADOR DE PILHA COM CARGA BAIXA. OBS: ALÉM DE FORNECER A POSSIBILIDADE DA LEITURA CORPORAL, PODERÁ TAMBÉM CONTER A POSSIBILIDADE DE OUTROS MODOS DE LEITURA DE TEMPERATURA, COMO É-0 CASO DA LEITURA DA TEMPERATURA DE OBJETOS, AMBIENTES E ALIMENTOS. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: 141 X 42 X 55,5 CM E PESO APROXIMADO: 120G.

UND 3 KINLEE R$ 345,18 R$ 1.035,54

VALOR TOTAL: HUM MIL TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS R$ 1.035,54

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CAM 37,1G-8 Urbis II CEP: 45.050.915

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ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA CAMINHO 37 N.16-B — URBIS II, VITÓRIA DA CONQUISTA — BA CEP 45052-066 CNPJ: 09461437/0001-05 Inscrição Estadual: 76838633 Inscrição municipal: 00045582-2

DECLARAMOS QUE TOMAMOS CONHECIMENTO DE TODAS AS INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OBJETO DESTA LICITAÇÃO E QUE ATENDEMOS A TODAS AS CONDIÇÕES DO EDITAL. DECLARAMOS QUE ESTÃO INCLUSOS TODOS OS CUSTOS COM A ENTREGA DOS PRODUTOS, DENTRE ELES, OS ENCARGOS SOCIAIS, IMPOSTOS, TAXAS, SEGUROS OBRIGATÓRIOS, TRANSPORTES, EMBALAGENS, LICENÇAS, DESPESAS DE FRETE E TODAS AS DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO DO OBJETO LICITADO.

LICITANTE:

RAZÃO SOCIAL OU DENOMINAÇÃO SOCIAL: ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA. ENDEREÇO: CAMINHO 37, NÚMERO 16 LETRA B — BAIRRO URBIS II — VITÓRIA DA CONQUISTA — BA. CNPJ/MF. 09.461.437/0001-05


T COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA CNPJ: 09.461.437/0001-05 SAULO SANTOS PORTO RG: 915564572 — CPF 786.848.625-20

r 09.461.437/0001-05 -1 ST Comércio e Manutenceo de Artigos Médicos LTDA.

CARA 37.16-8 Urbis O - CEP: 45.050-015

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dtA4 ESTADO DA BANIA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÕES beS5

PREGÃO ELETRÔNICO N° PE1(3/2020

PARECER eDICO

FINAL

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a COUTINHO liderfkaufo Diriedt, enstivhde o Moo.

PARECER JURÍDICO - 2020

PREGÃO ELETRÔNICO NQ 018/2020

Vem esta assessoria emitir parecer acerca da regularidade do procedimento administrativo, destinado a contratação de empresa do ramo para Contratação de Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos de proteção individual - EPIs e materiais diversos para atender os profissionais da Secretaria de Assistência Social CRAS, para prevenção do COVID-19.

Pode-se afirmar que o pregão é uma modalidade de licitação em que disputa pelo fornecimento de bens e serviços e em sessão pública, por meio de lance, para classificação e habilitação do licitante que apresentar proposta com menor preço, sendo que analisando todo procedimento verificamos que ocorreu tudo em consonância com os princípios que norteiam a Administração Pública.

Quando mencionamos e operamos o Direito Administrativo, inegável a preeminência do Ilustre Professor Hely Lopes Meirelhes, ao qual ora se recorre a fim de estabelecer limites à licitação. -Para o mestre, "licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse".

Do exposto, o procedimento está em acordo com as regras contida na Lei n° 8.666/93 e suas alterações e Lei n° 10.520/2002, opinamos pela homologação das Empresas MR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE MEU, CNP] N2 17.720.941/0001-00, DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNP) Ng 02.421.679/0001-18 e ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA, 09.461.437/0001-05.

S.M.J., é o parecer que submetemos à vossa elevada consideração.

Lafaiete Coutinho, 06 de julho de 2020.

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Bela. EDIAdt1/4,50,0\?,

RODRIGUES OALIttee 20.354

Rua Assemiro Marques, n°200, Centro, Cep 45.215-000 Lafaiete Coutinho - Bahia

ESTADO DA BANIA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÕES t))S

PREGÃO ELETRÔNICO N° PE18/2020

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

a assinarem a atas de registro de preço as empresas p 020.

A Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho - BA convo imediatamente. Lafaiete Coutinho - BA, 07 de julho

Jose Frei Pr

tana Junior ipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAFAIETE COUTINHO

asoutdc mo.

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2020

OBJETO: Contrata* de pessoa jurídica para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI's e materiais diversos para atender os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Centre de Referência de Assistência Social - CRAS, em caráter emergencial para cumprir as medidas de prevenção relacionadas a pandemia do COVID-19, neste Município de Lafaiete Coutinho / BA, mediante Sistema de Registro de Preços.

A Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho - BA, informa aos interessados que o presente certame, foi devidamente homologado pelo Prefeito Municipal Sr. José Freitas de Santana Junior, em 07 de julho de 2020 em favor das empresas abaixo relacionadas:

Nome da empresa: MR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAUDE EIRELI, inscrita no CNPJ (ME) sob o n° 17.720.941/0001-00, estabelecida a Rua Tome de Souza, n°25, Centro, Ipiati-BA, CEP: 45.570-000. Para o Lote:

1- no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Nome da empresa: DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n°02.421.679/0001-18, estabelecida a Estrada da Muriçoca, n°09, Lote 06, Edificio São Miguel Arcanjo, Sala 09, São Marcos, Salvador-BA, CEP: 41.250420. Para o Lote:

I - no valor global de R$ 1.355,90 (hum mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos).

Nome da empresa: ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 09.461.437/0001-05, estabelecida a Cam 37, n° 16, B, Urbis II, Bateias, Vitória da Conquista-BA, CEP: 45.052-066. Para o Lote:

I — no valor global de 1.035,54 (hum mil e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).

Perfazendo o valor total global de R$ 6.391,44 (seis mil trezentos e novent ais e quarenta e quatro centavos).

Rua Assemiro Marques, n°200, Centro, CEP: 45.215-000 Lafaiete Coutinho - Bahia

Diário Oficial dá' MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho Lia

Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.

Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho publica:

ill_or-Mio131W~,regaiSTEletroniti:1) .Nat8/2-62-0j- Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual — EPI's e materiais diversos para atender os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Centre de Referência de Assistência Social — CRAS, em caráter emergencial para cumprir as medidas de prevenção relacionadas a pandemia do COVID-19, neste Município de Lafaiete Coutinho / BA, mediante Sistema de Registro de Preços. (MR Comercio de Produtos e Serviços Para Saude Eireli) (DIVIMED Comercio de Produtos Hospitalares Ltda) (ST Comercio e Manutenção de Artigos Medicos Ltda).

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Gestor - Joseval Alves Braga / Secretário - Gabinete / Editor - Ass. Comunicação Praça Papa João XXIII, n°198, Lafaiete Coutinho-BA

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 7L08RTXGDOYUO1PVFZ95XA

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÕES 5 o 9

PREGÃO ELETRÔNICO Ir PE1e2020

ATA DE SISTRO DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO 18/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 01

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Aos oito dias do mês de Julho de 2020, de um lado o MUNICÍPIO DE LAFAIETE COUTÉNHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P. J/MF sob o ri. 14.205.959/0001-78, com sede à Rua Assemiro Marques, n° 200, Centro. CEP: 45.215-000, Lafaiete Coutinho—BA, representado, neste ato, por seu Prefeito, JOSÉ FREITAS DE SANTANA JUNIOR, adiante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a Empresa MR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAUDE EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 17.720.941/0001-00, estabelecida a Rua Tome de Souza, n° 25, Centro, lpiaú-BA, CEP: 45.570-000, Senhor Rodrigo Machado de Oliveira Santos, portador da Cédula de Identidade n° 09756545-86 SSP-BA e CPF (MF) n° 025.814.615-00, com base no Edital do Pregão Eletrônico n° 18/2020 e todas as disposições da Lei n°10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei n° 8.666/93, resolve registrar o preço da empresa classificada abaixo, respeitadas as disposições das Leis Federais n°. 8.666/93 e 10.520/02, consoante as cláusulas e condições do Edital Pregão Eletrônico n° 18/2020/SRP e seus anexos e nas propostas classificadas, partes integrantes deste instrumento, independente de transcrições, e mediante as cláusulas enunciadas a seguir.

FORNECFDOI;

1. MR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAUDE EIRELI, com sede na Rua Tome de Souza, n° 25, Centro, Ipiaú-BA. CEP: 45.570-000, representada neste ato por seu representante legal. Sr° Rodrigo Machado de Oliveira Santos, documento de identidade n° 09756545-86 SSP-BA, CPF n° 025.814.615-00. CNPJ n°17.720.941/0001-00, no valor global de RE 4.000,00 (quatro mil reais), para os seguintes itens:

LOTE 01:

ITEM DESCRICAo , UNO OTO MARCA.

VALOR UNIT

- VALOR TOTAL

1

AVENTAL DESCARTÁVEL IMPERMEAVEL PRODUTO CONFECCIONADO EM NÃO TECIDO DE ALTA TECNOLOGIA IMPEDE A PASSAGEM DE BACTÉRIAS, COM UMA EFICIÊNCIA DE FILTRAÇÃO QUE CHEGA Á 98%. AVENTAL - JALECO

PAC 10 ANADONA RS 80,40 RS 804,00

REPELENTE, DESCARTÁVEL, CONFECCIONADO EM NÃO TECIDO. 100% POUPROPILENO, SMS, GRAMATURA 40 G!812 MANGA COMPRIDA, PUNHO COM ELÁSTICO, ABERTURA LATERAL, AMARRAÇÃO NA CINTURA NA ALTURA DO PESCOÇO) AMARILHOS DE APROXIMADAMENTE 20 CM, BFE (ANIMA DE 96%, NÃO ESTÉRIL, ATÓXICO E HIPOALERGÉNICO, C/ 10 UNID

2 TOUCA DESCARTÁVEL, 100 A POUPROPILENO, Cl ELÁSTICO REVESTIDO, COR BRANCA TAM ÚNICO C/ 100 UNID

CX 15 ANADONA R$ 15,40 R$ 231,00

3

LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO, MATERIAL LÁTEX NATURAL INTEGRO E UNIFORME. TAMANHO MÉDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LUBRIFICADA COM PO BIOABSORVIVEL. DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO ATÓXICA. TIPO AMBIDESTRA TIPO USO DESCARTÁVEL, MODELO FORMATO ANATÔMICO, FINALIDADE RESISTENTE Á TRAÇÃO, CAIXA COM 100 UNO

CX 20 MBLIFE R$ 40,00 R5 800,00

4

FACE SHIELD / PROTETOR FACIAL COMPOSTO DE UM SUPORTE DE MATERIAL PLÁSTICO RÍGIDO, QUE COBRE A PARTE FRONTAL DO CRANIO DO USUÁRIO E SE ESTENDE ATÉ A PARTE LATERAL DA CABEÇA, E UM ESCUDO DE MATERIAL PLÁSTICO (PTG) INCOLOR.

UNO 50 BIOFLORENCE R$ 8,30 R$ 415,00

5

MASCARA CtRURGICA FABRICADA EM TECIDO, NÃO TECIDO CONFORME RDC 356 ANVISA, DUPLA CAMADA,

PC 25 ANADONA R$ 70,00 RS 1,750,00 POSSUI CONTORNO COM CLIP NASAL TRÊS PREGAS HORIZONTAIS. MODELO COM ELÁSTICO. PACOTE COM 50 UNIDADES.

VALOR TOTAL DO LOTE>'>'»'» RE 4.000,00

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PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 01

1 - OBJETO

1.1 O objeto desta Ala é o registro dos preços classificados no Pregão Eletrônico n° 18/2020/SRP, conforme especificações e condições constantes no Anexo 1 do mesmo instrumento, no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das quantidades a serem provavelmente adquiridas ou utilizadas pelas Secretarias Municipais, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do Município de Lafaiete Coutínho, e que a este termo integram, como se transcritas.

1.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 90 (noventa) dias, computadas neste, as eventuais prorrogações contados a partir da data da assinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital e nas normas pertinentes.

1.2.1. Senco o prazo de validade do Registro de Preço inferior a 12 (doze) meses, será admitida a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, para completar este prazo, sempre que as condições de contratação continuarem se mostrando vantajosas para a Administração).

1,3. A(s) contratação(oes) derivadas do registro obedecerão as condições da minuta de contrato constante dc Aneao III deste instrumento, facultada a substituição, a critério da Administração, por instrumento equivalente, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei Federal na 8.666/93..

1.4. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato: bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

1 5, Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, ale o limite estabelecido

1.0, A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-ihe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.

1. U fornecedor ou prestador de serviços fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições constantes nesta Ate de Registro de Preço. os acréscimos ou supressões nos quantitativos registrados, limitados a 25% vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada tem registrado

1 8, As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes.

2 - O PREÇO

2.1. Os preços são fixos e irreajusteveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feita mediante a aplicação do INPC/IBO E.

2.2, A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por 5niciativa da Administração, em decorrência de fato que eleve os preços dos serviços ou bens registrados, ou de eventual redução daqueles praticados no mercado, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial.

2.3. A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes do respectivo Registro da Preços.

24 O requerimento de revisão de preços deverá ser formulado pelo beneficiário do registro no' prazo máximo de um ano a? partir do fato que a ensejou, sob pena de decadência, em consonância com o art. 211 da Lei Federal n° 10.403/02

3 - DA CONTRATAÇÃO

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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Na 01

3.1. Como condição para celebração do contrato ou instrumento equivalente, o licitante deverá manter, durante todo o prazo de validade do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, ficando esclarecido que, nos termos da legislação vigente, não serão contratados fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular.

3.2, O tomecedor será convocado para assinatura do contraio ou instrumento equivalente no prazo de até 05 cinco) dias úteis, contado da data do recabimanto da convocação.

3 3. Na hipótese do fornecedor convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração poderá convocar os demais licitantes que tenham os seus preços registrados, obedecendo a ordem de classificação, e propor a contrafação dos serviços registrados pelos preços apresentados pelo primeiro colocado.

3.4. Na hipótese dos demais licitantes não aceitarem a contrafação pelos preços apresentados pelo primeiro colocado, a Administração poderá contratar os demais licitantes, respeitada a ordem de classificação, pelo preço por eles apresentados, desde que os mesmos sejam compativeis com a média de mercado, o que deverá ser comprovado nos autos,

3,5, A assinatura do contrato ou do instrumento equivalente deverá ser reafizada pelo representante legal da empresa ou maiidalario core podefes expressos.

3.6. Os contratos celebrados em decorrência do Registro de Preços estão sujeitos às regras previstas na Lei Federal n°8665/93, inclusive quanto aos prazos de vigência.

3.7 A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no abjeto, de até 25% (vinte e dnco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado

3 8, As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes.

4, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1. Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, ate o 30° (trigésimo) da, contada, da data da apresentação da fatura, após condoia° o recebimento definitivo, em consonância ajrri to disposto no art. 5° e art. 40 da Lei Federal no 8.666/93.

42. A(s) nota(s) fle,cal(is)ilatura(s) somente deverá( ã o) ser apresentada(s) para pagamento após a conclusão da etapa do receDimento definitivo, indicativo da satisfação pela Contratada de todas as obrigações pertinentes ao abjeto contratado.

4.3. Ainda que a nota fiscal/fatura seja apresentada antes do prazo definido para recebimento definitivo, o prazo para pagamento somente fluirá após o efetivo atesto do recebimento definitivo.

4.4, O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou atrasos no cumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente.

A(s) rota;s) fiscal(is)/fatura(s) devera(ao) estar acompanhadas da documentação probatória pertinente, relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a obrigação.

4,5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento( a exemplo de erro na apresentação da nota fesc.atersaura ou dos documentos pertinentes à contrafação, ou, ainda, circunstancia que impeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras pendentes, decorrentes de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ónus para a Contratante,

4,7. As situações previstas na legislação especifica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrõnica,

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LAFÁIETE' COUTINHO

PREGÃO ELETRÓNICO N°1812020 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°01

4.8, A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrioaçáo e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore,

4.9. Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até 30 (trinta) dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao periodo compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para 3 pagamento, desde que não superior a quinze dias, erri conformidade com o § 4°. do art. 40 da Lei Federal n° 8.666/93.

5 • A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA — REAJUSTAMENTO E REVISÃO

5.1 Esta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições previstas no art. 143 da Lei Federal n° 8 666/93.

5.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por iniciativa do Município de Lafaiete Coutinho, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve os preços dos bens registrados, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibirizando-o no site oficial.

5.3. Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tomar-se superior ao praticado no mercado o órgão gerenciador deverá: aI convocar o fornecedor visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado:

liberar o fornecedor do compromisso assumido, na hipótese em que resultar frustrada a negociação; convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação,

5.4, Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, se confirmado a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, na hipótese da comunicação ocorrer antes do pedido de execução;

convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

5.5, Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerendador deverá proceder à suspensão do item da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa,

5.6. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser revistos nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador

5.7.4 revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes de respectiva licitação, a qual dependerá de requerimento formal do contratado e de comprovação do impacto que gerou o eventual desequilíbrio económico - financeiro.

5.8. Em nenhuma hipótese serão registrados preços que se apresentem superiores aos de mercado.

6- DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO

6.1. Competirá ao Contratante e ao Órgão Gerendador do Registro de Preços proceder ao acompanharnento da execução ao contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

6.1,1, Competirá ao Contratante do Registro de Preços:

a) anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;

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LÁÊMETÉ COUTINKO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 18(2020


h) dar imediata ciáncia a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;

adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato; promover, com a presença da contratada. a verificação da execução já realizada, emitindo a competente

habilitação para o recebimento de pagamentos; cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de

contratos e convênios; ft fiscalizar a obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas. as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; g)- ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da contratada, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou difiatitar a ação fiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem corno qualquer outra que tal

fato imponha; h) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato.

6,2 C recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei Federal n° 8,666193, sendo certo que esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-sé-á definitivamehle adeito peã Adrhinistração o objeto contratado, pana todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada.

63,0 contratante rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de execução do serviço em desacordo com as especificações do objeto da licitação,

6,4. O fornecedor se comprometerá a atender com presteza às reclamações sobre a qualidade e pontualidade dos serviços prestados/executados, providenciando sua imediata correção, sem ânus para o Município de Lafaiete Coutinho,

6,5. Em caso de divergência entre a Nota de Empenho e a Nota Fiscal/Fatura ou entre os produtos efetivamente entregues, o Fornecedor será notificada para retira-los imediatamente, sendo a ocorrência comunicada a

Controlado,ria do Município, para adoção das providências cabiveis.

7- DAS PENALIDADES

7,1, Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nos elF15. 90, 92, 94, 95 e 96 da Lei Federal ri° 8666/93. sujeitando-se os infratores ás cominações legais, especialmente as definidas no art. 87 do mesmo diploma, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

7.2 A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado á multa de mora, que será graduada de acordo com a pravidade da infração, obedecidos os seguintes limites

máximos: a) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa de adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; h) 0,3% (três décimos por cento) ao dia, ate o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do serviço não realizado; c) 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do serviço não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo.

7,2.1. A muita a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

7.2.2, A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso.

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LAFAIETE COUTINHO

7,2.3. Se o valor da muita exceder ao da. garantia prestada, além da perda desta, a contratada responderá pela sua daerença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o

casa, cobrada judicialmente.

7 2.4. Não tendo sido prestada garantia, à Administração se reserva o direato de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura Imposta

7 2,5. As multas previstas neste item na() têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

7,3. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar cem a Admin;stração os que incorrerem nos ilícitos previstos no art. 7°. da Lei Federa; n°10.520/02 e art. 88, inciso I

da Lei n° 8.656/93.

7.4. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os que incorram nos ilícitos previstos nos incisos II e III do art. 88, art. 92 e Parágrafo Único, art, 95 e art. 96 da Lei n°9.666/93.

7.5. Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos pára a Administração Pública e a reincidência na ai-cálida do ato.

7.5 O registro de preço do fornecedor ou do prestador de serviços poderá ser cancelado, sem prejuizo das sanções

previstas na Lei Federal n° 8,666/93, garantida prévia e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da

data do recebimento da notificação, quando:

não forem cumpridas as exigandas contidas no Edital ou na Ata de Registro de Preços;

injustiticadamente. o fornecedor ou prestador de serviço deixar cie firmar o contrato decorrente do Registro de

Preços;

o fornecedor ou prestador de serviço der causa à rescisão administrativa de contrato, decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos &calcados nos incises della XII do art. 78 da Lei n°8.066/93.

2 - DA RESCISÃO

81. A inexece0o, total ou pardal. do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequênctas contratuais e as

previstas na Lei Federal n° 8.666/93.

9.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos caso: enumerados nas incisos ; a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal n°8,666/23.

8.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos 1 e XVI a XX do art. 78 da Lei Federal o° 8.666193., sem que

haja culpa da contratada; será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na

forma do art. 79 do mesmo diploma.

8.4. Em consonância com o art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, c registro podara ser cancelado por inidoneiclade superveniente ou comportamento irregular do beneficiário, ou, ainda, no caso de substancial alteração das

condições do mercado.

8.5. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente ou canceladas peta Administração quando se tornarem superiores aos praticados no mercado; b)- por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.

8.5.1. A comunicação do cancelamento do preço registrado do fornecedor ou prestador de serviços, nas hipóteses previstas neste item será feita por escrito, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de

Preços.

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PREGÃO ELETRONICO N° 18/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°01

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8,5,2. Antes da suspensão ou cancelamento, a Administração poderá proceder á negociação com o fornecedor ou prestador de serviços, visando à revisão para a redução do preço registrado a fim de compatibilizá-lo com os praticaoos no mercado.

8 5.3. No caso de ser ignorado ou incerto o endereço do fornecedor eu prestador de serviço, a comunicação será feita mediante public,ação no Diário Oficial do Município, considerando cancelado o preço registrado a partir da data da publicação.

8.6. O fornecedor ou o prestador de serviços poderá solicitar o cancelamento do preço registrado, mediante justificativa escrita, por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Administração, que comprove a impossibilidade temporária ou definitiva de cumprir as exigências deste instrumento convocatório.

CLÁUSULA DÉCIMA VINCULADA° AO EDITAL DE LICITAÇÃO

Integra a presente Ata, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo lidtatário referido no preâmbulo constante do Editai e nos seus anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO

As partes elegem o Foro da Cidade de Jaguaquara, Estado da Bania, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado utile seja, para dirimir quaiSoder dúvidas oriundas do presente contrato.

E, por estarem assim justos e contratados. firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem, depois de lido e achado conforme.

Lefaiete Coutinho, 08 de julho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFA1ETE COUTINHO JOSÉ FREITAS DE SANTANA JUNIOR

Prefeito Municipal

owith titM MR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAUIM EIRELI

CNRi no 17.720.94i/0001-J0 Representante legai: Rodrigo Machado de Oliveira Santos

CI: 09756545-86 SSP-BA e CPF: 025.814.615-00

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PREGÃO ELETRÔNICO N° 1812020 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°02

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Aos oito dias do mês de julho de 2020, de um lado o MUNICÍPIO DE LAFAIETE COUTINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P. J/MF sob o n. 14.205.959/0001-78, com sede à Rua Assemiro Marques, n° 200, Centro, CEP: 45.215-000, Lafaiete Coutinho—BA, representado, neste ato, por seu Prefeito, JOSÉ FREITAS DE SANTANA JUNIOR, adiante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a Empresa DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 02.421.679/0001-18, estabelecida a Estrada da Muriçoca, n°09, Lote 06, Edificio São Miguel Arcanjo, Sala 09, São marcos, Salvador-BA, CEP: 41.250-420, representada pelo seu representante legal, Senhor Samuel Cordeiro

Bastos de Santana, portador da Cédula de Identidade n° 01930378-58 SSP-BA e CPF (ME) n° 219.810.785-68, com base no Edital do Pregão Eletrônico n° 18/2020 e todas as disposições da Lei n° 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei n° 8.666/93, resolve registrar o preço da empresa classificada abaixo, respeitadas as disposições das Leis Federais n°. 8.666/93 e 10.520/02, consoante as cláusulas e condições do Edital Pregão Eletrônico n° 18/2020/SRP e seus anexos e nas propostas classificadas, partes integrantes deste instrumento, independente de transcrições, e mediante as cláusulas enunciadas a seguir.

FORNECEDOR

1 DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Estrada da Muriçoca, n° 09, Lote 06, Edifício São Miguel Arcanjo, Sala 09, São marcos, Salvador-BA, CEP: 41.250-420, representada neste ato por seu representante legal, Sr. Samuel Cordeiro Bastos de Santana, identidade n° 01930378-58 SSP-BA, CPF n°219.810.785-68, CNPJ n°02.421.679/0001-18, no valor total global de R$ 1.355,90 (hum mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), para os seguintes itens:

LOTE 02:

ITEM QTDE. UND DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1 20 GALÃO ÁLCOOL GEL A BASE DE ÁLCOOL A 70% COM AÇÃO ANTISSÉPTICA COM 5 LITROS

KOP R$ 34,60 R$ 692,00

2 20 FARDO

PAPEL TOALHA MULTIUSO EM ROLO, ALTA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO DE GORDURA E LÍQUIDOS EM GERAL, TOALHA FOLHA DUPLA BRANCA, PACOTE COM 02 ROLO FARDO

MAXX R$ 11,96 R$ 239,20

3 5 CAIXAS ÁLCOOL ETÍLICO, TIPO HIDRATADO, TEOR ALCOÓLICO 70% (70 GL), APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, CAIXA EOM 12 FRASCO 1.000,00 ML

ITAJÁ R$ 72,10 R$ 360,50

4 5 GALÃO HIPOCLORITO A 1%, 5 LITROS PARA USO HOSPITALAR

BRASCOM R$ 12,84 R$ 64,20

VALOR TOTAL DO LOTE» R$ 1.355,90

1 - OBJETO

1.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão Eletrônico n° 18/2020/SRP, conforme especificações e condições constantes no Anexo I do mesmo instrumento, no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das quantidades a serem provavelmente adquiridas ou utilizadas pelas Secretarias Municipais, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do Município de Lafaiete Coutinho, e que a este termo integram, como se transcritas.


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PREGÃO ELETRÔNICO N°18/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 02

1.2.1. Sendo o prazo de validade do Registro de Preço inferior a 12 (doze) meses, será admitida a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, para completar este prazo, sempre que as condições de contratação continuarem se mostrando vantajosas para a Administração).

1.3. A(s) contratação(ões) derivadas do registro obedecerão às condições da minuta de contrato constante do Anexo III deste Instrumento, facultada a substituição, a critério da Administração, por instrumento equivalente, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei Federal n°. 8.666/93.

1.4. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

1.5. Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido.

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.

1.7. O fornecedor ou prestador de serviços fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições constantes nesta Ata de Registro de Preço, os acréscimos ou supressões nos quantitativos registrados, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado.

1.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes.

2 -O PREÇO

2.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE.

2.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por iniciativa da Administração, em decorrência de fato que eleve os preços dos serviços ou bens registrados, ou de eventual redução daqueles praticados no mercado, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial.

2.3. A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes do respectivo Registro de Preços.

2.4. O requerimento de revisão de preços deverá ser formulado pelo beneficiário do registro no prazo máximo de um ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de decadência, em consonância com o art. 211 da Lei Federal n° 10.406/02.

3- DA CONTRATAÇÃO

3.1. Como condição para celebração do contrato ou instrumento equivalente, o licitante deverá manter, durante todo o prazo de validade do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, ficando esclarecido que, nos termos da legislação vigente, não serão contratados fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular.

3.2. O fornecedor será convocado para assinatura do contrato ou instrumento equivalente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento da convocação.

3.3. Na hipótese do fornecedor convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração poderá convocar os demais licitantes que tenham os seus preços registrados, obedecendo a ordem de classificação, e propor a contratação dos serviços registrados pelos preços apresentados pelo primeiro colocado.

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3.4. Na hipótese dos demais licitantes não aceitarem a contratação pelos preços apresentados pelo primeiro colocado, a Administração poderá contratar os demais licitantes, respeitada a ordem de classificação, pelo preço por eles apresentados, desde que os mesmos sejam compatíveis com a média de mercado, o que deverá ser comprovado nos autos.

3.5. A assinatura do contrato ou do instrumento equivalente deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos.

3.6. Os contratos celebrados em decorrência do Registro de Preços estão sujeitos às regras previstas na Lei Federal n°8.666/93, inclusive quanto aos prazos de vigência.

3.7. A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado


4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1. Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, até o 300 (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da fatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 5° e art. 40 da Lei Federal n°8.666/93.

4.2. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) somente deverá(ão) ser apresentada(s) para pagamento após a conclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela Contratada de todas as obrigações pertinentes ao objeto contratado.


4.4. O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou atrasos no cumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente.

5.5. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) deverá(ao) estar acompanhadas da documentação probatória pertinente, relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a obrigação.

4.6. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na apresentação da nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras pendentes, decorrentes de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

4.7. As situações previstas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica

4.8. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore.

4.9. Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até 30 (trinta) dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias, em conformidade com o § 4°. do art. 40 da Lei Federal n°8.666/93.

5 - A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA — REAJUSTAMENTO E REVISÃO

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PREGÃO ELETRÔNICO N° 1812020


5.1. Esta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições previstas no art. 143 da Lei Federal n° 8.666/93.

5.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por iniciativa do Município de Lafaiete Coutinho, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve os preços dos bens registrados, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial.

5.3. Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:

convocar o fornecedor visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

liberar o fornecedor do compromisso assumido, na hipótese em que resultar frustrada a negociação; convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

5.4. Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:



5.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à suspensão do item da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.6. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser revistos nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

5.7.A revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes de respectiva licitação, a qual dependerá de requerimento formal do contratado e de comprovação do impacto que gerou o eventual desequilíbrio econômico - financeiro.



6.1. Competirá ao Contratante e ao órgão Gerenciador do Registro de Preços proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

6.1.1. Competirá ao Contratante do Registro de Preços:

anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;


adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato; promover, com a presença da contratada, a verificação da execução já realizada, emitindo a competente

habilitação para o recebimento de pagamentos; cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de

contratos e convênios; O fiscalizar a obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; g)- ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da contratada, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação fiscalizadora, correndo, por siv conta da

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contratada, quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha; h) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato.

6.2 O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei Federal n° 8.666/93, sendo certo que esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratado, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada.

6.3.0 contratante rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de execução do serviço em desacordo com as especificações do objeto da licitação.

6.4. O fornecedor se comprometerá a atender com presteza às reclamações sobre a qualidade e pontualidade dos serviços prestados/executados, providenciando sua imediata correção, sem ônus para o Município de Lafaiete Coutinha.

6.5. Em caso de divergência entre a Nota de Empenho e a Nota Fiscal/Fatura ou entre os produtos efetivamente entregues, o Fornecedor será notificado para retirá-los imediatamente, sendo a ocorrência comunicada a Controladoria do Município, para adoção das providências cabíveis.

7 - DAS PENALIDADES

7.1. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nos arts. 90, 92, 94, 95 e 96 da Lei Federal n° 8.666/93, sujeitando-se os infratores às cominações legais, especialmente as definidas no art. 87 do mesmo diploma, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

7.2. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do serviço não realizado;

0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do serviço não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo.

7.2.1. A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

7.2.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso.

7.2.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.

7.2.4. Não tendo sido prestada garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta.

7.2.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

7.3. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a Administração os que incorrerem nos ilícitos previstos no art. 7°. da Lei Federal n° 10.520/02 e art. 88, inciso I da Lei n°8.666/93.

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7.4. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os que incorram nos ilícitos previstos nos incisos II e III do art. 88, art. 92 e Parágrafo Único, art. 93 e art. 96 da Lei n°8.666/93.

7.5. Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato.

7.6. O registro de preço do fornecedor ou do prestador de serviços poderá ser cancelado, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal n° 8.666/93, garantida prévia e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, quando:

não forem cumpridas as exigências contidas no Edital ou na Ata de Registro de Preços;

injustificadamente, o fornecedor ou prestador de serviço deixar de firmar o contrato decorrente do Registro de Preços;

o fornecedor ou prestador de serviço der causa à rescisão administrativa de contrato, decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados nos incisos de III a XII do art. 78 da Lei n°8.666/93.

8 - DA RESCISÃO

8.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei Federal n°8.666/93.

8.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal n°8.666/93.

8.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93., sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do art. 79 do mesmo diploma.

8.4. Em consonância com o art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, o registro poderá ser cancelado por inidoneidade superveniente ou comportamento irregular do beneficiário, ou, ainda, no caso de substancial alteração das condições do mercado.

8.5. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente ou cancelados pela Administração quando se tornarem superiores aos praticados no mercado; b)- por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.

8.5.1. A comunicação do cancelamento do preço registrado do fornecedor ou prestador de serviços, nas hipóteses previstas neste item será feita por escrito, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços.

8.5.2. Antes da suspensão ou cancelamento, a Administração poderá proceder à negociação com o fornecedor ou prestador de serviços, visando à revisão para a redução do preço registrado a fim de compafibilizá-lo com os praticados no mercado.

8.5.3. No caso de ser ignorado ou incerto o endereço do fornecedor ou prestador de serviço, a comunicação será feita mediante publicação no Diário Oficial do Município, considerando cancelado o preço registrado a partir da data da publicação.


CLÁUSULA DÉCIMA — VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL JOSÉ FREITAS

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CNPJ n°02.421.679/0001-18 Repr sentante legal: Samuel Cordeiro Bastos de Santana

01930378-58 SSP-BA e CPF: 219.810.785-68

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Integra a presente Ata, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo constante do Edital e nos seus anexos.


As partes elegem o Foro da Cidade de Jaguaquara, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem, depois de lido e achado conforme.

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Aos oito dias do mês de julho de 2020, de um lado o MUNICÍPIO DE LAFAIETE COUTINHO, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrito no C.N.P. J/MF sob o n. 14.205.959/0001-78, com sede à Rua Assemiro Marques, n° 200, Centro, CEP: 45.215-000, Lafaiete Coutinho—BA, representado, neste ato, por seu Prefeito, JOSÉ FREITAS DE SANTANA JUNIOR, adiante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a Empresa ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 09.461.437/0001-05, estabelecida a Cam 37: n° 16, 8, Urbis II, Bateias, Vitória da Conquista-BA, CEP: 45.052-066, representada pelo seu representante legal, Senhor Saulo Santos Porto, portador da Cédula de Identidade n° 9155645-72 SSP-BA e CPF (MF) n° 786.848.625-20, com base no Edital do Pregão Eletrônico n° 18/2020 e todas as disposições da Lei n° 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei n° 8.666/93, resolve registrar o preço da empresa classificada abaixo, respeitadas as disposições das Leis Federais n°. 8.666/93 e 10.520/02, consoante as cláusulas e condições do Edital Pregão Eletrônico n° 18/2020/SRP e seus anexos e nas propostas classificadas, partes integrantes deste instrumento, independente de transcrições, e mediante as cláusulas enunciadas a seguir.

FORNECEDOR

1. ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICO LTDA, com sede na a Cam 37, n°16, B, Urbis II, Bateias, Vitória da Conquista-BA, CEP: 45.052-066, representada neste ato por seu representante legal, Sr. Saulo Santos Porto, documento de identidade n°9155645-72 SSP-BA, CPF n°786.848.625-20, CNPJ n° 09.461.437/0001-05, no valor total global de R$ 1.035,54 (hum mil e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), para os seguintes itens:

LOTE 03:

, ITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA -VALOR

UNIT VALOR —. TOTAL

1

TERMGMETROS DIGITAIS A LASER - TERMOMETRO CLINICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COMO PACIENTE. CARACTERISTICAS DO PRODUTO: REALIZAR MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DO CORPO HUMANO (ATRAVÉS DA PROXIMIDADE DA TESTA DO PACIENTE, SEM PROMOVER O CONTATO TERMÔMETRO E TESTA); SENSOR SONORO QUE SINALIZE A DISTÂNCIA CORRETA ENTRE O TERMÔMETRO E A TESTA DO PACIENTE PROMOVENDO UMA MEDIÇÃO PRECISA E SEGURA DA TEMPERATURA.; VISOR DE LCD COM ILUMINAÇÃO PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO DA TEMPERATURA CORPORAL; TEMPO DE LEITURA DA TEMPERAYURA CORPORAL DO PACIENTE: APROXIMADAMENTE 1 SEGUNDO; SENSOR INFRAVERMELHO; DEVE SER DE FÁCIL ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE; ALIMENTAÇÃO: 02 PILHAS TIPO AAA 1,5V; INDICADOR DE PILHA COM CARGA BAIXA. OBS: ALÉM DE

UND 3 KINLEE R$ 345,18 R$ 1.035,54

FORNECER A POSSIBILIDADE DA LEITURA CORPORAL, PODERÁ TAMBÉM CONTER A POSSIBILIDADE DE OUTROS MODOS DE LEITURA DE TEMPERATURA, COMO É OCASO DA LEITURA DA TEMPERATURA DE OBJETOS, AMBIENTES E ALIMENTOS. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: 141 X 42 X 55,5 CM E PESO APROXIMADO: i20G.

VALOR TOTAL DO LOTE») R$ 1.035,54

1 - OBJETO

1.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão Eletrônico n° 18/2020/SRP, conforme especificações e condições constantes no Anexo I do mesmo instrumento no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das quantidades a serem provave as ou utilizadas pelas Secretarias

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LAFAIETE PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2020

COUTINHO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°03

Municipais, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do Município de Lafaiete Coutinho, e que a este termo integram, como se transcritas.


1.2.1. Sendo o prazo de validade do Registro de Preço inferior a 12 (doze) meses, será admitida a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, para completar este prazo, sempre que as condições de contratação continuarem se mostrando vantajosas para a Administração).

1.3. A(s) contratação(ões) derivadas do registro obedecerão às condições da minuta de contrato constante do Anexo III deste Instrumento, facultada a substituição, a critério da Administração, por instrumento equivalente, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei Federal n°. 8.666/93.

1.4. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

1.5. Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido.

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.

1.7. O fornecedor ou prestador de serviços fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições constantes nesta Ata de Registro de Preço, os acréscimos ou supressões nos quantitativos registrados, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado.


2 - O PREÇO

2.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE.

2.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por iniciativa da Administração, em decorrência de fato que eleve os preços dos serviços ou bens registrados, ou de eventual redução daqueles praticados no mercado, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial.

2.3. A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes do respectivo Registro de Preços.

2.4. O requerimento de revisão de preços deverá ser formulado pelo beneficiário do registro no prazo máximo de um ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de decadência, em consonância com o art. 211 da Lei Federal n° 10.406/02.

3 - DA CONTRATAÇÃO

3.1. Como condição para celebração do contrato ou instrumento equivalente, o licitante deverá manter, durante todo o prazo de validade do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, ficando esclarecido que, nos termos da legislação vigente, não será ratados •rnecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular.

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3.2. O fornecedor será convocado para assinatura do contrato ou instrumento equivalente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento da convocação.

3.3. Na hipótese do fornecedor convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração poderá convocar os demais licitantes que tenham os seus preços registrados, obedecendo a ordem de classificação, e propor a contratação dos serviços registrados pelos preços apresentados pelo primeiro colocado.

3.4. Na hipótese dos demais licitantes não aceitarem a contratação pelos preços apresentados pelo primeiro colocado, a Administração poderá contratar os demais licitantes, respeitada a ordem de classificação, pelo preço por eles apresentados, desde que os mesmos sejam compatíveis com a média de mercado, o que deverá ser comprovado nos autos.

3.5. A assinatura do contrato ou do instrumento equivalente deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos.

3.6. Os contratos celebrados em decorrência do Registro de Preços estão sujeitos às regras previstas na Lei Federal n° 8.666/93, inclusive quanto aos prazos de vigência.

3.7. A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado


4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1. Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, até o 300 (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da fatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 5°e art. 40 da Lei Federal n°8.666193.

4.2. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) somente deverá(ão) ser apresentada(s) para pagamento após a conclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela Contratada de todas as obrigações pertinentes ao objeto contratado.


4.4. O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou atrasos no cumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente.

5.5. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) deverá(ao) estar acompanhadas da documentação probatória pertinente, relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a obrigação.

4.6. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na apresentação da nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras pendentes, decorrentes de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

4.7. As situações previstas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica.

4.8. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore.

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4.9. Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até 30 (trinta) dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias, em conformidade com o § 4°. do art. 40 da Lei Federal n°8.666/93.

5 - A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA — REAJUSTAMENTO E REVISÃO

5.1. Esta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições previstas no art. 143 da Lei Federal n° 8.666/93.

5.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por iniciativa do Município de Lafaiete Coutinho, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve os preços dos bens registrados, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial.

5.3. Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:

convocar o fornecedor visando a negociação para a i'edução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

liberar o fornecedor do compromisso assumido, na hipótese em que resultar frustrada a negociação; convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

5.4. Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:



5.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à suspensão do item da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.6. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser revistos nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

5.7.A revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes de respectiva licitação, a qual dependerá de requerimento formal do contratado e de comprovação do impacto que gerou o eventual desequilíbrio econômico - financeiro.



6.1. Competirá ao Contratante e ao Órgão Gerenciador do Registro de Preços proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

6.1.1. Competirá ao Contratante do Registro de Preços:

anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;


adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato; promover, com a presença da contratada, a 'cação ta execução já realizada, emitindo a competente

habilitação para o recebimento de pagamento

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PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°03

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LAFAIETE Ira COMINHO cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de

contratos e convênios; fiscalizar a obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as

obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; g)- ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da contratada, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação fiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha; h) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato.

6.2 O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei Federal n° 8.666/93, sendo certo que esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratado, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada.

6.3.0 contratante rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de execução do serviço em desacordo com as especificações do objeto da licitação.

6.4. O fornecedor se comprometerá a atender com presteza às reclamações sobre a qualidade e pontualidade dos serviços prestados/executados, providenciando sua imediata correção, sem ônus para o Município de Lafaiete Coutinho. 6.5. Em caso de divergência entre a Nota de Empenho e a Nota Fiscal/Fatura ou entre os produtos efetivamente entregues, o Fornecedor será notificado para retirá-los imediatamente, sendo a ocorrência comunicada a Controladoria do Município, para adoção das providências cabíveis.

7 - DAS PENALIDADES

7.1. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nos arts. 90, 92, 94, 95 e 96 da Lei Federal n° 8.666/93, sujeitando-se os infratores às cominações legais, especialmente as definidas no art. 87 do mesmo diploma, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

7.2. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do serviço não realizado;

0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do serviço não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo.

7.2.1. A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

7.2.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso.

7.2.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.

7.2.4. Não tendo sido prestada garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta.

7.2.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infra cometidas.

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7.3. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a Administração os que incorrerem nos ilícitos previstos no art. 7°. da Lei Federal n° 10.520/02 e art. 88, inciso I da Lei n°8.666/93.

7.4. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os que incorram nos ilícitos previstos nos incisos II e III do art. 88, art. 92 e Parágrafo Único, art. 93 e art. 96 da Lei n°8.666/93.

7.5. Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato.

7.6. O registro de preço do fomecedor ou do prestador de serviços poderá ser cancelado, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal n°8.666/93, garantida prévia e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, quando:

não forem cumpridas as exigências contidas no Edital ou na Ata de Registro de Preços;

injustificadamente, o fornecedor ou prestador de serviço deixar de firmar o contrato decorrente do Registro de Preços;

o fornecedor ou prestador de serviço der causa à rescisão administrativa de contrato, decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados nos incisos de III a XII do art. 78 da Lei n° 8.666/93.

8 - DA RESCISÃO

8.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei Federal n° 8.666/93.

8.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos 1 a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal n°8.666/93.

8.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93., sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do art. 79 do mesmo diploma.

8.4. Em consonância com o art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, o registro poderá ser cancelado por inidoneidade superveniente ou comportamento irregular do beneficiário, ou, ainda, no caso de substancial alteração das condições do mercado.

8.5. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente ou cancelados pela Administração quando se tomarem superiores aos praticados no mercado; b)- por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.

8.5.1. A comunicação do cancelamento do preço registrado do fornecedor ou prestador de serviços, nas hipóteses previstas neste item será feita por escrito, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços.

8.5.2. Antes da suspensão ou cancelamento, a Administração poderá proceder à negociação com o fornecedor ou prestador de serviços, visando à revisão para a redução do preço registrado a fim de compatibilizá-lo com os praticados no mercado.

8.5.3. No caso de ser ignorado ou incerto o endereço do fornecedor ou prestador de serviço, a comunicação será feita mediante publicação no Diário Oficial do Município, considerando cancelado o preço registrado a partir da data da publicação.

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CLÁUSULA DÉCIMA — VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO

Integra a presente Ata, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo constante do Edital e nos seus anexos.


As partes elegem o Foro da Cidade de Jaguaquara, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem, depois de lido e achado conforme.


PREFEITURA MUNICIP JOSÉ FRE

DE LAFAIETE COUTINHO SANTANA JUNIOR unicipal

ST COM MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICO LTDA CNPJ n° 09.461.437/0001-05

Representante legal: Saulo Santos Porto Cl: 9155645-72 SSP-BA e CPF: 786.848.625-20

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Diário Oficial doo- MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho 1

Terça-feira 14 de Julho de 2020 • Ano • N°2612

Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.

Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho publica:

%/ri:lã-Registro drPre-0—Nr01—Pregã-o—Eletrtinico—N°18/2-01(1- MR Comercio de Produtos e Serviços para Saude Eireli. Air_tICRegirPle_reço N'02_Pregao_E1etrotileo—W98/201701- DIVIMED Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. (AWtle—Registrirdé—Pa~:ElétistWiEWNE"~- ST Comercio e Manutenção de Artigos Médico Ltda.

Esse município tem Imprensa Oficial. A lei exige que todo gestor publique seus atos no seu veiculo oficial para que a população lenha acesso e sua gestão seja transparente e clara. A Imprensa Oficial criada através de Lei, cumpre esse papel.

Imprensa Oficial do Município.

Gestão Transparente e consciência limpa.

Gestor - Joseval Alves Braga / Secretário - Gabinete / Editor - Ass. Comunicação Praça Papa João XXIII, n°198, Lafaiete Coutinho-BA

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CSF5DVRXKS6UWRBZE2LVCG

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