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Sociedade Brasileira de Perícias Médicas

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(41) 3244.5198

PERÍCIA MÉDICA

Perícia MédicaFundamentos do Curso

• Proteção do Trabalhador – afastar do risco x afastar do trabalho

• Doença x Incapacidade

• Acidente do Trabalho – incapacidade

Perícia MédicaFundamentos do Curso

• Fatores Extra-doença

• Estigma x Incapacidade

• Invalidez

Perícia MédicaFundamentos do Curso

• O Laudo Pericial

• O Papel do Perito

• A Perícia como Especialidade

Perícia ou Perícia Técnica

• É o procedimento técnico-científico realizado por agente profissional ou técnico legalmente habilitado (ou alguém reconhecido como tal)

• Destinado a informar/auxiliar uma autoridade julgar matéria alheia a sua competência.

• Perito

Perícia Médica

• É o ato médico ou conjunto de procedimentos técnicos atribuídos aos médicos pela legislação

• Realizado por profissional da medicina, legalmente habilitado informar e esclarecer alguma autoridade sobre fato próprio de sua especificidade funcional, no interesse da justiça.

• Médico Perito

Perícia Médica

“ Difícil área da medicina que não se aprende nas faculdades tradicionais, mas na faculdade da vida diária, acumulando conhecimentos da Medicina e do Direito.”

Paulo Gonzaga

Perícia Médica – Síntese Histórica

• Pré História?• Antigüidade• Direito Romano• Idade Média• Renascimento• Século XX – Previdência Social

Perícia Médica – Síntese HistóricaPrevidência Social

1. Lei Eloy Chaves – 1923 – Caixa Apos. Pensão

Ferroviários

2. Os Institutos – 1933 (IAPM)

3. A LOPS – 1960

4. O INPS – 1966

Perícia Médica – Síntese Histórica

Previdência Social

5. O MPAS – 1974 (INPS, FUNRURAL, IPASE, LBA,FUNABEM)

6. O SIMPAS – 1977 (INPS, INAMPS, IAPAS)

(Clientela x Serviços)

7. O INSS – 1990 (IAPAS + INPS)

Perícia Médica – Síntese HistóricaPrevidência Social 8. A LOSS – 1991 (Leis 8212 e 8213)

9. Assistência Social - LOAS (1993)

Perícia Médica – Síntese Histórica

10. A Reforma Previdenciária – 1995/1998

11. A Emenda Constitucional 20 – 1998

12. A Emenda Constitucional 41 - 2003

O Surgimento Da Perícia Médica

InstitutosInstitutos

BenefíciosBenefícios

Avaliação MédicaAvaliação Médica (Subjetivismo – Empirismo)

O Surgimento Da Perícia Médica

Perícia Médica da PS

Médico Perito

(estrutura, normas, princípios, aprimoramento)

Perícia Médica - Sistemas

• Estrutura organizacional + Conjunto de normas técnicas, legais e administrativas

• Atitudes médico-periciais peculiares

• Objetivo específico

Perícia Médica - Sistemas

• Perícia Judicial

• Perícia Médico-Legal

• Seguradoras

• Planos de Saúde - auditores

Perícia Médica

Classificação/Tipos

• Administrativa• Trabalhista/médico-ocupacional• Judicial ou Forense• Médico-Legal• Outras (juntas inspeção, seguros,

auditorias)

Perícia Médica

Perícia Médica Administrativa

Ramo da Perícia Médica voltado à determinação da incapacidade para o trabalho, para instrumentalizar processos de cunho administrativo, relacionados à concessão de benefícios

Perícia Médica - Sistemas

• INSS

• Regimes Próprios prestadores

• Empresas privadas

Perícia Médica AdministrativaPrincipais Procedimentos

•Ingresso/Admissão•Licenças e Benefícios•Aposentadoria por Invalidez•Readaptação/Reabilitação•Acidentes do Trabalho – nexo,

indenização, seqüelas

Perícia Médica AdministrativaO Serviço de Perícia Médica Organizacional

- posição na hierarquia

- vinculação administrativa- autonomia técnica - autonomia administrativa

SETOR DE PERÍCIA MÉDICA

Posição Organizacional

Instituto de Previdência

Recursos Humanos (Saúde Ocupacional)

PREVIDÊNCIA X ASSISTÊNCIA

G abinete

Serv icode P roto co lo

A ssistencia N ucleo s deA ssessoram ento

J urid ico,F inancei roe A dm in istrat ivo

G erencia deR eferenciaL egislat iva

D epa rtam ento deD esenv olv im ento

de P o l ít i ca deP esso al

D epa rtam ento deA dm inistracao

de P esso al

D epa rtam entode Saude

O cupacional(R H SO )

Superv isaode N ucleosSeto ria is

de R H

Superintendencia

A ssessor(03)

E quipe de A po ioT ecn ico e A dm in istrat ivo

SM R H

Perícia Médica AdministrativaO Serviço de Perícia MédicaEstrutura

MPL/MPE

MPS

Chefia – responsabilidade administrativa e técnica

O Perito Médico

Definição • Profissional médico especializado

• Pronunciamento conclusivo sobre condições de saúde e capacidade laborativa

• Enquadramento nas situações legais

O Perito MédicoCaracterísticas: Sólida formação clínica, amplo

domínio da legislação, profundos conhecimentos de profissiografia, disciplina legal e administrativa, e atributos de caráter e personalidade (integridade, independência, equilíbrio, isenção de espírito), além de facilidade de comunicação e relacionamento

Perito Médico Atividade/desempenho

No desempenho da atividade o MP deve:

• ATER-SE À BOA TÉCNICA

• RESPEITAR DISCIPLINA LEGAL E ADMINISTRATIVA

Perito Médico Atividade/desempenho

• SER JUSTO - não negar o que é legítimo

- não conceder o que não é devido

• REJEITAR PRESSÕES

Médico PeritoAtividade/desempenho

“ Respeitada a lei e a técnica, o médico perito deve ser independente e responder apenas à sua consciência”