Www.bcic.Org.in_representation_Pre Budget Memorandu-Indirect Taxes 2013-14ff

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1/45

PRE-BUDGET MEMORANDUM

2013-14

INDIRECT TAXES

B C I C

. 3/4, 3 F, C B, B, JC , B 560 002

: (080) 22223321, 2425 F : (080) 22232233 E: @..


2/45

EBDGE MEMADM 201314

1. G S (GS) 03

2. E C 04

3. S N 05

4. D L A S 05

5. N /

06

6. P P S R, 2012 (P R) 07

7. B / H O 09

8. MEGA N 11

9. P R 13

10. S E 14

11. S R 20

12. S R 22

13. B S 25

14. E R 25

15. R 25

16. S G 27

17. CENA C R, 2004 27

18. C D 35

19. S E 39

20. P B M 40

21. P A M 40

22. P 42

23. C S (CS) 44


3/45

A II IDIEC A IE

1. GD AD EICE A (G)1.1. G GS ,

(C S G, B

C) ,

, .

I

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) CS 1% ... A 1, 2013.) R N R

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.

1.2. I G I

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.

.

GS , S . P


4/45

.

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GS

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.

2. EDCAI CE) A 2% E C 2004. A

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.

) 3% . F, 3%

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C, . S

.,

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5/45

3. AAI F EICE BAED EGAIE LI A

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J 1, 2012. I

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R

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4. DAL LEIE FAEA AD EICE A C B E C (CBEC) E G

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I

) H, , .

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6/45

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, C S .

C G .

N N. 25/2011 CS C

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. 53/2010 2012,

C . I

.

5. /

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) S 66B(23) C E A; S E B; C

S

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A, C

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H,

.

H, . C, ,

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7/45

6. LACE F II F EICE LE, 2012 ( )6.1 C

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.

I B2C .

I ,

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S, CBEC

C, BPO, KPO

.


8/45

6.2 E O I.

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I

. A, I

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S 4() POPS R

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6.3 I

I

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I.

H, S .


9/45


10/45

I

. A

.

. B , I I , . ,

I

I, R 6A S

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.

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I,

.

. E 3(), I (

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. ,

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) C I ,

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) C H O/ B I

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11/45

8. MEGA IFICAI8.1 EEMI F I EICE AIALED B EIIE

EGIEED DE ECI 12AA F I. AC / EIC AD

HEALHCAE

N N. 25 / 2012 S 20 J 2012 M

E N

66B F A,

1994. B , C G

.

I

. F ,

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A, 1961 E N. 34

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N .

E N

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F ,

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S ,

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8.2 C E .13


12/45

E . 13 . 25/2012 20.06.2012 :

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I

A

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13 N N. 25/12,

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S , ,

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N. 14.

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N.

8.4 E EE N. 23

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M A, 1988


13/45

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M A.

I

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9. R 5 P (PO) R, 2011 :

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14/45

I

I , ;

. S

. M ,

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. N R 5 PO

R, 2011.

10. E A/

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2012

N 40/2012S 20 J 2012 S

SE / 1 J

2012, N 17/2011S 01 M 2012.

I

40/2012S

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15/45

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CENA .

CENA

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C () E P 2()

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, CENA C R,

2004, .


16/45

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1. O SE / D CENA CENA C R, 2004.

CENA C

CENA .

2. O C 142/11/2011S, DA CENA

S .

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SE .

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O , SE

P 2()

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SE

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100% .

A C N.

142/11/2011S 100%

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.

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100% SE /

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17/45

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F ,

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. R SE

. R SE CENA

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, R 5 CENA

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10.5 N 40/2012S SE / S

.

1 J 2012, .

SE

.

F,

SE

.


18/45

F, ,

,

. SE / ,

. S SE

.

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S .

. A ( ) CBEC .

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. I SE , SE

17/2011S (

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.

10.6 P 3()() SE N N. 40/2012S

SE S

. C

.

C P 3()() SE N

.

10.7 C E P 4

N. I C A

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I A, 1961.


19/45

C

. S C A.

E P 4 C A C

A A, 1949 (38 1949). S A

CENA 5

C R N N. 27 / 2012 CE(N) J 18, 2012.

S, SE N.

10.8 C E A 40/2011

C N.142/11/2011 S 18 M 2011 17/2011,

SE .

40/2012

E

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E

, ,

E .

10.9 F AI I

A 40/2012S, FORM A1

. C F AI

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I FORM A1

. A

. FORM A1

. I

,

.


20/45

/

11. EICE A EBAE11.1 EIG EBAE F E F EICE JL 1, 2012R 5 E S R, 2005

. P , C

G N N. 11/2005S 19.04.2005

R 3 E S R.

N N. 11 / 2005 , CENA

C

CENA C .

I

) N N. 28 /2012 S 20.06.2012 P P S R, 2012 E

S R, 2005. , N N.11 / 2005S

19.04.2005

. I , CENA C

.

CENA C R 5. ,

CENA C.

) R 6A S R S (SA) R, 2012 ... 172012 N N. 36 / 2012

20062012 E S. S 2

.

) E

.

,

J 1, 2012.


21/45

)

.

) A, C G CENA C 30J 2012

CENA C

.

11.2

N N. 11/ 200S5 19042005

R 3 E S R.

H, I,

, FIRC ,

SOFE , CENA , C A ,

/ , :

) N , ,

S .

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) I


22/45

A

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) A CA

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CENA C

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12. EICE A EFD12.1 D I

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) C A , C B E C (CBEC)

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23/45

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C ,

S .

12.2 5 27/2012CE () 18

2012

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R 5 C E

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N N. 5/2006CE (N).

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E

N N. 5/2006CE (N) (

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I , ..

R 5 C R

R 5 C R,

R.

I , , C .


24/45

I

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12.3 I

,

CENA A A 27/2012CE

(N), 18/06/2012.

F , CBEC

:

1. S N 2

7 F A

.

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3. ,

.. CENA

.

12.4 I

F , . 05/2006CE,

SE , SE

,

.

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.


25/45

13. BDLED EICES 66F F A

. S 3

, .

I

N , . A

. I

. C

.

C () S 66F(3)

. .

14. ECHAGE AEE S 67A F A ,

.

I

C

. F, .

.

.

15. EEE CHAGE IIR .


26/45

I

1.

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2. A . ,

.

3. N M , S S,

. ,

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4. ,

.

.

5. . A

.

6.

. R

.

1. P I.

2.

.

3. A, 100% .


27/45

16. G F A 2012,

G R: N

N. 30/2012S, 20J2012. I ,

65B (49) :

" " , , ,

,

, ,

, , .

I

.

C

.

17. CEA CEDI LE, 200417.1 E 2()

2()

D 2() 2() C

C R, 2004 .

P (B) R 2(K) P (1A) R 2()

, , .

I

C

. CENA

.


28/45

P (B) R 2(K) P (1A) R 2()

.

17.2 A 2() C C H D (HD), L D (LD) :

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CENA H S L .

I

O ,

HSD LDO

. ,

CENA C HSD LDO,

.

I HSD/LDO

CENA .

17.3 (C) 2(): P

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, , ,

L H

,

.

I

. S

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. F ,

CENA

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29/45

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. F , CENA

.

17.4 E I, C

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C C R, C

.

I

I , D

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/ .

F P 18 19 C E

R, 2002. I 18 19,

/

.

I: I ,

2() C C R, 2004.

H, ,

.

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C C R, 5 6

C

I

.


30/45

17.5 D 2()(B) :

C (B) 2()

. I

I

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:

. AM , . B . C . C . D . E, . S

I . F,

C C

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C

R 3(4) C C R C . A

(),

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13.11.2007, 3(5) C C R,

C

, C

2.5%

.


31/45

I

, 3(5) CENA C

,

CENA ,

.

3(4)() CENA

.

17.7 C C :

I 3(5) CENA . I

,

.

C 3(6).

I

R 3(5)

9. 9(1) ,

C

3(5).

O ,

C .

3(5), 3(6) 9(1)

.

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/ 4

S R, 1994 4 S R,

1994 .

17.8 E 6(6) C C , 2004:P, 6(6) C C R, 2004

() () 6(1) 6(4)


32/45


33/45

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:

R 5 C C R, 2004 C

L

.

E

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E

5.

I

R, CCE . S E (I) P. L, 2009(242) EL 378 (M)

5

SE /. ,

SE .

S E A, 2005

C A, 1962, C E A, 1944, .

I E 5

EO

C3 / SE

C 5 C C

R, 2004.

17.11A 4(2) C C , 2004 A C :

C .. 50%

.

I

.


34/45

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.

17.12C ADC C C R, 2004

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. ADC

/

CENA .

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A C

B C

A . N

.

. H,

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.

B .

B E . H, CENA

. A ,

CENA R CENA

B E. /

CENA .

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.

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, C

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C E

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. , R


35/45

B E R

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.

17.15A 2() C C , 2004:

4(5) C C R, 2004 N

N.214/86CE,

/. ,

.

,

.

I

C C R .. 4(5)

N N.214/86CE 25.3.1986

? /

C

?

2() C R, 2004

.

. R, K H C

CCE . B F L, 2007 (218) EL 177 (K.)

.

18. C D18.1 CEA

(5) 3 C A:

A SAD R

10A CENA C R, 2004 N 18/2012

17/03/2012. A , SAD


36/45

C E R, 2002.

I:

R 10A C SAD. H,

SAD 1 S 2 S

( PAN) R 10A.

C E R PAN.

. H

E A

F A, 1994.

:

, R 10A

R 10A (1):

A ,

C E

R, 2002 1 S D 2

F A 1994

P A N..

18.2 AD I I 2011 B, G.

SAD I N N. 32/2011C

24 M 2011 S.N.83 N 20/2006C

1/3/2006. S.N.83 S.N.17

N 6/2006C 1/3/2006.

I

G N 2

20/2006

S.N.17.

2. N

(3), S. N. 17 28

G I M F (D R) N.

6/2006C E, 1 M, 2006, G.S.R. 96(E), 1M, 2006..


37/45

SAD I

, 2 . H,

.

H I 32 2011,

G. 2 20/2006

.

18.3 C . 102/2007C N N. 102/2007 14S 2007,

. ,

A . S

, .

C A

.

,

S 27 C A, 6

.

.,

6 . I

I

18.4 E ECG A

EPCG S 5% .

7.5%,

EPCG 5% . ,

EPCG S

S

. I

/ , I

.

18.5 ICBC N, B, ADB .,


38/45

(ICB). H, /

, .

, ,

G :

) ;

) 18.6 A 15 C A 72(1)(),

61(1) C A,

P O .

H S C . CC,

1996 (86) EL 464 (SC)

72(1)(),

,

.

H S C

15 A. H, .

18.7 I C A

. H, C

3 . I

6 .

18.8 A A O ,

. A A R

A C.

, ,

A . A A A

C .


39/45

,

A C.

A . E

A . I

,

.

19. LA EEG19.1 I /

N N. 1/2011 C D.06012011 ,

, I,

F S C A,

1975 (51 1975), 5% ,

A D C 3 C

A,

N .15/2010E

& N

25/2012 CE (N) C R 6(3) CCR.

I

, &

6.5% C D

5% C N

N.1/2011

, G

5% BCD

. I

C N N.25/99 D.28021999

C E (R G C R D M

E G) R, 2001


40/45

19.2 C C D M & M (M)

N N.12/2012C E D.17032012 E

D MPP (S.N.337L

10),MPP(S.N.338L 11) MPP ( S.N.339) . N.4244

R 6 (6) C C R, 2004

. () (1) ()

N N.6/2006CE D.01032006 N

N.12/2012CE 17032012 .

I N N.6/2006CE D.01032006 N N.12/2012CE 17032012 .

20. B M C G,

,

KG MRP R 100.

I

KG MRP R 100 2007.

.

2007 75%.

A ,

R 200 ( KG MRP ) .

.

21. A M21.1 E M


41/45

I I

M ,

.

I ,

M

.

21.2 E M M F M , G I B

GOI N E M M

(NEMMP) I B H E

(E) H (H) C

. N C E M (NCEM)

M H I NEMMP 2020

A 2012, P

M I O 2012.

GOI, 2012

N.12/2012 CS 17.03.2012

B .

:

B , B , AC/DC , AC/DC ,

E (A ), , , C

EC , , B , E

E .

M 2013, A .

B , GOI

. N E M M P 2020

2020

.

, B /

11 2020 .


42/45

G B

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12/2012 2020, ( NEMMP P2020).

21.3 M E H G C

E H

I E

H , C E/H 2020.

E H

E H

. S,

C

E

E H

2020.

A

E H

E H NEMMP

H / E

G I B 2012, G

(F ) 12% 6%.

A E 4% E H (F ) .

22. I22.1 A

I 2 P 35C(2A) CEA, 1944

129B(2A) C A, 1962,

180

, 180 . S C CCE . K C M, 2005 (180) EL


43/45

434 (SC)

180

. A G H C P F

S . OI, 2005 (183) EL 344 (G.)

. R, K H C CCE . I O C, 2010 (258) EL

504 (K.)

180

.

I

I 2 35C(2A) CEA, 1944

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Www.bcic.Org.in_representation_Pre Budget Memorandu-Indirect Taxes 2013-14ff

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