CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO - VOT 11ª RM (GPT “C”/2012) VOT 11ª RM (GPT “C”/2012)
CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO - VOT 11ª RM (GPT “C”/2012)VOT 11ª RM (GPT “C”/2012)
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
ADMINISTRAÇÃO DA UG
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
CONTROLE EXTERNO
CONCLUSÃO PARCIAL
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
ADMINISTRAÇÃO DA UG
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
CONTROLE EXTERNO
CONCLUSÃO PARCIAL
TÓPICOS
2
MBMB
PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃOS SETORIAIS ÓRGÃOS SETORIAIS
PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVOPODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA–GERAL DA UNIÃOSECRETARIA FEDERAL DE CONTROLECONTROLADORIA–GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE (Subd Tec/Normativa)
CONTROLADORIASREGIONAIS (ESTADOS)
CONTROLADORIASREGIONAIS (ESTADOS)
ICFEx (11)ICFEx (11)
C. CIVIL(CISET) C. CIVIL(CISET)
M R E(CISET)M R E
(CISET)AGU
(CISET)AGU
(CISET)M D
(CISET)M D
(CISET)
U Ct InternoU Ct Interno
U Setoriais U Setoriais AEREB(CCIEx)
EB(CCIEx)
Vinculação com o fundamental Apoio da SEF p/ Atv Controle InternoVinculação com o fundamental Apoio da SEF p/ Atv Controle Interno
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERALCONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL
TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL
CONTROLE EXTERNO - TCU
3
CCIEx
MISSÃO
ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA (OADI) DO
Cmt Ex, COMPETINDO-LHE PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR
AS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO
COMANDO DO EXÉRCITO, UTILIZANDO COMO TÉCNICAS DE
TRABALHO A AUDITORIA E A FISCALIZAÇÃO.
4
SUBCHEFESUBCHEFE
CHEFECHEFE
GABINETEGABINETE
CCIEx
ORGANOGRAMA
1ª SEÇÃO1ª SEÇÃO
Seção de Auditoria de Pessoal
((SAPes))
2ª SEÇÃO2ª SEÇÃOSEÇÃO DE AUDITORIA
DE GESTÃO EFISCALIZAÇÃO
(SAGEF)
3ª SEÇÃO3ª SEÇÃOSEÇÃO DE CONTATOS,CONTROLE EREGISTROS
((SCCR))
4ª SEÇÃO4ª SEÇÃOSEÇÃO DE
PLANEJAMENTO E
ESTUDOS
((SPE))
5ª SEÇÃO5ª SEÇÃO
ASSESSORIAJURÍDICA
((Asse Jur) Jur)
SEÇÃO SEÇÃO ADMINISTRATIVASEÇÃO SEÇÃO ADMINISTRATIVA
5
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
6
ADOTAR AS AÇÕES REFERENTES
AOS CONTROLES INTERNOS
ADMINISTRATIVOS NAS UG!
(Msg COMUNICA Nr 2009/0944385-SEF, DE 19 AGO 09).
OBJETIVOS ESPECÍFICOS FAZER COM QUE OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO
OBSERVEM AS NORMAS LEGAIS. ASSEGURAR, NAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, FINANCEIRAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, SUA EXATIDÃO, CONFIA-BILIDADE, INTEGRIDADE E OPORTUNIDADE. EVITAR O COMETIMENTO DE ERROS, DESPERDÍCIOS,
ABUSOS, PRÁTICAS ANTIECONÔMICAS E FRAUDES.
OBJETIVOS DO CONTROLE INTERNO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO GERAL EVITAR A OCORRÊNCIA DE IMPROPRIEDADES E
IRREGULARIDADES, POR MEIO DE PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS
PRÓPRIOS.
IN Nr 01/2001, da SFCIN Nr 01/2001, da SFC
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
7
Msg COMUNICA Nr 2009/0944385-SEF, DE 19 AGO 09
PRINCÍPIOS
QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E RODÍZIO DE PESSOAL. SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES. INSTRUÇÕES DEVIDAMENTE FORMALIZADAS. ACOMPANHAMENTO DOS ATOS E FATOS ADM. ADERÊNCIA ÁS DIRETRIZES E NORMAS LEGAIS.
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
8
Msg COMUNICA Nr 2009/0944385-SEF, DE 19 AGO 09
OS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS DEVEM
TER CARÁTER PREVENTIVO (PRÓ-ATIVIDADE). ESTAR VOLTADOS PARA EVENTUIAS DESVIOS. SER INSTRUMENTOS AUXILIARES DE GESTÃO. SER DIRECIONADOS PARA ATENDIMENTO DE TODOS OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS DE GESTÃO.
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
9
RECOMENDAÇÕES ESPECIAIS : ACESSO E ESTUDO DA LEGISLAÇÃO Adm EM
GERAL; SEGREGAÇÃO DAS FUNÇÕES CONSTANTES DO
ROL; E ANÁLISE E ARQUIVAMENTO CUIDADOSO DA
DOCUMENTAÇÃO.
CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO
Ver preceitos Nr 02, 11 e 12
O ENCARREGADO DEVERÁ CONHECER: Msg SIAFI Nr 2007/1705176 – SEF, DE 21 DEZ 07; E ROTEIROS PARA A EXECUÇÃO DAS CONFORMIDADES DOS
REGISTROS DE GESTÃO E CONTÁBIL.
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
10
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
ATENÇÃO COM AS OCASIÕES ESPECIAIS!ATENÇÃO COM AS OCASIÕES ESPECIAIS!
CONFORMIDADE COM AS LEIS E ATOS NORMATIVOS
LER E CONSULTAR CONSTANTEMENTE:
BOLETIM INFORMATIVO DA ICFEx;
ORIENTAÇÕES AOS Agt Adm (DGO); e
COLETÂNEA DE ORIENTAÇÕES DA SEF.
REALIZAR O SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO. CONHECER A LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. PREPARAR O ENCARREGADO DA CONFORMIDADE DOS
REGISTROS DE GESTÃO.
Ver preceito Nr 4
11
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PASSAGEM DE COMANDO
DATAS FESTIVAS
12
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
OM EM EXERCÍCIO FORA DO AQUARTELAMENTO
LICENCIAMENTO DO EV
13
NÃO REALIZAR OBRAS SEM:- PROJETO BÁSICO; E- RECURSO ESPECÍFICO (ED 51).
NÃO REALIZAR OBRAS SEM:- PROJETO BÁSICO; E- RECURSO ESPECÍFICO (ED 51).
RECOLHER OS RECURSOS GERADOS AO FEX (GRU).
RECOLHER OS RECURSOS GERADOS AO FEX (GRU).
NÃO MISTURAR A ADM DE HT E CÍRCULOS MILITARES COM A DA UG.
NÃO MISTURAR A ADM DE HT E CÍRCULOS MILITARES COM A DA UG.
CUMPRIR C/ A FINALIDADE DO CRÉDITO (NC). CUMPRIR C/ A FINALIDADE DO CRÉDITO (NC).
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
14
INSTRUIR OS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM OS ELEMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 26 DA LEI Nr 8.666/1993. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário)
OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 62 DA LEI Nr 4.320/1964 E ARTIGO 42 DO DECRETO Nr 93.872/1986, QUANTO À VEDAÇÃO DE PAGAMENTO ANTECIPADO. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário)
UTILIZAR A MODALIDADE LICITATÓRIA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O ARTIGO 22 E O ARTIGO 23 DA LEI Nr 8.666/1993.(Acórdão Nr 2.372/2003-1ª Câmara)
INSTRUIR OS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM OS ELEMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 26 DA LEI Nr 8.666/1993. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário)
OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 62 DA LEI Nr 4.320/1964 E ARTIGO 42 DO DECRETO Nr 93.872/1986, QUANTO À VEDAÇÃO DE PAGAMENTO ANTECIPADO. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário)
UTILIZAR A MODALIDADE LICITATÓRIA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O ARTIGO 22 E O ARTIGO 23 DA LEI Nr 8.666/1993.(Acórdão Nr 2.372/2003-1ª Câmara)
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
15
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
IMPROPRIEDADE: FORMALIDADE NÃO CUMPRIDA QUE NÃO
POSSA A ELA SER ATRIBUÍDA INDÍCIO DE PREJUÍZO AO
ERÁRIO, SENDO APENAS FALHA NO ATENDIMENTO ÀS
NORMAS EM VIGOR.
IRREGULARIDADE: INOBSERVÂNCIA À NORMA LEGAL,
PASSÍVEL DE SER CARACTERIZADA, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, CAUSADORA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO OU DA
MÁ GESTÃO DO RECURSO PÚBLICO.
Port Nr 004 - SEF, de 30 AGO 2000Port Nr 004 - SEF, de 30 AGO 2000
CONCEITOS
16
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
ATRASO NO REGISTRO DA CONFORMIDADE DO
REGISTRO DE GESTÃO. (PRECEITO Nr 11).
COMPROVAÇÃO INADEQUADA DE SUPRIMENTO DE
FUNDOS. (PRECEITO Nr 7).
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES
17
USO INADEQUADO DE SENHAS. (PRECEITOS Nr 4).
INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE
FUNÇÕES. (PRECEITO Nr 2).
ESSAS IMPROPRIEDADES PODEM CONDUZIR À
OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES, PRINCIPALMENTE
NAS ATIVIDADES DE PAGAMENTO DE PESSOAL.
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
18
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES
FALTA DE JUSTIFICATIVA DO OD PARA CONCESSÃO DE
DIÁRIA, INCLUSIVE EM FINS-DE-SEMANA;
NÃO UTILIZAÇÃO DO CPGF SEM JUSTIFICATIVA DO OD; E
FALTA DE JUSTIFICATIVA DO AGENTE SUPRIDO DO SAQUE
EM DINHEIRO x UTILIZAÇÃO DO CPGF.
FALTA DE JUSTIFICATIVA DO OD PARA CONCESSÃO DE
DIÁRIA, INCLUSIVE EM FINS-DE-SEMANA;
NÃO UTILIZAÇÃO DO CPGF SEM JUSTIFICATIVA DO OD; E
FALTA DE JUSTIFICATIVA DO AGENTE SUPRIDO DO SAQUE
EM DINHEIRO x UTILIZAÇÃO DO CPGF.
19
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADESANÁLISE DE DESPESAS
FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELO FISCAL; E
APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL INIDÔNEA.
FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELO FISCAL; E
APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL INIDÔNEA.
20
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADESFISCAL DE CONTRATO
REVISTA Nr 120/TCU (MATÉRIA SOBRE FISCAL DE CONTRATO) http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2057508.PDF
ADITIVAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA SEM ORÇAMENTO PRÉVIO;
FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO OD NO PA PARA O REALIZAÇÃO DO
CERTAME LICITATÓRIO;
FALTA OU DEFICIÊNCIA NA PESQUISA DE PREÇOS; E
INEXISTÊNCIA DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS.
ADITIVAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA SEM ORÇAMENTO PRÉVIO;
FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO OD NO PA PARA O REALIZAÇÃO DO
CERTAME LICITATÓRIO;
FALTA OU DEFICIÊNCIA NA PESQUISA DE PREÇOS; E
INEXISTÊNCIA DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS.
21
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UGAÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADESPRINCIPAIS IMPROPRIEDADESLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOSLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CARTILHA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO SÍTIO DA CGU http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaGestaoRecursosFederais/Arquivos/
LicitacoesContratos.pdf
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS IRREGULARIDADES
DEIXAR DE APROPRIAR RECEITAS GERADAS NA UG. (PRECEITO Nr 1) DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS. (ATENÇÃO
ESPECIAL NO INSTRUMENTO DE PARCERIA) (PRECEITO Nr 6) INVERSÃO DOS ESTÁGIOS DA DESPESA. (PRECEITO Nr 3) LIQUIDAÇÃO E/OU PAGAMENTO SEM O RECEBIMENTO DO BEM OU
SERVIÇO. (PRECEITO Nr 3) IMPLANTAÇÃO INDEVIDA DE PESSOAL OU DE DIREITOS.
(PRECEITO Nr 9)
22
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS IRREGULARIDADES
UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS/SERVIÇOS DA OM. (PRECEITO Nr 3)
CONTRATAÇÃO DE OCS NÃO CREDENCIADA. (PRECEITOS Nr 7)
DESVIO DE COMBUSTÍVEL E DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. (PRECEITO Nr 3)
ETAPAS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SACADAS A MAIOR OU RECOLHIDAS DO BENEFICIÁRIO. (PRECEITOS Nr 3 e 9)
DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. (PRECEITOS Nr 7 e 8)
UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS/SERVIÇOS DA OM. (PRECEITO Nr 3)
CONTRATAÇÃO DE OCS NÃO CREDENCIADA. (PRECEITOS Nr 7)
DESVIO DE COMBUSTÍVEL E DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. (PRECEITO Nr 3)
ETAPAS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SACADAS A MAIOR OU RECOLHIDAS DO BENEFICIÁRIO. (PRECEITOS Nr 3 e 9)
DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. (PRECEITOS Nr 7 e 8)
23
Lei Nr 8.666/1993 – Licitações e Contratos
Lei Nr 10.520/2002 – Pregão
Decreto Nr 3.931/2001 – SRP
IG 12-02 – Licitações no Exército
Portaria Nr 006/2003/SEF – SRP
Lei Nr 8.666/1993 – Licitações e Contratos
Lei Nr 10.520/2002 – Pregão
Decreto Nr 3.931/2001 – SRP
IG 12-02 – Licitações no Exército
Portaria Nr 006/2003/SEF – SRP
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
24
LICITAÇÃO CENTRALIZADA
AMPLA PESQUISA DE PREÇO
ÓRGÃO GERENCIADOR
ÓRGÃO PARTICIPANTE
UG “CARONA”
LICITAÇÃO CENTRALIZADA
AMPLA PESQUISA DE PREÇO
ÓRGÃO GERENCIADOR
ÓRGÃO PARTICIPANTE
UG “CARONA”
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS - SRP
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
25
MOTIVAÇÃO (Art 13 DA IG 12-02)
USO INDEVIDO DO SRP (Art 2/DEC 3.931)
PESQUISA DE MERCADO (Art 3/DEC 3.931)
CARONA (Art 8/DEC 3.931)
NÃO CUMPRIMENTO DA Port Nr 006/2003-
SEF
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES - SRP
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
26
CARTILHA DO SRP NO SÍTIO DA CGU http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaGestaoRecursosFederais/Arquivos/
SistemaRegistroPrecos.pdf
IG 12-02
Art 13. Toda compra, obra ou serviço será sempre precedida de requisição, que importará na responsabilidade da autoridade requisitante quanto a sua quantidade e quanto à necessidade dos serviços que lhe são afetos.
Parágrafo único – A requisição deverá conter a especificação das obras e dos serviços a contratar e dos bens a adquirir e será submetida ao OD que, aprovando-a, determinará a abertura do processo administrativo, iniciando-se o procedimento da licitação.
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES - SRP
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
27
UG
VALORIZAR O SETOR ADMINISTRATIVO
ICFEx
APOIAR, ORIENTAR E CONTROLAR
RELACIONAMENTO COM A ICFEx
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
28
ORDENADOR DE DESPESAS
FISCAL ADMINISTRATIVO
ENCARREGADO DO SETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL
CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Enc DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO
ENCARREGADO DO SETOR FINANCEIRO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
FUNÇÕES QUE DEVEM SER SEGREGADAS
ADMINISTRAÇÃO DA UG
Ver preceito Nr 02Ver preceito Nr 02
29
BENS CEDIDOS PELA RFB
Port 445-Cmt Ex, de 15 AGO 03
ADMINISTRAÇÃO DA UG
Port 12-D Log, de 01 OUT 03
30
A RM, RESSALVADO O GAB CMT EX E C MIL A, ENCARREGA-SE, COM EXCLUSIVIDADE, DOS CONTATOS COM A SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL.
ADMINISTRAÇÃO DA UG
A RECEITA FEDERAL EMITIRÁ À RM SOLICITANTE UM ATO DE DESTINAÇÃO DE MERCADORIA, TRANSFERINDO A PROPRIEDADE DO MATERIAL AO EXÉRCITO.
BENS CEDIDOS PELA RFB
31
RECEBIDO O MATERIAL, A RM E A OM DESTINATÁRIA ADOTAM AS MEDIDAS PARA INCLUSÃO NO PATRIMÔNIO, CONFORME RAE E NORMAS DO ODS GESTOR DO MATERIAL.
A PARTIR DA TCA (PCA) DO EXERCÍCIO DE 2009, O DIRIGENTE MÁXIMO (CMT, CH OU DIR) ASSINA O RELATÓRIO DE GESTÃO, INDEPENDENTE DA DELEGAÇÃO DA FUNÇÃO DE OD.
O FOCO DO RELATÓRIO PASSA A SER GERENCIAL, ONDE O DIRIGENTE MANIFESTA-SE ACERCA DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NA GESTÃO DA UG.
(IN Nr 63, de 01 SET 10, Art 10, Inc I)
RELATÓRIO DE GESTÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
32
OS RELATÓRIOS DE GESTÃO DE TODAS AS UG, A PARTIR DO EXERCÍCIO 2008, ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DO TCU (www.tcu.gov.br).
OS DOCUMENTOS (PARCIAL) DAS TCA 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 DAS UG QUE ENVIAM SUAS CONTAS PARA O TCU ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PÁGINA DO EXÉRCITO NA INTERNET (www.exercito.gov.br).
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
33
PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
31 DAS 45 UG VINCULADAS À 11ª ICFEx POSSUEM PÁGINA COM BANNER E CADASTRO NA CGU (PÁGINA INDIVIDUAL).
PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL (www3.transparencia.gov.br).
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
34
DAS 418 UG, 162 NÃO POSSUEM, AINDA, PÁGINA INDIVIDUAL CADASTRADA NA CGU.
TODAS AS UG DO COMANDO DO EXÉRCITO TEM SUAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS.
O EMPENHO, A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO, A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 2010, ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (LEI COMPLEMENTAR Nr 131, DE 27 DE MAIO DE 2009).
(www.portaltransparencia.gov.br)
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
35
ACÓRDÃO Nr 2.243/2005-TCU – PLENÁRIO (DOU Nr 2, DE 03 JAN 06)
“…32 – ADEMAIS VALE LEMBRAR NOVAMENTE QUE O SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR ENCONTRA-SE SUBORDINADO À LEI E, POR ISSO, TEM O DEVER DE SOLUCIONAR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR SUA UNIDADE OU SETOR COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE. NÃO PODE SIMPLESMENTE IGNORAR A LEGISLAÇÃO.”
CONTROLE EXTERNO
A LEI É O LIMITE DO Adm PÚBLICO A LEI É O LIMITE DO Adm PÚBLICO
36
IMPRESCINDÍVEL: TRANSPARÊNCIA E RIGOR NA
APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E
PATRIMONIAIS PELAS UG.
CONCLUSÃO PARCIAL
37
“CONTROLE SIGNIFICA,
ANTES DE TUDO,
PREVENIR E ORIENTAR”
“CONTROLE SIGNIFICA,
ANTES DE TUDO,
PREVENIR E ORIENTAR”
“CONTROLE INTERNO:SEGURANÇA DO COMANDO E PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DO
EXÉRCITO.”
CONCLUSÃO PARCIAL
38