VOLUME I - DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL...Fig. 10- Vista de um Fontenário no P.A de Mafambisse / Bairro de Munhonha Fig. 11- Rede Escolar - Escola Secundária do Dondo

PLANO DISTRITAL DO USO DO SOLO DO DONDO 2012/2022

VOLUME I - DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL

GOVERNO DO DISTRITO DO DONDO/ DPCA – Sofala / Depto de Planeamento e Ordenamento Territorial

1


FICHA TÉCNICA

Coordenação e Supervisão:

Ermelinda Xavier Maquenze: DirectoraProv. Para a Coord. da Acção Ambiental de Sofala

João Moisés Ubisse Oliveira: Administrador do Distrito do Dondo

Recolha de Dados:

Casimiro Colarinho Gerente Tique: Técnico Planificador Físico e Ambiente

Assa Guambe: Técnica Planificador Físico e Ambiente

Carlos Manuel: Técnico do Planeamento Físico

Sara João Chiqueremo: Geógrafa

Serviços Distritais de Planeamento e Infra-Estruturas - Dondo

Joaquim José Lavo: Administração

Alexandre Luís Bernardo Alexandre: Administração

Ângelo Caetano Jone: SDAE

Anacleto Maurício Pedro Lopes: SDPI

Bendito Boné Mucuaranha: SDPI

Elaboração do Relatório do Plano:

Assa Guambe: Técnica Planificador Físico e Ambiente

Casimiro Colarinho Gerente Tique: Técnico Planificador Físico e Ambiente

José Salvador Sinau: Geógrafo

Vicente Miquissse Demane: Planificador Físico e Gestor Ambiental

Elaboração de Cartografia: MICOA

Propriedade: Governo do Distrito do Dondo


2


Produção e Edição: DPCAS/MICOA

ACRÓNIMOSAEA Alfabetização e Educação de Adultos.CDS – RN Centro de Desenvolvimento Sustentável para os Recursos NaturaisCLD Conselho Local DistritalCMD Conselho Municipal do DondoCSI Centro de Saúde do Tipo 1CSII Centro de Saúde do Tipo 2DINAPOT Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento TerritorialDPA Direcção Provincial de AgriculturaDPCAS Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental de SofalaEN Estrada NacionalEP1 Escola Primária do Primeiro GrauEPC Escola Primária CompletaER Estrada RegionalESG Ensino Secundário Geral EV Estrada VicinalFDD Fundo Desenvolvimento DistritalFIGAP Fundo de Investimento e Património e Abastecimento de ÁguaFILL Fundo de Investimento de Iniciativas LocaisIII RGPH Terceiro Recenseamento Geral da População e Habitação INE Instituto Nacional de Estatística LOT Lei de Ordenamento TerritorialMOPH Ministério das Obras Públicas e HabitaçãoONG Organização Não GovernamentalPA Posto AdministrativoPAPA Plano de Acção para Produção de Alimentos PDUT Plano Distrital de Uso de TerraPEP Plano Estratégico ProvincialPIC Polícia de Investigação Criminal PRM Polícia da República de MoçambiquePT Posto de TransformaçãoSDAE Serviços Distritais de Actividades EconómicasSDPI Serviços Distritais de Planeamento e Infra - estruturaSDSMAS Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social TDM Telecomunicações de MoçambiqueUNICEF Organização Mundial das Nações Unidas Para a CriançaSDEJT Serviços Distritais de Educação, Juventude e TecnologiaSPGC Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro.Lista de TabelasTabela 1 - Divisão Administrativa e Assentamentos HumanosGOVERNO DO DISTRITO DO DONDO/ DPCA – Sofala / Depto de Planeamento e Ordenamento Territorial

3


Tabela 2 - Rede Hidrográfica do Dondo

Tabela 3 - Avaliação do Grau de Sensibilidades de Área Ambiental por P.A

Tabela 4 - Prática de Queimadas Descontroladas ao nível da Província

Tabela 5 - População e sua Evolução

Tabela 6 - Distribuição da População

Tabela 7 - Estrutura da População por Idade e Sexo

Tabela 8- Distribuição da Rede Escolar

Tabela 9- Distribuição da Rede Sanitária por Posto Administrativo

Tabela 10- Principais culturas por Posto Administrativo

Tabela 11- Comité de Gestão Comunitária

Tabela 12- Tipo de Gado e sua Distribuição

Tabela 13- Distribuição das Indústrias Moageiras

Tabela 14 – Distribuição da Rede Comercial

Tabela 15- Distribuição de Estabelecimentos Turístico

Tabela 16- Balanço de Áreas

Tabela 17- Síntese de Principais Problemas e Potencialidades

Tabela 18 - Cenários do Desenvolvimento

Tabela 19- Projecção da População

Tabela 20- Água e Saneamento

Gráfico 1 - Avaliação de Evolução Anual das Queimadas por Distritos

Lista de MapasMapa 1- Enquadramento Regional do Distrito


4


Mapa 2- Divisão Administrativa e Aglomerados Humanos

Mapa 3- Mapa de Vegetação

Mapa 4- Mapa de Problemas Ambientais

Mapa 5- Mapa de Infra-Estruturas

Mapa 6- Mapa de Equipamentos Sociais

Mapa 7- Mapa de Uso Actual da Terra

Mapa 8- Mapa de Condicionantes

Mapa 9- Mapa de Proposta de Desenvolvimento agrário Florestal e Pesqueiro

Mapa 10- Mapa de Novas Tendências de Desenvolvimento Habitacional

Mapa 11- Mapa de Proposta de Infra-estruturas

Mapa 12- Mapa de Proposta de Equipamentos Sociais

Mapa 13 – Mapa de Proposta de Uso do Solo

Lista de Figuras

Fig. 1- Floresta- Savane

Fig. 2 - Dança tradicional - Utsi

Fig. 3- Igreja Católica do Dondo

Fig. 4- Infra-Estrutura Ferroviária

Fig. 5- Vista Parcial da EN6

Fig. 6- Vista Parcial da ER 282

Fig. 7- Posto de Transformação Eléctrica

Fig. 8- Vista Parcial de Postos de Venda de Serviços das TDM e da Movítel

Fig. 9- Reservatório de Água de Muzimbite

Fig. 10- Vista de um Fontenário no P.A de Mafambisse / Bairro de Munhonha

Fig. 11- Rede Escolar - Escola Secundária do Dondo e EPC de Mafambisse

Fig. 12 - Açucareira e Cimentos de Moçambique

Fig. 13 - Lojas e Barracas

AgradecimentosApós um longo período de trabalho de pesquisa e estudo, o Governo do Distrito do

Dondo, tem a honra e prazer de apresentar o Plano Distrital de Uso de Terra (PDUT),


5


produto da contribuição de toda a população e entidades sediadas no Distrito do

Dondo, fruto do empenho e dedicação dos quadros e técnicos a diversos níveis, em

particular aos membros da respectiva equipa técnica, do cidadão anónimo do Dondo,

que directa e indirectamente, contribuíram gentilmente e de forma diversa, para que este

trabalho fosse possível e com a qualidade desejada.

Em diversas ocasiões e circunstâncias, o Governo do Distrito, mostrou-se preocupado

com o seu progresso, mas alegra-nos podermos hoje dizer que o barco chegou a bom

porto e por isso estamos todos de parabéns. Agradecimento especial vai para os

membros do Conselho Local Distrital, pela paciência, compreensão, colaboração que

sempre demonstraram e dispensaram.

Os nossos agradecimentos estendem-se aos Chefes dos Postos Administrativo,

Localidades, aos Líderes Comunitários, a Equipe Técnica de Planificação Distrital e todos

quantos tudo fizeram para que este sonho fosse uma realidade.


6

1. IntroduçãoO Processo de Descentralização de poderes levou á aprovação da Lei 8/2003, Lei dos

Órgãos Locais do Estado, através da qual, o distrito é considerado uma unidade

territorial principal da organização local do Estado e base de Planificação do

Desenvolvimento Económico, Social, Cultural e Ambiental, e indispensável para a

realização de actividades baseadas a nível local, privilegiando processos com significativa

participação e envolvimento das comunidades nas acções de desenvolvimento. A referida

lei define ainda, competências específicas e concretas dos Governos Distritais, em matéria

dos processos desenvolvimento das unidades territoriais.

Neste sentido, o Governo de Moçambique está a implementar o Programa Nacional de

Planificação e Finanças Descentralizadas que tem como principal objectivo, contribuir

para o desenvolvimento local, através de fortalecimento das capacidades institucionais,

com enfoque ao nível distrital. Uma das acções que pode facilitar e viabilizar esse

processo de empoderamento local, é promover a elaboração e aprovação de Planos de

Uso de Terra (PDUT), tidos como suporte fundamental das decisões dos titulares dos

órgãos locais e da comunidade local em geral, em matéria de identificação, planificação e

implementação de acções e programas de iniciativas locais, sejam de âmbito público ou

privada, com base numa visão estratégia local de desenvolvimento.

As transformações sócio - politicas, económicas e territoriais, são acompanhadas por

reformas administrativas e institucionais diversas, que visam responder as diversas

dinâmicas e exigências do crescimento e desenvolvimento local. Os Planos Distritais de

Uso de Terra, nos termos da lei 19/2007 de 18 de Julho,têm em vista apoiarem esses

processos de transformação e desenvolvimento em curso no país, com enfoque no nível

distrital.

Neste contexto, e nos termos da Lei n.º 19/2007 sobre o Ordenamento Territorial,

aprovada pela Assembleia da República em 18 de Julho, institui - se a obrigatoriedade da

elaboração e aprovação de PDUT’s.

Nesta perspectiva, o Governo do Distrito de Dondo, elaborou e aprovou o presente

Plano Distrital de Uso da Terra, que deverá vigorar com carácter vinculatório, de 2012 -

2022, sendo constituído pelos seguintes volumes:

Volume I – Diagnóstico e Análise da Situação Actual;

Volume II - Proposta do Uso do Solo e

Volume III – Normas Regulamentares do Plano.

1.1. ObjectivosNos termos da Lei 19/2007 de 18 de Julho (Lei do Ordenamento do território), O Plano

Distrital de Uso da Terra (PDUT) do Dondo, tem por objectivos:

1.1.1. Geral: Regulamentar o Uso e Aproveitamento dos recursos naturais, na área territorial

do Distrito.

1.1.2. Específicos Apresentar Estratégias de Desenvolvimento do Distrito;

Definir os princípios e modelos de organização do território;

Definir acções e projectos estruturantes ao desenvolvimento local;

Dotar aos órgãos decisores de um instrumento de orientação para o

desenvolvimento espacial a curto e médio prazo;

Inventariar as condições físicas - naturais e as suas relações com o desenvolvimento

sócio - económico;

Identificar, analisar as potencialidades, constrangimentos e condicionantes do

desenvolvimento, e

Avaliar a distribuição, localização das infra-estruturas e equipamentos sociais.

1.2. Metodologia de TrabalhoPara elaboração do presente plano, foi constituída uma equipe técnica composta por três

(3) técnicos da DPCA, um (1) técnico do SDAE, dois (2) técnicos dos Serviços Distritais de

Planeamento e Infra-estruturas (SDPI) e um (1) técnico da Planificação do Distrito de

Dondo.

Para a elaboração do Diagnóstico, procedeu-se a um trabalho de revisão bibliográfica

existente sobre o território e levantamento de dados a todos níveis. Aos sectores distritais

relevantes, como Saúde, Educação, Administração Pública local, foi usada a técnica de

entrevista semi-estruturada e Inquéritos. A produção do diagnóstico, análise e avaliação

dos dados, bem como as propostas de plano, foram produzidas em sessões de trabalho

de equipa, no Dondo e na Cidade da Beira. Contou ainda nas sessões de trabalho com a

equipa de apoio cartográfico de nível central, que para o feito deslocou – se a Cidade da

Beira por duas ocasiões, por outro lado tiveram lugar três (3) encontros com os técnicos

locais.

1.3. Breve Historial do DistritoSegundo o MAE (2005), a designação de Dondo surgiu com a chegada dos Portugueses,

sendo que anteriormente era denominada por Dhondo, que significava “Mata Densa”.A

população do Dondo é de origem Sena (grupo bhangue) como resultado de cruzamento

entre Machangas/Matewes com Phodzo do baixo Zambeze, para além desse grupo

existem os Ndaus.

O surgimento e desenvolvimento da então povoação do Dondo está ligado a construção

da Linha Férrea entre Beira e Mutare, cidade fronteiriça Zimbabweana; particularmente a

construção da estação ferroviária de Dondo, nos fins do século XVIII e início do século

XIX.

Na altura da Independência Nacional em 1975, Dondo ostentava a categoria de

Conselho de Posto Administrativo do Distrito de Cheringoma e a sua sede, o estatuto de

Vila de Dondo. Na primeira revisão da Divisão Administrava Pós - Independência, passou

a estatuto de Distrito. A povoação sede foi elevada a Vila de Dondo em 1859 e a Cidade

de Dondo em 24 de Julho de 1986.

Neste contexto, o Distrito do Dondo passou a contar com 3 Postos Administrativos,

sendo Dondo - Sede, Mafambisse e Savane, respectivamente. Com o processo de

autorcização iniciado em 1988 no País a Vila do Dondo elevou-se para o Município.

Importa salientar que, actualmente a Sede do Distrito desempenha um papel importante

na arena política, sócio - económica e culturalisto é, no contexto local, regional e

internacional devido a sua localização geográfica conjugada com os recursos naturais e

infra-estruturas sociais que o distrito ostenta.

CAPITULO I - DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL1. Caracterização Física – Geográfica1.1. Enquadramento Regional

O Distrito do Dondo tem como áreas de influência mútua, os distritos de Nhamatanda e

Cidade da Beira, a Cidade de Chimoio e Manica, as Vilas de Cheringoma, Marromeu e

Moatize -Tete, pela ligação e influência nos sistemas de transportes e comunicações,

actividades comerciais, emprego e serviços, circulação de produtos agrícolas e de

manufactura, acesso aos serviços administrativos e financeiros, acesso a educação média -

profissional e superior.

O Distrito é atravessado pela EN6 cujo troço em território distrital, parte do rioPúngue

até a Cidade da Beira e pela EN282 que liga ao Distrito de Muanza; também é

atravessado pela Linha Férrea de Sena que liga a Cidade da Beira a vila carbonífera de

Moatize na província de Tete, com um percurso de cerca de 600 km, com uma

ramificação para o distrito de Marromeu onde localiza-se a Fábrica de açúcar da

Companhia de Sena. E linha férrea que Liga a Cidade Portuária da Beira a Machipanda

(Zimbabwé) Estas infra-estruturas contribuem para o desenvolvimento sócio – económico

local, regional e do País em geral.

Por esse facto, o distrito do Dondo, ocupa uma posição estratégia no contexto regional,

como ponto de entrada e saída de pessoas e carga, dos sistemas de transporte, quer do

sistema ferro portuário, como também do sistema rodoviário. Por outro lado, a Sede

distrital, exerce uma importante função regional, devido a localização do principal

parque industrial, em particular, a indústria de cimento que serve toda a região centro do

país.

A principal estrada do país (EN1) encontra-se ligada a Dondo, através da EN6, num

percurso de cerca de 165 Km até Inchope, e daí com saídas para Maputo, Manica, Tete e

região norte de Moçambique. A Estrada Nacional (EN6), parte da Beira, atravessa o

território de Dondo no sentido Sul a Noroeste; liga a Cidade da Beira e Dondo aos países

do Interland. O complexo ferroviário é constituído por dois (2) ramais de acessos, Beira

– Machipanda (Zimbabwe), Beira – Moatize até Malawi são infra-estruturas essenciais ao

serviço do potencial de desenvolvimento do Distrito do Dondo, cujas actividades,

influênciam os processos endógenos e exógenos de desenvolvimento local.

Este sistema dos transportes apresenta-se fundamental não apenas para a região centro

do país mas também, para países vizinhos tais como: Zimbabwé, Zâmbia, Congo,

Malawi e Botsuana. (Vide o mapa nº 1 a seguir).

Mapa nº 1 - Enquadramento Regional do Distrito do Dondo

Fonte: MICOA (2012)

1.2. Localização, Limites e Superfície

O Distrito do Dondo fica situado no Centro-Este da Província de Sofala, ao longo do

Corredor da Beira. Dista acerca de 30 km da Cidade da Beira, e limita-se ao Norte

com o Distrito de Muanza através do Rio Sanguzi, ao Sul, com a Cidade da Beira,

através duma linha imaginária a partir da EN6 (Terminal de transporte de

passageiro da cerâmica) até ao rioMuazize e do mesmo ponto (EN6) com a via em

direcção a antiga Fábrica de Cerâmica; a Este, com o Oceano Índico (área de

Chinamacondo) e Oeste com o Distrito de Nhamatanda através do Rio Púngue.

O Distrito do Dondo possui uma superfície total de 2.355 Km², o que corresponde a

3,4% da superfície da Província de Sofala. Desta superfície do distrito, 382 km²

equivalente a 16.2% da área total do distrito, corresponde a área Municipal da Cidade

do Dondo.

1.3. Divisão AdministrativaO Distrito do Dondo, como foi referido anteriormente, é constituído por 3 (três) Postos

Administrativos, designadamente: Dondo – Sede, Mafambisse e Savane. Em relação ao

PA de Mafambisse apresenta duas (2) localidades designadamente: Mafambisse- Sede e

Mutua, enquanto PA de Savane existem (2) duas localidades que são: Savane – Sede e

Chinamacondo.

A autarquia da Cidade de Dondo, aparece como 3º Posto Administrativo do Distrito do

Dondo com (4) quatro localidades urbanas nomeadamente: Consito, Mafarinha,

Mandruze e Nhamaiambwe, com a qual, o Governo Distrital coordena e partilha

responsabilidades de governação.

Segundo III RGPH (2007), O distrito do Dondo apresentava uma população total de

141.003 habitantes, cuja distribuição é bastante irregular. No entanto, nota- se uma maior

concentração desta junto a Estrada Nacional Nº 6, a Cidade do Dondo e Mafambisse -

Sede, onde se localizam os principais os equipamentos sociais e infra-estruturas. A região

costeira e o interior, apresentam assentamentos humanos dispersos e com baixos índices

de ocupação populacional.

A distribuição da população pelo território está relacionada com as vias de acesso,

aptidão agro-pecuária e aproveitamento de recursos naturais, designadamente; os

recursos marinhos e pesqueiros na região costeira, potencialidades agro-pecuária e

serviços (constituídos essencialmente pelo sector público). Na localidade de Mafambisse a

indústria açucareira, constitui o sector mais empregador no Distrito e contribui para

actual estrutura de distribuição e da ocupação territorial.

A tabela nº1 que se segue, ilustra a distribuição dos Povoados por Localidades e Postos

Administrativos a nível do Distrito do Dondo.

Tabela nº 1 – Divisão Administrativa e Assentamentos Humanos

Posto AdministrativoLocalidade

Povoados

Mafambisse

SedeMafambisse – Sede, Bloco 9, Mademo, Mezimbite; Milha 8, Milha 12, Nhampalapala

MutuaMutua Sede, Chissange, Chibuabuabua, Chissene, Magandafuta, Nhufo, Zero- 8, Nhamacuenguere,Mussatue, Sambazó

Savane

Savane - SedeBú, Maguacua, Milha 14, Milha 20 (Samora Machel)Milha 23 (Matequera), Milha 26 (Mussapasua),Monzué, Deme, Nhamacharteira, Nhamitiquite, Nhampiripire 1, Nhampiripire 2, Nhampiripire 3, Nhampuepua, Nhavingo, Ramada, Savane 1, Savane 2, Tsauane

ChinamacondoChinamacondo Sede, Kome, Masiche, NhamisenguereNhassasa, Sengo

Cidade do Dondo

CônsitoConsito- Sede, Central

MafarinhaMafarinha- Sede, Nhamainga,Thundane

MandruzeCanhandula, Macharote, Mandruze -Sede

Nhamaiambwe

Nhamaiambwe – Sede, Samora MachelFonte: SDPI - Dondo (2014)

1.4. Condições Físicas Naturais e Uso da Terra1.4.1. ClimaSegundo a classificação climática de Koppen, o clima do distrito do Dondo está

compreendido na zona de transição do clima tropical chuvoso para o de estepe com

estação seca no inverno. A temperatura média do ar é de cerca de 27°C, com uma

Amplitude Térmica Média de 7°C (cerca de 27,5°C em Janeiro e 21°C em Julho/Agosto).

A temperatura média anual é de 30-31°C cujos valores máximos, ocorrem entre

Janeiro/Fevereiro (32°C-33°C) e os mínimos em Julho (26°-27°C). O valor médio anual

das temperaturas mínimas é de 18-19°C, com os valores mais altos em Jan-Fev (22°C) e os

mais baixos em Julho (14-15°C).

A Humidade Relativa no Distrito ronda em 75-76% com uma pequena variação ao

longo do ano. A precipitação anual varia de 1.000 a 1.459 mm, com valores mais altos

nas zonas mais próximas da costa e diminuindo progressivamente para o interior. A

evapotranspiração potencial média está na ordem de 1.496mm. (MAE, 2005)

1.4.2. Geologia, Geomorfologia e Cobertura vegetalO distrito do Dondo caracteriza-se geologicamente pela predominância de sedimento do

fanerozóico, constituída por rochas sedimentares do quaternário, de material arenoso

sobreposto por argila aluvial que ocorre nos vales, como resultado de deposições

aluvionares e material orgânico nos terrenos pantanosos.

A cobertura vegetal, pode ser compartimentada em três (3) sub-regiões ou feições

distintas, Região Costeira de Planície de Inundação, Região Intermédia, Região

Central, Depressão do Vale do Rift designadamente:

1.4.3. Região Costeira de Planície de Inundação

Esta região localiza – se ao longo da faixa costeira e é constituída pelas planícies costeiras

com altitudes que variam entre 1 a 12 metros. É uma região dominada por dunas

costeiras e cobertas por sedimentos marinhos. As dunas costeiras e do interior formam

uma barreira entre a planície e a linha costeira. Esta planície é drenada por uma densa

rede de riachos e cursos de águas superficiais que escorrem na direcção a costa, e na

época chuvosa são inundáveis.

1.4.4. Região Intermédia

As planícies de inundação, segue-se a região de planície intermédia, isto é, da costa para

o interior do distrito. A altitude varia entre 100 e 200 metros. A parte Oeste é dominada

pelas encostas aluvionares cobertas de sedimentos de mananga e afloramento de rochas

sedimentares.

1.4.5. Região CentralÉ considerada como sendo a mais elevada do Distrito com 352 metros de altitude. Esta

região está delimitada pela curva de nível de 200 m, no geral, é marcada pela planície

arenosa regular e de ondulação suave.

1.4.6. Depressão do Vale do Rift

A depressão do Vale do Rift constitui uma área de planícies, cuja altitude varia entre 26 e

56 metros. É propensa a ocorrência de inundações devido ao rio Pungué. A planície é

alterada pelas colinas baixas de relevo ondulado. Esta irregularidade é notória nos

povoados de Nhamacuenguere, Chibuabuabua, Ngalazi, e na Ponte Ferroviária em

Mutua.

Encontram-se solos aluvionares profundos, cinzento-escuro, textura mediana,

relativamente pobres em matéria orgânica, e os saís solúveis não aparecem em

quantidades suficientes para criar limitações na sua utilização.

Ocorrem também solos aluvionares moderadamente profundos (> 70cm <100cm), cor

cinzenta escura a preta, textura pesada, argilosa e estrutura bem desenvolvida, podendo

ocorrer uma camada bastante argilosa e cimentada, limitando o desenvolvimento de

algumas culturas devido a deficiente drenagem. A presença de manchas no subsolo é um

sinal de hidromorfismo destes solos.

Alternativamente aos dois (2) tipos de solos existem, solos aluvionares estratificados, com

camadas distintas, correspondendo aos ciclos de sedimentação de depósitos do ciclo de

cheias do rio. No grupo de solos aluvionares destacar aqueles fortemente argilosos,

hidromórficos, salinos, com manchas de sais a superfície, completamente inaptos para a

agricultura (solos de mangal). No interior e nos terrenos ondulados, destacar a planície

arenosa de material sedimentar da chamada faixa arenosa costeira, de solos profundos,

de textura arenosa.

O Distrito do Dondo caracteriza-se por solos aluvionares profundos, cinzento-escuro, de

textura mediana, relativamente pobres em matéria orgânica, com saís solúveis em

quantidades que não chegam a criar limitações na sua qualidade e utilização.

Assim, podem-se encontrar no território do Dondo, alternativamente, os dois tipos de

solos estratificados, com camadas distintas, correspondendo predominamente, aos ciclos

de sedimentação de depósitos sólidos que participam no processo de sua formação, do

ciclo de cheias dos rios locais. No grupo de solos aluvionares, destacam aqueles

fortemente argilosos, hidromórficos, salinos, com manchas de sais a superfície,

característicos da sub-região costeira e planícies fluviais, completamente inaptos para a

agricultura, onde se desenvolve os ecossistemas de mangal. (Vide o mapa n˚3 de

vegetação, a seguir).

1.4.7. Hidrografia e Condicionantes NaturaisA Rede hidrográfica do distrito é dominada pelo rio Púnguè, único de regime

permanente; é constituída ainda por outros 7 (sete) rios todos de regime periódico,

designadamente: Chone, Lucotuco, Mezimbite, Muadzidzi, Ramada, Savane e Sanguzi;

segue-se lhe uma larga rede constituída por riachos, pântanos e outros cursos temporários

de água conforme ilustra a tabela abaixo:

Tabela nº 2 - Rede Hidrográfica do Distrito

No. Ord Designação do Rio Nascente Regime Foz1 Pungué Zimbabwé Permanente Oceano Indico2 Savane Savane Periódico Oceano Indico3 Sanguzi Semacueza Periódico Oceano Indico4 Chone Milha 08 Periódico Savane5 Lucotuco Maguacua Periódico Oceano Indico6 Ramada Milha 23 Periódico Sanguzi7 Mezimbite Milha 06 Periódico Púngue8 Muadzidzi Tundane Periódico Savane

Fonte: PEDD (2009)

A Faixa costeira, incluindo a planície aluvionar do vale de Pungué, possui uma densa rede

de cursos de água (rio Púngue, Sanguzi, Savane e Lucututo), afluentes e subafluentes que

na época chuvosa contribuem com importantes quantidades de recursos hídricos.

No período das cheias, as águas do rio do Zambeze transbordam para a bacia do

Pungué, através da depressão conhecida como Zangue – Urema provocando cheias e

inundações de forma cíclica ao longo do vale de Pungué e consequentemente riscos

ambientais em várias componentes e sectores.

Em geral, constituem áreas ambientalmente sensíveis, as que se encontram localizadas em

áreas com a existência de recursos naturais e diversidade biológica importante,

dominadas por espécies em extinção ou declaradas como protegidas, isto é, expostas à

fácil degradação natural e humana.

Neste quadro, no distrito do Dondo foram identificadas as seguintes áreas que se destacam, ambientalmente sensíveis:

Posto Administrativo de Mafambisse

Ecossistemas de Mangal do Bloco 9

8 Ecossistemas de Florestas Comunitárias

Posto Administrativo de Savane

Terras húmidas de Chinamacondo

Nascente de Chinamacondo

Floresta sempre verde de Chinamacondo

1.4.8. Análise de Sensibilidade de Riscos AmbientaisO uso diversificado dos recursos naturais existentes no distrito, provoca alterações

multifacetadas ao meio ambiente local e regional. As áreas ambientalmente sensíveis

encontram-se na sua maioria localizadas em regiões e sub-regiões com potencial para a

exploração de recursos naturais e diversidade biológica; caracterizadas pela

predominância de espécies em risco de extinção, áreas protegidas por lei facilmente

expostas à degradação pela acção humana e natural.

Nesta perspectiva, no distrito de Dondo foram identificadas algumas áreas

ambientalmente sensíveis, localizadas no Posto Administrativo de Mafambisse e Savane

devido a sensibilidade dos solos a intrusão salina e a erosão, a consequente perda de

fertilidade de solos, que constituem um dos principais recursos naturais necessários para a

manutenção e desenvolvimento de diferentes ecossistemas.

A tabela abaixo, faz um resumo dos diferentes ecossistemas sensíveis, na sub-região do distrito do Dondo.

Tabela nº 3 - Avaliação do Grau de Sensibilidades de Áreas Ambientalmente Sensíveis por PASensibilidade por Tipo de Recursos Naturais Usados

LocalizaçãoMunicipio do

DondoPA de Mafambisse PA de Savane

Mangal ---- Bloco 9 – Chinamacondo

MandruzeFlorestas Comunitárias ----- 8 Florestas

comunitárias 22 Florestas

comunitárias Terras Húmidas √ √ ChinamacondoNascentes de Água √ √ √Floresta Sempre Verde ---- √ Milha 26 Floresta aberta e fechada

----- √ Milha 26

Agricultura itinerante √ √ √Floresta decídua ---- √ √

Pradaria ----- √ √Área arbustiva ------ √ √Dunas ------- √ Praia de

Chinamacondo

Fonte: DPCA (2012)

1.4.9. Florestas e Fauna BraviaAs florestas ocupam cerca de 71.756 hectares que equivale a 30.47% da superfície do

Distrito. Tomando em consideração as características do relevo, clima e do solo, a

cobertura florestal varia da costa para o interior, distinguindo-se uma faixa de mangal,

vegetação de duna, savanas e florestas. Na sub-região da ocorrência de florestas,

distingue-se floresta alta aberta, floresta de matagal alto, floresta de matagal médio,

pradaria arborizada, floresta semi- decídua com mata e savanas de miombo.

Ao longo da região costeira ocorrem florestas densas de mangal, com predominância de

espécies como: Avicennia marina, Brugueiragimnorhiza, Lagunculariaracemosa,

Sonneratiaalda, Ceriopstagal, Candolleana, entre outras. Para além do seu valor

ecológico, o mangal detém um valor económico como habitat de reprodução do

camarão, um dos principais produtos de exportação da província de Sofala e do País em

geral, encontramos formação arbustiva, herbácea, florestas sempre verde, floresta aberta

de inundação, florestas semi – decíduas, decíduas, pradarias entre várias. As espécies de

gramíneas são dominantes nas savanas e na vegetação de praia.

A população retira das florestas, o material de construção, plantas medicinais e alimentos

(frutos silvestres, mel e outros), bem como o combustível lenhoso. Para além do valor

ecológico, algumas espécies florestais tais como: Panga - Panga, Pau- Preto, Mondzo,

Messassa, Umbila e outras espécies possuem um grande valor económico. Observe a

figuraabaixo.

Figura nº 1 - Floresta - Savane

Fonte: DPCA (2012)

O Distrito do Dondo conta com seis (6) exploradores madeireiros em regime de licenças

simples e uma (1) concessão florestal. As espécies exploradas na sua maioria são

aproveitadas pelas populações para vários usos e fins, tais como, a extracção de madeira,

medicamentos, alimentos e material de construção, produção de lenha e carvão para fins

comerciais.

1.5. Análise da Sensibilidade Ambiental1.5.1. Análise das Principais PotencialidadesSegundo (PEP 2010 – 2020, p20 - 23) a Província de Sofala, possui um conjunto de

potencialidades em recursos naturais e infra-estruturas técnicas, de especial significância e

importância para o processo de desenvolvimento local, entre os quais se destaca o papel

das potencialidades agro-pecuárias, as infra-estruturas de transporte aeroportuárias da

Beira, o Corredor da Beira, o potencial pesqueiro no Banco de Sofala, a Linha Férrea de

Sena, bem como o valor económico que representam o potencial em recursos minerais,

particularmente os hidrocarbonetos, turismo ecológico, onde se destaca o Parque

Nacional da Gorongosa e a Reserva de Búfalos de Marromeu cuja biodiversidade, é

reconhecida no país e na região.

Neste quadro, assinala-se que o Distrito de Dondo, ocupa uma quota importante deste

potencial provincial, principalmente na área agro-pecuária, pesqueira, desenvolvimento

do turismo, da indústria, serviços e na área dos transportes e comunicações. Este facto é

devido a sua localização estratégica como porta de entrada e saída ao Porto da Beira no

que concerne o acesso ao sistema de transportes rodoviário e ferroviário.

E ainda pelo Distrito do Dondo, acessa - se ao turismo de praia na região costeira,

principalmente na área de Sengo, bem como alberga um dos maiores Parques Industriais

da região centro. A sua localização limítrofe com o Parque Nacional de Gorongosa,

reforça o seu papel nas perspectivas de desenvolvimento turístico local e regional.

Na produção agro-pecuária e segurança alimentar, o distrito do Dondo destaca –se na

aptidão e produção pecuária, em diversas culturas de rendimento e exportação, como a

produção da cana-de-açúcar, cuja unidade industrial encontra – se localizada no Posto

Administrativo de Mafambisse, na aptidão para a produção de arroz, castanha de caju,

tabaco e algodão,maioritariamentepraticadopelo sector familiar, pequenas e médias

empresas agropecuárias.

Muito resumidamente, o distrito do Dondo tem como principais actividades

socioeconómicas, a indústria açucareira localizada no Posto Administrativo de

Mafambisse, agricultura de subsistência assente no cultivo de arroz no Vale de Mandruzi,

a mandioca na região do Posto Administrativo de Savane, um considerável património

florestal que abrange toda a região do interior do distrito.

De acordo com Censo Pesqueiro (2007), a Pesca artesanal constitui igualmente, uma

importante actividade geradora da renda e de postos de trabalho no sector familiar.

1.5.3. Práticas de Queimadas DescontroladasEm termos gerais, o distrito do Dondo, não apresenta índices de práticas de Queimadas

Descontroladas das mais preocupantes na província, embora seja uma prática frequente,

sobretudo no vale de Pungué, como consequência de caça furtiva, renovação de pastos e

de machambas. No entanto, nos anos de 2011/ 2012 não se registaram danos ambientais

significativos e dignos de registo estatístico como documenta a tabela a seguir produzida

com base no monitoramento sensor remote, do CDS - RN, em Chimoio.

Tabela nº 4 - Práticas de Queimadas Descontroladas ao nível da Província de Sofala (2011-2012)

DistritosÁrea/ Ano

2011 2012Área Focos Área Focos

Búzi 2604.96 2.412 2303.64 2.133

Caia 1092.96 1.012 1131.84 1.048

Chemba 1015.2 940 691.2 640

Cheringoma 168.88 1.561 2364.12 2.189

Chibabava 1842.48 1.706 1686.96 1.562

C. da Beira 84.24 78 59.4 55

Dondo 519.48 481 584.28 541

Gorongosa 2259.36 2.092 2747.52 2.544

Machanga 1111.32 1.029 841.32 779

Marromeu 1110.24 1.028 1830.6 1.695

Marínguè 2177.28 2.016 1993.68 1.846

Muanza 1476.36 1.367 2562.84 2.373

Nhamatanda 1594.08 1.476 1373.76 1.272

Total 18573.84 17.198 20171.16 18.677

Fonte: DPCA (2012)

Gráfico nº 1 - Avaliação da Evolução anual das Queimadas por Distritos (2011-2012)

De acordo com a tabela e o gráfico acima, a província de Sofala registou um aumento

deáreasde queimadas em 8,59 %, passando de 18.573,84 ha em 2011 para 20.171,16 em

2012.

Nos distritos de Buzi, Chemba, Chibabava, Beira, Machanga, Maringué e Nhamatanda

observou-se uma redução de áreas de queimadas, enquanto nos restantes distritos

registou-se um aumento de áreas queimadas com destaque para os distritos de

Gorongoza, Muanza e Cheringoma.

No que concerneao fenómeno de queimadas descontroladas, o Distrito do Dondo,

registou um aumento de focos de queimadas de 481 em 2011 para 541 focos em 2012.

Correspondente a 519.48 e 584.28 hectares, respectivamente.

2. Caracterização Sócio - Cultural2.1. População

Segundo INE (2010), o distrito do Dondo tinha um total de 141.003 habitantes, dos quais

69.620 eram de sexo feminino e 71.383 de sexo masculino com uma densidade de 59.9

hab/km2. O peso da população do distrito em relação a população total da Província,

era cerca de 8.5%. As projecções do crescimento no período de (1997 – 2007), indicam

que a população total do distrito aumentou para um total de 23.284 hab

correspondente a 19.7% (Vide a tabela 5 abaixo)

Tabela nº 5 - População e sua evolução (1997 - 2012)Ano População Crescimento

(%)Total Homens Mulheres1997 117.719 59.628 58.091

19.72007 141.003 71.383 69.6202012 161.752 81.887 79.865 14.7

Fonte: INE (2012)

De acordo com os dados da tabela acima, mostram que ao nível do distrito, há maior

predominância da população do sexo masculino em relação ao feminino, isto é, em

todos os censos realizados, tanto em 1997, 2007 e as projecções de 2012. Em termos

percentuais notou – se que no período de 1997 à 2007 houve um crescimento na ordem

de 19.7%. Em relação 2007 à 2012 cresceu em 14.7%.

Tabela nº 6 - Distribuiçãoda População (2007)

Posto Administrativo LocalidadePopulação

Pop. Total Homens MulheresCidade do Dondo Cidade de Dondo 70.817 35.585 35.232Mafambisse Sede 37.474 27.207 25.860

Mutua 15.593 19.422 18.052

SavaneSede 12.584 5.352 6.232Chinamacondo 4.535 2.239 2.296

Total 141.003 89.805 87.672

Fonte: INE (2010)

No que diz respeito a distribuição da população, a tabela nº7 mostra que a Cidade do

Dondo apresenta maior número da população com um total de 70.817 hab,

correspondente a 50.2% e Posto Administrativo de Savane principalmente a localidade

de Chinamacondo com menor número de população com apenas 4.535 hab

correspondente 3.2% do total do distrito.

Tabela nº 7 - Estrutura da População por Idade e SexoGrupo Etário 0-4 15-34 35-69 70 +

Total Nº

141.003

61.134 50.097 27.664 2.108

% 100 43.36 35.53 19.62 1.50Homens N

º71.383 30.370 25.611 14.400 1.002

% 50.63 42.55 35.88 20.17 1.40Mulheres

Nº

69.620 30.764 24.486 13.264 1.106

% 49.37 44.19 35.17 19.05 1.59

Fonte: INE (2010)

Quanto ao grupo etário, a tabela nº 7 ilustra que o Distrito do Dondo contava com um

total de 141.003 hab, o grupo etário mais predominante é de 0 – 14 anos, com um total

de 61.134 hab, correspondente a 43.36%, Seguido o grupo etário de 15 – 34 anos com

50.097 hab que representa 35.53% e finalmente o de 70+ anos com menor número de

hab (2.108) correspondente a 1.5%. A dinâmica deste aumento populacional esta

relacionada aos aspectos culturais locais, dentre os quais se enumeram por exemplo, o

analfabetismo, prática da poligamia, falta de planeamento familiar, pobreza, casamentos

prematuros, entre outros.

Quanto a estrutura da populacao por sexo, os dados do último Censo da população,

mostram uma situação diferente de outros pontos do País, onde as mulheres representam

a maior percentagem em relação aos homens, enquanto na área de estudo há maior

predominância dos homens com 50.63% contra 49.37%.

2.2. Cultura A manifestação cultural é caracterizada por diversas expressões artísticas entre elas a arte

cénicas, distinguindo-se pelas músicas e danças tradicionais típicas como (Utsi, varimba),

artesanato (cesto e esteiras), gastronomia (xima com peixe fresco-nsomba, xima com

folhas piladas de mandioqueira- ntxocobwe, xima com peixe seco, xima com carne seca-

xincuio), traje típico capulana e lenço na cabeça para as senhoras e calças e camisas para

os homens.

Os principais grupos étnicos são Senas e Ndaus. A população do Dondo é de origem

Sena (grupo bhangue) como resultado de cruzamento entre Machangas/Matewes com

Phodzo do baixo Zambeze. E a língua predominante é o Sena e o Ndau, sendo o útsi e a

varimba as danças mais praticadas.

As principais cerimónias incluem: o reconhecimento aos mortos (Nsembe); pós-

nascimento (Mazuade); casamento (FungulaMulomo-primeiro contacto oficial com a

noiva; Mussa – consulta do lobolo; Semba – pagamento do lobolo; e Massesseto –

casamento); pós-falecimentos (Pita-Cufa), pós-queimadas-casa e machamba (Pita-Moto);

e ritos de iniciação.

O Distrito possui locais considerados patrimónios culturais nomeadamente a Sub Base de

Milha 8 e Maguacua por estas terem sido usados no período da luta de libertação

nacional e floresta sagrada de Nhamainga.

O distrito tem considerável potencial cultural ainda inexplorável como fonte de interesse

turístico. As actividades culturais são praticadas por grupos de danças tradicionais,

totalizando 30 grupos culturais cujo Utsi é a principal dança praticada.

Figura n° 2 – Dança Tradicional (Utsi)

Fonte: Equipa Técnica (2012)

Estas actividades no distrito têm como objectivo difundir alguns ensinamentos do

passado como forma de preservar a cultura típica do distrito e educar a nova geração de

forma a seguir protótipo dos mais velhos.

Por outro lado, a maior parte da população professa vários cultos religiosos entre cristãos

e muçulmanos sendo a igreja protestante a mais predominante e representativa ao nível

do Distrito do Dondo, seguida pela igreja católica.

Figura nº 3 - Igreja Católica do Dondo

Fonte: Equipe Técnica (2012)

Além de grupos culturais e locais de culto, existem 19 locais de interesse histórico destes,

(2) dois estão devidamente identificados e sinalizados, nomeadamente a Lagoa de

Açucareira, Nhamabungua, Chilumo, Chifico, Chitequeteque, Nhamataca, Santuário de

Chinamacondo, Nhaminhulo, Sub – Base de Milha, Nhamitete, Nhamghaca,

Nhaussuluwe, Massengue, Ntevia, Ndumba, Nhamghalaze, Nhampingalomue, Base de

Mauacua e Floresta de Nhamainga.

2.3. Infra - Estruturas

2.3.1. Rede de Transportes

O distrito do Dondo, caracteriza-se por ser o ponto de partida e de chegada, de vários

sistemas de transporte, acessibilidade e comunicação, sendo de destacar: ferroviários,

rodoviários, e aeroportuários. Destaca-se ainda infra-estruturas de comunicação de média

e pequena dimensão implantados ao longo do território distrital; O distrito é atravessado

pelas linhas férreas de Sena no sentido Sul/Norte, ligando a cidade portuária da Beira ao

distrito de Moatize na Província de Tete; e a vila fronteiriça de Machipanda (Província de

Manica). O acesso ferroviário desempenha um papel crucial para o desenvolvimento do

Distrito, como para grande parte dos distritos da região Norte da província de Sofala.

No que diz respeito o sistema aeroportuário destacam - se dois (2) aeródromos um (1)

em Mafambisse e outro na Cidade do Dondo, cujos papéis são ofuscados pelo Aeroporto

Internacional da Beira.

2.3.2. Rede FerroviáriaA rede ferroviária ao nível do Distrito do Dondo é constituída por duas (2) linhas, que

tem Dondo como ponto de ramificação com origem no porto da Beira; uma (1) que

segue para o Distrito fronteiriço de Manica, vulgarmente designada por Linha de

Machipanda, transcorre da ligação entre o Porto da Beira aos distritos de Dondo e

Nhamatanda, na Província de Sofala e Manica na fronteira com a República do

Zimbabwé, através de MachipandaBoundering; constitui um dos principais corredores

ferroviários para os países do Interland.

A outra linha corresponde a Dondo - Moatize, hoje com muita importância para a

economia não apenas para a região mineira de Tete e agro-industrial de Sena como

também para o desenvolvimento do Distrito do Dondo.

Historicamente, o desenvolvimento do Distrito do Dondo, esteve directamente ligado ao

funcionamento destas duas linhas, quer do ponto de vista local e em particular, do ponto

de vista regional. As estações ferroviárias espalhadas ao longo das duas linhas constituem

uma rede de aglomerados que assumem cada vez maior importância na hierarquia da

rede de centros urbanos produtores de serviços de extrema importância económico-social

distrital e regional.

Figura nº 4 - Infra-estrutura Ferroviária (Dondo – Beira)

Fonte: DPCA (2012)

2.3.3. Rede de Estradas e Sistema de Transporte RodoviárioA rede de estradas ao nível do Distrito do Dondo é assegurada através da EN6 (Beira –

Machipanda) e ER282 (Dondo – Inhaminga) que desempenham um papel

preponderante ao desenvolvimento do distrito. Portanto, a EN6 atravessa o Distrito do

Dondo servindo de elo de ligação com EN1 na região do Inchope, distrito de Gondola e

EN7 na zona de Vanduzi, distrito de Manica na província do mesmo nome perfazendo a

sua trajectória em direcção a Interland.

Figura nº 5 - Vista parcial da EN6

Fonte: DPCA (2012)

No que diz respeito a rede de estradas, classifica – se em Primária (EN6), Secundária

(ER282) e Terciária. Sendo esta última serve de ligação com as redes primárias e

secundárias respectivamente.

Apesar da rede secundária e terciária desempenharem um papel preponderante no

desenvolvimento do distrito, ambas são de terra batida e deparam com constantes

problemas de transmutabilidadeparticularmentea época chuvosa.

Figura nº 6 - Vista Parcial da ER282 (Dondo – Muanza)

Fonte: DPCA (2012)

A localização estratégica do Distrito do Dondo, caracterizada pela invejável rede de

transporte e comunicações que possui, coloca – o numa posição privilegiada e

desempenha um papel fundamental para a melhoria de vida da população distrital, bem

como o desenvolvimento sustentável da região.

O sistema de transporte existente tanto a nível interno, como inter - distrital é deficiente

devido a reduzida rede de estradas e limitações impostas pelas más condições das vias de

acesso, sobretudo as vicinais.

Em relação ao sistema de transporte rodoviário ao nível do distrito, existem quase todo

tipo de transporte rodoviário mas com maior destaque aos transportes colectivos de

passageiros e de mercadorias. Por outro lado, Dondo existe terminais de passageiros,

concretamente na Cidade do Dondo, Mafambisse – Sede, Mutua e Savane – Sede.

Quanto ao transporte de mercadorias, importa referir que, o Distrito do Dondo devido a

localização ao longo da EN6 é atravessado pelos transportes de mercadorias vulgo

Freightline que carregam mercadorias em direcção aos outros pontos do país e Interand,

e também pelos transportes de mercadorias de construção civil e outros produtos

existente no distrito.

Com efeito, entre Dondo e Beira funciona em todos os dias úteis de, duas (2) carreiras de

transportes ferroviário, com partida de Dondo as 5 de manhã e regresso as 18 horas. Por

outro lado, o serviço rodoviário do sector público é assegurado por Transportes Públicos

da Beira (TPB).

O sector privado tem participado com serviço semi-colectivosde passgeirosvulgo chapa

100. Mesmo com este reforço,a procura por este serviço ainda é maior.

2.3.4. Rede de Energia

O fornecimento de energia ao Distrito do Dondo é feito pela rede do Sistema Nacional

de Energia, através da energia produzida pelas centrais da HCB, em Tete, de Revúe e

Chicamba, na província de Manica. Para o efeito, encontram-se implantadas em parte do

território distrital, duas (2) linhas de transporte, designadas por Beira I e Beira II e várias

infra-estruturas de apoio, designadamente, subestações e PTs de alta, média e baixa

tensão, que se localizam na Cidade do Dondo e Mafambisse – Sede.

A instalação dos PTs visa o aumento da capacidade instalada bem como o número de

consumidores nos próximos anos no âmbito da extensão da rede eléctrica rural, devendo

culminar com a ligação da rede para o Posto Administrativo de Savane e a Localidade de

Chinamacondo outros locais do distrito.

Segundo os dados da EDM (2012), o Distrito do Dondo conta com consumidores de

energia de média e baixa tensão.

Importa referir que, o distrito do Dondo é atravessado por uma conduta de transporte

de oleoduto que parte da Beira para o vizinho Zimbabwé.

Figura nº 7 - Posto de Transformação Eléctrica

Fonte: DPCA (2012)

2.3.5. Rede de Comunicações

Actualmente, o distrito conta com três (3) redes de comunicação de telefonias móvel

nomeadamente a mCel, Vodacom e Movitel, dois (2) Sistemas de telefonias fixas, sendo

daTDMe ligações via rádios.

Em relação ao sistema telefonia móvel, das três (3) operadoras a funcionar no distrito, a

que tem maior cobertura de infra-estruturas de apoio e sinal, é a Movitel, possui um

total de 13 antenascobrindoa totalidade de todo o distrito, isto é, Postos Admnistrativos e

Localidades, e em termos de maior número de clientes é a operadora Mcel e com total

de 600 assinantes.

O acesso a Internet é facultativo acedido através das zonas servidas pela rede fixa e

móvel de telecomunicações, actualmente as TDM conta 325 assinantes.

Figura nº 8- Vista parcial de postos de venda de serviços das TDM e da Movitel

Fonte: DPCA (2012)

2.3.6. Rede de Abastecimento de Água PotávelO Sistema de abastecimento de água no Distrito de Dondo é constituído por três (3)

principais fontes de água, nomeadamente: Sistema de rede canalizada, fontenários e

furos ou poços melhorados.

Em relação ao sistema de rede canalizada é assegurada através da Estação de Tratamento

de Água (ETA) de Mutua, cuja capacidade de tratamento é de 60.000 m3 por dia.

No entanto, esta capacidade não chega a satisfazer as necessidades de abastecimento de

água do Distrito do Dondo, embora verifique – se já um certo incremento dessa

capacidade, considerando as acções de reabilitação e melhoramento realizadas pelo

FIPAG. A rede de distribuição é composta de 785 km de tubagem, e estima - se abastecer

no território do distrito, aproximadamente 39.081 ligações domésticas.

Figura nº 9 - Reservatório de água de Muzimbite

Fonte: DPCA (2012)

Actualmente, o distrito possui 334 fontes de abastecimento de água dispersas, das quais

326 operacionais e 8 avariadaspara uma população total de 141.003 habitantes.

Usando o rácio de 300 habitantes por fonte, estas cobrem 97.800 habitantes, o que

corresponde a uma taxa de cobertura de 69.4 %.A necessidade actual é de 144 fontes

para um universo de 43.203 habitantes.

Figura nº 10 - Vista de um Fontenário no PA - Mafambisse/ Bairro de Munhonha

Fonte: DPCA (2012)

2.3.7. Saneamento do MeioO sistema de saneamento do meio ao nível do Distrito do Dondo é assegurado na área

urbana através de fossas sépticas, valas de drenagens e latrinas melhoradas. A recolha e

tratamento de resíduos sólidos são feitos através de meios próprios (tractores) e

depositados nas lixeiras existentes na Vila – Sede do Dondo e Mafambisse – Sede.

As condições de saneamento básico ao nível dos aglomerados humanos, sobretudo nas

zonas rurais não é feito de forma colectiva ou comunitária. A recolha e o tratamento de

resíduos sólidos são quase inexistentes e as famílias tem um sistema tradicional de recolha

e tratamento de lixo que consiste em aterros nos quintais e queimadas.

A falta de sanitários e balneários públicos, a deficiente drenagem das águas pluviais,

constituem uma preocupação das autoridades governamentais do distrito, estando

associadas a graves problemas de saúde pública e ambiental.

Neste contexto, decorre um programa de sensibilização e consciencialização das

comunidades para a construção e uso de latrinas melhoradas envolvendo a

administração local, as estruturas da saúde e líderes comunitários, bem como a

construção de balneários públicos junto dos mercados e locais de maior concentração

populacional.

3. Equipamentos Sociais3.1. Educação

Em 2012 a rede escolar do distrito do Dondo era composta por 54 estabelecimentos de

ensino, dos quais 35 escolas do EP1 e 15 do EPC, 4 ESG1 e 2 ESG2. De referir que as 2

Escolas de ESG2 estão inclusas nas 4 ESG1. O Posto Administrativo de Mafambisse possuía

7 EP1 e 6 EPCs, 1ESG1/2, e 13 Centros de alfabetização. Quanto a alfabetização e

educação de adultos, as classes leccionadas funcionam em salas anexas de algumas escolas

da Vila Sede.

Segundo os dados SDEJT (2012), o ensino primário funcionava com 298 salas de aulas

(170 turmas ao ar livre, 89 salas de material local e 208 salas de material convencional),

para um total de 64.525 alunos, dos quais 32.169 eram do sexo masculino e 32.356 do

sexo feminino. De salientar que o número de raparigas com acesso a educação cresceu

consideravelmente nos últimos 5 anos.

O rácio médio Aluno /Professor era de 50. O Ensino Primário Completo, tinha cerca de

10.704 alunos do curso diurno e nocturno. Deste número, 4.873 eram mulheres e 5.831

homens. O ESG contava com 14.484 alunos, dos quais 5.860 eram do sexo feminino e

8.624 do sexo masculino (SDEJT, 2012).

Apesar do crescimento da rede escolar, ainda verifica-se um défice na sua cobertura

condicionado pela insuficiência de salas de aulas e de professores, associado á dispersão

da população. O reduzido número de professores deve -se a falta de cabimento

orçamental e habitação. A distribuição irregular da rede escolar, aliada a dispersão da

população no distrito, torna difícil responder cabalmente as necessidades no que

concerne ao acesso ao ensino. Duma forma geral, verifica-se um crescimento significativo

do número de estabelecimentos de ensino nos últimos 5 anos.

De referir que, muitas escolas são de material local, como acontece especificamente no

Posto Administrativo de Savane, onde mais de metade estão em mau estado de

conservação. As longas distâncias entre a escola e alguns aglomerados ou povoados,

entre outras limitações, não motivam a frequência de alunos ao ensino.

Figura nº 11 - Rede Escolar – Escola Secundária do Dondo e EPC - Mafambisse

Fonte: DPCA (2012)

Tabela nº 8 - Distribuição da Rede Escolar Nome do Estabelecimento N° de Salas Tipo de Constr. N° de Alunos Prof./Esc. Obse.

M. F.Posto Administrativo de Mafambisse

EPC Samora Machel 14 Conv. 1931 1864 47EPC Munhonha 4 Conv. 1034 1169 38EPC Magaia 11 Conv. 796 736 26EPC Mussassa 14 Conv. 904 750 28

EPC 1 de Junho 10 Conv. 752 518 17EPC Chissange 3 Conv. 403 306 7EP1 Bloco 9 4 Conv. 131 127 8EP1 Chipinde 5 Conv. 538 476 24EP1 Nhampalapala 2 Conv. 162 92 5EP1 Mussatue 4 Conv. 128 177 6EP1 Nhaufo 3 M.L 68 60 8EP1 Mezimbite – Buto 4 Conv. 138 131 6EP1 Magandafuta 2 Conv. 195 193 6ESG de Mafambisse Conv. 3607 1950 47Sub – total 10787 8549 273

Posto Administrativo de SavaneEPC Savane 16 Conv. 814 688 22EPC Chinamacondo 0 M.L 357 216 6EP1 Milha 26 4 M.L 248 158 7EP1 Milha 23 2 M.L 107 85 3EP1 Fotine 3 M.L 129 174 5EP1 Chibuabuabua 2 Conv. 260 245 6EP1 Nhamacuenguere 3 M.L 167 210 4EP1 Nhamitiquiti 2 Conv. 259 331 10EP1 Nhampiripiri 3 M.L 199 283 7EP1 Menochanga 3 M.L 248 158 4EP1 Milha 12 2 Conv. 76 83 4EP1 Monzue 2 Conv. 189 196 7EP1 Nhampuepue 5 Conv. 184 144 5EP1 Sengo 2 M.L 141 106 4EP1 Nhamissenguere 1 Conv. 166 139 5EP1 Mecano 3 M.L 196 143 3EP1 Nhanssassa 3 M.L 172 177 4EP1 Deme 3 M.L 211 153 5EP1 Sambazo 5 M.L 219 243 6EP1 Maguacua 3 M.L 274 185 5ESG1 de Savane 4 Conv. 364 144 18Sub total 4980 4261 140Total 15767 12810 413

Fonte: SDEJT- Dondo (2012)

3.2. Saúde

A rede das unidades de saúde pública, ainda não está equitativamente distribuída no

território distrital, que conta com (1) Hospital Geral de tipo Rural, na Cidade de Dondo e

um (1) Centro de Saúde no Posto Administrativo de Mafambisse; a mesma é

complementada com um total de seis (6) Centros de Saúde de tipo II, onde se administra

serviços dos cuidados básicos aos quais depende a maioria da população local.

O acesso a estes serviços e unidades sanitárias pela população ainda é deficitário, na

medida em que a média de distâncias do raio de acesso se situa em cerca de 30 km de

percurso, para alcançar o Centro de Saúde do Tipo I, única unidade sanitária equipada

com pessoal qualificado e equipamentos para administrar determinados tipos de

medicamentos ou serviços localiza – se na Sede do Distrito.

As regiões cobertas de Centros de Saúde do Tipo II são providas apenas de serviços dos

cuidados de saúde básica, geralmente enfrentam a falta do pessoal técnico qualificado,

outros serviços e equipamento básico especializados, o que implica uma prestação dos

serviços sanitários abaixo dos padrões mínimos aceitáveis.

Por essas razões, regista-se uma forte intervenção da medicina tradicional, situação que,

desencoraja a procura dos serviços de saúde por parte da população, optando por

aquelas opções, que são na realidade alternativa não muito segura, considerando a

natureza de tipo de doenças mais frequentes da região.

Tabela nº 9 - Distribuição da Rede Sanitária por Posto Administrativo Posto Administrativo

Localização da Unidade Sanitária

Tipo de Unidade Sanitária

Material de Construção

Estado de Conservação

Nºde camas

Dondo- Sede Município do Dondo A Convencional Bom 75Macharote CSII Convencional Bom 5Samora Machel CSII Convencional Bom 3Canhandula CS II Convencional Bom 3

Mafambisse

Mafambisse-Sede CSI Convencional Bom 3

Mutua CS II Convencional Bom 5

Savane CS II Convencional Bom 3

Savane Chinamocondo CS II Convencional Bom 3

Sengo CS II Convencional Bom 3

Chibuabuabua CS II Convencional Bom 3

Fonte: SDMSAS - Dondo (2012)

Os Centros de Saúde estão equipados e habilitados para prestar serviços de consulta

geral, posto de vacinação e maternidade. Os postos de saúde prestam também pequenos

serviços curativos em regime ambulatório. De acordo com o calendário de consultas

domiciliárias o pessoal da saúde faz consultas nos povoados onde não existe uma

unidade. Segundo registos da SDSMAS, os atendimentos médios mensais, nas consultas

externas (excluindo maternidade e vacinação), atingem cifras na ordem de 1.838 a 2.167

doentes.

O Sector da Saúde funcionou em 2012 com total de 248 funcionários, entre quadros

técnicos e administrativos. Destes, 120 afectos no Centro de Saúde de Dondo e, os

restantes distribuídos nos outros Centros de Saúde do Tipo II e Postos de Saúde. Tem-se

registado nos últimos anos um aumento gradual do pessoal técnico o que representa uma

relativa melhoria em termos de pessoal para a assistência sanitária.

As doenças mais frequentes no distrito de Dondo são: a malária, tuberculose e diarreia.

Quanto a DTS - HIV/SIDA, dados da Direcção Distrital de Saúde indicam que a taxa de

seroprevalência é de 6%. O índice de seroprevalência tem tendências de crescer devido a

usos e costumes locais, pobreza, também por ser atravessado pela EN6 e a não aderência

as campanhas de sensibilização. A estrutura física das unidades sanitárias está em boas

condições para o funcionamento. Contudo, algumas não têm energia eléctrica.

3.4. Actividades Económicas

A população economicamente activa do distrito do Dondo, para além da agricultura

familiar, dedica-se ainda ao artesanato, a pesca artesanal, pecuária de pequena escala,

silvicultura, apicultura dentre outras actividades que integram o rol de opções

ocupacionais agrupados por sector que a seguir se descreve.

3.4.1. Sector Primário3. 4.1.1.AgriculturaO Desenvolvimento agrícola no distrito depende da disponibilidade de terra arável,

tecnologias melhoradas para os locais de clima árido e semi-árido, incentivo, apoio e

disponibilidade financeira para este sector.

A principal actividade económica é a agricultura que emprega cerca de 80% da

população activa do distrito e é praticada em consociação de culturas de forma intensiva

devido a escassez de terras para o cultivo.

O Distrito possui um potencial agrícola dominado pelo sector familiar, contando com um

total de 34.331 famílias camponesas onde cada uma cultiva uma área média que varia

entre 1 a 2 ha. A agricultura é praticada manualmente, havendo uma tendência crescente

do uso de tracção animal por parte do sector familiar. A situação da mecanização no

distrito ainda é muito baixa. O distrito possui 8 tractores e 24 juntas.

Nos solos moderadamente bem drenados predominam as consociacões de milho,

mapira, mexoeira, mandioca,feijãonhemba e boer. O Algodão e cana-de-açúcar são

culturas de rendimento, produzidas em regime de monoculturas. Este sistema de

produção é ainda completado por criação de espécies como gado bovino, caprino e

aves.

O sistema de produção predominante nos solos de textura pesada e mal drenada é a

monocultura de arroz pluvial (na época chuvosa) seguida por batata-doce em regime de

camalhõesouPicsudi(época fresca).

A produção agrícola é feita predominantemente em condições de sequeiro, e nem

sempre bem sucedida, uma vez que o risco de perda das colheitas é alto, dada a baixa

capacidade de armazenamento de humidade no solo durante o período de crescimento

das culturas.

Grande parte das culturas é praticada em regime de consociação dando-se prioridade as

culturas de mapira, milho, amendoim, mandioca, feijão manteiga e nhemba, arroz,

batata – doce e reno, gergelins, cebola, tomate, que são a base de alimentação da

população. A mandioca batata-doce e feijão - nhemba são apontados como as principais

culturas comercializadas pelo sector familiar no distrito. As hortícolas são praticadas em

zonas baixas e em pequena escala cultiva-se gergelim, como de rendimento.

A actual exploração dos solos aráveis é reduzida, por um lado, devido ao facto do uso

de práticas tradicionais e por outro as concessões florestais nos povoados de

Nhamacuenguere e Maguacua que ocupam maiores extensões de terras arenosas não

próprias para a prática de agricultura no Posto Administrativo de Savane, e também, as

condições precárias das vias de acesso dificultam o acesso, as terras férteis assim como o

escoamento dos produtos agrícolas em quase toda região do norte do Posto

Administrativo de Mafambisse. Este aspecto, só por si justifica o fraco investimento do

sector privado na área agrícola. Isto significa, que uma eficiente agricultura de

subsistência é a estratégia realística para garantir a segurança alimentar para a população

do distrito.

As principais culturas praticadas no Distrito são: milho, mapira e mexoeira em

quantidades reduzidas. Mandruzi e localidade de Mutua são as zonas mais produtivas do

distrito. Para a produção de hortícolas usa – se o sistema de agricultura de conservação

para fazer face a humidade e fertilidade dos solos.

Tabela nº 10 - Principais culturas por Posto Administrativo

Região Princípais CulturasDondo Sede

Arroz, Mandioca, Batata-doce, feijão- Nhemba e fruticultura (ananás, caju e papaia)

Mafambisse Milho, Mapira, Batata-doce, Gergelim e Hortícolas Savane Mandioca, milho, arroz, feijão -bóer e hortícolas

Fonte: SDAE (2012)

Para a assistência aos camponeses, o Distrito conta com 6 extensionistas que cobrem

apenas 23% do total defamílias camponesas.

Os Serviços Distritais da Actividades Económicas (SDAE), prestam apoio técnico aos

camponeses do sector familiar para a implementação do Plano de Acção para a

produção de alimentos. Como forma de incentivar a prática de agricultura e estimular os

agricultores, os SDAE, alocam extensionistas aos Postos Administrativos para prestar

assistência técnica aos camponeses.

No âmbito deste programa, o SDAE, introduziu a batata-doce, assim como a

intensificação na produção de algumas hortícolas como alface, couve, tomate e outras, o

que contribuiu na melhoria da dieta alimentar e cultura de gergelim como de

rendimento, os camponeses aderiram a iniciativa. Existe uma área concessionada para a

produção de Mandioca devido a instalação da fábrica CleanStar para o seu

processamento em bio - combustíveis, na Vila – Sede.

O Distrito conta com alguns projectos agrícolas irrigados para a produção de arroz, mas

o sector familiar tem áreas ainda insignificantes. Por outro lado, o regadio da Açucareira

de Mafambisse é um dos grandes projectos de produção de cana-de- açúcar. O potencial

para agricultura irrigada está limitado aos solos aluvionares das margens do rio Punguè,

em particular aqueles de textura média a pesada através da irrigação de pequena escala.

Portanto, para viabilizar o sistema de regadio, foram instalados dois sistemas de rega de

tanque elevado no bairro 7 de Abril, Viveiro de Canhandula e a reabilitação do sistema

da Associação Agrícola Vale de Mandruzi.

A prática da agricultura constitui a actividade básica da maior parte da população

economicamente activa equivalente a 80%, tem agricultura de subsistência como fonte

de rendimento. A produção agrícola é assegurada principalmente pelo sector familiar

onde cada família, em média, cultiva uma área de 1 a 2ha, aplicando basicamente

técnicas e meios rudimentares, para além da total dependência das condições climáticas e

da fertilidade do solo.

No entanto, a agricultura mecanizada e irrigada é desenvolvida em áreas ínfimas do

distrito de 37 ha, cujos solos são de aptidão moderada. Os solos férteis para a prática de

agricultura localizam – se nos Postos Administrativos de Mafambisse e Dondo - Sede.

3.4.1.2. Exploração Florestal

A exploração florestal no distrito é feita em menor escala através da empresa

concessionada que explora a madeira para abastecer o mercado interno e externo. Além

disso, outras pessoas singulares estão a explorar a madeira.

O distrito conta com 1 explorador madeireiro em regime de licenças simples e uma

concessão florestal. As espécies exploradas na sua maioria são aproveitadas pelas

populações para a extracção de madeira, medicamentos, alimentos, material de

construção, produção de lenha e carvão para fins energéticos, bem como para

comercialização.

Ao nível do distrito, existe uma concessão florestal denominada Moçambique Florestal

(MOFLOR) que explora as seguintes espécies: Messaca, Metacha, Missanda e Panga –

Panga numa área aproximadamente 20.974,8 ha.Além da concessão florestal, também

existem no distrito áreas de gestão comunitária, onde a população abastesse – se de

combustível lenhoso e material de construção. Vide a tabela 11 abaixo.

Tabelanº11 – Comité de Gestão Comunitária

Comité de Gestão Comunitária Localização N° de membrosC.G de Maguacuacua Maguacua 10C.G de Chibuabuabua Chibuabuabua 10C.G de Chissange Chissange 10C.G de Nhamacuenguere Nhamacuenguere 10

Fonte: SDAE - Dondo (2012)

3.4.1.3. PecuáriaO fomento pecuário no distrito tem sido fraco. Porém, dada a tradição na criação de

gado e algumas infra-estruturas existentes, verificou-se algum crescimento do efectivo

pecuário. Dada a existência de boas áreas de pastagem, há condições para o

desenvolvimento da pecuária, sendo as doenças, falta de fundos e serviços de extensão,

os principais obstáculos ao seu desenvolvimento. Os animais domésticos mais

importantes para o consumo familiar são a galinha, o pato e o cabrito, enquanto para a

comercialização, são o boi, o cabrito e o porco.

As espécies animais predominantes no distrito são aves de capoeira (galinhas e patos) e o

gado (caprino, bovino e suínos). A produção de carne bovina e frango tem estado a

crescer, enquanto a produção das carnes caprina, suína e de leite tende a diminuir. O

decréscimo da produção de carne suína prende-se à peste suína africana e ao facto da

existência de poucos criadores e aos custos elevados da ração.

A produção de leite ainda é baixa devido a exiguidade de vacas leiteiras no Distrito e por

existir um único criador na produção do mesmo.

Tabela nº 12 – Tipo de Gado e sua Distribuição

Tipo de GadoQuantidade Local

Nº %

Bovino 5.345 12.11 Todo DistritoCaprino 6.314 14.31 Todo DistritoSuino 5.299 12.0 Todo DistritoAves 27.175 61.6 Todo DistritoTotal 44.133 100 Todo Distrito

Fonte: SDAE (2012)

A criação de gado destina-se na sua maioria ao consumo familiar e esporadicamente é

comercializada, constituindo uma fonte de rendimento, apesar do modo de criação

ainda ser tradicional e susceptíveis a redução drástica, devido a ocorrência de doenças

cíclicas, tais como Newcastle que afecta as aves e abundância da mosca tsé-tsé que tem

impedido o desenvolvimento com destaque ao gado bovino.

3.4.1.4. PescaA actividade pesqueira nas águas doce e salgada do distrito do Dondo é pouco

desenvolvida devida fraca potencialidade da rede hidrográfica para o efeito pois, a

maioria dos rios que atravessam o distrito são de regime periódico. No geral, a pesca é

mais praticada na localidade de Mutua e Chinamacondo, esta última também pratica – se

ao mar aberto.

A dificuldade de escoamento de produto pesqueiro por causa de deficientes vias de

acesso e falta de sistema de frio não encorajam ao desenvolvimento desta actividade.

A nível do distrito existem cerca de 86 pescadores artesanais que desenvolvem a sua

actividade usando canoas amortorizadas e não amortorizadas e redes de pesca, sendo na

sua maioria oriundos da Cidade da Beira e outras regiões do País, principalmente

provenientes da província da Zambézia e Nampula. A sua produção anual atinge cerca

de 484 toneladas e o principal tipo de pescado é corvina, garoupa, pedra, camarão,

malola e pende (telápia).

3.4.1.5. Exploração MineiraDe acordo com a DPRME (2012), no Distrito do Dondo, há ocorrência de areia, argila,

pedra para construção e gás natural. Estes minerais ocorrem nos Postos Administrativos

de Mafambisse e Savane.

Contudo, estudos e prospecções visando avaliar o real potencial em termos de reservas

naturais do material e possíveis impactos ao ambiente, constituem uma actividade

primordial para o desenvolvimento do sector industrial.

Assim, em termos de Títulos Mineiros das 74 Licenças de Prospecção existentes na

província de Sofala, apenas duas (2) pertence ao Distrito de Dondo. Por outro, dos 36

Certificados Mineiros que a província dispõe, 21 pertence a área de estudo,

representando 58,3%, o que ilustra haver uma pressão na exploração deste recurso ao

nível do distrito de Dondo, quando comparado com os restantes distritos da província.

2.4.2. Sector Secundário2.4.2.3. Indústria

O Dondo é o segundo maior Centro Agro-industrial e Industrial da província, sendo a

produção de açúcar e cimento que domina a actividade industrial. Destaca –se ainda

unidades industriais de grande vulto nomeadamente: Açucareira de Moçambique (AM),

Cimento de Moçambique (CM), Lusalite de Moçambique, Moçambique Florestal

(MOFLOR) e a Fábrica de Travessas, para além destas fábricas mencionadas também

existem Sete (7) Unidades Industriais de Processamento de madeira e carpintarias, Trinta e

Oito (38) moageiras, Seis (6) descascadeiras e Três (3) Unidades de Panificação.

Salientar que, a expansão da indústria moageira e outras unidades que operam no

distrito tem contribuído na melhoria da qualidade de vida da população, através da

geração de postos de emprego para a comunidade local.

Tabela nº13- Distribuição das Indústrias Moageiras

Tipo de indústria Quantidade Localização ObservaçãoPosto Administrativo Localidade

Moageiras 16 Dondo- Sede Dondo- Sede OperacionalMoageiras 19 Mafambisse Mutua OperacionalMoageiras 3 Savane Chinamacondo OperacionalDescascadeiras 6 Dondo-Sede Dondo- Sede OperacionalSerração 1 Mafambisse Mizimbite OperacionalPadarias 2 Dondo Dondo - Sede OperacionalPadarias 1 Mafambisse Mafambisse - Sede Operacional

Fonte: SDAE (2012)

Figura nº 12 - Açucareira e Cimentos de Moçambique

Fonte: DPCA (2012)

2.4.4. Sector Terciário2.4.2.1.Comércio

O sector do comércio formal é menos representativo, funcionando apenas 21 lojas e o

informal é mais representativo com cerca de 200 barracas, 275 bancas fixas e 100 tendas

licenciadas. (Vide a tabela abaixo).

Tabela nº 14 - Distribuição da Rede Comercial do Dondo – 2012

Tipo de estabelecimento Localização Quantidade Observação Lojas Dondo-Sede 16 Operacional Lojas Mafambisse 3 Operacional Lojas Savane 2 OperacionalBarracas Todo Distrito 200 OperacionalBancas fixas Todo Distrito 275 Operacional

Tendas Todo Distrito 100 Operacional

Fonte: SDAE (2012)

A actividade comercial é mais praticada no Dondo - Sede e é dominada pelo sector

informal assegurado por pequenos comerciantes.

Alguns comerciantes nos Postos Administrativos recorrem a Vila Sede do Dondo para

adquirirem produtos de primeira necessidade e vão revender noutros povoados do

distrito. O crescimento do comércio informal está relacionado com o financiamento de

alguns projectos através do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD). Por seu turno, o

comércio formal regista um crescimento devido o aparecimento de agentes económicos

estrangeiros como é o caso de Paquistaneses.

A existência da Linha férrea (Sena e de Machipandaeda EN6), contribui grandemente no

crescimento das trocas comerciais. Muitos produtos manufacturados são transportados de

comboio e viaturas fazendo com que os preços sejam relativamente competitivos. São

comercializados produtos manufacturados e agrícolas como milho, mapira, feijão, batata

- doce, hortícolas (cebola, tomate, repolho, abóbora) e frutas.

A comercialização dos produtos agrícolas e manufacturados é garantida na maior parte

pelo sector informal, com fraco investimento de capitais e predomínio de mão-de-obra-

familiar.

Figura nº 13 – Lojas e Barracas

Fonte: DPCA (2012)

2.4.2.2.Turismo

Ao nível do distrito do Dondo, existem 14 estâncias turísticas, distribuídas em forma

Lodges (GuestHouses e casas de hospedagens), restaurantes e praias.

A capacidade da rede de hotelaria existente é composta por 145 quartos, 175 camas e 119

onde ofereceu 119 Postos de emprego em todo o distrito do Dondo.

Esta actividade tem contribuído na melhoria da qualidade de vida da população local,

visto que, cria posto de trabalho e impulsiona outras actividades tais como: a prática de

agricultura e comércio, principalmente dos produtos produzidos localmente e a existência

de áreas de conservação de gestão comunitárias, contribuindo para aquisição de receita a

comunidade local.

O Centro Turístico de Sengo encontra-se paralisado a bastante tempo devido a guerra

civil e vias de acesso. Anualmente recebe visitas de estrangeiros e nacionais que

contribuem para arrecadamento de imposto e aumento de PIB Percapita.

Contudo, o mau estado de transitabilidade para o Centro turístico de Sengo tem

contribuído para a fraca afluência de turistas o que dificulta a exploração de todas as

potencialidades existentes.

Tabela nº15 - Distribuição de Estabelecimentos Turísticos

Nome de Estâncias Turísticas Localização

Nº de Quartos Nº de Camas

Nº de Trabalhadores

Nº de Postos de trabalho criado

H M HMYeyaGestHouse Macharote 20 30 25 22 3 25Cristina & John Gaskin Bairro Central 24 27 8 7 1 8Zanibe Quinta Nhamaiabwe 3 3 12 10 2 12Quinta Esperança Mandruzi 10 10 9 6 3 9Maia & Dinis Bairro Central 17 27 10Quinta Joana Machado B. S. Machel 2 3 4 4 - 4Mukua (Restaurante) Mafambisse - - 9 4 5 9MuzimbiteLodge Muzimbite 10 15 15 10 5 15CajualLodge Muzimbite 23 32 21 15 6 21Centro Turístico de Savane Chinamacondo S/I S/I S/I S/I S/I S/ILuciano António B. S. Machel 2 2 3 2 1 3Mica Mambuque B.S. Machel 14 6 6 4 2 6Chidengo B. Mafarinha 17 17 5 3 2 5Complexo Taciana B. Nhamainga 3 3 2 1 1 2Total 145 175 129 88 31 119

Fonte: SDAE (2012) NB: S/I – Sem Informação

2.4.4.1. Administração PúblicaO Governo do Distrito tem a seguinte composição:

Gabinete do Administrador (GA);

Secretaria Distrital (SD);

Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT);

Serviços Distritais das Actividades Económicas (SDAE);

Serviços Distritais da Saúde, Mulher e Acção Social (SDSMAS);

Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas (SDPI);

Registos e Notariados;

SISE e Comando da PRM.

Para além destes órgãos, também fazem parte do Governo Distrital, os seguintes

organismos:

Procuradoria Distrital da República;

Tribunal Judicial Distrital;

Direcção das Prisões;

Representação do INAS e do Sector do Trabalho

2.4.4.2. Gabinete do Administrador/ Administração do Distrito

No diz respeito ao Património da Administração, o distrito dispõe de uma Residência

oficial do Administrador, edifícios onde funcionam as Sedes do Postos

Administrativos e a Sede de Localidade de Mutua, duas (2) residências dos Chefes

do Postos (Mafambisse e Savane) e algumas residências para funcionários.

E quanto a Situação Financeira, a principal fonte financeira do distrito é o Orçamento

Geral do Estado, disponibilizado pela Direcção Provincial de Planos e Finanças que cobre

as despesas da Administração do Distrito, nomeadamente:

Fundo de Funcionamento, para bens e serviços;

Fundo de Investimento de Iniciativa Local;

Fundo de Investimento Distrital, para apoio à Educação, Saúde, Actividades

Económicas e a Secretaria Distrital.

O distrito tem recebido anualmente um orçamento na qual tem servido para

remuneração, bens e serviços, alocação de carteiras, reabilitação de escolas, manutenção

das viaturas, reabilitação das ruas da vila, aquisição de material de escritório,

manutenção de equipamento e ainda na reabilitação de infra-estruturas.

As fontes de receitas do distrito têm sido problemáticas por serem muito baixas. As

mesmas vêm da cobrança de taxas cobradas aos agentes económicos do distrito e de

taxas do Mercado da Vila, impostos de motorizadas, bicicletas, taxas de aquisição de

título de propriedade e outras fontes de receitas.

Com a alocação do Fundo de Investimento de Iniciativa Local (FIIL ou OIL) verifica -se

um crescimento económico ao nível do distrito e permite a produção de alimentos e

geração de postos de trabalho e aumeto da renda familiar.

2.4.4.3. Registo Civil e NotariadoO Serviço de Registo Civil e Notariado funciona centralizado na Sede do distrito, sendo

necessária a sua expansão para outras zonas como o P.A de MafambisseeSavane, nas

Localidades de ambos PAs para satisfazer a nova demanda comparativamente aos anos

anteriores, pois, o número de registos está a aumentar, incentivado pelas campanhas de

sensibilização para o efeito de registo levadas a cabo por instituições, O.N.Gs. Nacionais,

Associação de apoio de desenvolvimento as comunidades e o Sector da Mulher Acção

Social. O reconhecimento de assinaturas e fotocópias também regista um crescimento.

2.4.4.4. Segurança PúblicaNa Sede do Distrito está localizado o Comando Distrital da Polícia da República de

Moçambique (PRM) com duas (2) celas, sendo uma feminina e outra masculina, ainda

decorrem obras de reabilitação tanto do Posto Policial assim como das celas.

Dependendo dos casos, alguns detidos são transferidos para a cadeia civil da Cidade da

Beira, depois de julgados e condenados.

Neste Comando da PRM funciona também a Polícia de Trânsito, os Serviços de

Identificação Civil (DIC) e a Polícia de Investigação Criminal (PIC).

Em termos de cobertura, a PRM não se faz presente em todo o distrito uma vez que, não

possuí postos policiais em nenhuma localidade, assim como no Posto Administrativo,

possui alguns Conselhos de Policiamento Comunitários, uma viatura e motorizadas.

2.5. Uso Actual do Solo

No que se refere ao uso do solo, o distrito é caracterizado por vários tipos de uso com

destaque para habitação, equipamentos sociais, infra-estruturas, agricultura e florestas.

No diz respeito, a estes tipo de ocupação do solo, caracterizam – se da seguinte maneira:

Habitacional: localizado nos Postos Administrativos de Mafambisse e Savane, nas Sedes

das Localidades e nos povoados, na sua maioria localizados ao longo das vias de

comunicação (EN6, ER 282, Linhas férreas e Picadas), onde se verificam as grandes

concentrações populacionais.

Em termos de construção, predomina o uso de materiais tradicionais, nomeadamente:

areia e argila (blocos maciços queimados), estacas de madeira, bambu, cordas feitas de

árvores ou plantas, capim para cobertura e por vezes, tintas obtidas a partir de materiais

naturais (argila e solos com difrentes tonalidade de cores). A argamassa de cimento é

geralmente utilizada como ligante do tijolo ou blocos de argila nas casas tradicionais

melhoradas ou em habitações de tipologia e construção convencional.

Equipamentos Sociais: para o efeito do presente PDUT consideram – se equipamentos

sociais, as escolas, unidades sanitárias e entre outras infra-estruturas ligadas aos serviços

públicos.

Assim, ao nível do distrito estão distribuídos de forma irregular, tendo maior destaque

para Vila – Sede do Dondo onde estão concentradosomaior número de equipamentos

sociais, bem como nas sedes dos postos administrativos e localidades. Contrariamente

aos povoados onde ressentem – se da falta desses tipos de serviços percorrendo longas

distâncias para atender as suas necessidades.

Infra – estrutura: Para o efeito do presente plano, consideram – se infra – estruturas, a

rede viária (ferroviária e rodoviária), corrente de energia eléctrica, sistema de

abastecimento de água, rede de telecomunicações e sistema de saneamento do meio,

entre outras.

Com a excepção da EN6, ER282, assim como a rede ferroviária (Beira – Machipanda,

Beira – Moatize), a rede viária ainda é deficitária ao nível do distrito a avaliar pela

intransitabilidade para o interior dos povoados particularmente na época chuvosa.

Em relação ao sistema de abastecimento de água e energia carecem de uma intervenção

pela falta de cobertura ao nível de todo distrito sobretudo nas zonas rurais, apenas na

Vila – Sede do Dondo e Mafambisse – Sede onde encontram – se a maior parte dessas

infra-estruturas, igualmente acontece com o Sistema de Telecomunicações onde a

cobertura apenas faz – se sentir mais na Vila – Sede embora as telefonias móveis fazerem

cobertura nas zonas rurais, como éo caso da Movitel.

Agricultura: o distrito possui um potencial agrícola dominado pelo sector familiar,

constituindo a actividade principal de geração de rendimento cobrindo um total de 80%

da População Economicamente Activa (PEA), ocupando uma área de 57.840ha, que

corresponde 24,26 % da ocupação do solo.

Floresta: As florestas ocupam cerca de 71.756hectares que equivale a 30,47% da

superfície do Distrito. Tomando em consideração as características do relevo, clima e do

solo, a cobertura florestal varia da costa para o interior, distinguindo-se uma faixa de

mangal, vegetação de duna, savanas e florestas.

A tabela abaixo, ilustra a ocupação do solo para diferentes fins e respectivas áreas,

podendo se destacar que os equipamentos sociais ocupam menor área com apenas

0.02% e a floresta com maior área seguida da agricultura com 30.47 e 24.56%,

respectivamente.

Tabelanº 16 - Balanço de áreas Uso do Solo Área em (Ha) Área (%)Habitação 6.166,58 2,62Equipamentos Sociais 43,28 0,02Infra - estrutura 2.335,36 0,99Agricultura 57.840,00 24,56Floresta 71.756,00 30,47Agua dos Rios, Riachos e Pântanos 47.384,06 20,12Outros (Conservação, Protecção etc.) 49.974,72 21,22Total 235.500 100

Fonte: DPCA (2012)

2.6. Condicionantes para Ocupação do SoloA ocupação do solo tem como objectivo maximizar o seu uso para responder as

necessidades correntes e futuras da população. A definição de tipo de uso é condicionada

pelas características físicas - naturais do local, existência de infra-estruturas sócio -

económicas e locais de interesse ecológico onde as actividades são desenvolvidas

segundo normas estabelecidas na legislação vigente. Constituem condicionantes para a

ocupação do solo no distrito de Dondo as seguintes áreas:

As concessões florestas existentes;

As zonas de uso e de valor histórico-cultural;

A zona tampão do Parque Nacional de Gorongosa;

Os cursos de água;

As margens dos rios;

As nascentes dos rios e riacho;

As florestas ribeirinhas e do interior;

As terras húmidas;

As áreas destinadas à construção da rede viária;

Linhas de transporte de energia de média e alta tensão;

Os aeródromos;

As áreas propensas as cheias;

As zonas militares;

As zonas de protecção costeira;

As faixas de protecção;

Áreas propensas a ocorrência de erosão;

Zonas com o declive acentuado (Vale do Rift);

As nascentes de água Subterrânea;

Linha férrea.

2.7. Síntese de Principais Problemas e PotencialidadesA nível do distrito os principais problemas que afectam a população e contribuem

negativamente para o desenvolvimento sócio - económico resumem-se na tabela abaixo.

Tabela nº 17 - Síntese de Principais Problemas e Potencialidades

Âmbito Potencialidade Problema

Desenvolvimento Económico

• Existência de áreas com potencial agrícola (cerca de 61.000 ha de terra com boa aptidão para agricultura de sequeiro, mais de 50% de solo possui um rendimento de potencial agrícola de 50 a 100%);

• Existência de mão-de-obra disponível para desenvolvimento agrícola;

• Potencial de criação gado caprino e de desenvolvimento de apicultura (existência de mais de 614 Km2 de terras aptas para pastagens);

• Reduzida oferta de emprego;• Poucas oportunidades de

negócio;• Fraco desenvolvimento de

indústria transformadora agrícola;

• Predominância de agricultura de subsistência com baixo uso de tecnologia;

• Fraco acesso aos mercados agrícolas para comercialização de produtos e compra de insumos;

• Limitada possibilidade de criação de gado bovino devido existência de mosca tsé-tsé;

Situação Ambiental

• Existência de diversas áreas de conservação;

• Existência de diversidade de flora e fauna;

• Existência de areia para exploração.

• Queimadas descontroladas;• Erosão no Posto Administrativo

de Savane e Mafambisse;• Conflicto homem/fauna bravia • Acentuada degradação da

floresta no Posto Administrativo de Savane;

• Desflorestamento• Caça furtiva

Ordenamento Territorial

• Tendências de população para ocupar a parte central do distrito o que permitirá melhoria na organização espacial ao longo das principais vias de acesso e nas vilas;

• Plano Distrital de Usode Terra como instrumento orientador do desenvolvimento;

• Dispersão de assentamentos humanos;

• Ocupação pouco regrada do espaço;

• Reduzido espaço para desenvolvimento de actividade agrícola e industrial devido aos condicionantes;

• Conflito de uso de terra entre comunidades e concessionários florestais;

• Ocupação de faixas de protecção parcial ao longo de estradas e linha férrea;

• Existência de uma de rede • Deficiente transitabilidade de

Infra-estruturas e Equipamentos Sociais

ferroviária como um dos principais meios de comunicação;

• Existência de diversos rios e topografia que favorece criação de represas;

• Crescente cobertura de rede escolar;

estradas principalmente no período chuvoso para o interior dos Postos Administrativos;

• Fraca cobertura de rede de água potável em algumas localidades;

• Fraca cobertura da Rede de energia eléctrica no Posto Administrativo de Savane;

Desenvolvimento Social

• Predominância da população em idade produtiva;

• Existência de grupos culturais o que pode promover um turismo cultural;

• Crescente nível de alfabetização da população;

• Baixa densidade populacional e considerável dispersão da população;

• Elevada mobilidade da população a procura de novas áreas para cultivo e pasto;

• Insuficiência de salas de aulas;

Administração Pública

• Crescente descentralização de poderes e existência de fundo de desenvolvimento distrital;

• Envolvimento activo da população através de conselho consultivo distrital e associativismo;

Carência de quadros qualificados a nível do distrito;Deficiente gestão dos recursos humanos existente;Predominância de funcionários sem especialização

Fonte: DPCAS / Governo Distrital / Equipe Técnica (2012)

VOLUME II - PROPOSTA DO USO DA TERRA (2012 – 2022)

1. Introdução

A presente proposta de uso do solo a que se apresenta resulta do processo de

incorporação e conciliação de várias propostas técnicas, integração das políticas e

programas sectoriais com particular incidência para organização do território. A acção de

organização do espaço físico-territorial visa estabelecer a mais correcta configuração

espacial do território, tendo em conta os seguintes aspectos fundamentais:

• A salvaguarda dos valores naturais;

• Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável;

• A distribuição racional das actividades económicas, das áreas de assentamentos

humanos, dos equipamentos, das redes de transportes e infra-estruturas.

Este trabalho tem como finalidade produzir um instrumento que sirva de base para

apoiar os decisores e planificadores de investimentos públicos e privados, comunidades

locais a nível do distrito, na melhor forma de localizar, nos próximos dez anos, os seus

investimentos promovendo o desenvolvimento sócio-cultural e económico equilibrado

de tal forma que se possa alcançar o almejado desenvolvimento sustentável do distrito.

O plano tem por objectivo orientar as tendências de crescimento da população, das

habitações, das infra-estruturas e do equipamento social, bem como adequação espacial

de diversas formas do uso do solo no distrito no período de 2012 - 2022. As diferentes

formas de uso do solo deverão ser orientadas com base neste instrumento de

ordenamento do território, através de cenários e proposta que se apresentam nos

capítulos subsequentes.

O distrito do Dondo possui um vasto potencial agro-pecuário, industrial, pesqueiro e

mineiro, caracterizado pela ocorrência de solos aptos para a produção de culturas

agrícolas de grande valor económico, abundância de recursos hídricos, localizados ao

longo do rio Pungué e seus afluentes.

Deste modo, a exploração sustentável deste potencial constitui uma aposta incontestável

capaz de alavancar um rápido desenvolvimento sócio - económico do distrito, criando

oportunidades de emprego, redução da taxa de êxodo rural e migrações principalmente

de indivíduos de sexo masculino que normalmente abandonam o distrito.

O Plano Distrital de Uso da Terra integra os seguintes documentos:

I. O Diagnóstico de Análise da Situação Actual do distrito do Dondo que aborda

essencialmente, os aspectos físico - geográficos, sócio-cultural, actividades

económicas dominantes no distrito, tipo de habitação. Também, o diagnóstico

tem como enfoque os elementos infra-estruturais, equipamento social e aborda

em resumo os principais problemas do distrito do Dondo.

II. O Prognóstico de Desenvolvimento do Distrito no qual são analisadas as

Projecções da População, os Cenários de Desenvolvimento com a indicação

concreta de acções prioritárias e proposta de uso do solo.

III. Por fim, a Proposta de Normas Regulamentares que estabelece as regras a

serem seguidas no Processo de implementação do Plano.

2. CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTOOs Cenários de Desenvolvimento constituem a base para a identificação das melhores

alternativas para impulsionar o crescimento sócio - económico, e constituem um

instrumento chave para perspectivar o desenvolvimento estratégico do distrito, num

determinado período de tempo.

A projecção numa visão futurista do Distrito baseado nas potencialidades e

constrangimentos, resultou em quatro (4) cenários, onde o cenário de Infraestruturas

revela - se transversal e de forma determinante, operacionaliza a implementação com

sucesso dos outros cenários apresentados, seguido do Desenvolvimento Florestal e

Faunístico.

As infra-estruturas como a rede viária, energia eléctrica, a rede de transportes e

comunicações, constituem o principal nó de estrangulamento para o desenvolvimento

dos sectores chaves.

Assim a tabela na página seguinte apresenta de forma resumida as potencialidades,

constrangimentos e propostas de acções a serem desenvolvidas em cada área de

desenvolvimento propostos para os próximos 10 anos, no contexto do presente Plano.

(Vide a Tabela nº 18 – Cenários de Desenvolvimento)

Cenários Potencialidade Constrangimentos

I.Desenvolvimeto Florestal e Faunístico

Biodiversidade em flora, caracterizados por espécies madeireiras de valor comercial

Biodiversidade faunísticaExistência de infra-estruturas de assistência veterinária.

Boa aptidão agro-ecológica para a produção de hortícolas e cereais (arroz), bem como a plantação da cana-de-açúcar.

Desaparecimento de espécies de elevado valor madeireiro (Savane)

Conflito Homem - Fauna Bravia nos Postos Administrativos de Mafambisse e SavaneCaça furtiva no Posto Administrativo de Savane concretamente nas localidades de Savane – Sede e Chinamacondo.Insuficiência de Infra-estruturas de apoio veterinário (mangas de tratamento e tanques carracicidas). - Falta de sistemas de regadio; - Fraca rede hídrica (somente um rio de regime permanente (Púngué).

Criação de florestas comunitárias e outras iniciativas de reflorestamento usando espécies exóticas de rápido crescimento e nativas. - Delimitação das áreas comunitárias e de fazendas de bravio; - Reassentamento da população que vive ao longo do limite com o Parque Nacional da Gorongosa- Reforço das medidas de fiscalização; - Emissão de licenças para a caça desportiva bem como comercial. - Construção e Reabilitação das infra-estruturas de apoio veterinário existentes; - Reservar áreas para implementação de projectos e infra-estruturas de apoio ao fomento pecuário, em cada PA. - Intensificação da produção de arroz em locais que não corra riscos de inundação;- Construção de sistemas de regadio; - Aumento das áreas para a plantação da cana-de-açúcar;

II. Desenvolvimento Agro - Pecuário

- Disponibilidade de terras férteis para Desenvolvimento de agricultura e criação de animais pelo sector familiar assim como empresarial.

- Existência de recursos hídricos para impulsionar actividades agro-pecuárias no distrito.

- Aptidão agro-ecológica para o fomento de gado bovino, suíno, caprino, etc.- Aptidão agro-ecológica para a produção agrícola no geral e desenvolvimento de espécies de plantas de rendimento.

- Existência de rios caracterizados por escoamento temporário durante o ano.- Deficiente conhecimento tecnológico para conservação e aproveitamento de água para usos múltiplos das comunidades e sistema de regadio agrícola. - Deficiente existência de infra-estruturas de apoio veterinário (mangas de tratamento) em mau estado de conservação.- Baixo conhecimento científico que permita uso racional dos recursos existentes (solos, água) aliado ao relançamento de agricultura mecanizada. - A agricultura é desenvolvida ainda em moldes milenares, sem uso de maquinarias.

- Construção de barragens e represas para o melhor aproveitamento dos recursos hídricos.- Necessidade de reabilitação das infra-estruturas para melhorar a assistência sanitária.- Introdução gradual de agricultura familiar mecanizada para obter maior produção. - Promoção de agricultura empresarial para rentabilização da produção do Arroz no Vale de Mandruze.

III. Desenvolvimento Turístico

IV. Infra-Estruturas e Habitação

- A zona oeste do distrito possui áreas ricas para o turismo, sobretudo da Praia. - Disponibilidade de energia eléctrica nalguns sítios da zona indica representa uma oportunidade capaz de dinamizar o turismo.

- Aptidão geológica favorável para a construção de estradas em toda extensão do distrito.

- Território do Dondo possui condições para construção de vias de acesso, pedras, saibro e estacas.

- Disponibilidade de mão-de-obra localmente recrutável

- Não existem publicidades sobre as potencialidades turísticas no distrito tendo em conta as zonas.- Dificinte rede viária que permite o acesso ao local, particularmente na época chuvosa é intransitável.

- Fraca capacidade financeira do distrito para a construção e manutenção das vias de acesso.

- A decisão de construção de estradas é definida a nível provincial ou centralde acordo com as prioridades previstas no Plano do Governo.

- Fraca capacidade técnica humana instalada a nível do distrito.

- Publicitar as potencialidades e áreas do distrito que reúnem condições para à prática de eco-turismo. - Reabilitar o troço que dâ acesso a Chinamacondo

- Alargar as estradas não classificadas e vicinais com destaque para as Localidades e outros locais com potencial agro-pecuário.

O distrito apresenta uma configuração topográfica plana, o que permite o Desenvolvimento de infra-estruturas e áreas para expansão habitacional - Existência de extensas áreas para a expansão habitacional, e desenvolvimento

- Falta de energia eléctrica da rede nacional no Posto Administrativo de Savane;

- Ocupação dispersa da população.Estradas não classificadas e vicinais intransitáveis principalmente na época chuvosa.- Falta de Planos de Pormenores em alguns postos e localidades; - Ocupações desordenadas e construções em

- Criação de mecanismos para instalação de energia eléctrica na sede ao nível do Posto Administrativo de Savane;- Elaboração de um plano de reassentamento de forma a agrupar a população em números ideais para o fornecimento de serviços básicos.- Pavimentação da EN282; - Melhoramento das estradas não classificadas e vicinais com destaque para o

de infra-estruturas, agricultura e pastagens; - Disponibilidade de florestas, argila, madeira e estacas. Material de construção de habitação melhorada; - Oportunidade de exploração e disponibilidade de mão -de- obra local.

locais inadequados;

- Deficiente sistema de atribuição de terra.

interior dos Postos Administrativos e incluindo os povoados.- Elaboração de Planos de Urbanização e de Pormenores nas Sedes dos Postos Administrativos e localidades com franco crescimento e desenvolvimento humano;

- Capacitação dos líderes comunitários em matéria de Ordenamento do Território;

- Melhoramento dos procedimentos de atribuição de título de Uso e Aproveitamento de Terra.

Fonte: Equipa Técnica (2012)


3. Perspectivas de Desenvolvimento3.1. Perspectivas Sociais

As estimativas de projecção da população do distrito do Dondo para o ano de 2012

eram de 161.752 habitantes segundo o III RGPH de 2007. Com base na taxa de

crescimento natural nacional de 2,4%, o distrito do Dondo irá ter um contingente

populacional de 216.033 habitantes nos próximos 10 anos. Este número corresponderá

no aumento de 54.281 habitantes constituídos sua maioria por jovens. As infecções por

vírus do HIV/SIDA na camada juvenil criam um ambiente de futuro incerto no distrito. A

Sede do Distrito e do Posto Administrativo de Mafambisse são os principais lugares de

convergência de muitas pessoas. Estes desempenham o papel de terminal de circulação

interna de transportadores e dos que procuram melhor oportunidade de emprego. Esta

situação contribui na propagação da pandemia que a longo termo irá comprometer

negativamente a força de trabalho. Consequentemente, a prevalência deste mal se

afigura como uma ameaça para as perspectivas sociais de desenvolvimento do distrito.

De salientar que a permanência desta situação irá causar repercussão na vida social dos

habitantes pois, o mercado de emprego seja onde for sempre exige pessoas saudáveis. Os

casamentos prematuros de carácter obrigatório, sobretudo de raparigas no distrito do

Dondo acentuam os níveis de infecções. A continuação deste fenómeno comprometerá

negativamente, a participação consciente da mulher na vida social e no progresso

económico do distrito.

A gestão sustentável de recursos naturais disponíveis no distrito do Dondo impõe aos

habitantes a necessidade de melhoramento de conhecimentos para usá-los de forma

adequada. Este aspecto se emerge como um dos factores importantes que deve orientar

o processo de desenvolvimento económico e aproveitamento racional dos recursos. A

partir deste pressuposto se conclui sobre a pertinência e necessidade de formação técnica

dos jovens de ambos sexos. A formação referida deve ser nas áreas apropriadas para

dotar os jovens com ferramentas que asseguram o empreendedorismo. Os mecanismosda

prática de empreendedorismo permitem que esta camada da população tenha

80


alternativas de proporcionar a si próprio o emprego e também para outros através de

conhecimentos técnicos adquiridos.

Para alcançar este objectivo será imprescindível prover um estabelecimento de ensino

formal no distrito orientado para fins previstos. Para efeito, deve-se programar a

instalação de escolas básicas de vocação em consonância com as potencialidades do

distrito. A formação sólida nas áreas agrícola, pecuária, artesanato constitui uma base

capaz de potenciar o nível de crescimento social, económico e perspectivas de

desenvolvimento projectado.

A adopção de parcerias com ONG nacionais e estrangeiras para criação de sinergias na

implementação de mega projectos de desenvolvimento e mobilização de outros

investimentos é importante.

No contexto social, são programas e projectos prioritários a implantação de infra-

estruturas e equipamento social de atendimento básico das comunidades. O distrito do

Dondo é potencial em agro - processamento do arroz, hortícola, tubérculos (Mandioca e

Batata- doce), castanha do caju, e criação do gado bovino assim como outras espécies.

Para a concretização destes objectivos de desenvolvimento se torna necessário a

instalação de infra-estrutura de apoio e da capacidade humana para geração de postos

de trabalho no distrito.

A necessidade do bem-estar da população do distrito do Dondo constitui principal

finalidade do processo de planificação de desenvolvimento do distrito. O incentivo e

aperfeiçoamento particularmente, na área de agricultura criarão condições necessárias

para melhoramento da qualidade de vida da população. O turismo e a pesca são outros

sectores económicos capazes de criar vagas de emprego para contingentes de jovens a

médio e longo prazo no distrito.

A tabela que se segue apresenta as projecções da população do distrito do Dondo até o

ano de 2022

Tabela nº 19 - Projecção da população até 2022

Ano População Sexo População por IdadeGOVERNO DO DISTRITO DO DONDO DPCA – Sofala/ Dpot de Planeamento e Ordenamento Territorial

81


total Homens Mulheres 0-9 10-14 15-44 45-79 80+2007 141.003 71.383 69.620 41.867 19.267 62.420 16.918 5312012 161.782 81.887 79.865 47.726 22.375 70.780 19.740 1.1612017 180.905 91.583 89.322 53.382 24.946 79.241 21.990 1.3462022 216.033 109.312 106.720 62.500 30.604 91.506 27.288 4.131

Fonte: INE (2007) Neste contexto, a maior atenção deverá merecer aos grupos etários (0- 9 e 15 - 44) no

que concerne aos serviços básicos, essencialmente a saúde, educação, habitação, emprego

e entre outros.

3.2. Perspectivas EconómicasO território do Distrito do Dondo tem potencialidades que podem permitir a projecção

de cenários de desenvolvimento socio-económico a médio e longo prazo. O distrito

possui vastas áreas onde não se exercem ainda quaisquer tipos de actividades e ocupação

do solo. Imensas áreas aráveis localizadas nos vales fluviais são propícias para o

desenvolvimento de agricultura. As localidades de Mutua, Mafambisse - Sede e Savane -

Sede são alguns exemplos onde há condições agro - ecológicas para agricultura e

silvicultura familiar e empresarial.

A existência de recursos florestais com espécies para exploração de madeira comercial

constitui uma oportunidade para o incremento de indústria extractiva sustentável. As

rodovias, energia eléctrica de CaboraBassa, os recursos hídricos expressam o alinhamento

de outros tantos factores de oportunidade tendente para contribuição favorável no

desenvolvimento do distrito do Dondo.

É importante salientar a convicção de que o êxito da implementação de projectos só é

possível com a existência de infra-estruturas de base. Como já assumido anteriormente, o

distrito é dotado por uma incipiente base infraestrutural. É parte integrante desta

referência de infra-estruturas, rede viária, energia eléctrica, pequenos sistemas e rede de

furos para abastecimento de água, redes de educação e sanitária. Além de mais, destaca-

se também a existência indispensável de serviços básicos de apoio as iniciativas de

82


desenvolvimento como seguros, transportes, representação bancária, comércio, serviços

ligados ao turismo (hotelaria), o artesanato, etc.

A rede de transporte e comunicações é considerada vital para o desenvolvimento sócio-

económico do distrito. Esta rede permite expressivamente, assegurar a circulação de

pessoas e vitalização do comércio. Os transportes têm um papel crucial por vezes,

ressaltam como elementos condicionantes para que os produtos frescos e perecíveis

possam chegar ao destino no estado desejável. Neste sentido, cita-se no distrito do

Dondo, o arroz, mandioca, castanha de caju, e outras espécies hortícolas cujo transporte

de zonas de produção para o mercado de consumo deve ser garantido. É nesta

perspectiva que se torna obrigatoriedade a reestruturação urgente das vias de acesso para

garantir a circulação de transportes. Cabe ao Governo local envidar esforços junto de

parceiros internos e externos para angariar fundos para melhoramento das vias.

O processo de electrificação pela rede nacional iniciado no distrito deve ser acelerado de

forma abranger outras zonas do território do Dondo. No contexto de desenvolvimento

socio-económico, a expansão de energia eléctrica contribuirá com impactos positivos

nofuncionamento de serviços de saúde e educação por exemplo, nas localidadesMutua e

Savane.

Como se sabe, a população economicamente activa do distrito do Dondo vive na base

de actividade agricola de subsistência. A mesma é praticada na totalidade por segmento

comunitário do distrito. Os mecanismos de acesso a terra são variados mas domina o

processo consuetudinário. Esta modalidade de posse de terras não habilita ao beneficiário

o Título de Uso e Aproveitamento de Terra instituído pela Lei. Portanto, os camponeses

encontram-se legalmente desprovidos de terras correndo riscos de surgimento de

conflitos de interesses.

Neste contexto é importante estabelecer mecanismos que permitam as famílias adquirem

o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT). A transmissão de DUAT deverá ser

efectuada pelo respectivo sector que superintende a actividade no distrito.

Posteriormente, os dados de posse de terra deverão ser enviados á província de modo

GOVERNO DO DISTRITO DO DONDO DPCA – Sofala/ Dpot de Planeamento e Ordenamento Territorial

83


que os mesmos possam constar no Tombo de Serviços Provinciais de Geografia e

Cadastro – (SPGC).

Deve-se potenciar o melhoramento da produtividade agrícola do sector familiar com

acompanhamento gradual de transmissão de título de propriedade de terras e pela

introdução de pequenos sistemas de rega de terras. Igualmente, deve-se incentivar o

empresariado nacional e estrangeiro para desenvolver actividades agro-pecuárias criando

facilidades e concessão de posse terras através de tramitação célere de DUAT.

A inserção de agricultura empresarial orientada para produção industrial de diversos

tipos de produtos é importante para o desenvolvimento do distrito. Os benefícios de

agricultura empresarial são múltiplos desde geração de postos de emprego para as

comunidades locais, nível de produtividade alto, bem como implantação e

melhoramento de infra-estruturas.

Sendo assim, a Planificação físico - territorial tem o papel de assegurar melhor a

identificação de áreas para usos vocacionais através de zoneamento do espaço. A

identificação de espaços deverá ser orientada com prioridade para agricultura familiar

eempresarial incluindo infra-estruturas com vista obter bons índices de produtividade e

aumento de rendimentos.

O Governo do Distrito do Dondo deverá promover o desenvolvimento de agricultura

de ambos sectores tendo em conta a aptidão agrícola que este território possui. No

conjunto de acções de desenvolvimento e melhoramento da qualidade de vida da

população, o Governo do Distrito do Dondo tem a seguinte missão determinante:

Direcção do Processo: De modo a evitar colisão, o Governo local é principal actor

devendo coordenar as actividades de seu âmbito com o nível central provincial,

distrital e sector privado.

Decisor de Políticas: O Governo deve garantir que as normas regulamentares

constantes não possam ser via para bloquear os investimentos com repercussão no

crescimento da economia. É necessário que se tome em consideração a criação de

mecanismos que agilizem rapidamente a aprovação de investimentos por um lado

84


assegurando que as pequenas e médias empresas tenham acesso aos concursos de

adjudicação de obras e serviços.

Promotor do Desenvolvimento Económico: O Governo local deve tomar

dianteira na divulgação da boa imagem do distrito com slogande factores

positivos e oportunidades que distrito do Dondo pode oferecer. A publicitação

dos factores positivos pode despertar interesse e encorajamento para investidores

nacionais e estrangeiros. Por exemplo, os slogans devem ser feitos para publicitar

abundância do arroz, castanha de caju e outras formas da vida económica do

distrito.

3.2.1. Desenvolvimento Agro - PecuárioPara o efeito, o plano irá propor a definição de áreas para os diversos tipos de

agricultura, desde a familiar até a comercial. Assim, de acordo com os cálculos realizados

e tendo como base o indicador de 2 ha/ família para a agricultura de conservação

(associada á pecuária que é praticada em todo o distrito) e áreas para regadio para que

estas áreas sejam devidamente distribuídas em todo distrito, irá se propor a realização de


85


um cadastro de terra de forma a identificar áreas que possuem concessão para

exploração de modo que futuramente sejam evitados conflitos de terra.

Para que a agricultura seja sustentável será necessário investir na conservação e

exportação dos produtos perecíveis tais como as hortícolas, propõe-se a construção de

locais próprios para o efeito ou melhor, câmaras de frio á temperaturas propícias para

sua conservação, nos principais locais de produção.

Tomando em consideração a exploração destas potencialidades naturais e outras

relacionadas ao distrito do Dondo, a seguir apresentam-se as seguintes acções a ter com

conta no Plano:

i. Construir 2 e Reabilitar 1 Sistemas de irrigação;

ii. Financiar o sector privado para produção de alimentos (Arroz 7000ha, Hortícolas

100ha, com novos pacotes tecnológicos;

iii. Distribuir 100,000 mudas de ananaseiro, multiplicar 150ha de rama de batata-doce

e estacas de mandioca;

iv. Introduzir novos pacotes tecnológicos de produção (Agricultura de conservação,

comercial e mecanizada);

v. Fortalecer a ligação entre a investigação, extensão e produtores;

vi. Impulsionar a produção de batata reno como forma de diversificação da

produção;

vii. Implementar o programa de apicultura nas zonas favoráveis;

viii. Intensificar a produção de arroz em locais que não corra riscos de inundação e

construção de sistemas de regadio;

ix. Instalar uma fábrica de processamento de arroz no vale de Mandruze, na Vila

Municipal do Dondo;

x. Aumentar áreas para a plantação da cana-de-açúcar;

Para que a fase de processamento de produtos agrícolas seja eficiente, é imperioso que a

rede de estradas seja melhorada, expandindo a rede eléctrica para estes locais de

produção e que seja capacitada mão-de-obra local para trabalhar nestes locais.

86


O sector agrícola deve ser devidamente abastecido por locais de venda de insumos

agrícolas, instituições de crédito bancário e estimular-se o agro-negócio, assim como o

melhoramento dos canais de comercialização da produção agrícola.

O presente plano propõe a delimitação de locais para a exploração florestal,

regeneração, reposição e reflorestamento das espécies. Nestes locais, serão concedidas

licenças para grupos ou associações de exploradores para um melhor controlo da saída

dos produtos florestais á nível do distrito. Para além de um maior controlo, a atribuição

de concessões florestais diminuirá a exploração desordenada praticada por exploradores

de licenças simples, assim como poderá aumentar o valor sobre a exploração florestal

que é retornado para a população (20% da exploração total), segundo a Lei de Florestas

e Fauna Bravia.

Por outro lado, há necessidade de se garantir o uso sustentável dos recursos florestais

pelas comunidades, sendo necessário e de carácter urgente a delimitação das áreas

comunitárias para o efeito acompanhado de acções de sensibilização e educação

ambiental.

Tomando em consideração a exploração destas potencialidades naturais e outras

relacionadas ao distrito do Dondo, a seguir apresentam-se as seguintes acções a ter com

conta durante a vigência do Plano:

Maior fiscalização da entrada e saída de exploradores florestais, bem como dos

comerciantes de carvão;

Instalar um viveiro florestal para produção de 85.000 plantas exóticas, 40.000

nativas e 300.000 plantas fruteiras;

A delimitação das áreas comunitárias em todos os povoados do distrito;


87


A intensificação da criação de florestas comunitárias e outras iniciativas de

reflorestamento, usando espécies de rápido crescimento e outras de exploração

intensiva (eucaliptos, chanfuta e umbila) em Savane;

A intensificação de projectos sustentáveis de produção de mel, estacas, carvão,

espécies medicinais através do maneio comunitário;

A promoção da criação de comités de gestão dos recursos naturais e o

fortalecimento dos já existentes;

Pela projecção feita, deverá realizar-se um zoneamento em cada Posto Administrativo um

redimensionamento das áreas para pecuária, sem deixar de beneficiar a população local,

pois esta actividade é de grande importância do distrito.

Assim sendo, as acções propostas para o desenvolvimento desta actividade são as

seguintes:

Reabilitar tanques caracicidas existentes e abertura de mangas de tratamento nos

principais locais de produção pecuária de forma a melhorar assistência sanitária;

Fazer a manutenção das represas para o abeberramento do gado;

Demarcar áreas para o pastoreio comunal e de criação extensiva de gado bovino;

Reservar áreas para implementação de projectos e infra-estruturas de apoio ao

fomento pecuário, em cada Posto Administrativo;

Impulsionar a construção de indústria de processamento de carne e seus derivados

no PA de Mafambisse por este ser actualmente um dos grandes centros de

comercialização de gado;

Abertura de mais locais de matança (Matadouros) bem como de mais talhos nos

Postos Administrativos para uma melhor gestão da comercialização da carne deste

animal;

Produzir feno para a suplementação do gado;

88


Fortalecer a ligação entre a investigação, extensão e produtores;

Desenvolver estudos para identificação de plantas para a produção de pasto de

baixo custo bem como procura de financiamento para estes estudos.

O Plano propõe para o período de vigência, que o desenvolvimento da indústria

extractiva no distrito, se baseie numa exploração sustentável da areia e argila para a

construção.

Paralelamente, devem ser criadas condições em termos de capacidade humana local para

responder a demanda de mão-de-obra para a exploração destes recursos naturais como

forma de acelerar o desenvolvimento económico local.

Para a solução destes problemas o plano propõe as seguintes:

• Identificar e mapear as zonas potenciais de ocorrência;

• Avaliar e promover a publicitação das potencialidades mineiras do distrito;

• Incentivar o desenvolvimento de projectos de exploração mineira através do

Fundo de Desenvolvimento Distrital e outras formas de micro- finanças, como

forma de garantir explorações em pequena escala a nível local.

3.2.2. Agro - ProcessamentoEm relação ao agro processamento, o plano propõe maior enfoque na transformação da

produção do sector do caju, onde se deve privilegiar a instalação de pequenas e médias

fábricas de processamento da amêndoa e polpa.

As unidades industriais para o tratamento da polpa deverão incluir a produção de sumos

como forma de garantir condições de higiene aceitáveis uma vez que esta prática é

comum no distrito sem no entanto, oferecer a segurança sanitária necessária.

Portanto será necessária reservar áreas para o efeito, no Posto Administrativo de

Mafambisse que é principal centro de produção do caju.


89


90

3.3. Perspectivas InstitucionaisO processo de descentralização em curso no País impõe a necessidade de criação de

capacidade ao nível dos distritos, como base de Planificação do Desenvolvimento, de

modo a levar a cabo actividades em prol da satisfação das necessidades das populações.

O distrito como unidade territorial de planificação do desenvolvimento é também o

lugar onde os investidores, líderes comunitários, agências nacionais e estrangeiras,

entidades privadas se convergem para busca de soluções de prosperidade socio-

económica. Nestes termos o Governo do Distrito na qualidade de promotor das

iniciativas do desenvolvimento assume um papel de coordenador dos agentes

interessados ao bem-estar da população.

A responsabilidade pelo desenvolvimento sócio-económico do distrito é atribuída ao

Governo local como principal actor do processo. Como tal, este processo e

responsabilidade do Governo exige organização de modo a realização efectiva das

tarefas a si cometidas. São actividades respeitantes a prestação de serviços públicos e

normas regulamentares que garantam a contínua promoção da qualidade vida da

população. Para que isto possa acontecer, será necessário o fortalecimento da capacidade

institucional através de provimento de pessoal técnico nas diversas áreas. Uma das áreas

é o SDPI que necessita de um quadro técnico capaz de realizar as actividades de sua

competência rumo ao desenvolvimento económico e social do distrito.

A implementação dos objectivos projectados neste PDUT passa a ser concretizada pela

planificação anual das acções previstas pelo Governo do Distrito. Esta tarefa é da

competência e responsabilidade do Governo local na implementação de políticas

ajustadas a realidade do próprio distrito do Dondo. De recordar que nas zonas rurais do

país a terra constitui o principal recurso da população daí que, é importante instalar o

sistema de cadastro do uso de terra no distrito. A formação do cadastro de terras exige

organização e capacidade técnica do SDAE devendo manter estreita coordenação com

SPGC entidade que emite DUAT na província.

Nas áreas de assentamentos humanos (Sede do distrito e Postos Administrativos e outros

centros de aglomerados humanos) é importante o controlo do uso e ocupação das

parcelas ou talhões. Sempre que houver a expropriação de terras por interesse ou

utilidade ou ainda por necessidade pública ou privada que se proceda a justa

indemnização conforme a Directiva Ministerial nº 23/2008que regulamenta este tipo de

situação. Portanto, o proprietário de terra expropriada deve ser compensado nos termos

da lei. Existe para além deste Decreto, o Regulamento sobre o Processo de

Reassentamento da População Resultante das Actividades Económicas(Decreto nº

31/2012, de 8 de Agosto) que explica com detalhe como este processo deve ser levado a

cabo.

A implementação do presente plano, está dependente de uma forte coordenação de

acções de incidência territorial a todos os níveis, que passa necessariamente por uma

planificação e orçamentação conjunta, de forma a criar sinergias nas actividades comuns,

sob o ponto de vista da utilização racional dos recursos humanos, financeiros e materiais

disponíveis.

Esta coordenação, deverá começar a nível dos sectores chaves no distrito numa

abordagem concertada, tendo os Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturais

(SDPI), o papel dinamizador de todo o processo, a ser complementado pela adopção de

estratégias de operacionalização do funcionamento de todos os serviços distritais locais,

através do seu apetrechamento em pessoal técnico qualificado e outros recursos que se

julgue pertinentes como forma de garantir uma melhor prestação de serviços a este nível.

As medidas que regulam o correcto uso e aproveitamento da terra, exigem dos sectores

envolvidos, maior flexibilidade na tramitação processual dos pedidos, facto que obriga, a

necessidade de reforçar estes sectores com técnicos qualificados e meios materiais que

permitam responder a demanda dos interessados em tempo útil evitando deste modo,

constrangimentos comuns nestes serviços, muitas vezes ligados a sobreposições de

atribuições ou desistências das partes interessadas, tendo como consequência a não

materialização dos diferentes cenários de desenvolvimento previstos no presente Plano.

4. PROPOSTA DE USO DO SOLOA apresente proposta do uso de solo refere-se sobre cenários de desenvolvimento do

distrito do Dondo no período de 10 anos. A proposta tem como objectivo estabelecer a

estrutura básica do distrito procurando criar condições equilibradas de ocupação do

espaço. A ocupação da terra deverá ser segundo os parâmetros das condicionantes

naturais e construídas, dos objectivos de desenvolvimento de forma a orientar o processo

que assegure reserva de terras para o estado, acesso de espaços para privados e

comunidades locais.

As propostas integradas neste plano tiveram em conta a análise da situação geral de

ocupação actual do espaço no distrito do Dondo. Salienta-se mais uma vez, que o

distrito possui 2.355 km², esta superfície territorial é dominada pela distribuição e formas

de ocupação composta por diversos fins tais agrícola, comercial, industrial, habitacional,

infra-estruturas, equipamento social entre outras.

O total da soma das áreas da ocupação do espaço em alusão se situa abaixo da média da

superfície global do distrito do Dondo. É de observar que há também neste território

elementos físico-geográficos de relevância cuja existência torna inviável sua integração ao

processo de planificação para uso do solo com destaque para os rios, colinas e florestas

densas.

A luz do que foi descrito conclui-se por entendimento que o distrito do Dondo é

depositário de enorme potencial de áreas disponíveis que podem ser programadas para

diversos usos. É verdade que em alguns casos poderá haver a necessidade do Governo

do Distrito do Dondo proceder o reajuste de uso de determinadas áreas conforme as

prioridades locais. Este procedimento não deve compreender uma alteração profunda do

uso planificado no PDUT.

4.1. Desenvolvimento de Aglomerados HumanosAs vias de acesso, áreas produtivas de produção agrícola e componentes naturais como

áreas florestais constituem condicionantes do sistema de povoamento populacional do

distrito do Dondo. A distribuição da população no espaço físico - territorial é

profundamente regulada pela rede viária. É ao longo das vias de acesso onde domina a

disseminação de centros de aglomerados humanos. As zonas com potencial para

desenvolvimento de agricultura constituem outra motivação para acolhimento de

assentamentos humanos. Em contraste a isto, as zonas dominadas por florestas e outros

acidentes geográficos são menos povoados em comparação com as áreas já

mencionadas.

Em função destas constatações, torna-se fundamental estabelecer opções de localização

harmonizada de assentamentos humanos que promovam a qualidade de vida das

pessoas. Para alcançar este objectivo é necessário o envolvimento de diferentes actores e

sectores, orgãos estatais bem como privado com finalidade de concretizar a

sustentabilidade das actividades sócio - económicas.

A concepção de actuais e futuras propostas de programas assim como projectos de

desenvolvimento são feitas com base do planeamento territorial como um processo

dinâmico e permanente tendo em conta a previsão sobre o espaço de intervenção.

Tomou-se também em consideração as perspectivas de localização e implantação de tais

programas e projectos com enfoque nos impactos estruturais que possam advir no

processo de ocupação da terra.

A implantação dos projectos e programas de desenvolvimento irá atrair mão-de-obra e

acesso ao emprego. O fluxo de pessoas para os locais de projectos ou sua periferia

poderá exigir do Governo local a busca de soluções para prover áreas devidamente

estruturadas de modo a acolher o contingente. Estas áreas são criadas com finalidade de

dar resposta as solicitações de terra para usos múltiplos.

4.1.1. Expansão HabitacionalDe acordo com a tendência de crescimento actual dos aglomerados humanos no distrito,

projecta-se para os próximos 10 anos, um crescimento na ordem dos 37 %. Assim, o

plano propõe que a densificação da área actualmente habitada deve obedecer os

instrumentos de ordenamento territorial, com destaque para os Planos de Pormenores

(PP) considerando-se a hipótese de implantação de talhões com as seguintes dimensões:

30x40 m, a serem implementados com base nas técnicas básicas de planeamento físico.

Neste contexto, a proposta para expansão habitacional difere – se para cada área de

intervenção conforme a realidade de cada local ou Posto Administrativo.

Posto Administrativo de Savane

A principal riqueza deste distrito situa-se na Flora, Fauna Bravia e criação do Gado

Bovino. Estas riquezas vêem mudando a dinâmica deste Posto Administrativo de Savane

na área turística principalmente.Actualmenteexistem (3) três centros turísticos de Savane,

Tswaune e do Sengo que se encontra paralisados. A existência dos mesmos vêem atraindo

pessoas que pretendem tornar destes centros uma fonte de rendimento através da

prestação de serviços e locais de emprego.

Para que este movimento migratório e a ocupação do espaço não seja de forma

desordenada é imperioso que se elaborem Planos de Pormenor nos principais focos de

desenvolvimento, promover a concentração da população para uma melhor distribuição

dos recursos e serviços básicos. Ainda neste sentido, o melhoramento dos equipamentos

sociais e das infra-estruturas urbanas deverão merecer especial atenção.

O P.A de Savane contará até 2022 com uma população de cerca de 24.378 habitantes, e

propõe-se que o crescimento seja orientado em direcção á sede do Posto Administrativo

e da localidade - Sede para um melhor agrupamento da população, pois este posto

apresenta um elevado índice de dispersão da população.

Posto Administrativo de Mafambisse

O Desenvolvimento económico previsto para este Posto Administrativo, tem como um

dos principais alicerces a abertura de espaços para a habitação, planos de pormenor

deverão ser elaborados para que este crescimento seja de forma ordenada e ordeira. A

projecção feita até 2022 mostra que haverá um incremento em cerca de 73.95 %, com

um total de 94.388 habitantes.

Este PA representará um dos maiores centros de aglomerado populacional devido a

fábrica de Açucareira de Mafambisse e que actualmente representa um grande potencial

produtor de cana sacarina e arroz. O crescimento que poderá advir do desenvolvimento

destas actividades trará consigo habitantes de outros pontos dosdistritosda província e do

país em geral, consequentemente o desenvolvimento urbano será maior e maior espaço

para o assentamento destes será necessário.

O Plano propõe que se elaborem mais Planos de Pormenores em todos bairros, sedes das

localidades e alguns núcleos de povoados que assim justificar, acompanhado pelo

melhoramento de equipamentos sociais e infra-estruturas urbanas ao nível do Posto

Administrativo de Mafambisse.

4.2. Infra – EstruturasA projecção do processo de desenvolvimento económico e social do Dondo como

qualquer outro distrito do país assenta na programação e implementação de infra-

estruturas. De acordo com esta perspectiva, é importante que o distrito do Dondo se

beneficie da implantação de seguintes infra-estruturas assumidas como garante do

desenvolvimento:

• Rede viária dotada de pontes e aquedutos em boas condições de conservação

para viabilizar a circulação de pessoas e bens em toda época do ano.

Melhoramentos das vias não classificadas que na maioria das parte interligam

várias aldeias no distrito.

• Necessidade de expansão da rede de energia eléctrica para outras localidades de

modo a melhor a qualidade de vida das pessoas. As sedes de localidades de

Savane – Sede, Chinamacondo e Mutua são potenciais no acesso a corrente dado

que distam a escassos quilómetros da sede do Distrito do Dondo. Escolas e Centro

de Saúde existentes nestes locais se beneficiariam na plenitude da energia eléctrica

assim como mudança positiva da qualidade de vida de pessoas.

O Governo do Distrito do Dondo deve tomar a iniciativa para o processo de expansão e

implementação de infra-estruturas. Estas incitativas deverão estar em concordância com

as prioridades definidas a nível provincial e central. Para concretizar este objectivo, o

Governo local deve assumir o papel de estabelecer parcerias para angariação de fundos

que garantam a implementação da rede de infra-estruturas.

O distrito do Dondo é rico em recursos naturais de grande valor económico, cuja

produção é exportada estende – se para outras regiões do país, destacando-se produtos

florestais, gado bovino, argila, campos de cana-de-açúcar, mandioca, produção de

hortícolas e um grande potencial turístico. O funcionamento efectivo das cadeias de

produção, transformação, comercialização e exportação destes produtos, está assente no

desenvolvimento de infra-estruturas tais como:

• Rodoviáriae;

• Ferroviária.

A rede de transporte e comunicações desempenha um papel fundamental para a

melhoria de vida do distrito e das comunidades rurais em particular, bem como,

desenvolvimento económico da região. O sistema de transporte existente ao nível do

distrito é deficiente devido o más condições das vias de acesso.

4.2.1. Rede de Energia Eléctrica

O Distrito de Dondo possui um sistema permanente e eficiente de abastecimento de

energia eléctrica da rede nacional, que parte da Barragem de Mavuzi, e alimenta os

Postos Administrativos de Dondo- Sede e Mafambisse e um grupo gerador no Posto

Administrativo de Savane.

Neste contexto, o presente Plano propõe a expansão da rede eléctrica ao nível de todos

os povoados através dos alargamentos de subestações e colocação de outros PTs.

Por outro, o plano deverá privilegiar a melhoria da qualidade de energia eléctrica nas

áreas abrangidas pelo Sistema Nacional de Energia, e em contrapartida nas zonas onde

não há acesso a esse sistema deve – se expandir. Em outros locais tais como povoados

deverá –se adoptar o sistema de paínes solares como forma de população ter acesso a

energia eléctrica.

A instalação dos PTs visará o aumento da capacidade instalada bem como o do número

de consumidores nos próximos anos no âmbito da extensão da rede eléctrica para o

Posto Administrativo de Savane e outros locais do distrito.

4.2.2. Rede de Comunicação

Actualmente, para além da telefonia fixa da TDM, o distrito conta com três (3) redes de

comunicação de telefonias móvel (mCel, Vodacom e Movitel) e ligações via rádios. O

acesso a Internet pode ser efectuado nas zonas servidas por rede fixa e móvel de

telecomunicações, existindo também uma ligação dos correios de Moçambique.

Apesar da existência desse sistema de telecomunicação ainda prevalece o problema de

fraca cobertura ao nível de todo distrito em particular nas áreas rurais.

Portanto, o presente plano prevê a maior expansão da rede fixa das TDM até as sedes

das localidades e alguns povoados e por lado, deverá –se privilegiar o aumento de

número de antenas das telefonias móveis visando a cobertura na sua totalidade nas zonas

rurais.

4.2.3. Rede de Abastecimento de Água

A Vila Sede do Dondo e a Sede do Posto Administrativo de Mafambisse possuem um

sistema de abastecimento de água canalizada concebido para ligações domiciliárias.

Enquanto a maior parte da população resistente no distrito ainda não se beneficia desse

sistema.

Portanto, o presente Plano prevê a expansão da rede de abastecimento de água

canalizada nas sedes das localidades e melhoria da sua qualidade. E por outro, deverá ser

feita a reabilitação, manutenção e monitoria das fontes de água existente em todo

distrito. Também deve – se privilegiar a construção de novas fontes de abastecimento de

água em locais sem acesso a este precioso líquido indispensável a vida humana. Todavia,

se for tomando o actual rácio de 300 habitantes/ fontes de água, nos próximos 10 anos

serão necessários a construção de 386 novas fontes de água e a manutenção das

existentes.

4.2.4. Saneamento do Meio

As condições de saneamento básico como a recolha e o tratamento de lixo, a falta de

sanitários e balneários públicos, a drenagem das águas pluviais deficientes,

constituem uma ameaça preocupante no distrito, trazendo graves problemas de

saúde pública devido à proliferação de doenças e impactos negativos ao ambiente.

Para a solução destes problemas, tomando em consideração as perspectivas de

desenvolvimento do distrito, O Plano propõe o desenvolvimento de um programa de

sensibilização e consciencialização das comunidades para a construção e uso de latrinas

melhoradas envolvendo a administração local, as estruturas da saúde e líderes

comunitários e a construção de balneários públicos junto aos mercados e paragens de

auto – carros.

Deve-se desenvolver acções de sensibilização ao nível das comunidades, de modo a

incentivar a mudança de comportamento em relação a higiene individual e colectiva. É

de extrema urgência a construção de um sistema de esgotos para resolver o problema de

falta de tratamento das águas negras na Vila Sede de Dondo e nas Sedes dos Postos

Administrativos de Mafambisse e Savane.

A construção de valas de drenagem das águas pluviais na Vila Sede, do Dondo, Postos

Administrativos resolverá o problema da erosão que é fortemente notável ao longo das

principais vias de acesso em quase todo distrito. A construção de aterros para a

deposição do lixo doméstico e industrial deverá constituir um dos principais desafios

nesta área de saneamento, de forma a responder a dinâmica de desenvolvimento urbano

no distrito. Estes deverão localizar-se nas sedes das localidades para o lixo doméstico e

industrial nos locais próximo da localização das futuras fábricas.

Como forma de conservação do meio ambiente e redução da sua degradação, deve-se

promover a prática de selecção e tratamento dos resíduos sólidos tanto doméstico como

industrial, de modo que se possa fazer a reciclagem, produção de adubos e fertilizantes

orgânicos para a agricultura.

Tabela nº 20 -Água e Saneamento

Sub ÁreaPotencialidades

LimitaçõesProblemas

ÁguaExistência de comités de gestão de fontes de água, nas comunidades;

Fraca organização de alguns comités de água;

Falta de lojas de venda de peças para reparação de avarias;

Insuficiência de fundos para manutenção das fontes de abastecimento de água.

Deficiente funcionamento dos comités de água;

Fraca capacidade para reparação e manutenção de fontes e sistemas de abastecimento de água;

Existência de fontes e sistemas de abastecimento de água avariadas;

Fraca contribuição dos consumidores das fontes de abastecimento de água.

Saneamento

Existência de Programas para o melhoramento do saneamento nasComunidades rurais

Morosidade na implementação doPrograma iniciativo um Milhão e PAARSS

Deficiente Promoção dos Programas de saneamento;

Fecalismo a céu aberto;Pouco conhecimento sobre a importância de latrinas;

Falta de latrinas nas comunidades.

Existência de condições ecológicas (lençol freático favorável) para construção de latrinas tradicionais.Falta de material para melhoramento das latrinas;

Difícil acesso ao materialLocalmente disponível;

Renitência na prática de hábitos e custumes não favoráveiss ao saneamento do meio.

Fecalismo á céu aberto

Exiguidade financeira nas famílias, para aquisição de material para revestimento das latrinasDifícil acesso ao material convencional para o revestimento das latrinas

Fonte: Equipe Técnica (2012)


4.3. Equipamentos Sociais e Serviços4.3.1. Rede EscolarA projecção de população estudantil no distrito do Dondo para o ano de 2022 estima-se

que possa atingir um total de 27.191 alunos. Segundo o SDEJT (2012), O Sector de

Educação do distrito do Dondo contava com cerca de 54 escolas, dos quais 35 EP1, 15

EPC, 4 ESG1 e 2 ESG2. Para fazer face ao crescimento da procura de serviços de educação

durante os próximos 10 anos impõe-se a construção de 680 salas de aula no distrito. As

salas de aulas deverão ser construídas com material convencional por níveis de

escolaridade para conferir um ambiente adequado de ensino. O cálculo de salas de aulas

foi feito com base no número global estimado da população estudantil na razão de 45

alunos por turma.

O melhoramento do sistema de ensino no distrito exige não só disponibilidade de salas

de construção convencional mas também existência de professores com formação

pedagógica. Para este sector é fundamental ainda recomendar:

Provimento gradual de mobiliário escolar concretamente, carteiras, secretarias e

armários.

Alocação de professores de acordo com as necessidades por níveis de

escolarização.

As áreas ou recintos escolares devem ser delimitados para melhor exercício de

actividades escolar e extra-escolar. Portanto, a reserva de espaços para centros

internatos, residências de professores, campos de futebol, áreas para a prática de

actividades agropecuárias.

4.3.2. Desporto e CulturaO desporto deve ser massificado com perspectiva de que possa abarcar as diferentes

camadas da sociedade. A nível do sector de educação, o desporto deve ser incentivado

através de disponibilidade de infra-estruturas e meios (campos, bolas, etc.).


106


Neste contexto, é importante que o Governo do Distrito assuma o compromisso de que

os alunos e outros segmentos da sociedade pratiquem as várias modalidades desportivas.

A prática do desporto permite no processo de ensino o desenvolvimento de capacidades

psicomotoras e harmonização do organismo humano. Para garantir a efectivação deste

objectivo recomenda-se que as escolas como EPC e ESG tenham espaços reservados para

o desporto.

Nas sedes do distrito, Postos administrativos e localidades devem ser identificadas áreas

para campos polivalentes sobretudo para as modalidades de futebol onze e salão.

Ademais, recomenda-se ainda da necessidade de:

Manutenção e melhoramento dos campos de futebol e das instalações desportivas

existentes em todos centros de aglomerados humanos;

Construção de campos junto às escolas observando os padrões recomendados

para a prática de futebol onze, salão, voleibol, atletismo, basquetebol, andebol e

outras manifestações desportivas;

No âmbito cultural e do desenvolvimento de actividades úteis para as comunidades

propõe-se:

Promoção de actividades artesanais que por um lado possam criar rendimentos

para os praticantes e também, fornecer bens aos utentes;

Promoção de actividades que se julguem necessárias para preservação de lugares

históricos e divulgação do património cultural através de festivais de cantos e

danças tradicionais a nível do distrito.

4.3.3. Rede SanitáriaA distribuição espacial de unidades sanitárias no distrito do Dondo pode ser considerada

equilibrada embora persista ainda o problema de povoamento disperso da população. A

procura de zonas com maior índice de produtividade constitui o principal motivo da

dispersão da população no distrito. O modelo de ocupação do espaço mencionado não


107


cria uma satisfação aos habitantes no acesso á rede sanitária instalada. Devido a este

factor, a população é obrigada a percorrer longas distâncias para assistência sanitária.

Para o melhoramento de acessibilidade e garantia dos cuidados médicos da população

recomenda-se prover a construção de (1) uma unidade de Saúde de tipo I na sede do

Posto Administrativo de Savane.

Com o objectivo de prestar melhores serviços a expansão da rede sanitária deve ser

acompanhada pela existência de recursos humanos qualificados. Dada a situação de

existência de reduzido número de recursos humanos nas diferentes unidades deste sector,

recomenda-se a contratação de médicos, técnicos de saúde e agentes de serviço. Deve-se

dar prioridade os Centros de Saúde Tipo II, onde a situação neste momento exige a

presença de mais técnicos.

Além da contratação de técnicos para as futuras unidades sanitárias há também

necessidade de planificar-se a formação profissional, reciclagem permanente de técnicos e

agentes de saúde de modo a melhorar a assistência médica no distrito. De igual forma,

recomenda-se:

A construção de maternidades em todos os centros de saúde existentes;

Reforçar o quadro de pessoal das áreas de enfermagem e estomatologia;

Alocação de especialistas ou médicos para o atendimento de enfermidades cujos

cuidados exigem pessoal indicado;

Formação de equipas de AP's para assistirem as comunidades rurais que se

encontram mais distantes de centros sanitários;

Expansão de AT, s para a identificar e prestar assistência em todos Postos

Administrativos e Localidades do distrito;

Aumento da assistência ao grupo mais vulnerável constituído principalmente por

idosos com especial atenção para as mulheres e crianças órfãs.

4.3.4.CemitériosOs cemitérios são classificados como equipamento especial cuja existência é fundamental

em todos centros de aglomerados humanos no distrito. Nas Sedes do distrito, Postos


108


Administrativos e Localidades existem cemitérios públicos e particulares ou seja,

familiares.

Como proposta no contexto deste plano, recomenda - se a identificação de áreas para

localização de cemitérios em todos centros de aglomerados populacionais. Tais cemitérios

deverão ser implantados nas zonas periféricas dos centros de aglomerados de modo a

prestar melhores serviços aos habitantes.

Para o êxito desta intenção é necessário que o Governo do Distrito promova campanhas

de sensibilização das comunidades para persuadi-las no uso destes locais sagrados.


109

4.4. Actividades Económicas4.4.1. Agricultura e SilviculturaA maior parte da população do distrito do Dondo vive na dependência de agricultura e

pecuária de subsistências. Outras actividades praticadas pela população são classificadas

como secundárias das quais se salienta a pesca, caça, comércio, artesanato. A produção

agrícola familiar apresenta índices baixos de rendimento que compreende cereais como

milho, mapira e arroz. O sector agrícola privado ou seja, comercial que poderia assumir

características produtivas vibrantes é totalmente inexistente no distrito. Por imperativo de

vigor da agricultura comercial o distrito teria também vantagens multifacetadas em

termos de fonte de criação de postos de trabalho e redução da pobreza absoluta.

O desenvolvimento de agricultura orientada para auto-suficiência da população exige

necessariamente, previsão sobre as formas de ocupação e uso da terra no futuro. No

contexto do plano este procedimento garantirá no futuro o surgimento de conflitos de

interesse no uso da terra entre segmentos da saciedade com maior realce nos privados e

familiares.

No âmbito deste plano, a prossecução de zoneamento constitui uma variante para

prevenção de conflitos resultantes do uso da terra.

O Desenvolvimento de agricultura empresarial e familiar no distrito do Dondo é

condicionado pela disponibilidade de terra arável, modernização tecnológica que seja

acessível e incentivos financeiros.

São definidas neste PDUT como áreas de desenvolvimento da agricultura e pecuária as

zonas dos Postos Administrativos de Mafambisse principalmente ao longo do vale do rio

Púngue, também nos povoados de Magandafuta e Chibuabuabua na Localidade de

Mutua e finalmente em Savane sobretudo em Maguacua, Nhampuepua, Nhampimpire e

Milha 26 concretamente no Mussapasua. E ao nível da Sede do distrito nos povoados de

Canhandula, Macharote e Mandruze.

A pecuária é desenvolvida quase na totalidade do território do Dondo pelo sector

familiar.

Durante a vigência deste plano foi estimada uma área de 72.012 hectares para

desenvolvimento agrícola familiar e de regadio empresarial. A estimativa de cálculo de

área para o sector familiar baseou no indicador 2 ha/família de acordo com a Lei da

Terra.

Para assegurar que o desenvolvimento de agricultura do sector familiar ganhe o vigor

necessário é importante que o Governo do Distrito oriente a população para observar o

calendário de campanha agrícola. A par disto, o Governo deve também fazer a

divulgação das condições e mudanças climáticas que ocorrem a nível global e local. Para

o sucesso de actividades agrícolas, é fundamental que os camponeses do distrito tenham

uma percepção correcta sobre a época de preparação dos campos e lançamento de

sementes com início de chuvas.

No distrito do Dondo as chuvas iniciam no mês de Outubro prolongando-se até a Março

do ano seguinte. Tendo em conta os aspectos mencionados deve-se incutir na população

a necessidade de empreender maior esforço com vista a garantir resultados positivos nas

campanhas agrícolas. Existem outras formas importantes de apoio a considerar como a

seguir se recomenda:

Para que estas áreas sejam devidamente distribuídas em todo distrito, propõe-se a

realização de um cadastro de terra de forma a identificar áreas que possuem

concessão para exploração para que futuramente sejam evitados conflitos de terra.

Deve-se incentivar o aproveitamento sustentável de terras evitando as queimadas

descontroladas. Implementação de recolha e levantamento de dados sobre a

Ocupação e Uso da Terra e consequentemente, criação de Cadastro de Terras em

todo o distrito. O Cadastro de Terras é importante para compreender a

delimitação das diferentes áreas e respectivos usos. Permite

tambémoconhecimento sobre o proprietário das parcelas, pedidos de uso da terra

em tramitação, identificação de áreas que pela sua natureza são de utilidade

pública ou Estado.

A realização do cadastro serve por outro lado, como um instrumento capaz de

reduzir índices de conflitos de interesses entre as famílias e empreendimentos agrícolas

de grande de vulto, assim como:

Elevar o nível de consciência da população e privados sobre a necessidade de

apostar no modelo agrícola de menos riscos. O estabelecimento de pequenos

sistemas de irrigação, sobretudo ao longo dos rios existentes no distrito configura

uma alternativa segura para produção de cerceais e hortícolas.

Conceder incentivos financeiros ao sector familiar e privado para aumentar a

capacidade através de produção de arroz, castanha de caju, mandioca, hortícolas

e outras culturas de rendimento.

Os extensionistas deverão tomar vanguarda do processo aconselhando os

produtores para aumentar das áreas de cultivo e identificaçãode mercados de

consumo na província de Sofala.

Para o melhoramento da dieta alimentar da população deve-se incentivar o

cultivo de diferentes espécies de produtos até tubérculos como batata - reno,

batata-doce, inhame e mandioca.

A concretização do processamento e comercialização de produtos agrícolas exige

uma co-evolução com a reestruturação das redes de estradas, transporte e

expansão da energia eléctrica para os locais.

Promoção de apicultura nas zonas identificadas como favoráveis para sua

implementação.

O Governo do Distrito deve sensibilizar a população sobre as boas práticas

agrícolas para aumentar a produção e produtividade. Pode-se indicar boas práticas

a adubação verde, uso de tracção animal, consociação de culturas, pousio e outras

formas conforme experiências das comunidades locais.

A criação de campos para implementação de silvicultura se afigura importante para o

sustento das famílias assim como obtenção de rendas. A silvicultura neste

momentoenvolve dominantemente cultivo de fruteiras como papaieira, bananeira,

mangueiras, cajueiros, ananaseiro, limoeiro, abacateiro, laranjeiras e tangerineira. Para o

incremento de silvicultura no distrito do Dondo recomenda-se:

Promoção e desenvolvimento de espécies fruteiras de fácil implementação

servindo-se de experiências das comunidades locais.

Os campos de produção de mandioca assim como castanha de caju sejam

organizados em terrenos contínuos portanto, sem interrupção por habitações. Este

sistema deverá compreender o parcelamento de terrenos agrupando os

produtores por zona ou povoado. Para além de outras facilidades este modelo

agrícola permite assistência técnica eficaz pelo sector que superintende esta

actividade. Permite também aplicação adequada de químicos (herbicidas) para

prevenção e eliminação de pragas.

O estabelecimento de sistema de regadio é encarado como fonte importante no contexto

de inovação tendente para agricultura mecanizada. O sistema de regadio pode ser

desenvolvido em toda extensão do Posto Administrativo de Mafambisse e uma parte na

Sede do Distrito. Será implementado nestas áreas uma associação produtiva agrícola

composta por sector familiar e agricultura empresarial de regadio.

No entanto, as infra-estruturas que serão edificadas no quadro de agricultura empresarial

mecanizada deverão sempre beneficiar também os interesses dos camponeses locais.

Significa que os camponeses terão que ter o acesso a servidões implantado no contexto

de partilha de interesses.

4.4.2. PecuáriaA pecuária é uma actividade complementar de agricultura no distrito do Dondo cujo

desenvolvimento envolve criação de variedade de espécies mas com destaque para o

gado caprino, suíno e bovino. Para impulsionar o desenvolvimento pecuário recomenda-

se:

Realização de pesquisas sobre as potencialidades agro-climáticas favoráveis para o

desenvolvimento da pecuária no distrito.

O fomento de diferente tipo de gado de acordo com a aptidão das zonas e

disponibilidade de pastagens.

Melhoramento de infra-estruturas ligadas ao fomento de animais (tanques

carracicidas e represas de abeberramento).

Prestação de serviços de assistência veterinária aos criadores de gado no distrito.

Nas sedes do distrito e Postos Administrativos deve-se estudar a implementação de

matadouros ou locais de abate de gado.

4.4.3. Desenvolvimento Florestal e Faunístico4.4.3.1. Desenvolvimento FlorestalQuanto ao desenvolvimento florestal de salientar que o distrito do Dondo possui

potencialidades deste recurso natural. A floresta é composta dominantemente por

vegetação nativa na qual se pode encontrar espécies de grande valor comercial. A zona

central e noroeste do distrito do Dondo concretamente nos Postos Administrativos de

Mafambisse e Savane foram identificados como áreas para conservação e

desenvolvimento florestal. Nestas áreas poderão também ser desenvolvidas outras

actividades julgadas pertinentes e inadiáveis para o bem-estar da população. Contudo,

recomenda-se ao Governo do Distrito no sentido de:

Promover estudos e projectos de reflorestamento sobretudo nas áreas identificadas

como sendo críticas. O repovoamento florestal deverá contemplar espécies

nativas e exóticas aconselháveis tomando em consideração aptidão de cada área;

Deve-se dar prioridade nestes projectos a implementação de espécies de rápido

crescimento e valor comercial no mercado interno e externo.

Melhoramento da conservação florestal nativa existente não só da zona indicada

mas em todo o resto do distrito através de acções de prevenção das queimadas e

actividades que põem em perigo de extinção da vegetação.

As áreas de exploração de madeira deverão ser devidamente delimitadas de modo

permitir o controlo e fiscalização;

O Governo do Distrito deverá assegurar que os 20% provenientes da exploração

de madeira sejam canalizados às comunidades (Lei de Florestas e Fauna Bravia). A

retenção deste valor para as comunidades pode favorecer um assumir das florestas

como um bem colectivo que deve ser protegido diligentemente.

Os concessionários devem ser obrigados a ter que cumprir com o plano de

maneio que indica dentre outros aspectos, a planificação de abate e reposição das

espécies, medidas de conservação, fiscalização contra furtivos e queimadas

descontroladas. O plano de maneio florestal deve vincular a prossecução do

zoneamento e parcelamento de áreas.

Fortalecimento dos comités de gestão comunitária existentes e criação de outras

nas zonas onde não existem.

4.4.3.2. Desenvolvimento FaunísticoConforme debatido no diagnóstico, volume I deste PDUT o desenvolvimento da fauna

bravia no distrito do Dondo constitui um desafio resultado da fraca existência de

animais. A Norte do distrito é uma zona onde se pode encontrar povoamento

significativo de espécies de animais. Porque esta zona do distrito estabelece limites com

Parque Nacional de Gorongosa, daí se explica a existência de animais na região.

Atendendo a situação de fraco povoamento de animais no distrito recomenda-se:

Protecção e conservação das espécies faunísticas que o distrito ostenta

actualmente;

Promoção e realização de estudos que possam determinar a possibilidade de

repovoamento de animais na zona Norte do distrito. O estudo deverá

recomendar modalidades e tipos de animais a serem objectos de repovoamento.

Sensibilização da população para evitar as queimadas descontroladas responsáveis

pela destruição de biomassa que constitui principal suporte de desenvolvimento

de animais e da teia alimentar no distrito;

Massificação de fomento de gado nas comunidades do distrito com vista

desencorajar a prática de queimadas;

Devem ser garantidas as medidas de fiscalização contra caçadores furtivos com

finalidade de conservação dos recursos faunísticos. Por outro lado, deve-se

promover que a actividade de caça seja precedida pelo licenciamento para

controlo e fiscalização.

No que diz respeito a questão de conflito homem -animal no distrito do Dondo se

manifesta por ataques de crocodilos ao longo do rio Pungue particularmente, no Posto

Administrativo de Mafambisse a procura de água para usos multifacetados pela

população constitui a principal causa. A actividade pesqueira constitui outro motivo de

conflitos entre homem e animal. Porém, a falta de Planeamento e Ordenamento de

espaços de modo a estabelecer uma correcta relação entre a natureza e homem cria o

surgimento de conflitos. Depreende-se que a localização e distribuição de actividades

humanas no distrito por vezes emperra o relacionamento desejável com a natureza.

Com vista reduzir a ocorrência destes conflitos com impactos negativos na vida das

comunidades surge a necessidade de implementação das seguintes acções:

Aumento de furos de água para garantir que a população tenha acesso a água e

evitar deste modo a captação da mesma directamente nos rios.

A identificação, mapeamento e sinalização das áreas com maior índice de

ocorrência de conflito;

A realização de censos detalhados de fauna bravia nas localidades;

A promoção e a implementação do Plano Distrital de Uso da Terra.

Formação e a capacitação de brigadas locais de intervenção e equipá-las com

instrumentos e materiais de prontidão para o abate de animais problemáticos;

Influenciar a mudança de atitude da população em relação à sua interacção com a

fauna bravia, seus habitats naturais e rotas dos animais;

O encorajamento para o reassentamento voluntário da população, através do

desenvolvimento de infra-estruturas e equipamentos sociais nas zonas mais segura.

4.4.4. Balanço de ÁreasO distrito possui uma area de 2.355 km² que equivale 235.500 hectares correspondendo

3.5% da área total província de Sofala. Esta área do distrito apresenta usos multiformes

desde habitação dispersa, campos agrícolas, pecuária, manchas de centros de

aglomerados humanos relativamente densificados, projectos de desenvolvimento, vias de

acesso, aspectos geográficos (rios, lagos, florestas), etc.

Apesar do quadro em que se apresenta o distrito do Dondo, todavia possui ainda

quantidade considerável de áreas sem usos definidos.

5. Estratégias para Implementação do PDUTNos próximos 10 anos, as propostas apresentadas em cada área de desenvolvimento irão

induzir a mudanças significativas nos padrões actuais de uso e aproveitamento da terra,

desenvolvimento socioeconómico e funcionamento multissectorial do distrito, dado que

o presente plano deverá ser usado como instrumento base para a facilitação do processo

de tomada de decisões por parte do Governo Distrital.

5.1. Acções a DesenvolverPara que o presente Plano possa corresponder aos mecanismos de execução propostos,

torna-se pertinente a prossecução de algumas acções de carácter urgente, com maior

relevância, para as seguintes:

1. Aprovação do Plano pelo Governo Distrital e sua Ratificação como instrumento

de planificação, com vista a orientar a execução das acções de desenvolvimento

preconizadas pelo Governo do Distrito nos termos da legislação do Ordenamento

do Território;

2. Realizar campanhas de publicitação do Plano, no que concerne a divulgação das

potencialidades existentes em recurso naturais, indicando as condições para a sua

exploração, como forma de assegurar a adopção do plano pelos diferentes

interessados incluindo os agentes económicos e sociedade civil em geral;

3. Estabelecimento de parcerias públicas e privadas envolvendo os diferentes serviços

distritais e províncias, com destaque para os sectores de Turismo, Agricultura,

Obras Públicas, Plano e Finanças e outras para a integração das acções de natureza

transversal definidas no presente Plano incluindo o respectivo orçamento de tal

modo que os instrumentos operacionais de planificação (PES/PESOD) viabilizem a

implementação das mesmas;

4. Identificação no PDUT, de acções que se pretendem realizar e integrá-las nos

planos sectoriais e posteriormente no Plano Estratégico do Desenvolvimento do

Distrito;

5. Direccionar os investimentos para as áreas já planificadas de acordo com o PDUT,

criando oportunidades e incentivos ao investimento privado e associações

comunitárias nas áreas de desenvolvimento florestal, turístico e serviços

associados, como forma de se tirar proveito do potencial existente no distrito;

6. Facilitar o acesso a terra e outros recursos naturais aos interessados através da

simplificação de procedimentos inerentes ao processo de tramitação do DUAT, o

que irá impulsionar novas oportunidades de desenvolvimento;

7. Capacitação dos serviços Distritais de Planeamento e Infra-Estruturas (SDPI) e de

Actividades Económicas (SDAE), em meios materiais e recursos humanos

qualificados. Esta capacitação inclui o recrutamento de pessoal qualificado, a

elaboração de procedimentos simplificados para responder de forma oportuna as

necessidades dos diferentes interessados em investir no território do distrito,

aspectos de definição de prioridades de investimento no contexto espacial,

organização de espaço físico das suas instalações e seu apetrechamento,

fortalecendo as mesmas em mecanismos práticos de aplicação dos diferentes

instrumentos produzidos no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Distrital.

8. Elaboração e implementação dos planos urbanos cujas prioridades será definida

em função da demanda de terra naqueles locais;

9. Estabelecimento das bases financeiras para a construção, expansão e manutenção

de infra-estruturas e equipamentos sociais incluindo das novas zonas de

urbanização;

10.Atribuição de terrenos a entidades e pessoas singulares que os solicitem, de acordo

com as propostas fundamentadas e que respeitem os instrumentos de gestão

territorial (planos);

Introduzir taxas de urbanização em função da aptidão de cada zona proposta com os

seguintes objectivos:

• Valorizar o solo urbano das Sedes dos Postos Administrativos e Localidades,

permitindo a sua própria gestão;

• Oferecer serviços ligados à gestão do solo urbano para o público naqueles locais;

• Investir no solo urbano.

6. Monitoria e Fiscalização da Implementação do PDUT

a) Nível Central e Provincial

É da competência e atribuição do MICOA através da DINAPOT, IGA-Inspecção

Ambiental Geral e Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental

monitorar, supervisar e acompanhar o processo de implementação deste PDUT. Assim,

constatadas as infracções proceder-se-á os respectivos autos de notícia, sem prejuízo das

competências e atribuições específicas dos outros órgãos e instituições do Estado

conforme orienta o Regulamento da Lei do Ordenamento do Território.

b) Nível Distrital

Compete ao Governo do Distrito do Dondo através do SDPI fiscalizar o processo de

implementação deste Plano Distrital de Uso de Terra em conformidade com o

estabelecido na Política e Legislação sobre o Ordenamento do Território.

7. RecomendaçõesTendo em vista o alcance dos resultados esperados, no que concerne aos aspectos de

sustentabilidade ecológica dos programas de desenvolvimento, recomenda-se o seguinte:

• Durante o processo de tomada de decisão sobre o desenvolvimento do distrito, o

Governo local, deverá seguir as orientações técnicas e propostas do presente

Plano Distrital de Uso da Terra e o Respectivo Regulamento de implementação;

• A contínua consciencialização da comunidade local e dos agentes económicos,

através de campanhas públicas de educação cívica, bem como aos que operam na

área de recursos naturais, sobre a importância do ordenamento do território e da

necessidade da conservação dos mesmos e do meio ambiente em geral;

• Para os casos em que a implementação do Plano, implique o Reassentamento da

população, é importante a elaboração de um Plano de Reassentamento, de modo

a definir acções a serem levadas a cabo, e estabelecer critérios claros para que os

afectados possam beneficiar-se dos direitos estabelecidos na directiva de

expropriação, como forma de minimizar o impacto sócio - económico da

movimentação na vida normal das comunidades visadas;

• No caso em que se justifique a alteração do presente instrumento e ordenamento

territorial, bem como de um uso específico definido no plano, será necessário

observar-se um período mínimo de vigência de 2 anos, e tais alterações, deverão

obedecer requisitos e procedimentos inerentes a elaboração e aprovação dos

PDUTs;

• Quanto ao processo de revisão do Plano, esta deverá ser realizada dez anos, após

a vigência do mesmo, obedecendo igualmente os procedimentos estabelecidos no

regulamento específico.

VOLUME III - NORMAS REGULAMENTARES DO PLANO DO USO DO SOLO

REGULAMENTOS DO PLANO DISTRITAL DE USO DA TERRA

(Proposta)

CAPITULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1

Âmbito

1. O presente Regulamento refere ao Plano Distrital de Uso da Terra do Distrito do

Dondo, daqui em diante designado por PDUT- Dondo;

2. As acções em curso, com incidência, na ocupação do solo a desenvolver por

qualquer entidade, no território abrangido pelo PDUT- Dondo regem-se pelo,

disposto no presente regulamento, sem prejuízo de outros pressupostos, requisitos

ou condições exigidas por lei.

3. O PDUT- Dondo abrange todo o território do distrito constante no Mapa da

Divisão Administrativa que o acompanha.

Artigo 2

Definições

Para efeitos do PDUT- Dondo são adoptadas as seguintes definições:

Plano Distrital de Uso da Terra – instrumento de âmbito distrital e inter-distrital, que

estabelece a estrutura da organização espacial do território de um ou mais distritos, com

base na identificação de áreas para os usos preferenciais e definem as normas e regras a

observar na ocupação e uso do solo a utilização dos seus recursos naturais (Lei 19/2007

de 18 de Julho).

Comunidade Local – agrupamento de famílias ou indivíduos, vivendo numa circunstância

territorial de nível de localidade ou inferior que visa a salvaguarda de interesse comum

através da protecção de áreas habitacionais, áreas agrícolas, sejam cultivadas ou em

pousio, florestas locais de importância cultural, pastagens, fontes de água e áreas de

expansão (Lei 19/2007 de 18 de Julho).

Desenvolvimento Sustentável – desenvolvimento baseado numa gestão ambiental que

satisfaz as necessidades da geração presente sem comprometer o equilíbrio do ambiente e

a possibilidade das gerações futuras satisfazerem também as suas necessidades (Lei

19/2007 de 18 de Julho).

Plano de Estrutura Urbana (PEU) – instrumento que estabelece a organização espacial da

totalidade do território do município e autarquia de povoação, os parâmetros e as

normas para a sua utilização, tendo em conta a ocupação actual, as infra-estruturas e os

equipamentos sociais existentes e a implantar e a sua integração na estrutura espacial

regional (Lei 19/2007 de 18 de Julho).

Plano de Pormenor (PP) – instrumento que define com pormenor a tipologia de

ocupação de qualquer área específica do centro urbano, estabelecendo a concepção do

espaço urbano, dispondo sobre usos do solo e condições gerais de edificações, o traçado

das vias de circulação, as características das redes de infra-estruturas e serviços, quer para

novas áreas ou para áreas existentes, caracterizando as fachadas dos edifícios e arranjos

dos espaços livres (Lei 19/2007 de 18 de Julho).

Talhão – área de terreno, marginada em algum lado por arruamento, destinada à

construção, resultante de uma operação de atalhoamento licenciada nos termos da

legislação em vigor.

Infra-estruturas – são a rede viária, condutas de abastecimento de água, rede de

fornecimento de energia eléctrica e telefone, sistemas de saneamento, drenagem de águas

pluviais, rede de transporte.

Equipamentos Sociais – são, a rede escolar, rede sanitária, unidades desportivas,

cemitérios, parques e jardins, recreação, cultura e lazer.

Artigo 3Objectivos

1. O PDUT- Dondo tem como objectivos fundamentais:

a) Materializar as estratégias do desenvolvimento territorial na área do distrito para

o estabelecimento e desenvolvimento das redes de infra-estruturas e dos

equipamentos;

b) Definir os princípios e os modelos da organização do território do distrito;

Artigo 4

Período de validade

O PDUT- Dondo é valido pelo período de 10 anos e a sua revisão requer procedimentos

estabelecidos pela Lei 19/2007 de 18 de Julho e pelo Decreto 23/2008 de 1 de Julho.

Artigo 5

Conteúdo Documental

1. O PDUT- Dondo é constituído por orientações e propostas de soluções formais

expressas em conjunto de peças escritas e desenhadas;

2. Para formulação das presentes normas regulamentares adopta-se as peças escritas e

desenhadas e a ela se reportam as normas sempre que não haja citação em contrário.

3. O PDUT- Dondo é, ainda, acompanhado pelas peças desenhadas e escritas:

a) Diagnóstico de Análise da Situação Actual;

b) Proposta do Uso do Solo;

c) Mapa 1: Enquadramento Regional do Distrito do Dondo

d) Mapa 2: Localização, Limites e Superfície

e) Mapa 3: Divisão Administrativa e Aglomerados Humanos

f) Mapa 4: Rede Hidrográfica;

g) Mapa 5: Infra-estruturas Técnicas

Artigo 6

Natureza e Vinculação Jurídica

1. Os dispostos no presente regulamento são de cumprimento obrigatório e vincula todas

as entidades públicas e privadas, designadamente os órgãos e serviços da administração

central, provincial e local com competência para elaborar, aprovar, rectificar e executar

planos, programas ou projectos e adoptar medidas com incidência na ocupação do uso,

as pessoas colectivas de direito, os cidadãos e as comunidades locais nos termos do artigo

11 da Lei 19/2007 de 18 de Julho.

2. As normas consagradas no presente regulamento aplicam-se directamente a todo o

território abrangido pelo PDUT- Dondo.

CAPITULO II

USO DO SOLO

Artigo 7

Disposições gerais

Tomando em consideração o desenvolvimento sustentável e integrado do distrito o

PDUT- Dondo estabelece uma estrutura básica da ocupação da terra que optimiza o

aproveitamento da rede viária existente, das condicionantes naturais e construídas

existentes e dos objectivos de desenvolvimento preconizados.

Artigo 8

Formas de ocupação

No PDUT- Dondo, o uso do solo processa-se através das seguintes categorias conforme

consta no Mapa 7, Proposta do Uso do Solo.

1. Áreas para o Desenvolvimento dos Aglomerados Humanos

a) Para o presente PDUT- Dondo prioriza a intervenção nas seguintes áreas:

Sede do distrito de Dondo: Elaboração de Planos de Pormenores e

reordenamento dos bairros existentes;

Sede do Posto Administrativo de Mafambisse: Elaboração do PEU e PP e Planos de

Reordenamento dos bairros existentes;

Sedes das Localidades do Posto Administrativo de Savane, serão elaborados Planos

de Pormenores com vista orientarem o uso e ocupação do espaço nas sedes das

localidades;

b) Os instrumentos de Gestão territorial previstos serão elaborados em

conformidade com o preceituado na Lei 19/2007 de 18 de Julho (Lei do

Ordenamento do Território), Decreto 23/2008 de 1 de Julho);

c) Caberá os respectivos instrumentos de gestão territorial definir a estruturação e

requalificação dos aglomerados, tendo em conta, a necessidade de responder a

demanda e a satisfação de carências em termos da rede de infra-estruturas,

equipamento social, habitação, serviços, parques e jardins com base na

regulamentação especifica;

d) As áreas comunitárias são destinadas ao desenvolvimento das comunidades locais,

o aumento da renda e Gestão sustentável dos recursos naturais respeitando o

conhecimento tradicional da comunidade. A delimitação destas áreas deverá

considerar:

Disponibilidade de recursos como terra para o desenvolvimento da

habitação, agricultura, pastorícia, água, floresta num raio sempre que

possível, não superior a 5Km;

Enquadrar a população actualmente existente e definir áreas de reserva

para a expansão do aglomerado e que para cada família seja reservada 9.4

hectares de terra distribuídos de forma seguinte:

Agricultura de Conservação 2 hectares

Pousio 4,2 hectares

Floresta 3 hectares

Habitação 0,2 hectares

e) Os usos permitidos, tolerados e proibidos são apresentados no quadro da Matriz

da proposta do PDUT.

2. Área Para o Uso Agrícola e Pecuária (servidões referentes à Agro-pecuária)

A agricultura e pecuária constituem base para o desenvolvimento do distrito tendo em

conta as condições agro-climáticas associado a qualidade dos solos e a disponibilidade de

recursos hídricos que o distrito oferece:

a) As áreas com aptidão agrícola definidas pelo PDUT- Dondo delimitadas na

Proposta de Uso do Solo destinam-se preferencialmente para o desenvolvimento

da actividade agrícola e pastorícia;

b) São objecto de licenciamento pela entidade definida na Lei 19/97 de 1 de

Outubro todas as explorações agro-pecuária que se encontram em actividade ou

que venham a constituir-se;

3. As Coutadas, Área de Uso Florestal e Fauna Bravia (servidões referentes à Floresta e

Fauna Bravia)

As coutadas, o uso florestal e fauna bravia, consistem na necessidade de potenciar a

exploração sustentável das florestas e fauna mediante a implementação de planos de

maneio que incluam medidas de mitigação do impacto ambiental envolvendo as

comunidades locais, visando a integração da conservação da biodiversidade com os

propósitos de desenvolvimento económico baseado no uso sustentável dos recursos

florestais e faunísticos localmente existentes.

a) As áreas com aptidão florestal definidas pelo PDUT- Dondo e delimitadas no

Mapa 11, Proposta de uso do Solo destinam-se preferencialmente para o

desenvolvimento florestal e da fauna bravia.

b) São objecto de licenciamento pela entidade definida na Lei 10/99, de 7 de Julho,

seu regulamento e pela Resolução nº 8/97, de 1 de Abril todas as explorações

florestais que se encontram em actividade ou que venham a constituir-se;

c) Os usos adequados, tolerados e proibidos são apresentados na matriz em anexo.

4. Áreas de Protecção e Conservação

O PDUT- Dondo integra áreas que se destinam á preservação da biodiversidade as quais

ficam sujeitas ao regime definido pela Lei 19/97 de 1 de Outubro, nomeadamente:

Os leitos fluviais;

As terras húmidas;

As florestas ribeirinhas e do interior;

As reservas e coutadas;

As encostas de pendentes superiores a 10% de inclinação nas zonas residenciais;

Redes de infra-estruturas;

As nascentes dos rios e riachos e as zonas como as bacias de captação dos rios, cujo

uso deverá ser bastante restrito e só permitido após uma rigorosa analisem dos

impactos ambientais e as funções dos usos propostos;

Preservar, no máximo, a vegetação indígena e integra-la nos projectos de

desenvolvimento do distrito e considerar as terras húmidas, com uma zona de

protecção total e que se destina a conservação da natureza nos termos da Legislação

vigente.

Artigo 9

Equipamentos Propostos

1. Os equipamentos propostos correspondem a novas construções e à ampliação dos

já existentes, conforme assinalados na qual fazem parte integrante;

2. Aos equipamentos propostos aplicam-se os parâmetros, estabelecidos nos

respectivos regimes legais existentes.

Artigo 10

Infra-estruturas Propostas

1. As Infra-estruturas propostas correspondem fundamentalmente à ampliação e

melhoramento das existentes, conforme assinalados no Mapa 10 do qual fazem

parte integrante;

2. As infra-estruturas propostas aplicam-se os parâmetros, estabelecidos nos

respectivos regimes legais existentes.

CAPITULO III

RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA AO USO DO SOLO

Artigo 11

Identificação

Constituem servidões e restrições de utilidade pública no PDUT- Dondo nos termos da Lei

19/97 de 1 de Outubro, as seguintes:

1. Espaços Naturais

a) Rios e riachos – Faixa de terreno que orla as águas fluviais até 50 metros a partir

da linha máxima de tais águas;

b) Nascente dos rios – Faixa de 100 metros confinantes;

c) Zonas inundáveis – Nas áreas de susceptibilidade geomorfológica como zonas

inundáveis são interditas as Construções para uso habitacional.

2. Infra-Estruturas Básicas

a) Estrada Nacional – Faixa de 30 metros confinantes às EN6;

b) Linha férrea – Faixa de 50 metros confinantes à linha férrea;

c) Estradas Regionais – faixa de 15 metros confinantes as estradas regionais;

d) Linha de Alta Tensão – faixa de 50 metros confinante às linhas eléctricas de alta e

média tensão;

e) Barragem – faixa de 250 metros confinantes com a albufeira;

f) Aeródromo – faixa de 100 metros confinantes,

CAPITULO IV

EXECUÇÃO DO PLANO

Artigo 12

Disposições Gerais

1. As propostas definidas no PDUT- Dondo deverão ser parte integrante das acções

do Governo do Distrito do Dondo durante o período de vigência deste;

2. A execução do PDUT- Dondo deve obedecer a Legislação sobre o Ordenamento

do Território e outras legislações sectoriais vigentes no Pais.

CAPITULO V

Artigo 13

Alteração da Legislação

Disposições Finais

1. Quando se verifiquem alterações à legislação em vigor referida no presente

regulamento, as remissões expressas consideram-se automaticamente transferidas

para as correspondentes Disposições dos diplomas que substituírem ou

complementarem os alterados ou revogados;

2. Os condicionamentos impostos pelas remissões referidas no número anterior

deixarão de ter efeito se as disposições legais para que remetem forem revogadas

sem que seja promulgada legislação substitutiva.

Artigo 14

Omissões

Em todos os actos abrangidos por este regulamento serão respeitados, cumulativamente

com as suas disposições legais e regulamentares de carácter geral aplicável, mesmo que

não sejam expressamente mencionados.

Artigo 15

Direitos Adquiridos

As disposições constantes do PDUT- Dondo não põem em causa direitos adquiridos à

data da sua entrada em vigor.

Artigo 16

Revogação

Com a entrada em vigor do PDUT- Dondo ficam automaticamente revogadas as

disposições de todos os outros instrumentos de ordenamento territorial que hajam sido

elaborados quando as mesmas o contrariem.

Artigo 17

Alteração, Revisão, Suspensão

A Alteração, Revisão ou Suspensão do PDUT- Dondo só poderá ser feita em

conformidade como o preceituado na Lei 19/2007 de 18 de Julho (Lei do Ordenamento

do Território), Decreto 23/2008 de 1 de Julho.

Artigo 18

Entrada em vigor

O Plano Distrital de Uso da Terra do Distrito de Dondo entra em vigor no dia seguinte

ao da sua publicação no Boletim da República.

Publique-se:O Governador da Província de Sofala.

Índice

FICHA TÉCNICA ........................................................................................................................... 2 AEA Alfabetização e Educação de Adultos. ................................................................................... 3 Lista de Figuras ................................................................................................................................ 5

O Distrito do Dondo fica situado no Centro-Este da Província de Sofala, ao longo do Corredor da Beira. Dista acerca de 30 km da Cidade da Beira, e limita-se ao Norte com o Distrito de Muanza através do Rio Sanguzi, ao Sul, com a Cidade da Beira, através duma linha imaginária a partir da EN6 (Terminal de transporte de passageiro da cerâmica) até ao rioMuazize e do mesmo ponto (EN6) com a via em direcção a antiga Fábrica de Cerâmica; a Este, com o Oceano Índico (área de Chinamacondo) e Oeste com o Distrito de Nhamatanda através do Rio Púngue. ....................................................................................................................................... 12 A cobertura vegetal, pode ser compartimentada em três (3) sub-regiões ou feições distintas, Região Costeira de Planície de Inundação, Região Intermédia, Região Central, Depressão do Vale do Rift designadamente: .................................................................................................... 17 No diz respeito ao Património da Administração, o distrito dispõe de uma Residência oficial do Administrador, edifícios onde funcionam as Sedes do Postos Administrativos e a Sede de Localidade de Mutua, duas (2) residências dos Chefes do Postos (Mafambisse e Savane) e algumas residências para funcionários. ...................................................................................... 52 As condições de saneamento básico como a recolha e o tratamento de lixo, a falta de sanitários e balneários públicos, a drenagem das águas pluviais deficientes, constituem uma ameaça preocupante no distrito, trazendo graves problemas de saúde pública devido à proliferação de doenças e impactos negativos ao ambiente. ............................................................................... 70

VOLUME I - DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL...Fig. 10- Vista de um Fontenário no P.A de Mafambisse / Bairro de Munhonha Fig. 11- Rede Escolar - Escola Secundária do Dondo

Documents