PSOL SÃO CAETANO INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE DE SÃO CAETANO DO SUL NOV | 2014 JAN | 2015 Paulo Pinheiro movimenta- se para demitir funcionários aposentados que continuam trabalhando na Prefeitura, sem pagar os direitos trabalhistas devidos, como a multa de 40% sobre o FGTS. Estima-se que quase mil pessoas sejam afetadas pelo ato. Os primeiros a serem desligados seriam os empregados com mais de 70 anos. A medida, considerada ilegal por especialistas, estaria sendo articulada diretamente pelo gabinete do prefeito, utilizando como desculpa resolução do Tribunal de Contas do Estado. O ato do prefeito poderá causar uma avalanche de processos trabalhistas contra a Prefeitura e as futuras condenações ao pagamento de direitos trabalhistas inviabilizarão as próximas administrações da cidade, além lesar de forma imediata centenas de trabalhadores. Será uma verdadeira herança maldita para São Caetano. É injustificável que o prefeito deseje dispensar, sem os devidos direitos trabalhistas e apenas com o critério de idade, muitos trabalhadores com larga experiência administrativa. É uma injustiça com quem ajudou a construir a cidade durante décadas e pode continuar contribuindo para o município. Será que o próprio prefeito, que é médico concursado da Prefeitura e tem 72 anos, será incluído no pacote das demissões? Qual será a verdadeira motivação para essas demissões? O objetivo é liberar cargos para que, no lugar de funcionários concursados, sejam colocados outros, nomeados pela prefeitura? O PSOL está atento à luta pelos direitos dos trabalhadores e propõe que os funcionários públicos, aposentados ou não, denunciem toda e qualquer irregularidade que tenham conhecimento. A denúncia pode ser encaminha ao próprio PSOL, que a levará às autoridades competentes. Paulo Pinheiro quer demitir aposentados sem pagar direitos trabalhistas A deficiência é generalizada e atinge até mesmo os remédios mais básicos como os para hipertensão, diabetes e antiácidos. Também faltam materiais médicos, especialmente os distribuídos para pessoas com deficiência e doentes acamados em domicílio. Essa situação, inaceitável em uma cidade com orçamento bilionário, em muito se deve Jornalista responsável: Thiago Cavallini – MTB: 0065306SP. Diagramação: Claudia Hernandes Colaboraram nesta edição: Fernando Turco, Pedro Minamidani, Horácio Neto e Raissa Melo. Contato: /psolsaocaetano [email protected] 951-920-929 FALTA DE REMÉDIOS EM SÃO CAETANO EXPEDIENTE 4 Desde o início de novembro a população reclama da falta de medicamentos básicos nos postos de saúde e hospitais da cidade Medida estaria sendo articulada pelo gabinete do prefeito ATÉ QUANDO? à privatização do setor da saúde no município, que é controlado pela Fundação ABC. A prefeitura, desde administrações anteriores, terceiriza a compra de medicamentos e a contratação de profissionais através de contratos milionários, e não controla diretamente o serviço. É o interesse privado acima das necessidades da população. Você confia em Paulo Pinheiro? Voto de confiança se dá para quem tem competência e mostra-se bom administrador. Não é o que vemos no caso de Pinheiro. Pois bem, a Câmara dos vereadores acaba de dar um verdadeiro “cheque em branco” para o prefeito, permitindo que ele use o dinheiro do orçamento da cidade como ele bem entender. É um verdadeiro absurdo um prefeito ter liberdade para remanejar 100% das verbas orçamentárias. Ora, é como se essa peça orçamentária fosse uma obra de ficção, “pra inglês ver”. Mas não pense que essa situação inaceitável é privilégio dessa gestão. O esquema vem de longe e também existia no governo Auricchio. Na região do ABC, o maior índice de remanejamento concedido ao executivo é de 30%. Nenhuma outra cidade vizinha dá tamanho poder à Prefeitura. Daria um cheque em branco para um prefeito que não consegue nem comprar remédios para a população? Orçamento 2015 São Caetano está prevendo arrecadar em 2015 13,7% a mais do que em 2014. Assim, teremos uma receita total de 1,15 bilhão de reais. É isso mesmo: R$1.150.000.000,00. Esse valor deveria ser mais do que suficiente para termos uma cidade com saúde, educação, segurança e cultura exemplares, não é mesmo? boletim_scs_nov2014.indd 1 16/12/14 18:48