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GT13 CONTROLE SOCIAL, SEGURANA PBLICA E DIREITOS HUMANOS
O PARADOXO SOBRE AS POLTICAS DE METAS DA SEGURANA PBLICA
NO ESTADO DO PARAN (2011-2013): O CASO DAS UPS'S EM CURITIBA
Dr. Vladimir Lus de Oliveira/ NPSPP Ncleo de Pesquisa em
Segurana Pblica e Privada Universidade Tuiuti Curitiba/PR./ ESPC -
Escola Superior da Polcia Civil.
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O PARADOXO SOBRE AS POLTICAS DE METAS DA SEGURANA PBLICA
NO ESTADO DO PARAN (2011-2013): O CASO DAS UPS'S EM CURITIBA
Dr. Vladimir Lus de Oliveira1
Resumo: Procura-se discutir neste artigo as estratgias e as
contradies na Segurana Pblica do Estado do Paran na
poltica de controle de Homicdios que redundou na criao das UPSs
Unidades Paran Seguro no municpio de Curitiba. A nfase em modelos
puramente repressivos serviu como guia em reas degradadas da
cidade
marcadas pela anomia e pelas fragilidades das polticas sociais.
A discusso principal est na anlise dos
resultados ao evidenciar um incremento dos homicdios em razo da
constituio destas unidades criadas pela
Polcia Militar do Estado do Paran, com pouco ou nenhum
relacionamento com outras esferas da
administrao pblica ou mesmo com a Polcia Civil e com efeitos
observveis sobre desorganizao do espao
social.
Palavras-chave: homicdios, segurana pblica, UPS - Unidade Paran
Seguro.
Introduo:
A questo da segurana pblica uma das discusses mais emblemticas
do Estado
moderno e que evidencia claramente sinais de crise ao se
considerar s demandas da ps-
modernidade.
Na tica da sociedade, todos vivemos sob o imprio do medo e da
insegurana. Do
outro lado, a sociedade brasileira possui aparelhos repressivos
de segurana pblica que no
foram modernizados pelo esprito democrtico da Constituio de
1988. Dada a manuteno
desta lgica, praticamente todos os dias, continuamente a presuno
da inocncia colocada
em risco, contradizendo o esprito cvico do Art. 5. desta mesma
Carta Magna. Estas
estruturas tm favorecido a corrupo, a violncia e a letalidade da
polcia brasileira que
pode ser considerada como uma das mais altas do mundo2.
H duas polticas de segurana pblica que so referncia contnua na
imprensa e na
opinio pblica no Estado do Paran: a poltica de controle de
letalidade de homicdios
dolosos (calculados com base na abertura de inquritos policiais)
e a criao das UPS's -
1 Professor da ESPC - Escola Superior da Polcia Civil em
Mapeamentos de cenrios e Sociologia da Violncia.
Professor da NPSPP Ncleo de Pesquisa em Segurana Pblica e
Privada Universidade Tuiuti Curitiba/PR.Historiador UFPR,
Especialista em Polticas Pblicas IFPR, Mestre em Sociologia Poltica
UFPR, Doutor em Histria UFPR, Ps-Doutor em Geografia das
Representaes UFPR. E-mail: [email protected] 2 Segundo o ABSP
Anurio Brasileiro de Segurana Pblica, as Polcias Estaduais
Brasileiras mataram quatro vezes mais que as polcias americanas e
duas vezes mais que as polcias venezuelanas. A morte de
pessoas pela polcia maior no Brasil do que inclusive no Mxico e
frica do Sul. Fonte: FBSP - Frum
Brasileiro de Segurana Pblica
Acesso em: Disponvel em: 23/09/2014.
Acesso em: Disponvel
em: 20/08/2014.
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Unidade Paran Seguro presente em vrios municpios. Questiona-se o
xito destas aes da
Secretaria de Segurana Pblica sob uma poltica de reduo de
homicdios alimentadas
quase que exclusivamente por aes administrativas de
policiamento, mais especificamente:
at que ponto as UPS's se concretizaram numa ao estratgica da
segurana pblica
para a reduo de homicdios dolosos, num contexto em que se busca
um modelo
democrtico de segurana cidad?
O foco da anlise foram os registros de homicdios dolosos em
Curitiba nas reas das
UPSs. A fonte definida para este estudo de caso partiu dos
inquritos policiais abertos pela
Polcia Civil e que foram registrados como homicdios dolosos (com
a inteno ou
assumindo o risco de matar). No Estado do Paran os inquritos
passaram a ser cadastrados
no SCOL Sistema de Controle de Ocorrncias com Letalidade, criado
em 2011, alm do
sistema SINESP/JC.
No SCOL esto cadastradas todas as mortes violentas que geraram a
abertura do
inqurito policial e que foram tipificadas como homicdios dolosos
luz do art. 18 (crime
doloso) e art. 121 (homicdio) do Cdigo Penal Brasileiro3. Estes
inquritos, portanto, em
caso de xito na identificao de autoria e materialidade a partir
das investigaes, estariam
aptos para subsidiar a abertura da ao penal presidida pelo MP -
Ministrio Pblico.
Este artigo est dividido em trs sees: na primeira seo,
intitulada reflexes
tericas sobre a segurana pblica: a convergncia entre teorias
criminais e o
autoritarismo busca-se apresentar um esboo terico em torno das
discusses sobre modelo
criminolgico ambiental adotado pelas polcias, as polticas de
metas segundo o paradigma
do new management e como estas estratgias adaptaram-se s heranas
autoritrias do
sistema de polcia brasileiro, colaborando parcialmente para sua
eficincia na busca de
resultados. Na segunda seo, sob o ttulo O problema da segurana
pblica: como
decifrar o enigma procura-se evidenciar a hiptese norteadora do
trabalho, ao apontar que
a atividade policial repressiva, pode desorganizar ainda mais os
espaos das regies
perifricas abandonadas pelo Estado, favorecendo ainda mais a
incidncia criminal. Na
terceira parte A Segurana pblica deriva e a falta de
planejamento e a inveno das
UPSs, tenta recuperar parte das decises polticas que em termos
discursivos defende o
choque de gesto, mas que se esvazia pela falta de planejamento
em termos prticos,
3Decreto-Lei no 2.848, DE 7 de dezembro de 1940. Disponvel
em:
Acesso em: 05/10/2014.
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configurando-se pela lgica do improviso em termos estratgicos:
este foi o contexto da
criao das UPSs. Ainda, com base nos inquritos de homicdios
dolosos da Polcia Civil,
avaliou-se os resultados destas unidades de policiamento
mediante a aplicao de testes
estatsticos sobre os registros de homicdios dolosos entre 2011 e
2013 nos territrios das
UPSs.
Nas consideraes finais, procura-se fazer um balano destes
modelos que se
converteram num paradigma tipo exportao, mas que apresenta pouca
efetividade, mas
atua positivamente como marketing poltico na formao da opinio
pblica e no mercado
eleitoral.
1) Reflexes tericas sobre a segurana pblica: a convergncia entre
teorias
criminais e o autoritarismo
No quadro democracias modernas, somente em perodos de guerra as
polcias
tornam-se auxiliares das foras armadas (ZAVERUCHA 2005, p.
68-79). A herana
Republicana brasileira, porm, vivenciou a maior parte de sua
histria sob a tutela de
governos militares, o modelo de polcia no se alterou
significativamente e ainda mantem o
modelo repressivo do Estado Novo e do Regime Militar
(1964-1985).
Nos governos estaduais h duas corporaes em que cada uma assume
uma parte do
ciclo de polcia: uma polcia ostensiva militar e uma polcia
judiciria burocratizada. Desde
o PNSP - Plano Nacional de Segurana Pblica de 2002 do Governo
Lula vem se sugerindo
aes de integrao entre as polcias e medidas administrativas
colaborativas por intermdio
de polticas de metas e de atuao conjunta atravs da constituio de
AISP - reas
Integradas de Segurana Pblica.
O que vem prevalecendo desde a criao da SENASP/MJ - Secretaria
Nacional de
Segurana Pblica (Decreto 2.315/97) durante o Governo de FHC
(1994-2002) so aes
articuladas de colaborao entre as corporaes sem alterar o
paradigma repressivo alheios
a modelos de preveno.
As polticas de gesto das polcias so continuamente objeto de
preocupao pelo
Governo Federal que procura aprimorar tecnicamente a construo de
indicadores criminais
para os Estados e municpios, e assim monitor-los atravs do
Ministrio da Justia.
Em termos polticos o Governo Lula-Dilma (PT), apresentou mais
continuidade do que
ruptura com o Governo de FHC (PSDB). As parcerias entre Unio,
Estados e municpios
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apenas reforam estratgias de polticas tradicionais de
policiamento, retroalimentadas e
reatualizadas com novas tecnologias e indicadores de ocorrncias
policiais.
Os cursos de Anlise criminal se difundiram entre as polcias
brasileiras, ganhando
notoriedade entre as polcias civis, militares e guardas
municipais. A matriz epistemolgica
e a formao doutrinria seguem a concepo norte-americana da Escola
de Chicago
assentada na criminologia ambiental. A referncia que se tornou
senso comum nestes
cursos modelo repressivo "Broken Windows" que inspirou o projeto
Tolerncia Zero na
cidade de Nova York durante a gesto do Prefeito Giuliani na
dcada de 90.
Este modelo ganha fora na opinio pblica quando as pessoas no
acreditam haver
sada para um quadro desalentador da criminalidade. Uma pesquisa
promovida pela CNT -
Confederao Nacional de Transportes, por exemplo, em pesquisa de
opinio em agosto de
2014, em torno de 80,8% dos entrevistados acreditam que a
Segurana pblica ficar igual
ou pior para os seis prximos meses (CNT/MDA Ago/2011).
A mdia tem exercido um grande papel na disseminao da violncia
orientando a
opinio pblica para a sensao do medo. Pesquisas em outros pases
Sucia, frica do Sul
e EUA vem mostrando problemas semelhantes ao evidenciar a
influncia da mdia na
potencializao do medo e da insegurana (ADORNO; LAMIN, 2008, p.
166). De acordo
com Bauman (2009, p. 37-43) as cidades que outrora foram criadas
para gerar segurana aos
cidados, hoje esto associadas cada vez mais ao perigo, a
necessidade a sistemas de
segurana e a vigilncia crescente aos locais pblicos. O medo
levou a desintegrao da vida
comunitria e a mixofobia (medo de misturar-se). Afinal de
contas, o senso comum
maniquesta, sendo que o controle da criminalidade visto como uma
ao blica da luta do
bem contra o mal (BELI, 2004, p. 33).
A panaceia para resolver os problemas da segurana pblica tem se
concentrado cada
vez mais na adoo de medidas etiolgicas, inspirado pelo programa
"Tolerncia Zero" cuja
estratgia estaria na reconquista dos espaos pblicos contra
delinquentes reais ou
imaginrios, mendigos, pobres e sem-tetos (BELI, 2004, p. 61;
WACQUANT, 2011, p. 38-
47). Num contexto de desesperana e medo, tal modelo se converteu
num paradigma global
na luta contra o crime.
Desde ento, a criminologia ambiental, alicerado na Teoria da
Escolha Racional,
passou a se constituir num modelo global para as polcias
modernas. O Brasil ao ser
impactado por este paradigma, possibilitou a emergncia de um
novo mercado em
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tecnologias de Gesto e de monitoramento dos espaos pblicos. O
crescente medo da
violncia e a busca de solues rpidas via mercado, atropelou toda
agenda pblica que
visasse discutir novos modelos de polcia e de segurana pblica em
uma sociedade
democrtica.
A criminologia ambiental parte do princpio que todo ser humano
racional e que,
portanto, toda ao humana baseada num princpio hedonista, baseado
em clculos meios
e fins. Portanto, convencionou-se afirmar que a rapidez e a
severidade da punio seriam as
garantias da reduo das pulses humanas frente s prticas
delitivas. Da a necessidade da
aplicao de tcnicas de neutralizao para impedir as prticas do
crime (CLARKE, 1997).
Acredita-se que, por meio da estatstica espacial possvel se
antecipar e prever aes
criminosas e enfim preveni-las atravs de atividades de
policiamento. Estas so ferramentas
bsicas da Teoria da atividade de rotina que est mais centrada no
modus operandi do crime
do que no criminoso (COHEN; FELSON, 1993).
As atividades de policiamento no Brasil no seguiam e ainda no
seguem, salvo
rarssimas excees, a uma estratgia tcnico-operacional orientado
por um planejamento.
Mediante as ferramentas de novas tecnologias, tem-se procurado
substituir estas atividades
aleatrias de policiamento por medidas estratgicas preditivas no
controle do delito. Este
corolrio, porm, no alterou significativamente a presena do
Estado nos bairros pobres das
grandes cidades, reduzidos a aes repressivas da polcia.
Em termos de segurana pblica, as UPSs seguem a tradio de uma
estrutura
burocrtica inspirada na DSN - Doutrina de Segurana Nacional.
Figueiredo (2005, p. 131-
193) assinalou que o SNI controlava o DOI - Destacamento de
Operaes e Informaes e
o CODI - Centro de Operaes de Defesa Interna. Os primeiros
cuidavam de operaes anti-
subverso, podendo prender, torturar e matar, j os segundos,
seriam centros de
planejamento e coordenao, com assento no SNI e nos servios
secretos das foras armadas.
Embora estas estruturas j no mais existam, a crise do sistema de
segurana pblica do
Brasil decorre da presena desta herana ideolgica e autoritria.
Precisa-se conceber um
novo policiamento para uma sociedade democrtica, em substituio
ao atual modelo em
que as foras de segurana estariam organizadas para uma poltica
de Estado autoritrio.
Raws (2002, p. 4) tivera sensibilidade ao perceber que leis e
instituies, por mais eficientes
e organizadas que possam se apresentar, devem ser reformadas ou
abolidas se forem injustas.
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Na Europa e nos EUA, a emergncia do Estado penal conservador tem
elevado a
populao carcerria dos pobres e excludos socialmente. No Brasil,
a populao carcerria
tem crescido significativamente, sem grandes efeitos sobre a
queda dos indicadores
criminais. A taxa de encarceramento no sistema penitencirio,
segundo o DEPEN/MJ,
cresceu 9% entre 2011-2012 ao passar de 471.254 para 515.482
detentos. Esta poltica de
encarceramento tem refletido no dficit de 211 mil vagas em 2012.
Parte desta demanda
corrigida artificialmente por meio do encarceramento precarizado
nas delegacias das polcias
civis brasileiras. Neste corrente ano foram identificados 34.304
presos que cumprem penas
nestas dependncias (DEPEN/MJ, 2013).
As prticas de policializao e represso cada vez mais
militarizadas (estratgia
presente em todas as foras de segurana) imprimem a ampliao da
discricionariedade no
processo de criminalizao da sociedade. A criao de leis cada vez
mais draconianas4, em
contramo aos princpios da era dos Direitos defendida por Bobbio
(2004), encontrou no
binmio criminologia ambiental X represso policial a validade
cientfica para a defesa da
civilidade e das pessoas de bem.
So estratgicas as concluses de Wacquant (2007, 2011) que
enfatiza a criminalizao
dos excludos, e de Garland (2008) que se dedica a anlise do
fortalecimento da cultura do
controle, mediante aes mais retributivas do que restaurativas
das penalizaes em meio
crise poltica do Welfare State, dada a emergncia das ideologias
neoliberais.
No menos importante, so as concluses de Zaffaroni em sua crtica
ao sistema de
justia criminal na Amrica Latina, dado ao seu grande teor
discricionrio e seletivo na
aplicao das penas. (SILVEIRA; SANCHES, 2012).
Os sistemas policial e penal no Brasil so orientados para
controle dos riscos e
desordem, alheio aos princpios democrticos dado ao seu carter
militarista e burocrtico-
autoritrio. Por outro lado, os sistemas prisionais no Brasil vm
evidenciando as dificuldades
4 O Jurista Luiz Flvio Gomes discute a falcia da reforma penal
conduzida pelo Ministrio da Justia no Brasil
em 2013, alcunhando-a de populista-autoritria. O MJ, sob a gesto
de Jos Eduardo Cardozo (PT-SP) no
aceitara as sugestes de juristas que apontavam a necessidade da
despenalizao e reduo das penas para
crimes de pequeno potencial. Segundo o mesmo autor, as leis
penais foram reformadas 150 vezes no Brasil
entre 1940-1913, sendo que 72% das vezes adotou-se o rigorismo
penal. A consequncia foi um crescimento
da populao carcerria em 508% entre 1990-2012. Disponvel em:
Acesso em: 04/10/2014. Uma crtica igualmente importante sobre a
reforma apareceu numa palestra do Prof.
Juarez Cirino dos Santos no EMERJ Escola da magistratura do Rio
de Janeiro intitulada A ideologia da reforma penal e publicada na
revista EMERJ n. 60. Disponvel em: Acesso em:
04/10/2014.
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em se adotar medidas cautelares que inibam ou desestimulem a
violncia dentro e fora das
prises5.
2) O problema da segurana pblica: como decifrar o enigma
As polticas pblicas de segurana pblica nas UF's recaem
predominantemente
sobre duas corporaes: as Polcias Civis, que tm funo
investigativa e que possui prticas
cartoriais e as Polcias Militares, que tem a misso preventiva e
repressiva. Esta possui uma
estrutura militar e possui uma legislao prpria, orientada pelo
RDE - Regime Disciplinar
do Exrcito.
Na polcia civil, os elementos autoritrios no so menores. Uma
polcia
burocratizada, autoritria e baseada em prticas cartoriais sob os
auspcios dos delegados de
polcia que presidem os inquritos policiais.
O inqurito no se confunde com investigao e uma pea inteiramente
inquisitorial e
no possui o princpio do contraditrio. Baseia-se quase
inteiramente em depoimentos e no
processo de indiciamento dos suspeitos. Quem faz a denncia o MP
- Ministrio Pblico.
Quando as provas no so suficientes, o MP reenvia o inqurito
novamente para as
delegacias para a tomada de novas oitivas, estabelecendo-se
novos prazos para o relatrio
final desta pea administrativa. Sua ambivalncia leva ao um
fenmeno de "pingue-pongue"
podendo-se passar meses ou anos at que se decida pelo seu
arquivamento (MISSE, 2010,
p. 9-18).
Nenhuma das polcias possui ciclo completo e esto subordinadas a
seus respectivos
comandos. Esta complexa diviso do trabalho de difcil grau de
colaborao, marcado pelas
tentativas incuas de planos estaduais e da Unio que buscam
estabelecer integrao e
parcerias entre as polcias. Mas o que se v so quase sempre
situaes cada vez mais
individualizadas, descontnuas e sobrepostas entre as organizaes
de segurana, que
concorrem cada vez mais em disputas que envolvem projees
polticas e distribuio de
recursos pblicos.
5 O agravo e a desumanizao do sistema de justia criminal no
Brasil ganharam um novo captulo com a
organizao do crime. Hoje observa-se a organizao de faces
criminosas nas prises brasileiras, que
procuram sistematizar atividades criminosas dentro e fora das
prises. ADORNO, Srgio; SALLA, Fernando.
Criminalidade organizada nas prises e os ataques do PCC. Estudos
Avanados, So Paulo , v. 21, n.
61, Dec. 2007. Disponvel em: . Acesso
em: 24/09/2014.
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Ambas as polcias so autoritrias em suas gestes e nas suas relaes
com seus
quadros e com a sociedade. Este perfil ideolgico pouco afeto
democracia, tem
influenciado e orientado as polticas estaduais de segurana
pblica para modelos
predominantemente repressivos (alheio represso ttica
qualificada) e em detrimento de
aes preventivas, e desarticuladas das polticas intersetoriais de
proteo e de incluso
social6.
Como consequncia destes modelos arcaicos de polcia, a represso
tem se tornado a
tnica predominante sobre a juventude j estigmatizada por sua
condio social, geogrfica
e racial, que vive nas periferias dos grandes centros urbanos. A
estratgia repressiva, segundo
Moraes (2006) segue uma lgica extremamente autoritria baseada na
militarizao da
polcia e na policializao da sociedade.
H que se considerar, todavia, que as relaes de violncia nas
regies perifricas
no so produzidas de forma exclusiva pelas polcias. No raras
vezes, a interveno policial
se faz pela prpria exigncia das comunidades imersas que esto
numa rede de violncias,
que redundam por aes de conflito direto entre as partes sem a
mediao do sistema de
justia criminal. Dados preliminares de estudos de vitimizao em
Curitiba-PR, alertam que
apenas 12,5% das vtimas de crime sexual, 20% de agresso fsica,
32% dos furtos e 41% de
roubos so noticiados s polcias.7 A presena da Polcia Militar,
neste sentido, em reas
especficas tende em aumentar os registros de crimes
patrimoniais, dada alta subnotificao
e a desconfiana que as populaes marginalizadas sentem em relao
polcia.
Uma das consequncias mais imediatas foi a colocao em xeque da
mxima que
sustenta quanto maior o nmero de policiais menores so os
indicadores criminais. Esta
premissa fora questionada com reticncia por Claudio Beato ao
afirmar que no haveria
evidncias cientficas que pudessem dar sustentabilidade a esta
ideia. A greve de polcias
poderia at aumentar crimes patrimoniais como em Helsinque em
1944, e pela ocupao
6 O Projeto Paran Seguro afirma que as instalaes das UPSs foram
orientadas pela anlise de Inteligncia Policial, ao identificar as
reas com alta letalidade e trfico de drogas. Tambm afirma que a ao
subsequente
criao destas unidades seria a oferta de servios pblicos, ao
estas que no ocorreram a no ser
excepcionalmente, e no em razo do projeto da polcia. O mesmo
questionamento pode ser aplicado ao sistema
de inteligncia sobre a criao das UPSs, ao se comparar as
concentraes de homicdios em Curitiba, como ser demonstrado ao longo
deste trabalho. O Projeto AIDC pode ser resumido mais como uma
carta de
intenes. Fonte: Aes Integradas de Desenvolvimento e Cidadania
nas Unidades Paran Seguro. Disponvel
em: Acesso em: 05/10/2014. 7 Relatrio da Pesquisa de Vitimizao
na cidade de Curitiba. CRISP/SESP-PR: Curitiba, Agosto/2006.
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nazista em Copenhagen (BEATO FILHO, 1999, p. 9). Estes exemplos,
porm, seriam casos
excepcionais decorrentes de um quadro de profunda anomia
social.
H tambm, as teses da criminologia crtica. Para Juarez Cirino dos
Santos quanto
maior a represso maior sero os crimes, cuja consequncia uma
maior reincidncia
criminal decorrente da ao discricionria da polcia (SANTOS,
2012).
A hiptese sugerida neste trabalho varia sensivelmente dos
trabalhos anteriores. Ela
sustenta que estratgias repressivas, podem ampliar a
criminalidade na medida em que
promovem a desorganizao do espao social. Com efeito, a interveno
em reas anmicas
mediante o estabelecimento de territorialidades de controle pela
Polcia, pode elevar ainda
mais o nmero de homicdios.
No se pode afirmar que a letalidade aumenta em razo das mortes
promovidas pela
polcia. Isto exigiria uma pesquisa muito mais exaustiva de
investigao em torno dos
inquritos policiais: um trabalho incuo pois sabe-se que a
Delegacia de Homicdios no
consegue identificar nem 10% da autoria destes delitos no
primeiro ano em que estes eventos
ocorreram8. O foco aqui mais especfico. Afirma-se que polticas
pblicas militarizadas e
puramente repressivas desorganizam o espao, produzindo conflitos
com a polcia ou no,
mas, sobretudo, em razo da sua presena orientada para a
atividade belicosa.
Em termos gerais, a presena da polcia mediante aes repressivas
sem a mediao
de outras formas de interveno orientadas para a pacificao, pode
estimular ainda mais os
conflitos entre delinquentes e a polcia, aumentando a violncia e
a letalidade. Pode ainda
acirrar conflitos ou colaborao entre diferentes grupos
delinquentes, ou mesmo ainda,
estimular a violncia dos delinquentes sobre potenciais vtimas.
Todos estes efeitos tm
como consequncia a elevao do nmero de mortes violentas9.
8 Foi o balano preliminar da DH Delegacia de Homicdios Curitiba
relativo aos homicdios em que foram identificados a autoria. Em
Minas Gerais, apenas 15% das ocorrncias de homicdios foram
encaminhados
Justia. (MISSE,2010, p.128). Segundo o CNMP Conselho Nacional de
Ministrio Pblico apenas 20% dos inquritos converteram-se em Ao
Penal. Como o programa Meta 2 do ENASP Estratgia Nacional de Justia
e Segurana Pblica, promovido pelo Ministrio da Justia, este nmero
melhorou sensivelmente. Em
2009, os inquritos que se converteram em ao penal no Brasil
foram de 37%. No entanto, extremamente
baixo ao se comparar com os dados internacionais Este percentual
de 65% nos Estados Unidos, no Reino
Unido de 90% e na Frana de 80%. Disponvel em:
Acesso em: 05/10/2014. 9 Dos 531 homicdios dolosos registrados
em Curitiba em 2013, dentre os fatores dominantes estariam:
51,41%
resultou de conflito com drogas, 14,31% rixa e 11,49% por motivo
de vingana. Fonte: SCOL/SESP-PR. A
morte de policiais outro legado das atividades de represso. A
taxa no Brasil de 143,3 mortes por 100 mil
habitantes entre 2010-2012 entre policiais militares. A taxa de
policiais civis de 60,64 mortes por 100 mil
habitantes. So diversos fatores que alimentam estas taxas:
treinamento para o confronto, embate com gangues
e delinquentes armados, condies dos armamentos e estratgias
inadequadas para a ao (ABSP, 2013).
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As UPSs orientaram-se pelo novo gerencialismo policial, que
encontrou espaos de
legitimao na criminologia administrativa/ambiental e tambm na
difuso da cultura do
management10 associado ao modelo repressivo.
H uma srie de utopias do Estado Penal que alimentam este
projeto: uma leitura
seletiva da filosofia beccariana sustenta que a certeza da punio
que garante a preveno
dos delitos (BECCARIA, 2003, p. 78) ideologia penal
conservadora, marcada pelo carter
defensivista-periculosista. Esta viso, que senso comum entre os
operadores do direito e
entre os operadores de segurana pblica, glorificam a funo
normativa das prises
(ANDRADE 2012, 43 min 53%). Como consequncia, as representaes do
sistema penal
converteram as utopias de segurana em distopias da represso, em
plena contraposio ao
esprito da ps-modernidade, ancorado na liberdade e
autodeterminao.
No cabe negar a necessidade de uma gesto mais profissional na
esfera da segurana
pblica, at porque as carncias so visveis neste segmento, mas, o
questionamento pode se
colocar sobre a forma em que se apresentam como um substitutivo
ad hoc participao e
controle social das policiais pela sociedade civil. Esta a chave
da proposta de modernizao
conservadora ps-regime militar.
A tentativa de explicar este fenmeno da criminalidade na
periferia de grandes
centros urbanos j foi objeto de intenso debate na criminologia.
Sutherland (1883-1950),
socilogo da escola de Chicago, ao conceber a teoria da organizao
social diferenciada
(ANITUA, p. 491) observa que nos bairros violentos dominado por
gangs juvenis, longe de
no haver regras, havia regras especficas que davam o tom da
subcultura da violncia.
A presena da polcia pode ensejar a disputa territorial por novos
espaos entre os
delinquentes e pode em alguns casos deslocar acerto de drogas de
usurios endividados
para reas circunvizinhas que possuem menor vigilncia.
10 Nas dcadas de 80 e 90 emergiram diversos modelos gerenciais
do setor privado que buscavam influenciar
a gesto da administrao pblica. Dentre seus elementos mais
significativos, destacam-se: a crtica s
organizaes burocrticas, a valorizao da cultura do management e,
a converso de tcnicas e prticas da
administrao em modismos gerenciais. (PAULA, 2011, p. 53-54)
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3) A segurana pblica deriva e a falta de planejamento e a inveno
das UPSS
Desde que o PSDB assumiu o governo do Estado do Paran em 2011 at
o fim do
primeiro mandato, apesar dos discursos sobre choque de gesto11,
manteve a tradio de
coalizes partidrias anteriores e tambm no se preocupou com a
elaborao formal de um
planejamento estratgico da segurana pblica. O mximo de interveno
no campo do
planejamento foi a elaborao do PPA em 2012-201512. Nele aparece
a inteno de reduzir
os homicdios do Estado. O parmetro adotado foi a mdia de
homicdios dolosos dos
Estados do Sul. Valor arbitrado sem grande preciso tcnica, pois
desconsiderou as diferenas
das realidades regionais sobre os dados de homicdios.
A completa ausncia do planejamento, a lgica do improviso e a
falta de uma
epistemologia criminolgica crtica que possibilitasse nortear o
debate sobre a violncia, tem
reforado diferentes esferas governamentais, seja em termos
nacionais, regionais ou
municipais, a propostas de senso comum sobre a conteno da
violncia.
A criao da UPS Unidade Paran Seguro foi um projeto tardio
concebido pelo
comando da Polcia Militar, com uma tentativa de resposta em
reduzir homicdios em meio
ao vazio de proposies para este objetivo. No tem por base as
diretrizes estratgicas da
SESP-PR e muito menos as orientaes do PPA (2012-2015). A concepo
de UPS sequer
aparece no Plano Plurianual do Governo do Estado do Paran. A
ausncia de direo clara
na Secretaria ficou configurada no quadro de sucesses da pasta
que, num perodo de menos
de 4 anos, experimentou a gesto de trs secretrios distintos com
pouca ou nenhuma
experincia sobre a segurana pblica estadual. Na ausncia de
projetos organizados e
consistentes, sob o comando Cel. Roberson Luiz Bondaruk - PMPR,
foi concebido o projeto
Nereu13 que deu origem s UPSs. Buscava-se atravs da criao destas
unidades alguma
11 A ideia de Gesto Pblica para Resultados ou choque de gesto
est recorrentemente presente nas administraes do PSDB Partido da
Social Democracia Brasileira, sendo o marketing do partido. Estas
terminologias encontram-se recorrentemente no plano Metas de
Governo (2011-2014) do ento candidato ao Governo do Estado em 2010
Beto Richa. 12 O Plano Plurianual do Estado do Paran (2012-2015)
apresenta oficialmente o programa Paran Seguro, responsabilizando
as Polcia Civil e Militar para a reduo de homicdios. A taxa dos
homicdios dolosos no
Estado do Paran em 2010 era de 30,4 hom./100.000 hab. A meta
estaria em reduzi-la para 21,5 hom./100.000
hab at 2015. O critrio utilizado no foram programas especficos
para a reduo dos crimes violentos, mas
sim uma mdia matemtica com base nos dados dos Estados da Regio
Sul do Brasil (PR-SC-RS) cuja taxa
estaria em 20,4 hom./100 mil hab.. Para maiores detalhes,
consultar : PARAN. Acompanhamento do Plano
Plurianual (2012-2015). SEPLAN-PR - Programa Paran Seguro
PROGRAMA-13. p. 131. Disponvel em: Acesso em: 01/10/2014. 13 O
Projeto Nereu nasceu da ideia da criao de territrios de pacificao
similares ao menos em parte a
experincia das UPPs nas favelas cariocas. Segundo uma lenda
reproduzida continuamente dentro da
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notoriedade poltica tmida presena do Estado em termos de inovao
na Segurana
Pblica.
Aes de integrao e participao com outras esferas da administrao
no foram
concebidas sistematicamente e exerceram funes residuais,
apresentando-se apenas nas
inauguraes das unidades. O contexto poltico da criao das UPSs
foi elaborado em meio
a uma acirrada disputa eleitoral municipal em Curitiba, em que
aes desta envergadura,
espelhadas modelo de UPP14 Unidade de Polcia Pacificadora do Rio
de Janeiro, que
devido a notabilizao adquirida na imprensa brasileira, foi
exportado para vrias UFs
Unidades da Federao incluindo-se o Estado do Paran.
Ao total foram criadas dez UPS's em Curitiba: UPS Uberaba, UPS
Caiu, UPS
Ludovica, UPS NSL - Nossa Senhora da Luz, UPS Osternack, UPS
Parolin, UPS Sabar,
UPS Trindade, UPS V. Sandra e UPS V. Verde. A diviso e as
dimenses territoriais foram
arbitradas politicamente. No seguiram, a rigor, nenhuma
metodologia de distribuio
criminal em reas mais vulnerveis. Mesmo as que foram criadas em
bairros mais violentos,
os postos foram implantados em permetros menos problemticos.
Algumas UPSs foram
criadas nas divisas entre bairros adjacentes, e em outros casos,
foram criadas mais de uma
unidade por bairro.
Quando se observa as manchas criminais de homicdios, fica claro
a escolha poltica
dos territrios. Algumas reas sequer estavam entre as mais
vulnerveis: das dez Unidades
apenas quatro das reas acertadamente estavam entre as mais
vulnerveis podemos apontar
para as UPSs do Parolin, Trindade, Ludovica, Vila Verde e Caiu.
Os mapas a seguir
confirmam esta assertiva:
corporao da PMPR, o nome deveria ser Prometeu pois havia a
metfora da ideia de trazer o fogo sagrado dos deuses aos homens o
que lhe dera o poder da inteligncia e da razo. BRANDO (p. 174-178).
Nereu, no entanto, era um deus secundrio, retratado como um velho
homem metamorfo, meio homem meio peixe e
que vivia no fundo do Mar Egeu. Sua habilidade estava em seus
poderes profticos, metfora que no se encaixa
bem ao se falar em poltica pblicas de segurana. Fonte: Disponvel
em:
Acesso em: 01/10/2014. 14 Diversas anlises crticas vem
evidenciando o rpido esgotamento das UPPs aps passado meu momento
de euforia e aprovao pblica. Ficou cada vez mais evidente e sua
clara transformao em aparatos de controle
das populaes residentes nas favelas do Rio de Janeiro, o
controle das classes perigosas. Ver: (CARVALHO, 2013; FLEURY,
2012).
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14
MAPAS 1 E 2: REGISTROS DE HOMICDIOS NAS UPSS EM CURITIBA
2011
Fonte: Elaborado pelo autor
Fonte 2: SCOL/SESP-PR- Sistema de Controle de Ocorrncias com
Letalidade
Nota: As fontes para a anlise estatstica foram o sistema SCOL -
Sistema de Controle de Ocorrncias com
Letalidade que gerenciada pela CAPE/SESP-PR, cadastro criado
para a Polcia Civil em que se contabilizam
todos os inquritos policiais de mortes violentas do Estado do
Paran. Para a produo de mapas temticos
com bases nos registros criminais foi utilizado o software
ArcView 10.3.
A produo do mapa esquerda foi efetuada pela tcnica de Kernel
considerando-se
uma projeo de 700 m do epicentro das ocorrncias. O mapa direita
foi efetuado por
pontos e visa identificar in loco cada uma das ocorrncias
individualmente registradas
pelas polcias. Estes mapas foram produzidos considerando-se os
homicdios dolosos que
ocorreram dentro e fora dos polgonos das UPSs. Os crculos em
vermelho apontam as reas
em que as UPSs seguiram o diagnstico da SESP-PR. As reas
inseridas nos retngulos
apesar do grande nmero de ocorrncias, situado nos bairros da
Fazendinha, Novo Mundo,
Pinherinho, Alto Boqueiro e Stio Cercado ficaram desassistidos
pelo programa.
Independentemente da crtica ao programa devido ao seu aspecto
conservador, o que se
procura apontar aqui so os vcios do programa devido sua
autonomia poltica frente aos
diagnsticos que apontam a concentrao da distribuio territorial
dos homicdios.
Procurando-se se afastar do impacto inicial do programa,
optou-se por avaliar as dez
UPSs um ano aps a sua implantao, que ocorreram entre maro a
outubro de 2012. O ano
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de 2012, portanto, foi desclassificado porque as UPSs foram
implantadas em perodos
distintos nos bairros de Curitiba.
Para fins de comparao, portanto, foram selecionados os anos de
2011 e 2013. O
ano de 2011 corresponde aos registros de ocorrncias de homicdios
um ano antes da
implantao do Projeto Nereu. Normalmente a criao do programa tem
um impacto
considervel nos trs primeiros meses, voltando a condio de
estabilidade ou a retomada
dos registros criminais passada esta fase inicial. O ano de 2013
tem a vantagem de ser um
ponto da anlise do programa no momento frio. Passada a euforia
inicial, reflete o
momento de estabilidade aps o impacto do programa e que,
portanto, h uma expectativa
de variao menor nos registros criminais.
MAPAS 3 E 4: REGISTROS DE HOMICDIOS NAS UPSS EM CURITIBA
2013
Fonte: Elaborado pelo autor
Fonte 2: SCOL/SESP-PR- Sistema de Controle de Ocorrncias com
Letalidade.
UPS Trindade: em 2011 a mancha criminal era acentuadamente
menor. Em 2013 ela
cobriu boa parte do territrio da UPS.
UPS Uberaba: comparando-se os mapas de 2011-2013 percebe-se que
no havia
formao de uma mancha de registros de homicdios dentro do
territrio, embora houvesse
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nas adjacncias, no interior do Bairro do Uberaba. Em 2013 a
mancha deslocou-se para
dentro do territrio de pacificao.
UPS Parolin: havia uma pequena mancha a noroeste da respectiva
UPS. Com a
presena da Unidade, a macha deslocou-se para fora da UPS, na
divisa dos bairros Rebouas
e Jardim Botnico, de forma mais intensa do que havia antes da
presena da UPS.
UPS Ludovica: na anlise comparada entre 2011-2013 observou-se
que no houve
interferncia na migrao criminal dos homicdios. No entanto, a
mancha ficou mais intensa,
o que evidencia um aumento dos registros criminais nas
proximidades setor. Isto fica claro
ao se comparar os mapas de homicdios por ponto entre os anos de
2011-2013 na divisa com
a respectiva UPS.
UPS Vila Verde: Havia uma forte mancha criminal neste territrio
em 2011. Em 2013
no se formou uma mancha criminal (hot spot) no setor e nem houve
sinais de deslocamento
dos homicdios para outras reas.
As manchas criminais de homicdios presente nos bairros Stio
Cercado, Alto
Boqueiro e Pinheirinho foram suavizadas. No entanto, estavam
fora da rea da cobertura
da UPS Osternack e, portanto, no h indcios qualquer desta
unidade na reduo dos delitos
em outros bairros.
Alm das manchas criminais aplicou-se um teste estatstico visando
medir a variao
dos registros em cada uma das 10 UPSs. A Estatstica dos
homicdios dolosos nas UPSs
aplicou um Tratamento dos dados atravs da Estatstica
no-paramtrica utilizando-se Teste
U de Mann-Whitney. Para aplicao da tcnica na anlise comparada
entre 2011-2013
considerou-se as seguintes hipteses:
H0: A criao de UPSs controlaram satisfatoriamente os homicdios
dolosos em
2013.
H1: a criao de UPSs perderam o controle dos homicdios dolosos em
2013.
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QUADRO 2 - APLICAO DO TESTE U DE MANN-WHITNEY EM DADOS DE
HOMICDIOS DOLOSOS NAS UPSs EM CURITIBA (2011-2013)
U-valor crtico (tabelado) =26
P-Value=0,02574
SE U
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gerais, a SESP-PR afirma que vem conseguindo controlar os
homicdios atravs da
imposio de uma poltica de metas15. O fato que no houve grandes
inovaes em termos
de atividade operacional nas polcias civis e militares, exceto
pela criao da UPSs e mais
tardiamente, foi criado a Diviso de Homicdios em substituio a
delegacia de Homicdios.
Estas iniciativas podem ser consideradas paliativas porque
reafirmam uma misso para as
polcias que est para alm de suas capacidades que j so limitadas:
o de conter a
criminalidade com uma presena mais repressiva. A poltica da
polcia vem apenas
reforando seus mitos, pressionados pelos meios de comunicao que
exigem respostas
rpidas para problemas de soluo de longo curso.
As polticas de metas e tecnologias de monitoramento tm uma
importncia relativa.
Ainda que subsidiem as polcias no entendimento e na interveno do
fenmeno criminal,
isoladamente no permitem reduzir a criminalidade. E, de outro
lado, dissimulam uma
discusso mais profunda com a sociedade civil sobre a necessidade
de reformas das polcias
e do sistema de justia criminal.
Esta concepo setorializada da administrao pblica na segurana que
se alimenta
da cultura do medo, no apenas eleva os gastos com segurana, como
desestimula uma
leitura sistmica dos problemas sociais do nosso tempo.
Referncias:
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Paulo: Contexto, 2008.
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controle penal para
alm da desiluso. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2012.
3) ANITUA, Gabriel Ignacio. Histrias dos pensamentos
criminolgicos. Rio de Janeiro:
REVAN/Instituto Carioca de Criminologia, 2008.
4) BAUMAN, Zigmunt. Confiana e medo na cidade. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 2009.
15Segundo a poltica de metas o Governo do Estado do Paran
estaria havendo uma queda contnua nos registros
de homicdios dolosos a partir dos registros de inquritos
policiais. A variao nos dados do sistema
DATASUS no pde ser confirmada porque no esto disponveis para
2013. A variao da taxa de homicdios
passou de 30,66 hom./100.000 em 2011 para 31,65 em 2012. Os
dados da SESP-PR tambm indicaram uma
variao positiva de 28,40 hom./100.000 para 28,64 hom./100.000
entre 2011 e 2012. O marketing da reduo
dos homicdios aparece em 2013, ao apresentar uma taxa de 23,33
hom./100.000. A meta estabelecida para a
reduo seria de 24,33 hom./100.000. FONTES: 1) WAISELWICZ (2014).
Disponvel em:
Acesso em: 05/10/2014. 2) CAPE/SESP-PR. Disponvel em:
Acesso em: 05/10/2014. Obs.: as taxas foram construdas pelo
autor com base na projeo populacional do
IPARDES a partir dos dados do CENSO do IBGE de 2010.
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19
5) BEATO FILHO, Cludio. Polticas pblicas de segurana e a questo
social. So Paulo
em Perspectiva, So Paulo, v 13, n 4, 1999. Disponvel em: Acesso
em: 29/09/2014.
6) BELLI, Benoni. Tolerncia Zero e a democracia no Brasil: vises
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pblica na dcada de 90. So Paulo: Perspectiva, 2004.
7) BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro:
Elsvier/Campus, 2004.
8) BRANDO, Junito de Souza. Mitologia Grega. v. I-II-III.
Petrpolis: Vozes, 2009.
9) BRASIL. ENASP - Estratgia Nacional de Segurana Pblica. Meta
2: A impunidade
como alvo - Diagnstico da investigao de homicdios no Brasil,
Braslia: CNMP, 2012.
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Pblica. So Paulo:
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Pesquisa
CNT/MDA. Rodada 119. Perodo: 08/08/2014-14/08/2014.
12) CARVALHO, Monique Batista. A poltica de pacificao de favelas
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de Janeiro: PUC-RJ,
Ano XVI - n 29 2013. Disponvel em: Acesso em: 01/10/2014.
13) CLARKE, Ronald; FELSON, Marcus. Routine activity and
rational choice. London:
Transaction Publishers 1993.
14) CLARKE, Ronald. Situational crime prevention: successful
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15) FIGUEIREDO, Lucas. O Ministrio do Silncio: a histria do
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Brasileiro de Washington Lus Lula (1927-2005). Rio de Janeiro:
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16) FLEURY, Sonia. Militarizao do social como estratgia de
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do Santa Marta. In: Sociologias, Porto Alegre, ano 14, n. 30,
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17) GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social
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18) MISSE, Michel (org.). O inqurito policial no Brasil. Rio de
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20) PARAN. Relatrio da Pesquisa de Vitimizao na cidade de
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21) PAULA, Ana Paula Paes de. Por uma nova gesto pblica. Rio de
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28) ZAVERUCHA, Jorge. FHC, foras armadas e polcia: entre o
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