Visão crítica e considerações bioéticas em programa público 2

Visão Crítica e Considerações Bioéticas em Programa Público

Nascente para Técnicas de

Reprodução Assistida Ieda TN Verreschi, Carlos Alberto

Monte Gobbo e Maria do Patrocínio Tenório Nunes

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Brasil

Enfoque médico às Técnicas de Reprodução Assistida

Desde que a infertilidade foi considerada doença e recebeu classificação internacional no catálogo CID-10 é possível ser superada por tratamento médico do casal afetado.

Diferentemente de muitos paises desenvolvidos, a cobertura das Técnicas de Reprodução Assistida (TRA) pelo Sitema Único de Saúde é oferecida desde 2005 no Brasil.

Legislação pertinente

O procedimento é regulamentado somente por uma Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM 1358) desde 1992

e uma complementação regional específica (CREMESP 165) de 2007 sobre doação temporário de útero.


Por outro lado, desde 1996 a pesquisa clínica vem sendo controlada por uma resolução governamental (Ministério da Saúde, MS 196/96) num sistema centralizado conduzido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP – onde os protocolos clínicos e básicos são rigorosamente seguidos pela rede formada pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP – primordialmente acadêmicos) e a CONEP.


Ademais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, após consulta pública regulamentou as normas para constituição e funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (ANVISA/DC n°33/2006)

ainda não efetivos em todos os centros privados de reprodução humana.

Objetivo e Proposição

Supervisão de normas da boa prática clínica e prevenção de gastos na construção de um sistema público igualitário de acesso as TRA.

Proposição de esforços a serem feitos no sentido de gerenciar os bancos de dados e o fluxo de pacientes em centros de baixa complexidade.

Proposição cont...

Centrais públicas de TRA devem receber pacientes vindos somente destes centros de atenção primária

após exaustivo estudo endócrino e imunológico com respectivo tratamento,

nos casos onde houver falha nas tentativas de fertilização intra-uterina.


Visando impedir ambos, problemas de natureza técnica e ética, na progressão dos ciclos de TRA, os casais devem ser conduzidos como “voluntários sadios de pesquisa” já que não esperam nem podem receber remuneração pela participação no processo.


são também como pacientes envolvidos em pesquisa alocados em instituições públicas de saúde recebendo cuidados associados à pesquisa nas TRA, neste caso sob a supervisão do sistema CEP/CONEP.

Pontos críticos & Dilemas éticos

A atenção deve ser dirigida aos procedimentos de hiper-ovulação e captação de óvulos.


De olho no mercado:

99% do pool inicial sofre atresia ou apoptose

Apenas 400 folículos são recrutados e chegam a ovulação


O número de embriões transferidos deve ser no máximo dois, respeitando a quota ovulatória da espécie humana.

Limite: Quota Ovulatória

Riscos obstétricos

Rompendo a quota ovulatória

Aspectos genéticos e epigenéticos

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The egg trade: making sense of the market for the human egg

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Ética e economia de

uma infração

A fim de evitar o mercado de óvulos e

embriões os procedimentos de

congelamento ou vitrificação

devem ficar proibidos.

Ética e economia de

uma infração

A fim de evitar o mercado de óvulos e

embriões os procedimentos de

congelamento ou vitrificação


Rompendo a Quota Ovulatória


A fim de evitar o mercado de óvulos e embriões os procedimentos de congelamento ou vitrificação



Os testes genéticos pré- implantacionais

(PGD)

bem como a sexagem não devem ser

efetuados sobretudo em função dos

aspectos eugênicos envolvidos.

Cada novo procedimento no ciclo reprodutivo necessita

de assinatura de Termo de Consentimento

Informado, com registro dos dados a serem

submetidos à inspeção técnica periódica.

Diagnóstico préimplantacional (PGD) (Des)construção

Norma geral

Casais em tratamento para infertilidade no espaço público devem ser impedidos de suprir ou comercializar gametas e embriões seja para a doação para outros casais em tratamento ou para a pesquisa.

Conclusões

A análise bioética de programa público de RAentre pessoas vulneráveis e de baixa renda chama a atenção para a necessidade de legislação restritiva no sentido de prevenir o mercado de gametas e embriões num ambiente potencialmente perverso de parceria com clínicas privadas de reprodução humana

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