VERIFIQUE O QUE FUNCIONA NO FERIADO · mantiveram o mesmo bom desempenho e ganharam a final por 5 a 0 contra o “Cruz Vermelha”. Na partida que definiu o campeão do sub-16, os

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 761 - BERTIOGA, 25 DE FEVEREIRO DE 2017 1

Diversas atrações vão arrastar os foliões nas ruas do Centro e bairros. Confira toda a programação na página 03.

Há mais de 15 anos, Xuxa participa dos eventoscarnavalescos de Bertioga. Confira na página 24

Serviços essenciais e de manutenção urbana serão mantidos durante o período. Repartições públicas estarão fechadas, mas o atendimento emergencial de Saúde, coleta de lixo e limpeza urbana continuam funcionando, na forma de plantão. O expediente retorna normalmente na quinta-feira, dia 02. Na Saúde, o Hospital e a UPA estão abertos 24 horas. As UBSs ficam fechadas. A GCM e a Defesa Civil estarão atendendo pelos números 153 para a Guarda e 199, Defesa.

VERIFIQUE O QUE FUNCIONA NO FERIADO

Está na hora de SambarEstá na hora de Sambar

BERTIOGA, 25 DE FEVEREIRO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 7612

3319.90003316.35323317.49873317.2503

3319.9292 3319.8033

3319.80503319.8064

3319.8033

3317.5459

3313.20263316.4079

3317.1222

3317.42963317.6273 3316.2909

3319.99003317.3808

3317.2001

3311.8701

3313.1971

3312.2641

3317.12913317.12493317.1731

3317.42393317.64543319.9200

3317.4257153

3319.80353317.42873312.0956

3319.91503317.4128

3317.6699 / 3317.20043317.4033

3317.1397135

3316.4379

193199

3319.69023317.1411

190

192

3317.4000

3319.8004 3319.8032

3317.5813

3319.8017

3319.8290

3319.8200

3317.2617

3317.66393312.5594

3313.2240 / 3313.14013316.1272

3312.55903319.9700

3317.28643317.60043319.8041

3311.9135 / 3311.8875

3319.80473319.8009

3319.8034

3317.70733317.4599

3319.9100 / 0800 770 6187

DIVERSOS• Bertprev (Previdência Municipal)• Câmara Municipal• CAMPB• Cartório Eleitoral• Conselho Tutelar• Fundo Social de Solidariedade• INSS• Mercado Municipal de Pescados• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

EMERGÊNCIA• Bombeiros• Defesa Civil• Guarda Ambiental• Polícia Civil• Polícia Militar• Salvamar• Samu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e FINANÇAS• Atendimento ao Contribuinte• Diretoria de Abastecimento

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA• Albergue Municipal• Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini• Posto de Atend.Social Boracéia• CRAS Indaiá• CRAS Vicente de Carvalho• CREAS• Espaço Cidadão-Boracéia• Espaço Cidadão-Centro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO• Casa do Educador• Centro Cultural• Equoterapia• Núcleo de Apoio à Criança Especial (Nace)

SECRETARIA DE GOVERNO•Diretoria de Comunicação• Casa dos Conselhos

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

• Diretoria de Operações Ambientais (DOA)

• Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo

SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO

• Aprovaçao e Licenciamento de Obras

• Diretoria de Habitação

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

SECRETARIA DE SAÚDE• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

• Centro de Controle de Zoonoses• Centro de Especialidades Médicas (CEME)

• Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)• Disk Dengue (8 às 14 horas)• Farmácia Municipal• Hospital e Pronto Socorro Municipal

• Serviço de Remoção Social• Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Vicente de Carvalho• Unidade Básica de Saúde (UBS) Vista Linda

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Indaiá

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Boracéia

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Central

• Vigilância Sanitária• Vigilância Epidemiológica

S E C R E TA R I A D E S E G U R A N Ç A E CIDADANIA• Defesa Civil• Diretoria de Trânsito e Transporte• Diretoria de Acessibilidade e Inclusão

• Guarda Civil Municipal• Junta Militar

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS• CataTreco - Agendamento• Cemitério• Diretoria da Regional Norte

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA• Casa da Cultura• Forte São João• Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves

• Turismo (autorização ônibus)

3317.5173 / 3317.3567 / 3317.4889

REPAROS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA - [email protected] CENTER 0800 774 8000 - 3319.8035

3317.4879

3319.8035

3317.1516 / 193


O Carnaval de Bertioga tem atrações para toda a família. O evento é promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura. A festa será realizada em parceria com empresários da Cidade. A Administração Municipal não terá nenhum gasto para realizar a ação cultural.

Os quatro dias de folia contarão com programações em vários pontos da cidade: Bailes na Tenda de Eventos, na Praia da Enseada; Desfile de Bandas e Bloco, no Centro e em São Lourenço; Matinês, no Centro e em Boracéia, além de Ações Sociais para o Fundo Social de Solidariedade, na Riviera de São Lourenço e Jd.Vicente de Carvalho.

A Corte Carnavalesca, com o Rei Momo, a Rainha e Princesas, receberá a chave da Cidade das mãos do Prefeito nesta sexta-feira (24), às 20h, na Rua Engenheiro Sanches Ferrari, no Jd.Vicente de Carvalho.

Os bailes acontecerão de sexta a terça, das 22h30 às 2h, na Tenda de Eventos, em frente ao Parque dos Tupiniquins. A estrutura montada na

Carnaval traz atrações em vários cantos da Cidade

CARNAVAL

FOTO: DIEGO BACHIÉGA

As três beldades bertioguenses representam a Cidade na folia

Praia da Enseada garantirá segurança e conforto para todos os visitantes. O local tem uma ambulância, banheiros químicos, acessibilidade, 200 pessoas trabalhando no policiamento, trânsito e Guarda Municipal.

Os blocos carnavalescos passarão de sábado a terça, das 20 às 22 horas, pela Avenida Tomé de Souza. Eles saem da Praça de Esportes Radicais e desfilam até a tenda. Em São Lourenço, a festa é domingo e segunda, das 16 às 18 horas.

As crianças também terão diversão garantida. Em parceria com o Sesc que cedeu as bandas, tem matinês todos os dias de Carnaval, das 16 às 18 horas: sábado e segunda, em Boracéia (em frente ao Condomínio Morada da Praia e ao Supermercado Krill), domingo e terça, na Tenda de Eventos.

No sábado e domingo, um trio elétrico vai arrastar o folião para arrecadar alimentos para o Fundo Social. No último dia de folia, uma programação extra, além das demais, já que às 16 horas, um trio ficará parado na Praia da Enseada, na direção do Sesc, tocando música eletrônica.


ANOTA AÍ

A Diretoria de Abastecimento comunica aos comerciantes ambulantes que poderá haver extensão do horário de funcionamento (após as 21 horas) para aqueles que estiverem devidamente cadastrados e regulares junto a Prefeitura e manifestarem interesse em participar do evento de Carnaval, no entorno da Praça de Eventos.Os interessados na autorização devem procurar a Diretoria de Abastecimento, na Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro. O telefone para outras informações é (13) 3319 8017.

FEIRA DE ARTESANATO FEIRA DE ORGÂNICOS

AVISO AOS AMBULANTESFOTO: RENATA DE BRITOFOTO: CADU CASTRO

Todo sábado, já virou uma tradição: tem a Feira dos Orgânicos, excelente oportunidade para conseguir alimentos fresquinhos. Por causa do Carnaval, neste sábado, o evento é na Casa de Cultura, das 15 às 19 horas. E anota aí na agenda, todos os sábados do mês tem programação. No primeiro, na Tenda, ao lado do Parque dos Tupiniquins; nos segundos e últimos sábados, na Escola Governador Mario Covas Júnior, Avenida São Lourenço, 2.160, Riviera de São Lourenço. Já no terceiro sábado, no Sesc Bertioga, Rua Pastor Djalma da Silva Coimbra, 20, Jd.Rio da Praia.

Quem estiver na Cidade neste Carnaval, não pode perder a oportunidade de levar e guardar uma lembrança especial de Bertioga. A Feira de Artesanato acontecerá de sábado até terça, das 14 às 22 horas, na Casa da Cultura. O endereço é Avenida Tomé de Souza, 130, Centro.

Quer levar um novo amiguinho pet para casa? A feira de adoção de animais acontecerá no sábado (25), das 10 às 16 horas, na primeira rotatória da avenida principal da Riviera de São Lourenço. Cerca de 20 cães e gatos esperam ganhar um novo lar. E para adotar é fácil, basta ser maior de idade e apresentar o RG. A feira é realizada sempre no primeiro sábado do mês, ao lado do Forte São João e no segundo, no Semar, na Avenida Anchieta, 2141, Centro.

ADOÇÃO DE ANIMAIS

FOTO: DIEGO BACHIÉGAFOTO: DIEGO BACHIÉGA


A final do Campeonato Verão contou com muita emoção nas disputas que definiram os campeões da rodada. Amigos, familiares e apaixonados pelos esportes acompanharam e torceram nas disputas do Beach Soccer e Vôlei de Praia, nas partidas realizadas no último final de semana, em frente à Pista de Skate, Centro.

No masculino de Beach Soccer, duas equipes de Bertioga disputaram a final. O time do “Futebol e Amizade” foi o campeão, com 5 gols contra 3 do “Johnnie Walker”. Já na categoria feminino, as meninas bertioguenses do Siriguetes demonstraram muita garra e talento: marcaram 4 a 3 contra o Grêmio Guarujá.

Bertioga também goleou na final de outras categorias. Teve bastante comemoração com os meninos do sub-12 e sub-14. As quatro equipes da final fizeram bonito em campo e a torcida vibrou com os resultados:

“Vida Saudável” venceu o time do “Tigrinho” no sub-12 por 6 a 1 e, no sub-14, os jogadores do “Vida Saudável” mantiveram o mesmo bom desempenho e ganharam a final por 5 a 0 contra o “Cruz Vermelha”.

Na partida que definiu o campeão do sub-16, os meninos do “Caiçaras” enfrentaram a galera do “Tigrinho”.

Numa disputa eletrizante, com muitos gols, os esportistas do “Caiçaras” levaram a melhor, com placar de 4 a 2.

Vôlei de PraiaNa competição em dupla, no Vôlei de

Praia, destaque para os atletas bertioguenses Cássio Matos dos Santos e Samuel Ferreira dos Santos, que ficaram com o primeiro

lugar da modalidade. Bertioga também garantiu a segunda colocação, com os esportistas Maykon Douglas Santos e Diego Rodrigues das Neves. Na terceira posição, ficou a dupla convidada, da cidade de Vinhedos, Frederico Felipe Faisola e José Lins Andrea Júnior.

Na disputa por equipe de Vôlei de Praia, com quatro jogadores por time, vitória para o grupo de Mogi das Cruzes, com os atletas Décio Jorge, Décio Jorge Júnior, Letícia Farias Dolapci e Amanda Alves Machado. Bertioga foi vice-campeã, com o time: Amilton do Nascimento Santos, Dalva Elini Alves de Paula, Leice Munique de Paula Silva e Dalvan Barbosa.

O terceiro lugar também ficou com uma equipe bertioguense, com os esportistas Lucas dos Santos Baubino, Vitor dos Santos Lemos, Simone Baião e Stephany Nunes.

Você que gosta de se exercitar e ama Esportes, fique de olho nestas oportunidades. A Prefeitura de Bertioga está com inscrições abertas para várias modalidades. As aulas começam no dia 06 de março. Confira:

Os interessados devem ir ao Ginásio Municipal Alberto Alves (Rua Henrique Montez, s/n), de segunda a sexta, das 9 às 12 horas ou das 13 às 17 horas.É preciso levar: Documento de Identificação (RG, Certidão de Nascimento), Comprovante de Residência, 2 fotos 3x4 e Atestado Médico.

ESPORTE

Equipes masculina e feminina de Beach Soccer são campeãs

Mais de 300 vagas abertas em várias modalidades esportivas

BERTIOGA, 25 DE FEVEREIRO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 7616CONSELHO TUTELAR

ESCALA DE PLANTÃO DO MÊS DE FEVEREIRO

BERTPREV

PORTARIA Nº 09/17 - BERTPREV

ALEXANDRE HOPE HERRERA, Presidente Interino do BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os artigos 110, § 1º e 111, VI da LC 95/13 e REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES, Coordenadora Jurídico-Previdenciária, considerando o que ficou decidido no

processo administrativo nº 059/17 – BERTPREV, tendo como objeto a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, e todos os atos devidamente cumpridos e observados,

Concedem aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao sr. JOÃO ALEXANDRE VIEIRA, portador da Cédula de Identidade RG e CPF insertos em seu respectivo prontuário funcional, servidor público da Prefeitura do Município de Bertioga, Registro funcional 298, Fiscal, nível 09 iVI, fundamentado no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05 e artigos 147, 151 e 153, I da LC 95/13; com os direitos e vantagens previstos nos artigos 2º, I da LC 79/11; (vencimento padrão); artigos 56, incisos I e II (adicional de nível superior 5% e de pós graduação) e 57 da Lei Municipal 129/95 (anuênio), artigo 1º da LC 90/12 (sexta-parte), e decisão administrativa/sentença judicial transitada em julgado (gratificação de nível superior 15%), utilizados para fins de cálculo de proventos, nos termos do artigo 81 da LC 95/13, entrando em vigor a partir de 04 de março de 2017.

Bertioga, 23 de fevereiro de 2017

ALEXANDRE HOPE HERRERA Presidente Interino do BERTPREV

REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃESCoordenadora Jurídico-Previdenciária

COMUNICADO Nº 04/17 – BERTPREVRECADASTRAMENTO DE ATIVOS - ATENÇÃO

Como divulgamos no Boletim Oficial n°. 757 em 27/01/2017, via Comunicado 01/17 – BERTPREV, estamos realizando o recadastramento dos ativos admitidos até 2.015 à distância, com envio de e.mail, com a ficha cadastral anexada, dirigido ao endereço eletrônico cadastrado pelo servidor aqui no BERTPREV, distribuído segundo cronograma ali contido.

Nos dias 23 e 24/02/2017 estão sendo enviados e.mails para os servidores a se recadastrarem no mês de março, conforme registros abaixo:

Ademais ressaltamos que muitos servidores que teriam que se recadastrar em fevereiro, ainda não o fizeram, razão pela qual reiteramos a necessidade do ato junto aos servidores abaixo listados:

SERVIDORES QUE NÃO RESPONDERAM O EMAIL DE RECADASTRAMENTO, FAVOR RESPONDER:


SOLICITAMOS O COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NA SEDE DO BERTPREV, pois os emails voltaram, até o final do mês de fevereiro/17 para se recadastrarem.

PARA OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS (sem e.mail, foto e/ou biometria), deverá haver o comparecimento em nossa sede para se recadastrar:


Alexandre Hope Herrera Rejane Westin da Silveira GuimarãesPresidente Coordenadora Jurídico-Previdenciária

COMUNICADO Nº 05/17 - BERTPREV

INFORME DE RENDIMENTOSATENÇÃO INATIVOS E PENSIONISTAS!!!!!

Comunicamos aos servidores aposentados e pensionistas do Instituto que o “Informe de Rendimentos” do exercício de 2016 já está disponibilizado através do nosso site www.bertprev.sp.gov.br.

Os interessados deverão acessar a aba “serviços online”, seguindo os mesmos procedimentos para acesso aos holerites.

Outras dúvidas favor entrar em contato conosco.


Alexandre Hope Herrera Rejane Westin da Silveira GuimarãesPresidente Coordenadora Jurídico-Previdenciária

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO Nº 01/17MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL - BERTPREV

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – BERTPREV, torna público, para conhecimento dos interessados, que está promovendo a licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, nos seguintes termos:

1) PROCESSO Nº 026/17 – BERTPREV.2) TIPO DA LICITAÇÃO: Menor preço global.3) OBJETO: Contratação de serviço de perícia médica para aposentadoria especial de servidor público que exerça atividade sob condições prejudiciais à saúde ou integridade física, bem como de servidor com deficiência4) EXECUÇÃO CONTRATUAL: Indireta.5) RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS/DOCUMENTAÇÃO: Rua Rafael Costábile, nº596, Centro, Bertioga SP, até o dia 21/03/17, às 10:00, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. 6) PROCESSAMENTO DO PREGÃO: no mesmo local e dia, às 10:057) LEGISLAÇÃO QUE REGERÁ A LICITAÇÃO: Lei 10.520/02, Decretos Municipais 1.122/06 e 1.152/06 (encontrados no endereço http://sapl.bertioga.sp.leg.br:8380/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/2507_texto_integral), aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, preceitos de direito público e, supletivamente, teoria geral dos contratos e disposições de direito civil.8) INFORMAÇÕES: O edital completo, incluindo seus anexos, poderá ser consultado e/ou retirado pessoalmente, pelos interessados, na sede do BERTPREV, de 09:00 às 11:30 horas e das 13:30 ás 16:00 horas, ou por pedido dirigido a Autarquia por meio de e-mail enviado a [email protected], com retorno do edital também por e-mail, e ainda poderá ser consultado e/ou retirado no site do Bertprev, no

endereço www.bertprev.sp.gov.br. Maiores informações: fone 13 3319-9292.


ALEXANDRE HOPE HERRERAPresidente Interino do BERTPREV

BERTIOGA, 25 DE FEVEREIRO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 7618SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS





SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO COORDENADORIA DAFOLHA DE PAGAMENTO

NOTIFICAÇÃO – 006/17-DIINS/COAL(SEAL).

CONFORME A LEI Nº324/98, ART.142, § 2º, ALÍNEAS “a” e “b”; FORAM LANÇADAS AS SEGUINTES GUIAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, APÓS O VENCIMENTO DE 30 DIAS (LEI 316/98, ART.9º, §2º); REFERENTES AOS PROCESSOS Nºs: 4416/16 VANESSA MARIA GUARIEIRO ROCHA – R$1159,47 – VENC.18/03/17; 10707/15 EDISON FERNANDO DA SILVA – R$1041,46 – VENC.18/03/17; 1093/02-11176/15 LURDES CADONA DINIZ – R$434,66 – VENC.18/03/17; 1366/94-11294/12 LUIS NABOR DOS SANTOS E S/M R$1.035,30 – VENC.22/03/17; 2300/00-11585/15 ALEXANDRE OSTADENKO R$793,68 – VENC.22/03/17; 51267/98-7263/15 HIRODI OTA R$ 1.247,12 – VENC. 22/03/17; 50047/86-

ATENÇÃO SERVIDOR

CONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS os servidores abaixo relacionados a comparecerem até o dia 07 de março de 2017, à Sala de Atendimento de Recursos Humanos (anexo à Medicina do Trabalho), no horário das 13h às 15h:30min, para apresentação de cópia do CPF de seus filhos. Tal solicitação se faz necessária para REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO de Pensão Alimentícia, que originará o Informe de Rendimentos referente ao Imposto de Renda 2017/2016:

11522/15 JOSE CARLOS CHIERECCI R$ 152,34 – VENC.22/03/17; 1925/16-3357/16 FRANK SANTOS CERQUEIRA R$ 1.553,38 – VENC.22/03/17; 2805/00-11225/15 RAFAEL TADASHI KAMURA – R$281,75 – VENC.22/03/17; 2811/93-7995/15 JOSE PARZIALE R$ 231,86 – VENC.22/03/17; 6308/07-11087/15 APARECIDO FERNANDES MACIEL MOURA – R$774,67 – VENC.22/03/17; 50595/82-11054/15 HOST RICARDO PEUKERT – R$2.398,44 – VENC.22/03/17; 4804/08-11499/15 FERNANDO GOVERNATORE ROSSI – R$144,87 – VENC. 22/03/17; 51783/89-7291/15 OLAVO MANUEL MIOTTO GARRIDO – R$2.181,35 – VENC.22/03/17; 5894/16 VITORIA LEITE DOS ANJOS BARBOSA – R$1.170,12 – VENC.23/03/17; 51680/87-11205/15 CLEONICE DA ROCHA MANÇORES – R$1.037,37 – VENC.25/03/17; 7031/16 MAURO FERREIRA AFFONSO JUNIOR – R$ 814,91 – VENC. 25/03/17;

EDUARDO DIMITROUVI PENHA-Reg.1787Chefe de Divisão da COAL (SEAL)


SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

ATOS DO LEGISLATIVO

COMISSÃO DE PROMOÇÕESCOMUNICADO

COAL – Coordenadoria de Aprovação e Licenciamento (SEAL)COFI – Coordenadoria da Fiscalização de Obras (SEFI)

Informamos que desde 1º de fevereiro de 2017, todas as guias das taxas lançadas por estas coordenadorias (seções) estão disponíveis para impressão apenas pelo site da Prefeitura do Município de Bertioga – www.bertioga.sp.gov.br, sendo suas emissões notificadas no Boletim Oficial do Município.

ACESSAR:Serviços onlinePesquisa de débito, emissão e consultaPesquisa débito contribuinteCNPJ/CPF (do contribuinte e letras do texto)Encontrar a guiaGerar boleto

Arq. Urb. José Roberto RebelloDiretor de Planejamento Urbano

EDITAL N.º 001/17 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. PROCESSO: 710/2012 CONTRATADA: Telefônica Brasil S/A. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR - ASSINATURA DE 30 LINHAS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR - (prorroga o CA 015/12). CONTRATO ADMINISTRATIVO: N° 001/17 – VALOR: R$ 3.390,00 (valor Mensal) – ASSINATURA: 30/01/2017. VIGÊNCIA: 01/02/2017 à 01/05/17 (90 dias).


VER. NEY VAZ PINTO LYRA PRESIDENTE DA CÂMARA

“EXTRATO DA ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às 20:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 25ª Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental realizada pelo Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini, lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Projeto de Lei 060/2016 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 143.139,38 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga

Luís Henrique Capellini Presidente

Edvaldo Alecrim Silva Elisabeth Dotti Consolo 1º Secretário 2ª Secretária


Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às 18:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 26ª Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental realizada pelo Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini, lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134

EDITAL DE INDEFERIMENTOPROMOÇÃO HORIZONTAL

Em atendimento ao disposto nos art. 57 e 58, da Lei Complementar n. 93/2012, a Comissão de Promoções torna público o EDITAL DE INDEFERIMENTO dos servidores avaliados para a PROMOÇÃO HORIZONTAL, referente ao período aquisitivo de janeiro/2014 a janeiro/17, conforme processo administrativo n. 322/2017.


Cleide Alves da SilvaValdenice Siqueira dos SantosFernanda Siqueira dos Santos

Comissão de Promoções

NOTIFICAÇÃO – 005/17 - DVEXP/COFI(SEFI).

CONFORME A LEI Nº324/98, ART.142, § 2º, ALÍNEAS “a” e “b”; FORAM LANÇADAS AS SEGUINTES GUIAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, APÓS O VENCIMENTO DE 30 DIAS (LEI 316/98, ART.9º, §2º); REFERENTES AOS PROCESSOS Nºs: 10524/15 CAB. 50546/86 CONDOMINIO SUMMER BREEZE – R$ 153,98, 2025/16 SIDNEY MARTINI RICCO – R$ 194,93, 11312/15 CAB. 941/95 JONSON LARA JUNIOR – R$ 153,98 , 6821/15 CAB. 50828/83 DANIEL TIBOR FUCHS – R$ 153,98, 6820/15 CAB. 50828/83 BRUNA JANCIS NAUFAL – R$ 153,98, VENC. 15/03/17; 9038/15 CAB. 5160/94 JOSE CARLOS MOIA REALES – R$ 153,98, 11148/15 CAB. 52595/87 MILTON ROCHA DE ALENCAR – R$ 153,98, 11513/15 CAB. 6928/99 WALTER CALDINI FILHO – R$ 661,81 ,VENC.17/03/17; 5402/95 WALDEMIR PEREIRA DA SILVA – R$ 60,90, 10659/15 CAB. 50710/82 MAGNO PEIXOTO GOMES – R$ 153,98, 8568/15 CAB. 50826/93 COND. EDIF. VILLAS DE CASTELLAMARE – R$ 153,98, 11167/15 CAB. 223/03 ABILIO DA MATA MONTEIRO – R$ 153,98, 6895/16 CAB. 51135/84 MANUEL JOSE EVARISTO LOPES – R$ 153,98, 7492/15 CAB. 19170/97 DAYANA ROMEU DE SOUSA – R$ 153,98, 8616/15 CAB. 3149/01 CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA – R$ 153,98, 11346/15 CAB. 4985/04 SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS – R$153,98, VENC. 20/03/17; 9827/15 CAB. 1637/94 CARMINO ANTONIO MALATESTA – R$ 153,98, 10440/15 CAB. 7532/01 MARLON BRANDO DA SILVA – R$ 153,98, 8530/14 CAB. 8183/96 ULYSSES FERRABRAZ MANSUR – R$ 1.050,28 , 11587/15 CAB. 8183/96 DOMINGOS CARAVIELLO – R$ 1.625,96 , 6084/16 CAB. 16565/97 ANTONIO DOS SANTOS – R$ 153,98, 2491/16 CAB. 9308/01 THIAGO COSTA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO – R$ 153,98 , 5544/16 CAB. 4994/10 LAIRTON DE OLIVEIRA ROCHA – R$ 153,98, 7198/14 CAB. 6083/11 ENIRTON FERREIRA TELES – R$ 153,98, 10579/15 CAB. 3296/94 JOSE OVIDIO BATISTA – R$ 153,98, 11513/15 CAB. 6928/99 WALTER CALDINI FILHO – R$ 3.282,85, 4083/14 RAUL ZVEIBIL – R$ 249,18, VENC. 21/03/17; 9032/16 GUILHERME MACHADO DE MELLO – R$ 3.282,85, 9447/15 CAB. 4994/00 JOSE CARLOS CARIA – R$ 153,98, 10442/15 CAB. 52091/86 ADILTON DA CONCEIÇÃO ROCHA – R$ 194,93, 10416/15 CAB. 9086/01 EDGAR MIGUEL VARGAS VALDEZ – R$ 153,98, 8010/15 CAB. 5584/00 DIRCEU BENEDITO PRADO – R$ 534,94, 10227/15 CAB. 3252/05 JOSE CIDEMI DO NASCIMENTO – R$ 194,93, 1981/16 CAB. 2700/01 ALBERTO PEDRO DA SILVA – R$ 153,98, VENC. 22/03/17.

ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES-Reg.372.Chefe da Divisão de Expediente - COFI (SEFI)


Cleide Alves da SilvaCoordenadora da Folha de Pagamento

BERTIOGA, 25 DE FEVEREIRO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 76114do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos:

1) Projeto de Lei 046/2016 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 2) Projeto de Lei 047/2016 – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 12 DE JULHO DE 2016”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 042/2016 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão.





Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 27ª Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental realizada pelo Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini, lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Projeto de Lei 046/2016 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 047/2016 – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 12 DE JULHO DE 2016”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 3) Projeto de Lei 042/2016 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.





Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às 20:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 28ª Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental realizada pelo Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini, lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Projeto de Lei 062/2016, que: – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013”, de autoria do Sr.


Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 31ª Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental realizada pelo Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini, lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Lei 064/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.278.348,99 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Lei 065/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 884.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS)”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 048/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 2.066.343,17 (DOIS MILHÕES, SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS)”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 4) Projeto de Lei 018/2016, que: – “ACRESCENTA AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, AS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 5) Projeto de Lei 054/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE 771.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS)”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão.





Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 32ª Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental realizada pelo Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini, lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Projeto de Lei 064/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.278.348,99 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 065/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 884.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS)”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 3) Projeto de Lei 048/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR

Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 063/2016, que: – “DISPÕE SOBRE A AÇÃO GOVERNAMENTAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 12 DE JULHO DE 2016”, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. Aprovado pelo Plenário a apresentação de Requerimento: 1) Aprovado o Requerimento 010/16 – Autor: Ivan de Carvalho – Ementa: “Relação de Licença de ambulante”.





Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 29ª Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental realizada pelo Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini, lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Lei 066/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 9.637.846,45 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 2) Projeto de Lei Complementar 009/2016, que: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2016”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.





Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 30ª Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental realizada pelo Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini, lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Projeto de Lei 066/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 9.637.846,45 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.




BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 761 - BERTIOGA, 25 DE FEVEREIRO DE 2017 15“EXTRATO DA ATA DA 34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”

Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 34ª Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental realizada pelo Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini, lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Projeto de Lei 066/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 9.637.846,45 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.





Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 35ª Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental realizada pelo Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini, lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Projeto de Lei 066/2016, que: – “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 PARA ADEQUÁ-LA AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E NOS ARTIGOS 115, V E 99, VI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.





Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 36ª Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental realizada pelo Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini, lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Lei 067/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.695.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Lei 068/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.022.400,00 (UM MILHÃO, VINTE E DOIS MIL E

DE R$ 2.066.343,17 (DOIS MILHÕES, SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS)”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Projeto de Lei 018/2016, que: – “ACRESCENTA AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, AS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 5) Projeto de Lei 054/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE 771.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS)”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 32ª Sessão Extraordinária.





Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 33ª Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental realizada pelo Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini, lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: Esta Presidência torna público que anulou a votação do Projeto de Lei 66/2016, feita na 29 e 30 Sessões Extraordinárias, realizadas no último dia 15 de dezembro do corrente ano, em razão de que, após o PL ser chamado por essa Presidência para discussão e votação naquelas Sessões Extraordinárias, por equivoco foi feita a leitura de texto diverso do inicialmente apresentado pelo Poder Executivo. Assim usando do Poder de anulação de atos irregulares, essa Presidência a teor de todo o ocorrido na votação desta matéria houve por bem em anular as votações realizadas, e determinar que o projeto de lei 66/16 seja novamente lido e votado para que não paire qualquer dúvida quanto à sua legalidade e legitimidade. Desta forma para dar total publicidade e transparência a decisão tomada por essa Presidência faz o presente esclarecimento. 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Lei 066/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 9.637.846,45 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Decreto Legislativo 011/16, que: – “ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 032/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em Discussão Única. Aprovado pelo Plenário a apresentação de Requerimentos: 1) Aprovado o Requerimento 11/2016 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “INFORMAÇÕES SOBRE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI”. 2) Aprovado o Requerimento 12/2016 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “OPERAÇÃO VERÃO”.




QUATROCENTOS REAIS)”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão.





Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 37ª Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental realizada pelo Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini, lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Projeto de Lei 067/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.695.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 068/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.022.400,00 (UM MILHÃO, VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.




“EXTRATO DA ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos seis dias de dezembro, de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 38ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo da 6º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Luís Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores para conhecimento e eventuais consultas: a súmula da correspondência recebida e expedida; a súmula da correspondência recebida e expedida; comunicado de liberação de recursos financeiros do ministério da educação - proc adm 269/2012. as atas das: 36ª e 37ª sessões ordinárias; 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª sessões extraordinárias. Aprovadas as atas: Ata da 34ª sessão ordinária, realizada em 08/11/2016; Ata da 18ª sessão extraordinária, realizada em 08/11/2016; Ata da 19ª sessão extraordinária, realizada em 08/11/2016. 1) Aprovado o Requerimento 9/2016 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “REQUER INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEL EXISTENTE NO PERÍMETRO DELIMITADO PELA AVENIDA 19 DE MAIO, RUA JOÃO RAMALHO E AVENIDA TOMÉ DE SOUZA, QUE FICA AO LADO DO CONDOMÍNIO BOULEVARD”. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 291/2016 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa: “PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA REGULAR TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES”. 2) Aprovada a Indicação 292/2016 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa: “SOLICITAR A COLOCAÇÃO DOS REFLETORES NA ORLA DA PRAIA DE SÃO LOURENÇO”.

BERTIOGA, 25 DE FEVEREIRO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 761163) Aprovada a Indicação 293/2016 - Autor: Elisabeth Dotti

Consolo – Ementa: “AGENDAMENTO NOS AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO”. 4) Aprovada a Indicação 294/2016 - Autor: Elisabeth Dotti Consolo – Ementa: “INFORMAÇÕES SOBRE PEDIDOS DE EXAMES SOLICITADOS POR MÉDICOS DO MUNICÍPIO QUE SÃO BARRADOS”. 5) Aprovada a Indicação 295/2016 - Autor: Elisabeth Dotti Consolo – Ementa: “MAPA GLICÊMICO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO”. 6) Aprovada a Indicação 296/2016 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO A REVOGAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 56.500”. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Lei 054/2016, que: – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 771.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS)”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e negado pelo Plenário o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, devendo o presente projeto de lei tramitar em regime normal. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Lei 060/2016 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 143.139,38 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei Complementar 009/2016 – “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2016”. O Sr. Presidente acatou o pedido de adiamento de votação do PLC 009/2016, solicitado pelo Vereador Antonio Rodrigues Filho, sendo retirado de pauta o referido Projeto de Lei Complementar. 4) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Decreto Legislativo 010/16, que: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em Discussão Única.




“EXTRATO DA ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos treze dias de dezembro, de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 39ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo da 6º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Luís Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores para conhecimento e eventuais consultas: a súmula da correspondência recebida e expedida; comunicado de liberação de recursos financeiros do Ministério da Educação - proc adm 269/2012, a ata da 38ª sessão ordinária e a ata da 25ª sessão extraordinária. Aprovada a ata da 35ª sessão ordinária, realizada em 16/11/2016. B) Expediente dos Vereadores: Não houve apresentação de trabalho. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Lei 062/2016, que: – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Lei 063/2016,

CONSELHOS MUNICIPAIS

RESOLUÇÃO NORMATIVANº 01/2017 – 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a alteração dos artigos 16 e 29 da Resolução Normativa 07/2016, que versa sobre Abertura de Inscrições

para Captação de Recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), para

Programas de Entidades da Sociedade Civil de atendimento exclusivo à crianças e adolescentes inscritas no CMDCA há

mais de dois anos, e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de BERTIOGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal nº 396/2000, conforme deliberação em plenária extraordinária de 20 de fevereiro de 2017, realizada na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro:

CONSIDERANDO a necessidade de se alterar os artigos 16 e 29 daResolução Normativa 07/2016, para dar continuidade ao processo de Repasse de Verba para as Entidades aprovadas na Resolução Normativa nº 11/2016,

RESOLVE:Art. 16º - Passa a vigorar o prazo máximo de trinta dias a

contar da finalização dos projetos em 31/12/2017, ou seja, as prestações de contas deverão ser entregues ao CMDCA até 31/01/2018.

Art. 29º - O repasse de verba às entidades deverá ocorrer até a data de 20 de março de 2017, impreterivelmente, para não comprometer a viabilidade dos prazos de execução dos projetos.

Parágrafo único: A Assessoria de Comissões e Conselhos Municipais deverá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, promover a transferência de recursos do FMDCA para as Entidades aprovadas, promover os atos para produzir a documentação necessária para os efeitos devidos.

Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Andrea Manzioni Faria VieiraPresidente do CMDCA

RESOLUÇÃO DO CMAS N.º 01 DE 2017

Dispõe sobre a aprovação do Programa Criança Feliz no Município de Bertioga

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742/93 e Lei Municipal 201/96 e, considerando a deliberação da plenária realizada em reunião ordinária do dia 07 de fevereiro de 2017, nas dependências da Casa dos Conselhos (Rua Luiz Pereira de Campos, 1117 – Centro) registrada na ata sob o número 57, de 07 de fevereiro de 2017.

RESOLVE:Art.1º - Aprovar o termo de aceite que formaliza a adesão ao

Programa Criança Feliz no Município de Bertioga

que: – “DISPÕE SOBRE A AÇÃO GOVERNAMENTAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 12 DE JULHO DE 2016”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão.




EXTRATO DE PORTARIAart. 27, inc. XI, Resolução n° 081/07

Portaria n° 054/2017 de 01/02/2017 – Destituir a Sra. Elaine Amorim Justo Nehme, reg. 36, da designação concedida através da Portaria nº 93/15, para exercer a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão – CPLP, com efeitos até 31/01/17.

Ver. Ney Vaz Pinto Lyra Presidente da Câmara

Portaria n° 055/2017 de 01/02/2017 – Destituir a Sra. Ana Paula Coelho do Amaral Inácio, reg. 05, da designação concedida através da Portaria nº 94/15, para exercer a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão – CPLP, com efeitos até 31/01/17.


Portaria n° 056/2017 de 01/02/2017 – Destituir o Sr. Jean Carlo Muniz, reg. 08, da designação concedida através da Portaria nº 12/16, para exercer a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão – CPLP, com efeitos até 31/01/17.


Portaria n° 057/2017 de 01/02/2017 – Designar a Sra. Elaine Amorim Justo Nehme, reg. 36, para exercer a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão – CPLP, com efeitos a partir de 01/02/17.


Portaria n° 058/2017 de 01/02/2017 – Designar o Sr. Jean Carlo Muniz, reg. 08, para exercer a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão – CPLP, com efeitos a partir de 01/02/17.


Portaria n° 059/2017 de 01/02/2017 – Designar o Sr. Luiz Antonio Guimarães Silva, reg. 132, para exercer a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão – CPLP, com efeitos a partir de 01/02/17.


Portaria n° 060/2017 de 06/02/2017 – Exonerar, em 06/02/17, o Sr. Daniel Sanchez, reg. 439, do cargo de Assessor Legislativo.

Ver. Ney Vaz Pinto Lyra

Presidente da CâmaraPortaria n° 061/2017 de 06/02/2017 – Nomear, em 07/02/17, o Sr. Everaldo Viana Lopes, sob o reg. 544, para o cargo de Assessor Legislativo.


Portaria n° 062/2017 de 07/02/2017 – Nomear, em 07/02/17, o Sr. Sérgio de Oliveira Barbosa, sob o reg. 545, para o cargo de Assessor da Mesa Diretora.



AETUB

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA

D F C Exercício de 2016

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA

Das Atividades Operacionais. R$(+) Recebimentos de Verbas Públicas Repassadas pelaPrefeitura Municipal de Bertioga ................................ 914.200,00(+) Recebimentos de Associados de Taxas de mensalidadesDe Transporte............................................................... 755.084,11(+) Recebimentos de Associados de Taxas Associativas 209.402,00(+) Outros Recebimentos (Aplicação Financeira)..........22.602,42(-) Pagamentos a Fornecedores (Transporte)...............1.568.286,46(-) Pagamentos a Funcionários.....................................63.122,97(-) Pagamentos ao Governo..........................................25.370,94(-) Pagamentos a Credores Diversos.............................331.412,86= Disponibilidades Geradas-Déficit............................. (61.544,54)Redução das Disponibilidades-------------------------------91.039,61Disponibilidade no Início do Exercício--------------------- 138.390,36

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de publicação.


Keila Seidel de Almeida Hartung VallongoPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EM Giusfredo Santini

Nanci Ferreira de Sant’Ana, Diretora da EM Giusfredo Santini CONVOCA os pais, professores, funcionários e a comunidade para participarem da Assembleia Geral para eleição dos membros do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres (APM), que será realizada dia 08/03/2017, quarta-feira, às 18h, em 1ª convocação e às 18h30 com qualquer número de participantes, na Unidade Escolar, sito à Rua

COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO

A COORDENADORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições vem informar que foi lavrado o auto de infração AIF nº15 de 12 em Dezembro de 2016 em nome de Walter Anacleto Resende Júnior, processo administrativo nº7616/2016.

Bertioga, 22 de Fevereiro de 2017

Jandira Pereira FreitasCoordenadora de Vigilância Sanitária

Disponibilidade no Final do Exercício---------------------- 47.350,75

BERTIOGA, 31/12/2016.

Weverton Thiago Maximo SouzaPresidente

OBS. Maiores detalhes vide Notas Explicatrivas,Doar e Demo.Resultado.

AETUB-ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICO E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA

D M P L

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DE 2016.

SUPERÁVITE OU DÉFICITE T O T A L ACUMULADOSSALDO EM 31/12/2015 (25.669,37) (25.669,37)

SUPERÁVITE DO EXERCÍCIO 431,12431,12

SALDO EM 31/12/2016 (25.238,25)........................(25.238,25)

BERTIOGA, 31/12/2016

WEVERTON THIAGO MAXIMO SOUZAPRESIDENTE

AETUB – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRODE 2016

NOTA 01 - CONTEXTO OPERACIONAL

A AETUB – Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 25/01/2000, estabelecida na cidade de Bertioga, com sede a Rua Luiz Pereira de Campos, nº 1054-salas 04 e 05, no Bairro de Vila Itapanhaú, cuja principal atividade, o Fretamento de Ônibus p/Transporte de Estudantes Técnicos e Universitários, está voltada à defesa de direitos sociais ligadas à cultura e arte. Sua regência se dá pelo Estatuto Social.

NOTA 02 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.

O sistema de contabilização, as demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Houve observação dos preceitos previstos nas normas ITG 2002 R1, que alterou a Resolução 1.409/12 do Conselho Federal de Contabilidade, destinadas às entidades de interesse social, sem finalidade de lucros.

NOTA 03 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS.As principais práticas contábeis adotadas pela AETUBadequam

se aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e fazem o registro das transações em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

As Aplicações Financeiras estão registradas ao custo de aplicação, acrescidos dos rendimentos proporcionais e deduzidos dos impostos incidentes-IRRF e IOF até a data do Balanço.

O imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada pelo método linear.

NOTA 04 – CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS.

As receitas e despesas da Associação foram apuradas em conformidade com a regras determinadas pelas NBC’s TG 07, TG 25 e TG 27, sendo as receitas decorrentes de Subvenções da Prefeitura Municipal de Bertioga e da cobrança de Taxa Associativa e Mensalidade de Transporte, o chamado rateio de transporte, pagos pelos Associados, e as despesas referentes à aplicação em sua atividade principal e em despesas de administração geral.

Os serviços voluntários da Diretoria são reconhecidos como

Receitas e Despesas pelo valor justo da prestação de serviços.

NOTA 05 – TRIBUTOS.A Associação não está sujeita à tributação por força do

Artigo 150 da Constituição Federal, Lei 9.532/07 – art. 12, é, portanto, imune.

NOTA 06 – ATIVO E PASSIVO CIRCULANTE.A entidade constitui provisões em montante suficiente para

as perdas esperadas sobre créditos a receber com base em valores reais de realização, objetivando baixar valores prescritos, incobráveis e anistiados. Posto isto contabilizou créditos a receber referentes ao convênio com a Prefeitura Municipal de Bertioga no montante de R$391.80,00 (Trezentos e Noventa e Um Mil e Oitocentos Reais), bem como débitos referentes a serviços de transporte por ônibus e vans, a pagar à Breda Serviços de Transporte S/A e à Nova Aldevan Eireli- ME, no montante de R$484.454,80 (Quatrocentos e Oitenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos), além das demais despesas da competência, tais como Aluguel da Sede, Aluguel de Equipamento, Energia Elétrica, Água, Telefone, etc.

Apresentam-se, a seguir, as composições dos saldos das principais rubricas nos Balanços Patrimoniais do período de janeiro a dezembro de 2015 e de 2016.

a)Caixa e equivalente de caixa:Para fins das Demonstrações dos Fluxos de Caixa, o valor

de Caixa e Equivalente de Caixa é composto por:

b)Contas a Receber DiversasO saldo da rubrica contas a receber é proveniente de

subsídios pendentes de recebimento devidos pela Prefeitura Municipal de Bertioga conforme convênio, de distrato de contrato de prestação de serviçosde publicidade com a Agência VULC, pagamentos a maior em demissão, ISS não retido, IR não retido, INSS e FGTS pagos em duplicidade. Os impostos em duplicidade, lançados nesta rubrica, foramcompensados em 2016 e continuarão no exercício de 2017; há processo de cobrança judicial em andamento contra a Agência VULC; os Subsídios deverão ser normalizados em 2017 e serão regularizadas as demais pendência no exercício de 2017.

c) Impostos a Recuperar:O saldo da rubrica de impostos a recuperar é composto pelos

recolhimentos em duplicidade de impostos federais, ou seja INSS. Os valores de INSS serão compensados no exercício de 2017.

d) Adiantamentos a Empregados:O saldo da rubrica adiantamentos a empregados é composto

por empréstimo a funcionários para uso pessoal.

e) Obrigações Sociais e Trabalhistas:Todos os encargos sociais são liquidados na competência

subsequente. A rubrica INSS a Recolher engloba os valores retidos nas Notas Fiscais de Serviços de Transporte da Breda S/A, além dos oriundos da Folha de Pagamento.

f) Fornecedores/Contas Diversas a Pagar.O saldo da rubrica Contas a Pagar é proveniente dos

valores devidos aos fornecedores de serviços tais como o transporte de estudantes, cobrança de rateios de transportee taxas associativas pelo cartório, contabilidade, além do Aluguel, Telefone, Informática e Energia Elétrica da sede da entidade.


WEVERTON THIAGO MAXIMO SOUZAPresidente

JOSÉ DE ALMEIDA DA CRUZContador-CRC1SP084003/O-3


DIRETORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS

DECRETOS

DECRETO N. 2.681, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o Decreto Municipal n. 2.292, de 23 de abril de 2015, que nomeou os representantes do Conselho Municipal de

Habitação para o biênio 2015/2017.

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO as indicações constantes nos autos do processo Administrativo n. 1988/2013, devidamente instruído pela Assessoria de Comissões e Conselhos;

DECRETA:Art. 1º Altera o Decreto Municipal n. 2.292, de 23 de abril de

2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. (...)I – Poder Executivo:a) Secretaria de Obras e Habitação:1. André Rogério Santana – titular; 2. Carlos Wilson Bardini – suplente. (...)II – Entidades não governamentais:(...)d) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de

Bertioga - APAE Bertioga:1. Quirino Alves Carneiro Neto – titular; 2. Eduardo Munhoz Adão – suplente. (NR)”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 20 de fevereiro de 2017. (PA n. 1988/2013)

Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município


Altera o Decreto Municipal n. 2.460, de 03 de fevereiro de 2016, que nomeou os membros do Conselho Municipal de

Assistência Social – CMAS, para o biênio 2016/2018.

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as indicações constantes nos autos do processo administrativo n. 1113/2006, devidamente instruído pela Assessoria de Conselhos e Comissões;

DECRETA:Art. 1º Altera o Decreto Municipal n. 2.460, de 03 de fevereiro

de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º (...)I – do Poder Executivo:a) Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda:1. Maria Angélica de Araújo Cruz, titular;2. Claudio Saulo Ortiz Canato, suplente.(...)d) Secretaria de Obras e Habitação:1. (...);2. Maurilia de Souza, suplente. (NR)”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,





Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 16.000,00

(dezesseis mil reais).


EXTRATO DE ADITIVO(PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO)

Proc. 8078/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Altair Eder Busnel (CPF/MF nº 663.387.591-34) - Objeto: I Prorrogação do contrato nº 05/2016 de locação de imóvel localizado à Rua Epiphânio Batista s/nº - Quadra 09, Lote 07 – Vicente de Carvalho - II – Bertioga/SP - Valor Global: R$7.290,00 (sete mil, duzentos e noventa reais) - Prazo: 06 (seis) meses - Data: 05/01/2017.


CRISTINA RAFFA VOLPIDiretora de Licitação e Compras

EXTRATO DE ADITIVO

Proc. 9532/2014 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (CNPJ nº 61.198.164/0001-60) - Objeto: III Prorrogação do contrato nº 02/2015 de prestação de seguro para veículos da frota municipal. - Valor Global: R$ 167.247,35 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos) - Prazo: 12 (doze) meses a contar de 02/02/207 - Data: 02/02/2017.



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXTRATO DE COMODATO

Processo: 897/2017; b)Espécie: Comodato nº 01/2017, entre a Prefeitura do Município de Bertioga, através da Secretaria de administração e Finanças e a empresa Zetrasoft Ltda, CNPJ nº 03.881.239/0001-06; Objeto: licenciamento de uso do programa de computador e-Consig – Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento, e outras avenças, de propriedade do Comodante; Fundamento Legal: artigos 579 a 585 do Código Civil e Lei 8666/93; Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir de 23/02/2017.



EXTRATO DE ADITIVO(PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO)

Proc. 8513/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Security Solutions Comércio e Locação de Equipamentos de Informárica Ltda (CNPJ nº 72.699.408/0001-04) - Objeto: I Prorrogação do contrato nº13/2016 de prestação de serviços,locação,suporte técnico em servidores,virtualização de servidores, sitema operacional e outros correlatos,conforme especificações constantes no Termo de Referência que compõe o Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 05/2016 - Valor Global: R$3.980,64 (três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos) – Vigência:30/03/2017 - Data: 15/12/2016. Proc.4056/2013 - Contratante: Prefeitura do Município de

Epiphânio Baptista, nº 66, Parque Estoril, Bertioga-SP.


Nanci Ferreira de Sant’AnaDiretora de Escola

Bertioga – Contratada: MKT Virtual Serviços Digitais Ltda (CNPJ nº17.395.075/0001-11) - Objeto: V Prorrogação do contrato nº 71/2013 de prestação de serviços de manutenção do site da Prefeitura do Município de Bertioga - Valor Global: R$ 19.906,08 (dezenove mil, novecentos e seis reais e oito centavos) – Prazo:12 (doze) meses a contar de 10/02/2017.Data: 07/02/2017.

Proc.9532/14 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (CNPJ nº 61.198.164/0001-60) - Objeto: III Prorrogação do contrato nº 02/2015 de prestação de serviços de seguro para os veículos da frota Municipal - Valor Global: R$ 167.247,35 (cento e sessenta e sete mil,duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos) – Prazo:12 (doze) meses a contar de 02/02/2017.Data: 02/02/2017.

Proc.7229/15 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Waldemar bosak (CPF/MF nº 332.495.718-490) - Objeto: I Prorrogação do contrato nº 09/2016 de locação do imóvel localizada à Rua Jorge Ferreira nº 586 – Centro Bertioga/SP - Valor Global: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais) – Prazo:12 (doze) meses.Data: 03/02/2018.



EXTRATO DE ADITAMENTO – TERMO DE PARCERIA Nº 01/2015 (PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO)

Proc 8689/2014 – Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Associação Civil Cidadania Brasil – ACCB (CNPJ nº 05.472.433/0001-63) - Objeto: III Termo de aditamento do Termo de Parceria nº 01/2015 que tem por objeto a formação de vínculo de cooperação com vistas à elaboração e execução de projetos, através de Programas e Planos de Ação para o desenvolvimento de atividades e serviços nos Abrigos Institucionais, subordinados a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda do município de Bertioga, objetivando a substituição de profissionais para melhor atender o Termo de Parceria– Valor Global: R$ 628.640,88 (seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos) - Prazo: 3 meses - Data:19/12/2016.



ERRATATERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROC. Nº 8608/16

Na publicação de 11/02/2017, Boletim Oficial do Município Nº 759, Pag. 10, onde Se Lê: CNPJ: nº 24.870./0001-55, leia-se: CNPJ nº: 24.870.001/0001-55.

ATO DE HOMOLOGAÇÃOCARTA CONVITE 01/2017

PROC. 7658/2016

I – Em face do contido no presente, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente - CPL-DLC 01, constante às fls. 195/195 deste, com fundamento no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, ADJUDICANDO o objeto do Convite nº 01/2017 a empresa SIL TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA – EPP.II – Publique-seIII – Após, ao Departamento de Licitações e Compras para providências ulteriores.


Jacob Paschoal Gonçalves da SilvaSecretária de Assuntos Jurídicos

Secretário


EXTRATOS

EXTRATO DE DECISÃO

A Coordenadoria de Técnica Legislativa, através do presente, divulga o extrato da decisão exarada no exercício de 2016, na sindicância a seguir mencionada:

Processo Administrativo n. 5183/11SINDICÂNCIA

Considerando a sindicância instaurada pela Portaria n. 218, de 09 de junho de 2015, em razão dos fatos noticiados nos autos do processo administrativo n. 5183/11, bem como as ponderações lançadas no relatório conclusivo da Comissão Permanente de Processos Disciplinares e Sindicâncias – COPIAS, no sentido de que seja instaurado processo administrativo disciplinar, DETERMINO a abertura deste em face do servidor Márcio Zitei da Silva, Registro Funcional n. 518.

Bertioga, 11 de julho de 2016

EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

PORTARIA N. 210, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - CONCEDE, a partir de 1º de março de 2017, pelo prazo de 02 (dois) anos, licença sem remuneração para tratar de interesses particulares à servidora pública AMANDA OLIVEIRA DE AMORIM, Registro Funcional n. 4371, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Básica I, com fundamento legal no artigo 79, da Lei Municipal n. 129, de 29

CONSIDERANDO as disposições do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal n. 1.244/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento da despesa fixada no artigo 1º, do mesmo diploma legal, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura;

DECRETA:Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional

Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Declara a continuidade da situação excepcional de emergência na saúde pública do Município de Bertioga,

decretada pelo Decreto Municipal n. 2.637, de 18 de novembro de 2016.


CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 2.637, de 18 de novembro de 2016, decretou situação excepcional de emergência na saúde pública do Município, pelo prazo de 03 (três) meses;

CONSIDERANDO a convocação de novas entidades, sem fins lucrativos, para habilitação como Organização Social na área da saúde no Município, publicada na data de 11 de fevereiro do corrente ano;

CONSIDERANDO que o Hospital Municipal é o único no Município a prestar atendimento 100% SUS;

CONSIDERANDO a gestão integral e direta dos serviços prestados pelo Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Serviço Móvel de Emergência – SAMU e Serviço de Apoio à Diagnóstico e Terapia – SADT;

CONSIDERANDO serem serviços que não podem sofrer solução de continuidade;

DECRETA:Art. 1º Fica declarada a continuidade da situação excepcional

de emergência na saúde pública do Município de Bertioga, decretada pelo Decreto Municipal n. 2.637, de 18 de novembro de 2016, por mais 90 (noventa) dias.

Art. 2º Fica criada a Comissão Especial da Situação Excepcional de Emergência na Saúde Pública do Município de Bertioga, composta pelos seguintes membros:

I - Simone Araújo de Oliveira Papaiz, para o exercício da função de Coordenadora Geral da Situação Excepcional de Emergência;

II - Mauro César de Andrade, membro;III - Carmen Lucia Carvalho Luiz; eIV - Rosimaire Nascimento da Silva.

Parágrafo Único. A Coordenadora Geral da Situação Excepcional de Emergência se reportará diretamente ao Secretário de Saúde e será auxiliada pelos demais membros da Comissão, ora criada.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 18 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.




Altera o Decreto Municipal n. 2.482, de 11 de março de 2016, que nomeou os membros do Conselho Municipal de

Políticas Culturais – CMPC.


CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, em atenção ao solicitado através do Memorando n. 159/201,7 pela Secretaria de Educação;

DECRETA:Art. 1º Por este Decreto se dá nova redação ao Decreto

Municipal n. 2.482, de 11 de março de 2016, para substituir representantes no Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)I – Governamental:a) Secretaria de Educação:1. Celso Antonio Soares Cruz, titular; (NR)2. Jucicleide de Oliveira Laurentino, suplente. (NR)”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,




de agosto de 1995. PORTARIA N. 211, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - EXONERA, a pedido, a partir de 10 de fevereiro de 2017, ROSELENE FREITAS DA SILVA, Registro Funcional n. 4677, do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nomeada através da Portaria n. 383/2012. PORTARIA N. 212, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 -O art. 4º, da Portaria n. 188, de 03 de fevereiro de 2017, passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:“Art. 4º (...)Parágrafo único. Ainda que o servidor atue em mais de uma das comissões citadas nos artigos anteriores desta Portaria, fará jus apenas a uma gratificação pelo serviço extraordinário.” (NR) PORTARIA N. 213, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 -CONCEDE, a partir de 02 de março de 2017, ao servidor PETER GADES, Fiscal, Registro Funcional n. 1812, retribuição pecuniária, pela utilização do veículo particular de sua propriedade nas diligências realizadas pela fiscalização no Município, conforme previsto na Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003 e no Decreto Municipal n. 1.378, de 24 de abril de 2009. PORTARIA N. 214, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 -CONCEDE, a partir de 02 de março de 2017, ao servidor ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO, Fiscal, Registro Funcional n. 943, retribuição pecuniária pela utilização do veículo particular de sua propriedade nas diligências realizadas pela fiscalização no Município, conforme previsto na Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003 e no Decreto n. 1.378/09. PORTARIA N. 215, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 -DESIGNA, para atuarem na equipe do serviço de Vigilância Sanitária, conforme o disposto no artigo 96, da Lei Estadual n. 10.083/98, bem como nos artigos 11 e 12, da Lei Municipal n. 156/95, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 197/96, os seguintes servidores:

I – Michelle Luis Santos, Diretor de Vigilância à Saúde, Registro n. 5660;

II – Lúcia Peres Guimarães, Enfermeira Sanitarista, Registro n. 245;

III – Patrícia Xavier de Andrade Nehme, Técnica em Nutrição, Registro n. 74;

IV – Antônio Carlos Rodrigues Barreto, Fiscal, Registro n. 999;V – Wilson César Dionísio, Fiscal, Registro n. 2207;VI – Peter Gades, Fiscal, Registro Funcional n. 1812;VII – Francisco José Solteiro, Fiscal, Registro n. 1809; eVIII – Antônio Sergio de Jesus, Auxiliar de Escritório, Registro

n. 165.

PORTARIA N. 216, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 -NOMEIA, a partir de 23 de fevereiro de 2017, MARCO ANTONIO DE GODOI, Escriturário, Registro Funcional n. 359, para o cargo em comissão de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - DDA, órgão subordinado à Secretaria de Meio Ambiente – SM, com vencimentos CCD, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Complementar n. 126, de 27 de dezembro de 2016. PORTARIA N. 217, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 -NOMEIA, a partir de 1º de fevereiro de 2017, para atuarem na COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - “VIVA LEITE, a Sra. Andréa Manzioni Faria Vieira (representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA) em substituição à Sra. Thaís dos Santos Costa, bem como o Sr. João Paulo Fernandes Filho (representante do Poder Executivo Municipal) em substituição a Juliana Seraglia Rodrigues. PORTARIA N. 218, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 -DESIGNA , a part i r de 1º de março de 2017, JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA, Secretário de Escola, Registro Funcional n. 5180, para a função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL – DIVPE, órgão subordinado à Secretaria de Educação – SE, com

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 761 - BERTIOGA, 25 DE FEVEREIRO DE 2017 21vencimento básico + 40% do nível 10A, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Complementar n. 126, de 27 de dezembro de 2016. PORTARIA N. 219, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 -DESIGNA, a partir de 1º de março de 2017, DANIELLA JORGETTI, Secretária de Escola, Registro Funcional n. 4023, para a função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – DPVMA, órgão subordinado à Secretaria de Educação – SE, com vencimento básico + 40% do nível 10A, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Complementar n. 126, de 27 de dezembro de 2016.

PORTARIA N. 220, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 -DESIGNA, a partir de 1º de março de 2017, ANDREA MATTOSO SAUDA, Escriturária, Registro Funcional n. 522, para a função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO – DIVOF, órgão subordinado à Secretaria de Saúde – SS, com vencimento básico + 40% do nível 10A, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Complementar n. 126, de 27 de dezembro de 2016. PORTARIA N. 221, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 -DESIGNA, a partir de 1º de março de 2017, JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE MELO, Engenheiro Eletricista, Registro Funcional n. 1306, para a função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS – DIVPU , órgão

subordinado à Secretaria de Serviços Urbanos – SU, com vencimento básico + 40% do nível 10A, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Complementar n. 126, de 27 de dezembro de 2016. PORTARIA N. 222, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 -DESIGNA, a partir de 1º de março de 2017, ELAINE MONTEIRO DE BRITO, Telefonista, Registro Funcional n. 1222, para a função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DEXPE, órgão subordinado à Secretaria de Serviços Urbanos – SU, com vencimento básico + 40% do nível 10A, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Complementar n. 126, de 27 de dezembro de 2016.

Informação sobre expedienteA Câmara Municipal de Bertioga informa que nos dias 02 e 03 de março não haverá

expediente em razão da realização de detetização, desratização e limpeza de caixa d’água.

Ney Vaz Pinto LyraPresidente da Câmara



BERTIOGA, 25 DE FEVEREIRO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 76124 BERTIOGA, 25 DE FEVEREIRO DE 2017 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 76124FO

TO: R

ENAT

A DE

BRI

TO

Xuxa,um ícone do

CarnavalVocê conhece a Glaci Jacinto

Hauschildt? E a Xuxa, do Carnaval de Bertioga? Trata-se da mesma pessoa. Pouco conhecida pelo nome de batismo, ela é uma figura bem popular entre os moradores. Símbolo da alegria de Carnaval, participou da primeira movimentação da folia no Município, há mais 15 anos.

“O Carnaval em Bertioga é super família”. Membro de um bloco tradicional, ela já desfilou na Cidade como Princesa, Madrinha de Bateria e Rainha, além de ter sido Porta-Bandeira, por oito anos. Xuxa mora em Bertioga há 30 anos e trabalha há 24 como funcionária pública.

O apelido famoso adquiriu ao usar, sucessivas vezes, prendedores

nos cabelos, similares aos usados pela “Rainha dos Baixinhos”. E, para quem estranha o seu sotaque, ele pode ser explicado pela história de vida dessa gaúcha. Nasceu no Rio Grande do Sul, onde viveu até os seis anos, período em que se mudou com a família para a Argentina. Em terra estrangeira, já adulta, descobriu que gostava do Carnaval, a contragosto da mãe, que não aprovava essa festividade.

Xuxa lembra que estava em Puerto Rico, quando teve seu primeiro contato com uma festa carnavalesca. Tinha 22 anos. “Um dia, ouvindo as marchinhas, resolvi ver de perto. Acompanhei todo o desfile. Naquele dia me apaixonei pelo Carnaval”.

Apesar das mudanças em sua

vida ( já trabalhou em fábrica de brinquedos e também como cozinheira e motorista de trator, numa fazenda em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul), Xuxa mantém a alegria de viver e sempre pular o Carnaval. Hoje, aos 60 anos, comemora a atuação na história de Bertioga. “Participei do processo de emancipação e estive no primeiro desfile do 19 de Maio”.

Sobre esse primeiro desfile, ela não faz segredo. “Não olhava para os lados. Seguia em frente. Nessa época, ainda havia preconceito com uma mulher no Carnaval”. Mas nem mesmo as filhas, netas e bisnetos impediram Xuxa de desfilar todos os anos. Fala com orgulho de ter

levado a festa para o bairro onde mora, o Jardim Vicente de Carvalho, ou Saoc, como prefere chamar. Xuxa é mãe de Mônica e avó de Angélica, Amanda e Fernanda. Os bisnetos são: Flávia, Carol e Brian.

Os foliões da Cidade estão acostumados com a alegria marcante da nossa Xuxa. “Sou farrista até aonde vai o lado positivo da farra”.

Quem a acompanha no desfile e durante os preparativos da folia sabe que ela se doa de corpo e alma a esta comemoração tão brasileira. Sem dúvida, Xuxa é uma das grandes responsáveis pelo sucesso do Carnaval em Bertioga.

Xuxa, o ano todo, é gente Da Nossa Terra.

VERIFIQUE O QUE FUNCIONA NO FERIADO · mantiveram o mesmo bom desempenho e ganharam a final por 5 a 0 contra o “Cruz Vermelha”. Na partida que definiu o campeão do sub-16, os

Documents