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BRASLIA, 2007
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Representao da UNESCO no Brasil
SAS, Quadra 5, Bloco H, Lote 6, Ed.CNPq/IBICT/UNESCO, 9 andarCEP: 70.070-914 Braslia DFTel.: (55 61) 2106-3500Fax: (55 61) 3322-4261Site: www.unesco.org.brE-mail: [email protected]
Ministrio da Educao
Secretaria de Educao Continuada,Alfabetizao e Diversidade
Diretoria de Educao Integral, DireitosHumanos e Cidadania
Coordenao Geral de Educao Ambiental
SGAS Av. L2 Sul Quadra 607 Lote 502 andar sala 212 CEP: 70.200-670 Braslia DF
Tel: (61) 2104-6142 Fax: (61) 2104-61100800 61 61 61Site: www.mec.gov.br/secadE-mail: [email protected]
Ministrio do Meio Ambiente
Secretaria de Art iculao Institucionale Cidadania Ambiental
Departamento de Educao Ambiental
Esplanada dos MinistriosBloco B 5 Andar Sala 553CEP: 70.068-900 Braslia DFTel: (61) 3317-1207, 3317-1757Fax: (61) 3317-1757
Site: www.mma.gov.br/educambientalE-mail: [email protected]
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2007. Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade (Secad) Ministrio da Educao
Comisso Editoral:Eneida Lipai, Fbio Deboni, Marcos Sorrentino, Patrcia Mendona, Philippe Pomier Layrargues, Rachel
Trajber, Soraia Silva de MelloOrganizao e Coordenao Editorial:Soraia Silva de Mello e Rachel Trajber
Colaborao:Luciano Chagas Barbosa, Luiz Cludio Lima Costa, Marlova Intini, Neusa Helena Rocha Barbosa, BrunoBormann, Xanda de Biase Miranda
Reviso:Adilson dos SantosProjeto Grfico, Capa e Diagramao:Paulo Selveira
Catalogao: M aria Ivete Gonalves Mont eiro RodriguesIlustraes:todas as ilustraes so de autoria das escolas que participaram da I e II Conferncia Nacional Infanto-Juvenil
pelo Meio Ambiente.Ilustrao do Prefcio, Apresentao e Sobre os Autores:Escola de Ensino Fundamental Deputado Silvio Ferraro, Siderpolis,
Santa CatarinaFotos da capa:Srgio Alberto
Tiragem: 67 mil exemplares
Vamos cuidar do Brasil : conceitos e prticas em educao ambiental na escola /[Coordenao: Soraia Silva de Mello, Rachel Trajber]. Braslia:
Ministrio da Educao, Coordenao Geral de Educao Ambiental: Ministrio do Meio Ambiente,Departamento de Educao Ambiental : UNESCO, 2007.
248 p. : il. ; 23 x 26 cm.Vrios colaboradores.
ISBN 978-85-60731-01-51. Educao ambiental Brasil. 2. Educao bsica Brasil. I Ttulo.
CDD 372.357CDU 37:504
Os autores so responsveis pela escolha e apresentao dos fatos contidos neste livro bem como pelas opinies nele expressas,
que no so necessariamente as do MEC, do MMA e da UNESCO, nem comprometem as referidas instituies. As indicaesde nomes e a apresentao do material ao longo deste livro no implicam a manifestao de qualquer opinio por parte do
MEC, do MMA e da UNESCO a respeito da condio jurdica de qualquer pas, territrio, cidade, regio ou de suas autoridades,tampouco da delimitao de suas fronteiras ou limites.
V 216
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Prefcio
A NICA LIO QUE POSSVEL TRANSMITIR COM BELEZA E RECEBER COM PROVEITO; A NICA ETERNA,DIGNA, VALIOSA: O RESPEITO PELA VIDA (02/09/1930). Esta frase visionria da professora, jornalista e poeta Ceclia Meirelesescrita em sua Pgina de Educao no Dirio de Notcias do Rio de Janeiro, resume a proposta deste livro.
Agora, em pleno sculo XXI, j percebemos, no cotidiano, a urgente necessidade de transformaes que resgatem o RESPEITO PELA
VIDA, com justia ambiental, eqidade, diversidade, sustentabilidade e... beleza. Este o desafio da Educao Ambiental na Secretariade Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade do Ministrio da Educao, ao ressignificar o cuidado com a diversidade da vidacomo valor tico e poltico, fugindo da equao simplista ambiente = natureza.
A humanidade sempre conviveu com o Planeta para crescer, se desenvolver e construir uma histria nas suas relaes com anatureza e com os outros seres vivos. Se considerarmos apenas o lado positivo dessa convivncia, a proposta seria responder s neces-sidades bsicas de todos os cidados em termos de gua, alimentos, abrigo, sade e energia. No entanto, principalmente no sculopassado, comeamos a perceber inmeras contradies causadas pelo esgotamento sem precedentes dos recursos naturais por modosde vida destruidores e, como diria Leonardo Boff, por nossa falta de cuidado para com a vida.
Este livro culmina um processo participativo, iniciado em 2003, com milhares de escolas e comunidades, e conta com a experinciaadvinda de duas edies da Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, da criao da Comisso de Meio Ambientee Qualidade de Vida na Escola (COM-VIDA), da implantao de projetos de Agendas 21, entre tantas. tambm resultado de umtrabalho que debate, dentro da escola, o local e o global, compartilhando conhecimentos e saberes com a comunidade, t razendo liesque podem ser extradas no dia-a-dia da escola.
Com Vamos Cuidar do Brasil Conceitos e Prticas em Educao Ambiental na Escola, o MEC se prope a dialogar com professorese professoras sobre como a educao pode contribuir para a construo de sociedades sustentveis.
Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao
e Diversidade do Ministrio da Educao
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Apresentao
SOMOS JOVENS DO BRASIL INTEIRO ENVOLVIDOS NO PROCESSO DA II CONFERNCIA NACIONAL INFANTO-JUVENILPELO MEIO AMBIENTE. Buscamos construir uma sociedade justa, feliz e sustentvel. Assumimos responsabilidades e aes cheiasde sonhos e necessidades [...]. Este um meio de expressar nossas vontades e nosso carinho pela vida e sua diversidade.
Compreendemos que sem essa diversidade o mundo no teria cor. Encontramos caminhos para trabalhar temas globais, complexos
e urgentes: mudanas climticas, biodiversidade, segurana alimentar e nutricional e diversidade tnico-racial. Queremos
sensibilizar e mobilizar as pessoas para, juntos, encararmos os grandes desafios socioambientais que a nossa gerao enfrenta. Paracuidarmos do Brasil precisamos de sua colaborao. Estamos fortalecendo as aes estudantis e nos unindo s Comisses de Meio
Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (COM-VIDAS), nos Coletivos Jovens de Meio Ambiente e em tantos outros grupos.
Compartilhamos a responsabilidade com os governos, empresas, meios de comunicao, ONGs, movimentos sociais e culturais, alm de
nossas comunidades.
Esta a in troduo da Carta das Responsabilidades Vamos Cuidar do Brasil, elaborada pelas delegadas e delegadosda II Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, com base nos sonhos e desejos de milhares de escolas e demilhes de estudantes, professores e pessoas das comunidades. A Carta das Responsabilidades, entregue pelos adolescentesao presidente da Repblica, ao ministro da Educao e ministra do Meio Ambiente, simboliza o compromisso das escolas
de incentivar a sociedade a refletir sobre as questes socioambientais urgentes e a participar de aes que contribuam paramelhoria da qualidade de vida de todos. Foi a seriedade deste engajamento que nos inspirou a elaborar este livro.
Vivemos em um momento bastante propcio para a educao ambiental atuar na transformao de valores nocivos quecontribuem para o uso degradante dos bens comuns da humanidade. Precisa ser uma educao permanente, continuada, paratodos e todas, ao longo da vida. E a escola um espao privilegiado para isso. Neste contexto, o Vamos Cuidar do Brasil:Conceitos e Prticas em Educao Ambiental na Escola, apesar de ser destinado aos professores e professoras do ensinofundamental, abrange tambm educadores ambientais populares. O objetivo propiciar a reflexo terica ampliando odebate poltico sem, contudo, perder a dimenso das prticas cotidianas.
O livro rene artigos de autores reconhecidos por sua contribuio no campo da educao ambiental, com a proposta decompartilhar saberes, idias e prticas por vezes complexas, mas sempre de maneira simples e gostosa de a gente ler com arte.Diversos pontos de vista e dimenses trazem uma temtica em comum: a relevncia de trabalharmos com nosso planeta esuas comunidades de vida em cada projeto de educao ambiental.
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Os textos foram organizados em quat ro captulos. O primeiro apresenta as aes estruturantes e diretrizes desenvolvidaspelo rgo Gestor da Poltica Nacional de Educao Ambiental, uma parceria entre o Ministrio da Educao (MEC) e oMinistrio do Meio Ambiente (MMA), elucidando a inovao e os desafios polticos e institucionais. Nos textos que compemeste captulo surgem algumas reas de atuao para universalizarmos a educao ambiental no Brasil. Com elas fazemosuma educao com o planeta na mente e no corao.
O segundo captulo um mergulho no universo da educao ambiental nas escolas. Sob diferentes perspectivas, osdez textos que o formam discutem as mltiplas possibilidades de trabalho pedaggico, desvelando as contradies entre osconceitos e princpios proclamados e os desafios das prticas efetivas.
O terceiro captulo prope um olhar para o futuro (que j acontece no presente), com as contribuies pedaggicas de ten-dncias da educao na relao entre escola e comunidade, sempre voltadas ao meio ambiente. Ele foi idealizado levando-seem considerao importantes inovaes em curso na educao ambiental brasileira, que permit em novas formas de comunicaoe integrao de tecnologias e linguagens, novas metodologias, novos participantes, novas formas de organizao social.
Por fim, o quarto captulo amplia o pensamento da educao ambiental para o reconhecimento e valorizao da diversidade
na escola em todos os nveis e modalidades de ensino aproximando-os e estabelecendo conexes entre todos e cada um deles.
Alm dos textos, a publicao propicia a apreciao da arte, com as ilustraes dos cartazes elaborados como parte doprocesso de Conferncias de Meio Ambiente nas Escolas. As imagens retratam as responsabilidades assumidas pelas escolase comunidades diante das grandes problemticas socioambientais globais: a manuteno da biodiversidade, as mudanasclimticas, a segurana alimentar e nutricional e a valorizao da diversidade tnico-racial. A Carta das ResponsabilidadesVamos Cuidar do Brasil, sntese dos debates na Conferncia, foi encartada como pster, acompanhando este livro. Esperamosque cada escola ajude na divulgao de seus contedos e coloque em prtica nossos sonhos e compromissos coletivos.
Esta publicao, apesar de abrangente, no esgota as inmeras possibilidades do fazer da educao ambiental nas escolas
e comunidades. Todavia contribui para a ampliao do debate neste campo do conhecimento to peculiar, por meio depalavras e imagens, da razo e da sensibilidade. Para que a escola emane os valores, atitudes e princpios fundamentais paraa construo de sociedades sustentveis e a cultura de paz.
Boa leitura!Comisso Editorial
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Sumrio
PREFCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5
APRESENTAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6
CAPTULO 1 - POLTICAS ESTRUTURANTES DE EDUCAO AMBIENTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11
Polticas de Educao Ambiental do rgo Gestor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13Rachel Trajber e Marcos Sorrentino
Educao ambiental na escola: t na lei... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23Eneida Maekawa Lipai, Philippe Pomier Layrargues e Viviane Vazzi Pedro
Pensando sobre a gerao do futuro no presente: jovem educa jovem, COM-VIDAS e Conferncia . . . . . . . . . . .35Fbio Deboni e Soraia Silva de Mello
Polticas de formao cont inuada de professores(as) em educao ambiental no Ministrio da Educao . . . . . . .45Patrcia Ramos Mendona
CAPTULO 2 UM OLHAR SOBRE A EDUCAO AMBIENTAL NAS ESCOLAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .55
Um olhar sobre a educao ambiental nas escolas: consideraes iniciais sobre os resultados do projeto
O que fazem as escolas que dizem que fazem educao ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .57Carlos Frederico B. Loureiro e Mauricio F. Blanco Cosso
Educao ambiental crtica: contribuies e desafios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .65Carlos Frederico B. Loureiro
Entre camelos e galinhas, uma discusso acerca da vida na escola. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .73Najla Veloso
Educao ambiental: part icipao para alm dos muros da escola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .85Mauro Guimares
Educao ambiental nos projetos transversais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .95
Denise S. Baena Segura
Educao ambiental ser ou no ser uma disciplina: essa a principal questo?! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .103Hayde Torres de Oliveira
A Escola Bosque e suas estruturas educadoras uma casa de educao ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .115Marilena Loureiro da Silva
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O caracol surrealista no t eatro pedaggico da natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .123Michle Sato e Andr Sarturi
O sujeito ecolgico: a formao de novas identidades culturais e a escola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .135Isabel Cristina Moura Carvalho
Cidadania e consumo sustentvel: nossas escolhas em aes conjuntas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143Rachel Trajber
CAPTULO 3 - CONTRIBUIES POLTICO-PEDAGGICAS DAS NOVAS TENDNCIAS DA EDUCAOAMBIENTAL PARA O COTIDIANO DA RELAO ESCOLA-COMUNIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153
As novas tecnologias na educao ambiental: instrumentos para mudar ojeito de ensinar e aprender na escola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155Paulo Blikstein
Educomunicao e meio ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167Grcia Lopes Lima e Teresa Melo
Pensando em coletivos, pensando no coletivo: do nibus s redes sociais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .177
Patricia M ousinho e Lila GuimaresCAPTULO 4 EDUCAO AMBIENTAL EM OUTROSNVEISE MODALIDADES DEENSINO: INTERFACESE PECULIARIDADES . . . .187
Educao indgena: uma viso a partir do meio ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .189Xanda Miranda
A educao ambiental nas escolas do campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .199Snia Balvedi Zakrzevski
Religiosidade afro-brasileira e o meio ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209Denise Botelho
Reinventando relaes entre seres humanos e natureza nos espaos de educao infantil . . . . . . . . . . . . . . . . .219Lea Tiriba
A vida no bosque no sculo XXI: educao ambiental e educao de jovens e adultos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .229Timothy D. Ireland
SOBRE OS AUTORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .238
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ColgioMunicipalCoraode
Jesus
FormosadoRioPreto
Bahia
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1Polticas
estruturantesde educaoambiental
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Polticas de
Educao Ambientaldo rgo GestorMarcos SorrentinoRachel Trajber
OTEXTO APRESENTA OS FUNDAMENTOS CONCEITUAIS,DIRETRIZES E AES DO
RGO GESTOR DA POLTICA NACIONAL DE EDUCAO AMBIENTAL,FORMA-
DO PELOSMINISTRIOS DA EDUCAO E DO MEIO AMBIENTE,COM FOCO NA
EDUCAO ESCOLARIZADA. RELATA A PROPOSTA DE CRIAO DO SISTEMA
NACIONAL DE EDUCAO AMBIENTAL PARA ARTICULAR E INTEGRAR POLTICAS,
ORGANISMOS,INSTNCIAS DE GESTO E INICIATIVAS DA EDUCAO AMBIENTAL
EM TODO O TERRITRIO NACIONAL.
PALAVRAS-CHAVE:
POLTICASDEEDUCAOAMBIENTAL, SISTEMANACIONALDEEDUCAO
AMBIENTAL, FORMAO, VISOSISTMICA.
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MESTRE AQUELE QUE, DE REPENTE, APRENDE.GUIMARES ROSA
INTRODUOEstamos sentindo na pele, em nosso cotidiano, uma urgente necessidade de transformaes para superarmos as injustias
ambientais, a desigualdade social, a apropriao da natureza e da prpria humanidade como objetos de explorao e con-
sumo. Vivemos em uma cultura de risco, com efeitos que muitas vezes escapam nossa capacidade de percepo direta, mas
aumentam consideravelmente as evidncias que eles podem atingir no s a vida de quem os produz, mas as de outras pessoas,
espcies e at geraes.
Essa crise ambiental nunca vista na histria se deve enormidade de nossos poderes humanos, pois tudo o que fazemos tem
efeitos colaterais e conseqncias no-antecipadas, que tornam inadequadas as ferramentas ticas que herdamos do passado
diante dos poderes que possumos atualmente. Um dos mais lcidos filsofos contemporneos, Hans Jonas, descreveu, com uma
simplicidade contundente, a crise tica de profundas incertezas em que nos achamos: nunca houve tanto poder ligado com to
pouca orientao para seu uso. Precisamos mais de sabedoria quanto menos cremos nela .
A educao ambiental assume assim a sua parte no enfrentamento dessa crise radicalizando seu compromisso com mudanas
de valores, comportamentos, sentimentos e atitudes, que deve se realizar junto totalidade dos habitantes de cada base territo-
rial, de forma permanente, continuada e para todos. Uma educao que se prope a fomentar processos continuados que possi-
bilitem o respeito diversidade biolgica, cultural, tnica, juntamente com o fortalecimento da resistncia da sociedade a um
modelo devastador das relaes de seres humanos entre si e destes com o meio ambiente.
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EDUCAO AMBIENTAL PARA UM BRASIL DE TODOSEsta a frase estampada em uma publicao do governo federal de 2003, que, por assim dizer, sintetiza a busca do rgo
Gestor da Poltica Nacional de Educao Ambiental1 o OG, como apelidamos. O OG formado por dois ministrios que atuam
juntos: o MEC representado pela Coordenao Geral de Educao Ambiental, da Diretoria de Educao Integral, Direitos Humanos
e Cidadania da Secretaria de Educao Cont inuada, Alfabetizao e Diversidade (Secad) e o Ministrio do Meio Ambiente (MMA),
representado pela Diretoria de Educao Ambiental, na Secretaria Executiva.
O OG segue a misso do Programa Nacional de Educao Ambiental (ProNEA)2: A educao ambiental contribuindo para a
construo de sociedades sustentveis, com pessoas atuantes e felizes em todo o Brasil; e compartilha, com cada habitante donosso pas, a construo de um sonho, a utopia de propiciar a 180 milhes de brasileiras e brasileiros o acesso permanente e con-
tinuado educao ambiental de qualidade. Diria o educador Paulo Freire, que este sonho possvel tem a ver exatamente com a
educao libertadora, no com a educao domesticadora, como prtica utpica [...]. Utpica no sentido de que esta uma prti-
ca que vive a unicidade dialtica, dinmica, entre a denncia de uma sociedade injusta e espoliadora e o anncio do sonho pos-
svel de uma sociedade... que chamamos agora de sustentvel .
Isso s pode acontecer com a construo de um Estado democrtico, tico, presente e forjado no dilogo permanente com a
sociedade; integrado a uma poltica estruturante de educao ambiental que propicie a todas e a cada pessoa tornarem-se edu-
cadoras ambientais de si prprias, atuando nesse mesmo sentido junto aos outros, especialmente nas suas comunidades, quepodemos tambm chamar de tribos de convivencialidade.
Um dos objetivos que mobilizam o rgo Gestor criar, juntamente com a sociedade, uma poltica pblica, o Sistema Nacional
de Educao Ambiental (SISNEA). Queremos construir um sistema articulado, formador, integrado e integrador, capaz de atender
formao permanente e continuada de educadores ambientais populares nas redes de ensino e nas comunidades, para alm da
gesto poltico-administrativa. Um sistema orgnico que contm tambm a dimenso formadora.
Na base de sustentao desse sistema se encontram grupos locais, que Paulo Freire chama de Crculos de Cultura, que se
constituem em um lugar onde todos tm a palavra, onde todos lem e escrevem o mundo. um espao de trabalho, pesquisa,
1. O rgo Gestor foi criado pela Lei n 9.795/99, que estabelece a Poltica Nacional de Educao Ambiental (PNEA), regulamentada pelo Decreto n 4.281/02, impl ementado em junho de 2003.
2. Criado em 2000 e que, na sua terceira verso, passou, em 2004 , por um processo de Consulta Pblica.
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exposio de prt icas, dinmicas, vivncias que possibilitam a construo coletiva do conhecimento . A esses espaos estrutu-rantes da educao ambiental denominamos COM-VIDAS. Mais de 4.000 escolas j iniciaram sua Comisso de Meio Ambiente e
Qualidade de Vida na Escola (COM-VIDA); e tambm vamos criando COM-VIDAS nas comunidades Comunidades de Apren-
dizagem sobre Meio Ambiente e Qualidade de Vida, at todas se tornarem os espaos formadores e animadores de grupos locais
de atuao e reflexo (aprendizagem) sobre e pelo meio ambiente e qualidade de vida em cada pedao.
Para alimentar esses educadores ambientais em suas prxis junto s COM-VIDAS, os Coletivos Jovens de Meio Ambiente atuam
nas escolas. Nas comunidades, grupos de instituies de carter educacional e ambientalista atuam conjunta e solidariamente
os Coletivos Educadores. O tamanho da base territorial vai variar em funo das condies de deslocamento, nmero de habi-
tantes e condies de atuao das instituies que se unem para criar o Coletivo Educador da regio.Polticas pblicas somente conseguem contribuir para os enormes desafios das questes socioambientais da contemporanei-
dade quando apoiadas no dilogo permanente com a sociedade. Nesse sentido, a educao ambiental cria uma interface entre
os dois sentidos etimolgicos da palavra latina para educao: educaree educere. Estamos acostumados com o significado de edu-
care, favorecendo o estabelecimento de currculos e programas de ensino formais, mas o dilogo resgata o educere, que significa
tirar de dentro o que cada um e cada uma tem de melhor , quando mot ivados pela paixo, pela delcia do conhecimento voltado
para a emancipao humana em sua complexa dimenso da beleza e da manuteno da vida.
E QUAIS SO OS ORGANISMOS E COMPONENTES DO SISNEA?Como vimos, processos formadores de educadores e educadoras ambientais populares, como COM-VIDAS e Coletivos
Educadores, constituem potenciais elementos para a base do sistema, para a qual devem convergir os esforos de todos os demais
componentes da organizao da Poltica Nacional de Educao Ambiental. Para que tal organicidade e convergncias aconteam, alguns
pontos precisam ser debatidos, dialogados com a sociedade, estados e municpios e, eventualmente, modificados na prpria PNEA.
Do ponto de vista poltico-administrativo do sistema federativo, no mbito federal existem t rs estruturas: a Coordenao Geral
de Educao Ambiental do Ibama (CGEAM/Ibama), com os Ncleos de Educao Ambiental (NEAs), a CGEA/MEC e a
DEA/MMA. Outras instit uies federais tambm fazem educao ambiental, como o Ministrio da Defesa, a Agncia Nacional deguas (ANA), o Jardim Botnico do Rio de Janeiro. O rgo Gestor funciona com um Comit Assessor, um espao estratgico de
participao da sociedade e de formulao de polticas, composto por representantes de diversos segmentos, mas que se expande
pela necessidade mesmo de ser ainda mais representativo dos educadores ambientais.
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No mbito estadual, foram constitudas como instncias coordenadoras as Comisses Estaduais Interinstitucionais de EducaoAmbiental (CIEAS). Elas variam bastante de estado para estado, mas basicamente so compostas de forma paritria pelas
Secretarias Estaduais de Educao e de Meio Ambiente e pelas Redes de Educao Ambiental estaduais ou regionais. Por serem
organismos abertos e fluidos, as representaes das redes e da sociedade civil podem incluir pessoas de rgos governamentais,
ou mesmo entidades de classes OAB, CREA, Associao de Bilogos, Federao da Indstria ou movimentos sociais e ONGs.
Temos hoje, formalmente criadas por decretos governamentais, 24 CIEASe dois estados e o Distrito Federal com Comisses pr-CIEAS.
O esforo do OG tem sido no s torn-las presentes e atuantes em todas as unidades federativas, mas de incentivar a sua
democratizao, seu enraizamento nos municpios ou outras territorialidades regionais. E, especialmente, promover o seu reconhe-
cimento por todos os atores do campo da educao ambiental identif icando nelas a responsabilidade pela elaborao da Polticae do Programa de Educao Ambiental.
DIVERSIDADE DE TONS DE VERDES DA EDUCAO AMBIENTALUma forma interessante de se perceber a diversidade e complementaridade que trabalhamos em educao ambiental foi propos-
ta por uma professora canadense chamada Sauv (citada por Layrargues), util izando apenas algumas preposies significativas:
educao sobreo ambiente informativa, com enfoque na aquisio de conhecimentos, curricular, em que o meio ambiente
se torna um objeto de aprendizado. Apesar de o conhecimento ser importante para uma leitura crtica da realidade e para sebuscar formas concretas de se atuar sobre os problemas ambientais, ele isolado no basta;
educao nomeio ambiente vivencial e naturalizante, em que se propicia o cont ato com a natureza ou com passeios no
entorno da escola como contextos para a aprendizagem ambiental. Com passeios, observao da natureza, esportes ao ar
livre, ecoturismo, o meio ambiente oferece vivncias experimentais tornando-se um meio de aprendizado;
educao parao ambiente construtivista, busca engajar ativamente por meio de projetos de interveno socioambiental
que previnam problemas ambientais. Muitas vezes traz uma viso crtica dos processos histricos de construo da sociedade
ocidental, e o meio ambiente se torna meta do aprendizado.
O OG acrescenta uma quarta preposio: educao a partirdo meio ambiente esta considera, alm das demais includas, os
saberes dos povos tradicionais e originrios que sempre partemdo meio ambiente, as interdependncias das sociedades humanas,
da economia e do meio ambiente, a simultaneidade dos impactos nos mbitos local e global; uma reviso dos valores, tica, ati-
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tudes e responsabilidades individuais e coletivas; a participao e a cooperao; reconhecimento das diferenas tnico-raciaise da diversidade dos seres vivos, respeito aos territrios com sua capacidade de suporte, a melhoria da qualidade de vida ambiental
das presentes e futuras geraes; os princpios da incerteza e da precauo.
A EDUCAO AMBIENTAL NAS ESCOLASNa educao escolar, em todos os nveis e modalidades de ensino, o rgo Gestor especificamente o MEC tem o dever de
apoiar a comunidade escolar professores, estudantes, direo, funcionrios, pais e amigos a se tornarem educadores e educa-
doras ambientais com uma leitura crtica da realidade, uma leitura da palavra-mundoconforme Paulo Freire.
O rpido crescimento da educao ambiental, nas instituies de ensino aparece nos resultados do Censo Escolar3 publicado
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep), quando, a partir de 2001, incluiu uma questo:
a escola faz educao ambiental? . Os dados de 2004 indicaram a universalizao da educao ambiental no ensino fundamental,
com um expressivo nmero de escolas 94,95% que declaram ter educao ambiental de alguma forma, por insero temtica
no currculo, em projetos ou, at mesmo, uma minoria, em disciplina especfica. Em termos do atendimento, existiam em 2001
cerca de 25,3 milhes de crianas com acesso educao ambiental, sendo que, em 2004, esse total subiu para 32,3 milhes.
Com esses dados, aumenta a responsabilidade do OG de formar educadores e educadoras atuantes em processos de busca deconhecimentos, pesquisa e interveno educacional cidad. E para propiciar essa educao ambiental nas escolas, o MEC criou o
programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolascom uma viso sistmica de crescimento constante. O programa foi pensado
como um crculo virtuosocontendo aes e prticas integradas, contnuas e transversais a todas as disciplinas. As aes se distri-
buem em quatro modalidades: difusa, presencial, educao a distncia e aes estruturantes.
A modalidade difusaatua por meio de campanhas pedaggicas com forte componente de comunicao de massas, sempre
cuidando para difundir conceitos complexos sem cair na superficialidade. Campanhas permitem ampliar a participao e mobili-
zao da sociedade, tendo a escola como espao privilegiado de educao permanente e para todos.
3. Pesquisa elaborada pela Secad/Coordenao Geral de Educao Ambiental e Coordenao-Geral de Estudos e Avaliao; Inep Coordenao-Geral de Estatsticas Especiais; Anped GTde educao ambiental . Consultoria IETS Institut o de Estudos do Trabalho e Sociedade.
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Um exemplo de ao difusa a Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, que envolve milhes de pessoasno debate de questes socioambientais. Alm de ser conceitualmente slida, a Conf erncia propicia a adoo de uma atit ude
responsvel e comprometida da comunidade escolar com problemticas locais e globais. Nas escolas so assumidas propostas,
responsabilidades e aes, na proporo de seu acesso s informaes e ao poder, a respeito de questes fundamentais para a
convivncia planetria4.
A riqueza desse processo se encontra no processo mesmo, na pesquisa e nos debates realizados em cada escola, cada sala de
aula e em cada comunidade indgena, quilombola, de assentamentos rurais e de meninos e meninas em situao de rua.
A modalidade presencial dedicada Formao de Professores, que deve acontecer tanto como formao inicial nas licenciaturas
e no magistrio como tambm como formao continuada de professores em servio. A Lei n 9.795/99, que estabelece a PNEA,
afirma, em seu art igo 2, que a educao ambiental um componente essencial e permanente na educao nacional, devendo
estar presente, de forma articulada, em todos os nveis e modalidades do processo educativo, em carter formal e no-formal . O arti-
go 3, inciso II, complementa a idia ao prescrever que cabe s instituies educativas promover a educao ambiental de maneira
integrada aos programas educacionais que desenvolvem .
Instncias dialgicas, onde circulam conhecimentos e experincias da prxis pedaggica, so fundamentais para a formao
de professores, pois estes aprendem principalmente com a troca de vivncias. Em encontros e seminrios voltados para edu-
cao ambiental, o trabalho formativo de professores inclui: o aprofundamento conceitual que permita a produo de conheci-mentos locais significativos; e tambm a experimentao de algumas prticas como, por exemplo, a metodologia de projetos de
interveno e transformadores, por meio de instrumentos como a pesquisa-ao-participativa e o fomento relao escola-comunidade.
Esses encontros instigam o professor a pensar na educao e no meio ambiente sob uma perspectiva provocadora, tendo como
premissas o exerccio da cidadania quanto ao acesso aos bens ambientais, enfocando o carter coletivo de sua responsabilidade
pela sustentabilidade local e planetria.
A Formao Continuada de Professores, quando proposta regional e conjuntamente por grupos diversificados da sociedade, como ONGs,
universidades e secretarias de educao, empodera os atores sociais, fortalecendo, assim, polticas locais de educao ambiental.
4. Na Conferncia de 2006 os jovens entregaram ao presidente da Repblica e seus ministros a Carta das Responsabilidades Vamos Cuidar do Brasil, que redigiram coletiva-mente. Ela se encontra impressa na contracapa dos livros didticos do Programa Nacional do Livro Didtico (PNLD) 2007.
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As tecnologias de informao e comunicao so parte da modalidade de educao a distncia. Para a educao ambiental,sua apropriao pelas escolas no deve se dar como imitao da sala de aula, mas na superao do j tradicional pensar global-
mente e agir localmente para um pensamento integrador de pensar e agir local e globalmente . Nesse sentido, o trabalho com
essas tecnologias nos aproxima do que o filsofo portugus Boaventura de Souza Santos chama de comunidades de destino , ao
considerarmos a incluso e a cidadania digitais em suas mltiplas funcionalidades: pesquisa colaborativa, memria infinita,
inteligncia coletiva, capacidade de simulaes e interatividade com jovens e professores de regies e pases distantes.
COM-VIDAS e Coletivos Jovens so aes estruturantesque envolvem a interveno, juntamente com a Educao de Chico
Mendes. Esta uma ao de fomento aos projetos das escolas, que homenageia o sindicalista e seringueiro Chico Mendes, um
smbolo da luta ambientalista no Brasil. O objetivo fazer o educere, tornando aparente o pequeno Chico Mendes que temos den-tro de cada um e cada uma, em nossa capacidade de estabelecermos relaes entre escola, comunidade e seu territrio para a
melhoria da qualidade de vida.
SOMOS PARTE DO MUNDONo mbito internacional, entre os principais documentos firmados pelo Brasil, merece destaque o da Conferncia Intergover-
namental de educao ambiental de Tbilisi, capital da Gergia (ex-Unio Sovitica), em outubro de 1977. Sua organizao ocorreu
a partir de uma parceria ent re a UNESCO e o Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Desse encontro saram as
definies, os objetivos, os princpios e as estratgias para a educao ambiental que at hoje so adotados em todo o mundo.
Outros documentos internacionais orientam as aes da educao ambiental, como o Manifesto pela Vida e a Carta da Terra,
que constituem a base de princpios para os processos da Agenda 21. Mas para o OG tem extrema relevncia o Tratado de Educao
Ambiental para Sociedades Sustentveis e Responsabilidade Global, elaborado pela sociedade civil planetria, em 1992, durante
a Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). O documento afirma o carter crtico, poltico e
emancipatrio da educao ambiental. Ele marca a mudana de acento do iderio desenvolviment ista para a noo de " sociedades
sustentveis" , construdas a partir de princpios democrticos em modelos participativos de educao popular e gesto ambiental.
Finalmente, as Naes Unidas e a UNESCO tiveram a iniciativa de implementar a Dcada da Educao para o Desenvolvimento
Sustentvel (2005-2014), cuja instituio representa um marco para a educao ambiental, pois reconhece seu papel no enfrenta-
mento da problemtica socioambiental medida que refora mundialmente a sustentabilidade a partir da Educao.
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Para finalizar, o rgo Gestor apia e reconhece que esta iniciativa das Naes Unidas potencializa as polticas, os programase as aes educacionais existentes. No entanto, para marcar a coerncia com nossa histria e nossos ideais, voltando um pouco
para o que falamos no incio deste texto, seria prefervel cham-la de Dcada da Educao Ambiental para a Construo de
Sociedades Sustentveis.
REFERNCIAS BIBLIOGRFICASBRASIL. Ministrio da Educao. Coordenao Geral de Educao Ambiental. Ministrio do Meio Ambiente. Diretoria de Educao
Ambiental. Programa Nacional de Educao Ambiental ProNEA. 3.ed. Braslia: MEC/MMA, 2005.102 p.
FREIRE, P. Educao: o sonho possvel. In: BRANDO, C. O Educador: vida e morte. Rio de Janeiro: Edies Graal, 1986. p. 100.
_____. P. Pedagogia do oprimido. 20.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
JONAS, H. O princpio da responsabilidade: ensaio de uma tica para a civilizao tecnolgica. Rio de Janeiro: Contraponto Editora,
PUC, 2006.
LAYRARGUES, P. Educao no processo da gesto ambiental: criando vontades polt icas, promovendo a mudana. In: SIMPSIO
SUL BRASILEIRO DE EDUCAO AMBIENTAL, Erechim, 2002. Anais..., Erechim: EdiFAPES, 2002. pp. 127-144.
PARA SABER MAISBRASIL. Ministrio da Educao. Coordenao Geral de Educao Ambiental. Disponvel em:
. Relata os programas, projetos e aes desenvolvidos e disponi-
biliza publicaes em formato eletrnico.
_____. _____. Ministrio do Meio Ambiente. Catlogo de publicaes do rgo Gestor da Poltica
Nacional de Educao Ambiental. Disponvel em: .
_____. Ministrio do Meio Ambiente. Diretoria de Educao Ambiental. Disponvel em:
. Relata os programas, projetos e aes desenvolvidos
e disponibiliza publicaes em formato eletrnico.
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AMBIENTAL NO MINISTRIO DA
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Educao ambientalna escola:t na lei
Eneida Maekawa LipaiPhilippe Pomier LayrarguesViviane Vazzi Pedro
ESTETEXTO APRESENTA UMA REFLEXO SOBREAS IMPLICAESDA INSERO DA
EDUCAO AMBIENTAL NA LEGISLAO BRASILEIRA,CONSIDERANDO O ACESSO
EDUCAO AMBIENTAL POR TODO CIDADO SERUM DIREITO ASSEGURADO POR
LEI. DISCUTE CARACTERSTICAS DA POLTICA NACIONALDE EDUCAO
AMBIENTAL,ESPECIALMENTE AQUELAS RELACIONADAS EDUCAO FORMAL.
PALAVRAS-CHAVE:
EDUCAOAMBIENTAL, ESCOLA, DIREITO, LEGISLAO, CIDADANIA.
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VERDADE SEJA DITA: A LEGISLAO TEM SIDO UMA ALQUIMIA DESCONHECIDA PARA O POVO. ASSUNTO PARA ESPECIALISTASQUE MANIPULAM E DESVENDAM OS CAMINHOS NO LABIRINTO COMPLEXO DAS NORMAS JURDICAS. ASSIM, A LEI QUE DEVERIA
SAIR DO POVO, PASSA A SER ATRIBUTO DO ESTADO, QUE DEVERIA REALIZAR ALGUMA CONCEPO DE JUSTIA, TORNA-SEPOSSVEL INSTRUMENTO DE DOMINAO, QUE DEVERIA REGULAR A SOCIEDADE, PASSA A JUSTIFICAR AS DESIGUALDADES.
(AGUIAR, 1994)
INTRODUOA aprovao da Lei n 9.795, de 27.4.1999 e do seu regulamento, o Decreto n 4.281, de 25.6.2002 5, estabelecendo a Poltica
Nacional de Educao Ambiental (PNEA), trouxe grande esperana, especialmente para os educadores, ambientalistas e profes-
sores, pois h muito j se fazia educao ambiental, independente de haver ou no um marco legal. Porm, juntamente com o
entusiasmo decorrente da aprovao dessas legislaes, vieram inevitveis indagaes: Como elas interferem nas polticas pbli-
cas educacionais e ambientais? O direito de todo cidado brasileiro educao ambiental poder ser exigido do poder pblico e
dos estabelecimentos de ensino? Quem fiscaliza e orienta o seu cumprimento? Existe ou deveria existir alguma penalidade para as
escolas que no observarem essas legislaes?
A NECESSIDADE DE UNIVERSALIZAO DA EDUCAO AMBIENTALA trajetria da presena da educao ambiental na legislao brasileira apresenta uma tendncia em comum, que a necessi-
dade de universalizao dessa prtica educativa por toda a sociedade. J aparecia em 1973, com o Decreto n 73.030, que criou a
Secretaria Especial do Meio Ambiente explicitando, entre suas atribuies, a promoo do esclarecimento e educao do povo
brasileiro para o uso adequado dos recursos naturais, tendo em vista a conservao do meio ambiente .
A Lei n 6.938, de 31.8.1981, que institui a Poltica Nacional de Meio Ambiente, t ambm evidenciou a capilaridade que se
desejava imprimir a essa dimenso pedaggica no Brasil, exprimindo, em seu artigo 2, inciso X, a necessidade de promover a
5. As leis s passam a ser obrigat rias e exigveis, aps a regulamentao pelo Poder Executivo, o que o corre por meio dos decretos. Os decretos tm funo de explicar os conceitos,competncias, atribuies e mecanismos definidos previamente pelas leis, tornando-as executveis.
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" educao ambiental a todos os nveis de ensino, inclusive a educao da comunidade, objetivando capacit-la para part icipaoativa na defesa do meio ambiente .
Mas a Constituio Federal de 1988 elevou ainda mais o statusdo direito educao ambiental, ao mencion-la como um
componente essencial para a qualidade de vida ambiental6. At ribui-se ao Estado o dever de promover a educao ambiental em
todos os nveis de ensino e a conscientizao pblica para a preservao do meio ambiente (art. 225, 1, inciso VI), surgindo,
assim, o direito constitucional de todos os cidados brasileiros terem acesso educao ambiental.
Na legislao educacional, ainda superficial a meno que se faz educao ambiental. Na Lei de Diretrizes e Bases,
n 9.394/96, que organiza a estruturao dos servios educacionais e estabelece competncias, existem poucas menes questoambiental; a referncia feita no artigo 32, inciso II, segundo o qual se exige, para o ensino fundamental, a compreenso ambi-
ental natural e social do sistema poltico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade ; e no artigo
36, 1, segundo o qual os currculos do ensino fundamental e mdio devem abranger, obrigatoriamente, (...) o conhecimento
do mundo f sico e natural e da realidade social e poltica, especialmente do Brasil . No atual Plano Nacional de Educao (PNE)7,
consta que ela deve ser implementada no ensino fundamental e mdio com a observncia dos preceitos da Lei n 9.795/99. Sobre a
operacionalizao da educao ambiental em sala de aula, existem os Parmetros Curriculares Nacionais, que se constituem como
referencial orientador para o programa pedaggico das escolas, embora at o momento no tenham sido aprovadas as Diretrizes
Curriculares Nacionais do CNE para a Educao Ambiental.
PRINCIPAIS ASPECTOS DA PNEAA PNEA veio reforar e qualificar o direito de todos educao ambiental, como um componente essencial e permanenteda
educao nacional (artigos 2 e 3 da Lei n 9.795/99). Com isso, a Lei n 9.795/99 vem qualificar a educao ambiental indicando
seus princpios e objetivos, os atores responsveis por sua implementao, seus mbitos de atuao e suas principais linhas
de ao.
6. Vale notar que a Constituio no reconhece a vidacomo um bem supremo, mas sim a qualidade de vida ambiental, crucial para a garantia da maior parte dos direitos individu-ais, sociais e difusos por estar relacionada dignidade humana, sustentabili dade da vida e ao desenvolvimento sadio da personalidade.
7. O PNE aprovado pela Lei n 10.1 72, de 09.1 .2001 e di spe sobre os contedos pedaggicos obrigatrio s para os currculos do sistema educacional brasileiro.
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ASPECTOS CONCEITUAIS, PRINCPIOS E OBJETIVOSA definio da educao ambiental dada no artigo 1 da Lei n 9.795/99 como os processos por meio dos quais o indivduo
e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competncias voltadas para a conservao do
meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade . Mesmo apresentando
um enfoque conservacionista, essa definio coloca o ser humano como responsvel individuale coletivamentepela sustentabili-
dade, ou seja, se fala da ao individual na esfera privada e de ao coletiva na esfera pblica.
Os princpios contidos no artigo 4 da lei buscam reforar a contextualizao da temtica ambiental nas prticas sociais quando
expressam que ela deve ter uma abordagem integrada, processual e sistmica do meio ambiente em suas mltiplas e complexasrelaes, com enfoques humanista, histrico, crtico, poltico, democrtico, participativo, dialgico e cooperativo, respeitando o
pluralismo de idias e concepes pedaggicas. E em consonncia com os princpios, o artigo 5 da lei estabelece os objetivos
da PNEA, entre os quais destacamos a compreenso integrada do meio ambiente em suas mltiplas e complexas relaes,
a garant ia de democratizao das informaes ambientais e o incentivo ao exerccio da cidadania, por meio da participao
individual e coletiva, permanente e responsvel.
ESFERA E MBITOS DE AO
O artigo 7 da lei diz que os rgos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, as instit uies educacionaispblicas e privadas dos sistemas de ensino, os rgos pblicos da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios e as
organizaes no-governamentais com atuao em educao ambiental compem a esfera de ao da PNEA, com responsa-
bilidades por sua implementao.
Os mbitos de ao educao formale no-formal so tratados no segundo captulo da PNEA.
a) Educao ambiental formal
O artigo 9 da lei refora os nveis e modalidades da educao formal em que a educao ambiental deve estar presente,
apesar de a Lei ser clara quanto sua obrigatoriedade em todos os nveis (ou seja, da educao bsica educao superior) e
modalidades (vide art. 2). Assim, deve ser aplicada tanto s modalidades existentes (como educao de jovens e adultos,
educao a distncia e tecnologias educacionais, educao especial, educao escolar indgena) quanto quelas que vierem a ser
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criadas ou reconhecidas pelas leis educacionais (como a educao escolar quilombola), englobando tambm a educao no campoe outras, para garantir a diferentes grupos e faixas etrias o desenvolvimento da cultura e cidadania ambiental.
As linhas de atuao da PNEA para a educao formal esto contidas no artigo 8 da lei, e voltar-se-o para a capacitao de
recursos humanos, com a incorporao da dimenso ambiental na formao, especializao e atualizao dos educadores de
todos os nveis e modalidades de ensino (2, inciso I); o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experiment aes com o
desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando incorporao da dimenso ambiental, de forma interdisciplinar, nos
diferentes nveis e modalidades de ensino (3, inciso I); a produo e divulgao de material educativo, com apoio a iniciativas
e experincias locais e regionais incluindo a produo de material educativo (3, inciso V); e o acompanhamento e avaliao.
O artigo 10 da lei, alm de ressaltar o carter processual e a prtica integrada da educao ambiental, enfatiza sua natureza
interdisciplinar, ao afirmar que a educao ambiental no deve ser implantada como disciplina especfica no currculo de
ensino . Mas o 2 do art . 10 da lei abre exceo recomendao de interdisciplinaridade facultando a criao de disciplina
especfica para os cursos de ps-graduao, extenso e nas reas voltadas ao aspecto metodolgico da educao ambiental,
quando se fizer necessrio (...) . Dessa forma, a lei possibilit a a criao de disciplina na educao superior e em situaes como
a de formao de professores salientando, no art igo 11, que a dimenso ambiental deve constar dos currculos de formao
de professores, em todos os nveis e em todas as disciplinas .
b) Educao ambiental no-formal
O artigo 13 da lei t rata do mbito no-formal definindo-o como as aes e prticas educativas voltadas sensibilizao da
coletividade sobre as questes ambientais e sua organizao e part icipao na defesa da qualidade do meio ambiente .
O pargrafo nico desse artigo afirma que o poder pblico incentivar, entre outros, a ampla participao da escola, da uni-
versidade e de organizaes no-governamentais na formulao e execuo de programas e atividades vinculadas educao
ambiental no-formal; e a participao de empresas pblicas e privadas no desenvolvimento de programas de educao ambiental
em parceria com a escola, a universidade e as organizaes no-governamentais.
Com esse dispositivo, a PNEA incentiva a participao das escolas e universidades em atividades da educao ambiental no-
formal, inclusive aquelas executadas por empresas. O desafio a ser assumido pela comunidade escolar e acadmica, pelos
conselhos de educao, pelo Poder Legislativo e pelas secretarias de educao, o de resguardar a funo social e a autonomia
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dos estabelecimentos de ensino bem como a vocao destes como espaos estruturantes da educao ambiental resguardando-sedas aes ambientais realizadas por organizaes no-governamentais e empresas que possam ser utilitaristas, economicistas
ou at de m qualidade.
GESTO DA PNEA
O rgo central de gesto da PNEA, em mbito nacional, denominado pela Lei como rgo Gestor da Poltica Nacional de
Educao Ambiental8. Este rgo Gestor integrado pelo Ministrio do Meio Ambiente e pelo Ministrio da Educao, respon-
sveis respectivamente pelo mbito no-f ormal e formal. Na educao formal, o rgo Gestor tem o desafio de apoiar professores
no incentivo da leitura crtica da realidade, sendo educadores ambientais atuantes nos processos de construo de conhecimentos,pesquisas e atuao cidad nas comunidades escolares, com base em valores voltados sustentabilidade em suas mltiplas dimen-
ses. No mbito dos estados, Distrito Federal e municpios cabe aos dirigentes definir diretrizes, normas e critrios para a educao
ambiental, respeitando os princpios e objetivos da PNEA (art. 16).
Segundo a legislao que estabelece a PNEA, a definio de diretrizes que orientem para implementao dessa poltica
em mbito nacional atribuio do rgo Gestor, ouvidos o Conselho Nacional de Educao e o Conselho Nacional de Meio
Ambiente. Contudo a legislao que estabelece a PNEA omissa quanto competncia normativa e deliberativa do rgo Gestor,
razo pela qual tem se entendido que a normatizao regulamentar para a educao ambiental no mbito formal 9 seria competncia
do CNE, o que estaria em consonncia com a lei que cria esse Conselho e com seu Regimento Interno. Mas questo dbia a ser
discutida por docentes, educadores e gestores, devendo ser melhor esclarecida pelo legislativo.
FINANCIAMENTO E GARANTIA DO DIREITO
O artigo 19 da lei estabelece que os programas de meio ambiente e educao, em nvel federal, estadual e municipal, devem
alocar recursos para a educao ambiental. No entanto o nico dispositivo da lei que previa fonte de financiamento para a PNEA
foi vetado pelo ento presidente da Repblica. Com isso ficou dificultada a implementao da PNEA e o seu cumprimento inte-
gral por parte do poder pblico, no havendo segurana jurdica ou comprometimento governamental em relao ao repasse de
8. Criado pelo artigo 14 da Lei n 9.795/99 e regulamentado pelos artigos 2 e 3 do Decreto n 4.281/02.
9. Como, por exemplo, a elaborao de diretrizes curriculares nacionais.
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verbas e seu fomento. Da mesma forma, no consta na lei qualquer dispositivo que comprometa os governos com as condies
financeiras, institucionais, organizacionais e participativas para a implementao da PNEA. Apesar disso, as pessoas podem e devem
exigir o seu direito educao ambiental, cobrando mecanismos e meios para concretiz-lo.
A Lei n 9.795/99 no prev penalidades ao poder pblico ou outros mecanismos que garantam seu cumprimento, mas,
mesmo assim, existem outros instrumentos jurdicos que podem garantir o direito educao ambiental. Como vimos, sua insero
jurdicana Constitu io Federal se d tanto na poltica educacional como na polt ica ambiental. Significa dizer que a lei que esta-
belece a PNEA deve ser analisada numa conjuntura maior que abrange o dever do poder pblico de promover a educao e o
dever de proteger o meio ambiente. Desta forma, caso seja omisso em promover a educao ambiental, o poder pblico pode estar
violando tanto o direito educao como o direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, podendo ser punido com
base nos seguintes dispositivos: 2, do art igo 208 da Constituio Federal10; artigo 68 da Lei n 9.605, de 13.2.1998, conhecida
como Lei de Crimes Ambientais11; e artigo 25 da Lei n 8.429, de 2.6.1992, que trata dos atos de improbidade administrativa12.
Por sua vez, a prestao da educao sem a dimenso ambiental seria uma irregularidade no servio prestado populao. Por isso
o Cdigo do Consumidor, Lei n 8.078, de 11.9.1990, tambm pode ser invocado para garantir a educao ambiental no ensino
formal, por meio de aes judiciais como a Ao Civil Pblica, garantindo a correo de irregularidades dos servios prestados 13.
Vale mencionar que o artigo 12 da Lei n 9.795/99 o nico que prev penalidade, mas apenas para os estabelecimentos de ensi-
no. Nesse artigo a lei dispe que A autorizao e superviso do funcionamento de instit uies de ensino e de seus cursos, nas
redes pblica e privada, observaro o cumprimento do disposto nos artigos 10 e 11 desta lei . Signif ica que os estabelecimentos de
ensino devem adequar seus currculos escolares e complementar a formao dos seus professores com a dimenso ambiental, sob
pena de no serem autorizados a funcionar.
10. Este dispositivo diz que: O no oferecimento do ensino obrigat rio pelo poder pbli co, ou sua oferta irregul ar, importa responsabilidade da autori dade competente
11. O artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais, Lei n 9.605, de 13 .2.98 , considera ilcita a omisso consistente em Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contrat ual de faz-lo, de cumprirobrigao de relevante int eresse ambiental , sujeitando pessoas fsicas e jurdicas pena de deteno de um a trs anos.
12. Na esfera civil, os agentes pblicos que vierem a ferir os pri ncpios da administrao pbli ca podem ser, em tese, condenados por improbidade admini strativa, sujeitando-se s sanespertinentes.
13. O jurista Paulo Afonso Leme Machado j se manifestou sobre a possibilidade de a ao civil pblica ser invocada para o cumprimento da obrigao de prestar educao ambiental: Assim,a no incluso da educao ambiental no chamado ensino fundamental uma irregularidade e nesse caso a autoridade ser responsabilizada. A ao civil pblica ser meio adequa-do atravs de todos os autores legitimados notadamente do Ministrio Pblico e das associaes para promover a obrigao de se ministrar a educao ambiental. Destarte, qual-quer cidado poder propor ao popular para corrigir a ilegalidade, cumprindo salientar que o acesso ao ensino obrigatri o e gratuito direit o pblico subjetivo .
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A PNEA quase no prev penalidade em caso de omisso ou descumprimento aos seus preceitos. E talvez nem seria coerente
se essa legislao que promove valores como responsabilidade, cidadania, participao e cooperao se utilizasse de punies
para garantir seu cumprimento. Assim, a atribuio do professor em assumir a educao ambiental na escola o mais puro exer-
ccio de cidadania: um ato de responsabilidade e compromisso com a construo de uma nova cultura, que tenha por base a sus-
tentabilidade ambiental.
A EDUCAO AMBIENTAL NOS NVEIS E MODALIDADES DA EDUCAO FORMAL
Mas como operacionalizar a educao ambiental incorporando-a ao projeto poltico-pedaggico e adequando-a realidadelocal da comunidade escolar? um dilema que infelizmente a PNEA no resolve, mas a partir de seus princpios e objetivos
possvel extrair algumas diretrizes comuns, como a viso da complexidade da questo ambiental, as interaes entre ambiente,
cultura e sociedade, o carter crtico, poltico, interdisciplinar, contnuo e permanente. E alm dessas diretrizes comuns, existem
aspectos da educao e da dimenso ambientais que podem ser desenvolvidos em cada nvel e modalidade da educao formal.
Na educao infantil e no incio do ensino fundamental importante enfatizar a sensibilizao com a percepo, interao,
cuidado e respeito das crianas para com a natureza e cultura destacando a diversidade dessa relao. Nos anos finais do ensino
fundamental convm desenvolver o raciocnio crtico, prospectivo e interpretativo das questes socioambientais bem como a
cidadania ambiental. No ensino mdio e na educao de jovens e adultos, o pensamento crtico, contextualizado e poltico, e acidadania ambiental devem ser ainda mais aprofundados, podendo ser incentivada a atuao de grupos no apenas para a
melhoria da qualidade de vida, mas especialmente para a busca de justia socioambiental, frente s desigualdades sociais que
expem grupos sociais economicamente vulnerveis em condies de risco ambiental.
Quanto ao ensino tcnico, no mbito do ensino mdio e educao superior, fundamental o conhecimento de legislao e
gesto ambiental aplicveis s atividades profissionais enfatizando a responsabilidade social e ambiental dos profissionais 14.
Na educao superior, seria vantajosa a criao de disciplina ou atividade que trate da educao ambiental, de legislao e
gesto ambiental, incluindo o enfoque da sustentabilidade na formao dos profissionais que atuam nas diferentes reas.
14. Aqui tambm julgamos interessante a existncia de uma disciplina obrigatria que contemple essas dimenses, extrapolando a atual abordagem interdisciplinar do meio ambiente.
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Alm disso, no ensino mdio, no ensino tcnico e na educao superior, preciso incentivar projetos de pesquisa voltados
construo de metodologias para a abordagem da temtica socioambiental; e melhoria do nvel tcnico das prticas de pro-
duo, uso e ocupao, recuperao e conservao ambientais.
Na formao de professores preciso reforar o contedo pedaggico e principalmente poltico da educao ambiental incluindo
conhecimentos especficos sobre a prxis pedaggica, noes sobre a legislao e gesto ambiental. Para tanto, se mostra
int eressante a incluso de disciplina curricular obrigatria com os referidos contedos na f ormao inicial de professores
(magistrio, pedagogia e todas as licenciaturas).
Para a educao indgena e quilombola, importante a revitalizao da histria e cultura de cada comunidade comparando-ascom a cultura contempornea e seus atuais impactos socioambientais, especialmente aqueles causados por modelos produtivos.
Em ambas as modalidades, bem como na educao no campo, oportuna a reflexo sobre processos de proteo ambiental, prticas
produtivas e manejo sustentvel.
CONCLUSOA lei reafirma o direito educao ambiental a todo cidado brasileiro comprometendo os sistemas de ensino a prov-lo no
mbito do ensino formal. Em outras palavras, poderamos dizer que toda(o) aluna(o) na escola brasileira tem garantido esse direito,
durante todo o seu perodo de escolaridade. Segundo o Censo Escolar do INEP, 94% das escolas do ensino fundamental, em 2004,
diziam pratic-la, seja por meio da insero temtica no currculo em projetos ou at mesmo em disciplina especfica. Essa
universalizao motivo para comemorao porque, em tese, esse direito estaria assegurado. Entretanto isso no significa que
ela est em sintonia com os objetivos e princpios da PNEA, ainda necessrio qualific-la ampliando as pesquisas, os programas
de formao de docentes e desenvolvendo indicadores para avaliao.
A PNEA traa orientaes polticas e pedaggicas para a educao ambiental e traz conceitos, princpios e objetivos que podem
ser ferramentas educadoras para a comunidade escolar. Mas a lei, por si mesma, no produz adeso e eficcia. Somente quandose compreende a importncia do que ela tutela ou disciplina, captando seu sentido educativo, que ela pode ser transformado-
ra de valores, atitudes e das relaes sociais. Quando isso no ocorre se diz que a lei no tem eficcia, ou seja, no pegou .
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O filsofo do Direito Rudolf von Ihering diz que o fim do Direito a paz, o meio que se serve para consegui-lo a luta. (...)
O Direito no uma simples idia, uma fora viva . Quer dizer que o mecanismo externo da lei no suficiente; ela deve se
transformar em energia viva sendo invocada, debatida e complementada no apenas para o aperfeioamento da sua letra , mas
para a reafirmao e propagao de seus valores e a concretizao de sua misso. Portanto, no basta haver consenso sobre a
importncia da PNEA. Mais que um instrumento voltado construo de sociedades sustentveis, sua apropriao crtica uma
forma de educao poltica e do exerccio da cidadania. Seu conhecimento possibilita o dilogo entre os atores e instituies
envolvidos com sua implementao e a mobilizao pela ampliao de recursos, fortalecimento dos programas e, conseqente-
mente, ampliao de sua efetividade.
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
AGUIAR, R. A. R. de. Direito do meio ambiente e participao popular. Braslia: Ibama, 1994.
IHERING, R. von. A Luta pelo direito. So Paulo: Martin Claret, 2002. (Coleo a obra-prima de cada autor).
MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 9.ed. So Paulo: Malheiros Editores, 2004.
PARA SABER MAIS
BRASIL. Ministrio da Educao. Coordenao Geral de Educao Ambiental. Ministrio do Meio
Ambiente. Diretoria de Educao Ambiental. Programa Nacional de Educao Ambiental ProNEA.
3.ed. Braslia: MEC, MMA, 2005. 102p. Disponvel em: .
_____. _____. Parmetros Curriculares Nacionais, Ensino Fundamental. Disponvel em:
.
LAYRARGUES, P. P. A natureza da ideologia e a ideologia da natureza: elementos para uma socio-
logia da educao ambiental. 2003. Tese (Doutorado) - Universidade Estadual de Campinas.
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AMBIENTAL NAS ESCOLAS:CONSIDE-
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DO PROJETO OQUEFAZEM ASESCOLAS
QUEDIZEM QUE FAZEM EDUCAO
AMBIENTAL
EDUCAO AMBIENTALSER OU NO
SER UMA DISCIPLINA:ESSA A PRINCIPAL
QUESTO?!
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Pensando sobre a gerao do futurono presente: jovem educa jovem,COM-VIDAS e Conferncia
Fbio DeboniSoraia Silva de Mello
OTEXTO RELATA O ENVOLVIMENTO DOSESTUDANTESE JOVENSCOM A QUESTO
AMBIENTAL A PARTIR DA EXPERINCIA DA II CONFERNCIA NACIONAL INFANTO-
JUVENIL PELO MEIO AMBIENTE E DAS COM-VIDAS.ABORDA TAMBM O PAPEL
DOS MOVIMENTOS DE JUVENTUDE NA RELAO ESCOLA E COMUNIDADE A
PARTIRDO PRINCPIO JOVEM EDUCA JOVEM .
PALAVRAS-CHAVE:
JUVENTUDE,CONFERNCIANACIONALINFANTO-JUVENILPELOMEIOAMBIENTE,
COLETIVOSJOVENS,COM-VIDAS,PARTICIPAO.
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UM COMEOSe voc est lendo este artigo porque se interessa por jovens e meio ambiente; afinal, deve ser uma educadora ou educador.
Muito provavelmente seu interesse por meio ambiente comeou na adolescncia, no mesmo?! Pelo menos conosco foi assim.
Olhe sua volta. Perceba que os jovens esto muito mais presentes e atuantes na sociedade do que a gente imagina. Muitasvezes vinculamos juventude violncia e s atividades ilcitas; porm vemos tambm jovens cada vez mais ocupando espaos dedeciso poltica (vereadores, deputados), no mundo do trabalho, e principalmente na mdia, no meio artstico e cultural, ditandoou seguindo regras, comportamentos, atitudes e trazendo inovaes, na medida do possvel.
H muitos jovens desarticulados politicamente, mas tambm muitos jovens articulados em movimentos. bem possvel queo primeiro movimento juvenil que venha sua cabea seja o estudantil. Esse voc deve conhecer e ter um pouco mais de conta-
to, seja por meio dos grmios estudantis, diretrios de estudantes e organizaes como a Unio Nacional dos Estudantes (UNE)
ou Unio Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). No entanto, alm do movimento estudantil, os jovens tm se organiza-
do em diversos outros movimentos. S para termos uma idia, h movimentos de luta pelos direitos humanos, pela liberdade de
opo sexual, pelo t rabalho, educao e sade. H vrias tribos de skatistas, surfistas, punks, torcidas de futebol, igrejas e muitas
outras. H movimentos de juventude pelo meio ambiente.
Uma das principais bandeiras dessas diferentes juventudes a luta pelo seu direito de participar com voz ativa nos processos,projetos e aes que as envolvem diretamente. No querem apenas ser receptores o famoso pblico-alvo , clientela e, sim, estar frente com outras geraes na conduo de tudo que influencia sua vida. Os jovens tm suas prprias idias, alis, como tmidias! Os adultos, com sua experincia, podem ajudar a lapid-las e torn-las mais concretas desencadeando aes e projetos.
A ESCOLA O MEIOVamos exercitar nossa memria. Vamos voltar nossa adolescncia. Foi nessa fase da vida que ns dois aqui comeamos a nos
interessar por meio ambiente. A escola teve um papel decisivo nisso, por conta das aulas sobre o tema e, especialmente, pela
influncia de alguns professores mais engajados. Mas isso no era suficiente. Queramos fazer algo e no apenas pensar sobre o
meio ambiente, mas era difcil encontrar apoio, orientao e confiana. Foi um pouco frustrante, mas no nos fez desistir, tanto
que nossa vida profissional e pessoal foi pautada por essa vocao. E como todo adolescente, tnhamos idias interessantes.
Com elas poderamos mudar o mundo, t ransformar realidades! claro, que h idias e idias. Umas mais ousadas, out ras mais
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abstratas, mas todas, com devida orientao, poderiam se tornar realidade. Talvez no conseguissem transformar o mundo todo,
mas certamente algum impacto trariam na nossa escola, comunidade, bairro. Imagine agora quantos jovens tm, todos os dias,
milhares de idias que sequer so compartilhadas? Quantas idias so podadas antes mesmo de serem avaliadas?
Surgiu ento uma ao certa, no lugar certo, que deu vazo aos anseios de milhares de jovens. Em 2003, no governo federal,
comea a se discutir um grande projeto que envolveria todo o pas em debates e decises sobre meio ambiente, pensando na sua
situao atual e em propostas para melhor-la e solucionar problemas a Conferncia Nacional do Meio Ambiente. Mas quem
iria, afinal, participar de um projeto to importante como esse? Os adultos, claro. Foi quando uma adolescente, que estava no
lugar certo e na hora certa, questionou: Por que os jovens tambm no poderiam participar? Foi uma pergunt a simples, mas
profunda, que dizia oi, estamos aqui, queremos e temos condies de participar tambm para a pessoa certa: a Ministra do
Meio Ambiente Marina Silva. A adolescente a sua filha.
A partir dessa pergunta, adultos e jovens se reuniram para pensar em como viabilizar essa idia, que, sem dvida, era muito
interessante e intrigante. E, muitos neurnios, discusses e xcaras de cafs depois, surgiu a proposta da Conferncia Nacional
Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA).
A CONFERNCIA DE MEIO AMBIENTE NA ESCOLA
A proposta da Conferncia bem simples, mas ousada: incentivar que todas as escolas realizem conferncias de meio ambienteenvolvendo tambm a comunidade para discutir, levantando problemas locais e propondo aes para enfrent-los. Uma idia
simples, que trouxe algumas inovaes interessantes. Uma delas a prpria idia de realizar uma conferncia, que difere de um
evento, seminrio, frum, congresso, pois inclui momentos de debate, t roca de idias e reflexes, tambm momentos de prio-
rizao e tomada de decises. Isso exige que todos passem a olhar para os problemas socioambientais mais urgentes e definam
o que possvel fazer em cada escola e comunidade. Um outro tipo de deciso numa Conferncia a escolha de representantes
delegadas e delegados com a responsabilidade de levar adiante as propostas discutidas e definidas como importantes. Tarefa
nada fcil a de um(uma) delegado(a), ainda mais considerando que se trata de um jovem, estudante dos anos finais do ensino
fundamental, com idade entre 11 e 14 anos.Veja agora milhares de escolas realizando Conferncias de Meio Ambiente. Essas por sua vez com a participao de milhes
de pessoas (entre jovens, estudantes, professores, funcionrios, comunidade) debatendo temas, levantando propostas e aes.
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DE JOVEM PARA JOVEMQuando a proposta da primeira edio da Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, em 2003, foi elaborada,
houve uma grande preocupao com sua coerncia conceitual e implementao. Afinal, a idia era que um projeto que se
propunha infanto-juvenil deveria ter a participao efetiva dos jovens em todas as suas etapas (planejamento, execuo, avaliao).
Mas como assegurar isso? A alternativa encontrada gerou os Conselhos Jovens, os CJs, que articulavam diversos movimentos de
juventude nos estados. Como em 2003 a presena de movimentos de juventude na rea ambiental era pequena, foram mobilizados
jovens articulados em movimentos com outras bandeiras estudantil, social, tnica, cultural, poltica etc. para, desta forma,
convid-los para uma pauta nova: a do meio ambiente.Os CJs tinham a proposta de serem grupos informais de jovens para atuarem como parceiros da organizao e mobilizao das
escolas para a Conferncia Infanto-Juvenil. Foram criados 27 CJs, um em cada unidade federativa, com participantes entre 15 e
29 anos, orientados por trs princpios:
Jovem educa jovem: assume que entre jovens a comunicao flui com mais facilidade, e que eles prprios ensinam e aprendem
entre si. Trocam informaes e experincias, negociam situaes, pensam e conversam sobre o mundo e agem sobre sua prpria
realidade. Trata-se, portanto, de um princpio prtico que envolve o intercmbio entre os jovens dos CJs e os estudantes das
escolas bem como entre os membros dos CJs e entre outros estudantes.
Jovem escolhe jovem: cabe aos jovens dos CJs o processo de seleo dos delegados eleitos nas escolas para participarem da
Conferncia Nacional, em Braslia. Como no seria possvel que todos os delegados eleitos nas escolas fossem automaticamente
participar do evento final, o CJ cumpria a um papel importante de escolha de delegados, a partir de critrios e de um regulamento.
Esse processo foi levado to a srio que possibilitou delegaes (na primeira e na segunda edio da Conferncia) bastante diver-
sificadas, com representantes de diferentes etnias, populaes tradicionais, biomas e regies (indgenas, ribeirinhos, quilombolas,
meninos e meninas de rua, estudantes portadores de necessidades educacionais especiais, jovens do campo, de municpios
do interior, meninos e meninas).
Uma gerao aprende com a outra: a idia no a de isolar os jovens no seu prprio mundo deixando-os por fora da realidade
tal qual ela se apresenta hoje. Da decorre esse princpio que aponta para a importncia do dilogo entre as diferentes geraes
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(crianas, jovens, adultos, idosos) e em cada uma delas. Sabemos o quanto as pessoas mais experientes e vividas podem ajudar os
jovens com orientaes, conselhos, indicando caminhos e alternativas e ajudando-os a colocar os ps no cho. Trata-se, portanto,
de um papel de educador, que reconhece no jovem uma pessoa com anseios, idias, limitaes, sonhos.
Com o trmino da Conferncia, os Conselhos continuaram atuantes dedicando-se a projetos para alm da prpria Conferncia,
passando a ter vida prpria. Seu carter de conselho perde sentido. Seu novo formato passa a ser mais aberto, dinmico, f lexvel
e menos dependente do andamento das aes da Conferncia Infanto-Juvenil, e sua prtica de organizao e comunicao se
aproxima muito da idia de rede. Dessa forma, os Conselhos Jovens passam a se assumir e reconhecer-se como Coletivos. Sem
dvida a Conferncia Infanto-Juvenil deu um grande pontap nessa histria, despertando o interesse de muitos jovens sobre a
rea ambiental, promovendo encontros entre jovens, fazendo-os conhecerem-se mutuamente e conhecerem diversas pessoas eorganizaes que j atuavam com a questo socioambiental. Atualmente os Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJs) esto bem
articulados na Rede da Juventude pelo M eio Ambiente (REJUMA) e avanam cada vez mais para os municpios brasileiros. Esse
segmento social brasileiro tem contribudo na prtica para o enraizamento da educao ambiental no pas.
DO JOVEM PARA A COMUNIDADE COM-VIDA COMISSO DE M EIOAMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA NA ESCOLAA primeira Conferncia Infanto-Juvenil, em 2003, trouxe surpresas para os organizadores, como a postura de responsabilidade,
preparao e maturidade das delegaes que vieram a Braslia. Os estudantes (de 11 a 14 anos) tinham clareza do que queriam:
debater propostas e apontar caminhos. Um desses caminhos indicava o quanto os CJs eram decisivos propondo que a idia
deveria ser ampliada e levada a todas as escolas. E foi ento que surgiu a deliberao de criar conselhos jovens em todas as esco-
las para dar vazo s idias e vontade dos jovens de pr a mo na massa e fazer algo pelo meio ambient e.
A partir dessa deliberao das delegadas e dos delegados, foi trabalhada a proposta da Comisso de Meio Ambiente e
Qualidade de Vida na Escola, a COM-VIDA. Ela surge para promover maior integrao entre estudantes, professores, funcionrios
e comunidade, na escola, criando um espao permanente para pensar e agir pelo meio ambiente. Os (as) delegados(as) da con-ferncia sabiam que no adiantava falar sobre o assunto apenas na Semana do Meio Ambiente, j que se trata de algo to srio
e vital. preciso um espao permanente dentro da escola, que no seja fechado nele mesmo, mas que provoque a comunidade
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escolar a participar e debater o tema. Desde ento as COM-VIDAS tm crescido e se espalhado por milhares de escolas de todo o
pas propondo aes, pensando e discutindo o tema, buscando solues prticas para enfrentar problemas ambientais locais.
Sem dvida, os prprios estudantes devem ser os principais estimuladores das COM-VIDAS, sempre apoiados por professores, fun-
cionrios e pessoas da comunidade mostrando que possvel ter os jovens frente de suas questes.
Para a criao das COM-VIDAS adotou-se uma metodologia de pesquisa-ao-participativa, chamada Oficina de Futuro, e que
tem a cara do jovem . Ela permite a participao coletiva de forma dinmica, ajudando tambm na construo de um plano de
trabalho para tirar a idia da COM-VIDA do papel.
A Oficina de Futuro tem basicamente os seguintes passos:
rvore dos Sonhos quando se ident if ica como so a escola e a comunidade dos nossos sonhos, fazendo brotar idias de um
cenrio que se pretende alcanar.
As Pedras no Caminho quando se levantam quais so os problemas que dificultam chegarmos aos nossos sonhos, como se
fossem empecilhos a serem superados.
Jornal Mural procura identif icar como os problemas (as pedras) surgiram, como era a escola e a comunidade antes deles, e
que experincias interessantes j aconteceram ali. A idia colocar tudo isso num Jornal Mural na escola para que todos vejam
e participem.
COM-VIDA para a Ao parte para pr a mo na massa levantando aes que devem ser realizadas, necessidades para fazer
cada ao, e se responsabilizar por elas, prazos e formas de avaliar tudo isso.
Um ponto interessante que essa Oficina integralmente conduzida por jovens dos Coletivos Jovens e realizada com jovens
estudantes das escolas. , portanto, uma ao prtica que procura exercitar os trs princpios apresentados anteriormente, em
especial, o do jovem educa jovem .
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COMO UMA GERAO APRENDE COM A OUTRASe voc adulto (ou jovem h mais tempo, como alguns dizem) deve estar, assim como ns, pensando: por que isso noaconteceu quando eu era adolescente?! Se eu tivesse tido essa oportunidade... Bom, mas aconteceu agora e podemos con-
tribuir muito com essas propostas. Cabe a ns adultos, educadoras e educadores, professoras e professores a responsabilidade
de que esse anseio de colocar a mo na massa leve reflexo e aprendizagem dos jovens envolvidos. Cabe aos educadores
potencializar as possibilidades pedaggicas construtivistas de iniciativas como a COM-VIDA, e decorrentes dela, propiciar aos jovens
a oportunidade de criar, pensar, agir, fazer, da sua forma e por seus prprios meios.
E qual o nosso papel? Como podemos potencializar essas iniciativas, sem tutorar? O que podemos fazer na nossa escola? Bem,h muito a fazer e muitos caminhos a seguir. Propomos algumas reflexes para serem discutidas sempre, seja na hora do interva-
lo, no cafezinho, no nibus, no ptio e corredores da escola, em sala de aula.
Muitas vezes, ajudar significa interferir o mnimo possvel. Tentar centralizar a proposta e trazer a palavra final s tende a afas-
tar os jovens do processo. Pense a respeito da sua postura. Como voc tem lidado com as idias e propostas dos jovens
com as quais voc se relaciona? Elas sempre so muito abstratas ou h boas idias a? Como reconhec-las e ajudar a sair
das mentes e irem para a prtica?
Saber ouvir uma arte, no ? Afinal, como muitos dizem, temos dois ouvidos e uma boca, que para escutarmos mais e
falarmos menos. Pois ento, procurar escutar as idias e propostas que os jovens nos apresentam essencial. Ouvindo-as etentando compreender o que querem, fica mais fcil ajudar. Como ajudar sem atrapalhar?
Ajudar tambm uma arte. Ouvimos com freqncia que ajuda mais quem no atrapalha , mas ser que isso mesmo
verdade? No nosso caso, saber no atrapalhar muito importante, respeitando o tempo dos jovens, a forma de eles se expres-
sarem e sua pouca experincia para muitos assuntos da vida. Mas basta s no atrapalhar? Claro que no. preciso ajudar de
alguma forma. Mas como ajudar?
possvel ajudar de diversas maneiras: ouvindo, compreendendo o que se quer, problematizando a part ir da realidade, provo-
cando olhares mais amplos, cobrindo outros ngulos da questo, promovendo debates em grupo, e principalmente no dando
as respostas prontas, mas, sim, elaborando as perguntas mais adequadas para a reflexo. Deixar que os jovens construam suasprprias respostas, e depois dialogar sobre elas. Ser que todas as respostas dos jovens esto corretas? Ser que todas podem
ser concretizadas? possvel sugerir outros caminhos, fornecer pistas e instig-los a buscar mais?
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Por f im, pot encializar a motivao para ao, por meio de estudos e pesquisas. Af inal o ativismo no basta para mudar o
mundo. necessrio aprofundar contedos e conceitos em sala de aula. A escola o local para esse ambiente de aprendizagem
contnua ao reflexo ao...
Acreditamos que no espao criativo e motivador que a escola pode proporcionar que surgiro novas idias, simples, capazes
de nos levar construo de sociedades sustentveis. claro que construir novos modelos de sociedades no algo to simples
e que se faz de um dia para o outro, mas certamente no dia-a-dia que damos passos nessa direo. Sem dvida a escola pode
ser um espao privilegiado para isso.
PARA SABER MAISBRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade. Formando COM-VIDA Comisso
de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola: construindo Agenda 21 na escola. 2. ed. Braslia: MEC, 2006. Disponvel em:
.
______. rgo Gestor da Poltica Nacional de Educao Ambiental. MMA. MEC. Juventude, cidadania e meio ambiente: subsdios
para a elaborao de polticas pblicas. Braslia: MMA, MEC, 2006. Disponvel em: .
______.______.Manual orientador: coletivos jovens de meio ambiente. Braslia: MMA, MEC, 2006. Disponvel em:.
______.______.Passo a Passo para a Conferncia de Meio Ambiente na Escola. Braslia: MEC, MMA, 2005. Disponvel em:
FREITAS, M. V. (Org.) Juventude e adolescncia no Brasil: referncias conceituais. 2.ed. So Paulo: Ao Educativa, 2005. Disponvel em:
PROJETO GEO JUVENIL BRASIL. Disponvel em: . Expressa as impresses dos jovens brasileiros sobre
meio ambientePORTAL DO PROTAGONISMO JUVENIL. Disponvel em: . Contm textos, informaes e
contatos em mbito nacional.
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PORTAL DA REDE DA JUVENTUDE PELO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. Disponvel em:
. Disponibiliza documentos, contatos e ferramentas de interao entre jovens ambientalistas.
REVISTA ONDA JOVEM. Disponvel em: . Reportagens, experincias
e informaes sobre projetos sociais na rea de juventude.
II CONFERNCIA NACIONAL INFANTO-JUVENIL PELO MEIO AMBIENTE, Braslia, 27 abr. 2006. Anais...
Braslia: MEC, 2006. Disponvel em: . Apresenta a descrio
do processo e os produtos.
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Polticas de formao continuada de
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Polticas de formao continuada deprofessores e professoras em educao
ambiental no Ministrio da EducaoPatrcia Ramos Mendona
OTEXTO DISCORRE SOBRE A EDUCAO AMBIENTAL NOM INISTRIO DA
EDUCAO DE1996A 2005.ABASEDE SUA INSTITUCIONALIZAO SEDEU
NAS POLTICAS DE FORMAO CONTINUADA DE PROFESSORES/AS E,NESSES
QUASE DEZ ANOS DE TRAJETRIA,PERCEBEMOS VRIAS ABORDAGENS METO-
DOLGICASDE FORMAO QUEENVOLVEM DIVERSOS ATORESNO UNIVERSO DOS
SISTEMAS DE ENSINO E DA COMUNIDADE.
PALAVRAS-CHAVE:
POLTICASPBLICAS, EDUCAO AMBIENTAL,FORMAOCONTINUADADE
PROFESSORES/AS.
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SABEMOS QUE INERENTE PROFISSO DO PROFESSOR ESTAR SEMPRE ESTUDANDO e se atualizando para quesua prtica atenda, de forma coerente e integrada, s necessidades dos sistemas de ensino e s mudanas sociais. Esse processo
de construo permanente do conhecimento e do desenvolvimento profissional, a partir da formao inicial que transcende cursos
de capacitao ou qualificao, o que podemos chamar de formao continuada. Inclui nesse mbito a formao de uma iden-
tidade pessoal e profissional que reconhece a docncia como um campo de conhecimentos especficos, onde os profissionais
contribuem com seus saberes, seus valores e suas experincias. um percurso pessoal e profissional que ocorre de maneira intrnseca
experincia de vida, como importante condio de mudana de prticas pedaggicas. Se por um lado pensamos em programas
de formao com metodologias que procurem adensar conceitos e temas sociais relevantes, por outro partimos do pressuposto
de que o conhecimento no dado como algo pronto, mas como resultado da interao desse sujeito com o seu meio, com asrelaes sociais e representaes culturais. (CARVALHO, 2004; SANTOS, 2004; BECKER, 2006).
Quando se prope uma formao continuada em Educao Ambiental (EA) para esses profissionais, alm de considerar todos
os pressupostos citados, observamos tambm as diretrizes que emergiram da trajetria da institucionalizao das polticas pblicas
da EA no MEC, tais como:
1. A busca da universalidade da EA nos sistemas de ensino como proposta poltico-pedaggica efet iva;
2. A construo de um fluxo de capilarizao envolvendo os atores que trabalham com Educao Ambiental, desde o desenho da
proposta at sua implementao;
3. A seleo de lideranas e especialistas realmente comprometidos com sua profisso, que engrossem o caldo do enraizamento
da EA nas escolas e comunidades;
4. O estmulo construo de grupos de estudos como crculos emancipatrios para exercitar a interdisciplinaridade;
5. A constante atualizao de contedos e de prticas pedaggicas para que no haja estancamento e desvirtuamento do processo
de aprendizagem, buscando autonomia desses sujeitos de forma coordenada com os objetivos propostos;
6. A necessidade de ter uma avaliao dos projetos e programas de governo para retroalimentar e aperfeioar as polt icas pblicas
(MENDONA, 2004).
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Trabalhamos com o conceito de Educao Ambiental como um processo educativo que dialoga com valores ticos e regras
polticas de convvio social, cuja compreenso permeia as relaes de causas e efeitos dos elementos so