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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
INSTITUTO DE CINCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM POLTICA SOCIAL
ANA LCIA DE SOUZA
FAMLIAS: PARA ALM DE ALIMENTAR E LEVAR.
UM OLHAR SOBRE OS PARECERES SOCIAIS EM PROCESSOS DE MEDIDA
DE
PROTEO CRIANA E AO ADOLESCENTE
CUIAB - MT
2011
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ANA LCIA DE SOUZA
FAMLIAS: PARA ALM DE ALIMENTAR E LEVAR.
UM OLHAR SOBRE OS PARECERES SOCIAIS EM PROCESSOS DE MEDIDA
DE
PROTEO CRIANA E AO ADOLESCENTE
Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao em Poltica
Social do Instituto de Cincias Humanas e Sociais da Universidade
Federal de Mato Grosso como requisito parcial obteno do ttulo de
Mestre em Poltica Social na rea de Concentrao Poltica Social,
Estado, Sociedade e Direitos Sociais, Linha de Pesquisa: Trabalho,
Questo Social e Servio Social.
Orientadora: Professora Doutora Maria de Sousa Rodrigues.
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Dissertao apresentada Coordenao do Programa de Ps- Graduao em
Poltica
Social - ICHS - UFMT
_________________________________________________
Professora Doutora Irenilda ngela dos Santos Examinadora Interna
(PPGPS /UFMT)
_________________________________________________
Professora Doutora Maria Jacobina da Cruz Bezerra UFMT
_________________________________________________
Professora Doutora Maria de Sousa Rodrigues. Orientadora (PPGPS
/UFMT)
Cuiab, ____ de _________________________ de 2011.
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(CONTRA) ROND
Por errar,
Ado trabalhou.
Por trabalhar.
Prometeu errou.
Ados Prometeus.
Errantes trabalhadores,
Mulheres e homens
Portadores do estigma.
Quem assim determinou?
Por errar, trabalhar,
Por trabalhar, errar.
Mister romper a maldio:
No mais trabalhar por errar,
No mais errar por trabalhar.
Alexandre Antnio Nder (1995)
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DEDICATRIA
Dedico esta Dissertao de Mestrado...
A Ado Rocha (in memoriam) e Laudelina Alves, pais amados que com
competncia
exerceram o poder familiar.
A Artur e Aretusa, enriquecedores da minha vida, atravs dos
quais tenho vivido diariamente
os encantos e desafios da maternidade.
A Eva, ngela, Tnia e Lilia, as quatro sabiamente tm conseguido
diminuir a distncia
geogrfica e aquecer o amor fraternal.
Aos amigos e amigas, daqui e de l, em especial a Jos Luiz de S,
racional, confiante,
perspicaz, que se despediu desta existncia em setembro de 2010.
Com ele compartilhei
momentos bons e outros nem tanto e, principalmente avancei no
convvio com as
diferenas.
Ao Juiz de Direito Doutor Renato Bonifcio de Melo Dias, Diretor
do Frum da Comarca1 de
Vilhena, por ter acreditado em mim.
Aos destemidos pioneiros 2, que continuam construindo o Estado
de Rondnia.
s famlias do mundo que, desafiadoramente, exercem o poder
familiar.
1. Comarca o territrio ou circunscrio territorial em que o juiz
de direito de primeira instncia exerce sua jurisdio. Para a criao e
a classificao das comarcas sero considerados os nmeros de
habitantes e de eleitores, a receita tributria, o movimento forense
e a extenso territorial dos municpios do estado, conforme legislao
estadual. Cada comarca compreender um ou mais municpios, com uma ou
mais varas. Fundamentao: Cdigo de Organizao e Diviso Judiciria de
cada Estado.
2. Estrofe do Hino: Cus de Rondnia, letra de Joaquim de Arajo
Lima e msica de Jos de Mello e Silva.
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AGRADECIMENTOS
A Deus inteligncia suprema causa primeira de todas as
coisas.
Professora Doutora Maria de Sousa Rodrigues, por me orientar,
acolher e instigar.
categoria do Servio Social, da qual tenho o privilgio de
pertencer, em especial
Assistente Social Girleyne Domingos de Souza, parceira no
trabalho profissional cotidiano e
na realizao desta dissertao.
A Maria Alves, Vanir, Alisson, Adilsson, Antnio, Ancelmo
Preusller e a todas as pessoas
que me acolheram em Cuiab/MT e em Vilhena/RO, durante dez meses,
quando vivi uma
experincia sui generis de cidad sem teto.
A Simone Alves Rosa, estudante de Gesto Ambiental, estagiria do
Programa de Ps
Graduao em Poltica Social, pela lhaneza no cumprimento das
atribuies.
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AGRADECIMENTOS INSTITUCIONAIS
Universidade Federal de Mato Grosso
Direo do Instituto de Cincias Humanas e Sociais e ao
Departamento de Servio Social
da Universidade Federal de Mato Grosso.
Aos Docentes do Mestrado em Poltica Social, Mestrandas (os),
Acadmicas (os) do Curso
de Servio Social e Funcionrios da Universidade Federal de Mato
Grosso.
Ao Tribunal de Justia do Estado de Rondnia, instituio da qual
fao parte h vinte anos,
onde tenho tido oportunidade de exercer minha profisso e tambm
de aprimorar-me.
Saliento, neste momento, meus agradecimentos a este Tribunal por
ter oportunizado minha
participao no Mestrado em Poltica Social da Universidade Federal
de Mato Grosso.
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RESUMO
Esta dissertao analisa dois Pareceres Sociais elaborados por
Assistentes Sociais lotadas
no Frum da comarca de Vilhena /Rondnia, com objetivo de observar
atravs dos
contedos neles postos, a compreenso do profissional sobre a
realidade social na qual os
usurios trabalhadores esto inseridos, principalmente no que
tange relao dos cuidados
dos filhos, preconceitos e esteretipos da advindos e a
existncia, ou no, de programas
que venham ao encontro s situaes por eles vivenciadas. Os
procedimentos de anlise
basearam - se nos autores pioneiros que trataram dos fundamentos
tericos da Anlise de
Contedo e de outros autores que readaptaram ou sugeriram
complementaes,
principalmente aps a expanso da pesquisa qualitativa nas cincias
humanas e sociais. A
reviso de literatura sobre famlia, o trabalho, regulaes no trato
da infncia e da
adolescncia brasileira e judicializao baseada em autores
clssicos e contemporneos.
Para a fundamentao dos contedos especficos do Servio Social,
utilizaram-se autores
ps movimento de reconceituao. Os resultados da pesquisa
apontaram para a
interpretao dos fatos pautada na imediaticidade, o que no
significa a ausncia do
comprometimento das Assistentes Sociais com os princpios
fundamentais da profisso, o
aprimoramento profissional e a perspectiva da garantia de
direitos. A pesquisa contribuir,
no contexto da instituio empregadora, para uma maior qualidade
nos atendimentos e
demarcao do Setor de Servio Social, como um espao de busca e
pesquisa, alm de
oportunizar aos Assistentes Sociais que trabalham no campo
sociojurdico de outras
comarcas, um olhar diferente sobre a atuao nesse campo.
Palavras-Chave: Famlia, Judicializao, Trabalho.
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ABSTRACT
This dissertation examines two opinions drafted by the Social
Workers Social Forum's
crowded district of Vilhena / Rondonia, in order to observe
through the contents placed
therein, the understanding about the reality of professional
social workers where users are
located, especially in regard the relation of child care,
prejudice and stereotypes arise from
them and whether or not programs that come against the
situations they experienced. The
analysis procedures were based - were pioneers in the authors
who treated the theoretical
foundations of content analysis and other authors who have
suggested additions or realign,
especially after the expansion of qualitative research in the
humanities and social sciences.
The review of literature on family, work, adjustments in the
treatment of childhood and
adolescence and Brazilian legalization is based on classical and
contemporary authors. For
the foundation of the specific contents of Social Work, the
authors used the movement of
post reconceptualization. The survey results pointed to the
interpretation of facts based on
the immediacy, which does not mean the absence of the
involvement of social workers with
the fundamental principles of the profession, professional
advancement and the prospect of
ensuring direitos.A research will contribute in the context of
the employing institution for
better quality in care and demarcation of the Department of
Social Services, as an area of
search and research, and create opportunities for social workers
working in the field of socio-
juridical other counties, a different view on the activities in
this field.
Keywords: Family, Legalization, Work.
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
5 BEC - 5 Batalho de Engenharia e Construo
ABEPS - Associao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servio
Social
AROS - Antecipao de Receitas Oramentrias
CAERD - Companhia de gua e Esgoto de Rondnia
CBAS - Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais
CEPAL - Comisin Econmica para Amrica Latina el Caribe
CERON - Centrais eltricas de Rondnia
CETREMI - Centros de Triagem de Migrantes
CFESS - Conselho Federal de Servio Social
CMN - Conselho Monetrio Nacional
CNJ - Conselho Nacional de Justia
CRAS - Centro de Referncia da Assistncia Social
CRESS - Conselho Regional de Servio Social
ECA - Estatuto da Criana e do adolescente
EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicaes S.A.)
FIERO - Federao das Indstrias do Estado de Rondnia
FUNABEM - Fundao Nacional do Bem Estar do Menor
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica
IBRA - Instituto Brasileiro de Reforma Agrria
ICH - Instituto de Cincias Humanas e Sociais
IDH - Indice de Desenvolvimento Humano
INCRA - Instituto de Colonizao e Reforma Agrria
LBA - Legio Brasileira de Assistncia
MNMM - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
PETI - Programa de Erradicao do Trabalho Infantil
PPA - Plano Plurianual
PROFC - Projeto de Formao para Cidadania
SAM - Servio de Assistncia ao Menor
SAP - Sistema de Automatizao de Processos
SEAPES - Secretaria de Estado da Agricultura, Produo e
Desenvolvimento Econmico e
Social
SEBRAE - Servio Brasileiro de Apoio s Pequenas e
Microempresas
SESC - Servio Social do Comrcio
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TJ/RO - Tribunal de Justia do Estado de Rondnia
UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso
UNIR - Universidade Federal de Rondnia
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LISTA DE FIGURAS
Figura 01 - Mapa da Regio Norte do Brasil
........................................................................
20
Figura 02 - Mapa do Estado de Rondnia
............................................................................
26
Figura 03 - Processos remetidos ao Setor de Servio Social em
2008 ................................ 36
Figura 04 - Situao dos processos de Medida de Proteo Criana e ao
Adolescente
remetidos ao Setor de Servio Social no ano de 2008
......................................................... 38
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LISTA DE TABELAS
Tabela 01 - Rondnia - Sntese de Indicadores Sociais 2010
.............................................. 25
Tabela 02 - Aspectos do Municpio de Vilhena/RO
..............................................................
27
Tabela 03 - Processos remetidos ao Setor de Servio Social em
2008 ............................... 35
Tabela 04 - Situao dos 82 (oitenta e dois) processos remetidos
ao Setor de Servio Social
no incio da pesquisa
............................................................................................................
38
Tabela 05 - Material disponvel para a pesquisa
..................................................................
40
Tabela 06 - Lotes de processos que foram para sorteio
....................................................... 42
-
LISTA DE ANEXOS
01 - Ofcio Coord.68/2009/PPGPS
.....................................................................................
129
02 - Ofcio Ncleo Psicossocial n 005/2010
......................................................................
130
03 - Requerimento Juza da 2 Vara Cvel/JIJ da Comarca de
Vilhena/RO .................... 131
04 - Autorizao da Assistente Social no pesquisadora
................................................... 132
05 - Lei N 2.779/2009 Prefeitura Municipal de Vilhena
.................................................. 133
-
SUMRIO
INTRODUO
......................................................................................................................
16
CAPTULO I
I - EM MEIO A UM COMPLEXO COMPOSTO DE ENCONTROS, BUSCAS E
POSICIONAMENTOS NOS DESCOBRIMOS: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA
DISSERTAO
..............................................................................................................
20
1.1. O Estado de Rondnia aspectos histricos e sociais
............................................ 20
1.1.1. O campo sociojurdico no Estado de Rondnia
........................................... 28
1.2. Trajetria Metodolgica
..........................................................................................
33
1.2.1- Objeto
...........................................................................................................
33
1.2.2 - Objetivos
.....................................................................................................
44
1.2.3 - Justificativa
..................................................................................................
45
1.2.4 - Tipologia de pesquisa
.................................................................................
46
1.2.5 - Instrumentais e tcnicas
.............................................................................
49
1.2.6 - Processamento e Anlise dos dados
.......................................................... 50
CAPITULO II
II - EVOLUO DE UMA JORNADA DESPROVIDA DE MAPAS E ROTEIROS,
MAS
RECHEADA DE FISCALIZAES E COBRANAS: A FAMLIA, O ESTADO E O
TRABALHO
.....................................................................................................................
53
2.1. Apontamentos sobre a origem da famlia
...............................................................
53
2.2. A repaginao da famlia brasileira sob os auspcios da Poltica
Higienista .......... 57
2.3. A Famlia Contempornea
.....................................................................................
61
2.4. A incorporao da famlia na proteo social
........................................................ 65
2.5. A regulao estatal no trato da infncia e da adolescncia no
Brasil .................... 76
2.6. O cotidiano dos provedores: o mundo do trabalho
contemporneo ...................... 81
CAPTULO III
III - PERCALOS NO CAMINHO. QUANDO OS DIREITOS NO SO ASSEGURADOS
.. 85
3.1. Judicializao: a prerrogativa do Poder Judicirio frente s
demais instncias da
esfera pblica
.........................................................................................................
85
3.2. A judicializao das expresses da questo social
............................................... 92
3.3. Os desafios impostos pela judicializao nos processos de
trabalho dos assistentes
sociais do Poder Judicirio
.....................................................................................
95
-
CAPTULO IV
IV- CHECANDO E DESENVOLVENDO A COMPETNCIA: RESULTADO E ANLISE
DA
PESQUISA
......................................................................................................................
97
4.1. Anlise de Contedo do Parecer Social 01
............................................................ 97
4.2. Anlise de Contedo do Parecer Social 02
.......................................................... 104
CONSIDERAES FINAIS
................................................................................................
112
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
....................................................................................
115
ANEXOS
.............................................................................................................................
127
-
INTRODUO
No divagar dos pensamentos da pesquisadora, no raras vezes ao
refletir sobre as
diferentes formas de trabalho, fantasiou o quanto deve ser
gratificante ganhar a vida sob
forma de prazimento, momentos em que se reportava ao poeta, num
trabalho de criao, ao
cair da tarde junto `a natureza exuberante. Ingenuamente,
pensava quo diferente o
cotidiano do Assistente Social que, a todo momento, se v diante
da realidade nua e crua.
Como h engano no olhar ingnuo e, assim como o poeta precisa de
um banho de
realidade, o Servio Social tambm oportuniza momentos de puro
enlevo. E sem nenhum
exagero, a construo da dissertao, dados os desafios e renncias,
constitui-se num
desses momentos, na oportunidade de parar um pouco no meio do
caminho e buscar
respostas para as prprias interrogaes do fazer profissional.
O tema desta dissertao traz tona preocupaes acumuladas durante
mais de
vinte anos de trabalho profissional no espao ocupacional
denominado campo sociojurdico,
no exerccio de funo tradicionalmente desempenhada pelos
Assistentes Sociais,
concernentes `a elaborao de Pareceres Sociais, a partir de
interveno junto s famlias.
Famlia sujeito privilegiado de interveno do Servio Social desde
a gnese da
profisso no Brasil at a atualidade entendida nesta dissertao
como um fato cultural
historicamente condicionado.
O titulo, Famlias: Para alm de alimentar e levar Um olhar sobre
os Pareceres
Sociais em processos de Medida de Proteo criana e ao adolescente
sugere a
compreenso do Assistente Social no trabalho junto famlia, no
sentido de observar se o
foco das intervenes concentra-se no emergencial, no qual no tem
importncia o antes e
nem o depois, mas o presente, no vislumbrando o que est alm do
aparente.
Para superar a imediaticidade preciso desvelar a aparncia e
estabelecer
mediaes, trabalhando com a convico e o compromisso de que so
necessrias
mudanas profundas na distribuio da riqueza e na justia social, o
que garantir a todos
as pessoas a cidadania.
Foram selecionados para a pesquisa Processos de Medida de Proteo
Criana e
ao Adolescente, o que significa que pelo menos para um dos
filhos (as) daquela famlia que
faz parte do processo, foi requerida judicialmente uma ou mais
medidas de proteo.
A opo por esses processos em detrimento de outros se deu por, no
mnimo, trs
razes, a saber: constituem-se na maior demanda remetida ao
Servio Social; demonstram
a questo da judicializao; e, por ltimo so os que mais angustiam
e instigam a
-
17
pesquisadora no sentido de constatao da no socializao da
participao poltica e da
riqueza socialmente produzida pela classe trabalhadora.
No universo investigado, a maior porcentagem de famlias
monoparental, inclui -
se no critrio estabelecido pela pesquisadora de que o (a)
responsvel exera atividade
remunerada fora do lar e se v diariamente diante da realidade de
no ter onde deixar a
prole enquanto trabalha.
Na ausncia de uma pessoa ou instituio que os oriente e
supervisione, muitas
crianas e adolescentes vivenciam situao de risco pessoal e
social e passam a ser
usurios das instituies que compem a rede responsvel pela
garantia de direitos.
Trata-se, portanto, de um estudo dialtico, para o qual se deve
colocar no
movimento de sua evoluo. constatar que o que , nem sempre foi e
nem permanecer
porque no existe nada definitivo.
Um Parecer Social teve um enfoque na gnese do Servio Social,
que,
contemporaneamente, no tem mais; a famlia de ontem e suas relaes
sociais no so as
mesmas de hoje, e assim a dissertao foi sendo alinhavada
tendo-se ao final uma nica
certeza: que nada est acabado.
A organizao da dissertao encontra-se estruturada em quatro
captulos. Os
ttulos foram pensados metaforicamente, como os filhos chegam, e
a trajetria que se
percorre com eles at o seguir em frente.
O primeiro captulo trata do universo estudado, o Estado de
Rondnia, seus
aspectos histricos e sociais, o Municpio de Vilhena, o Poder
Judicirio do Estado e o
Servio Social no Frum de Vilhena.
Neste captulo, trabalha-se tambm a metodologia utilizada na
investigao. No que
concerne `a natureza a pesquisa se classifica como pesquisa
aplicada, considerando que se
intenta a partir dos resultados contribuir com mais competncia
na prestao jurisidicional e
tambm publicizar a dissertao.
Quanto abordagem classifica-se como pesquisa qualitativa e
procura responder
aos seus ciclos, que na fase exploratria delimitou-se o objeto
do qual se l e escreve, os
objetivos, posteriormente levantou-se o material documental e,
por ltimo, atravs dos
instrumentais e tcnicas foram processados e analisados os dados,
atravs da ordenao,
classificao e anlise.
No segundo captulo busca-se, sucintamente situar historicamente
a formao da
famlia e como foi repensada a maneira de tratar os filhos, a
ligao com o trabalho, na
famlia colonial, que sofreu a influncia direta da poltica
higienista, que se perpetua at os
dias atuais e no raras vezes contribui com o olhar moralizante
movido por preconceitos.
-
18
Num segundo momento procura-se pensar a famlia brasileira na
contemporaneidade, atravs de sua incorporao no campo da proteo
social, atravs das
duas tendncias predominantes, afamilista e a protetiva.
Na sequncia, procura-se demonstrar as conquistas mais
importantes na rea da
legislao voltada s crianas e adolescentes, buscando atravs desse
conhecimento
refletir o quanto uma legislao marca novos estgios, mas que, por
si s, no garante
direitos, em razo da existncia de um abismo entre a lei e sua
efetivao.
Finaliza-se o segundo captulo com a categoria trabalho, no qual
a famlia
contempornea encontra-se inserida. Esboa-se uma breve anlise das
transformaes no
mundo do trabalho, a partir de 1973, as quais trouxeram
reestruturao na esfera produtiva,
somadas globalizao financeira e a adoo de polticas neoliberais,
o que resultou num
quadro de extrema vulnerabilidade para a classe trabalhadora dos
pases perifricos,
verificando-se no Brasil um movimento de migrao de trabalhadores
para diversas regies,
incluindo a acelerao da formao do Estado de Rondnia.
O terceiro captulo trata da judicializao, fenmeno contemporneo
que como tal
passou a ser estudado e mais pesquisado internacionalmente, a
partir de 1970 e, no Brasil,
ps 1988. Materializa-se de acordo com a legislao, organizao
econmica, social e
poltica de cada nao.
No Brasil, a judicializao fruto de uma sociedade em transformao,
na qual a
democracia representativa vive uma crise, as formas de organizao
historicamente
construdas faliram, a redemocratizao do pas levou as pessoas,
individualmente, a
procurarem mais o judicirio, na expectativa de que seus direitos
venham a ser
reconhecidos.
Neste eixo, os direitos so forjados em razo das presses
exercidas pelas
sequelas da questo social populao, principalmente a mais pobre
que quando
consciente de que os seus direitos esto sendo violados, busca o
judicirio como derradeiro
lugar para solucionar os problemas. Inserido nesse movimento
encontra-se o Assistente
Social que trabalha no Poder Judicirio que, alm daquelas
demandas inerentes ao campo
de atuao, passa a atuar com a chamada judicializao.
O quarto e ltimo captulo trata do resultado e anlise da
pesquisa, por meio da
Anlise de Contedo de dois Pareceres Sociais elaborados por
Assistentes Sociais que, no
perodo delimitado para a investigao, integravam o Setor de
Servio Social. Estes foram
transcritos e trabalhados, respeitando o sigilo profissional, e
aps seguem-se as etapas
exigidas pela perspectiva metodolgica adotada: construo da
grelha de anlise, unidade
de registro, unidades de contexto, categorias, categorizao,
descrio, inferncia e
interpretao.
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19
A seguir foram apresentadas as consideraes finais, expressam a
significao e
relevncia desta dissertao, dentro dos limites e compreenso do
objeto estudado, tambm
contribuem para mais um momento vivido na trajetria do exerccio
profissional. Para alm
disso, a dissertao traz a bibliografia utilizada, ampliando as
referncias sobre o texto
acrescidos dos anexos.
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20
CAPTULO I
EM MEIO A UM COMPLEXO COMPOSTO DE ENCONTROS, BUSCAS E
POSICIONAMENTOS NOS DESCOBRIMOS: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA
DISSERTAO
No, no tenho o caminho novo. O que tenho de novo o jeito de
caminhar
Tiago de Mello
1.1 . Estado de Rondnia: aspectos histricos e sociais
O Estado de Rondnia integra a regio Norte do Brasil, a qual
formada por sete
Estados da federao, Amazonas, Acre, Amap, Par, Rondnia e
Tocantins; totalizam 3, 9
milhes de Km (Fig. 01) . A populao da regio de 15.484.929 (IBGE,
2010) o que
corresponde a 7, 79% do contingente brasileiro.
Figura 01: Mapa da Regio Norte do Brasil.
Fonte: SkyScraperlife.
A origem da ocupao do atual Estado de Rondnia remonta ao sculo
XVII, com a
penetrao das Bandeiras que objetivavam a procura de ouro,
especiarias, madeiras nobres
e a caa ao ndio. Esse perodo, apesar de no proporcionar uma
ocupao econmica efe-
tiva na regio, deixou em seu rastro os primeiros indcios de
agregados populacionais,
-
21
centrados principalmente na catequese jesutica e na poltica de
conservao de fronteiras.
(RONDNIA PERFILSOCIOECONMICO INDUSTRIAL, 2003).
No sculo XIX, com a ocorrncia da Revoluo Industrial aumentou a
demanda do
mercado internacional da borracha, o que provocou um grande
estmulo sua produo na
Amaznia, de onde era nativa. Esse fator desencadearia o Primeiro
Ciclo da Borracha,
entre 1877 e 1912, trazendo como efeito o deslocamento de grande
contingente de mo-de-
obra para sua explorao, o que produziu sensveis transformaes na
regio.
Contribui para isso a seca que assolou o Nordeste entre 1877 e
1880 e a intensa
propaganda do governo brasileiro e de governos regionais, que
acenavam com prmios e
facilidades para os migrantes, o que so considerados os
principais fatores que
influenciaram a formao dessa corrente migratria, quando Rondnia
recebeu mais de oito
mil homens que se adentraram nos rios e se estabeleceram nos
seringais.
A populao migrante, constituda de retirantes que vivenciavam no
estado de
origem situaes de vulnerabilidade social e pessoal,
principalmente quanto escassez de
alimentos em decorrncia das condies precrias da viagem,
enfraqueciam mais ainda e
aqui esses sujeitos experienciaram as sequelas da questo social3
apresentadas com outras
particularidades:
o calor insuportvel [...] a umidade [...] enxame de moscas, dos
mosquitos e da abelha a atormentarem aquela gente herica,
juntando-se permanentemente, malria endmica, s feridas mais
horripilantes e ftidas [...], a promiscuidade nas viagens, a
deficincia e muitas vezes a falta absoluta de alimentao, os
constantes naufrgios nas cachoeiras [...] a falta absoluta de
tratamento mdico, a carncia de remdios... (SILVA, 1984, p. 11).
No decorrer da Segunda Guerra Mundial, em 1943, a Malsia ficou
isolada da Eu-
ropa devido ocupao do sudeste asitico pelos japoneses,
renascendo a importncia dos
seringais da Amaznia. Dessa poca data a ltima grande leva de
migrantes para a regio,
composta quase que exclusivamente de nordestinos, vinculada
explorao da seringueira,
os denominados Soldados da Borracha.
Nesse mesmo ano, o Presidente Getlio Vargas criou os territrios
federais, entre
eles o Territrio Federal Guapor, posteriormente Rondnia,
constitudo de reas
desmembradas dos Estados do Amazonas e Mato Grosso (IBGE, 1980).
Em 1945 foram
criados os municpios de Guajar-Mirim, que ocupava toda a regio
do Vale do Guapor, e
Porto Velho, abrangendo toda a regio de influncia da atual
BR-364.
Esse novo ciclo econmico, acompanhado da alterao institucional
que ocorreu
com a criao do Territrio, no gerou efeitos capazes de provocar
transformaes
3. O entendimento sobre o conceito da categoria questo social
ser visto no captulo trs da dissertao.
-
22
substanciais na regio e nem deixou qualquer sucedneo possvel de
provocar a
incorporao da rea ao espao econmico nacional ((RONDNIA
PERFILSOCIOECONMICO INDUSTRIAL, 2003). A populao, em 1950,
segundo o
(IBGE, 1980) era de 37.173 habitantes.
No perodo compreendido entre 1958 e 1970 a economia local se
desenvolveu
sombra da explorao da cassiterita efetuada manualmente, em sua
maioria por
trabalhadores do sexo masculino que migravam sozinhos ou com a
famlia e se fixavam
prximo aos garimpos .
As condies de vida eram extremamente difceis, muitos no decorrer
da viagem
gastaram o montante que conseguiram juntar no local de origem,
geralmente fruto da
comercializao de mveis e utenslios domsticos, ou da pequena
propriedade rural que
possuam. O valor recebido nos garimpos nem sempre supria as
necessidades materiais,
conviviam com roubos, prostituio, assassinatos, exploraes na
comercializao da
cassiterita e, sobretudo, se no estado as polticas pblicas j no
eram suficientes para
atender `a demanda existente, o expressivo aumento da populao,
num curto espao de
tempo, tornou a acessibilidade extremamente deficitria.
Em 31 de maro de 1971, atravs da Portaria Ministerial n 195/70,
expedida pelo
Ministrio das Minas e Energia, ocorreu a proibio sumria da
garimpagem manual, sob a
alegao de que o garimpo tinha um percentual de aproveitamento
reduzido e inviabilizava a
explorao complementar mecanizada, economicamente mais
rentvel.
Garimpeiros foram removidos para fora de Rondnia e
privilegiou-se um reduzido
nmero de empresas de grande porte, predominantemente
multinacionais, riquezas locais
deixaram de circular e o resultado econmico da explorao passou a
ser aplicado fora do
Territrio.
A explorao mecanizada do minrio significou o primeiro impulso
industrial no
Estado, Rondnia passou a ser, no final de 1970, o maior produtor
brasileiro de cassiterita,
com 10.000 toneladas por ano, representando 67, 43% da produo
nacional.
Contudo, deve-se ressaltar que o mineral era exportado na forma
bruta, sem
qualquer beneficiamento industrial, alm de se constituir num
setor oligopolizado, o que
acarretava limitao de emprego e de renda para o Territrio. Sem
embargo das desvan-
tagens econmicas e sociais advindas com a implantao da extrao
pelo regime de lavra
mecanizada, essa atividade se constituiu na primeira experincia
de empresa industrial em
Rondnia.
Em 1968, a BR-29, hoje 364, foi consolidada e permitiu que a
partir de 1970, fosse
iniciado o ciclo agrcola que acontece at hoje, com maior
concentrao no municpio de
Porto Velho, iniciando a ligao econmica da regio com os centros
consumidores do Sul e
Sudeste brasileiros. Em 1970, Rondnia contava com 113.659
habitantes (IBGE, 1980), dos
-
23
quais 84.048 residiam no municpio de Porto Velho; em 1980
atingiu uma populao de
503.070 e Porto Velho j contava com 20% desse total de
habitantes.
As caractersticas do fluxo migratrio da dcada de 1970 foram
diferentes das
anteriores, nesta os migrantes, principalmente camponeses,
vinham em busca de terras
para a agricultura. Entre os migrantes havia a tentativa de
ocupao das reas rurais por
grandes grupos agro-industriais do centro sul, ocorrendo
conflitos entre eles e os antigos
posseiros.
O Instituto de Colonizao e Reforma Agrria - INCRA iniciou os
projetos oficiais de
colonizao, porm no conseguiu assentar 1/3 das famlias,
justificando-se pela falta de
verbas para esses projetos. A maior parte desses recursos foi
alocada para a rea da
Transamaznica onde o fluxo migratrio era bem menor. Os problemas
sociais advindos
desse processo foram catastrficos (TEIXEIRA e FONSECA, 2003),
entre eles o
desemprego e suas consequncias.
As medidas tomadas pelos governantes no atendiam a maioria da
populao que
crescia diariamente, sendo formados novos municpios e ncleos
urbanos. As antigas
formas de extrativismo vegetal foram abandonadas e substitudas
por atividades
econmicas altamente rentveis (IBGE, 1980), a agricultura e a
pecuria se desenvolviam,
mas perdurava o problema bsico de gerao de energia. Todos, a
partir desse perodo,
uniram foras para a criao do Estado de Rondnia, sendo unnimes
quanto inadequada
organizao infra-estrutural e poltico-administrativa dos
Territrios Federais, subordinados
unio.
Em resposta aos movimentos dos vrios setores, em 17 de agosto de
1981, foi
encaminhado ao Congresso Nacional, pelo ento Presidente da
Repblica Joo Batista
Figueiredo, o projeto de Lei complementar n 221 e em 22 de
dezembro, foi aprovada a Lei
complementar n 41 criando o Estado de Rondnia, instalado em 04
de Janeiro de 1982,
nomeado para primeiro Governador o Coronel Jorge Teixeira de
Oliveira (TEIXEIRA e
FONSECA, 2003).
A partir de 1980, constata-se um decrscimo na taxa de
crescimento populacional
do Estado, dadas s condies gerais do pas e crise econmica, com
influncia marcante
na retrao do capital.
Sobre o perfil dos migrantes, cerca de 41, 4% encontravam-se na
faixa de 15 a 29
anos, na dcada de 1970, se constituam de jovens solteiros, ou
famlias jovens, com filhos
crianas ou sem filhos e baixa escolaridade. A migrao
caracterizava-se por ser
eminentemente do tipo procedncia rural-destino rural, os
brasileiros vinham seduzidos pela
poltica de distribuio de terras, promovida pelo governo militar
sob o lema Integrar para
no entregar, o que contribuiu para o decrscimo da populao rural
de outras regies do
pas.
-
24
Entretanto, esta caracterstica se modificou gradativamente a
partir de 1980, a
migrao de rural-rural passou ser rural-urbana ou mesmo
urbana-urbana. Grande parte dos
migrantes com destino rural passou por um estgio urbano
involuntrio, devido
morosidade do aparelho estatal em realizar os assentamentos ou
por dificuldade de
aquisies de terras particulares.
De qualquer forma, registram-se a existncia de bolses de misria
nos bairros
perifricos das cidades, situaes de subemprego e fome, alm de
sintomas localizados de
insegurana social. Como regra geral, as cidades no estavam
preparadas para suportar os
impactos do fluxo migratrio, sendo ainda comum a insuficincia de
gua tratada, energia
eltrica e esgotos sanitrios.
Em razo do alto custo para manter os Centros de Triagem e Migrao
e,
entendendo-se que no havia um fluxo migratrio to intenso, no
incio dos anos 1990 o
governo do Estado optou pela desativao dos CETREMIS Centro de
Triagem de
Migrantes, interrompendo assim um acompanhamento mais efetivo do
processo.
No que tange Administrao Pblica Estadual os reflexos do
agravamento da
crise que se abateu sobre os governos estaduais aps a efetivao
do Plano de
Estabilizao da Moeda, em 1994, se fez sentir de forma ainda mais
contundente em
Rondnia, particularmente por se tratar de um estado de criao
recente cuja estrutura
econmica no est consolidada e tambm porque a esse fato se
agregaram dificuldades
regionais naturais de competitividade e dificuldades gerenciais
na esfera poltico-
administrativa do poder pblico estadual.
Os grupos familiares tm contribudo desde os primeiros eixos
migratrios para o
desenvolvimento da regio, so grupos empreendedores, alguns que
deixaram o estado de
origem, vendendo os bens que l possuam para investir no prprio
negcio na zona urbana
e rural. Outros vieram com a fora de trabalho e a vontade de
viver melhores condies
daquelas do local de origem.
Considera-se como positivo, entre outros a implantao do Programa
de Aquisio
de Alimentos PAA, em 2003, que trouxe um novo direcionamento
poltica agrcola
brasileira, pois visava o apoio ao agricultor familiar no
momento mais crtico da produo,
que era o da venda. H sete anos implantado em Rondnia, tem
contribudo para que os
agricultores familiares do estado aumentem suas rendas,
consequentemente a qualidade de
vida deles e dos filhos e propiciem maior desenvolvimento do
estado. (CARNIELLO, RICC e
VALNIER, 2010).
O nvel de desenvolvimento social4 do estado apresenta grandes
desafios que
podem ser observados na tabela a seguir.
4. Segundo o IBGE/2010, existe hoje em dia um consenso sobre os
critrios de seleo dos aspectos que melhor retratam o estado social
de uma nao, j se pode falar de um conjunto mnimo de Indicadores
-
25
Tabela 01: RONDNIA - Sntese de Indicadores Sociais 2010 - Uma
Anlise das Condies
de Vida da Populao Brasileira5
Arranjos familiares residentes em domiclios particulares 2009
474 mil arranjos
Arranjos familiares, do tipo casal sem filhos, residentes em
domiclios particulares 2009 50, 4 %
Arranjos familiares, do tipo mulher sem cnjuge com filhos,
residentes em domiclios particulares 2009 15, 3 %
Famlias com pelo menos uma criana de 0 a 5 anos de idade 2009
25, 4 %
Taxa de frequncia escolar das crianas e adolescentes de 6 a 14
anos de idade, pertencentes ao 1 quinto de rendimento mensal
familiar per capita 2009
95, 8 %
Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade,
por cor ou raa preta - 2009 14, 3%
Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade,
por cor ou raa parda - 2009 10, 8%
Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade,
por cor ou raa branca 2009 7, 0 %
Mdia de anos de estudo das pessoas de 15 anos ou mais de idade,
por cor ou raa - branca 2009 7, 5 %
Mdia de anos de estudo das pessoas de 15 anos ou mais de idade,
por cor ou raa preta - 2009 6, 5 %
Mdia de anos de estudo das pessoas de 15 anos ou mais de idade,
por cor ou raa - parda - 2009 6, 8%
Percentual do rendimento mdio das mulheres em relao aos homens,
ambos de 16 anos ou mais de idade e ocupados - 2009 67, 0 %
Percentual do rendimento mdio das mulheres em relao aos homens,
ambos de 16 anos ou mais de idade, ocupados e com 12 anos ou mais
de estudo 2009
51, 0%
Mdia de horas semanais gastas em afazeres domsticos pelos homens
de 16 anos ou mais de idade - 2009 11, 1 %
Mdia de horas semanais gastas em afazeres domsticos pelas
mulheres de 16 anos ou mais de idade - 2009 27, 4%
Fontes: IBGE, Estatsticas do Registro Civil 1999/2008; IBGE,
Pesquisa de Informaes Bsicas Municipais 2009; IBGE, Pesquisa de
Oramentos Familiares 2008-2009; IBGE, Pesquisa Nacional de Sade do
Escolar 2009; IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios
2008/2009.
O Estado de Rondnia possui 52 municpios.Vilhena, local onde foi
realizada a
pesquisa do Mestrado em Poltica Social um deles (Fig. 02). Sua
emancipao poltico-
administrativa foi efetivada atravs do artigo 47 da Lei n 6.448
de 11 de outubro de 1977,
Sociais. Tal conjunto composto por informaes sobre as
caractersticas da populao, sobre a dinmica demogrfica, sobre
trabalho e rendimento; sobre sade, justia e segurana pblica, educao
e condies de vida das famlias.
5. Fontes: IBGE, Estatsticas do Registro Civil 1999/2008; IBGE,
Pesquisa de Informaes Bsicas Municipais 2009; IBGE, Pesquisa de
Oramentos Familiares 2008-2009; IBGE, Pesquisa Nacional de Sade do
Escolar 2009; IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios
2008/2009.
-
26
assinada pelo ento Presidente da Repblica Ernesto Geisel, com
reas desmembradas
dos municpios de Porto Velho e Guajar-Mirim e seu primeiro
prefeito efetivo, toma posse
em 23/11/77. (IBGE, 2010).
Figura 02: Mapa do Estado de Rondnia.
Fonte: SkyScraperlife.
A histria do municpio data do incio do sculo XX, por volta de
1910, com a
passagem por estas terras da expedio chefiada pelo Tenente
Coronel Cndido Mariano
da Silva Rondon, quando fixou nos campos do Planalto dos Parecis
um posto telegrfico, na
linha Cuiab/Santo Antnio do Alto Madeira, que ligaria as
principais cidades da regio
Oriental do Pas, Cuiab/Porto Velho, construindo milhares de
quilmetros de cabos
telegrficos, que resultaram no surgimento de vilas nas
proximidades dos postos (SILVA,
1984).
H duas verses sobre a origem do nome Vilhena, cunhado por
Rondon, uma diz
que foi para homenagear seu ex chefe lvaro Coutinho de Melo
Vilhena, a outra para
homenagear um dos tenentes de sua equipe, o engenheiro Antnio
Carlos Vilhena (IBGE,
2010).
A partir de maro de 1960, passa a se formar o atual ncleo
urbano, com a
instalao do acampamento da firma de Engenharia, construes e
comrcio Camargo
Correa S.A, sendo meses depois, estabelecido oficialmente o
trfego rodovirio entre
Cuiab-Vilhena (IBGE, 2010) .
Em julho do mesmo ano, o ento Presidente da Repblica, Juscelino
Kubitscheck
inaugura a abertura da BR-29, hoje 364 ligando Braslia a Rio
Branco /AC (SILVA, 1984).
-
27
Em 1964, ocorreu atravs do IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma
Agrria), e
depois INCRA (Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria),
a distribuio de
terras da Unio aos colonos dispostos a adquiri-las e se fixarem
na Regio, esse fator atraiu
migrantes de todos os quadrantes do pas, os quais do inicio
criao de gado e
inaugurao de postos de servios.
Vilhena entrada da Amaznia Ocidental, por isso a denominao
Portal da
Amaznia Ocidental, seu povoamento foi caracterizado pela maioria
dos fatores que
culminaram no povoamento do Estado, aliado existncia de um clima
saudvel, prprio da
Regio do Planalto.
Destaca-se como importante plo estratgico, por localizar-se num
entroncamento
rodovirio que interliga todo o cone sul do Estado de Rondnia, do
qual fazem parte os
Municpios de Corumbiara, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Cabixi e
Pimenta Bueno, assim
como o Noroeste de Mato Grosso com os Municpios de Aripuan,
Juruena, Castanheiras,
Juna, Brasnorte e Comodoro. Encontra-se a 705 Km (setecentos e
um quilmetros) de
Porto Velho (capital de Rondnia) e a 727 Km (setecentos e vinte
e sete quilmetros) de
Cuiab (capital de Mato Grosso).
A tabela abaixo demonstra alguns aspectos do municpio de
Vilhena.
Tabela 02: Aspectos do Municpio de Vilhena RO
Total da populao em 2010/ zona urbana e rural 76.187
Total da populao urbana/2010 72.212
Total da populao rural /2010 3.975
Total de homens /2010 37.779
Total de mulheres/2010 38.408
Nascidos vivos registrados- lugar do registro 1, 751
Produto interno Bruto /2008 PIB per capita a preos correntes
16.218, 78 reais
Receitas oramentrias realizadas correntes /2008 89.501.235, 95
reais
Valor do Fundo de participao dos Municpios /2008 FPM 11.608.464,
86 reais
Nmero de empresas atuantes /2008 2.178
Total de pessoal assalariado ocupado nas empresas /2008
13.496
Estabelecimentos de Sade SUS/2009 27
Matrculas realizadas em 2009 no Ensino Fundamental/ Escolas
pblicas e privadas 12.834
Matrculas realizadas em 2009 no Ensino Mdio / Escolas pblicas e
privadas
2.910
Matrculas realizadas em 2009 na Educao Infantil / Escolas
pblicas e privadas 2.232
Total de domiclios particulares ocupados /2010 23.466
Casamentos /2010 450
Divrcios Judiciais / escritura pblica /2009 65
Fonte : IBGE Cidades /2010, IBGE Mapa de Pobreza e Desigualdade
Municpios brasileiros 2003.
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28
1.1.1. O campo Sociojurdico6 no Estado de Rondnia
Com a criao do Estado de Rondnia fez - se necessria a instalao
do Poder
Judicirio Estadual em 22/12/81, e atravs da Lei complementar
Federal n 041/81 o
Tribunal de Justia do Estado de Rondnia TJ/RO, no rastro de
alguns acontecimentos
ligados ao auge econmico da borracha.
O aumento da populao, consequentemente das demandas judiciais,
provocou
alterao das competncias, comarcas e varas criadas. Vinte e cinco
comarcas, duas de 1
entrncia, onze de 2 e doze de 3 e 19 Postos Avanados formam
atualmente o Tribunal de
Justia de Rondnia, sua Estrutura Organizacional: Presidente,
Vice-Presidente,
Corregedor-Geral, Tribunal Pleno, Cmaras Cveis Reunidas, Cmaras
Especiais Reunidas,
1 Cmara Cvel, 2 Cmara Cvel, Cmara Especial, Cmara Criminal,
Secretrio Judicirio
e Secretrio Administrativo. Com isso passam a ser supridas as
necessidades na rea.
A gnese do Servio Social no Judicirio do Estado Rondnia est
associada:
[...] atuao da Assistente Social Lindalva Valrio Verosa da
Silva, funcionria do antigo Territrio de Rondnia que ingressou no
Judicirio em julho de 1980, antes da instalao do Tribunal de Justia
de Rondnia, para atender demandas pertinentes a criana e ao
adolescente, da Comarca de Porto Velho, sendo que a partir da
instalao do Tribunal de Justia do Estado de Rondnia, a mesma passou
a trabalhar na Vara de Famlia, rfos e Sucesses (SILVA e PAIVA - DVD
Sesses Temticas de Apresentao e Comunicao Oral, 2007).
Aps a instalao do Tribunal de Justia do Estado de Rondnia foi
contratada a
primeira Assistente Social do quadro de pessoal, Elizete Leite
de Arajo Monteiro. Em
1992, atendendo solicitao do juiz titular da 2 Vara de Famlia,
foi lotada a primeira
Assistente Social para proceder Estudos Sociais das famlias
envolvidas nos processos,
objetivando subsidi-lo nas decises (ABREU e MANETE, 2005, p.2),
dessa forma, tem
incio a atuao de Assistentes Sociais contratados, como j ocorria
desde a gnese da
profisso em outras unidades da federao.
6. Sobre o termo campo scio jurdico, Fvero (2007 p.2) esclarece
que: O termo campo (ou sistema) sociojurdico utilizado enquanto o
conjunto de reas de atuao em que as aes do Servio Social se
articulam a aes de natureza jurdica, como o sistema judicirio, os
sistema penitencirio e prisional, o sistema de segurana, o
ministrio pblico, os sistemas de proteo e acolhimento e as
organizaes que executam medidas scio-educativas, conforme previstas
no Estatuto da Criana e do Adolescente, dentre outros .O termo
sociojurdico passou a ser mais conhecido no meio profissional dos
assistentes sociais, especialmente a partir de sua escolha como
tema da Revista Servio Social e Sociedade n 67 (Cortez Editora), e
de uma das sesses temticas do X CBAS Congresso Brasileiro de
Assistentes Sociais /2001, e, ainda, do Encontro Nacional
Sociojurdico que ocorreu em Curitiba, em 2004, quando foi discutido
o sistema de defesa de direitos nas reas do Judicirio e do
Penitencirio.
-
29
As novas contrataes foram decorrentes das demandas. Atualmente
todas as
comarcas de 3 e 2 entrncia contam com Ncleos Psicossociais, a
maioria integram
Assistentes Sociais e Psiclogos, as comarcas de 1 entrncia
contam apenas com
Assistentes Sociais. A admisso para ambos os cargos ocorre
atravs de concurso pblico.
No captulo X das Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de
Justia do Estado de
Rondnia, so especificadas as atribuies dos profissionais do
Servio Social e Psicologia,
conforme art.364 a 378 .
Art. 369. Os assistentes sociais e psiclogos executaro suas
atividades profissionais perante as Varas da Infncia e da
Juventude, de Famlia e Sucesses, de Crimes contra Crianas e
Adolescentes, Criminais, de Execues Penais e de Juizados Especiais
Criminais.
Para compreender como tm sido operacionalizadas as atribuies foi
enviado e-
mail para os (as) Assistentes Sociais do TJ/RO solicitando a
contribuio destes
profissionais nesse sentido. Trs comarcas responderam
solicitao.
Atravs dos e-mails, contatos telefnicos e informaes repassadas
anteriormente
nos encontros de tcnicos, a realidade das comarcas do interior,
quanto s atividades, so
semelhantes. Processos de todas as varas so encaminhados aos
ncleos ou ao Setor de
Servio Social, quando da ausncia dos ncleos. Cada comarca tem
suas prprias
caractersticas quanto quantidade de processos remetidos, o que
depende de um conjunto
de fatores, entre eles a atuao das redes de proteo, e a
importncia, ou no, que os
operadores do Direito do atuao do Assistente Social, o que
remete tambm
qualidade do trabalho.
Na capital do estado, os Assistentes Sociais so lotados na
Justia da Infncia e
Juventude, Varas de Famlias, Juizado Especial Criminal, Juizado
da Mulher, na sede do
Tribunal de Justia de Rondnia e na Escola da Magistratura. Essa
lotao por varas
especficas garante ao profissional especializar-se na rea em que
atua diariamente.
Art. 370. Compete aos assistentes sociais e psiclogos fornecer
subsdios aos juzes de direito, mediante laudos, relatrios,
pareceres ou verbalmente em audincia, bem como desenvolver
trabalhos de aconselhamento, orientao, encaminhamento, palestras,
pesquisas, elaborao e desenvolvimento de projetos, trabalhos com
grupos, campanhas educativas com a superviso do Juiz titular da
Vara em que estiverem lotados.
Das comarcas que responderam solicitao sobre as atribuies,
obtivemos as
seguintes informaes: algumas realizam todas as mencionadas no
artigo anterior e outra
informou que realiza, alm dos laudos, relatrios e pareceres,
avaliaes institucionais com
elaborao de relatrios e documentos quanto aos servios da rede
scio-assistencial. Na
comarca de Vilhena, a maioria do trabalho das Assistentes
Sociais concentra-se no
-
30
fornecimento de subsdios aos Juzes de Direito, mediante laudos,
relatrios, pareceres ou
verbalmente em audincia
Desde 2008, com interrupo no ano de 2010 e retomada em 2011, tem
se
desenvolvido o Programa de Combate e Preveno Violncia Domstica,
atravs de
realizao de Oficinas com os envolvidos nos processos originados
a partir da Lei 11.340
/2007, conhecida com Lei Maria da Penha.
Quando nas comarcas inexistirem Assistentes Sociais concursadas,
as atribuies
devero ser desenvolvidas por uma Assistente Social nomeada,
conforme art. 371.
Art. 371. Inexistindo psiclogo ou assistente social na comarca,
as suas atribuies devero ser desempenhadas por profissional
habilitado, nos termos da lei, nomeado pelo juiz da causa. Pargrafo
nico. Em nenhuma hiptese pode-se encomendar estudo social ou
psicossocial, para instruir processos de habilitao adoo, guarda,
tutela ou adoo, aos membros do Conselho Tutelar, ainda que sejam
profissionais qualificados na rea de servio social ou
psicologia.
Na comarca de Vilhena j foram encontradas determinaes que
contrariam o
artigo acima citado, o que se caracteriza exerccio ilegal da
profisso.
Os artigos que se seguem dizem respeito responsabilidade tica,
Criminal e
Administrativa do trabalho profissional, conforme pode-se ver a
seguir:
Art. 372. Pelos atos praticados nos processos, os assistentes
sociais e psiclogos respondero perante o juiz do feito. Ficaro,
porm, administrativamente subordinados ao juiz da vara ou ao
diretor do frum, onde estiverem lotados.
Os Ncleos Psicossociais tm chefia interna, e esto subordinados
ao (a) Juiz (a)
Diretor (a) do Frum.
Art. 373. Os estudos psicossociais ou sociais sero elaborados a
partir dos instrumentais especficos de cada profisso, sendo
assegurada a livre manifestao do ponto de vista tcnico.
Aos Ncleos Psicossociais das comarcas do Estado de Rondnia tem
sido
assegurada a livre manifestao do ponto de vista tcnico, o
pluralismo que em hiptese
alguma pode ser confundido com ecletismo.
Art. 374. Exclusivo da Psicologia.
O artigo 375, diz respeito aos instrumentais e atribuies da
profisso:
Art. 375. Compreendem-se como instrumentais na rea de Servio
Social, as entrevistas, as anlises do contexto social, as visitas
domiciliares/
-
31
institucionais, os relatrios, os laudos, os pareces, as tcnicas
de mediao, os encaminhamentos e as tcnicas de dinmica de grupo.
Art. 376. Os assistentes sociais e psiclogos apresentaro anualmente
ao juiz de direito a que estiverem subordinados relatrio de suas
atividades.
A realizao do Relatrio Estatstico anual o momento em que se pode
constatar
quantitativamente o que foi produzido pelos ncleos, avalia-se as
condies de trabalho e o
prprio trabalho e sugere alternativas profissionais e
institucionais.
Art. 377. Durante o atendimento, o assistente social e/ou
psiclogo evitar a presena de pessoas que possam comprometer a
eficcia dos trabalhos a serem desenvolvidos.
Os Ncleos Psicossociais tm conseguido cumprir e fazer cumprir o
artigo 3 da
Resoluo CFESS n 493/20067, que dispe sobre as condies ticas e
tcnicas do
exerccio profissional do Assistente Social.
Em Vilhena o Servio Social j ocupou, diversas salas desde a
implantao na
comarca, a constante busca da garantia das condies de trabalho.
As mudanas
geralmente ocorrem em razo de solicitao dos magistrados, na
busca de melhoria da
prestao jurisdicional das varas de que so titulares. Para as
abordagens individuais j se
utilizou a sala destinada ao setor de Psicologia e o Plenrio do
Tribunal do Jri.
Recentemente o Ncleo Psicossocial passou a ocupar duas salas, em
uma permanecem as
trs Assistentes Sociais e uma Psicloga; a outra destinada aos
atendimentos agendados.
Quando passaram a trabalhar no espao atual, as Assistentes
Sociais e Psicloga
se organizaram, providenciaram a pintura da sala, o que garantiu
melhores condies de
trabalho dos tcnicos e atendimento ao usurio. Tal procedimento
criticado por alguns
setores que tm em mente que enquanto nos mobilizarmos com aes
individuais, o Estado
deixa de cumprir suas obrigaes, o que uma verdade. Mas, por
outro lado
desagradvel trabalhar diariamente num local desmotivador.
As salas dispem de aparelhos de ar condicionado, mesa para
atendimento e outra
com computador para cada uma integrante da equipe tcnica,
cadeiras giratrias e fixas,
dois armrios fechados, num deles funciona a biblioteca do setor,
composta por um acervo
considervel do Servio Social, um arquivo onde so guardados os
materiais tcnicos, de
carter reservado e uma mesa pequena com trs cadeiras, brinquedos
e jogos para as
crianas.
As caractersticas gerais do prdio do frum de Vilhena,
diferentemente do prdio
do TJ/RO em Porto Velho, so de falta de ateno, pintura
envelhecida, paredes
descascadas. Quanto s salas, h alguns anos, quando necessrio
maior esmero, tm sido
7. Art. 3 - O atendimento efetuado pelo (a) assistente social
deve ser feito com portas fechadas. Disponvel em www.cfess.org.br,
acesso em 11/02/2011.
http://www.cfess.org.br
-
32
cuidadas, pelos servidores que trabalham nelas.
Art. 378. Os prazos para realizao de estudos e elaborao de
laudos ou relatrios sero fixados pelo juiz da causa.
Existem comarcas do Estado de Rondnia, em que o nmero de
tcnicos
suficiente para atender maioria das demandas requisitadas como o
caso da comarca de
Vilhena, que conta com quatro varas cveis, duas criminais e um
juizado cvel e criminal,
sendo que as trs Assistentes Sociais que compem atualmente o
quadro, nem sempre
conseguem elaborar os Relatrios Sociais dentro dos prazos
fixados pelos juzes.
Esses prazos variam entre vinte, trinta e quarenta e cinco dias,
exceto os casos de
urgncia que tm prazos menores, em oposio queles relacionados Lei
11.340 nos
quais, dada a natureza da interveno, habitualmente so
determinados prazos mais
longos, que oscilam entre cinqenta e sessenta dias. Findos os
prazos e, no conseguindo
o Assistente Social concluir o Relatrio Social, necessrio
requerer dilao para o Juiz
titular do feito.
Em Vilhena, principalmente quando a equipe no est completa em
razo de frias
ou licenas, so encontrados processos em que constam at trs
pedidos de dilao, com
um perodo temporal aproximado de cinco meses, porque inclui-se a
o perodo em que o
processo retorna ao cartrio onde so cumpridos expedientes,
concluso ao (a) juiz (a)
onde ele (a) despacha, retorna ao cartrio at ser remetido
novamente ao Servio Social.
O agendamento realizado por ordem cronolgica de chegada, seguido
de uma
triagem de acordo com a necessidade e/ou emergncia do caso, em
relao ao que est
ocorrendo com aquela famlia e observado o despacho do (a) juiz
(a), onde so
determinados os prazos. Nesse momento atentado para a existncia,
ou no, de pedido
de dilaes. Num futuro prximo devero ser lotados nos Ncleos
Psicossociais das
comarcas do interior do Estado, tcnicos de nvel mdio para cuidar
das demandas
burocrticas, a exemplo do que ocorre na capital do Estado h
vrios anos, o que garantir
ao Assistente Social trabalhar exclusivamente nas questes
especficas.
O Servio Social foi implantado no Frum de Vilhena/RO, em janeiro
de 1991, aps
aprovao no primeiro concurso pblico realizado pela instituio
para essa categoria a
Assistente Social Ana Lcia de Souza8.
O perodo da implantao caracterizado pela mudana de paradigmas.
Com a
promulgao da Constituio Federal Promulgada em 1988, que traz em
seu bojo um marco
em relao garantia de direitos criana e ao adolescente, e tambm
ampliao dos
8. Nomeada, na especialidade de Assistente Social, no 1 Concurso
Pblico para o emprego de Mdico, Psiclogo e Assistente Social,
regidos pela consolidao das Leis do Trabalho DJ 211 de 15/12/1989.
Homologado o resultado do concurso pblico, a partir de 09/03/1990
conforme resoluo 002/92 de 10/01/1992. Disponvel em
www.tjro.jus.br.
http://www.tjro.jus.br
-
33
espaos scio - ocupacionais do Servio Social, inclusive queles
previstos no Estatuto da
Criana e do Adolescente que iniciava seu perodo de
implantao.
Esse momento de transio da legislao, como caracterstico de todos
que
envolvem mudanas, constitui-se em um desafio, no caso para os
responsveis pela
prestao jurisdicional, principalmente no que tange perspectiva
em relao legislao
pretrita e, no que se refere s questes da categoria do Servio
Social, a responsabilidade
que os profissionais tomam para si, concernentes ao dever de
trabalhar com eficincia e
responsabilidade, ancorados na Lei n 8662/93 que regulamenta a
profisso e o Cdigo de
tica do Assistente Social.
A realidade dinmica, as situaes que envolvem crianas e
adolescentes, que
tem seus direitos violados, se constituem em uma das demandas
mais considerveis.
Ao iniciar as intervenes, aprofundando nas sequelas da questo
social ali postas,
constata-se que no so raras as violaes ocorridas no mbito
familiar, a estreita relao
entre elas e a ausncia dos responsveis em razo de encontrarem-se
no exerccio de
atividades laborativas.
No momento em que determinado ao Assistente Social a emisso de
um Parecer
Social, passa a ser presente o questionamento: qual a contribuio
desse processo
metodolgico para a vida daquele usurio e de muitos outros que
vivenciam situaes
anlogas?
Imbudo de interrogaes, o fazer profissional construdo
diariamente no
movimento da sociedade, e ler e escrever sobre atuao, no caso a
elaborao dos
Pareceres Sociais integrantes dos Processos de Medida de Proteo
Criana e ao
Adolescente mergulhar no prprio trabalho, oportunidade de parar
e repensar o que se
est construindo, e ento entra em cena o desafio desta dissertao,
que ligado
competncia tcnica, porque para fazer um Parecer Social se faz
necessrio uma
pluralidade de saberes, acmulos tericos que perpassam a
Universidade e vo sendo
aprimorados no dia a dia ao longo do tempo em consonncia com as
situaes
apresentadas.
O item seguinte trata dos caminhos percorridos pela pesquisadora
para realizar a
investigao: a identificao do objeto, objetivos, a justificativa,
a tipologia da pesquisa,
instrumentais e tcnicas, processamento e anlise dos dados.
1.2 . Trajetria Metodolgica
1.2.1. Objeto
A anlise de dois Pareceres Sociais, cada um elaborado por uma
das Assistentes
Sociais lotadas no setor de Servio Social do Frum de Vilhena, no
perodo delimitado para
-
34
a pesquisa, se constitui no objeto desta dissertao. A unidade
numrica foi estabelecida
pela prpria pesquisadora, pautada na compreenso de que num
universo onde
trabalhavam duas Assistentes Sociais9, talvez a pesquisa no
atingisse a dimenso proposta
se a anlise recasse em um nico Parecer Social.
Tal entendimento se d no rastro do pluralismo garantido no Cdigo
de tica do
Assistente Social, atravs do respeito s correntes profissionais
democrticas existentes e
suas expresses tericas. Neste norte, se faz necessrio observar
tambm, os elementos
constitutivos do projeto tico-poltico do Servio Social, que
ganham visibilidade social por
meio dos componentes construdos pelos (as) prprios (as)
Assistentes Sociais,
sistematizados por Teixeira e Braz (1999, p. 8):
A produo de conhecimentos no interior do Servio Social, atravs
da qual conhecemos a maneira como so sistematizadas as diversas
modalidades prticas da profisso, onde se apresentam os processos
reflexivos do fazer profissional e especulativos e prospectivos em
relao a ele. Esta dimenso investigativa da profisso tem como
parmetro a sintonia com as tendncias terico-crticas do pensamento
social j mencionadas. Dessa forma, no cabem ao projeto tico-poltico
contemporneo posturas tericas conservadoras, presas que esto aos
pressupostos filosficos cujo horizonte a manuteno da ordem.
Elaborar Pareceres Sociais uma das funes tradicionalmente
desempenhadas
pelos Assistentes Sociais e na pesquisa se materializaram a
partir de determinao Judicial
contida nos processos classificados com a Classe10 Medidas de
Proteo criana e ao
adolescente, as quais respondem ao Ttulo II das Medidas de
Proteo, Artigo 98 do
Estatuto da Criana e do Adolescente, que recomenda: As medidas
de proteo Criana
e ao Adolescente so aplicveis sempre que os direitos
reconhecidos nesta Lei forem
ameaados ou violados. Inciso II por falta, omisso ou abuso dos
pais ou responsvel.
A opo pelos Processos de Medida de Proteo Criana e ao
Adolescente, em
detrimento de outros, se deu por, no mnimo, trs razes, a saber:
1 constituem-se na maior
demanda remetida ao Servio Social, conforme demonstrado na
tabela n 03 e corroborado
na figura n 01; 2 escancaram a questo da judicializao, atravs de
expresses da
questo social que chegam ao judicirio em razo do no alcance dos
programas de
proteo maioria da populao usuria, com nfase nas dificuldades que
a famlia
9. Em 2009 passa a trabalhar no Frum de Vilhena mais uma
Assistente Social e uma Psicloga, a primeira transferida e a
segunda por aprovao no concurso pblico realizado pelo Tribunal de
Justia no ano de 2008. Em 2010 foram criados os Ncleos
Psicossociais nas comarcas do interior do Estado de Rondnia,
conforme publicao no Dirio da Justia n 135/2010 de 27/07/2010.
Integram o Ncleo Psicossocial do Frum de Vilhena atualmente trs
Assistentes Sociais e uma Psicloga. Disponvel em
www.tjro.jus.br.
10. Os termos Classe e Assunto so identificados na capa dos
processos. A Classe Medida de Proteo criana e ao adolescente
substituiu outras nomenclaturas regionais a partir da resoluo n 46
de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justia (CNJ),
que busca de padronizao nacional unificou algumas tabelas
processuais.
http://www.tjro.jus.br
-
35
trabalhadora enfrenta para acompanhar e proteger seus filhos e,
3 so os que mais
angustiam e instigam a pesquisadora no sentido da constatao da
no socializao da
participao poltica e da no distribuio da riqueza socialmente
produzida pela classe
trabalhadora.
Tabela n 03: Processos remetidos ao Setor de Servio Social em
200811.
ORIGEM Total CLASSE 1
cvel 2
cvel/JIJ 3
cvel
4 Cvel
1 Crime
2 Crime
J.E. N %
01-Medidas de Proteo Criana e ao adolescente /Pedidos de
Providncia
- 82 - - - - 04 86
29, 55%
02- Guarda 15 15 14 19 - - -
63 21, 65%
03- Modificao de Guarda 1 4 4 4 - - - 13
4, 50%
04- Medidas Protetivas/ Projeto
- - - - 17 29 - 46
15, 85%
05- Ao Penal - - - - 2 - -
2 0, 68%
06- Execuo Penal - - - - 1 - -
1 0, 34%
07- Inqurito - - - - 1 - -
1 0, 34%
08- Habilitao para Adoo - 5 - - - - -
5 1, 70%
09- Adoo - 9 - - - - -
9 3, 10%
10- Nomeao de Tutor - 1 2 1 - - -
4 1, 36%
11- Interdio e Curatela 1 1 1 2 - - -
5 1, 70%
12- Ao Ordinria ou Reivindicatria
2 4 3 3 - - 3 -
15 5, 20%
13- Busca e Apreenso 1 - 1 - - - - 2 0, 68%
14- Homologao de Acordo - - - 1 - - - 1
0, 34%
15- Divrcio Direto Litigioso - - 1 - - - -
1 0, 34%
16- Carta Precatria 2 13 2 1 - - -
18 6, 20%
17- Medidas Scio Educativas
- 5 - - - - - 5
1, 70%
18- Investigao de Paternidade
1 1 - - - - -
2 0, 68%
19- Exonerao de Penso 1 - 1 1 - - -
3 1, 03%
11. No perodo que compreendeu a pesquisa foram encontrados 4
processos com a classe Pedidos de Providncia, oriundos do Juizado
Especial Civil e Criminal- JESPECIAL, os quais foram enumerados na
tabela n 03. Portanto totaliza 82 processos referentes classe de
Medida de Proteo Criana e ao adolescente, o que equivale a 28, 3 %
dos 291 remetidos ao Servio Social.
-
36
ORIGEM Total CLASSE 1
cvel 2
cvel/JIJ 3
cvel
4
Cvel 1
Crime 2
Crime J.E. N %
20- Revisional de Alimentos - 1 1 - - - -
2 0, 68%
21- Retificao de Registro Pblico
2 - - - - - -
2 0, 68%
22- Suprimento de Consentimento
- - 1 - - - - 1
0, 34%
23-Dissoluo de Sociedade de Fato
- - - 2 - - - 2
0, 68%
24- Separao Judicial - - - 2 - - - 2
0, 68%
Total 26 141 31 36 21 29 07 291
100, 00%
Fonte: Relatrio Anual de Atividade exerccio 2008 elaborado pelo
Setor de Servio Social do Frum de Vilhena, conforme artigo 376 das
Diretrizes Judiciais TJ/RO.
Figura 03: Processos remetidos ao Setor de Servio Social em
2008.
-
37
Fonte: Sistematizao da pesquisadora.
Os referidos processos foram remetidos ao Servio Social no
exerccio de 2008,
pela 2 Vara Cvel, que no Frum de Vilhena cumula a Infncia e
Juventude. Tratam da
violao de Direitos garantidos na Lei 8069/90 Estatuto da Criana
e do Adolescente,
Direito Vida, Sade, liberdade, ao Respeito, Dignidade e
Convivncia familiar e
Comunitria, Educao, Cultura, ao Esporte e ao lazer,
Profissionalizao e
Proteo no trabalho.
Dentre os direitos violados, optou-se, por necessidade de
delimitao e recorte,
tratar daqueles que ocorrem em razo da omisso dos pais em relao
ao dever de
sustento, guarda e educao dos filhos. As famlias chegam Justia
da infncia e
Juventude, atravs de denncias feitas ao Conselho Tutelar,
Promotoria de Justia e
Delegacia de Polcia.
Nas denncias so relatadas situaes de crianas e adolescentes que
possuem
reiteradas faltas na escola ou que dela evadiram, descumprem o
regimento escolar, passam
o dia em casa sem a superviso de pessoas adultas, cabendo a elas
a responsabilidade de
cuidar dos irmos mais novos, o preparo das refeies e feitura dos
demais trabalhos
domsticos, convivem com privaes de alimentos, pessoas
dependentes de substncias
entorpecentes e outras situaes caracterizadas como de
vulnerabilidade social12 ou de
risco pessoal e social.
Como caracterstico do trabalho institucional, os setores so
organizados
burocraticamente para facilitar o agir, o que no diferente para
o Setor de Servio Social
do Frum de Vilhena/RO, que desde sua implantao tem experimentado
a execuo das
aes, baseando-se em Provimentos, orientaes, trocas de
experincias, e cursos
especficos oportunizados pelo Tribunal de Justia do Estado de
Rondnia.
Aps a remessa dos processos ao setor de Servio Social, eles so
relacionados
em um livro prprio e, alternadamente, repassados s Assistentes
Sociais para elaborao
dos Relatrios Sociais. Concludos os Relatrios Sociais, so
impressas duas cpias, uma
delas devolvida juntamente com o processo ao cartrio de origem,
no caso a Segunda
Vara Cvel, a outra permanece nos arquivos do Setor de Servio
Social.
Consta nos referidos arquivos que o Servio Social recebeu no ano
de 2008, oitenta
e dois processos da classe acima mencionada, aps verificao da
movimentao junto ao
12. Dentre os vrios enfoques dados ao termo vulnerabilidade
social, observa-se um razovel consenso em torno de uma questo
fundamental: a qualidade do termo deve-se a sua capacidade de
captar situaes intermedirias de risco localizadas entre situaes
extremas de incluso e excluso, dando um sentido dinmico para o
estudo das desigualdades, a partir da identificao de zonas de
vulnerabilidades que envolvem desde os setores que buscam uma
melhor posio social, at os setores mdios que lutam para manter seu
padro de insero e bem estar, ameaados pela tendncia precarizao do
mercado de trabalho. Tudo isso em confronto com a estrutura de
oportunidades existentes em cada pas em um dado momento histrico.
DIEESE/2007.
-
38
SAP Sistema de Automatizao de Processos Judiciais do TJ/RO at o
dia 04/06/2010, a
situao deles era a seguinte: quarenta e um continuavam em
andamento e quarenta e um
j tinham sido arquivados.
Aps anotaes concernentes ao local fsico, ou seja, s estantes
destinadas
Justia da Infncia e Juventude, bem como ao nmero de caixas e
deslocamento ao Arquivo
Geral que no se localiza no mesmo prdio do Frum, constatou-se
que doze processos
que constavam como arquivados no Sistema de Acompanhamento de
Processos Judiciais
no estavam mais no local.
As razes dessa mobilidade devem-se a solicitaes para
desarquivamento feitas
pelo Ministrio Pblico e Advogados, para apensamento a novos
feitos, cujos assuntos so
conexos, ou que a expresso da questo social ali posta que
parecia transformada foi
retomada no sendo atualizada a movimentao.
Tabela 04: Situao dos 82 (oitenta e dois) processos remetidos ao
Setor de Servio Social
no incio da pesquisa.
Processos remetidos ao Servio Social Total
03 Continuam em andamento 41
04 Constavam no SAP como arquivados, mas no encontrados no
arquivo 12
Arquivados encontrados 29
Total
82
Fonte: Sistematizao da pesquisadora.
Figura 04: Situao dos processos remetidos ao Setor de Servio
Social, no ano de 2008.
Fonte: Sistematizao da pesquisadora.
Foram retirados do arquivo 29 (vinte e nove) processos e, entre
esses selecionados
-
39
para amostra, aqueles que apresentavam quatro critrios
estabelecidos a partir das
interrogaes vivenciadas no campo de interveno constituram-se em
subsdios para as
questes norteadoras da presente investigao. So eles:
1. Assunto: Abandono intelectual, abandono material, abuso
sexual, maus tratos,
pobreza e uso de substncias entorpecentes, conforme artigos 19,
22, 23, 24,
53 nico, 70 e 90 inciso IV.
2. Famlias com filhos e que estes residam com os pais ou s com
um deles;
3. Pais ou um deles inseridos no mercado de trabalho;
4. Processos j arquivados.
-
40
Tabela 05: Material disponvel para a pesquisa.
N Processos
Distribuio Assunto Composio Familiar Responsveis Renda da Famlia
Valor oriundo do trabalho Benefcios
Assistenciais Benefcios
Previd. 01 09/10/2008 Maus tratos Criana e genitores O genitor
No informada No informado No No
02 03/12/2006 Institucionalizao de criana por encontrar-se
sozinha no lar
Genitora, criana e padrasto O padrasto 2, 5 SM 1, 5 SM BPC
No
03 28/11/2007 Institucionalizao de crianas por encontrarem
sozinha no lar
Genitor e duas crianas O genitor No informada No informado No
No
04 01/04/2007 Abandono intelectual e consumo de entorpecentes
Genitora, av materna, trs irmos e uma sobrinha No 3 SM No No
Sim
05 17/09/2007 Abandono do lar Um casal acolhedor, trs filhos e a
adolescente
Sim 1, 10 SM 1 SM Bolsa famlia No
06 31/10/2007 Abandono Intelectual Genitora, trs filhas e
padrasto A genitora 2, 5 SM Penso
alimentcia 1 SM BPC No
07 10/07/2008 Maus tratos Genitora e duas filhas No 2, 0 SM
Penso alimentcia e aluguel de imvel
No No No
08 06/05/2008 Incluso Genitores e dois filhos O genitor 2, 0 SM
1 SM BPC No
09 08/08/2008 Maus tratos Genitores e um filho No 2, 0 SM No BPC
e Bolsa famlia No
10 05/03/2008 Institucionalizao de criana em decorrncia da priso
dos pais
Genitores e dois filhos No 01 SM No Bolsa famlia Seguro desem
prego
11 20/08/2008 Descumprimento do Regimento Escolar criana
Genitora, criana, avs maternos e dois tios
Sim 2, 0 SM 2, 0 SM No No
12 24/09/2008 Abandono intelectual adolescente Genitores e dois
filhos Os genito res
2, 0 SM 2, 0 SM No No
13 08/04/2008 Maus tratos adolescente Genitora, adolescente e
padrasto
Genit ra e padras to
No informado No informado No No
14 24/07/2008 Busca e Apreenso de criana Genitora, criana, avs
maternos e dois primos A genitora
1, 0 SM Cesta bsica
fornecida pelo genitor
1, 0 SM No No
-
41
N Processos
Distribuio Assunto Composio Familiar Responsveis Renda da Famlia
Valor oriundo do trabalho Benefcios
Assistenciais Benefcios
Previd.
15 05/11/2008 Institucionalizao de crianas Genitora e trs filhos
No No informado No informado
No informado
No informa do
16 03/10/2008 Medidas scio-Educativas Informado quatro pessoas,
sendo dois adultos, uma criana e um adolescente
Sim No informado No informado No No
17 21/05/2008 Abandono intelectual criana Genitora e dois filhos
A genito ra
No informa do
No informa do
No No
18 27/03/2008 Abandono do lar- adolescente
Genitor, um filho dele, madrasta e trs filhos deles
O genitor No informado No informado No No
19 11/07/2008 Descumprimento do Regimento Escolar
adolescente
Genitora e companheiro da adolescente
No No No BPC No
20 12/07/2006 Institucionalizao de Criana
Genitores e trs filhos Sim No informado No informado No
informado No informa
do
21 28/03/2007 Problemas de aprendizagem criana
Genitor, um filho, tia paterna e duas primas
O genitor e a tia 4, 0 SM 3, 0 SM No Seguro desem prego
22 17/06/2008 Negligncia criana Genitora e quatro filhos No 1, 5
SM No No Auxlio recluso
23 14/01/2008 Negligncia criana Genitor, um filho, um amigo,
oito conhecidos
Sim 02 SM 2, 0 SM No No
24 28/02/2008 Autorizao para adolescente freqentar ensino
noturno Genitora, dois filhos e padrasto Sim 2, 0 SM 2, 0 SM No
No
25 27/03/2008 Vulnerabilidade social Genitora e quatro filhas No
0, 25 SM No Bolsa famlia No
26 28/05/2008 Violncia Domstica Genitora e duas filhas A
genitora No informado No informado No
informado No informa
do
27 14/08/2008 Institucionalizao de Criana
Genitor, dois filhos, avs paternos, dois tios, dois primos e uma
tia
Sim 04 SM 01 SM BPC Aposentadoria
28 19/06/2008 Baixo rendimento escolar adolescente
Adolescente e seu companheiro Sim No informado No informado No
No
29 27/06/2008 Descumprimento do Regimento Escolar criana Genitor
e um filho O genitor 1, 0 SM 1, 0 SM No No
Fonte: Sistematizao da pesquisadora realizada em 2010. Includos
alm dos critrios estabelecidos os itens renda da famlia e se estas
recebem benefcios assistenciais ou previdencirios, os quais j esto
configurados no montante da renda familiar. Foram negritados os
nmeros 6 e 12 para destacar os processos cujos Pareceres Sociais
foram sorteados para Anlise de Contedo.
-
42
A partir da leitura flutuante13 do material disponvel, conforme
demonstra a tabela,
os processos eleitos foram submetidos a uma ao preliminar de
codificao identificados
por nmeros de 1 a 29.
Dentre eles os que atenderam aos critrios estabelecidos foram
treze e
correspondem aos nmeros: 1, 2, 3, 5, 6, 12, 13, 17, 18, 20, 23,
26 e 27. Posteriormente, os
mesmos foram agrupados em dois lotes, C e D. O lote C continha
Relatrios Sociais de uma
Assistente Social e o D, os de outra.
Colocaram-se os referidos nmeros em dois recipientes referentes
a cada lote, para
que fosse sorteado e contemplado um Parecer Social de cada uma
das Assistentes Sociais,
lotadas na Instituio, `a poca, conforme demonstrao na tabela 02,
e estes constituram-
se no material a ser estudado atravs da Anlise de Contedo.
Tabela 06: Lotes de processos que foram para sorteio.
Assistente Social Processos Sorteado
C lote 01 01, 05, 12, 17, 23 e 27
17
D lote 02 02, 03, 13, 18, 20, 26 e 06 06
Total de lotes: 02 Total de processos: 13 Total para anlise de
contedo: 02
Fonte: elaborado pela pesquisadora.
Os Pareceres Sociais sorteados se constituem no objeto de estudo
da dissertao
e se constroem na reunio das questes tericas apresentadas nos
Captulos 2 e 3 da
dissertao e nos resultados e anlises da pesquisa .
A categoria central dessa relao a da totalidade e a da
contradio, porque essa prtica sendo parcial, carrega contradies
intrnsecas que, ao mesmo tempo que revelam sua essncia, a ocultam
[...] nesse sentido, parte-se do particular para o universal, para
que se possa ter uma leitura e uma interveno mais adequada e
conseqente sobre o particular (BAPTISTA, 2006, p. 31).
Abarca-se nele o enfrentamento das expresses da questo social,
com as quais o
Assistente Social se depara cotidianamente no exerccio
profissional, os fundamentos
terico-metodolgicos do Servio Social, um sujeito, um casal, uma
famlia, cuja histria
social a ser conhecida passa, necessariamente, pela sua insero
na coletividade.
Na qualidade de seres sociais, esses sujeitos convivem e sofrem
os
condicionamentos e determinaes da realidade social conjuntural.
Viveram ou vivem numa
famlia, independente da forma ou arranjo que ela assume ou
assumiu; mantiveram ou
13. Imbricada na Anlise de Contedo a Leitura flutuante diz
respeito ao primeiro contato que o pesquisador tem com as
mensagens, ocasio em que prepara o material de modo a facilitar a
sua explorao (SETBAL, 1995, pg. 40).
-
43
mantm relao com o trabalho ou o no trabalho, com o meio
ambiente, religiosidade,
manifestaes culturais e outros grupos de pertencimento. (FVERO,
2003).
Para que o Assistente Social possa dar conta desse
enfrentamento, necessrio
explicar os processos sociais que produzem e reproduzem a questo
social e como so
experimentados pelos sujeitos sociais que as vivenciam em suas
relaes sociais cotidianas
(IAMAMOTO, 2005).
Isso significa que, para que haja uma ao efetiva sobre uma
situao, preciso conhec-la como uma totalidade que tem diferentes
dimenses e se relaciona com totalidades maiores. Uma mesma questo
envolve dimenses polticas, filosficas, sociolgicas, ecolgicas,
demogrficas, institucionais [...], mas isso no implica que o
profissional, para apreend-la deva fazer um estudo sociolgico, ou
antropolgico, ou filosfico [...] Significa, sim, que o seu
conhecimento exige uma abordagem de ordem transdisciplinar, o que
demanda diferentes tipos de conhecimentos e de pesquisas, que no se
limitam ao especifico da ao profissional e podem se efetivar com a
apropriao crtica dos avanos dos saberes construdos pelas cincias
(BAPTISTA, 2006, p. 33).
A fundamentao legal dessa construo est amparada na Lei n
8.662/93, de
07/06/1993, que dispe sobre a profisso de Assistente Social, na
qual dentre as atribuies
privativas do profissional de Servio Social est a de realizar
vistorias, percias tcnicas,
laudos periciais, informaes e pareceres sobre a matria de Servio
Social, corroborado
pelos artigos 373 e 375 das Diretrizes Judiciais do Tribunal de
Justia do Estado de
Rondnia.
No Poder Judicirio, instituio onde foi realizada a pesquisa o
Parecer Social um
documento que cumpre a funo de subsidiar o Magistrado.
O Parecer Social diz respeito a esclarecimentos e anlises, com
base em conhecimento especfico do Servio Social, a uma questo ou
questes relacionadas a decises a serem tomadas. Trata-se de exposio
e manifestao sucinta, enfocando-se objetivamente a questo ou situao
social analisada, e os objetivos do trabalho solicitado e
apresentado; a anlise da situao, referenciada com fundamentos
tericos, ticos e tcnicos, inerentes ao Servio Social - portanto,
com base em estudo rigoroso e fundamentado - e uma finalizao, de
carter conclusivo ou indicativo. No mbito do Sistema Judicirio, o
parecer pode ser emitido enquanto parte final ou concluso de um
laudo, bem como enquanto resposta consulta ou determinao da
autoridade judiciria a respeito de alguma questo constante em
processo j acompanhado pelo profissional (FVERO, 2003 p. 47).
um saber construdo a respeito da populao usuria dos servios do
judicirio, o
qual pode se constituir numa verdade. As pessoas so examinadas,
avaliadas, suas vidas e
condutas interpretadas e registradas, na trama de uma verdade a
respeito delas.
Transformam-se em instrumentos de poder, ou num saber,
convertido em poder de verdade,
-
44
que contribui para a definio do futuro de crianas, adolescentes
e famlias, na medida em
que utilizado como uma das provas que compem os autos. FVERO
(2003).
Esses documentos que apresentam, de forma cristalizada pela
escrita, as informaes colhidas e as interpretaes realizadas iro
intermediar a partir de um norte terico a fala do sujeito, os
demais dados obtidos e a anlise realizada, e aquele ou aqueles que
sero os leitores, os quais, geralmente, so os agentes que emitiro
uma deciso, ou participaro da deciso a respeito dos sujeitos
envolvidos na ao judicial (op.cit, p.28).
na tessitura do fazer profissional dos Assistentes Sociais, na
forma da
interveno imbuda de saberes tcnicos, ideolgicos e cientficos,
num processo dialtico,
que imprescindvel cuidar, para no incorrer em juzos de valor,
senso comum, conceitos
moralizantes entre outros descompassos que em nada contribuem
para a garantia de
direitos.
1.2.2. Objetivos
A elaborao de uma dissertao, dadas as devidas propores,
contribui para o
surgimento de reflexes de rumos da interveno profissional, ou
Quais as perspectivas
que se abrem, no reverso da crise, ao Servio Social nesses novos
tempos Iamamoto
(2005, pg. 75) e tambm possibilita:
entre tantos aspectos um voltar para as prprias questes. E nesse
retorno reflexivo, inevitavelmente, necessita-se de fazer uma seleo
dos objetivos pessoais, profissionais e institucionais, destacando
os motivos e a relevncia de cada um deles (RODRIGUES, 2006,
p.110).
Partindo dessas premissas, so objetivos da dissertao:
Objetivo Geral - Analisar a compreenso do profissional de Servio
Social sobre a
realidade social na qual os usurios encontram - se inseridos,
principalmente em relao
aos cuidados dos filhos;
Objetivos Especficos -
Discutir acerca da temtica da famlia como potencial protetivo de
seus filhos;
Perceber os desafios que a famlia trabalhadora enfrenta no
exerccio do poder
familiar.
A partir dos objetivos estabeleceram-se as questes norteadoras,
que ultrapassam
o nmero de objetivos porque eles carregam em si uma amplitude
maior:
Os Pareceres Sociais conseguem demonstrar a real implicao da
sociedade
excludente, com bases neoliberais, a qual torna os indivduos
cada vez mais
-
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preocupados em garantir as necessidades materiais bsicas
daqueles sob sua
responsabilidade?
O Assistente Social, ao construir os Pareceres Sociais, se
compromete com o
instrumento de trabalho14, preocupando-se com a devida e
necessria
competncia tcnica, terico-metodolgica, compromisso tico e
poltico, alm
de no posicionar-se, pautado no senso comum, imbudo de
preconceitos e
esteretipos?
As redes de servios respondem ao que a famlia busca ou so
dispersas e no
pontuais?
A infncia e adolescncia so protegidas como manda a Lei?
1.2.3. Justificativa
Procurou-se nesta investigao pensar a famlia a partir da teoria
social de Marx na
qual o Servio Social esta ancorado h vrias dcadas, porque vem de
encontro ao Cdigo
de tica do Assistente Social, a Lei que regulamenta a profisso e
ao seu Projeto tico
Poltico. Atravs dessa perspectiva, as demandas trazidas pelos
usurios so interpretadas
como expresses de necessidades humanas no satisfeitas,
decorrentes da desigualdade
social inerente organizao capitalista, e no problemas
individuais familiares resultado da
incompetncia dos sujeitos (MIOTO, 2010/96).
Isto porque no se pode perder de vista que, diariamente, no
exerccio do trabalho
profissional, convive-se, de forma disfarada ou direta, com a
viso positivista/ funcionalista
sobre a famlia, na qual as pessoas isoladamente so as culpadas
pelas prprias demandas
por incompetncia, so casos de famlia.
Em geral enfatizam-se os altos ndices de maus- tratos produzidos
pela famlia, culpando-a de tudo e por tudo. No se aprofunda sobre
essa paisagem de violncia e maus tratos sofridos cotidianamente
pela famlia: a violncia domstica precisa ser mais bem compreendida
(CARVALHO, 2007, p. 15).
Os jurisdicionados ao buscar as instituies que compem o sistema
de garantias
de direitos, so encaminhados para programas sociais, em sua
maioria focalizados, quando
disponveis, e retomam o viver. No so raros os casos de
reincidncia, bem como casos
em que os adolescentes que foram neg