UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO- UEMA CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS – CCA LABORATÓRIO DE EXTENSÃO RURAL – LABEX PROJETO SISTEMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA – SGE/MDA/CNPQ RELATÓRIO DE PESQUISA Coordenador: Prof. Dr. Itaan de Jesus Pastor Santos SÃO LUÍS/MA SETEMBRO/2011
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO- UEMA CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS – CCA
LABORATÓRIO DE EXTENSÃO RURAL – LABEX PROJETO SISTEMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA – SGE/MDA/CNPQ
RELATÓRIO DE PESQUISA
Coordenador: Prof. Dr. Itaan de Jesus Pastor Santos
SÃO LUÍS/MA SETEMBRO/2011
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO- UEMA CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS – CCA
LABORATÓRIO DE EXTENSÃO RURAL – LABEX PROJETO: SISTEMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA – SGE/MDA/CNPQ
RELATÓRIO DE PESQUISA
Colaboradores: Prof. M.Sc. Jackson Bouéres Damasceno Junior e Prof. Dr. João Soares Gomes
Filho
Técnico da Célula de Acompanhamento e Informação: Carlos Augusto de Oliveira Furtado
Bolsistas:
Emanoelle Lyra Jardim e Jhonny Santos da Silva
Equipe de Colaboradores do LABEX: Adriana Raquel de Almeida
Daniela Pinto Sales Gabriel Alves Carvalho
Geusa Fonseca Dourado Lívia Maria Fiquene
Maria de Jesus Sousa Silva Nadiane Aparecida Pereira de Sousa Osman José de Aguiar Gerude Neto
Regiane da Silva Almeida Ronald Marques Furtado
Tatiana Pereira
3
SUMÁRIO
P.
APRESENTAÇÃO 5
1 CONTEXTUALIZAÇÃO 6
2 CARACTERIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO TERRITÓRIO 7
3 ENTENDENDO A IDENTIDADE TERRITORIAL 8
3.1 Definição da identidade territorial 8
3.2 Indicadores de identidade territorial 8
3.3 A coleta dos dados e cálculo dos indicadores de identidade territorial 9
3.4 Análise dos indicadores 10
4 QUAIS SÃO AS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS? 12
4.1 Definição de capacidade institucional 12
4.2 Os indicadores de capacidade institucional 12
4.3 A coleta dos dados e cálculo dos indicadores de capacidade institucional
13
4.4 Análise dos indicadores 14
5 COMO ESTÁ SENDO FEITA A GESTÃO DO COLEGIADO? 16
5.1 Sobre gestão do colegiado 16
5.2 Como se deu a pesquisa sobre a gestão do colegiado 17
5.3 A análise dos resultados 17
6 AVALIANDO OS PROJETOS IMPLANTADOS NO TERRITÓRIO 18
6.1 O que é o PROINF 18
6.2 Como se deu a pesquisa sobre os projetos implantados no território 19
6.3 A análise dos resultados 19
7 SOBRE O ÍNDICE DE CONDIÇÕES DE VIDA 21
7.1 Definição do Índice de Condições de Vida 21
7.2 Os indicadores do ICV 21
7.3 A coleta dos dados e cálculo dos indicadores de condições de vida 22
7.4 Características dos respondentes 23
7.5 Análise das condições de vida 23
8 UMA ANÁLISE INTEGRADORA DE INDICADORES E CONTEXTO 26
8.1 Agricultura familiar 26
8.2 Política local 27
9 ALGUMAS PROPOSTAS E AÇÕES PARA O TERRITÓRIO 27
4
LISTA DE QUADROS
P.
QUADRO 1 Demonstrativo de questionários aplicados 9
QUADRO 2 Classificação dos indicadores 10
QUADRO 3 Indicadores de Identidade Territorial no território dos Lençóis Maranhenses / Munim
10
QUADRO 4 Demonstrativo de questionários aplicados 14
QUADRO 5 Indicadores de Capacidade Institucional no território dos
Lençóis Maranhenses/Munim
14
QUADRO 6 Instâncias e indicadores de desenvolvimento rural e das condições de vida das famílias rurais
21
QUADRO 7 Demonstrativo das áreas censitárias por município no Território
22
QUADRO 8 Características da População 23
QUADRO 9 Indicadores do Índice de Condições de Vida 24
QUADRO 10 Fatores de desenvolvimento 24
QUADRO 11 Características do desenvolvimento 24
QUADRO 12 Efeitos do desenvolvimento 25
5
APRESENTAÇÃO
O documento ora apresentado é o primeiro relatório de pesquisa do projeto
“Implantação do processo de avaliação e acompanhamento do Sistema de Gestão
Estratégica no território dos Lençóis Maranhenses / Munim”.
Com este relatório, o Laboratório de Extensão Rural (LABEX) espera poder
contribuir na manutenção dos fluxos de alimentação dos componentes do Sistema
de Gestão Estratégica (SGE); disponibilizar um diagnóstico sobre o desenvolvimento
sustentável do Território dos Lençóis Maranhenses/Munim (TLMM); recomendar
ações que contribuam para plena implementação do Plano Territorial de
Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS); apresentar resultados, processos e
dinâmica decorrentes das atividades dos projetos institucionais; fornecer ao
Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) informações elaboradas
como subsídio à qualificação do processo de gestão social no território; disponibilizar
às Instituições de Ensino superior (IES) informações que possam constituir insumos
relevantes às atividades de pesquisa, ensino e extensão; articular parcerias a fim de
apoiar avanços nos processos de planejamento, gestão e avaliação, bem como na
diversificação e inovação no campo de intervenção territorial.
O Projeto é resultado do edital MDA/SDT/CNPq Nº 05/2009, cujo objetivo é a
execução de atividades de pesquisa e extensão focadas no monitoramento,
avaliação, acompanhamento das atividades e qualidade dos resultados do PTDRS
dos Territórios Rurais.
Para sua execução foi constituída uma Célula de Acompanhamento e Informação
(CAI) para funcionar como uma unidade operativa no TLMM – da SDT/MDA e do
LABEX /CCA/UEMA – de onde a equipe parte para desenvolver trabalhos de coleta,
registro e análise de informações territoriais. Essa CAI foi fruto de uma parceria
entre o LABEX, a prefeitura do município de Morros e o CODETER. Para o
desenvolvimento das atividades a CAI conta, desde o início, com um técnico que é
responsável por toda a organização dos trabalhos sob a coordenação de dois
professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A equipe do Projeto
contou, ainda, nessa etapa, com onze estudantes de graduação e pós-graduação da
6
UEMA, que já faziam parte do LABEX e se integraram na condição de bolsistas ou
voluntários.
Para efeito de permitir uma compreensão geral do Projeto e sua dinâmica, esse
relatório está dividido em capítulos de acordo com o desenvolvimento do trabalho.
Assim, dos capítulos 2 a 7, estão apresentadas informações relacionadas a:
identidade territorial, capacidade institucional, gestão do colegiado, projetos
implantados no território, os índices de condições de vida e desenvolvimento
sustentável. Ao final é feita uma análise integradora e um conjunto de proposições
como forma de melhorar a dinâmica de funcionamento do CODETER e todas as
suas estruturas, assim como facilitar as ações de todas as instituições que atuam
localmente.
1) CONTEXTUALIZAÇÃO
A política de desenvolvimento rural com enfoque territorial no Brasil, formulada e
implementada pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), do Ministério de
Desenvolvimento Agrário (MDA), caracteriza-se por ser uma estratégia inovadora de
desenvolvimento institucional, materializada no Programa Desenvolvimento
Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT). A gestão social territorial é o processo
no qual se estabelece uma nova forma de participação, negociação, alcance de
consensos e democratização das decisões que definem a natureza, foco e
prioridades da aplicação dos instrumentos da política.
Um dos diferenciais desta estratégia é a criação de espaços de legitimação da
participação organizada dos atores sociais em cenários de acordos territoriais, os
quais permitem estabelecer um modelo participativo de planejamento, uma estrutura
institucional de participação e um modelo de gestão das decisões políticas e de
controle social.
Este modelo se torna altamente exigente em relação à qualificação da participação,
tanto dos agentes públicos territoriais, como da sociedade civil.
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Entre os múltiplos aspectos que este processo demanda, a comunicação e a gestão
da informação adquirem um papel privilegiado. A informação adequada, no processo
e no momento adequado nas mãos dos atores envolvidos, é um desafio central e
determinante para o êxito da gestão social no desenvolvimento territorial.
Conscientes deste desafio, a SDT desenhou o SGE como um sistema para
contribuir com a gestão de informação e conhecimento e a comunicação dentro dos
processos e fluxos de decisões que compõem o complexo esquema da política de
desenvolvimento rural com enfoque territorial.
A execução do programa através de grupos de pesquisa e extensão de diversas
universidades brasileiras respalda, em todos os sentidos o desenho proposto. No
Maranhão a execução ficou dividida entre as duas universidades públicas, sendo
que o grupo que assumiu o território do Baixo Parnaíba – no caso uma equipe da
UFMA, campus Chapadinha – estava inserido geograficamente nesse território.
O território dos Lençóis Maranhenses / Munim ficou sob a responsabilidade do
LABEX, cujo coordenador foi o líder da equipe que qualificou o PTDRS. A soma das
experiências do grupo do LABEX acrescida das relações estabelecidas
anteriormente facilitou muitíssimo o desenrolar do trabalho. A isso ainda pode ser
acrescentada a relação da equipe do LABEX com a delegacia do MDA e com os
membros do Colegiado Territorial, o que se tornou uma grande vantagem
comparativa com as outras equipes que executam o projeto.
2) CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DO TERRITÓRIO
2.1) Características sociais
Do ponto de vista das condições biofísicas, o Território Lençóis Maranhenses/Munim
está inserido, em sua maior parte, na mesorregião Norte Maranhense, contemplando
a microrregião Lençóis Maranhenses (Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo
Amaro, Barreirinhas e Paulino Neves) e a microrregião de Rosário (Axixá,
Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Presidente Juscelino e Rosário).
8
MAPA 1 – Território Lençóis Maranhenses / Munim
Fonte: LABEX, 2011
A população total do território é de 252.306 habitantes dos quais 153.344 (60,78%)
vivem no meio rural, o que corresponde a uma taxa de urbanidade de 39,22%. O
município de Rosário apresenta a maior taxa de urbanidade (64,65%) enquanto o
município de Axixá concorre com a menor taxa, da ordem de 11,85%. É importante
fazer duas observações aqui. A primeira é que Rosário era, até 1997, o município
mais próximo da capital – naquele ano foi criado o município de Bacabeira,
emancipado exatamente de Rosário, que fica a apenas 54 km de São Luís – o que o
levou a uma dinâmica de urbanização muito semelhante ao que aconteceu em São
Luís, situação que já vem se repetindo em Bacabeira. A segunda é que o município
de Axixá, desde que originou o município de Presidente Juscelino, ficou com uma
área muito pequena (119,8 km²) que resulta em uma densidade demográfica de
mais 76 hab/km², mesmo com uma população de apenas 15.000 habitantes.
A área total do território alcança 14.374,9 km² sendo que o maior município é
Barreirinhas com 2.291,1 km² e o que possui a menor área é Axixá com 199,8 km².
A densidade demográfica do Território (17,31 hab/km²) está ligeiramente abaixo do
9
Maranhão (19,78 hab/km²) tendo uma variação muito grande entre os municípios,
desde Primeira Cruz (7,27 hab/km²) com menos de 36% da densidade do Estado e
Santo Amaro (9,33 hab/km²) até Rosário (58,5 hab/km²) e Axixá (76,09 hab/km²)
com uma densidade maior que a do Estado em 384%.
População e densidade demográfica são dados relacionados, sendo que a
densidade depende diretamente do tamanho do território. O PTDRS aponta que a
densidade de Axixá é quase o triplo da densidade de Barreirinhas, que é o município
mais populoso do Território. Barreirinhas, no entanto, é uma exceção na área dos
Lençóis, pois os outros quatro municípios possuem grandes áreas e pouca
população. Essa condição pode ser explicada pela ausência de estradas no
território, pois a MA 402 que liga a microrregião dos Lençóis ao Munim só foi
inaugurada neste século. Antes disso, apenas o município de Barreirinhas tinha
ligação por terra com o município de Urbano Santos que fica no território do Baixo
Parnaíba. Ainda hoje, os municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro e Paulino Neves
não possuem estradas de ligação, sendo dependentes de barcos (Primeira Cruz) ou
trilhas nas areias características da região (Santo Amaro e Paulino Neves) para
contato com os outros municípios do território.
A diferença das condições de acesso não são definitivas para a caracterização do
IDH, pois os municípios com o melhor (Rosário = 0,630) e com pior índice
(Presidente Juscelino = 0,506) estão, ambos, na área do Munim. O município com
maior nível de dinâmica econômica (Barreirinhas), em função do fluxo turístico em
todas as épocas do ano, tem um IDH de apenas 0,552 o que o coloca na 156ª
posição do ranking maranhense. No período dos dois últimos dados do PNUD para
o IDH percebe-se que todos os municípios tiveram aumento do índice, mas houve
uma grande variação desse aumento, de modo que o município de Presidente
Juscelino perdeu duas posições, estando na última versão com o pior índice entre
todos os municípios do território.
2.2) Características ambientais
O que há de mais comum entre os municípios que fazem parte desse território é a
disponibilidade de água. De acordo com o PTDRS a região pertence a quatro bacias
10
hidrográficas, todas genuinamente maranhenses, de acordo com as informações do
NUGEO/LABMET (2002).
MAPA 2 – Bacias hidrográficas do Maranhão
FONTE: NUGEO/LABMET (2002)
A bacia mais importante é a do Itapecuru que representa 16,7% do total hídrico do
Estado com 54.300 km² e 1.090 km de extensão. A segunda bacia é a do rio Munim
que possui 4,8% da extensão hidrográfica do Estado com 15.800 km² e 275 km de
11
extensão. As outras duas bacias são consideradas secundárias e se denominam
bacia do Periá, correspondendo a 1,5% das bacias do Estado, área de 5.000 km² e
70 km de extensão, e bacia do Preguiças com 2,1% dos recursos hídricos do
Estado, 6.750 km de área e 125 km de extensão como pode se perceber no Mapa 2.
MAPA 3 – Principais formações geológicas do Maranhão
FONTE: NUGEO/LABMET (2002)
12
De acordo com o PTDRS, “a situação geológica da região (Mapa 3) indica a
presença de depósitos aluvionares fluviais, marinhos e flúvio-marinhos em quase
toda a extensão, permeadas por dunas que afloram no litoral. Os depósitos
aluvionares recentes são constituídos por cascalhos, areias e argilas consolidadas,
aparecendo ao logo do litoral, como faixas estreitas e descontínuas ao longo dos
rios. Em todo o litoral ocorrem dunas que avançam a uma distância de 50 km da
costa”.
Ainda no PTDRS se encontra essa observação: “O território dos Lençóis
Maranhenses / Munim encontra-se quase que totalmente em áreas onde se
concentram depósitos aluvionares. Esse tipo de condição geológica deixa poucas
possibilidades de produção”.
O território, em função das condições de solo e de recursos hídricos, tem recebido
por parte dos governos federal e estadual, um olhar de preocupação no sentido de
garantir a preservação dos seus recursos naturais, considerando a importância que
esses recursos naturais têm para a vida humana, principalmente considerando as
futuras gerações. Nesses termos os órgãos ambientais criaram o Parque Nacional
dos Lençóis Maranhenses (155.00 ha), a APA da Foz do rio Preguiças/Pequenos
Lençóis e Região Lagunar Adjacente (269.684,3 ha), a APA Upaon-Açu/Miritiba/Alto
Preguiça (1.535.310) como pode ser percebido no Mapa 4. Essas áreas abrangem
quase todos os municípios do território, alguns tem sua área total dentro dessas
unidades de conservação.
As condições de antropização de todas essas áreas obriga os órgãos ambientais a
uma preocupação constante no processo de administração, como fica patente nas
ações do ICMBIO no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. No entanto, essas
áreas relacionadas às unidades de conservação tem dado garantias de manutenção
das condições ambientais locais, com a presença de órgãos ambientais federais,
estaduais e municipais permanentes na região.
13
MAPA 4 – Unidades de conservação
FONTE: NUGEO/LABMET (2002)
14
2.3) Histórico do território
O território Lençóis Maranhenses / Munim tem dois referenciais de formação. O
primeiro na cidade de Icatu, considerada a segunda ou terceira cidade mais antiga
do Maranhão na área do Munim, onde esse rio deságua na Baía de São José. O
segundo relacionado com as características dos solos da região denominada
Lençóis Maranhenses.
Icatu fica em frente à Ilha de São Luís, fazendo fronteira marítima com o município
de São José de Ribamar. Quando da fundação de São Luís pelos franceses, os
portugueses ocuparam aquela área do litoral maranhense para, a partir daquele
espaço, estabelecer a estratégia de retomada do território maranhense. Nos solos
das praias de Icatu ocorreu a Batalha de Guaxenduba que terminou com a vitória
portuguesa e a natural expulsão dos franceses. A partir daquele momento foi criado
o município de Icatu de onde passou a ocorrer todo o processo de ocupação dessa
microrregião.
Durante centenas de anos a ocupação dessa área do território se deu por via
marítima a partir da ilha de São Luís. Índios existentes na região e que moravam no
litoral foram sistematicamente empurrados para as áreas do interior pelos “homens
brancos” que chegaram por ali. Grande parte da população se concentrou no litoral
formando as comunidades de pescadores tão comuns ainda hoje. O fluxo de Icatu
para Axixá e para os municípios dos Lençóis, ou mesmo diretamente de São Luís
para os outros municípios permaneceu por várias dezenas de anos. Ainda hoje, a
população mais numerosa no litoral desse território é composta por pescadores.
A agricultura, por outro lado, tem suas origens estabelecidas em duas vias. A
primeira na ocupação do território por fazendeiros de origem portuguesa, que
adentraram via Rosário na área do Munim ou via Urbano Santos para Morros e
Humberto de Campos (Miritiba) na área dos Lençóis, e a segunda pela interiorização
dos pescadores e suas famílias. A distinção litoral e interior também caracteriza os
dois tipos de pesca existentes no território. A pesca de água doce identifica os
pescadores de áreas interiores e a pesca de água salgada identifica os pescadores
do litoral, sendo em ambos os casos, todos agricultores.
15
A agricultura, considerando estas condições de formação e às condições biofísicas
locais, ficou bastante limitada a “sistemas de cultivo derrubada-queimada em meios
arborizados”1, a criação de pequenos ruminantes e aos quintais produtivos. A
principal cultura estabelecida é a mandioca para transformação em farinha, que é a
base da alimentação da grande maioria das famílias do território. Entre o final do
século XIX e a metade do século XX quando da instalação dos municípios de Morros
(Munim) e Barreirinhas (Lençóis) ocorreu a plantação de frutíferas em grande parte
desses territórios.
Na década de 1980, seguindo um processo de ocupação dos cerrados
maranhenses pela soja e a Amazônia maranhense por eucaliptos, municípios
fronteiriços ao Território Lençóis Maranhenses / Munim receberam uma grande
quantidade dessas culturas, tendo o município de Urbano Santos – fronteiriço aos
municípios de Morros, Primeira Cruz, Santo Amaro e Barreirinhas – recebido uma
imensa quantidade de eucalipto que hoje ocupa mais da metade do seu território.
Essa quantidade de atividades de monoculturas desestruturou a organização
fundiária daquele município e impactou fortemente a dinâmica fundiária dos
municípios do território. Respondendo a essa situação a Câmara Legislativa de
Barreirinhas aprovou, no início da década, uma lei que impede a implantação de
monocultura no seu território, que foi seguida pelo município de Morros nos últimos
anos.
2.4) Análise econômica dos municípios do território
Para uma análise das condições socioeconômicas dos municípios desse território a
equipe se valeu dos dados do IMESC2, em especial ao IDM3. O IDM, segundo o
IMESC tem como objetivo mensurar os níveis de desenvolvimento alcançados por
cada município, mediante um conjunto de indicadores. Mais especificamente: “Este
estudo fornece informações com o intuito de subsidiar o planejamento das políticas
públicas dos municípios maranhenses, através da mensuração dos níveis de
desenvolvimento alcançados por cada um dos 217 municípios, mediante um
1 De acordo com MAZOYER, M.; ROUDART, L. História das agriculturas do mundo: do Neolítico à crise
contemporânea. Ed. UNESP, Brasília, 2010. 2 Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos
3 Indice de Desenvolvimento Municipal
16
conjunto de indicadores, e possibilita a identificação do posicionamento dos mesmos
no âmbito estadual”4. E que “...o principal objetivo da construção do IDM é permitir
aos municípios um monitoramento da sua realidade, condição esta fundamental para
o estabelecimento de políticas e ações adequadas, bem como para o
estabelecimento das prioridades quanto à alocação dos recursos a investir”.
Tendo iniciado com 45 indicadores, a última publicação do IMESC (2010) apresenta
48 indicadores, distribuídos em dois grandes grupos: i) Índice de Desenvolvimento
Econômico – constituído por indicadores de Infraestrutura, de Qualificação da Mão-
de-obra e Produtividade, e de Produção Municipal e; ii) Índice de Desenvolvimento
Social – constituído dos indicadores de Saúde, Educação, Oferta de Serviços
Básicos e Meio Ambiente.
QUADRO 1 – Número de municípios e população estimada, segundo as classes do IDM 2008/2009 no Território Lençóis Maranhenses / Munim
Classes do IDM
IDM
Número de municípios incluídos
Índice médio População do território (%)
2008 2009 2008 2008 2008 2009
1 0,750 – 1,000 00 00 0,769 0,761 00 00
2 0,500 – 0,750 00 00 0,551 0,554 00 00
3 0,250 – 0,500 07 08 0,318 0,327 76,16 81,18
4 0,000 – 0,250 05 04 0,220 0,230 23,84 18,82
Total - 12 12 100,00 100,00 FONTE: Índice de Desenvolvimento Municipal, 2009 ( IMESC, 2010)
De acordo com esse índice os municípios do território estudado apresentam-se em
uma condição abaixo de 0,50 – em uma escala de 0 a 1 – sendo que 33,3%
apresentam-se na última faixa. O Quadro 1 permite observar que entre os anos de
2008 e 2009 houve ascensão de um único municipio para a Classe 3, que foi
Presidente Juscelino. Em uma outra leitura devemos destacar que 81,18% da
população do território está na classe 3 do IDM, enquanto 18,82% encontra-se na
classe 4.
4 www.imesc.gov.br
17
GRÁFICO 1 – Comparativo do IDM no Território Lençóis Maranhenses/Munim nos anos de 2008 e 2009
FONTE: Índice de Desenvolvimento Municipal, 2009 ( IMESC, 2010)
Uma leitura do Gráfico 1 permite um comparativo do IDM por cada municipio, onde
se observa que os maiores IDM do Território são Bacabeira e Rosário e que houve
queda nos municípios de Barreirinhas, Humberto de Campos, Morros, Paulino
Neves e Primeira Cruz. Por sinal apenas Bacabeira e Cachoeira Grande tiveram um
crescimento com algum destaque.
GRÁFICO 2 – IDM de 2008 comparado ao IDM médio das classes 3 e 4
FONTE: Índice de Desenvolvimento Municipal, 2009 ( IMESC, 2010)
0,000
0,050
0,100
0,150
0,200
0,250
0,300
0,350
0,400
0,450
0,500
2008 2009
0,283
0,405
0,318
0,213
0,257 0,272
0,285
0,231 0,249 0,239
0,403
0,221
0,000
0,050
0,100
0,150
0,200
0,250
0,300
0,350
0,400
0,450
IDM 2008 IDM MÉDIO CLASSE 3 IDM MÉDIO CLASSE 4
18
O Gráfico 2 ilustra o comportamento do IDM por municipio em 2008, comparado com
o IDM Médio na Classe 3 (0,318) e na Classe 4 (0,220). Percebe-se que os
municipios de Axixá, Humberto de Campos, Icatú e Morros apresentaram um IDM
abaixo da média do Estado, tendo o municipio de Cachoeira Grande ficado abaixo
da média da Classe 4.
GRÁFICO 3 – IDM de 2009 comparado ao IDM médio das classes 3 e 4
FONTE: Índice de Desenvolvimento Municipal, 2009 ( IMESC, 2010)
O Gráfico 3 ilustra o comportamento do IDM por municipio em 2009, comparado com
o IDM Médio na Classe 3 (0,327) e na Classe 4 (0,230). Aqui houve uma mudança
em relação ao ano anterior sendo que os municipios Axixá, Barreirinhas, Humberto
de Campos, Icatú, Morros e Presidente Juscelino apresentaram um IDM abaixo da
média do estado; e os municipios de Primeira Cruz e Santo Amaro ficaram abaixo da
média da Classe 4.
Em outras palavras, pelos resultados do IDM aqui apresentados, fica claro a
fragilidade do território em termos de desenvolvimento socioeconômico,
considerando a média do Estado, afirmando, assim, a necessidade de locação de
recursos destinados a investimentos, para a grande maioria dos municipios.
3) O SISTEMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
De acordo com a SDT o Sistema de Gestão Estratégico é uma “ferramenta
organizacional de planejamento e comunicação” que tem como objetivos: a)
0,294
0,453
0,313
0,245 0,253 0,290
0,256 0,247 0,260
0,220
0,405
0,227
0,000
0,050
0,100
0,150
0,200
0,250
0,300
0,350
0,400
0,450
0,500
IDM 2009 IDM MÉDIO CLASSE 3 IDM MÉDIO CLASSE 4
19
Promover e facilitar o acesso a informações nos processos de gestão social do
território; b) Realizar avaliação da gestão, de resultados e de impactos da Política de
Desenvolvimento de Territórios Rurais; c) Melhorar a qualidade da participação, dos
investimentos públicos e do controle social através de instrumentos e processos de
gestão.
Para alcançar esses objetivos o sistema trabalha com quatro indicadores: i)
identidade territorial; b) capacidade institucional; iii) índice de condições de vida; iv)
índice de desenvolvimento sustentável. Cada um desses indicadores tem um
método específico de ser alcançado, incluindo a aplicação de questionários e a
sistematização dos dados. A coleta desses dados foi feita pela equipe do projeto
SGE, através da Célula de Acompanhamento e Informação que, no caso desse
projeto foi instalada no município de Morros.
O processo de sistematização e discussão dos resultados teve apoio de várias
organizações que atuam no território, em especial, o Colegiado Territorial através do
seu Núcleo Diretivo. As discussões tiveram uma forte participação da assessora
estadual da Delegacia Federal do MDA e do assessor territorial que atua nesse
território.
4) ENTENDENDO A IDENTIDADE TERRITORIAL
4.1) Definição de Identidade Territorial
A identidade de uma população, ou grupo cultural, são as características e os traços
distintos que possibilitam que os indivíduos que fazem parte de uma população
específica reconheçam-se mutuamente, assim como se diferenciem de outras
populações ou grupos. A expressão do grupo, a ação social e coletiva frente a
outros grupos, é a manifestação da identidade.
Construída a partir de efeitos da história, geografia, biologia, organizações
econômicas e políticas, religião, a identidade manifesta-se pelas influências
presentes no espaço ocupado pela população, que processam e reorganizam seus
significados em função de seus valores, tendências sociais e culturais.
20
A SDT considera a identidade uma característica do território, relacionando-a com
suas origens, com os modos de ocupação do espaço e com o contexto social
construído. Definida como um elemento aglutinador, a identidade territorial facilita a
construção de um futuro mais solidário e interdependente, onde se reconhece e se
valoriza a diversidade, a coesão de princípios, a mediação de interesses e a
convergência de dinâmicas sociais, culturais e econômicas.
4.2) Indicadores de Identidade Territorial
A SDT estabeleceu sete fatores próximos às realidades territoriais que, em maior ou
menor grau, influenciam o desenvolvimento territorial. Esses fatores ou indicadores
de identidade são: ambiental, agricultura familiar, economia, pobreza, etnia,
colonização e político.
O fator Ambiental demonstra o peso que tem os atributos relativos aos recursos
naturais, áreas de proteção, patrimônio natural e problemas ambientais nos
aspectos do desenvolvimento territorial. Agricultura Familiar aponta para a influência
das condições de desenvolvimento da agricultura local, suas organizações, os
problemas e expectativas dos agricultores. Economia indica o efeito dos processos
produtivos, pólos de desenvolvimento, geração de emprego e da estrutura
econômica local. Pobreza refere-se ao impacto da marginalidade, exclusão social,
desigualdade e outras precariedades econômicas. Etnia mostra a interferência dos
grupos que agem baseados em suas crenças e perfis étnicos. A Colonização trata
do processo de ocupação territorial. O indicador Político refere-se à influência dos
grupos políticos, filiação partidária e das organizações comprometidas com os
processos políticos nos aspectos chaves do desenvolvimento territorial.
O cálculo dos indicadores de identidade foi feito pela CAI. Para apoiar esse trabalho
a equipe de coordenação desenhou um instrumento que indaga aos integrantes dos
Colegiados sobre sua percepção a respeito da influência de tais fatores nos
seguintes aspectos chave para o desenvolvimento territorial: i) a delimitação
territorial; ii) a gestão territorial em termos de participação de organizações; iii) o
planejamento relacionado com a visão de futuro, a definição de metas e objetivos e
21
diagnóstico das características marcantes do território; iv) a construção da história
comum do território e v) a resolução de conflitos.
3.3) A coleta dos dados e cálculo dos indicadores de identidade territorial
A coleta dos dados referentes à identidade territorial foi realizada a partir do
questionário Identidade Territorial (Q2). Este questionário é composto por 14
perguntas, onde as sete primeiras correspondem à identificação da entrevista e as
outras sete correspondem aos aspectos chave para o desenvolvimento conforme
citado no item anterior.
As sete perguntas que tratam dos aspectos chave de desenvolvimento são
compostas por sete itens, a serem avaliados em uma escala de 1 (nenhuma
importância) a 5 (muito importante) que se referem aos indicadores de identidade,
quais sejam: ambiental, agricultura familiar, economia, pobreza, etnia, colonização e
política.
A indicação da SDT de que o questionário fosse aplicado a todos os membros do
CODETER. A equipe do LABEX seguiu essa indicação, tendo aplicado os
questionários de forma individual, a cada membro do colegiado, em cada município
onde os membros moram. O Quadro 2 demonstra a relação entre o número de
questionários a serem aplicados e o número efetivamente aplicado.
QUADRO 2 – Demonstrativo de questionários aplicados
Questionário A ser aplicado Total aplicado %
Q2 96 78 81
FONTE: Dados da pesquisa
3.4) Análise dos indicadores
Conforme o Manual da Pesquisa (SDT, 2009) há uma classificação dos indicadores
propostos apresentado no Quadro 3. Com base nessa classificação é que estão
apresentados os resultados da pesquisa feita no território dos Lençóis Maranhenses
/ Munim (Quadro 3).
22
QUADRO 3 – Classificação dos indicadores
FONTE: Manual da pesquisa
Fator Agricultura Familiar – Para os membros do CODETER é visível o peso do
indicador Agricultura Familiar na caracterização do território e, portanto, na sua
identidade, conforme pode se ver pelos dados do Quadro 4 em que aparece com
maior valor. Tal constatação vem de encontro aos dados do Censo Agropecuário
(IBGE, 2006), que identificou 93,92% dos estabelecimentos agropecuários como
sendo da agricultura familiar (12.286 estabelecimentos), apesar de ocupar tão
somente 32,89% da área total (122.211 ha). Mesmo nas áreas de preservação ou
entre os pescadores artesanais, a atividade que mais se destaca é a agricultura de
auto-consumo.
QUADRO 4 – Indicadores de Identidade Territorial no território dos Lençóis Maranhenses / Munim
Categorias Valor Classificação
Agricultura familiar 0,782 Médio alto
Ambiente 0,768 Médio alto
Economia 0,728 Médio alto
Político 0,654 Médio alto
Pobreza 0,639 Médio alto
Colonização 0,635 Médio alto
Etnia 0,562 Médio FONTE: Manual da pesquisa / dados da pesquisa
A ausência de um indicador de pesca deixou o Território descoberto na sua
categoria mais importante. É importante lembrar que, praticamente todas as famílias
rurais são pescadoras, fruto do processo geral de ocupação e da presença das
quatro bacias hidrográficas. Dados da Delegacia Federal do Ministério da Pesca e
Aquicultura aponta a presença de pescadores filiados às diversas organizações de
representação da categoria.
Na ausência desse indicador, os respondentes consideraram que a agricultura
familiar é o indicador mais importante. Agricultores familiares são quase sempre
Valores Classificação
0,00 – 0,20 Baixo
0,20 – 0,40 Médio Baixo
0,40 – 0,60 Médio
0,60 – 0,80 Médio Alto
0,80 – 1,00 Alto
23
pescadores, mesmo nas áreas do interior e, portanto, se confundem a cada período
do ano dependendo do ciclo agrícola e das chuvas que permitem as cheias dos rios.
Para os gestores locais a pesca é tratada no mesmo nível que a agricultura familiar,
considerando sua importância econômica e o número de trabalhadores relacionados
nessa categoria. A economia turística tem dado uma crescente importância a essa
atividade que tem aumentado sua importância pela presença crescente da
aquicultura no Território. Em todos os municípios há um número grandioso de
viveiros escavados, número que ainda não está completamente conhecido pelos
próprios municípios e pelas superintendências estadual e federal da pesca.
Fator Ambiental – Os membros do CODETER deram grande importância à questão
ambiental pelo que se percebe na avaliação apresentada no Quadro 4, que
apresenta o segundo maior valor (0,768) entre todos os itens pesquisados. Fica
claro que os representantes do Colegiado entendem a importância dos recursos
naturais (área de proteção, patrimônio natural), assim como os problemas
ambientais relacionados e qual o peso em relação ao desenvolvimento, tanto na
atualidade como para o futuro.
Essa posição dos representantes não poderia ser diferente, considerando que o
território apresenta uma característica muito própria, com uma grande quantidade de
áreas de proteção ambiental. Mesmo que essa condição jurídica seja desconhecida
de uma grande parte da população – a exceção é o Parque Nacional dos Lençóis
Maranhenses – a visão do bioma costeiro, representado por dunas, manguezais e
uma vasta quantidade de rios de diversos tamanhos, indica o quanto essa
característica influi no posicionamento da população.
Esses dois fatores (agricultura familiar/pesca e meio ambiente) estão intrinsicamente
interligados. No índice de condições de vida, os agricultores familiares e pescadores
apontam que o ambiente tem uma importância fundamental para a sua própria
sobrevivência. Essa percepção indicada pelos representantes do CODETER é a
referência da identidade do território: ambiente e agricultura familiar foram os dois
fatores mais bem avaliados.
24
Fator Economia – Junto com o Ambiente e Agricultura Familiar o indicador
Economia foi destacado pelos respondentes como de grande importância para a
caracterização e para a definição da identidade territorial. Aqui deve-se fazer um
recorte da situação econômica do Território. O grande gerador de emprego em todos
os municípios está representado pelo serviço público e pela formação pesca /
agricultura familiar. Em 2008, o IMESC5 contabilizou que Território possuía um PIB
total de R$ 742.907,00, sendo o valor adicionado da agricultura plicado responsável
por 27,21% (R$ 202.168,00) maior que nos outros territórios.
A ausência de empresas industriais ou do agronegócio permite inferir que na
avaliação dos moradores dessa região, e em especial, os participantes do
CODETER, as condições atuais, representadas pelo setor primário – agricultura
familiar e extrativismo pesqueiro – e pelos serviços definem muito bem essa
identidade histórica que sempre se pautou nesses dois setores. Do ponto de vista do
processo identitário a economia cruza com perfeição com os dois indicadores
anteriores: agricultura familiar e ambiente.
Os dados do IMESC no documento Produto Interno Bruto dos municípios (2005-
2009) apontam que o município de Presidente Juscelino foi o município que teve a
maior variação nominal com uma mudança de posição no ranking do 203º para o
174º posto e que essa mudança reflete o aumento na produção do cultivo de
mandioca na ordem de 17%. Com esse exemplo é fácil compreender a importância
que esse modelo econômico tem para os moradores do Território e o quanto o
desmoronamento desse modelo pode impactar o processo de formação dessa
identidade.
Fator Político – Esse fator aparece como médio alto (0,654), apesar de ter sua
importância reduzida, comparadamente com os fatores apresentados anteriormente.
Aqui os componentes do CODETER assumem que há uma grande influência dos
grupos políticos, e que as organizações comprometidas com os processos políticos
nos aspectos chaves do desenvolvimento territorial, contribuem na caracterização do
território e, portanto, na sua identidade. Alguns municípios ainda apresentam um
5 Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos. Produto Interno Bruto do Maranhão.
Período 2004 a 2008.
25
modelo de política muito semelhante ao que se praticava na metade do século
passado, de modo que a influência dos governantes locais acaba por extrapolar para
áreas muito além do público.
No entanto, o modelo de política em voga no território não é diferente do restante do
Estado nos dois níveis de governo. Os dados socioeconômicos apresentados na
primeira parte deste documento mostram que, mais do que falta de recursos, falta
planejamento e organização para o desenvolvimento. A preocupação de muitos
grupos políticos tem sido mais em manter uma estrutura de poder do que em
trabalhar pelo desenvolvimento dos municípios ou da região. A existência de um
consórcio intermunicipal com a participação dos prefeitos de todos os municípios da
região não tem conseguido apresentar qualquer proposta que contribua com a
política ou com o desenvolvimento territorial. Esse exemplo é referenciado pela
relação direta entre o poder estadual e onze dos doze municípios que fazem parte
da sua base de apoio.
Fator Pobreza – O indicador revelou que essa condição caracteriza o território,
muito embora os dados do IMESC, em 2008, apontem que a renda percapta média
do território ficou em R$ 253,21/mês, abaixo do salário mínimo vigente (R$ 415,00)6,
mas acima da linha de pobreza. Usando do conceito mais completo de pobreza,
devemos lembrar que com o nivel de rendimento apurado, é notorio a carencia
material da população do territorio (alimentação, vestuario, alojamento), além das
questões relativas a saúde, educação e informação.
De acordo com as informações apresentadas no PTDRS, e expostas na primeira
parte deste documento, as condições socioeconômicas deste território colocam os
municípios entre os piores do Maranhão. A grande responsabilidade pelas condições
de pobreza é da política estabelecida, de modo que a proximidade desses dois
últimos indicadores não é uma simples coincidência. Dados de educação, saúde e
renda estão relacionados no IDH. A infraestrutura básica ainda possui um grande
déficit. Vale considerar que até a década passada não havia uma estrada que
6 Tal rendimento está acima da linha de pobreza (o critério mais aceito, no tempo presente, é o do Banco
Mundial, que em seu Relatório de Desenvolvimento Mundial de 1990, estabeleceu que a linha de pobreza
consorciada), 440 kg/ha (milho) e 368 kg/ha (arroz). Os dados apenas do arroz
indicam que após beneficiamento cada família obtém 244,72 kg para alimentar seus
cinco membros, o que permite uma quantidade diária de 0,680 g/dia/família,
suficiente para a manutenção de toda a população.
A “participação em atividades culturais” deve ser entendida como o envolvimento
dos respondentes com as diversas atividades desenvolvidas no território. Desse
ponto de vista podemos compreender a avaliação ter sido apenas mediana, isso
porque esse território tem uma efervescência cultural gigantesca, em especial na
microrregião do Munim. Em todos os municípios dessa microrregião há pelo menos
dez tipos de manifestações culturais muito conhecidas e executadas ao longo de
todo, mas muito especialmente no período relativo às festas juninas, evidenciando-
se o “bumba meu boi de orquestra” originário dessa região. Não se tem um valor
exato de quantas famílias estão envolvidas nessas atividades culturais entre as
64
pessoas que brincam, as que trabalham na confecção dos diversos tipos de objetos
que compõem vestimentas e instrumentos e as que administram o funcionamento
das atividades, mas é um número bastante ostensivo a ponto de ser uma referência
para toda o Estado.
As “condições de saúde” aparecem como o primeiro indicador abaixo de 0,5.
Cumpre relembrar que a saúde é um problema bastante sério não só no território
como no conjunto do Estado. Os dados apresentados no PTDRS, a partir de
informações do DATASUS (2007), indicam uma relação de apenas 1,83 leitos/1000
habitantes e 0,8 médico/1000 habitantes. Esses números indicam a frágil situação
em que se encontram as famílias rurais, pois grande dos leitos e dos médicos
apontados nesses dados só estão disponíveis nas sedes dos municípios,
inviabilizando o acesso aos moradores das comunidades mais distantes e tornando
difícil para qualquer habitante da zona rural.
A “participação política” é um indicador que relaciona todos os questionamentos que
as famílias rurais possuem ao modelo de se fazer política que predomina no
território, modelo, aliás, que predomina em todo o Estado, em especial nos
municípios com menos de vinte mil habitantes. São nesses municípios que
predominam a transmissão hereditária de poder entre as elites locais. Essa forma de
exercício político que fomenta a corrupção miúda é tão nociva quanto a corrupção
grandiosa que desvia milhões e os exemplos cansam de ser visualizados pelos
moradores. Os projetos do PROINF podem ser percebidos em diversos municípios
do território, com prédios que estão construídos “pela metade” ou que foram
construídos e não estão funcionando. Enfim, mesmo que não se possa ter os
culpados criminalizados, questionar a forma de fazer política é demonstrar a
discordância desse modelo.
A “situação ambiental” analisada pelos respondentes mostra toda a insatisfação com
a proposta dos poderes públicos para administração das unidades de conservação
existentes no território ou com a manutenção do ambiente local, considerando o
litoral e todo o conjunto de água doce. Há uma discriminação dos indicadores
citados nas características em relação aos efeitos do desenvolvimento. No primeiro
caso os respondentes consideram que as ações que ele próprios desenvolvem tem
65
surtido os resultados necessários, mas que não tem sido suficiente para permitir ter
um ambiente saudável, dependendo da postura dos órgãos dos governos em todos
os níveis.
Buscando uma análise integrada entre as três dimensões, pode-se considerar que
há uma relação direta entre a área utilizada na produção, a mão-de-obra familiar, o
número de famílias trabalhando (fatores do desenvolvimento) diretamente
relacionados com a conservação das fontes de água e das áreas de produção que
implica em uma boa produtividade da terra e do trabalho, mas especialmente em
boas condições ambientais que resulta na permanência das famílias nos domicílios
e na situação econômica, como efeitos do desenvolvimento.
No outro extremo percebe-se que os fatores que mais dificultam o desenvolvimento
(acesso aos mercados, ao crédito e à assistência técnica) estão diretamente
relacionados às características que se apresentam com mais fragilidade
(produtividade do trabalho, diversificação da produção agrícola e das fontes de
renda) gerando como resultado, em especial, uma desestruturação do ambiente
local e uma descrença no modelo político estabelecido (efeitos do desenvolvimento).
Enfim, percebe-se claramente que há uma relação direta e positiva entre os fatores
e as características que dependem das famílias rurais que levariam a efeitos
benéficos a essas próprias famílias para redução das desigualdades sociais e,
inversamente, existe uma relação negativa entre os fatores que são de
responsabilidade do Estado e essas mesmas características, levando aos efeitos
negativos.
8) UMA ANÁLISE INTEGRADORA DE INDICADORES E CONTEXTO
O PTDRS qualificado dos Lençóis Maranhenses / Munim ainda na sua introdução,
faz um conjunto de observações relacionadas à primeira fase (2004 - 2009) da
política territorial nesse território. A crítica não é feita à SDT/MDA, como responsável
direta pela política, mas especialmente às instituições públicas estaduais (AGED13,
13
Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão
66
AGERP14, diversas secretarias) e federais (INCRA, CONAB, ICMBIO) que não
conseguem formular uma agenda comum, de modo que, percebe-se claramente, a
falta de sinergia e uma elevada taxa de retrabalho, de modo que as ações dispersas
tem promovido uma perda da capacidade de sensibilização e persuasão dos
programas e projetos junto às comunidades.
Por outro lado, fica claro que os programas de governo – incluindo assistência
técnica e o acesso aos créditos – não tem ajudado na diversificação da produção
agrícola e das fontes de renda, o que trás como efeito más condições de saúde,
pouca participação política e uma situação ambiental de má qualidade.
As observações desse documento avançam sobre os projetos de infraestrutura que
não vem conseguindo resolver problemas fundamentais das populações rurais,
especialmente por esses projetos não estarem alcançando a condição de projetos
estruturantes.
Essas duas observações são importantes, pois apontam na mesma direção dos
resultados apresentados nesse relatório. Do ponto de vista dos dados apontados
aqui, destacamos alguns pontos fundamentais para análise apresentados a seguir.
8.1) Agricultura familiar
De acordo com os dados do IBGE (2008) o território Lençóis Maranhenses / Munim
possui 201.574 habitantes dos quais 64,65% vivem no meio rural. Ao considerar que
o percentual de habitantes rurais são todos agricultores familiares e/ou pescadores
temos mais de 26.000 famílias desenvolvendo esse tipo de atividade. Parte desse
número – cerca de 7.600 famílias – é de assentados de reforma agrária e outra parte
são quilombolas distribuídos em várias comunidades de sete municípios do território.
Esses dados confirmam que a agricultura familiar tem um nível de importância muito
grande e isso ficou devidamente comprovado em toda a pesquisa, atingindo o maior
índice (0,782) entre todos os indicadores de identidade territorial. Infere-se daqui que
14
Agência de Extensão Rural e Pesquisa do Maranhão
67
há grandes problemas de percepção no território no que se refere à importância
desse modelo de agricultura e dos agricultores familiares. Em relação à gestão dos
projetos pode-se considerar que há pouca preocupação por parte dos gestores,
percebida pela pouca quantidade de projetos em execução e, menos ainda, por ter
os projetos aprovados não implantados. O índice de condições de vida fortalece
essa avaliação, pois entre as dimensões do desenvolvimento, a agricultura familiar é
a que tem a menor avaliação.
É importante lembrar que o Território praticamente não possui atividades do
agronegócio, proibida por lei em Barreirinhas e pela própria condição ambiental
característica da região. Vê-se uma relação direta entre a grande quantidade de
agricultores familiares, a ausência do agronegócio e a manutenção de um ambiente
sadio, apresentado aqui, tanto pela importância dada na identidade territorial onde
esse indicador tem a segunda melhor avaliação (0,768), quanto pelas características
do desenvolvimento apresentadas no índice de condições de vida em que tem os
melhores indicadores avaliados, dados esses que devem estar relacionados com as
condições biofísicas locais que levaram à criação de um conjunto de unidades de
conservação no território que representam quase dois milhões de hectares.
8.2) Política local
A forma de se fazer política no território, determinada por um forma de gestão ser
fortemente municipalizada, apesar da política territorial estar sendo executada desde
2004 e da presença de um consórcio intermunicipal que abrange todos os doze
municípios, pode ser responsável pelos piores indicadores de identidade territorial15,
pela péssima condição na gestão dos projetos, pelos piores indicadores de
capacidade institucional16 e pelos piores indicadores dos fatores de
desenvolvimento.
Esse modelo de gestão prioriza as atividades urbanas em detrimento das atividades
rurais, fomentando o êxodo rural e a redução da mão de obra na agricultura e na
15
Os piores indicadores de identidade territorial são: político (0,654), pobreza (0,639), colonização (0,635) e
etnia (0,562) 16
Os piores indicadores de capacidade institucional são: mecanismos de solução de conflitos (0,265),
instrumentos de gestão municipal (0,241) e serviços institucionais disponíveis (0,191)
68
pesca. A ausência de comunidades indígenas deixa como única referência de
comunidades étnicas os quilombolas que permeiam em quase todos os municípios
do Munim, mas que tem pouco reconhecimento do conjunto da sociedade do
território. A presença do poder público no acompanhamento das unidades de
conservação, de uma certa forma, inibe a grilagem de terras e qualidade do solo
inibe a entrada da monocultura, então, mesmo que haja uma grande quantidade de
comunidades rurais cujas terras ainda não são tituladas, não há problema de luta
pela posse da terra e, por isso, os governos municipais não dêem a atenção devida
à temática colonização. Etnia e comercialização, dessa forma, estão
irremediavelmente ligados aos serviços institucionais, aos instrumentos de gestão
municipais e aos mecanismos de solução de conflitos. Nessa mesma linha de
raciocínio, pode-se compreender a preocupação dos moradores locais com a
questão ambiental, referenciada na dimensão efeitos do desenvolvimento como o
indicador com a pior avaliação, pois depende de políticas governamentais – criação
de áreas de proteção, fiscalização, relação com as comunidades – todos
relacionados com a gestão municipal e com os serviços institucionais.
8.3) Meio ambiente
As condições ambientais do território, já amplamente apresentadas nesse
documento, sofre de extremos. Para os pesquisadores e os órgãos ambientais, os
problemas mais graves estão relacionados com a degradação sofrida pelos rios que
nominam as quatro bacias hidrográficas que se distribuem em todos os municípios.
Os rios Itapecuru e Munim já apresentam claros sinais desse processo de
degradação com a poluição das suas águas, forte assoreamento em quase toda a
sua extensão e desmatamento das suas matas ciliares. Mesmo com todos os
questionamentos apresentados por esses profissionais não tem havido qualquer
tomada de posição das prefeituras dos municípios por onde esses rios passam no
sentido de minimizar os prejuízos ambientais decorrentes desse tipo de problema.
Outro problema comum que causa prejuízo ao ambiente local é de responsabilidade
dos próprios moradores e se relaciona com as queimadas como forma de
preparação do solo para plantio dos roçados e, mais recentemente, com a
introdução de gado bovino nos ecossistemas da agricultura familiar. Na auto-análise,
69
as famílias admitem que essas ações não tem impactos suficientes para provocar a
degradação do ambiente em que vivem ou nos entornos, passando a
responsabilidade da problemática ambiental às autoridades e governos locais.
No outro extremo dessa situação estão as unidades de conservação criadas pelo
estado nos três níveis de governo. Mesmo entre as unidades que sejam de
responsabilidade do governo do estado onde há pouca fiscalização, o simples fato
dessas unidades existirem cria na população do território um efeito de
responsabilidade em que cada pessoa se determina em cuidar do local onde se
sente “proprietário”. Com isso, as condições ambientais dessas áreas estão
relativamente preservadas em alguns locais e praticamente intactas em outros. É
assim que, para a população local o meio ambiente tem sido cuidado apenas pelos
seus moradores, mas não pelos governos e suas instituições.
9) ALGUMAS PROPOSTAS E AÇÕES PARA O TERRITÓRIO
A partir dos dados apresentados neste relatório, a equipe do LABEX, com base na
experiência de vários anos de trabalho no território, tem se preocupado em fazer
proposições para fundamentar e implementar políticas territoriais, especialmente
voltadas para o desenvolvimento sustentável. Algumas dessas proposições estão
apresentadas a seguir:
1) Regularização das terras do território que ainda aparecem como posse e que
dificultam o desenvolvimento de políticas para a agricultura familiar;
2) Estabelecimento de políticas específicas para a pesca articuladas com as
políticas de agricultura familiar;
3) Fortalecimento das organizações de representação dos agricultores familiares,
pescadores artesanais e artesãos para uma melhor participação nas políticas
territoriais e no colegiado territorial;
4 Definição de uma política agrícola para o território;
70
5) Definição de uma política ambiental territorial articulada nos três níveis de
governo;
6) Fortalecimento do colegiado territorial pelo envolvimento de organizações federais
e estaduais a partir de um apoio mais incisivo da DF/MDA;
7) Maior envolvimento das secretarias de políticas sociais no colegiado territorial e
nos debates das câmaras temáticas;
8) Renovação das câmaras temáticas como forma de dinamizar o colegiado e
fomentar o debate de temas específicos;
9) Fomento às pesquisas e à presença das universidades como forma de gerar
maior nível de informação e de qualificação para o território.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRAMOVAY, Ricardo. Bases para a formulação da política brasileira de desenvolvimento rural: agricultura familiar e desenvolvimento territorial. IPEA. Brasilia: IPEA, 1998. 25 p. ALMEIDA, J. Por um outro olhar sobre o desenvolvimento rural. In: ALMEIDA J. (organizador): Políticas públicas e desenvolvimento rural: percepções e perspectivas no Brasil e em Moçambique. Porto Alegre: Ed. Universidade - UFRGS, 2009. P. 5-8. BARRAS, Robert. Os cientistas precisam escrever: guia de redação para cientistas, engenheiros e estudantes. 2ª ed. São Paulo: T.A.Queiroz, 1986. 220p. COOPERATIVA DE SERVIÇOS, PESQUISAS E ASSESSORIA TÉCNICA. Plano
Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Lençóis Maranhenses /
Munim. São Luís: MDA/SDT. 2011.
DUNCAN, Marcelo. Territórios: ordenamento e desenvolvimento. Brasilia: MDA, 2012. 18 p.
MAZOYER, Marcel; ROUDART, Laurence. História das agriculturas no mundo: do neolítico à crise contemporânea. São Paulo: Editora UNESP. Brasilia: NEAD, 2010.
ANEXO 1 - Demonstrativo dos projetos que foram pesquisados
Ano Código
operação Natureza (1) Objeto Proponente
Valor do projeto
Situação contrato
Situação obra
Quest aplicado
2003 157671 Investimento Edificação Barreirinhas 234.667,85 Normal Concluída Q5 e Q6
2004 170530 Investimento
Construção civil, aquisição de móveis e equipamentos, poço artesiano, unidade beneficiadora de castanha de caju e polpa de frutas
Primeira Cruz 302.000,00 Normal Paralisada Q6
2004 169965 Investimento Centro de formação, produção e comercialização do artesanato
Santo Amaro do Maranhão
225.321,98 Normal Concluída Q5 e Q6
2005 180106 Investimento Recuperação fabrica de gelo e aquisição de equipamentos
Axixá 42.780,00 Normal Paralisada Q6
2005 180095 Investimento
Apoio à formação de jovem rural e a produção, aquisição de equipamentos e construção de aviários
Barreirinhas 79.525,00
Liminar judicial - restrição cadastral
Normal Q5 e Q6
2005 180103 Investimento
Construção unidade de beneficiamento de polpas de frutas tropicais e aquisição de equipamentos
Morros 42.100,00 Situação normal
Normal Q6
2005 180098 Investimento Implantação de uma fábrica de gelo e aquisição de equipamentos
Primeira Cruz 53.613,98 Normal Concluída Q5 e Q6
2006 201523 Investimento Apoio à gestão participativa, educação do campo e artesanato
Barreirinhas 145.024,00 Normal Normal Q6
2006 201530 Investimento
Implantação de unidade pedagógica de caprinos, aquisição de transporte ciclomotor e acompanhamento de jovens
Morros 34.435,54 Situação normal
Concluída Q5 e Q6
2008 276567 Investimento Apoio à comercialização Axixá 290.200,00 Normal Não iniciada Q6
Total projetos de investimento no território (2003 a 2010) 1.797.838,19