UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ ... · cartografia da atenÇÃo À saÚde de imigrantes haitianos residentes em chapecÓ, sc chapecÓ, sc. 2015 . 2 lista de abreviaturas

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

ANA PAULA RISSON

CARTOGRAFIA DA ATENÇÃO À SAÚDE DE IMIGRANTES HAITIANOS

RESIDENTES EM CHAPECÓ, SC

CHAPECÓ, SC.

2015

2

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AC – Acre

AM – Amazonas

ASHC – Associação de Haitianos de Chapecó

Cisge – Centro Integrado de Saúde da Família Grande Efapi

CNIg – Conselho Nacional de Imigração

CRDH – Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelino Chiarello

ESF – Estratégia da Saúde da Família

EPS – Educação Permanente em Saúde

EUA – Estados Unidos da América

Geirosc – Grupo de Estudos sobre Imigrações para a Região Oeste de Santa Catarina

IMDH – Instituto de Migrações e Direitos Humanos

Minustah – Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti

MPI – Migration Policy Institute

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

OBMigra – Observatório de Migrações

ONG – Organização Não Governamental

PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde

PL – Projeto de Lei

PNAB – Política Nacional de Atenção Básica

RN – Resolução Normativa

RNi – Registro Nacional do Imigrante

RS – Rio Grande do Sul

SUS – Sistema Único de Saúde

SC – Santa Catarina

TCC – Trabalho de Conclusão de Curso

TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

UBS – Unidade Básica de Saúde

UnB – Universidade de Brasília

Unochapecó – Universidade Comunitária da Região de Chapecó

UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul

3

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 5

1.1 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................. 8

1.2 OBJETIVOS ................................................................................................................... 10

1.2.1 Objetivo Geral ....................................................................................................... 10

1.2.2 Objetivos Específicos ............................................................................................. 10

2 REFLEXÕES INICIAIS ACERCA DA IMIGRAÇÃO HAITIANA PARA O BRASIL

E SUA IMPLICAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE ......................................... 12

2.1 BRASIL: UM PAÍS MULTIÉTNICO E MULTICULTURAL ..................................... 12

2.2 IMIGRAÇÃO HAITIANA PARA O BRASIL, SANTA CATARINA E CHAPECÓ:

ASPECTOS IMPORTANTES ............................................................................................. 16

2.3 IMIGRAÇÃO CONTEMPORÂNEA E ATENÇÃO À SAÚDE NO BRASIL............. 19

3 ESCOLHAS E CAMINHOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS .................................... 24

3.1 TIPO DE ESTUDO E MÉTODO DE PESQUISA ........................................................ 24

3.2 CENÁRIO DA PESQUISA............................................................................................ 27

3.3 PARTICIPANTES DA PESQUISA ............................................................................... 30

3.4 PRODUÇÃO DE DADOS ............................................................................................. 31

3.4.1 Etapas e estratégias de pesquisa nas Unidades Básicas de Saúde..................... 32

3.4.1.1 Etapa 1: Entrevistas semiestruturadas .............................................................. 32

3.4.1.2 Etapa 2: Rodas de conversa .............................................................................. 33

3.4.1.3 Etapa 3: Oficinas de grupo ............................................................................... 35

3.4.2 Observação no cotidiano e diários de campo ...................................................... 36

3.4.3 Pesquisa e análise documental ............................................................................. 38

3.5 ANÁLISE DOS DADOS ............................................................................................... 39

3.6 ASPECTOS ÉTICOS ..................................................................................................... 40

4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO .................................................................................. 41

5 ORÇAMENTO .................................................................................................................... 43

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 44

APÊNDICES ........................................................................................................................... 50

APÊNDICE A: ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA - COM

COORDENADOR (A) DA UBS. ........................................................................................ 50

APÊNDICE B: ROTEIRO DE RODA DE CONVERSA - COM TRABALHADORES

DAS UBS. ............................................................................................................................ 51

4

APÊNDICE C: ROTEIRO PARA A OFICINA DE GRUPO - COM TRABALHADORES

DAS UBS. ............................................................................................................................ 52

APÊNDICE D: ROTEIRO DE OBSERVAÇÃO DO COTIDIANO ................................... 53

APÊNDICE E: ROTEIRO DE PESQUISA DOCUMENTAL ............................................ 54

APÊNDICE F: DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DAS

INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS ........................................................................................ 55

APÊNDICE G: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO –

COORDENADOR (A) DA UBS. ........................................................................................ 56

APÊNDICE H: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – RODA

DE CONVERSA COM TRABALHADORES DA SAÚDE DA UBS. ............................... 58

APÊNDICE I: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – OFICINA

DE GRUPO COM TRABALHADORES DA SAÚDE DA UBS. ....................................... 60

APÊNDICE J: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE VOZ – ENTREVISTA

COM O COORDENADOR(A) DA UBS. ........................................................................... 62

APÊNDICE K: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE IMAGEM E VOZ –

RODA DE CONVERSA E OFICINA DE GRUPO COM TRABALHADORES DA UBS.

.............................................................................................................................................. 63

5

1 INTRODUÇÃO

Fluxos migratórios são compreendidos como fenômenos que perpassam a história da

humanidade, os quais, de maneira geral, são motivados em consequência de catástrofes

naturais, epidemias, fome, guerras e outros eventos extremos que forçam o deslocamento de

indivíduos e de grupos. Esta fuga de um local é compreendida como uma estratégia para

garantir sua sobrevivência em locais pretensamente mais seguros e recuperar sua condição de

vida perdida nessas situações (RAMOS, 2011).

Os fluxos imigratórios, ao longo de cinco séculos, para este território - de colônia

portuguesa ao país chamado Brasil – vieram a caracterizá-lo como “um país multiétnico e

multicultural” (ALMEIDA, 2009). Essa afirmativa se comprova pelo último Censo

Demográfico Brasileiro, de 2010, cujos dados são de 431.453 habitantes imigrantes no país1.

A tendência é que esse número tenha aumentado, uma vez que nos últimos cinco anos, são

notórios novos fluxos imigratórios para o Brasil, vindos de nacionalidades pouco presente no

país até então, como: haitianos, senegaleses, ganeses, sírios e maleses. Destes imigrantes, a

população haitiana é a mais expressiva entre as que chegam ao Brasil nos últimos anos, com a

estimativa de que tenha atingido aproximadamente o número de 50 mil haitianos residentes

no país em dezembro de 2014 (FERNANDES; CASTRO, 2014).

A população haitiana possui uma história marcada por escravidão, disputas de poder,

governos ditadores, golpes militares, os quais foram determinantes para a situação de pobreza

do país. O Haiti é conhecido como o país mais pobre das Américas, onde mais da metade da

população vive com menos de um dólar por dia. A catástrofe do terremoto de 2010 agravou

mais ainda este contexto desolador. A maior parte da população atingida encontra-se em

abrigos improvisados e a precariedade na prestação dos serviços essenciais permanece

(MORAES, ANDRADE, MATOS, 2013; RAMOS, 2011). Essa condição mostra problemas

endêmicos, como um sistema político desorganizado e economia destroçada.

Além disso, no Haiti, o saneamento básico é precário, a subnutrição atinge 58% da

população e o analfabetismo 45% de seus habitantes, o que se reflete no Índice de

Desenvolvimento Humano (IDH)2 de 0,471 (ZAMBERLAM et al., 2014). No que se refere

ao acesso aos serviços básicos de saúde, conforme Freitas et al. (2012, p. 1580), antes mesmo

1 Vale ressaltar que constam no recenseamento apenas os imigrantes legalizados, que possuem documentos de

permanência no país. 2 “É uma medida resumida do progresso de uma nação ao longo prazo em três dimensões básicas do

desenvolvimento humano: renda, educação e saúde” (Fonte: http://www.pnud.org.br/).

6

do terremoto “[...] 47% dos haitianos não possuíam acesso à atenção básica e 75% da atenção

à saúde era provida por ONG ou grupos religiosos, a maioria sem nenhum controle do

Ministério da Saúde.” Esta situação agravou-se com o terremoto, pois destruiu ou prejudicou

as estruturas físicas em que estes serviços eram desenvolvidos.

Este cenário de vulnerabilidade é entendido por Zamberlam et al. (2014) como a mola

propulsora para a emigração desta população. De acordo com Fernandes e Castro (2014), a

estimativa é que aproximadamente um milhão de haitianos emigraram do país, cerca de 10%

da população, no período de 2010 a 2014. Porém, conforme os mesmos autores, as

informações contidas no relatório intitulado de “Haitan Diáspora” afirmam que o número de

haitianos que saíram do país neste mesmo período ultrapassa três milhões.

Os principais países de destino destes imigrantes tem sido: Brasil, Canadá, Cuba,

Estados Unidos da América (EUA), França, República Dominicana e Venezuela. Dentre estes

países, Estados Unidos e República Dominicana se destacam pelo grande número. Nos EUA,

conforme a publicação do Migration Policy Institute - MPI (2014), residem no país,

atualmente, 950.000 haitianos. Já a imigração para República Dominicana é motivada pela

proximidade geográfica e pela existência de melhores oportunidades de estudo e emprego

(MPI, 2014).

Para Zamberlam et al. (2014), mais de 60% dos imigrantes haitianos no Brasil

encontram-se nos três estados da Região Sul. Atualmente, o Paraná possui a maior

concentração3 de imigrantes haitianos, seguidos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A cidade de Chapecó, localizada na região oeste de Santa Catarina, é um dos destinos

importantes nesse fluxo imigratório de haitianos. Dados da Polícia Federal de Chapecó

afirmam que aproximadamente 2.000 haitianos e 200 senegaleses residentes nas 84 cidades

que compõem a regional desta delegacia4, e que a maior concentração de ambas

nacionalidades encontra-se nesta cidade. Neste sentido, ao compreender que os haitianos

correspondem ao principal fluxo contemporâneo que chega ao Brasil, a referida pesquisa será

centrada na população haitiana residente em Chapecó.

Cabe salientar que na Reunião de Trabalho, promovida pela Câmara de Vereadores de

Chapecó-SC, a qual teve o objetivo de discutir, entre os setores público e privado

3 Em Curitiba (PR) foi criada a primeira Cooperativa de trabalhadores haitianos – COOPHAITI, a qual possui

apoio da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES / Ministério do Trabalho e Emprego – TEM. 4 Estes dados foram informados pelo Delegado da Polícia Federal de Chapecó, na Reunião de Trabalho

organizada pela Câmara de Vereadores desta cidade, ocorrida no dia 21/10/2014.

7

(especialmente as empresas contratantes destes imigrantes) e a sociedade chapecoense, a

questão da imigração de haitianos para esta cidade. Dentre os representantes de empresas e

entidades públicas, estava presente a Secretária Municipal de Saúde, que sinalizou a

importância do diálogo sobre o tema, pois entende que, assim como os brasileiros, os

haitianos também precisam de atendimento em saúde, e as dificuldades iniciam com a questão

da diferença de idiomas, mas também adentram as necessidades específicas de atendimento

em saúde dos mesmos.

A imigração crescente de haitianos para essa cidade coloca desafios aos setores

públicos e privados, seja pelo fluxo populacional crescente, seja pelas diferenças culturais. Ao

encontro desta realidade, Topa, Neves e Nogueira (2013), as migrações internacionais

colocam desafios tanto para os países de origem quanto para os países receptores, portanto, há

de se envidar iniciativas de reorganização interna, política e social, na tentativa de responder

às necessidades e às expectativas das populações migrantes e sua integração à população

local, entre outras.

Compreende-se que pesquisar o fenômeno das migrações só é possível de maneira

interdisciplinar - indiferente da nacionalidade ou da dimensão a ser abordada. Estudar os

fenômenos migratórios é considerar as diversas áreas que contribuem para a compreensão

desse movimento, assim, ainda que este estudo esteja em sua fase inicial, é possível situá-lo

na intersecção entre psicologia social, saúde coletiva e estudos culturais. Na especificidade da

pesquisa, torna-se imprescindível considerar que imigrantes haitianos são negros e que o

Brasil tem a marca escravagista.

A partir do que Eco (2003) nos ensina, compreende-se que o “olho do vulcão” desta

pesquisa é o acesso do imigrante haitiano aos serviços de saúde pública, neste estudo,

especificamente, na atenção básica em saúde no município de Chapecó-SC. É neste contexto,

portanto, que foi construído o objeto de pesquisa. Um cenário com muitas possibilidades de

acolher imigrantes, mas com suas carências, desde ao que se refere à legislação vigente para

esta população até as articulações para gestão e atenção em saúde, levando em conta as

subjetividades humanas, a cultura e as condições psicossociais. Diante disso, a presente

pesquisa tem a pretensão apresentar possibilidades a partir da seguinte pergunta norteadora:

como é realizada a atenção básica em saúde de imigrantes haitianos em Unidades Básicas de

Saúde (UBS), no município de Chapecó – SC?

8

1.1 JUSTIFICATIVA

Esta pesquisa justifica-se pela: 1) a escassez de publicações sobre a temática; 2) a

defasagem da legislação brasileira no que se refere aos imigrantes; 3) a falta de políticas

públicas em saúde para atendimento desta população; 4) o atual cenário de Chapecó – SC no

que se refere a esta nova demanda e 5) relevância social deste estudo. Na sequência, estes

motivos serão detalhados, como uma tentativa de reforçar a necessidade e importância de um

estudo que aborde uma das dimensões do fluxo imigratório destes imigrantes para Chapecó-

SC: a atenção à saúde para os haitianos.

O número de publicações científicas, que abordem a problemática da imigração

contemporânea para o Brasil, e a relação entre imigração e atenção básica em saúde, é

escasso, todavia, nos meios midiáticos e nos espaços fomentadores de discussões − dentre

eles: universidades, grupos de estudos, fóruns sociais, entidades públicas e privadas −,

percebe-se que se trata de um tema emergente, logo, compreende-se que são necessárias

estudos que abordem todas as dimensões desta problemática.

A interrelação dos temas imigração haitiana e atenção básica em saúde são emergentes

em vários espaços de discussão5 em que participo como militante dos direitos dos imigrantes

e já nessa direção, a problemática da imigração haitiana foi tema de minha monografia de

especialização (RISSON, 20146). Estas vivências me proporcionam conhecer relatos

informais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), de Chapecó, que sinalizam

dificuldades no atendimento da demanda haitiana. Dificuldade esta que se encontra desde a

comunicação com estes imigrantes, até o atendimento das necessidades específicas desta

população.

Nas pesquisas em base de dados (Scielo, Bireme e BVSPsi), entre estudos que

abordem esta problemática, não foi encontrado nenhum que trate especificamente dos

imigrantes haitianos residentes na cidade de Chapecó, sobre seu acesso e assistência à saúde

específica a eles. Em nível nacional, há apenas uma pesquisa acerca do fluxo imigratório de

5 Dentre eles: Grupo de Estudos sobre Imigrações para a Região Oeste de Santa Catarina – Geirosc, com

encontros realizados mensalmente, no Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH, da Universidade

Federal da Fronteira Sul – UFFS; Conferência Livre sobre Refúgio e Migração, realizada em março/2014 em

Chapecó – SC; Encontro de acadêmicos e orientadores da Unochapecó que estudam a temática da imigração

para Chapecó; Seminário Regional sobre Migrações, promovido pela Diocese de Chapecó; Reunião de Trabalho,

promovida pela Câmara Municipal de Vereadores de Chapecó; Reunião técnica sobre as ações realizadas pelo

Conselho Nacional de Imigração - CNIg, realizada em abril de 2015 pela Gerência Regional do Trabalho e

Emprego de Chapecó. 6 Esta pesquisa teve orientação da Professora Dra. Márcia Luiza Pit Dal Magro.

9

haitianos para o país, pesquisa esta sob responsabilidade de Fernandes e Castro (2014)7. Esta

pesquisa proporciona aos leitores uma visão ampla sobre este novo fenômeno imigratório. No

Rio Grande do Sul, há o livro de Zamberlan et al. (2014) que traz informações quanto à

imigração haitiana no estado. Em ambos os estudos, os autores chamam a atenção para a falta

de informações claras e precisas sobre as necessidades dos imigrantes, dentre elas as

relacionadas a saúde. Em Santa Catarina, e mais especificamente no oeste catarinense, é

possível identificar alguns trabalhos de conclusão de curso (TCC) de graduação e pesquisas

de pós-graduação que abordam a problemática da imigração haitiana, todavia, nenhum deles

trata especificamente do acesso aos serviços de saúde pública destes imigrantes.

Estes elementos nos sugerem que a imigração haitiana para o Brasil refere-se a uma

temática recente e que por isso ainda não há muitos estudos que se debrucem sobre esta

temática, todavia, considerando que se trata de um fluxo imigratório crescente, merece

atenção. Estudos sobre a atual conjuntura da imigração para o Brasil em suas diversas

dimensões, reforçam a necessidade de mudança da legislação para imigrantes, pois não basta

atrair e receber os imigrantes, sem que exista medidas concretas voltadas a esta população

No que se refere à legislação para imigrantes no Brasil, percebem-se contradições,

vejamos: de um lado a Constituição de 1988, em seu art. 5º, garante a igualdade perante a lei,

tanto aos brasileiros como aos estrangeiros residentes no país e em seu artigo 196, garante o

direito universal à saúde, que deve ser efetivado no SUS; porém, de outro lado, o Estatuto do

Estrangeiro, Lei nº 6.815, de 1980, que segue as normas de exceção do período ditatorial, é

restritivo e preconceituoso.

A consequência da falta de uma legislação atualizada impede que exista o amparo e

balização das práticas em políticas públicas. Os desafios, portanto, encontram-se no Sistema

Único de Saúde e até mesmo no Sistema Único de Assistência Social, onde os imigrantes,

assim como os brasileiros, procuram atendimento por conta de suas necessidades.

Neste sentido, realizar uma pesquisa que aborde a interrelação desse fenômeno

imigratório com as políticas de saúde vigentes pode possibilitar novas perspectivas para os

profissionais de saúde no que se refere a um novo pensamento e prática das políticas de saúde

para o atendimento das especificidades advindas deste público: imigrantes haitianos. Ainda,

7 Único estudo que aborda, mesmo que de maneira breve, o acesso à saúde de imigrantes haitianos, no Brasil. O

mesmo foi encomendado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e contou com a participação de 340

haitianos residentes nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, Porto Velho e São Paulo.

10

os resultados de pesquisa podem abrir novas perspectivas e possibilidades para o

planejamento em saúde.

Os desafios do cenário nacional também são os desafios dos municípios, onde a

demanda final da imigração desagua. A cidade de Chapecó concentra o maior número de

imigrantes haitianos da região do oeste de Santa Catarina. Os dados sobre o número de

imigrantes em Santa Catarina e em Chapecó são incongruentes quando comparados uns aos

outros, mas nos fornecem uma dimensão da amplitude deste fluxo imigratório. A Polícia

Federal de Chapecó divulgou na Reunião de Trabalho, promovida pela Câmara de Vereadores

de Chapecó, que nessa região residem e trabalham aproximadamente 2.000 imigrantes

haitianos, sendo que destes em torno de 1.000 residem em Chapecó. Já o site Migra Mundo

(2015), divulgou que no estado residem 5.000 haitianos e na cidade de Chapecó 2.000. A

estimativa, conforme Fernandes e Castro (2014), era que até dezembro de 2014, 50.000

haitianos estivessem residindo no Brasil.

Os cenários municipais, regionais e nacional vêm desafiando instituições públicas e

privadas, por se tratar de um fenômeno novo, crescente e multidimensional. Neste sentido, a

pretensão final desta pesquisa é que suas reflexões e resultados contribuam para compreensão

deste fenômeno contemporâneo e para a criação de estratégias voltadas para a população

imigrante. Além disso, as informações coletadas e produzidas a partir desta pesquisa poderão

ser utilizadas como base para outros estudos ou apontar para novas problemáticas de pesquisa

relacionadas a este cenário.

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

Analisar como é realizada a atenção básica em saúde de imigrantes haitianos em

Unidades Básicas de Saúde, no município de Chapecó – SC.

1.2.2 Objetivos Específicos

Relacionar a legislação de imigração com as políticas públicas de saúde no contexto

contemporâneo brasileiro.

Caracterizar as percepções e atitudes de trabalhadores da atenção básica em saúde

acerca de sua atuação no atendimento da demanda dos haitianos.

11

Identificar ações e estratégias de gestão e assistência na atenção básica em saúde

diante da recente e crescente imigração haitiana para Chapecó.

12

2 REFLEXÕES INICIAIS ACERCA DA IMIGRAÇÃO HAITIANA PARA O BRASIL

E SUA IMPLICAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

2.1 BRASIL: UM PAÍS MULTIÉTNICO E MULTICULTURAL

Migrar temporariamente é mais que ir e vir- é

viver, em espaços geográficos diferentes,

temporalidades dilaceradas pelas contradições

sociais. Ser migrante temporário é viver tais

contradições como duplicidade; é ser duas

pessoas ao mesmo tempo, cada uma constituída

por específicas relações sociais, historicamente

definidas; é viver como presente e sonhar como

ausente. É ser e não ser ao mesmo tempo; sair

quando está chegando, voltar quando está indo.

É necessitar quando está saciado. É estar em

dois lugares ao mesmo tempo, e não estar em

nenhum. É até mesmo, partir e não chegar nunca.

José de Souza Martins

Martins (1986) registra muito bem em seus versos a complexidade dos fluxos

migratórios, em especial aqueles internacionais e não voluntários. Este fenômeno possui

inúmeras motivações e acarreta em uma mudança na dinâmica da sociedade – tanto daquela

que teve emigrantes quanto daquela que recebeu imigrantes. O fenômeno migratório torna-se

mais complexo, ainda quando a motivação para a emigração é a fuga da condição precária de

vida no país de origem e/ou quando o país receptor de imigrantes não está preparado para

atender tal demanda. Assim, estar sensível para toda a dinâmica inerente a este processo é o

ponto-chave para compreender as dimensões da imigração e, também, aqueles que se sujeitam

ser “duas pessoas ao mesmo tempo”, como caracteriza o autor.

Os fluxos migratórios acontecem pela soma dos fatores que motivam a emigração de

um país com as expectativas de melhora das condições de vida no país acolhedor. Refere-se,

portanto, a uma problemática ampla, relacionada a uma série de dimensões, elencadas por

Ramos (2011), como: direitos humanos, proteção jurídica, vulnerabilidade dos migrantes,

integração na sociedade, tráfico de pessoas e políticas públicas específicas para esta

população. A autora compreende que todas as dimensões das migrações internacionais devem

possuir um lugar de destaque nas agendas políticas dos países de origem, trânsito e destino

dos migrantes.

13

Assim, conforme Zanella (2011), o fenômeno das migrações internacionais ultrapassa

os limites do trabalho, pois se trata de um movimento de sujeitos socioculturais. Relacionar

este fenômeno unicamente ao trabalho é anular todas as outras dimensões da vida dessas

pessoas. Em concordância Weintraub (2012, p.54) compreende que “migrar não é apenas de ir

um lugar para outro mas é também refazer a vida neste outro lugar, com os ajustes e acordos

individuais e sociais necessários”.

O Brasil possui sua história fortemente marcada por fluxos imigratórios. Cogo e Souza

(2013) sinalizam que no período de 1819 a 1940 chegaram ao país cinco milhões de

imigrantes, especialmente italianos, portugueses, espanhóis, alemães e japoneses, mas

também outros grupos migratórios em menor número, como russos, austríacos, sírio-libaneses

e poloneses. O sul do Brasil, até o início da década de 1880, tornou-se o destino principal

destes imigrantes, estimulados por políticas migratórias do governo imperial. Na sequência,

São Paulo, por conta de sua produção cafeeira “ingressou nessa rota migratória, tornando-se o

principal polo receptor de migrantes estrangeiros que chegaram ao país, sobretudo para

atuarem na substituição da mão de obra escrava em uma conjuntura nacional de transição do

trabalho escravo para o trabalho livre” (p. 20). Para as autoras, fluxos migratórios intensos

para o Brasil ocorreram até 1950, após este período é registrado um decréscimo de imigrantes

chegando ao país; “em 1970, foram recenseados 1.082.745 de estrangeiros no país. Em 1980,

o número caiu para 912.848. Já o Censo de 2000, eram 510.068 os estrangeiros vivendo no

país” (p. 26).

O quadro numérico de imigrantes no Brasil cresceu bruscamente a partir de 2010.

Neste ano, conforme o Censo Demográfico (IBGE, 2010), residiam no país 431.453

imigrantes. Em 2011, este número cresceu para 1.466.000, de acordo com o Departamento da

Polícia Federal (COGO; SOUZA, 2013). Para Zamberlan et al. (2014), por conta dos intensos

fluxos imigratórios a partir de 2010, a estimativa é que neste ano de 2015 estejam residindo

no país 1,9 milhão de imigrantes, incluindo os indocumentados.

As justificativas para este aumento de imigrantes, de diversas nacionalidades, podem

estar relacionadas ao “crescimento econômico do Brasil nos últimos anos e à realização de

obras para grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, à

consolidação do país no mercado internacional e [consequentemente] a sua maior visibilidade

global” (GOGO, SOUZA, 2013, p. 27).

14

Zanella (2011) caracteriza o Brasil como o mais novo receptor de imigrantes que

buscam melhores condições de vida, trabalho e remuneração, pois no período possuía

[...] uma crescente economia, um bom desempenho macroeconômico, uma ampla

criação de empregos com alta absorção de mão-de-obra sob regime de

subcontratação e a reputação de acolhimento e hospitalidade próprios do povo

brasileiro, que nem sempre, como delineado ao longo do ensaio, correspondem à

realidade (ZANELLA, 2011, p. 4).

Todavia, vale ressaltar que a imigração para o Brasil não tem como motivação apenas

estas atuais características, de momento tornando-se necessário considerar a condição de vida

nos países de origem dos imigrantes que os motiva para esse deslocamento. Ou seja, as

características dos países receptores podem ser atrativas, mas a condição de vida em seu

próprio país também torna-se relevante neste processo. Como exemplo disso, identificamos a

emigração massiva do povo haitiano.

Ao adentrarem em território brasileiro, os imigrantes, de qualquer nacionalidade são

submetidos ao Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980), que regulamenta a situação de

todos os imigrantes residentes no Brasil. Esta legislação foi criada e aprovada durante o

regime da ditadura militar no Brasil e assinado pelo presidente da época, João Baptista

Figueiredo, principalmente pelo fato de ser criada neste período, se refere a uma legislação

defasada e que agrava a condição de permanência de imigrantes no país.

Em decorrência disso, em 2012, o Fórum Social pela Integração e Direitos Humanos

dos Migrantes no Brasil elaborou o “Manifesto em Defesa de Uma Nova Lei de Migração

Pautada nos Direitos Humanos e na Solidariedade Entre os Povos”8. Um dos principais

argumentos contra o Estatuto, parte do fato dele não ser amparado pelos princípios de

cidadania universal e dos direitos humanos, conforme a Constituição Federal de 1988.

Este Fórum Social e demais entidades públicas envolvidas na discussão desta temática,

defendem a aprovação do Projeto de Lei 5655/2009, que está em lenta tramitação no

Congresso Nacional há seis anos. O PL foi apresentado pelo Ministério da Justiça e pode ser

considerada uma proposta de mudança de paradigma para a legislação migratória brasileira,

visando adequá-la à Constituição Federal e aos princípios da Declaração Universal dos

Direitos Humanos.

8 Disponível para consulta em: http://www.cdhic.org.br/wp-content/uploads/2013/05/Manifesto-em-Defesa-de-

Uma-Nova-Lei-de-Migra%C3%A7%C3%A3o-pautada-em-direitos-humanos-2012.pdf .

15

Diante deste cenário contemporâneo brasileiro, algumas estratégias começaram a ser

adotadas de maneira independente. Em decorrência da inoperância legislativa e estatal

universidades (públicas e privadas) e, principalmente, entidades cristãs assumiram como sua

demanda de trabalho o processo imigratório para o Brasil. Para as instituições cristãs ficou o

trabalho de acolhimento e direcionamento dos imigrantes para trabalho e moradia, e às

universidades a pesquisa científica sobre a imigração contemporânea para o Brasil.

Como exemplo de iniciativa de universidade, identifica-se a criação, em dezembro de

2013, do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra)9, com cede em Brasília e

amplo apoio da Universidade de Brasília (UnB) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O OBMigra foi criado “não somente pela importância do fenômeno migratório no Brasil, mas

também pela necessidade de maior interação, organização e análise dos dados existentes, para

que a partir deles, novas pesquisas e políticas públicas possam ser orientadas e

desenvolvidas.” (CAVALCANTI; TONHATI, 2015, p. 01).

Como iniciativas vinculadas à igreja católica, identificam-se: 1) Missão Paz10

,

coordenada pelo padre Scalabriniano11

Paolo Parise, com sede na cidade de São Paulo. A

Missão Paz possui uma ampla estrutura com igreja, casa de passagem e grupo de estudos, que

dispõe de atendimento à população imigrante, independente da nacionalidade. Padre Paolo

esteve em Chapecó, em setembro de 2013, para participar do Seminário das Migrações,

promovido pela Mitra Diocesana de Chapecó e 2) E o Instituto Migrações e Direitos

Humanos – IMDH12

, dirigido pela Irmã Rosita Milesi, com sede em Brasília. Este Instituto

possui uma casa de passagem com projetos de acolhimento aos imigrantes. É necessário

destacar que tanto a Missão Paz quanto o IMDH produzem informações sobre migrações, que

são publicadas na Revista Travessia e Coleção Cadernos de Debates, respectivamente.

Mesmo com a criação e atuação de iniciativas como estas, o Brasil precisa avançar na

criação de políticas públicas para atendimento da demanda dos imigrantes, pois o Estatuto do

Estrangeiro que encontra-se vigente tem “[...] levantado críticas pelos atores sociais que

atuam na área dos direitos humanos, que as consideram discriminatórias e limitadas,

sobretudo por ainda se pautarem pelo viés econômico e da „segurança nacional‟” (AMORIM,

9 Página online do OBMigra: http://portal.mte.gov.br/obmigra/home.htm

10 Página online da Missão Paz: http://www.missaonspaz.org/

11 O carisma desta congregação de padres é o acolhimento de imigrantes e refugiados.

12 Página online do IMDH: http://www.migrante.org.br/

16

2012, p. 14). É necessário, minimamente, que o governo brasileiro aprove o PL 5.655/2009

para garantir que os imigrantes residentes neste território tenham direito à cidadania plena.

2.2 IMIGRAÇÃO HAITIANA PARA O BRASIL, SANTA CATARINA E CHAPECÓ:

ASPECTOS IMPORTANTES

Youn sèl nou felo

Ansanm, sou fò

Ansanm, ansanm nou se lavalas.

(Sozinhos somos fracos

Juntos somos fortes

Todos juntos somos correnteza.)

Ditado popular haitiano

O atual cenário no Haiti é resultado de problemas políticos e sociais que perpassam a

história do país. Este contexto se agravou com uma sequência de acontecimentos: terremoto

de alta magnitude, em 2010, ocasionando a morte de aproximadamente 220 mil haitianos; um

surto de cólera, ocorrido em 2010, que matou em torno de 8 mil haitianos e dois furacões,

Sandy e Isaac, em 2012, matando aproximadamente 50 pessoas (FERNANDES; CASTRO,

2014). Além das inúmeras mortes, a soma destes acontecimentos trouxe graves consequências

à população e em toda a estrutura social e governamental.

Este contexto haitiano nos sinaliza que a emigração do país pode ser identificada como

uma possibilidade de fuga da pobreza, miséria e precárias condições de vida. Na pesquisa de

Fernandes e Castro (2014), os principais motivos para a emigração apontados pelos haitianos

entrevistados, em ordem decrescente, referem-se a: busca por trabalho, melhor qualidade de

vida, oportunidade de estudar, ajudar a família e crise no Haiti.

A escolha pelo Brasil como uma possibilidade de destino pelos haitianos é recente,

ocorre desde 2010. Além dos motivos apontados por Cogo e Souza (2013), Fernandes e

Castro (2014) sinalizam algumas hipóteses específicas do fenômeno da imigração haitiana

para o Brasil: o Jogo da Paz, entre as seleções de futebol do Haiti e do Brasil, realizado em

2004 na capital do país, Porto Príncipe; a presença de instituições brasileiras no Haiti; a

presença do exército brasileiro no país por meio da Missão das Nações Unidas para a

estabilização no Haiti (MINUSTAH), iniciada em 2004; e, um suposto convite para os

haitianos emigrarem para o Brasil, realizado por Luiz Inácio Lula da Silva em sua visita ao

17

país em 2010. Acerca da presença de instituições brasileiras no Haiti, Zamberlam et al.

(2014), afirmam que estas desenvolvem em torno de 40 projetos sociais.

Dentre estas ações, faz-se o destaque do Projeto Haiti, desenvolvido por meio da

Cooperação Tripartite Brasil-Cuba-Haiti, com o “objetivo de apoiar a reconstrução e o

fortalecimento do sistema de saúde e vigilância epidemiológica no Haiti”. De acordo com

informações contidas na página online do Projeto, os conhecimentos compartilhados no Haiti

se baseiam em experiências bem sucedidas do Sistema Único de Saúde do Brasil e do Sistema

de Saúde de Cuba. As ações do Projeto Haiti envolvem a construção de infraestrutura para

atendimento da população haitiana e a capacitação de profissionais, especialmente de agentes

comunitários para atual na atenção básica em saúde.

O Brasil, conforme pesquisa realizada anteriormente (RISSON, 2014), é vislumbrado

pelos haitianos como um país ideal para se viver e esta concepção pode ter suas origens nas

hipóteses apresentadas anteriormente. Nesta pesquisa, evidencia-se a Copa do Mundo de 2014

e o crescente desenvolvimento econômico do Brasil foram os principais fatores que

favorecem em colocar o país na lista dos países de destino dos imigrantes haitianos.

A viagem do Haiti para o Brasil pode ser realizada de duas maneiras: 1ª) pela forma

legal, em que os haitianos precisam solicitar o visto (de três meses, humanitário ou de

estudante) no Consulado do Brasil, em Porto Príncipe. Esta viagem é feita de avião, da

República Dominicana até algum aeroporto internacional do Brasil, geralmente

desembarcando nos principais aeroportos de Minas Gerais ou São Paulo. Esta forma é a mais

segura, porém é mais demorada e a solicitação pode ser negada. 2ª) Pela forma ilegal, os

haitianos partem da República Dominicana, com destino ao Panamá, Equador ou Peru. De um

destes três países continuam viagem, geralmente por meio terrestre, até a fronteira do Brasil,

nas cidades de Brasiléia (AC) ou Tabatinga (AM). É neste percurso da viagem, que os

imigrantes são vítimas da violência de policiais corruptos ou de exploradores, denominadas

de coiotes13

. Nestas cidades brasileiras, permanecem até conseguirem o documento chamado

de Registro Nacional do Imigrante – RNI (FERNANDES; CASTRO, 2014; ZAMBERLAM

et al.; 2014; RISSON, 2014).

Diante do crescente fluxo de haitianos para o Brasil, em 2010 e 2011, o Conselho

Nacional de Imigração aprovou a Resolução Normativa nº 97, em 12 de janeiro de 2012, a

qual dispõe sobre a concessão do visto permanente aos nacionais do Haiti. Esta Resolução

13

Neste contexto, são denominadas de “coiotes” as pessoas que auxiliam os imigrantes no atravessamento de

fronteiras, de maneira clandestina.

18

Normativa (RN) é fruto de um acordo entre os governos do Brasil e do Haiti, que permite a

concessão de 1200 vistos humanitários por ano aos haitianos, com validade de cinco anos e

com possibilidade de convalidação da permanência, caso se comprove o vínculo laboral

formal. Esta Resolução Normativa já foi prorrogada por duas vezes (por meio da RN nº 102 e

RN nº 106, ambas de 2013) por conta do grande fluxo imigratório desta população para o

Brasil. Todavia, estas resoluções não conseguem atender a toda demanda de imigrantes

haitianos, que solicitou visto, levando a maioria deles a procurar os meios clandestinos para

chegar ao Brasil.

As principais cidades que funcionam como porta de entrada de imigrantes no Brasil

são: São Paulo, Guarulhos (SP), Tabatinga (AM), Epitaciolândia (AC) e Brasiléia (AC)

(FERNANDES; CASTRO, 2014). De acordo com a pesquisa de Risson (2014), o

conhecimento de outras cidades no Brasil e a chegada até elas pode ser realizada de duas

formas: 1) pela rede de contatos entre os próprios haitianos, por meio de celular e rede social

ou 2) por conta da presença de empregadores de diversas regiões do país, realizando

contratações de haitianos em Brasiléia.

Para Zamberlam et al. (2014), no estado de Santa Catarina, as maiores concentrações

de imigrantes haitianos ocorrem nas cidades de Chapecó, Joinville, Criciúma, Florianópolis,

Blumenau e Brusque. O número total de imigrantes no estado é impreciso, fator este que se

justifica pela própria dinâmica da imigração haitiana dentro do país e pela falta de controle de

registro de permanência destes imigrantes.

Na cidade de Chapecó, em setembro de 2014 foi criada a Associação dos Haitianos de

Chapecó - ASHC, presidida por Jean Inoccent Monfiston. A ASHC tem objetivo de promover

um espaço de encontro e de apoio entre a comunidade haitiana residente nesta cidade.

19

2.3 IMIGRAÇÃO CONTEMPORÂNEA E ATENÇÃO À SAÚDE NO BRASIL

(...) podemos nós, intimamente, subjetivamente,

viver com os outros, viver outros, sem

ostracismo, mas também sem nivelamento? A

modificação da condição dos estrangeiros que se

impõem atualmente nos conduz a refletir sobre

nossa capacidade de aceitar novos modos de

alteridade.

Julia Kristeva

A Constituição Federal brasileira, popularmente conhecida como “a constituição

cidadã”, passou a garantir a todos, brasileiros e estrangeiros, residentes no Brasil, direitos

iguais, em todos os âmbitos de suas necessidades. No art. 196 desta legislação, a saúde, então,

passa a ser entendida como “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas

sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso

universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”

(BRASIL, 1988).

Em 1990, a sociedade brasileira foi presenteada, após uma reivindicação da sociedade

civil, nos movimentos da reforma sanitária do país, com um sistema de saúde público, integral

e gratuito, chamado de Sistema Único de Saúde – SUS, regulamentado pela Lei nº 8.080, de

19 de setembro de 1990. As três grandes diretrizes do SUS correspondem a universalidade, a

integralidade e a equidade, no atendimento da população brasileira. A legislação do SUS e da

Constituição Federal são coerentes uma com a outra, no que se refere aos seus princípios e

diretrizes.

Pouco mais de uma década após a criação do SUS, foi criada a Política Nacional de

Atenção Básica – PNAB, regulamentada pela Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. A

PNAB permitiu a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a

Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Referindo-se, assim, a mais um avanço na garantia e melhoria de atendimento a saúde da

população (BRASIL, 2012).

A PNAB passou a caracterizar a atenção básica em saúde como

um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a

promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o

tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o

20

objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e

autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das

coletividades. (BRASIL, 2012, p. 21)

Assim, as Unidades Básicas de Saúde – UBS, exercendo a função de atenção primária

a saúde, são a “porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à

Saúde” (BRASIL, 2012, p. 09). É nas UBS, que estão inseridas nas proximidades de onde as

pessoas residem que são desenvolvidas ações que garantam o acesso aos serviços de atenção à

saúde da população, sendo, inclusive, uma de suas diretrizes a integralidade em saúde. É neste

espaço que nacionais e imigrantes são atendimentos e acompanhados em suas necessidades

básicas de saúde. É, portanto, também neste espaço, que as ações de promoção da saúde

podem ser potencializadas.

Dito isso, é necessário partir do que já está construído e consolidado para pensar em

novas estratégias que atendam as novas demandas da sociedade, dentre elas, a dos imigrantes.

É o momento de começar a reflexão, visto os grandes fluxos imigratórios contemporâneos

para o Brasil, a medida que estes trazem a sociedade e governo novos desafios. Por este

motivo, defende-se a criação de mecanismos específicos para atendimento das populações

imigrantes.

Os bons exemplos de políticas de atenção integral a saúde para atendimento de

populações específicas14

devem ser utilizados para a criação de uma política que considere as

especificidades das populações imigrantes. Políticas como estas são compreendidas por

Mattos (2006) como políticas especiais, pois são elaboradas para atender uma demanda

especifica da sociedade, que possui determinadas necessidades em saúde.

Neste contexto das políticas especiais, a integralidade possui o sentido de referir-se a

respostas governamentais aos problemas em saúde da população – seja por meio de políticas

ou programas. Assim, “[...] integralidade expressa a convicção de que cabe ao governo

responder a certos problemas de saúde pública, e que essa resposta deve incorporar tanto as

possibilidades de prevenção como as assistenciais” (MATTOS, 2006, p. 63)

Se de um lado o Brasil possui avanços significativos no que se refere à atenção em

saúde, do outro lado identifica-se uma limitação quando a ações governamentais,

especialmente por meio de políticas, no que se refere a atenção à saúde das populações

14

Dentre elas: Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e Política Nacional de Atenção à

Saúde dos Povos Indígenas.

21

imigrantes. Vale ressaltar a região Oeste de Santa Catarina não é a única concentração de

imigrantes haitianos. As regiões localizadas no litoral do estado também concentram altos

números destes imigrantes, assim como as regiões metropolitanas de Porto Alegre, Curitiba e

São Paulo, ou seja, é necessário pensar estratégias em atenção à saúde a nível nacional.

No Brasil, no que se refere a estudos que abordem reflexões acerca do acesso aos

serviços de saúde pública de imigrantes haitianos, identifica-se apenas a pesquisa de

Fernandes e Castro (2014, p. 87). Há, no entanto, estudos que tratam da problemática da

imigração contemporânea para o Brasil, mas com focos e nacionalidades imigrantes diferentes

e realizadas em outras regiões do país (WEINTRAUB, 2012; CALIXTO et al., 2012; MOTA;

MARINHO, 2014; BRASIL, 2013; MELO; CAMPINAS, 2010; RISSON, 2014). Além

destes, faz-se o destaque para o livro de Guanaes-Lorenzi et al. (2015), que apresenta

reflexões acerca dos imigrantes contemporâneos pela perspectiva da psicologia social. Ou

seja, esta publicação além de ser atual, articula três temas os quais também há a pretensão de

serem articulados nesta pesquisa: imigração, saúde e psicologia social – este último

especialmente no momento de análise dos dados e construção da dissertação.

Se no Brasil as discussões e estudos referentes à atenção à saúde de imigrantes são

escassos. Em Portugal e Espanha há uma vasta bibliografia sobre a temática, com estudiosos e

pesquisadores conhecidos internacionalmente (DIAS, 2007; DIAS; GONÇALVES, 2007;

RODRIGUES; DIAS, 2012; PADILLA, 2013; FONSECA, SILVA, 2010). Dentre estes,

pode-se destacar o estudo de Rodrigues e Dias (2012, p. 2), pela intenção de “descrever e

compreender as percepções e atitudes dos profissionais de saúde no contexto da prestação de

cuidados de saúde a imigrantes africanos, brasileiros e dos Países da Europa de Leste”,

residentes em Portugal.

Fernandes e Castro (2014, p. 87) destacam que de modo geral, os imigrantes haitianos

afirmam existir informações insuficientes sobre como é a assistência à saúde no Brasil. Os

autores, por sua vez, compreendem que é de responsabilidade das “prefeituras locais

desenvolverem ações de divulgação do SUS e de atendimento junto aos grupos de haitianos,

acolhendo-os de forma adequada e humanizada como preconiza a política de saúde do

Brasil”.

Ainda do estudo de Fernandes e Castro (2014), dentre as dificuldades encontradas

pelos imigrantes no Brasil, destaca-se o atendimento em saúde. Conforme estes autores,

53,1% dos 340 entrevistados relataram necessitar recorrer aos serviços de saúde para

22

tratamento de alguma doença. A maioria deles referiam-se a problemas de solução comuns

como dor de cabeça, febre e gripe, porém também foram registradas necessidades de

atendimento por conta de acidente de trabalho e partos. A maioria desses entrevistados

haitianos avaliaram seus atendimentos nos serviços de saúde pública positivamente, porém,

há casos de descontentamento, como colocam os autores.

Diante do cenário chapecoense, no que se refere à imigração massiva de haitianos e as

problemáticas do acesso desta população aos serviços de saúde, voluntários, técnicos do

CRDH, e professores e acadêmicos da UFFS organizaram, no dia 22/11/2014, o 1º Diálogo

com mulheres imigrantes sobre saúde feminina: cuidados e prevenção. O objetivo do evento

foi acolher as demandas, responder as dúvidas das mulheres imigrantes e firmar um

compromisso de manter um trabalho mais constante com elas e trabalhar na perspectiva de

redes. As discussões aconteceram por meio de uma roda de conversa e as temáticas referiam-

se a garantia de acesso ao SUS pelos imigrantes. O coletivo que organizou este evento tem a

pretensão de realizar novos eventos como estes, com outros focos em saúde15

.

Minha militância e participação no GEIROSC possibilitou que eu tivesse o

conhecimento de que ações semelhantes a esta são desenvolvidas em inúmeras cidades do

Brasil, todavia são pontuais e organizadas por entidades cristãs ou universidades. O problema

não está na organização destas ações, mas na desobrigação dos governos federal, estadual e

municipal frente a problemática da imigração contemporânea.

Até o momento não foi identificado no Ministério da Saúde uma política, portaria,

normativa ou estratégia específica de atenção à saúde dos imigrantes – de qualquer

nacionalidade – em terras brasileiras. Relacionado à saúde dos imigrantes haitianos encontra-

se, na página online do Ministério da Saúde, ações realizadas pela Força Nacional do SUS (no

Acre) e por meio do Projeto Haiti (no Haiti) e de remessas de recursos financeiros para o

estado do Amazonas para (COSTA, 2015; MILTON, UBIRAJARA, 2012).

Frente esta carência, compreende-se ser necessário que o governo brasileiro considere

as demandas em saúde das populações imigrantes no Brasil, levando em conta suas

necessidades e especificidades, “isso porque os imigrantes possuem características distintas

da população nativa, que devem ser consideradas na elaboração e implementação de políticas

15

É necessário considerar que o trabalho desenvolvido por imigrantes no Brasil consiste naqueles em que os

brasileiros não desejam trabalhar, ou seja, em que há escassez de mão de obra (FERNANDES; CASTRO, 2014;

ZAMBERLAM et al., 2014). No caso de imigrantes haitianos em Chapecó-SC e região, a principal ocupação é

nas indústrias de alimentos, que possuem condições precárias e como consequência o adoecimento. Este setor

industrial, conforme Dal Magro (2012) expõe os trabalhadores a doenças laborais.

23

que busquem garantir o acesso à saúde dessa população” (MARTES, FALEIROS, 2013, p.

354). Especialmente no caso dos imigrantes haitianos há de se considerar, na atenção à saúde,

que os mesmos são oriundos de um país que se encontra em condições de extrema

vulnerabilidade e que nada há de humanitário tratá-los de maneira em que continuem sendo

vítimas do contexto que são inseridos.

24

3 ESCOLHAS E CAMINHOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS

3.1 TIPO DE ESTUDO E MÉTODO DE PESQUISA

O estudo será de abordagem qualitativa e como estratégia de pesquisa utilizar-se-á da

cartografia. As estratégias de produção de dados serão entrevistas semiestruturadas, rodas de

conversa, oficinas de grupo, observação do cotidiano e pesquisa documental. Foram feitas

estas escolhas por compreender que se tratam de técnicas capazes de compor uma cartografia

em que se pretende acessar e compreender processos, interrelações e subjetividades

relacionadas ao objeto de estudo.

Na literatura acerca das definições de métodos, identificam-se inúmeros autores que

caracterizam o método qualitativo. Esta pesquisa identifica-se com o conceito apresentado por

Romagnoli (2009), que compreende a pesquisa qualitativa como um método que estuda

o mundo social através das interpretações dos fenômenos, buscando as vivências, as

experiências e a cotidianidade. Sendo assim, a análise social deve ser realizada

através da compreensão da dinâmica das relações sociais que são depositárias de

crenças, valores, atitudes e hábitos, como propaga a Fenomenologia, ou da luta de

classes, como defende a Dialética (p. 167).

Corroborando com esta ideia, César, Silva e Bicalho (2014) sinalizam que a

cartografia pode distanciar-se ou aproximar-se de métodos de pesquisar qualitativamente.

Distancia-se dos métodos que não consideram a dimensão processual de produção e

aproxima-se daqueles que buscam acompanhar processos ou fenômenos e conhecer como

estão configurados. Neste sentido, a abordagem cartográfica desafia a conhecer e vivenciar

uma forma de pesquisar com particularidades marcantes, que a diferencia, inclusive, das

propostas metodológicas qualitativas mais tradicionais. Na cartografia “pesquisar não tem

mais a ver com saber sobre, pois se trata de saber com” (COSTA; ANGELI; FONSECA,

2012, p. 43).

A cartografia é uma abordagem procedente das ciências humanas e atualmente tem

sido utilizada em pesquisas interdisciplinares, nas fronteiras entre as ciências humanas e

ciências da saúde. Ferigato e Carvalho (2011) avaliam que a utilização da cartografia na área

da saúde é recente, porém profícua, reafirmando seu uso nesta pesquisa. Por este motivo, há a

intensão de elaborar e agregar à dissertação um glossário com as principais terminologias

específicas deste método.

25

A cartografia é entendida por Romagnoli (2009, p. 168) como outra possibilidade de

conhecer os processos, porém “não como sinônimo de disciplina intelectual, de defesa da

racionalidade ou de rigor sistemático para se dizer o que é ou não ciência, como propaga o

paradigma moderno.” Trata-se de um método que surge como uma possibilidade de romper

com a formalidade da cientificidade, sem abandonar as pistas metodológicas e a direção ético-

política.

Gilles Deleuze e Félix Guattari, no livro Mil Platôs: capitalismo e esquizofrenia

(1995, 1997) inauguram os estudos e discussões do método da cartografia, a partir de

referenciais epistemológicos da filosofia da diferença. No Brasil, as primeiras cartografias

podem ser atribuídas à Suely Rolnik, pelos livros Cartografia sentimental: transformações

contemporâneas do desejo (1989) e Micropolítica - Cartografias do desejo (1996), este com

coautoria de Félix Guattari quando em sua viagem pelo Brasil. Nos últimos anos, um grupo

de pesquisadores cartógrafos, em sua maioria psicólogos, reuniram-se e publicaram dois

livros teóricos do método, que são: Pistas do método da cartografia: pesquisa-intervenção e

produção de subjetividade (PASSOS, KASTRUP, ESCÓSSIA, 200916

) e Pistas do método da

cartografia: a experiência da pesquisa e o plano comum (PASSOS, KASTRUP, TEDESCO,

2014).

Na cartografia, o pesquisador é denominado de cartógrafo e seu papel é peça central

na pesquisa “[...] uma vez que a produção de conhecimento se dá a partir das percepções,

sensações e afetos vividos no encontro com seu campo, seu estudo, que não é neutro, nem

isento de interferências e, tampouco, é centrado nos significados atribuídos por ele”

(ROMAGNOLI, 2009, p. 170).

A cartografia é composta por um conjunto de técnicas que a caracterizam como uma

pesquisa-intervenção, e possui como premissa básica “acompanhar um processo, e não

representar um objeto” (KASTRUP, 2010, p. 32), considerando que em todo campo de

pesquisa há um processo em andamento e o pesquisador ao se inserir, comete uma

interferência. O foco de atenção não é somente aquilo que vê e escuta, mas a sua vivência e

impressões no campo de pesquisa, ou seja, nas relações que se estabelecem ao se produzir

dados em um universo definido por objetivos a serem alcançados. A cartografia, portanto,

concebe a pesquisa como um encontro do pesquisador com o seu campo de investigação.

16

Neste projeto, a edição utilizada é de 2010.

26

A cartografia introduz o pesquisador numa rotina singular em que não se separa

teoria e prática, espaços de reflexão e de ação. Conhecer, agir e habitar um território

não são mais experiências distantes umas das outras. (ALVAREZ; PASSOS, 2009,

p. 149).

Este método permite ao cartógrafo analisar o sujeito e a formação de subjetividades no

encontro de culturas, compreendendo que “o sujeito não constitui um universal, mas um

produto contingente de diagramas de força e produção de subjetividades que o atravessam”

(FERIGATO; CARVALHO, 2011, p. 666).

Nesta direção, o pesquisador cartógrafo faz uma tessitura única, respaldado nas

possibilidades de pesquisa qualitativa e sua prerrogativa de captar especificidades. Assim,

perceber nuances carregadas de afetividade e como elas interferem na atividade profissional

ou nas sensações de quem deixa a sua pátria, como é o caso da presente pesquisa, a qual

possibilitará adentrar a complexidade da problemática do fenômeno migratório em questão e

do acesso e assistência do imigrante haitiano aos serviços de saúde no SUS, na cidade de

Chapecó.

Refere-se, portanto, a

um desenho que acompanha as mudanças e os sentidos produzidos por determinada

situação de vida nos territórios, que são também psicossociais. Assim, a cartografia

busca captar os universos traçados pelos modos de vida, pelo desejo, pelos

„desmanchamentos‟ de certos mundos que vão se tornando obsoletos, ou que fogem

das suas possibilidades concretas pela situação vivida, pela desterritorialização, e

que correspondem a diferentes formas de inserção social e cultural. (DALMOLIN,

2006, p. 101-102).

Na pesquisa, o objeto ou fenômeno a ser estudado não se encontra isolado de seu

percurso histórico ou de suas conexões com o mundo, sendo seu objetivo “justamente

desenhar a rede de forças à qual o objeto ou fenômeno em questão se encontra conectado,

dando conta de suas modulações e de seu movimento permanente” (BARROS; KASTRUP,

2010, p. 57).

Kastrup (2010) compreende que a atenção do cartógrafo está dividida em quatro

variantes de funcionamento: rastreio, toque, pouso e reconhecimento atento. O rastreio refere-

se a um processo de conhecimento amplo do campo. O pesquisador cartógrafo, neste

momento, entra “em campo sem conhecer o alvo a ser perseguido; ele surgirá de modo mais

ou menos imprevisível, sem que saibamos bem de onde” (p. 40). Para isso é preciso que o

cartógrafo se permita a conhecer o território. O toque é compreendido por Kastrup (2010, p.

42) como um vislumbramento, ou então, algo que “se destaca e ganha relevo no conjunto, em

27

princípio homogêneo, de elementos observados”. Neste toque, percebe-se e compreende-se

que há um processo em curso e que este merece a atenção, é por meio dele que “a cartografia

procura assegurar o rigor do método sem abrir mão da imprevisibilidade do processo de

produção do conhecimento, que constitui uma exigência positiva do processo de

investigação” (p. 43). É a partir do toque que a pesquisa começa a ganhar forma. A variante

do pouso é compreendida como uma espécie de parada ou zoom neste campo. É este o

momento em que “um novo território se forma, o campo de observação se reconfigura”

(KASTRUP, 2010, p. 43). Pousar significa então, descansar a atenção sobre um movimento

que se destaca na atenção do pesquisador cartógrafo. O reconhecimento atento é o momento

da atitude investigativa, significa “vamos ver o que está acontecendo” (KASTRUP, 2010, p.

45); o encontro da percepção e memória; o momento em que o cartógrafo, por conta de sua

aproximação, começa a destacar o contorno de seus objetos.

Este processo de rastreio, toque, pouso e reconhecimento atento dar-se-ão no decorrer

de todo processo da pesquisa. Compreende-se que para este estudo, as variantes do rastreio e

pouso já foram realizadas para se estabelecer a delimitação do tema de pesquisa, mas irão

ocorrer novamente ao adentrar no campo de pesquisa, com o reconhecimento do território e

sujeitos. Referem-se, portando, a momentos em espiral e não linear, de encontros e

reencontros, no reconhecimento do território e aproximação dos sujeitos de pesquisa. As

quatro variantes ocorrerão inúmeras vezes ao longo da pesquisa, em cada entrevista, em cada

roda de conversa, em cada oficina de grupo e em cada observação participante.

3.2 CENÁRIO DA PESQUISA

A cidade escolhida para realização desta pesquisa é Chapecó. Colonizada por

descendentes de italianos e alemães, foi emancipada em 25 de agosto de 1917, pertencente a

região Oeste do estado de Santa Catarina como uma nova unidade política e administrativa.

Sua expansão econômica deu-se inicialmente pela agricultura e nas últimas décadas tornou-se

um polo agroindustrial. Atualmente sua área territorial é de 624,3 Km² e, em 2014, a

população projetada era de 202.760 habitantes (CHAPECÓ, 2014).

Chapecó é considerada hoje o centro econômico da região Oeste de Santa Catarina,

um dos motivos que atrai novos habitantes, vindos principalmente de cidades de seu entorno.

Esta cidade é também a que recebe atualmente o maior número de haitianos, dentre os

28

municípios desta Região, atraídos pela oferta de trabalho, principalmente nas agroindústrias

da cidade (RISSON, 2014).

A maior concentração da população de haitianos dentro da cidade de Chapecó

encontra-se na Região da Grande Efapi17

, seguida dos bairros Engenho Braum, Parque das

Palmeiras, Jardim América, São Cristóvão e Saic. Compreende-se que estes locais são

escolhidos pelos haitianos para fixarem residência por estarem próximos das principais

empresas que os empregam.

No mapa abaixo foi realizada a demarcação dos bairros em que há maior concentração

de imigrantes haitianos. O mapa explicita que, mesmo que exista haitianos residindo em

outros bairros da cidade, a maior concentração está na região oeste da cidade.

17

A Região da Grande Efapi abrange diversos loteamentos e pequenos bairros (CHAPECÓ, 2014).

29

Fonte: Mapa incorporado do Google Maps e com edições realizadas pela pesquisadora.

30

A partir deste estudo preliminar sobre a concentração de moradias de haitianos, a

pesquisa será realizada nas seis UBS localizadas nos territórios acima citados, que são: a)

Centro Integrado de Saúde da Família Grande Efapi (CISGE) Arlindo Barrela; b) Centro de

Saúde da Família Zilda Arns Nomann; c) Centro de Saúde da Família Vereador Victor Batista

Nunes; d) Centro de Saúde da Família Gilson Buss; e) Centro de Saúde da Família Padre

Francisco Relou (Oeste) e f) Centro de Saúde da Família Alta Floresta.

A tabela abaixo apresenta a abrangência territorial das UBS:

Região / Bairro Unidade Básica de Saúde

Região da Grande Efapi

Centro Integrado e Saúde da Família Grande Efapi (CISGE)

Arlindo Barrela

Centro de Saúde da Família Zilda Arns Nomann

Centro de Saúde da Família Alta Floresta

Bairro Parque das

Palmeiras Centro de Saúde da Família Vereador Victor Batista Nunes

Bairro Jardim América

Bairro Engenho Braum

Bairro Saic Centro de Saúde da Família Gilson Buss

Bairro São Cristóvão Centro de Saúde da Família Padre Francisco Relou (Oeste)

Tabela 1: Território e Unidades Básicas de Saúde participantes da pesquisa.

3.3 PARTICIPANTES DA PESQUISA

Serão convidados a participar dessa pesquisa trabalhadores das seis Unidades Básicas

de Saúde que este estudo abrange. O encontro entre pesquisadora e trabalhadores da saúde

acontecerá, primeiramente, por meio da entrevista semiestruturada com o(a) coordenador(a)

de cada UBS, perfazendo seis entrevistas.

Em seguida, serão realizadas rodas de conversa e oficinas de grupos, organizadas nos

espaços de Educação Permanente em Saúde (EPS) com os integrantes de uma equipe de saúde

da família e dois agentes comunitários de saúde em cada UBS. Deste modo, participarão da

pesquisa seis equipes de saúde da família, cada uma minimamente composta por: 1 médico, 1

enfermeiro, 2 técnicos de enfermagem e 2 agentes comunitários de saúde. Totalizando 36

participantes nesta etapa.

31

Unidade Básica de Saúde - UBS

Etapa da pesquisa e número de

participantes

Entrevista com

coordenadores

Rodas de conversa e

Oficinas de Grupo

Centro Integrado e Saúde da Família

Grande Efapi (CISGE) Arlindo Barrela 1 6

Centro de Saúde da Família Zilda Arns

Nomann 1 6

Centro de Saúde da Família Alta Floresta 1 6

Centro de Saúde da Família Vereador

Victor Batista Nunes 1 6

Centro de Saúde da Família Gilson Buss 1 6

Centro de Saúde da Família Padre

Francisco Relou (Oeste) 1 6

Subtotal: 6 36

Total: 42

Tabela 2: Participantes da pesquisa em cada UBS.

Possibilitar que os participantes da pesquisa, neste caso trabalhadores que atuam na

atenção a saúde, tanto nas rodas de conversa quanto nas oficinas de grupo, é permitir que

estes sejam os protagonistas da história que acontece em seu local de trabalho e de sua

participação nesta pesquisa. Além de que “sua inclusão ativa no processo de produção de

conhecimento, o que por si só já intervém na realidade, já desestabiliza os modos de

organização do conhecimento e das instituições marcados pela hierarquia dos diferentes e

pelo corporativismo dos iguais” (KASTRUP, PASSOS, 2014, p. 27).

3.4 PRODUÇÃO DE DADOS

Na cartografia utiliza-se a denominação “produção de dados”, em substituição aos

termos “coleta de dados” ou “coleta de informação”, utilizados em outros métodos de

pesquisa. Para Kastrup (2010), a ideia de produção de dados exclui a compreensão que a

pesquisa de campo é uma mera coleta de dados. Aliás, a autora frisa que este processo de

32

produção de dados segue com as etapas posteriores, seja a análise dos dados, escrita dos

textos, publicação dos dados e, inclusive, na circulação do material escrito e na leitura dos

interessados pelo estudo.

A partir desta perspectiva, a presente pesquisa utilizar-se-á da combinação de técnicas

de entrevista semiestruturada, roda de conversa, oficina de grupo e análise documental para

compor a produção de dados. Estas técnicas, especialmente roda de conversa e oficina de

grupo, asseguram o caráter participativo que as pesquisas de cunho interventivo devem

possuir. Compreende-se que a utilização da combinação dos instrumentos relacionados

permitirá uma análise ampla e completa acerca da atenção à saúde dos imigrantes haitianos

residentes em Chapecó-SC.

3.4.1 Etapas e estratégias de pesquisa nas Unidades Básicas de Saúde

3.4.1.1 Etapa 1: Entrevistas semiestruturadas

As entrevistas serão realizadas com os (as) coordenadores(as) das seis Unidades de

Saúde acima mencionados. Estas entrevistas serão o primeiro contato direto com os serviços

de atenção básica em saúde que atendem imigrantes haitianos, além de ser a porta de entrada

para a realização desta pesquisa nas UBS. Para esta pesquisa foi escolhida a entrevista

semiestruturada, a qual será guiada por um roteiro de perguntas (APÊNDICE A).

Entrevistar, tendo como plano de fundo a cartografia, significa “não só acompanhar

processos, como também, por meio de seu caráter performativo, neles intervir, provocando

mudanças, catalisando instantes de passagem, esses acontecimentos disruptivos que nos

interessam conhecer” (TEDESCO; SADE; CALIMAN, 2014, p. 93). Ou seja, vale frisar que a

entrevista para a cartografia não possui apenas o objetivo de coleta de dados, mas também, no

decorrer do encontro de pesquisador e entrevistado, a intervenção.

Não há entrevista cartográfica, há sim uma condução cartográfica de entrevista,

conforme frisam Tedesco, Sade e Caliman (2014, p. 113). A entrevista na cartografia não

possui objetivos fixos, assim como um roteiro de entrevista semiestruturada possui questões

abertas e maleáveis; “a entrevista se configura como uma conversa menos formal, menos

montada ou armada, efetivando-se como um passeio, que segue múltiplos vetores, como o

guia de cegos”. As perguntas devem funcionar como um convite para o entrevistado falar

livremente, com suas próprias palavras e ritmo. “Na cartografia, a escuta acompanha a

33

processualidade do relato, a experiência em cuja base não há um eu, mas, sobretudo, linhas

intensivas, fragmentos de sensações, sempre em vias de construir novas formações

subjetivas” (p. 109).

Nesta maneira de pesquisar, as opiniões e palavras são acolhidas, porém, para

Tedesco, Sade e Caliman (2014, p. 110), é tarefa do entrevistador não se deter a elas, sendo

necessário que o mesmo permaneça “à espreita, aproveitando os momentos de maior

expressividade nos quais os modos de dizer ostentam em si as variações, as rupturas de

sentido [...]. Desta forma, a entrevista segue linhas rizomáticas, mais do que linhas

arborescentes, binarizantes”. O entrevistador, portanto, é guiado no processo da entrevista,

pois suas expectativas e questões são revistas.

Nesta etapa da pesquisa, além da realização da entrevista será acordado com o (a)

coordenador (a) da UBS a data para realização da etapa 2 da pesquisa, a roda de conversa.

3.4.1.2 Etapa 2: Rodas de conversa

Porque a roda de conversa? Para não permitir que a formalidade na organização do

grupo iniba a participação dos trabalhadores de saúde; para tornar este momento, de inserção

de uma pesquisadora em seus espaços de trabalho, o mais confortável possível, permitindo

melhor interação; e, por se tratar de uma estratégia de produção de dados que permite o

diálogo e reflexão do cotidiano de trabalho dos trabalhadores da saúde, característica estas

que vai ao encontro da proposta da Educação Permanente em Saúde (EPS).

Nesta direção, optou-se-se pela roda de conversa por compreender que a mesma

permite que os participantes expressem “suas impressões, conceitos, opiniões e concepções

sobre o tema proposto, assim como permite trabalhar reflexivamente as manifestações

apresentadas pelo grupo” (MELO, CRUZ, 2014, p.32). Em cada encontro para a realização da

roda de conversa, inicialmente, os participantes serão informados sobre os objetivos da

pesquisa, assim como serão informados a respeito dos aspectos éticos (ver item 3.6 deste

projeto) e de como serão a condução dos encontros. Todos os encontros para a roda de

conversa serão guiados por um roteiro – que encontra no APÊNDICE B deste projeto.

Sampaio et al. (2014, p. 1301), pautadas nos princípios da educação libertadora de

Paulo Freire, compreendem que a dinâmica da roda de conversa “ intenciona a construção de

novas possibilidades que se abrem ao pensar, num movimento contínuo de perceber – refletir

– agir – modificar, em que os participantes podem se reconhecer como condutores de sua ação

e da sua própria possibilidade de “ser mais”.”

34

As rodas são mais do que disposição física (circular) dos participantes e bem mais

que uma relação custo-benefício para o trabalho com grupos. Elas são uma postura

ético-política em relação à produção do conhecimento e à transformação social,

efetivando-se a partir das negociações entre sujeitos. (SAMPAIO et al., 2014, p.

1301).

Corroborando com estas pistas do que é uma roda de conversa, Campos et al. (2010,

p.57) afirma que a mesma refere-se a uma estratégia que possibilita a organização de “um

espaço de permanente troca de ideias, conhecimentos e afetos, com mediação de apoio

especializado, ofertas teóricas e construção de um ambiente protegido, que permita o aumento

da capacidade de análise e intervenção do grupo”.

Estes autores são consensuais de que no espaço da roda de conversa, a figura do

pesquisador, coordenador ou professor é diluída e deixa de estar no centro deste encontro. Seu

papel passa a ser de um facilitador ou fomentador das discussões. Além disso, para Melo e

Cruz (2014), o desafio para o facilitador, está em garantir que todos participem de maneira

igualitária.

No arcabouço teórico da cartografia, identificam-se elementos que vão ao encontro das

caracterizações de roda de conversa apresentada pelos autores. Para Kastrup e Passos (2014),

possibilitar o protagonismo dos participantes esta diretamente relacionado a como esta

organizada a estratégia de produção de dados.

Uma dificuldade importante nas pesquisas participativas é conseguir engajamento

dos diferentes sujeitos no processo da investigação. Não basta que o pesquisador se

proponha a fazer uma pesquisa participativa. É preciso também que os participantes

queiram nela se engajar. Sem isso, a participação, no sentido forte do termo, não

acontece, restando uma participação mitigada. (KASTRUP; PASSOS, 2014, p. 27).

Além destes motivos apresentados acima, a técnica da roda de conversa foi escolhida

de maneira estratégica, compreendendo que é mais viável reunir os trabalhadores ou parte

deles em momentos de encontro que já estão previstos na agenda da equipe do que realizar

entrevistas individuais. Estes momentos são as reuniões de equipe ou os espaços de Educação

Permanente em Saúde (EPS).

Ao final de cada roda de conversa, em conjunto com os trabalhadores participantes,

será elencado um tema para a realização da oficina de grupo, etapa 3.

35

3.4.1.3 Etapa 3: Oficinas de grupo

As oficinas de grupo, neste cenário de pesquisa, terão a intensão de inserir uma

discussão a respeito da atenção à saúde de imigrantes haitianos e que esta venha contribuir

com o cotidiano de trabalho dos trabalhadores de saúde. Parte-se de uma das premissas

básicas das oficinas de grupo, a qual se refere que “deve ser um trabalho aceito pelo grupo,

nunca imposto” (AFONSO, 2006, p. 134). Por conta do tema da oficina ser definido em cada

encontro, não é possível definir um roteiro detalhado, apenas que se defina uma estrutura

geral (APÊNDICE C).

No livro Oficinas em dinâmica de grupos na área da saúde (AFONSO, 2006)

encontraram-se subsídios teórico-metodológicos para a condução das oficinas. Neste livro,

Afonso e Coutinho (2006) diferenciam quatro formatos de grupos organizados com maior

frequência na área da saúde, são eles: Formato 1: Grupos que têm por objetivo apenas

conhecer e/ou pesquisar sobre crenças, ideias e sentimentos de seus participantes; Formato 2:

Grupos que têm por objetivo conhecer crenças, ideias e sentimentos de seus participantes

visando à reflexão, adaptação e/ou mudança, e estimulando novas aprendizagens, para o

enfrentamento de determinada problemática; Formato 3: Grupos que têm por objetivo

conhecer crenças, ideias e sentimentos de seus membros visando à reflexão e mudança,

estimulando novas aprendizagens em sua realidade, como realidade compartilhada no

contexto sociocultural, bem como estimulando a operatividade, autonomia e mobilização dos

participantes; e Formato 4: Grupos que trabalham sobre os conflitos psíquicos de seus

membros, considerando crenças, ideias e sentimentos, visando à reflexão e mudança,

estimulando a elaboração de problemas psíquicos, buscando promover a mudança da

problemática psíquica e/ou da própria estrutura psíquica de seus membros e ajudá-los a

construir formas de lidar com angústias e conflitos psíquicos relacionais.

Considerando o período em que haverá para serem realizadas as rodas de conversa e as

oficinas de grupo nas UBS, optou-se por realizar apenas uma oficina em cada Unidade de

Saúde, com base no Formato 2. Este formato de oficina de grupo permite que seja trabalhado,

neste caso de trabalhadores da saúde, uma temática influenciada por fatores sociais, culturais

e/ou psíquicos, possibilitando que reorganização do pensamento e/ou cotidiano. Assim, sua

intenção “não se limita a conhecer as crenças, mas intenciona a sua transformação”

(AFONSO; COUTINHO, 2006, p. 60).

36

Para grupos organizados com estes objetivos, Afonso e Coutinho (2006) apontam que

é necessário que o mesmo tenha um foco, uma questão previamente definida que consistirá no

objetivo da reflexão. O foco para cada oficina será decidido, em conjunto, no encontro

anterior com os trabalhadores, na roda de conversa. Assim, o foco irá se referir a um tema que

emergiu do próprio grupo e que, consequentemente, faz sentido.

Afonso e Coutinho (2006) sugerem que grupos com este formato tenham até 20

participantes e que sua duração seja de aproximadamente 1h30min. Além disso, estes grupos

podem ser abertos, ou seja, neste caso, se algum trabalhador da UBS não participou da roda

de conversa, poderá participar da oficina.

O pesquisador, na oficina de grupo, terá um papel próximo a de um educador.

Educador no sentido de apresentar uma problemática para discussão e mediar a interação dos

participantes. É função do educador, portanto, preparar “materiais que respeitem a linguagem

e o nível educacional dos educandos, tais como jogos educativos, técnicas lúdicas e recursos

audiovisuais, visando a aumentar a compreensibilidade da informação bem como a motivação

do grupo” (AFONSO; COUTINHO, 2006, p. 62).

Ao final de cada oficina, será realizado o fechamento da pesquisa de campo da

pesquisadora, uma vez que o encontro entre ela e os trabalhadores de saúde acontecerá

novamente no momento de apresentação dos resultados da pesquisa.

3.4.2 Observação no cotidiano e diários de campo

O ato de contar resgata a memória para infinitos

encontros que se realizam nas histórias. Por isto

o dizer, o contar, é uma arte do fazer, uma arte

de produzir e de transformar uma realidade que

já existe em função do que outrora foi falado.

Denise Mairesse

Tania Mara Galli Fonseca18

A observação participante será realizada de maneira sistemática, guiada por um roteiro

de observação (APÊNDICE D), por meio da participação da pesquisadora em atividades

cotidianas relevantes para a pesquisa. Neste cotidiano estão inclusos, também, os espaços em

18

(MAIRESSE; FONSECA, 2002)

37

que a mesma realiza discussões sobre a temática da imigração de haitianos para o Brasil,

dentre eles: congressos acadêmicos, fóruns, reuniões, participações de debates, palestras e

Grupos de Estudos. Compreende-se, em pesquisa social, que é “o registro do que acontece em

volta do/a pesquisador/a, o que requer instrumentos que deem conta desse registro e que

sirvam para validar o que o/a pesquisador/a vivencia no decorrer da pesquisa” (CARDONA,

CORDEIRO, BRASILINO, 2014, p. 128).

Acerca dos aspectos éticos, é necessário frisar que nomes de pessoas ou instituições

terão seu anonimato respeitado, pois a intenção não é identificar “quem disse” mas sim, o que

disse.

A observação do cotidiano pertence, essencialmente, às pesquisas da área de ciências

humanas e sociais, é entendida como uma estratégia metodológica e do

ponto de vista da linguagem em ação, como coconstrução do/a pesquisador/a e das

pessoas que participam com ele/a de cenas cotidianas, requerendo do uso de

variadas formas de registro que deem conta da fluidez e complexidade de descrições

situadas, mais ou menos participantes, todas elas contribuindo para a compreensão

dos sentidos produzidos – pelas pessoas às suas vidas. (CARDONA, CORDEIRO,

BRASILINO, 2014, p. 129).

Estas observações no cotidiano serão registradas nos diários de campo. Nas pesquisas

cartográficas é comum os cartógrafos registrarem suas notas, descritivas e analíticas em

diários de campo. Barros e Passos (2010, p. 172) compreendem que a pesquisa do cartógrafo

“deve ser sempre acompanhado pelo registro daquilo que é pesquisado quanto do processo

mesmo do pesquisar”. Corroborando com esta ideia, Lourau (1993, p. 78) compreende que “o

diário da pesquisa [...] reconstitui a história subjetiva do pesquisador. Mostra, entre outras

coisas, a contradição entre a temporalidade da produção pessoal e a institucional, ou

burocrática”.

Ao registrar as informações em diários de campo, a pesquisa ganha função de

dispositivo “não propriamente para concluir o trabalho ou apresentar seus resultados finais,

mas como disparador de desdobramentos da pesquisa” (BARROS; PASSOS, 2010, p. 173).

Neste sentido, refletir e registar sobre o cotidiano que envolve a imigração haitiana para

Chapecó e os reflexos deste fenômeno na saúde é produzir dados que irão se complementar

àqueles que foram produzidos na pesquisa de campo, elaborando assim uma análise ampla,

não reducionista.

38

3.4.3 Pesquisa e análise documental

A pesquisa documental será realizada em legislações (de saúde e migração) e em

meios midiáticos (reportagens impressas e online, redes sociais e páginas que abordem a

temática das migrações), conduzida por um roteiro (APÊNDICE E). Escolheu-se esta

estratégia de pesquisa pois se de um lado há um grupo de legislações que garantem o acesso

aos serviços públicos de saúde de imigrantes, de outro lado, infelizmente, há uma legislação

para imigrantes defasada. Além disso, percebe-se que os diversos meios midiáticos possuem

conteúdos que abordam esta temática. Diante disso, compreende-se que esta estratégia de

pesquisa dialoga diretamente com o primeiro objetivo específico desta pesquisa (articular a

legislação de imigração e as políticas públicas de saúde no contexto contemporâneo

brasileiro).

Para Fonseca (2002), esta estratégia permite ao pesquisador recorrer a fontes mais

diversificadas e dispersas, sem tratamento analítico, tais como: tabelas estatísticas, jornais,

revistas, relatórios, legislações, documentos oficiais, cartas, filmes, fotografias, pinturas,

tapeçarias, relatórios de empresas, vídeos de programas de televisão, etc. Neste caso, serão

recorridos apenas as legislações acerca da imigração e saúde no Brasil.

Conforme Sá-Silva, Almeida e Guindani (2009, p. 02), a “[...] riqueza de informações

que deles podemos extrair e resgatar justifica o seu uso em várias áreas das Ciências Humanas

e Sociais porque possibilita ampliar o entendimento de objetos cuja compreensão necessita de

contextualização histórica e sociocultural”. Assim, justifica-se a utilização desta estratégia de

pesquisa, pois compreende-se que este fenômeno da imigração haitiana para o Brasil e o

acesso dos imigrantes aos serviços de saúde é histórico e, principalmente, sociocultural.

Na análise dos documentos identificados a partir da pesquisa documental, é

primordial, conforme frisam Sá-Silva, Almeida e Guindani (2009, p. 10), que o pesquisador

considere o contexto histórico e o universo sócio-político do(s) autor(s) em que os

documentos foram produzidos. Nesta etapa, o autor da pesquisa “propõe-se a produzir ou

reelaborar conhecimentos e criar novas formas de compreender os fenômenos”. Assim, ao

final da pesquisa, o pesquisador terá em mãos, uma análise crítica de uma material que até

então não havia recebido este tratamento, favorecendo assim na discussão sobre o conteúdo

daquela temática.

39

3.5 ANÁLISE DOS DADOS

A produção de dados desta pesquisa será oriunda de um campo discursivo composto

por três fontes: 1) transcrição das gravações das entrevistas, rodas de conversa e oficinas de

grupos; 2) diários de campo das observações no cotidiano e 3) registros da pesquisa

documental. Estes dados serão trabalhados por meio da análise de discurso, a partir de

Foucault.

A Escola francesa de análise do discurso surgiu na metade dos anos 1960, a partir das

contribuições de Bakhtin, Foucault e Pêcheux (CHARADEAU; MAINGUENEAU, 2004).

Surge, com estes estudiosos, uma forma de compreender o discurso, não como uma simples

exposição de um conjunto de palavras, mas como a exposição de uma forma de ser, pensar e

estar, carregada de história e poder.

Nesta direção,

Por mais que o discurso seja aparentemente bem pouca coisa, as interdições que o

atingem revelam logo, rapidamente, sua ligação com o desejo e com o poder. Nisso

não há nada de espantoso, visto que o discurso – como a psicanálise nos mostrou –

não é simplesmente aquilo que manifesta (ou oculta) o desejo; é, também, aquilo

que é objeto do desejo; visto que – isso a história não cessa de nos ensinar – o

discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação,

mas aquilo porque, pelo que se luta, o poder do qual nos queremos apoderar.

(FOUCAULT, 2009, p. 10)

Complementando esta concepção de Foucault, “para Maingueneau, a análise do

discurso não tem por objetivo „nem a organização textual por si mesma, nem a situação de

comunicação‟ mas deve „pensar o dispositivo de enunciação que associa uma organização

textual e um lugar social determinados‟ (1991/1997: 13)” (CHARADEAU;

MAINGUENEAU, 2004, p.44).

Entende-se por campo discursivo, conforme Maingueneau (2008), um conjunto de

formações discursivas “entre discursos que possuem a mesma função social e divergem sobre

o modo pelo qual ela deve ser preenchida” (p. 34). O campo discursivo deste estudo é

composto na intersecção do imigrante haitiano no acesso a atenção básica em saúde.

A formação discursiva “permite, com efeito, designar todo o conjunto de enunciados

sócio-historicamente circunscrito que pode relacionar-se a uma identidade anunciativa”

(CHARADEAU; MAINGUENEAU, 2004, p. 241). Neste caso, a identidade anunciativa o

discursos dos profissionais de saúde em relação ao acesso a atenção básica de haitianos em

Chapecó-SC.

40

3.6 ASPECTOS ÉTICOS

Este projeto de pesquisa será submetido ao Comitê de Ética em Pesquisas com Seres

Humanos da Unochapecó (CEP – Unochapecó) através da página online da Plataforma Brasil,

sendo eu seus aspectos teórico-metodológicos estão em consonância com o que estabelece a

Resolução nº 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde.

Seguindo estas diretrizes, este projeto de pesquisa foi aprovado pela Secretaria

Municipal de Chapecó19

, conforme a Declaração de ciência e concordância das instituições

envolvidas (ANEXO A). Além disso, seguindo as normas do Programa de Pós-Graduação

Stricto Sensu em Ciências da Saúde, este projeto passou pela apreciação e aprovação da banca

qualificadora composta pela Profa. Dra. Ana Cristina Costa Lima (orientadora); Profa. Dra.

Irme Bonamigo (membro titular), Profa. Dra. Letícia de Lima Trindade (membro titular) e

Profa. Dra. Maria Elisabeth Kleba da Silva (membro suplente), no dia 24/06/2015.

A pesquisa de campo e a produção de dados iniciará após o deferimento do CEP-

Unochapecó. Em cada encontro com os participantes da pesquisa, seja ele de forma individual

ou coletiva, aos participantes serão explicados os objetivos da pesquisa, assim como será lido

e solicitado que preencham e assinem o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE

(APÊNDICE G, H ou I, dependendo o tipo do encontro), Termo de Consentimento para uso

de voz (APÊNDICE J) e/ou o Termo de Consentimento para uso de Imagem e Voz

(APÊNDICE K). O registro da voz será realizado por meio de gravação digital, com o intuito

de ampliar a capacidade de registro dos encontros. O registro da imagem será realizado por

meio de fotografias apenas nos encontros coletivos (roda de conversa e oficina de grupo).

Partindo do pressuposto que a devolução dos resultados da pesquisa aos participantes

da mesma refere-se a um compromisso ético do pesquisador, após a defesa da dissertação será

realizada a apresentação dos resultados nas Unidades Básicas de Saúde.

19

Este projeto de pesquisa foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó-SC no dia 28/05/2015,

para apreciação e aprovação.

41

4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Optou-se em inserir nesta versão do projeto o cronograma de execução com o mesmo

formato que consta na Plataforma Brasil.

Identificação da Etapa Início

(dd/mm/aaaa)

Término

(dd/mm/aaaa)

Obtenção da autorização da Secretaria Municipal

de Saúde de Chapecó-SC (obtida em 06/06/2015). 06/07/2015 06/07/2015

Qualificação do projeto (realizada em

24/06/2015). 06/07/2015 06/07/2015

Apreciação/aprovação do CEP/CONEP 10/07/2015 31/08/2015

Coleta de dados (Produção de dados) 01/09/2015 29/04/2016

Entrega do relatório parcial de pesquisa 10/12/2015 10/12/2015

Organização e análise dos dados 01/09/2015 31/05/2016

Construção da dissertação 11/01/2016 31/05/2016

Defesa da dissertação 30/06/2016 30/06/2016

Entrega da versão final da dissertação 29/07/2016 29/07/2016

Devolutiva para os participantes da pesquisa 15/07/2016 29/07/2016

42

Entrega do relatório final de pesquisa 29/07/2016 29/07/2016

43

5 ORÇAMENTO

DESPESAS

UNIDADE

DE

MEDIDA

QUANT. VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

(R$)

Cópias e impressões un 2000 0,05 100,00

Aquisição de livro un 01 70,00 70,00

Material de papelaria (diversos) un - - 50,00

Deslocamento de carro (pesquisa a campo) km 600 3,45 207,00

Participação e apresentação da pesquisa em

evento (inscrição, transporte e

hospedagem)

un - 1000,00 1000,00

Revisão ortográfica fl. 200 2,00 400,00

TOTAL GERAL DE DESPESAS 1.827,00

44

REFERÊNCIAS

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São Paulo: Casa do Psicólog@, 2006.

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(Org.). Oficinas em dinâmica de grupo na área da saúde. São Paulo: Casa do Psicólog@,

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e Proteção ao Trabalhador Migrante ou Refugiado. In: Instituto Migrações e Direitos

Humanos. Cadernos de debates: Refúgio, Migrações e Cidadania (2009). v. 4, n. 4. Brasília:

Instituto Migrações e Direitos Humanos, 2009.

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internacionais: uma análise a partir do caso haitiano. In: Anais do Encontro Nacional de

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BARROS, Regina Benevides de; PASSOS, Eduardo. Diário de bordo de uma viagem-

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50

APÊNDICES

APÊNDICE A: ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA - COM

COORDENADOR (A) DA UBS.

Título da pesquisa: Cartografia da atenção à saúde de imigrantes haitianos residentes em

Chapecó, SC.

Pesquisadora responsável: Ana Paula Risson

1. Procedimentos éticos:

- Apresentação da pesquisa e pesquisadora;

- Apresentação, explicação e coleta de assinaturas nos Termos de Consentimento Livre e

Esclarecido e Termo de consentimento para uso de voz;

2. Informações para caracterização:

- Nome da Unidade Básica de Saúde:

- Território abrangente:

- Data da entrevista:

- Nome do(a) entrevistado(a):

- Formação:

- Tempo que trabalha nesta UBS:

- Tempo em que atua como gestor(a) desta UBS:

3. Roteiro de entrevista semiestruturada:

a) O acesso à Unidade Básica de Saúde

- A forma em que os imigrantes haitianos acessam a UBS? (espontânea, busca ativa ou

encaminhamento pela empresa)

b) O acompanhamento

- Como é realizado o acompanhamento desta população haitiana?

- Qual a frequência de atendimento desta população na UBS?

c) Questões étnico-raciais

- Nos atendimentos e acompanhamentos, foi identificado alguma diferença cultural no que se

refere aos hábitos relacionado à saúde?

- Como os trabalhadores da UBS lidam com as diferenças culturais relacionados à população

imigrante?

- A equipe demonstra alguma dificuldade no atendimento desta população?

4. Acordo para a realização da roda de conversa e oficina de grupo com os

trabalhadores da UBS.

51

APÊNDICE B: ROTEIRO DE RODA DE CONVERSA - COM TRABALHADORES DAS

UBS.

Título da pesquisa: Cartografia da atenção à saúde de imigrantes haitianos residentes em

Chapecó, SC.

Pesquisadora responsável: Ana Paula Risson

1. Procedimentos éticos:

- Apresentação da pesquisa e pesquisadora;

- Apresentação, explicação e coleta de assinaturas nos Termos de Consentimento Livre e

Esclarecido e Termo de Consentimento para Uso de Imagem e Voz;

2. Explicação da intenção da roda de conversa.

3. Roteiro para diálogo:

a) O atendimento da população haitiana (diferenças, dificuldades, particularidades);

b) Visitas domiciliares para a população estrangeira (diferença de língua, costumes, etnia

e serviços de saúde no Haiti);

c) Demanda em saúde mais comuns da população haitiana;

d) Estratégia especifica para atendimento desta população;

4. Discussão, em conjunto, para escolha de um tema para a realização da oficina de

grupo.

52

APÊNDICE C: ROTEIRO PARA A OFICINA DE GRUPO - COM TRABALHADORES

DAS UBS.

Título da pesquisa: Cartografia da atenção à saúde de imigrantes haitianos residentes em

Chapecó, SC.

Pesquisadora responsável: Ana Paula Risson

Temática da oficina (elaborado a partir da roda de conversa): _________________________

1. Procedimentos éticos:

- Apresentação da pesquisa e pesquisadora (caso esteja presente um participante que não

esteve na roda de conversa);

- Apresentação, explicação e coleta de assinaturas nos Termos de Consentimento Livre e

Esclarecido e Termo de consentimento para uso de imagem e voz;

2. Abordagem e discussão da temática da oficina (Objetiva-se abordar a temática da

oficina de modo que os participantes sejam os protagonistas da mesma. Nesta direção,

acredita-se que dinâmicas que fomentem a discussão possuem este objetivo. )

3. Avaliação da oficina;

4. Explicação sobre a devolução dos dados da pesquisa para os trabalhadores.

53

APÊNDICE D: ROTEIRO DE OBSERVAÇÃO DO COTIDIANO

Título da pesquisa: Cartografia da atenção à saúde de imigrantes haitianos residentes em

Chapecó, SC.

Pesquisadora responsável: Ana Paula Risson

1. Informações de caracterização:

a) Local (cidade ou bairro):

b) Nome do evento (caso for):

c) Período/duração:

d) Objetivo da observação:

2. Cena ou fato disparador da observação:

3. Notas descritivas:

4. Notas analíticas:

54

APÊNDICE E: ROTEIRO DE PESQUISA DOCUMENTAL

Título da pesquisa: Cartografia da atenção à saúde de imigrantes haitianos residentes em

Chapecó, SC.

Pesquisadora responsável: Ana Paula Risson

1. Informações sobre o documento:

a) Natureza (legislação, notícia, reportagem em vídeo):

b) Título:

c) Ano de criação e/ou publicação:

d) Autor ou órgão proponente:

e) Referência (formato ABNT):

2. Síntese:

3. Que elementos do documento podem ser relacionados a atenção à saúde dos

imigrantes haitianos?

4. Notas analíticas gerais:

55

APÊNDICE F: DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES

ENVOLVIDAS

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

DA INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA

Local da pesquisa: Atenção Básica em Saúde - Secretaria Municipal de Saúde, Chapecó-

SC.

Com o objetivo de atender às exigências para obtenção de parecer do Comitê de Ética

em Pesquisa envolvendo Seres Humanos da Unochapecó, o representante legal da instituição

Secretaria Municipal da Saúde de Chapecó-SC envolvida no projeto de pesquisa intitulado

Cartografia da atenção à saúde de imigrantes haitianos residentes em Chapecó, SC,

declara estar ciente e de acordo com seu desenvolvimento nos termos prepostos, salientando

que os pesquisadores deverão cumprir os termos da resolução 466/12 do Conselho Nacional

de Saúde.

Chapecó, ______ de _____________ de 2015.

________________________________

Ana Paula Risson

Pesquisadora Responsável

________________________________

Ana Cristina Costa Lima

Professora Orientadora

________________________________

Assinatura e Carimbo do Responsável da Instituição

56

APÊNDICE G: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO –

COORDENADOR (A) DA UBS.

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Você está sendo convidado (a) para participar, como voluntário, em uma pesquisa.

Após ser esclarecido (a) sobre as informações a seguir, no caso de aceitar fazer parte do

estudo, assine no final deste documento, que está em duas vias. Uma dela é sua e outra é do

pesquisador.

Título da pesquisa: Cartografia da atenção à saúde de imigrantes haitianos residentes em

Chapecó, SC.

Objetivo: Analisar como é realizada a atenção básica à saúde de imigrantes haitianos em

Unidades Básicas de Saúde, no município de Chapecó – SC.

Pesquisador responsável: Ana Paula Risson

Telefone para contato: 049 9901 6868

A sua participação na pesquisa consiste em participar de uma entrevista

semiestruturada, que será gravada em áudio, realizada pelo próprio pesquisador, sem qualquer

prejuízo ou constrangimento para o pesquisado. Os procedimentos aplicados por esta pesquisa

não oferecem risco a sua integridade moral, física, mental ou efeitos colaterais. As

informações obtidas através da coleta de dados serão utilizadas para alcançar o objetivo acima

proposto, e para a composição do relatório de pesquisa, resguardando sempre sua identidade.

Caso não queira mais fazer parte da pesquisa, favor entrar em contato pelos telefones acima

citados.

Este termo de consentimento livre e esclarecido é feito em duas vias, sendo que uma

delas ficará em poder do pesquisador e outra com o sujeito participante da pesquisa. Você

poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento.

57

CONSENTIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COMO SUJEITO DE

PESQUISA

Eu, _______________________________________, RG ___________________________,

CPF_________________________________, abaixo assinado, concordo em participar do

estudo como sujeito. Fui devidamente informado e esclarecido pelo pesquisador sobre a

pesquisa e, os procedimentos nela envolvidos, bem como os benefícios decorrentes da minha

participação. Foi me garantido que posso retirar meu consentimento a qualquer momento.

Local:_________________________________________ Data ____/______/_______.

Assinatura do sujeito de pesquisa:

_______________________________________

58

APÊNDICE H: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – RODA DE

CONVERSA COM TRABALHADORES DA SAÚDE DA UBS.

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Você está sendo convidado(a) para participar, como voluntário, em uma pesquisa.

Após ser esclarecido (a) sobre as informações a seguir, no caso de aceitar fazer parte do

estudo, assine no final deste documento, que está em duas vias. Uma dela é sua e outra é do

pesquisador.

Título da pesquisa: Cartografia da atenção à saúde de imigrantes haitianos residentes em

Chapecó, SC.

Objetivo: Analisar como é realizada a atenção básica em saúde de imigrantes haitianos em

Unidades Básicas de Saúde, no município de Chapecó – SC.

Pesquisador responsável: Ana Paula Risson

Telefone para contato: 049 9901 6868

A sua participação na pesquisa consiste em participar de uma roda de conversa, que

será gravada em áudio e registrada por fotografia, realizada pelo próprio pesquisador, sem

qualquer prejuízo ou constrangimento para o pesquisado. Os procedimentos aplicados por esta

pesquisa não oferecem risco a sua integridade moral, física, mental ou efeitos colaterais. As

informações obtidas através da coleta de dados serão utilizadas para alcançar o objetivo acima

proposto, e para a composição do relatório de pesquisa, resguardando sempre sua identidade.

Caso não queira mais fazer parte da pesquisa, favor entrar em contato pelos telefones acima

citados.

Este termo de consentimento livre e esclarecido é feito em duas vias, sendo que uma

delas ficará em poder do pesquisador e outra com o sujeito participante da pesquisa. Você

poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento.

59

CONSENTIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COMO SUJEITO DE

PESQUISA

Eu, ___________________________________, RG ____________________,

CPF_________________________________, abaixo assinado, concordo em

participar do estudo como sujeito. Fui devidamente informado e esclarecido pelo

pesquisador sobre a pesquisa e, os procedimentos nela envolvidos, bem como os

benefícios decorrentes da minha participação. Foi me garantido que posso retirar

meu consentimento a qualquer momento.

Local:_________________________________________ Data

____/______/_______.

Assinatura do sujeito de pesquisa:

_______________________________________

60

APÊNDICE I: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – OFICINA DE

GRUPO COM TRABALHADORES DA SAÚDE DA UBS.

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Você está sendo convidado(a) para participar, como voluntário, em uma pesquisa.

Após ser esclarecido (a) sobre as informações a seguir, no caso de aceitar fazer parte do

estudo, assine no final deste documento, que está em duas vias. Uma dela é sua e outra é do

pesquisador.

Título da pesquisa: Cartografia da atenção à saúde de imigrantes haitianos residentes em

Chapecó, SC.

Objetivo: Analisar como é realizada a atenção básica em saúde de imigrantes haitianos em

Unidades Básicas de Saúde, no município de Chapecó – SC.

Pesquisador responsável: Ana Paula Risson

Telefone para contato: 049 9901 6868

A sua participação na pesquisa consiste em participar de uma Oficina de Grupo, que

será gravada em áudio e registrada por fotografia, realizada pelo próprio pesquisador, sem

qualquer prejuízo ou constrangimento para o pesquisado. Os procedimentos aplicados por esta

pesquisa não oferecem risco a sua integridade moral, física, mental ou efeitos colaterais. As

informações obtidas através da coleta de dados serão utilizadas para alcançar o objetivo acima

proposto, e para a composição do relatório de pesquisa, resguardando sempre sua identidade.

Caso não queira mais fazer parte da pesquisa, favor entrar em contato pelos telefones acima

citados.

Este termo de consentimento livre e esclarecido é feito em duas vias, sendo que uma

delas ficará em poder do pesquisador e outra com o sujeito participante da pesquisa. Você

poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento.

61

CONSENTIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COMO SUJEITO DE

PESQUISA

Eu, _______________________________________________, RG ____________________,

CPF_________________________________, abaixo assinado, concordo em participar do

estudo como sujeito. Fui devidamente informado e esclarecido pelo pesquisador sobre a

pesquisa e, os procedimentos nela envolvidos, bem como os benefícios decorrentes da minha

participação. Foi me garantido que posso retirar meu consentimento a qualquer momento.

Local:_________________________________________ Data ____/______/_______.

Assinatura do sujeito de pesquisa:

_______________________________________

62

APÊNDICE J: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE VOZ – ENTREVISTA

COM O COORDENADOR(A) DA UBS.

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE VOZ

Título da pesquisa: Cartografia da atenção à saúde de imigrantes haitianos residentes em

Chapecó, SC

Pesquisador responsável: Ana Paula Risson

Telefone: 049 9901 6868

E-mail: [email protected]

Eu, _______________________________________________________ , permito que

o pesquisador relacionado acima obtenha gravação de voz de minha pessoa para fins de

pesquisa científica/ educacional.

Concordo que o material e as informações obtidas relacionadas a minha pessoa

possam ser publicados em aulas, congressos, eventos científicos, palestras ou periódicos

científicos. Porém, minha pessoa não deve ser identificada, tanto quanto possível, por nome

ou qualquer outra forma.

As gravações de voz ficarão sob a propriedade e guarda da pesquisadora responsável

deste estudo.

Data: ____/____/____

Assinatura do participante da pesquisa: __________________________________________

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APÊNDICE K: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE IMAGEM E VOZ –

RODA DE CONVERSA E OFICINA DE GRUPO COM TRABALHADORES DA UBS.

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE IMAGEM E VOZ

Título da pesquisa: Cartografia da atenção à saúde de imigrantes haitianos residentes em

Chapecó, SC

Pesquisador responsável: Ana Paula Risson

Telefone: 049 9901 6868

E-mail: [email protected]

Eu, ___________________________________________________________, permito

que a pesquisadora relacionada acima obtenha fotografia e gravação de voz de minha pessoa

para fins de pesquisa científica/ educacional.

Concordo que o material e as informações obtidas relacionadas a minha pessoa

possam ser publicados em aulas, congressos, eventos científicos, palestras ou periódicos

científicos. Porém, minha pessoa não deve ser identificada, tanto quanto possível, por nome

ou qualquer outra forma.

As fotografias e gravações de voz ficarão sob a propriedade e guarda da pesquisadora

responsável deste estudo.

OBS.: As fotografias serão realizadas somente do grupo reunido na roda de conversa

ou oficina de grupo, pois o objetivo é registrar a atividade do grupo.

Data: ____/____/____

Assinatura do participante da pesquisa: __________________________________________