Unidos pra Lutar no CONCONDSEF

Manifesto ao X Concondsef

APRESENTAÇÃOA UNIDOS PRA LUTAR saú-

da os delegados e delegadas do XConcondsef. Somos uma tendênciaque surgiu em 2008, fruto do proces-so de reorganização do movimento

sindical. Somos parte do coletivo quevisa a fundação de uma nova centralcombativa, dada a necessidade deenfrentar os ataques dos governos edos patrões, mantendo de pé as ban-

deiras históricas do movimento sin-dical classista, autônomo e democrá-tico brasileiro, já que a CUT, desde areforma da previdência de 2003, ade-riu aos projetos do governo.

CONJUNTURAA crise econômica mundial

continua e sua gravidade ficou de-monstrada na recente reunião doG20. Depois do estouro da Grécia, abola de vez é a crise da dívida daIrlanda. Portugal, Espanha, Inglater-ra e Rússia também estão fortemen-te afetadas. A única saída propostapelos donos do mundo (G20) é ata-car ainda mais o nível de vida dostrabalhadores e privatizar os servi-ços públicos.

Afetado também por ela, o pre-sidente dos Estados Unidos, Obama,perdeu as eleições regionais norte-americanas, numa eleição em que60% dos eleitores não votou, reve-lando o descontentamento com a si-tuação econômica e a guerra no ori-ente médio. Além desse problema oimperialismo enfrenta o acirramen-to das mobilizações e greves em inú-meros países. De setembro pra cá aFrança protagonizou 8 jornadas degreve geral, todas contrárias à refor-ma da previdência. Em Portugal, nodia 24 também houve greve geral.Infelizmente a burocracia sindical naEuropa é um freio para as lutas. NaFrança, por exemplo, evitou convo-car uma greve geral por tempoindeterminado.

No Brasil a situação não é di-ferente. Nova reforma da previdên-

cia volta à cena, e o PL 549 (que con-gela o salário do funcionalismo por10 anos) está esperando aprovação.A dívida externa e interna continu-am saqueando os cofres públicos:Em 2009, o governo gastou R$12 bi-lhões com o Bolsa Família enquan-to os juros pagos ao sistema finan-ceiro levaram R$ 380 bilhões!

Dilma Roussef acaba de anun-ciar sua equipe econômica, que con-firmou severas medidas de ajuste fis-cal a serem aplicadas pelo próximogoverno. Os futuros ministros(Miriam Belchior-Planejamento,Alexandre Tombini-Presidente do

Banco Central e Guido Mantega-Fa-zenda) pretendem conter despesaspúblicas, não concedendo reajustesaos servidores e mantendo o saláriomínimo em apenas R$ 540. A ordemao Congresso é não aprovar reajus-te para os servidores do Judiciário edo MPU, nem aprovar a Proposta deEmenda Constitucional 300 (PEC300), que cria piso nacional para ospoliciais. Seguindo a orientação deDilma de "mão pesada" na reduçãodo gasto público, o Ministro da Fa-zenda declarou que "não é oportunodarmos aumentos para o funciona-lismo público em 2011" e anuncioucortes de R$ 20 bilhões no orçamen-to. Por outro lado, aos mercados, fo-ram dadas garantias para que sigamlucrado, a exemplo da total autono-mia do Banco Central e da manu-tenção dos juros altíssimos.

Necessitamos, portanto, que oX CONCONDSEF aprove oenfrentamento a esses ataques,barrando o ajuste fiscal do governoDilma (PT/PMDB). O exemplo a serseguido é o dos servidores do judi-ciário federal e do MPU que estãoem greve nacional contra o conge-lamento salarial e exigindo um novoPlano de Cargos e Salários que ga-ranta uma remuneração digna.

BALANÇO DO MOVIMENTOO descumprimento dos acor-

dos com o funcionalismo gerou pa-ralisações em 2009, o ato do dia 1ºde abril de 2010 e as greves dos ser-vidores do INCRA, SPU, MTE,IBAMA/ICMBIO/SFB, CNPQ eINEP. O governo Lula tentoucriminalizar as greves. No IBAMAfoi por meio do STJ tentando im-por a ilegalidade da greve e umamulta de R$ 200.000,00. No SPUdesengavetaram decreto de FHCpara ordenar o corte de ponto. Du-rante a longa greve nacional doMTE ficou visível a intransigênciado governo. Por seu turno, aCONDSEF não agiu como os ser-vidores precisavam: atendeu aospedidos do governo paradesmobilizar a luta, por meio dodiscurso do "voto de confiança" eorientava os grevistas à suspensãodo movimento, mesmo inexistindoproposta concreta por parte do go-verno, ou quando haviam, eram pro-

postas que dividiam a categoria.O principal fato que impediu

a unificação da luta na base daCONDSEF foi a assinatura dosacordos de 2008, o que significouum Pacto Social de convivência pa-cífica com o governo Lula. Taisacordos, além de não serem aplica-dos de imediato, não foram cumpri-dos na sua totalidade. Para piorar,tais acordos não foram amplamen-te debatidos e decididos pela base.Naquele ano, coube ao ConselhoDeliberativo das Entidades, decidirpela assinatura dos acordos, o quefoi uma afronta à democracia sin-dical. Essa forma de negociaçãosetorial e divisionista têm a ver como fato de que a ampla maioria daCONDSEF, segue a visão da CUT,não respeita a autonomia da luta dostrabalhadores.

Muitos querem atribuir a Lulaos pequenos ganhos que tivemos,esquecendo que os avanços que che-

garam aos contracheques dos servi-dores federais, só foram possíveiscom mobilização e greve de nossacategoria. As históricas bandeiras deluta como incorporação da GAE aosalário, reajuste do auxílio-alimen-tação, que só foram conseguidas(parcialmente) em 2009, só se tor-naram realidade em função de nos-sas mobilizações e paralisações. Nacontramão, Lula impôs quebra daparidade, aumento da idade paraaposentadoria e contribuição dosaposentados para a Previdência, en-quanto para banqueiros, latifundiá-rios e empresários garante lucrosexorbitantes.

A CONDSEF deve manter-seindependente frente a qualquer go-verno e autônoma frente aos parti-dos políticos; retomar as campanhassalariais anuais e as grevesunificadas e garantir que as decisõesimportantes sejam feitas por meio deassembleias de base em todo o país.

ORGANIZAÇÃO SINDICAL DA CONDSEFA CONDSEF deve continuar or-

ganizando em suas bases os sindicatosgerais de servidores públicos federais,no sentido de, cada vez mais, unificarsuas lutas.

A organização dos Departamen-tos dentro da CONDSEF é um modeloque ajuda a organizar as lutas especí-ficas de cada setor do serviço públicofederal. No entanto, a eleição de seusdirigentes em uma chapa geral, juntocom a Direção da Condsef não repre-senta a realidade dos setores de suabase. Todos os setores acabam votan-

do a Coordenação de um setor especí-fico. A eleição da direção do Departa-mento nos Encontros Setoriais seriamais democrático e representaria avontade de cada setor.

A CONDSEF deve se abster detratar seus sindicatos filiados, quem asustenta financeiramente, como se fos-sem orgânicos à Confederação; bemcomo deve ter nos servidores públicosorganizados seus aliados preferenciais,mantendo distância de nossos adver-sários. A ISP cumpre papel de amorte-cer as lutas dos servidores públicos em

nível internacional, pois não enfrentaas medidas de ajuste que reduzem osinvestimentos em serviços e servido-res públicos. Por isso, a filiação daCondsef a essa entidade é um erro es-tratégico, e a forma como vem ocor-rendo é um desrespeito à democraciasindical. Por esses motivos propomosa abertura de uma discussão nacionalem nossas bases sobre a CUT e a ISP,com documentos escritos por todas asforças políticas que compõem a baseda CONDSEF, culminando em fórumdeliberativo sobre o tema.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕESDesde de 2003, a CONDSEF e

outras entidades do setor, protocolaramjunto à Mesa Nacional de Negociaçãouma proposta de Diretrizes de Planode Carreira. Contrariando as expecta-tivas da base, o governo não só negouas diretrizes, como negou planos decarreiras para os servidores da Advo-cacia Geral da União (AGU), Superin-tendência do Patrimônio da União(SPU), Ministério do Trabalho e Em-prego (MTE) e Plano Geral de Cargosdo Poder Executivo (PGPE). Além dis-so, o governo aprofundou a divisão noserviço público por meio de uma novaestrutura remuneratória para econo-mista, engenheiro, arquiteto, estatísti-co e geólogo, discriminando os demaisservidores de nível superior e aumen-tando as distorções salariais. Também,aprofundou a discriminação contraaposentados e pensionistas, negando-lhes a paridade salarial com os ativos.As pensões foram sendo diminuídas fi-cando muito inferiores aos salários dosservidores aposentados ou ativos, pe-nalizando assim, as(os) pensionistas.

A iniciativa do governo sugerea intenção de aprofundar odivisionismo. De um lado, cria umaelite no serviço público. De outro,graças às greves, concede para algunspequenos reajustes nos vencimentosbásicos e nas gratificações de desem-penho, que, em vários setores, conti-nua sendo a maior parcela do contra-cheque. Por fim, mesmo a setores que

tiveram algum ganho,não houve reajustereal àqueles de nívelauxiliar, como os daCarreira de TecnologiaMilitar (CTM).

Devemos retomara luta por Diretrizes dePlano de Carreira,como forma de unifor-mizar e regularizar asregras das carreiras noserviço público federal;por Planos de Carreirasque permitam o desenvolvimento dosservidores nas carreiras, com Restitui-ção por Titulação (RT) e Gratificaçãode Qualificação (GQ); Reivindicar aGratificação de Qualificação (GQ) aosservidores de níveis intermediário e au-xiliar que não tiveram a oportunidadede acesso à capacitação universal peloórgão público, mas que adquiriram onotório saber ao longo de sua vidalaboral; Tabelas unificadas e/ouparametrizadas por planos de carreirasjá existentes na base da CONDSEF;Avaliação para fins de capacitação enão como forma de reduzir o saláriodos servidores; Acesso democrático euniversal à capacitação funcional; Fimda avaliação de desempenho para finsde demissão; Paridade salarial entreativos, aposentados e pensionistas;Isonomia das pensões com osproventos dos aposentados e/ou salá-rios dos ativos;

PLANO DE LUTASa) Construir a Campanha

Salarial 2011, em conjunto comas demais entidades do ServiçoPúblico Federal.

b) Convocar PlenáriasNacionais da Condsef paradebater e deliberar sobre aCampanha Salarial 2011 eaprovar uma Pauta deReivindicações Unificada.

c) Propor plenárias daCNESF a fim de unificar as lutas,marchas e acampamentos emBrasília, no primeiro trimestre de2011.

d) Entregar a Pauta deReivindicações ao GovernoDilma no Lançamento daCampanha Salarial 2011 com AtoPúblico Unificado em frente aoPalácio do Planalto.