TRABALHO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: uma análise da extração laterita na Área de Proteção Ambiental do Maracanã, São Luís - MA Jamiellison do Nascimento Cunha - UFMA ([email protected]) Filipe Souza Martin Bernal - UFMA ([email protected]) Orientador: Marcelino S. Farias Filho – UFMA/DEGEO/LEBAC/LABOCART/GEPEPE([email protected]) 1 INTRODUÇÃO A extração mineral foi e é importante atividade econômica que historicamente contribuiu na configuração do território e economia do estado nacional brasileiro. A importância da referida atividade remete o período em o País era colônia de Portugal e a política de afirmação do poderio das nações mediante o acúmulo de metais preciosos durante o Mercantilismo (metalismo), cujos fundamentos estiveram assentadas na descoberta e exploração de jazidas principalmente de ouro. No Brasil, seja de forma legal ou fora desses padrões, amplas reservas de recursos minerais valorosos são exploradas, incrementando a dinâmica econômica nacional. Porém, a distribuição dessas reversas não é equânime, sendo cada região do País é responsável por uma parcela diferenciada dos recursos minerais, porém, o Norte e o Nordeste assumem posição de destaque nesse contexto. Na realidade do Nordeste brasileiro, muitas das reservas minerais, ainda que sejam de baixo valor econômico, estão situadas no interior de áreas legalmente protegidas, fato que estabelece um situação de intenso conflito entre os objetivos de proteção dessas áreas e a exploração mineral, realidade que pode ser observada na Área de Proteção Ambiental do Maracanã, com suas reservas de laterita e areia utilizadas na construção civil em São Luís, capital do Maranhão. A Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã foi criada pelo Decreto Estadual n. 12.103 de 01 de outubro de 1991 e ocupa uma área de 1.831 ha. Limita-se ao Norte com o Parque Estadual do Bacanga e ao sul com o Rio Grande, englobando as localidades do Maracanã, Alegria, Bacanguinha, Ferventa, Alto Alegre, parte da Vila Maranhão, a Vila Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 1
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uma análise da extração laterita na área de proteção ambiental do maracanã
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TRABALHO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: uma análise da
extração laterita na Área de Proteção Ambiental do Maracanã, São Luís -
Sarney, Vila Esperança e Rio Grande. Esta unidade de conservação foi criada em área de
enorme importância ecológica e vem sendo agredida ela extração mineral e por outras
atividades que ocasionam impactos ambientais, ou seja, atividades que provocam “alterações
das propriedades químicas, físicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer
forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente,
afetam: (I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (II) as atividades sociais e
econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; (V) a
qualidade dos recursos ambientais”. (KOPEZINSKI, 2000, p.16-17).
No Maranhão, a extração mineral tem se mostrado uma alternativa econômica para
a população dentro de APA’s, definidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Artigo
8º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o artigo 7º do Decreto nº 88.351, de 01 de
junho de 1983) como unidades de conservação, destinadas a proteger e conservar a
qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando à melhoria da qualidade de
vida da população local e ao mesmo tempo objetivando a proteção dos ecossistemas
característicos na região.
Na APA do Maracanã é considerável dinâmica de extração de laterita realizada
ilegalmente, além do fornecimento de areia e madeira, utilizadas na construção civil em
diversos bairros da capital maranhense. A extração mineral se concentra no período de
estiagem, devido à facilidade de extração se comparado com a época chuvosa quando há um
acúmulo de água nos barrancos/jazidas.
O povoado do Maracanã abriga uma população que tem como principal fonte de
renda o trabalho informal. Algumas das atividades desenvolvidas na área são a pesca, a
agricultura familiar e, com destaque, a extração de laterita. Tais atividades, especialmente a
extração mineral, assumem importância social, ainda que os trabalhadores sejam submetidos a
condições subumanas de trabalho.
Por se encontrar em uma região que abriga o distrito industrial encontra-se um
aglomerado de indústrias de grande porte como, por exemplo, VALE, MPX, Petróleo
Brasileiro S/A (PETROBRAS) e ALCOA que contribuem para o giro econômico mineral ao
extrair matéria prima para atender às necessidades nas construções civis com dependências
das empresas situadas próximas a área do Maracanã.
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Com a realização das atividades extrativistas, em especial a de laterita, é notória a
configuração de impactos ambientais vinculados à degradação dos solos, da vegetação, de
pequenos rios e à redução exagerada de habitats de alguns animais que ainda habitam na
área. Essas mesmas atividades, ainda que sejam uma alternativa econômica para diversos
moradores da APA em questão, possuem diversas implicações sociais diretamente
relacionadas à super exploração da força de trabalho de muitos moradores e ao uso de
drogas lícitas e ilícitas quando do desenvolvimento da extração mineral por muitos
trabalhadores. Neste sentido, o presente estudo objetiva compreender a dinâmica da
atividade de extração irregular de laterita e os impactos ambientais e sociais decorrentes desta
atividade na APA do Maracanã.
2 MATERIAL E MÉTODOS
2.1 Área de estudo
A APA da região do Maracanã está delimitada ao Norte pelo parque Estadualdo Bacanga, ao Sul pela localidade do Rio Grande, ao Leste pela BR-135 e aOeste pelo Distrito Industrial de São Luís, abrangendo 1.8131 ha(VASCONCELOS, 1995). A APA é uma categoria de Unidade de Conservação(UC), voltada para a produção de riquezas que estejam dentro de um contextode ocupação humana. Tem como objetivo proteger a diversidade biológica,disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dosrecursos naturais, podendo usufruir de um planejamento turístico sustentável(MENDES, et al. 2007).
Onde nesta área foi selecionado para aplicação dos questionários as adjacências da
Fazenda Bacuri, em virtude da extração mineral e consequentemente a degradação ambiental
ilegal, que ocorre na porção noroeste da APA, propiciado pela Fazenda local, além da
população residente, que roça e criam animais galinha, porco, bois dentre outros para
consumo e comercialização na APA.
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A situação da área de estude se encontra em pleno funcionamento, sendo degradado
dia após dia. Existem na localidade alguns lugares que ainda possuem resquícios da vegetação
primária e sua biota, resguardados pela legislação, mas com o avanço da exploração
restringida pela legislação, sujeita a extinção da fauna e flora. Bem como a situação dos
trabalhadores informais que não encontraram outra fonte de renda familiar, a não ser extração
dos recursos naturais.
Os procedimentos metodológicos adotados nesta pesquisa se deram basicamente em
duas etapas: revisão de literatura, coleta de dados em fontes secundárias – que possibilitou a
fundamentação teórico-metodológica e; atividades de campo, utilizando-se de técnicas de
levantamento direto de dados (quantitativos) e informações (qualitativas) com o auxílio do
registro fotográfico, com a qual foram caracterizados os elementos físicos e ambientais in
loco. Na segunda etapa, incluíram-se também realização de entrevistas informais e
aplicação de questionários. Tais atividades ocorreram na APA do Maracanã, mas
especificamente na área que compreende a Fazenda Bacuri, pelo fato da extração mineral ser
ali desenvolvida intensamente, envolvendo um número expressivo de trabalhadores (cerca de
70 homens).
3 CARACTERISAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
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3.1 Clima
Em São Luís há o predomínio do clima tropical semi-úmido, onde os índices
pluviométricos alcançam de 2.000 a 2.200 mm anuais, de acordo com Guerra (1995 apud
Araújo 2004), apresenta chuvas convectivas, “provenientes dos deslocamentos das massas
de ar Equatorial Atlântica nos períodos de fevereiro a março, e da Tropical Atlântica,
responsável pelo período de estiagem, nos meses de setembro a novembro”. Devido a sua
posição geográfica (próxima a linha do Equador) a Ilha do Maranhão possui elevada radiação
solar, a insolação proporciona anualmente temperatura média de 28ºC (ARAUJO &
NUNES. 2004).
3.2 Aspectos Geológicos e Geomorfológicos
De acordo com Pereira, (2006), a origem sedimentar da bacia de São Luis iniciou-se
com sedimentos do cretáceo da Formação Itapecuru, Formação do Terciário Paleogeno,
Formação Barreiras e por fim pelos sedimentos recentes da Formação Açuí.
A formação Itapecuru com destaque na área é litologicamente formado por arenitos
finos a muito finos, predominantemente argilosos, esbranquiçados, avermelhados e cremes,
com níveis sílticos e argilosos, e grosseiros na base.
A Ilha do Maranhão inserida no Golfão Maranhense, apresentando modestas
altitudes. Tem como característica principal a presença de tabuleiros, mas que se mostram
pouco resistentes aos processos erosivos. Segundo Feitosa (1996 apud FREIRE, 2002), as
feições que se destacam na ilha são: Tabuleiros, Dunas, Praias e Planície Costeira. Na APA
há incidências de colinas que se configuram como divisores de águas; têm cotas modéstias
atingindo cerca de 40 metros, com declividades suáveis a média, possuem topos aplainados e
bons níveis lateríticos aflorantes.
3.3 Solo
Os solos na ilha do Maranhão são predominantemente LATOSSOLOS. Na APA
são representado por Podzólico Vermelho-Amarelo, Areia Quartzosa Distrófica Latossólica
com algumas manchas de PLINTOSSOLOS, de ARGISSOLOS e Indiscriminado de
Mangue. De acordo com Farias Filho, (2010) “os solos da APA do Maracanã, são
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quimicamente pobres e a vegetação, assim como na Floresta Amazônica, se mantém
basicamente da matéria orgânica do solo (MOS)[...]”. Há ainda a ocorrência em diversos
pontos de cangas lateríticas e de depósitos de areia que resulta na exploração mineral deste
solo para atender a demanda da construção civil em São Luís.
3.4 Vegetação e Fauna
Segundo Feitosa (1997, p. 37) apud Costa (2005), a formação vegetal original da
Ilha apresentava floresta, cerrado, babaçuais, campos, manguezais, dunas e restingas. Na
área de estudo, a vegetação predominante é a de floresta Perenifólia de várzeas, com
predominância de Burite (Mauritia flexuosa, Mart.) e Juçarais (Juçara - Euterpe edulis,
Mart.).
Contudo devido às condições climáticas e localização, a vegetação apresenta
característica tanto da Floresta Amazônica, quanto da Mata Atlântica, o que pode ser
evidenciado a partir das espécies típica de um domínio fitogeográfico e de outro. Dentre as
várias espécies que compõem os resquícios da flora original, destacam-se (por nomes
populares), a paparaúba, a andiroba, o angelim, o pau-d’arco, o guanandi, o açoita-cavalo, o
pau-ferro etc. (FARIAS FILHO, 2010).
A fauna é constituída basicamente por pequenos mamíferos, répteis, anfíbios, aves,
peixes dulcícolas e animais do ecossistema de mangue, e ainda abriga exemplares raros como
o tamanduá, que, porém está a cada dia mais ameaçado pela não conservação de seu habitat
natural (CARVALHO NETA, 2010). Onde devido às culturas da localidade de alguns
poucos moradores, especialmente os mais antigos, ainda é possível presenciar pratica de
caça, que aliada a outros fatores como, métodos de desmatamento para implantação da
agricultura e extração vegetal ou mineral (laterita e areia) tem reduzido a presença de
espécimes animais silvestres na APA do Maracanã.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Algumas atividades ilegais são realizadas dentro da APA da região do Maracanã,
como por exemplo, a exploração de laterita e a derrubada da vegetação nativa para
implantação da roça de toco, retirada de madeira, para expansão urbana ou simplesmente
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para a “limpeza” de terrenos. Essas atividades ilegais têm contribuído para a degradação
ambiental que se reflete em vários aspectos da flora e da fauna locais, inclusive do próprio
homem. A exploração de laterita é desenvolvida em grande parte por moradores da APA do
Maracanã, em diversos locais, assumindo posição de destaque a Fazenda Bacuri, onde
diversas pessoas desenvolvem a extração mineral de forma irregular e sob condições de
trabalho subumanas, identificadas pela falta de condições mínimas de trabalho (ausência de
equipamentos de proteção individual, jornadas de trabalho prolongadas e intensas,
insalubridades dos acampamentos, má alimentação etc.) sem nenhum registro em carteira de
trabalho.
Além da irregularidade do trabalho e dos problemas sociais decorrentes da extração
mineral na APA do Maracanã, outro aspecto que chama a atenção e que é preocupante é a
ilegalidade da atividade frente à legislação ambiental que, não possui os instrumentos legais
que a autorizem (estudo de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental etec.), mesmo
sendo desenvolvida no interior de uma área legalmente protegida. É importante ressaltar, que
a realização de mineração no interior de uma APA é algo diametralmente oposto aos
princípios norteadores da razão de ser de uma unidade de conservação, visto que a referida
atividade modifica imensamente o ambiente onde ela é desenvolvida.
4.1 Irregularidade da extração mineral na APA do Maracanã
Segundo Kopezinski (2000, p. 14) “toda atividade de mineração é obrigada ao
Licenciamento Ambiental, inclusive a dos minerais da classe II, de emprego direto na
construção civil”. No processo de licenciamento ambiental são exigidos diversos documentos
técnicos que o viabilizam, dentre os quais são importantíssimos o estudo de impacto ambiental
e o relatório de impacto ambiental.
À revelia das exigências legais a extração de laterita desenvolvida na APA do
Maracanã tem provocado diversos problemas ambientais na região, que são incrementados
devido ao seu caráter ilegal.
4.1.1 Ausência do estudo de impactos ambientais (EIA)
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Os estudos de impactos ambientais são obrigatórios levando-se em consideração a
legislação brasileira, para qualquer grande investimento que demande a execução de grandes
obras de engenharia (Guerra & Cunha, 2006, p. 296) e para atividades de potencial
impactante elevado. Porém, tal exigência legal não é cumprida na APA da região do
Maracanã nas atividades mineradoras, fato que pode ser comprovado nos diversos pontos
onde a extração de laterita é desenvolvida, especialmente na Fazenda Bacuri, ponto em que
há uma grande concentração de máquinas e operários para extração mineral trabalhando sob
total irregularidade.
No local existem 72 homens que trabalham exclusivamente na extração de lateritas e
que dependem dessa atividade para garantir o próprio sustento e de suas famílias. Esse
considerável contingente de operários atuando na extração mineral tem a responsabilidade
pela supressão de imensas áreas da vegetação, pela exposição dos solos e pelo assoreamento
de muitos pequenos corpos d’água que ali existiam.
Quando indagados quanto à preocupação com a degradação da área, todos os
“mineradores” que participaram da pesquisa responderam que ainda não se preocupam com
os problemas ambientais oriundos de suas atividades. Porém, esses mesmos trabalhadores
apontaram como principal problema da mineração a falta de ações que visem a recuperação e
tratamento adequado dos ecossistemas locais, o que repercute negativamente no modo de
vida que levam, uma vez que são dependentes diretos da mineração e de outras recursos que
são eliminados ou tornados escassos após a extração de laterita, a exemplo da madeira e de
frutos nativos da região (Figura 01).
Figura 01: Resultado da Degradação Ambiental
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Sanchez (1987), citado por Kopezinski (2000) p. 27, propõe que uma mina sendo
permanentemente construída, apresenta maior flexibilidade, decorrente de seu próprio caráter
dinâmico, ou seja, as atividades de monitoramento ambiental podem fornecer informações
que levam à adoção de medidas de atenuação dos impactos depois da mina já ter sido posta
em atividade, ou mesmo durante o próprio período da atividade.
4.1.2 Ausência de relatório de impactos ambientais (RIMA)
O RIMA Deverá conter as informações técnicas descritas no EIA, em linguagem bem
acessível ao público, ilustradas por mapas com escalas adequadas, e demais técnicas de
comunicação visual, de modo que as possíveis consequências ambientais do projeto possam
ser perfeitamente compreendidas e sanadas, se não atenuadas, antes da execução. É
importante que estejam claras também, em termos de comparação, as vantagens e
desvantagens das alternativas propostas, ressaltando-se a hipótese possível da não
implantação do projeto (Cunha & Guerra, 2007, p.86). Sendo atendidos estes critérios de
políticas públicas os impactos ambientais ocasionados na APA do Maracanã tenderiam a ser
amenizados na biodiversidade local, bem como alçaria uma possibilidade quanto à justa
manutenção de sobrevivência dos moradores desta área. Ressalta-se, porém, que atualmente
tanto EIA quanto RIMA não existem porque a extração mineração não pode ser
desenvolvida no interior de uma APA e, a ilegalidade da atividade, configura uma situação de
degradação mais intensa pois a falta de compromisso com a recuperação das áreas
degradadas pela mineração faz com que as áreas sejam simplesmente abandonadas, o que
gera problemas adicionais.
4.2 Extração de laterita no Maracanã: problemas ambientais e implicações sociais
A APA do Maracanã possui características climáticas, geológicas e pedológicas que
lhes garante a ocorrência de extensas cangas lateríticas atualmente exploradas por muitos
moradores da unidade de conservação e entorno. Dentre as áreas de ocorrência dessas
rochas sedimentares quimiogênicas, na Fazenda Bacuri a extração mineral vem sendo
intensamente desenvolvida. Nessa área, os trabalhadores pagam uma renda pelo uso da terra
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ao proprietário no valor de R$ 20,00 e, pelo fato da terra não ser própria, estes desenvolvem
suas atividades sem o mínimo critério técnico ou preocupação para com a conservação da
área. O valor pago corresponde a 5 m³ de laterita, ao proprietário da Fazenda Bacelar, sendo
geralmente angariados por 5 (cinco) trabalhadores.
É importante ressaltar que a maior parte das pessoas que trabalham com a extração
de laterita na Fazenda Bacuri possuem baixa escolarização. Dos 72 trabalhadores do local,
12,5% foram entrevistados e desses 11,1% não têm ensino médio completo (antigo segundo
grau), onde a mesma proporção alega irregularidade por parte do dono da terra com suas
condições de trabalho e que o mesmo não possui licença para a exploração não estando
totalmente de acordo com a legislação da CONAMA e o Ministério de Minas e Energia. A
partir desses dados pode-se inferir que a instrução não adequada dos trabalhadores reduz
consideravelmente as possibilidades de inserção dessas pessoas no mercado de trabalho
formal, levando-os a encontrar sustento no trabalho voltado a mineração, no caso laterita.
Contudo eles prestam serviço na exploração desse mineral sem a devida preocupação da
situação por parte do dono da terra, isto é, não lhes são oferecidas condições adequadas de
trabalho. Tal situação pode ser atestada na Figura 01.
Foto 1: Trabalhadores carregando caçamba na área da
Fazenda Bacuri sem as mínimas condições de trabalho.
Na fazenda há indícios de ampliação da atividade mineradora irregular tendo em vista
a contratação de máquinas e operários para extração mineral eficiente e futuramente
terraplanagem.
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Entre os trabalhadores há aqueles que exercem este tipo de atividade há seis meses
até 30 anos, com a perspectiva de falta de opção ou apenas um bico, segundo 11,12% dos
entrevistados, que também avaliarem como pesado, mas fora a única alternativa encontrada
para sustentar a si própria bem como sua família. Famílias estas que tem o pai e o filho
“empregados”, neste ramo.
A força de trabalho dessas pessoas é reduzida pelas condições e penosidade do
trabalho, de modo que os grupos de cinco trabalhadores extraem em média 13 m3 de laterita
por semana, onde cerca de 9,24% dos entrevistados afirmaram prestar serviços de segunda a
sábado quanto a extrair a laterita da APA do Maracanã e 2.76% não souberam responder.
Cada caçambada de 5 m3 é comercializada a um valor entre 150 a 180 reais e cada grupo de
trabalhadores, dependendo das características da jazida e das condições climáticas sazonais,
consegue 8 carradas ao mês, sendo que cada um dos trabalhadores afirmam conseguir um
rendimento mensal de até 600 reais mensalmente, o que representa uma renda média de R$
80 semanais por pessoa.
Os resultados preliminares obtidos possibilitaram a identificação das precárias
condições de trabalho a que essas pessoas estão submetidas, representadas pelo não uso de
equipamentos de proteção individual, inexistência de ferramentas adequadas, longas e
penosas jornadas de trabalho com baixíssima remuneração. Diariamente são registrados
acidentes de trabalho de pequenas proporções, mas existem casos que os trabalhadores
ficam impossibilitados por meses de voltar ao trabalho em função de ferimentos. Ressalta-se
que não existe manifestação alguma de preocupação por parte do proprietário da Fazenda
Bacuri com as condições de trabalho desses trabalhadores que também não possuem registro
em carteira de trabalho, mas somente com a coleta da renda da terra cobrada ilegalmente dos
trabalhadores. A exploração é feita pela maioria dos trabalhadores em grupos de cinco
pessoas, a produção é comercializada no local aos atravessadores (caçambeiros) e a renda
da atividade é dividida em partes iguais.
Diante das atividades praticadas na APA do Maracanã faz-se necessário o controle
das atividades na área, aja vista que todo tipo de práticas de mineração ocasionam em
impactos, sejam eles de pequeno ou de grande escala e quando não se possuem quaisquer
indícios dessas atividades feitas de modo ilegal, os impactos tendem a se intensificar. Essa
área por já se encontrar em constantes processos de degradação do solo e da vegetação
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nativa, fica vulnerável a problemas como boçorocas, contaminação do lençol freático por
substâncias químicas e a extinção da fauna. Uma das medidas que podem ser tomadas é a
conscientização dos trabalhadores, na forma de trabalho que eles estão atuando, sem
equipamentos de segurança e sem qualquer preocupação com o meio ambiente, e por se
tratar de uma APA, esta atividade tende a ser proibida por ordem judicial ou ao menos
analisada políticas públicas adequadas a necessidade de sobrevivência de seus
moradores/trabalhadores.
REFERÊNCIAS
MENDES, Edijanne R.; RIBEIRO, Érika F. V.; ROCHA, Ariadne E. Associação Brasileira
de Agroecologia (ABA-Agroecologia). Florística e fitossociologia das Trilhas ecológicas
da APA Maracanã, Ilha de São Luís – MA. Rev. Bras. de Agroecologia/out. 2007. Vol.2