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TUTORIAL DO PEDIDO DE ADESO
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR
ELETRNICA
Belm - PA - Abril de 2015
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Requisitos para a adeso voluntria da Nota Fiscal de Consumidor Eletrnica
Possuir Certificado Digital no padro ICP-Brasil contendo o CNPJ da empresa ou o CPF de um dos participantes do Quadro Societrio;
Ter inscrio estadual definitiva;
Participar do programa Nota Fiscal Cidad;
Possuir atividade de varejo;
No ser Microempreendedor Individual MEI;
Ser Unidade Principal;
Estar na situao de ativo.
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Acesse o site da NFCe: http://nfce.sefa.pa.gov.br/ e clique em Servios.
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Escolha a opo Portal de servios.
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Escolha a opo Certificado Digital e clique em Autenticar.
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Escolha como Categoria do Perfil a opo FORNECEDOR e escolha o certificado disponvel de acordo com o CNPJ da empresa. Clique em Prximo.
DETAL e DETAL LTDA 000000000/0000-00
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Informe a senha do e-Token.
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Detal e Detal Ltda 00.000.000/0000-00
Fulano Detal
00.000.000-00
000.000.000-00
Clique na opo Adeso Voluntria NFCe.
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Clique em Solicitar Adeso. Ser exibido o Histrico de Pedido com a situao de Pendente e a mensagem de sucesso, com o nmero de protocolo do pedido.
702015000000000-0
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OBSERVAES O contribuinte poder visualizar as seguintes mensagens:
Contribuinte no pode realizar outro pedido, pois j possui um pedido pendente oudeferido O contribuinte dever consultar seu pedido no Acesso ao sistema no portal daNFC - http://nfc.sefa.pa.gov.br/. Caso esteja pendente dever aguardar o resultado daanlise;
Contribuinte no pode ser credenciado, pois no possui atividade econmica que permitaemisso de NFCe O contribuinte dever consultar o artigo 1 da Instruo Normativa n.28/2014;
Contribuinte no pode ser credenciado, pois no est na situao cadastral de Ativo Ocontribuinte dever procurar a SEFA de sua localizao;
Contribuinte NO poder ser credenciado, pois uma unidade auxiliar Ocorre quando oCNPJ informado refere-se a estabelecimento que no desenvolvendo atividade econmicade produo ou de venda de bens ou servios. Serve apenas prpria empresa,exclusivamente com funes de apoio administrativo ou tcnico ou de armazenagem demercadorias prprias;
Contribuinte com Inscrio Provisria, no pode ser credenciado para emitir NFCe O contribuinte dever solicitar sua inscrio definitiva, se for o caso;
