Tributacao de Lucro de Coligadas no exteriors

7/24/2019 Tributacao de Lucro de Coligadas no exteriors

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FUNDAO GETULIO VARGAS

ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO

GRADUAO EM DIREITO

HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO

TRIBUTAO DOS LUCROS DE CONTROLADAS E COLIGADAS NO

EXTERIOR: UMA ANLISE DA RECENTE DECISO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL NA ADI N 2.588/DF E NO RE N !!.58/PR.

Rio de Janeiro

novembro de 2013.


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GRADUAO EM DIREITO

HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO

TRIBUTAO DOS LUCROS DE CONTROLADAS E COLIGADAS NOEXTERIOR: UMA ANLISE DA RECENTE DECISO DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL NA ADI N 2.588/DF E NO RE N !!.58/PR.

Trabalho de on!l"#$o de "r#o% #ob

Orien&a'$o da (ro)e##ora Melina de *o"+a

Ro!ha L",i! a(re#en&ado - FV DIREITO

RIO !omo re/"i#i&o (ar!ial (ara ob&en'$o

do ra" de ba!harel em Direi&o.

Rio de Janeiro%

novembro de 2013.

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GRADUAO EM DIREITO

TRITA4O DO* LRO* DE O5TROLADA* E OLIADA* 5O E6TERIOR7MA A58LI*E DA REE5TE DEI*4O DO *9REMO TRI5AL FEDERAL 5A

ADI 5 2.:;;


4/54

N",( $)(: 000000000000000000

Rio de Janeiro%>>> de>>>>>>>> de >>>>.

4


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Rio de Janeiro% >>>> de>>>>>>> de >>>>>.

TERMO DE OM9ROMI**O DE ORII5ALIDADE

A (re#en&e de!lara'$o ? &ermo in&eran&e de &odo &rabalho de !on!l"#$o de !"r#o@T a #er #"bme&ido - avalia'$o da FV DIREITO RIO !omo re/"i#i&o ne!e##Brioe obria&Crio - ob&en'$o do ra" de ba!harel em direi&o.

E"% HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO% bra#ileiro% #ol&eiro% (or&ador daiden&idade 12;==;13


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re#(ei&o do )a&o de /"e a inob#ervn!ia de#&a# rera# (oderia a!arre&ar alea'$o de)ra"de.

O @a 9ro)e##or @a re#(on#Bvel (ela orien&a'$o de me" &rabalho de !on!l"#$o de

!"r#o @T a(re#en&o"me a (re#en&e de!lara'$o% re/"erendo o me" !om(romi##ode n$o (ra&i!ar /"ai#/"er a&o# /"e ("de##em #er en&endido# !omo (lBio naelabora'$o de me" T% ra+$o (ela /"al de!laro &er lido e en&endido &odo o #e"!on&edo e #"bme&o o do!"men&o em aneo (ara a(re!ia'$o da F"nda'$o e&lioVara# !omo )r"&o de me" e!l"#ivo &rabalho.

D(,(:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

A%%$)(,-+( *" A-)"

Haroldo de Oliveira Almeida Filho

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DEDICAT1RIA

Dedico as prximas pginas queles que sempre estiveramao meu lado, me estimulando e dando a certeza de que umdia todos os meus objetivos seriam alcanados: minhafamlia! "o meu pai #aroldo, minha m$e Dalva, minha irm$%ariana! & seu suporte e ensinamentos fizeram toda adiferena e me tornou o homem que sou hoje, focado emcrescer cada dia mais!

Dedico ainda este trabalho aos meus amigos, companheirosde turma que durante os 'ltimos ( anos dividiram comigo suarotina, seu nervosismo em v)speras de provas e

principalmente suas histrias e sorrisos! *ssa jornada n$oteria sido a mesma sem voc+s, que fizeram do meu local deestudos um prolongamento da minha casa!

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AGRADECIMENTOS

"cima de tudo, agradeo a Deus por eu ter chegado at) aqui!

"gradeo ainda aos meus professores, que ao longo de ( anosdividiram seus conhecimentos e me acompanharam, sempreempenhados no crescimento de seus alunos e em nossaforma$o!

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RESUMO:

*$o abordado# o# a#(e!&o# !on#&i&"!ionai# e leai# ne!e##Brio# -

!on!ei&"a'$o da renda% bem !omo da el"!ida'$o do# !ri&?rio# in)ormadore# de##e

im(o#&o a rela'$o /"e ele# &Gm !om o reime de &rib"&a'$o do# l"!ro# e rendimen&o#

a")erido# no e&erior.

Ao (ro##e"ir no e#&"do do reime de &rib"&a'$o da renda no e&erior% &orna

#e inevi&Bvel di#!orrer "&ili+ando#e da !ronoloia da# lei#la'e# #obre o &emaei#&en&e# a&? #e !hear na norma hoe em vior e di#!i(linadora.

omo #e veri)i!arB% a re)erida norma ? eivada de v!io# de !on#&i&"!ionalidade

e de ilealidade no #en&ido de o)ender o !on!ei&o de renda e a di#(onibilidade

e!onNmi!a e "rdi!a% ne!e##Bria - ea'$o.

9or o(or&"no% #er$o el"!idada# a# !orren&e# e (o#i'e# do *"(remo Trib"nal

Federal /"ando do "lamen&o da ma&?ria a&inen&e ao ar&io da M9 nP 2.1:;3:


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ABSTRACT:

The a((roa!h i# on &he !on#&i&"&ional and leal a#(e! ne!e##ar )or &he

!on!e(&"ali+a&ion o) &he in!ome% a# Sell a# &he el"!ida&ion o) &he in)orma&ive !ri&eria

and i rela&ion Si&h &he ##&em o) &ain (ro)i and in!ome earned abroad .

("r#"in &he #&"d o) &he ##&em o) in!ome &ain abroad% i& i# inevi&able &o

di#!"## "#in &he !hronolo o) &he lei#la&ion# abo"& &he &heme "n&il e&&in &o &he

di#!i(linar #&andard# &ha& r"le# noSada#.

A# Sill be!ome !lear% &he re)erred #&andard i# )ra"h& Si&h vi!e# o)

!on#&i&"&ionali& and illeali& in order &o !ome "(on &he !on!e(& o) in!ome and

e!onomi! and leal availabili& ne!e##ar )or el"!ida&ion.

Timel% i& Sill be el"!ida&ed &he ba!,Sa#h and (o#i&ion# o) &he *"(reme o"r&

abo"& &he &rial o) &he ma&&er !on!ernin &he ar&i!le o) M9% nP 2.1:;3:


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S-#7+$"

INTRODUO...........................................................................12

I A TRIBUTAO DOS LUCROS DE CONTROLADAS E COLIGADAS NOEXTERIOR: A SUA LIMITAO E ALCANCE A PARTIR DO CONCEITO EPRINCPIOS INFORMADORES DA RENDA....................................14

!.! B+9 $),+"$," %"+ " ;");$," ;")%,$,-;$")( * R)*(...........................14

!.2 O (%8/..................................................2

2.2.2 D( *$&" *( L$ ) .5>2/: ($*(* a posteriori*( IN SRF ) >8/......

2.> A ,+$-,(&" *( +)*( *.> D( );%%7+$( *$%,$)&" ),+ ;"),+"(*(% ;"$(*(% *(% $$($% %-;-+%($%:

*( ,+$-,(&" *" .! D( *;$%&" *" S-.2.! D" 9","


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INTRODUO

A monora)ia ora a(re#en&ada (o##"i !omo en)o/"e a anBli#e da# re!en&e#

de!i#e# do Er?io *"(remo Trib"nal Federal a!er!a do reime de &rib"&a'$o do#

l"!ro# de !oliada# e !on&rolada# no e&erior% valendo#e do# (rin!i(ai# ar"men&o#

"&ili+ado# (elo# Mini#&ro# no (rola'$o do# #e"# vo&o#.

5$o meno# im(or&an&e% ? dedi!ado "m !a(&"lo (ara a(on&ar e el"!idar a#

(rin!i(ai# !on&rov?r#ia# na lei#la'$o a&"al a!er!a de##e reime de &rib"&a'$o e o

#e" !on)ron&o !om o# di#(o#i&ivo# !on#&i&"!ionai# e leai#.

Tema !aro ao Direi&o Trib"&Brio% o reime de &rib"&a'$o do# l"!ro# e !oliada#

no e&erior hB d?!ada# de#(er&a a a&en'$o do# e#&"dio#o#% &endo B #ido obe&o de

diver#o# e#&"do#% ar&io# e &e#e#% #ea no mbi&o "rdi!o /"an&o !on&Bbil.

A(C# a ("bli!a'$o da Medida 9rovi#Cria nP 2.1:;3:


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Ao !on#iderar di#(onibili+ado o# l"!ro# e rendimen&o# no e&erior de !oliada#

e !on&rolada# #ediada# em (ara#o# )i#!ai# o" n$o% a norma "&ili+a#e de )i!'$o

"rdi!aK inob#ervando o !on!ei&o !on#&i&"!ional de renda e o #e" !ri&?rio de

di#(onibilidade e!onNmi!a e "rdi!a da renda% #em o /"al n$o #e admi&e a ea'$o.

5e##e #en&ido% o obe&iva#e !om e##e &rabalho e(li!i&ar o# v!io# de

!on#&i&"!ionalidade e lealidade /"e a!ome&em o "erreado ar&io % (ar&indo de

"m breve e#&"do #obre o !on!ei&o !on#&i&"!ional de renda e !omo ele #e &orna

indi#(en#Bvel na )"ndamen&a'$o (ela n"lidade da norma.

5$o ob#&an&e% im(erio#a #e )a+ abordar o# !ri&?rio# in)ormadore# da renda e

!omo ele# #e rela!ionam !om o reime de &rib"&a'$o em ba#e# "niver#ai# (ara

!on!eder o al!an!e da ea'$o do im(o#&o de renda #obre o# l"!ro# e rendimen&o#

a")erido# no e&erior.

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I A TRIBUTAO DOS LUCROS DE CONTROLADAS E COLIGADAS NO

EXTERIOR: A SUA LIMITAO E ALCANCE A PARTIR DO CONCEITO E

PRINCPIOS INFORMADORES DA RENDA

!.! B+9 $),+"$," %"+ " ;");$," ;")%,$,-;$")( * R)*(

A on#&i&"i'$o da Re(bli!a Federa&iva do ra#il em #e" ar&io 1:3% in!i#o III

o"&ora - ni$o a !om(e&Gn!ia &rib"&Bria de in#&i&"i'$o do im(o#&o #obre a renda e

(roven&o# de /"al/"er na&"re+a% #eam a# de (e##oa )#i!a /"an&o (e##oa "rdi!a.

O ar&io em &ela n$o #C #e limi&o" a al!"nhar e de)inir !om(e&Gn!ia (ara a

in#&i&"i'$o do Im(o#&o de RendaK i"almen&e% (or?m% e#&abele!e" o #e" n!leo de

in!idGn!ia% /"al #ea7 rendaW e (roven&o#W e o !on!ei&o (re##"(o#&o a re#(ei&o de&ai# vo!Bb"lo#.

A##im% !o"be - do"&rina (B&ria &ornar mai# !ri#&alino (o##vel o !on!ei&o

!on#&i&"!ional de renda% vi#ando )a!ili&ar a (er!e('$o da #"a am(li&"de e do# #e"#

!on&orno#. A&rib"i#e% a##im% ao !on!ei&o (revi#&o na on#&i&"i'$o% "ma e#(?!ie de

limi&a'$o ao (oder de &rib"&ar do en&e !om(e&en&e% em /"e o #e" eer!!io deve#e

(a"&ar na am(li&"de in&rn#e!a ao !on!ei&o% #ob (ena de in!on#&i&"!ionalidade.

Adver&e LHXE* 9EDREIRA% (or?m% (ara o !"idado !om a im(or&a'$o de

!on#idera'e# e &ermo# &ra+ido# da# !iGn!ia# da# )inan'a# o" da e!onomia (ara a

delimi&a'$o do !on!ei&o de renda7

@... a no'$o de renda /"e no# in&ere##a n$o ? a "&ili+ada (ela!iGn!ia e!onNmi!a nem a /"e &eori!amen&e #ea a mai# (er)ei&a(ara a# )inan'a# (bli!a#% ma# a /"e #e a"#&a ao# #i#&ema&rib"&Brio na!ional de)inido na on#&i&"i'$o Federal em vior.

E##e ? o !on!ei&o /"e (ermi&irB !onhe!er o# limi&e# da!om(e&Gn!ia da ni$o ao de)inir a ba#e im(onvel do im(o#&o#obre a Yrenda e (roven&o# de /"al/"er na&"re+a% e /"e #ervirB

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de (adr$o (ara a(re!iar% em !ada !a#o% a !on#&i&"!ionalidadeda# lei# &rib"&Bria# )ederai#% e#&ad"ai# e m"ni!i(ai# do (a#.W1

5e##a &are)a de melhor e(li!i&ar o !on!ei&o !on#&i&"!ional de renda% a )im de

#e e#&abele!er #"a am(li&"de e #e"# !on&orno#% MARAL J*TE5 FILHO a&en&a

(ara o #e"in&e a#(e!&o7

@... a renda !on#i#&e n"ma di)eren'a /"e &em em men&e ari/"e+a (r?ei#&en&e% a# de#(e#a# e)e&ivada# (ara a/"i#i'$ode ri/"e+a nova e o inre##o /"e (o##a #er ob&ido a (ar&ir deen&$o. Ei#&em diver#a# &eoria#% a&? me#mo em nvel de Direi&o9o#i&ivo% ma# em &oda# ela# (revale!e e##e !on!ei&o%(revale!e a ideia de /"e hB a ne!e##idade% (ara de)inir renda%

de di#&in"ir o !on"n&o da# de#(e#a#% o !on"n&o do#inve#&imen&o#% o !on"n&o do# de#embol#o# e)e&ivado#rela&ivamen&e ao !on"n&o da# re!ei&a# /"e #$o (rod"+ida# a(ar&ir de##e de#embol#oK o"% even&"almen&e% a&?inde(enden&emen&e de##e de#embol#o. *e nC# !on#iderarmo#/"e renda ? "m !on!ei&o aber&o% /"e renda ? "m !on!ei&o /"e&em a #"a de)ini'$o linear inde&erminada% ainda a##im n$o&emo# e##e n!leo (er)ei&o e in/"e#&ionBvel% #ob (ena de% n$o#endo a##im% nC# &rib"&armo# o" o (a&rimNnio o" o)a&"ramen&o.2@ri)o# na &ran#!ri'$o

Dian&e da (roblemB&i!a a(on&ada an&eriormen&e de "m even&"al bis in idemo"bi&rib"&a'$o em !a#o de #e !on#iderar o !on!ei&o de renda inde&erminado% ROZE

A5TO5IO ARRA[A ? (re!i#o ao de)inilo7

@... renda ? di#(onibilidade de ri/"e+a nova% havida em doi#momen&o# di#&in&o#. @... ? o a!r?#!imo (a&rimoniale(erimen&ado (elo !on&rib"in&e% ao lono de "m de&erminado(erodo de &em(o. O"% ainda% ? o re#"l&ado (o#i&ivo de "ma#"b&ra'$o /"e &em% (or min"endo% o# rendimen&o# br"&o#

19EDREIRA% Jo#? L"i+ "lhe#. Im(o#&o #obre a renda7 (e##oa# "rdi!a#. Rio deJaneiro7 J"#&e!% 1\\. Vol. 1% (. 11\120. A("d O5ALVE*% Jo#? Ar&"r de Lima.Im(o#&o *obre a Renda Q (re##"(o#&o# !on#&i&"!ionai#. 2] ed. *$o 9a"lo7 Malheiro#%1\\% (. 1 A("d ME5E5DE* *IZEIRA% 9a"lo *?rio. A Trib"&a'$o do# L"!ro# eRe#"l&ado# da# *o!iedade# oliada# e on&rolada# no E&erior% no# Molde# doAr&io da Medida 9rovi#Cria nP 2.1:;3:


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a")erido# (elo !on&rib"in&e% en&re doi# mar!o# &em(orai#% e (or#"b&raendo% o &o&al da# ded"'e# e aba&imen&o#% /"e aon#&i&"i'$o e a# lei# /"e !om ela #e a)inam (ermi&em )a+er.@... &an&o a renda /"an&o o# (roven&o# de /"al/"er na&"re+a

(re##"(em a'e# /"e revelem mai#valia#% i#&o ?%in!remen&o# na !a(a!idade !on&rib"&iva. *C dian&e derealidade# e!onNmi!a# nova#% /"e #e in!or(oram ao(a&rimNnio da (e##oa% ? /"e (odemo# "ridi!amen&e )alar emrenda o" (roven&o# de /"al/"er na&"re+a.3

orrobora valio#a de)ini'$o dado (or JO4O D8IO ROLIM7

1] O !on!ei&o "rdi!o mai# ade/"ado de renda ? o dea!r?#!imo (a&rimonial% enlobando o# anho# de !a(i&al%

e!e&o a# &ran#)erGn!ia# de renda% &ai# !omo doa'e# eheran'a#% #e"ndo o ordenamen&o "rdi!o !on#&i&"!ional de1\;;. 2] O !on!ei&o leali#&a @)i#!ali#&a de renda% no #en&ido de#er !on#iderado renda a/"ilo /"e a lei ordinBria do im(o#&oe#&abele!er /"e ?% e#&B "l&ra(a##ado e #"(erado (ela"ri#(r"dGn!ia do *TF% !omo no# leading cases dede#a(ro(ria'$o @n$o in!idGn!ia do im(o#&o% da n$o&rib"&a'$oda# varia'e# mone&Bria# @anho nominal e n$o real e da n$o&rib"&a'$o adi!ional do Im(o#&o de Renda !om rela'$o ao#l"!ro# di#&rib"do# @ar&. 3; da Lei .:0=


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@... a e(re##$o renda e (roven&o# de /"al/"er na&"re+a #Cabrane o# )a&o# /"e (o##am #er !on#iderado# !omoa!r?#!imo (a&rimonialK e o lei#lador ordinBrio n$o (ode de)inir!omo a!r?#!imo (a&rimonial a/"ilo /"e eviden&emen&e n$o o

#ea% na lin"aem !om"m @...:

5a me#ma &oada% #e"e a "ri#(r"dGn!ia do Er?io *"(remo Trib"nal

Federal em memorBvel &re!ho do en&$o Mini#&ro do *TF LI[ ALLOTI% !i&ado no

vo&o (ro)erido em #ede de Re!"r#o E&raordinBrio (elo &amb?m Ilmo. Mini#&ro

MARO AR^LIO7

@... !omo #"#&en&ei m"i&a# ve+e#% ainda no Rio% #e a lei("de##e !hamar e !om(ra o /"e n$o ? !om(ra% de im(or&a'$o

o /"e n$o ? im(or&a'$o% de e(or&a'$o o /"e n$o ?e(or&a'$o% de renda o /"e n$o ? renda% r"iria &odo o #i#&ema&rib"&Brio in#!ri&o na on#&i&"i'$o.=

A##im !omo% no me#mo #en&ido% &ran#!reve#e &re!ho da emen&a do a!Crd$o

no Re!"r#o E&raordinBrio nP 1;;.=;=


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5e##e &ear% n$o ? )a!&vel a &rib"&a'$o do# l"!ro# a")erido#% ma# ainda n$o

di#(onibili+ado#% re)eren&e# -# #o!iedade# !on&rolada# e !oliada# #i&"ada# no

e&erior% #ob (ena de #e !on#iderar di#(onvel a/"ilo /"e de )a&o ainda n$o o ? e

(oderB amai# vir a #er.

om e)ei&o% veri)i!ar#eB #omen&e o a!r?#!imo (a&rimonial da #o!iedade

domi!iliada no ra#il /"ando !redi&ado o" (ao o l"!ro a("rado no ano!alendBrio% o

#e e)e&iva /"e a(C# a delibera'$o da A##embleia eral da #o!iedade #obre a #"a

de#&ina'$o.\

!.2 O (%


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na!ionalidade da )on&e% da oriem e da )orma de (er!e('$o.@In!l"do (ela L!( nP 10% de 10.1.2001

` 2o 5a hi(C&e#e de re!ei&a o" de rendimen&o ori"ndo# do

e&erior% a lei e#&abele!erB a# !ondi'e# e o momen&o em /"e#e darB #"a di#(onibilidade% (ara )in# de in!idGn!ia do im(o#&ore)erido ne#&e ar&io. @In!l"do (ela L!( nP 10% de 10.1.2001@ri)o na &ran#!ri'$o

A a/"i#i'$o da di#(onibilidade e!onNmi!a o" "rdi!a da renda o" (roven&o#

de /"al/"er na&"re+a &orna#e o (on&o nodal do re)erido im(o#&o% em /"e

di#(onibilidade na# (alavra# de EDMAR OLIVEIRA A5DRADE FILHO7 &rad"+ a

ideia de a&"alidade% de (o##ibilidade de di#(o#i'$o #obre alo de )orma

in!ondi!ionalK livre e de#embara'adaW.10

Ainda o me#mo a"&or% "&ili+ando#e o mai#&?rio de LHXE* 9EDREIRA%

!on!ei&"a a di#(onibilidade e!onNmi!a !omo #endo "m (oder de di#(or e)e&ivo%

!ara!&eri+ado (ela a/"i#i'$o da moeda o" de ben# e direi&o# do&ado# de li/"ide+

imedia&a% a /"e #e denomina quasi.moedaK e a di#(onibilidade "rdi!a #endo "ma

(re#"n'$o (or )or'a de lei% n$o e)e&iva e vir&"al% em /"e B o!orreram &oda# a#

!ondi'e# ne!e##Bria# (ara /"e #e &orne e)e&iva.11

9or o(or&"no% ? im(erio#o de#&a!ar /"e a di#(onibilidade "rdi!a n$o al!an'a

a mera e(e!&a&iva de anho )"&"ro o" em (o&en!ial% !on)orme eviden!iada na#

de!i#e# do *"(erior Trib"nal de J"#&i'a e do *"(remo Trib"nal Federal !i&ada# na

obra de LEA5DRO 9AL*E5 e JO*^ EDARDO *OARE* DE MELO1213.

10A5DRADE FILHO% Edmar Oliveira. Im(o#&o de Renda da# Em(re#a# Q *LL%

O(era'e# de Hede% 9re'o de Tran#)erGn!ia% 9laneamen&o Trib"&Brio%Reorani+a'e# *o!ie&Bria#. \] ed. *$o 9a"lo7 A&la#% 2012% (. 2:.119EDREIRA% Jo#? L"i+ "lhe#. O(. !i&. A("d A5DRADE FILHO% Edmar Oliveira.O(. !i&% (.2:12 TRIT8RIO. IM9O*TO DE RE5DA E O5TRII4O *OIAL *ORE OLRO.EM9RE*A* O5TROLADA* *ITADA* 5O E6TERIOR. DI*9O5IILIDADE EO5MIAE JRDIA DA RE5DA. ART*. 3% ` 2P% DO T5 E DA M9 2.1:;3:


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5e##e #en&ido% #alien&a#e de!i#$o no a!Crd$o em Re!"r#o E&raordinBrio nP

1\3.3;01 da 2] T"rma do *"(remo Trib"nal Federal% !"a rela&oria !o"be ao

eminen&e Min. Fran!i#!o Re+e,% in verbis7

TRIT8RIO. IM9O*TO DE RE5DA. RETE54O 5A FO5TE.LRO LZIDO. A9RADO. AIO5I*TA% *IO QZOTI*TA E TITLAR DE EM9RE*A I5DIVIDAL. ARTIO3: DA LEI .13


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Ao !on&rBrio% !on&"do% (ermi&e#e a ea'$o /"ando a renda )or a")erida no

e&erior am(arado (elo (rin!(io da "niver#alidade% !ri&?rio !on#&i&"!ional in)ormador

da &rib"&a'$o da renda e (elo# elemen&o# de !one$o.1:

^ o /"e #e e&rai do# en#inamen&o# de HELE5O TAVEIRA TORRE*7

^ o (rin!(io da &erri&orialidade /"e )"ndamen&a o al!an!e da#norma# &rib"&Bria# #obre o# )a&o# "ridi!i+ado# (eloordenamen&o% e#&abele!endo "ma re#erva de e!l"#ividade(ara a a(li!a'$o da# lei# do E#&ado ao# )a&o# o!orrido# ne#&ee#(a'o% median&e "ma !one$o ma&erial @(re#en'a da )on&e de(rod"'$o do rendimen&o% (romovido# (or re#iden&e# o" n$ore#iden&e#K e bem a##im -/"ele# )a&o# iden&i)i!ado# )ora do

re#(e!&ivo &erri&Crio% ma# !olhido# (ara &rib"&a'$o no mbi&oin&erno% (or !one$o #"be&iva @/"ali)i!a'$o in&erna dere#iden&eW a&rib"da a "m dado #"ei&o. De##e modo%re!onhe!e#e a lei&imidade do# a&o# in&erno# de lan'amen&o#&rib"&Brio#% de modo a !on#&i&"ir o re#(e!&ivo !r?di&o &rib"&Brioem )avor da )a+enda (bli!a% median&e "m !ri&?rio de !one$o(e##oal% a(li!ado# a(ena# -/"ele# #"ei&o# /"ali)i!ado# !omore#iden&e#W do re#(e!&ivo &erri&Crio% e!l"#ivamen&e@"niver#alidade o" (rin!(io da renda m"ndial% o" "m !ri&?riode !one$o ma&erial% (ela (re#en'a da )on&e de (rod"'$o dorendimen&o.1=

olabora !om a &e#e% a(on&amen&o a!er&ado de MARLIO TOA5O

FRA5A FILHO7

15O elemen&o de !one$o ? o elemen&o da (revi#$o norma&iva /"e% de&erminandoa lo!ali+a'$o de "ma #i&"a'$o da vida n"m ordenamen&o &rib"&Brio% &em !omo e)ei&o&(i!o de&erminar o mbi&o de a(li!a'$o da# lei# de##e ordenamen&o a e##a me#ma#i&"a'$o.W @Alber&o 6avier% Direi&o Trib"&Brio In&erna!ional do ra#il% *$o 9a"lo7Edi&ora Foren#e% 200 O# elemen&o# de !one$o% (or&an&o% #$o a# rela'e# /"e #ee&raem en&re o# #"ei&o# (a##ivo# @a# (e##oa# )#i!a# e "rdi!a# e o# !enBrio#@)on&e de (rod"'$o e lo!ali+a'$o do #"ei&o (a##ivo. O me#mo a"&or o# #e(ara emelemen&o# de !one$o obe&ivo# @ma&eriai# e #"be&ivo#. A##im% - &&"loeem(li)i!a&ivo (ode#e !i&ar a )on&e (rod"'$o da renda e a na!ionalidade o" are#idGn!ia !omo elemen&o# de !one$o ma&erial e #"be&ivo% re#(e!&ivamen&e.16TORRE*% Heleno Taveira. 9rin!(io da &erri&orialidade e &rib"&a'$o de n$o Qre#iden&e# no ra#il. 9re#&a'$o de #ervi'o# no e&erior. Fon&e de (rod"'$o e )on&ede (aamen&o. In7 TORRE*% Heleno Taveira @or. Direi&o Trib"&Brio In&erna!ionalA(li!ado. *$o 9a"lo7 Z"ar&ier La&in% 2003% (.1. A("d 9IIAFOO% Mar!elo deAndrade. A Trib"&a'$o da Renda em a#e# niver#ai# no Direi&o ra#ileiro7 L"!ro#

A")erido# no E&erior e Reime de Di#(onibili+a'$o da M9 nP 2.1:;


22/54

@... o (rin!(io da &erri&orialidade #ini)i!a /"e &oda# a##i&"a'e# "rdi!a# /"e dGem oriem - (rod"'$o de renda% (orna!ionai# o" re#iden&e#% lo!ali+ado# den&ro do &erri&Crio doE#&ado% eram "ma obria'$o &rib"&Bria. @... *e"ndo o

(rin!(io da ba#e lobal do im(o#&o de renda% (a##a a #er&rib"&ada a "niver#alidade do# l"!ro#% rendimen&o# e anho# de!a(i&al a")erido# @no# mer!ado# dom?#&i!o e e&erior (or(e##oa# "rdi!a# domi!iliada# no (a#. @... O Im(o#&o deRenda de 9e##oa J"rdi!a% a&? re!en&emen&e% ado&ava o(rin!(io da &erri&orialidade @ar&. 33 do Re"lamen&o doIm(o#&o de Renda de 1\\ @... om a viGn!ia da Lei \.2\%de 2= de de+embro e 1\\:% en&re&an&o% (a##o"#e a &rib"&ar% a(ar&ir de 1\\=% a "niver#alidade do# l"!ro#% rendimen&o# eanho# de !a(i&al a")erido# (or (e##oa# "rdi!a# a/"i#ediada#.1 1;

De##a )orma% ainda /"e lei ordinBria /"e in#&i&"i o im(o#&o &enha #"a viGn!ia

limi&ada -# )ron&eira# &erri&oriai# do E#&ado ra#ileiro% e#&a (o##"i a devida a(&id$o

17Ar&. 33. O l"!ro (rovenien&e de a&ividade# eer!ida# (ar&e no 9a# e (ar&e noe&erior #omen&e #erB &rib"&ado na (ar&e (rod"+ida no 9a# @Lei nf .:0=


23/54

(ara /"ali)i!ar a# #i&"a'e# ainda /"e o!orrida# )ora de#&e &erri&Crio% de#de /"e

(o##"a al"m elemen&o de !one$o !om a Re(bli!a Federa&iva do ra#il.

Em o"&ra# (alavra#% a(on&a L* EDARDO *HOERI /"e a&erri&orialidade em ma&?ria &rib"&Bria ? "m (rin!(io eral /"e delimi&a a #oberania

)i#!al do# E#&ado#% de modo /"e e#&e# #omen&e (o##am &rib"&ar )a&o# /"e "ardem

"m elemen&o de !one$o !om o #e" &erri&Crio.W1\

A##im% a norma &rib"&Bria a rior n$o (o##"i viGn!ia o" validade em o"&ro#

&erri&Crio# /"e n$o o na!ionalK en&re&an&o% veri)i!ando#e "m elemen&o de !one$o

lei&ima#e a &rib"&a'$o da renda.

*e no# (arBra)o# an&eriore# anali#ava#e o (rin!(io da &erri&orialidade em

#en&ido ma&erial% i#&o ?% a (o##ibilidade de al!an!e de )on&e# de rendimen&o

lo!ali+ada# )ora de #e" &erri&CrioK o al!an!e a(ena# ab#&ra&o da norma% #e"ndo

L* EDARDO *HOERI.20

Tran#!orrida a anBli#e do (rin!(io da &erri&orialidade em #en&ido ma&erial% ?

im(re#!indvel a ob#ervn!ia de#&e (rin!(io #ob "m o"&ro a#(e!&o% o #en&ido )ormal

do !i&ado (rin!(io% da viabilidade de ee!"'$o do !r?di&o ora al!an'ado (ela norma.

A (ar&ir do /"al% ao E#&ado Q a(e#ar de (rever /"e o )a&o erador (o##a

o!orrer )ora do #e" &erri&Crio Q n$o lhe ? l!i&o eiir ee!"'$o )or'ada da obria'$o

&rib"&Bria em &erri&Crio de o"&ro E#&ado% #ob (ena de violar o (rin!(io da #oberania

da# na'e#.21

I##o (or/"e% !on#oan&e li'$o de HELE5O TAVEIRA TORRE*7 @... a# lei#&rib"&Bria# #omen&e (odem &er eiido o #e" !"m(rimen&o no# limi&e# do &erri&Crio da

19*HOERI% L"# Ed"ardo. 9rin!(io# no Direi&o Trib"&Brio In&erna!ional7Terri&orialidade% Fon&e e niver#alidade. In7 FERRA[% Rober&o @!oord. 9rin!(io# eLimi&e# da Trib"&a'$o. *$o 9a"lo7 Z"ar&ier La&in 200:% (. 33=20*HOERI% L"# Ed"ardo. O(. !i&.In7 FERRA[% Rober&o @!oord. O( !i&.% (. 3321

O (rin!(io da &erri&orialidade em #en&ido )ormal #ini)i!a (re!i#amen&e /"e a#lei# &rib"&Bria# #C #$o #"#!e&vei# de ee!"'$o !oer!i&iva no &erri&Crio da ordem"rdi!a em /"e #e in&eram.W @Alber&o 6avier% Direi&o Trib"&Brio In&erna!ional dora#il% *$o 9a"lo7 Edi&ora Foren#e% 200

23


24/54

ordem "rdi!a !orre#(onden&e% median&e o# a&o# &(i!o# de !obran'a o" de

)i#!ali+a'$oW.22

In&er(re&ado !on"n&amen&e !om o (rin!(io #"(ra% o !ri&?rio da "niver#alidade(ermi&e o al!an!e (elo da renda a")erida (elo# re#iden&e# e n$o re#iden&e# den&ro

do &erri&Crio do na!ional% (or in&erm?dio de "m do# elemen&o# de !one$o admi&ido#

no Direi&o In&erna!ional (ara vin!"lBlo ao en&e &rib"&an&e.

A##im% a)a#&ando#e do !ri&?rio e#(a!ial% a "niver#alidade aborda o al!an!e

da norma &rib"&Bria #ob a C&i!a da (rC(ria renda% inde(enden&emen&e da onde ela

#ea ela a")erida% i#&o ?% no &erri&Crio re#(on#Bvel (ela edi'$o norma de in!idGn!ia

&rib"&Bria o" n$o.

De &al modo% "iando#e (elo mai#&?rio de LI[ FELI9E *ILVEIRA DIFI5I 23%

o indii&ado (rin!(io a##im o ? de)inido7

@... a "niver#alidade #ini)i!a in!idir o &rib"&o #obre &odo# o#)a&o# de#!ri&o# na hi(C&e#e de in!idGn!ia @no !a#o do im(o#&ode renda% in!idir indi#&in&amen&e #obre diver#a# e#(?!ie# derendimen&o#. Tai# (rin!(io# n$o im(edem% &odavia% a!on!e##$o de i#en'e# obe&iva# o" #"be&iva#. Im(edem ? ae!l"#$o a(rior#&i!a de de&erminada !a&eoria de (e##oa# o"rendimen&o# do rol do# #"ei&o# (a##ivo# o" do# )a&o#&rib"&Bvei#.

MARIA5O *EARA DE ODOI ao di##er&ar #obre o (rin!(io da renda

m"ndial de)ron&a#e !om "m a#(e!&o mai# (ramB&i!o% a )inalidade de ne"&rali+ar a#

e(or&a'$o de !a(i&ai#. E#&a )inalidade !on)ere#e na &ran#!ri'$o de #"a obra a

#e"ir7

22TORRE*% Heleno Taveira. 9rin!(io da &erri&orialidade e &rib"&a'$o de n$o Qre#iden&e# no ra#il. 9re#&a'$o de #ervi'o# no e&erior. Fon&e de (rod"'$o e )on&ede (aamen&o. In7 TORRE*% Heleno Taveira @or. Direi&o Trib"&Brio In&erna!ionalA(li!ado. *$o 9a"lo7 Z"ar&ier La&in% 2003% (.. A("d 9IIAFOO% Mar!elo deAndrade. A Trib"&a'$o da Renda em a#e# niver#ai# no Direi&o ra#ileiro7 L"!ro#A")erido# no E&erior e Reime de Di#(onibili+a'$o da M9 nP 2.1:;


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A &endGn!ia m"ndial a&"al ? a ado'$o do !ri&?rio da"niver#alidade o" da renda m"ndialW% (elo /"al !ada E#&adorava &an&o a# renda# (rod"+ida# (or #e"# re#iden&e# no#limi&e# de #e" &erri&Crio% /"an&o a renda (rod"+ida (or #e"#

re#iden&e# )ora do# limi&e# de #e" &erri&Crio. E#&a #ol"'$o @rendam"ndial (ro!"ra aran&ir a ne"&ralidade na e(or&a'$o de!a(i&ai#% B /"e &an&o o !a(i&al inve#&ido no e&erior /"an&o oinve#&ido dome#&i!amen&e &er$o #e"# )r"&o# ravado# !om ame#ma in&en#idade% e de#&a maneira a &rib"&a'$o n$o in)l"irB#obre a de!i#$o (rivada de inve#&ir no (rC(rio (a# o" noe#&raneiro. 22:

Aden&rando#e mai# no a#(e!&o da ba#e de !Bl!"lo do im(o#&o% em vi#&a# do

#e" !ri&?rio in)ormador da "niver#alidade% LEA5DRO 9AL*E5 e JO*^ EDARDO

*OARE* DE MELO e(e o (rin!(io !omo #endo "m7 !ri&?rio /"e di+ re#(ei&o -e&en#$o da ba#e de !Bl!"lo% /"e deve abraner /"ai#/"er renda# e (roven&o#

a")erido# (elo !on&rib"in&eW. A e#&a e&en#$o da ba#e de !Bl!"lo (ara abraner a#

&o&alidade da renda e (roven&o# a")erido# (elo !on&rib"in&e denomina#e &rib"&a'$o

da renda em ba#e# "niver#ai# @/orld /ide income taxation.2=

em de#&a!a LAIR M. HIgMA55 /"ando do e#&"do a!er!a do #ini)i!ado

da &rib"&a'$o em ba#e# "niver#ai#7

O ZE ^ TRITA4O EM A*E* 5IVER*AI* *ini)i!a a&rib"&a'$o de &odo# o# rendimen&o# e anho# de !a(i&al%inde(enden&emen&e de onde )oram erado# @em /"al/"er (ar&edo m"ndo% i#&o ?% n$o im(or&a #e )oram erado# no (a# o" noe&erior. Devem #er &rib"&ado# no (a# onde a (e##oa ?re#iden&e o" &em #e" domi!lio &rib"&Brio. 2

24A(e#ar de#&a )inalidade (er#e"ida (elo (rin!(io da "niver#alidade% aindao!orrem eli#e# )i#!ai# in&erna!ionai# (ara (a#e# de &rib"&a'$o )avore!ida.25ODOI% Mar!iano *eabra. O im(o#&o de Renda e o# L"!ro# A")erido# noE&erior. In7 ROHA% Valdir de Oliveira @or.. rande# /"e#&e# a&"ai# do Direi&oTrib"&Brio. Vol.=. *$o 9a"lo7 Z"ar&ier La&in% 2002% (.2:. A("d 9IIAFOO%Mar!elo de Andrade. A Trib"&a'$o da Renda em a#e# niver#ai# no Direi&ora#ileiro7 L"!ro# A")erido# no E&erior e Reime de Di#(onibili+a'$o da M9 nP2.1:;


26/54

5o me#mo #en&ido% RE5ATO ROME RE5g7

A ba#e !al!"lada% al?m de #er in)ormada (ela eneralidade%&erB de &er na&"re+a "niver#al. *er "niver#al ? #er &o&al. Loo%de nada adian&a a("rar a ba#e im(o#i&iva dividindoa eme#(?!ie# de renda /"ando% no )inal% #e deve a("rar o valorin)ormado (ela "niver#alidade. De#&a )orma% (ara /"e a renda#ea in)ormada (elo !ri&?rio da "niver#alidade% o# elemen&o#in&erado# no (ro!e##o de #"a (rod"'$o devem e#&ardi#(o#&o# de )orma &al /"e a&endam a e#&e !ri&?rio. O" #ea%&odo# devem #er #"bme&ido# - &rib"&a'$o de )ormaab#ol"&amen&e i"al. 5$o hB re!ei&a di)eren&e de o"&ra% !omon$o hB de#(e#a di)eren&e de o"&ra.2;

Anali#ando#e o (rin!(io da "niver#alidade median&e a# li'e# a/"i &ra+ida#%(ode#e dar a ideia o" a )al#a im(re##$o de in!om(a&ibilidade en&re e#&e e o

(rin!(io da &erri&orialidade vi#&o an&eriormen&e.

An&e e#&a di!o&omia ei#&en&e en&re o (rin!(io da &erri&orialidade e o (rin!(io

da renda m"ndial% HELE5O TAVEIRA TORRE* a##im a e#&an!a7

omo #e vG% e#&e (rin!(io @da "niver#alidade% n$o e!l"i%obviamen&e% o (rin!(io da &erri&orialidade% an&e#% o (re##"(e.Ambo#% en&re #i% n$o #$o an&i?&i!o#K (elo !on&rBrio% o (rin!(ioda "niver#alidade )"n!iona a(ena# !omo "m !ri&?rio(o##ibili&ador de a&rib"i'$o de al!an!e "l&ra&erri&orial -# norma#&rib"&Bria# de lo!ali+a'$o de rendimen&o# im(onvei# (elo (oder&rib"&Brio e#&a&al% man&endo#e% de modo #"ba!en&e% o (rin!(ioda &erri&orialidade% a&? (or/"e a !one$o en&re a (e##oa e o&erri&Crio ? )"ndamen&al% (ara "#&i)i!ar (lenamen&e alo!ali+a'$o "l&ra&erri&orial da (rod"'$o de alimen&o#.2\

28RE5g% Rena&o Rome". Im(o#&o de Renda da 9e##oa J"rdi!a Q ri&?rio#!on#&i&"!ionai# de a("ra'$o da ba#e de !Bl!"lo. 9or&o Alere7 Livraria do Advoado%2001% (.1=0. A("d 9AL*E5% Leandro e *OARE* DE MELO% Jo#? Ed"ardo. O(. !i&%(. ::29TORRE*% Heleno Taveira. 9rin!(io da &erri&orialidade e &rib"&a'$o de n$o Qre#iden&e# no ra#il. 9re#&a'$o de #ervi'o# no e&erior. Fon&e de (rod"'$o e )on&ede (aamen&o. In7 TORRE*% Heleno Taveira @or. Direi&o Trib"&Brio In&erna!ionalA(li!ado. *$o 9a"lo7 Z"ar&ier La&in% 2003% (.. A("d 9IIAFOO% Mar!elo deAndrade. A Trib"&a'$o da Renda em a#e# niver#ai# no Direi&o ra#ileiro7 L"!ro#

A")erido# no E&erior e Reime de Di#(onibili+a'$o da M9 nP 2.1:;


27/54

on!l"i#e% (or&an&o% /"e o (rin!(io da "niver#alidade% !om(lemen&ado (elo

(rin!(io da &erri&orialidade e (elo# #e"# elemen&o# de !one$o admi&ido# no Direi&o

In&erna!ional% #erviram de ba#e leal e aiolCi!a ao lei#lador ordinBrio !on!eder o#

meio# lei#la&ivo# ne!e##Brio# (ara /"e #ea o(era!ionali+ada a &rib"&a'$o da renda

em ba#e# "niver#ai# da# (e##oa# na&"rai# e "rdi!a#.

O reime a&"al de &rib"&a'$o do# l"!ro# de !on&rolada# e !oliada# no e&erior

vien&e no ra#il ado&a e##e# (rin!(io# !omo me!ani#mo lei&imador do al!an!e da

norma edi&ada no (a# (ara ea'$o da renda ob&ida no e&erior% de#de /"e

(re#en&e# o# elemen&o# de !one$o @ma&erial o" #"be&ivo.

II A TRIBUTAO DOS LUCROS DE CONTROLADAS E COLIGADAS NO

EXTERIOR

2.! A T+$-,(&" *( +)*( (),% *" (*9)," *( L$ ) .2/5

O (rin!(io da "niver#alidade ina""ro"#e no ra#il an&e# me#mo da

(rom"la'$o da ar&a 9ol&i!a de 1\;;. I##o (or/"e de#de o De!re&o Q Lei nP1.1=;


28/54

no ar&io 3; do RIR


29/54

De##a )orma% o !ri&?rio e#(a!ial da in!idGn!ia do &rib"&o -# (e##oa# "rdi!a#%

e(re##ado (elo (rin!(io da &erri&orialidade em #e" #en&ido )ormal% i#&o ?% o al!an!e

da# norma# &rib"&Bria# #obre a renda #omen&e na )on&e da (rod"'$o da renda vie"

do )inal da d?!ada de ;0 @oi&en&a a&? o# meado# da d?!ada de \0 @noven&a.

A (ar&ir da en&rada em vior da Lei nP \.2\


30/54

2.2 A ,+$-,(&" *( +)*( *


31/54

Ar&. 2:. O# l"!ro#% rendimen&o# e anho# de !a(i&al a")erido#no e&erior #er$o !om("&ado# na de&ermina'$o do l"!ro realda# (e##oa# "rdi!a# !orre#(onden&e ao balan'o levan&ado em31 de de+embro de !ada ano. @Vide Medida 9rovi#Cria nP 21:;

3:% de 2001

@...

` 2P O# l"!ro# a")erido# (or )iliai#% #"!"r#ai# o" !on&rolada#% noe&erior% de (e##oa# "rdi!a# domi!iliada# no ra#il #er$o!om("&ado# na a("ra'$o do l"!ro real !om ob#ervn!ia do#e"in&e7

@...

` 3P O# l"!ro# a")erido# no e&erior (or !oliada# de (e##oa#"rdi!a# domi!iliada# no ra#il #er$o !om("&ado# na a("ra'$odo l"!ro real !om ob#ervn!ia do #e"in&e7

I o# l"!ro# reali+ado# (ela !oliada #er$o adi!ionado# aol"!ro l/"ido% na (ro(or'$o da (ar&i!i(a'$o da (e##oa "rdi!ano !a(i&al da !oliadaK

@...

` :P O# (re"+o# e (erda# de!orren&e# da# o(era'e#re)erida# ne#&e ar&io n$o #er$o !om(en#ado# !om l"!ro#a")erido# no ra#il.

` =P O# re#"l&ado# da avalia'$o do# inve#&imen&o# no e&erior%(elo m?&odo da e/"ivalGn!ia (a&rimonial% !on&in"ar$o a &er o&ra&amen&o (revi#&o na lei#la'$o vien&e% #em (re"+o dodi#(o#&o no# `` 1P% 2P e 3P.

@... @ri)o# na &ran#!ri'$o

Ademai#% ao im(lemen&ar &rib"&a'$o do# l"!ro# e rendimen&o# ob&ido# noe&erior /"ando da de&ermina'$o do l"!ro real da (e##oa "rdi!a no ra#il% o !i&ado

ar&io em #e" (arBra)o :P im(o##ibili&o" /"e )o##em !om(en#ado# o# (re"+o#

a("rado# no e&erior !om o# l"!ro# a")erido# no ra#il.

rio"#e% (or&an&o% #i&"a'$o em /"e a# norma# &rib"&Bria# bra#ileira# #C

al!an'am o# l"!ro# e rendimen&o# a")erido# no e&erior% #em /"e o me#mo al!an!e

)o##e e#&endido -# norma# &rib"&Bria# /"e e#&abele!e##em a (o##ibilidade de

31
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2158-35.htm#art74http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2158-35.htm#art74http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2158-35.htm#art74http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2158-35.htm#art74


32/54

!om(en#a'$o de (re"+o# )i#!ai#% (revi#&o no ar&io 1: da Lei nP \.0=:


33/54

Tal a)irma'$o !om(rova#e no /"e #e de(reende da lei&"ra do caput do ar&io

2P da I5 *RF nP 3;


34/54

Ar&. 1P O# l"!ro# a")erido# no e&erior% (or in&erm?dio de )iliai#%#"!"r#ai#% !on&rolada# o" !oliada# #er$o adi!ionado# ao l"!rol/"ido% (ara de&ermina'$o do l"!ro real !orre#(onden&e aobalan'o levan&ado no dia 31 de de+embro do ano!alendBrio

em /"e &iverem #ido di#(onibili+ado# (ara a (e##oa "rdi!adomi!iliada no ra#il.W @ri)o na &ran#!ri'$o

A I5 Q an&e# ileal Q (a##o" a #er in&er(re&a&iva da nova lei#la'$o reen&e

do# l"!ro# e rendimen&o# a")erido# no e&erior e% (or !on#e"in&e )irmo"#e no

ordenamen&o "rdi!o bra#ileiro a ne!e##idade da di#(onibili+a'$o (ara a #"a

&rib"&a'$o no ra#il.

9elo men!ionada lei#la'$o a di#(onibili+a'$o #erB !on#iderada /"ando7 @1

no !a#o de )ilial o" #"!"r#al% na da&a do balan'o no /"al &iverem #ido a("rado#K @2

no !a#o de !on&rolada e !oliada% na da&a do (aamen&o o" do !r?di&o em !on&a

re(re#en&a&iva da em(re#a no e&eriorK @3 na hi(C&e#e de !on&ra&a'e# de

o(era'e# de m&"o% no !a#o de a m"&"an&e% !oliada o" !on&rolada% (o##"ir l"!ro#

o" re#erva# de l"!roK e @ na hi(C&e#e de adian&amen&o de re!"r#o#% e)e&"ado# (ela

!oliada o" !on&rolada% (or !on&a de venda )"&"ra% !"a li/"ida'$o% (ela reme##a do

bem o" #ervi'o vendido% o!orra em (ra+o #"(erior ao !i!lo de (rod"'$o do bem o"

#ervi'o3.

2.> A ,+$-,(&" *( +)*( *


35/54

A Lei om(lemen&ar nP 10


36/54

!on&rolada# e !oliada# no e&erior no &?rmino do eer!!io )i#!al n$o im(li!arB o

ne!e##Brio a!r?#!imo (a&rimonial da !on&roladora o" !oliada #ediada no ra#il.

I##o em de!orrGn!ia da (o##ibilidade de &ai# valore# #erem alo!ado# em!on&a de re#erva da !a(i&al da #o!iedade no e&erior% #em /"e haa nenh"m &i(o de

di#(onibili+a'$o dele# - #o!iedade em(re#Bria no &erri&Crio na!ional.

O"&ro##im% #e"ndo bem ob#ervo" EDMAR OLIVEIRA A5DREDADE FILHO7

o# l"!ro# re(re#en&am (ara o# #C!io# a(ena# e &$o #omen&e "m direi&o e(e!&a&ivo

en/"an&o n$o )orem di#&rib"do#.W :

E#&e ? )oi o en&endimen&o ado&ado (elo Er?io *"(remo Trib"nal Federal noa!Crd$o em Re!"r#o E&raordinBrio nP 12.0:;1


37/54

do en!erramen&o do (erodoba#e. Ao )a+Glo% mo#&ro"#edi#&an!iado da rera /"e im(e% !omo ve!"lo (rC(rio -!on#&i&"i'$o /"er de )a&o erador% /"er de ba#e de !Bl!"lo do#&rib"&o# (revi#&o# na ar&a Federal% a lei !om(lemen&ar.W=

A##im% a di#(onibilidade e!onNmi!a o" "rdi!a da renda #C o!orrerB em d"a#

#i&"a'e#7 @1 a di#&rib"i'$o de dividendo# - !oliada o" - !on&roladora #ediada no

ra#ilK o" @2 !redi&amen&o do# me#mo# no balan'o (a&rimonial% o!a#ionando "ma

obria'$o de (aar o# dividendo# - #o!iedade bra#ileiraK o" ainda a# o"&ra# d"a#

#i&"a'e# (revi#&a# na Lei nP \.\:\.! D( +,+"(,$9$*(* *"


38/54

De##e modo% ? !on&"ma+ a (rele'$o de LIA5O AMARO #obre a# norma#

a&inen&e# ao im(o#&o de renda% !"o )a&o erador ? !om(leivo% e a ob#ervn!ia

im(o#i&iva ao (rin!(io da irre&roa&ividade da lei &rib"&Bria. A #e !on)erir7

A lei% (ara re#(ei&ar a irre&roa&ividade% hB de #er an&erior - #?rieakb!W% vale di+er% a lei deve (ro!eder todo o conjunto de fatosisolados/"e !om(em o )a&o erador do &rib"&o. 9ara re#(ei&aro (rin!(io da irre&roa&ividade% n$o ba#&a /"e a lei #ea (r?viaem rela'$o ao l&imo de##e# )a&o#% o" ao &?rmino do (erodod"ran&e o /"al o# )a&o# i#oladamen&e o!orrido# v$o #endorei#&rado#.;

5$o ? !on#&i&"!ional% (or&an&o% a norma edi&ada em 2001 di#(or #obre o )a&o

erador do im(o#&o de renda ainda em !"r#o% ve+ /"e o me#mo ? !om(leivo @o"(eriCdi!o% ainda /"e (ara )in# )i#!ai# !on#idera#e o!orrido o )a&o erador do

im(o#&o de renda em 31 de de+embro do ano!alendBrio.

2.>.2 D( $;&" -+*$;( *( *$%5/2!

Ao #e !on#iderar di#&rib"do o l"!ro ori"ndo no e&erior an&e# de #"a e)e&iva

di#&rib"i'$o% a )im de #e (ermi&ir a #"a &rib"&a'$o no ra#il% o ar&io 1 da M9 nP

2.1:;3:


39/54

em(re#a bra#ileira o l"!ro a")erido (ela em(re#a no e&erior%ma# ainda n$o di#&rib"do.\@ri)o na &ran#!ri'$o

Tem#e (or )i!'$o "rdi!a% na de)ini'$o a(re#en&ada (or RI*TIA5O RO*A

ARVALHO7 "m a&o de )ala /"e (ro(o#i&almen&e n$o vin!"la al"m a#(e!&o da

rera - realidade "rdi!a - realidade in#&i&"!ional o" - realidade obe&iva% de a##im

(oder erar e)ei&o# /"e n$o #eriam (o##vei# de o"&ra )orma.W:0:1

Ainda ne#&e #en&ido% ALFREDO A*TO EgER a##evera7

Ei#&e "ma di)eren!ial radi!al en&re a (re#"n'$o e a )i!'$oleal. A (re#"n'$o &em !omo (on&o de (ar&ida a verdade de "m)a&o7 de "m )a&o !onhe!ido e #e in)ere o"&ro de#!onhe!ido. A

)i!'$o% &odavia% na#!e de "ma )al#idade. 5a )i!'$o% a leie#&abele!e !omo verdadeiro "m )a&o (rovavelmen&e @o" !om&oda a !er&e+a )al#o. 5a (re#"n'$o% a lei e#&abele!e "m )a&overdadeiro "m )a&o (rovavelmen&e verdadeiro. A verdade"rdi!a im(o#&a (ela lei% /"ando #e ba#eia n"ma (rovBvel @o"!er&a )al#idade ? )i!'$o leal% /"ando #e )"ndamen&a n"ma(rovBvel vera!idade ? (re#"n'$o leal.:2

Tal /"e#&$o )oi levan&ada (or LIA5O AMARO7

49TROIA5ELLI% abriel La!erda. Trib"&a'$o de L"!ro# no E&erior em )a!e deonven'$o elebrada #e"ndo o Modelo da ODE. In7 ROHA% Valdir de Oliveira@or.. rande# /"e#&e# a&"ai# do Direi&o Trib"&Brio. Vol. =. *$o 9a"lo7 Z"ar&ierLa&in% 2002% (.;;. A("d 9IIAFOO% Mar!elo de Andrade. A Trib"&a'$o da Rendaem a#e# niver#ai# no Direi&o ra#ileiro7 L"!ro# A")erido# no E&erior e Reime deDi#(onibili+a'$o da M9 nP 2.1:;


40/54

*e (e em )a!e do# valore# da !er&e+a do direi&o a(li!Bvel e da#e"ran'a "rdi!a% em !on)ron&o !om o in&ere##e o"!onveniGn!ia da arre!ada'$o% /"e (or ra+e# de !omodidadeo" (ara re(rimir a #onea'$o% )a+ /"e a lei (ro!"re% !om a#

/"e#&ionada# &?!ni!a# da (re#"n'$o e da )i!'$o% me!ani#mo#/"e #im(li)i/"em o modelo de in!idGn!ia% di#(en#em (rova#(elo Fi#!o o"% vir&"almen&e% n$o a!olham (rova# do!on&rib"in&e.:3

De#&ar&e% n$o #e (ode admi&ir no Direi&o Trib"&Brio (B&rio a )i!'$o leal (ara

)in# de in!idGn!ia &rib"&Bria% (or #e &ra&ar de "ma mentira legal%em /"e #e re("&am

verdi!o# )a&o# /"e (odem n"n!a o!orrer% a )im de #e a&ender - !omodidade da

Admini#&ra'$o Trib"&Bria. O (ior7 a re)erida rera n$o (revG nenh"m me!ani#mo /"e

#e (ermi&a ilidir a )i!'$o (ela #im(le# a("ra'$o de re#"l&ado# (o#i&ivo# (or #"a!oliada o" !on&rolada no e&erior.(0

5e##e n&erim% ? im(erio#a a##er&iva de 9ALO ARE* ARRETO

di#(onibili+ado# o# l"!ro# /"e n$o e#&$o e (odem vir a amai# e#&ar di#(onvei#W.

A##im% #ini)i!a &rib"&ar o /"e n$o ainda n$o ? renda (ara a# !on&rolada# e !oliada#

no ra#il e% ma!"lar o di#(o#&o no caputdo ar&io 3 do T5.::

9or o(or&"no% re#&a de#&a!ar brilhan&e #n&e#e de HELE5O TAVEIRA TORRE*

a!er!a da ma&?ria7

Di#(onibilidade e!onNmi!a e di#(onibilidade "rdi!a da renda#$o (re##"(o#&o# re!onhe!ido# (elo T5 !omo medida# (arade&ermina'$o do !on!ei&o de renda% !"o a(er)ei'oamen&omar!a% ademai#% o !ri&?rio &em(oral da !on#&i&"i'$o do )a&o

"rdi!o &rib"&Brio. Di+er /"e a renda en!on&ra#e cdi#(onvelce/"ivale a admi&ir #"a !on#&i&"i'$o "rdi!a% em &ermo#&em(orai# e ma&eriai#% ba#&ando /"e a e#&a a!omodem#e%ainda% o# re/"i#i&o# de #er ri/"e+a nova e #er a!r?#!imo

53AMARO% L"!iano. O(. !i&% (. 3=.54E(re##$o "&ili+ada (elo a"&or L"!iano Amaro @Idem% (.3=55ARRETO% 9a"lo Are#. Im(o#&o de Renda de 9e##oa J"rdi!a. In7 DE *A5TI% E"ri!o Mar!o#Dini+ @!oord.. "r#o de E#(e!iali+a'$o em Direi&o Trib"&Brio. E#&"do# Anal&i!o# em Homenaem a9a"lo de arro# arvalho. *$o 9a"lo7 Foren#e% 200% (. 10. A("d ME5E5DE* *IZEIRA% 9a"lo*?rio. A Trib"&a'$o do# L"!ro# e Re#"l&ado# da# *o!iedade# oliada# e on&rolada# no E&erior%no# Molde# do Ar&io da Medida 9rovi#Cria nP 2.1:;3:


41/54

(a&rimonial /"e re#"l&e do &rabalho% do em(reo do !a(i&al o"da !ombina'$o de ambo#% o" ainda de /"al/"er o"&ra )on&e.

A (a&rimonialidade vin!"la#e ao !on&edo e!onNmi!o% (or/"e

e#&B in&imamen&e vin!"lada ao valor e!onNmi!o do# ben# edirei&o#. 9or i##o% no Direi&o% a (a&rimonialidade #omen&e &em#en&ido /"ando vin!"lada ao !on!ei&o de cdirei&o#c @#"be&ivo#%#obre !oi#a# @reai# o" !on&ra (e##oa#

@(e##oai#. Da /"e% #endo o (a&rimNnio !om(o#&o n$o de ben#ma&eriai#% ma# de direi&o#% /"al/"er a!r?#!imo (a&rimonial hBde #er de direi&o# @reai# o" (e##oai#% loo% !omo "macdi#(onibilidade "rdi!ac. De##e modo% a di#(onibilidade"rdi!a n$o (ode #er "#&i)i!a&iva (ara admi&ir a &rib"&a'$o#obre direi&o# /"e ainda n$o #e in&eraram ao (a&rimNnio do

!on&rib"in&e @me#mo /"e

a"#en&e a di#(onibilidade e!onNmi!a.

Devera#% a !on&roladora bra#ileira n$o &em /"al/"er direi&oimedia&o #obre l"!ro# a("rado# no e&erior. A di#&rib"i'$o do#l"!ro# a")erido# ? a&o im(re#!indvel% onde /"er /"e a em(re#a#e en!on&re. 5$o re!onhe!er a )or'a vin!"lan&e do# &i(o##o!ie&Brio#% no !a#o% da/"ele# /"e aran&em a #e(ara'$o(a&rimonial% ? !on)erir (rivil?io - Admini#&ra'$o Trib"&Brio em!on)li&o !om a on#&i&"i'$o e o# valore# do direi&o de(ro(riedade e da livre ini!ia&iva. ^ dar ao Fi#!o "ma !ar&a embran!o (ara de#!on#iderar% #em /"al/"er limi&e% o# &i(o##o!ie&Brio# :=@ri)o na &ran#!ri'$o

2.>.> D( );%%7+$( *$%,$)&" ),+ ;"),+"(*(% ;"$(*(% *(% $$($%

%-;-+%($%: *( ,+$-,(&" *"


42/54

De &al #or&e% TRAJA5O DE MIRA5DA VALVERDE de)inea# (or orani+a'$o

o" e#&abele!imen&o /"e de(ende do o"&ro% o (rin!i(al% em rera #i&"ado )ora da

!ir!"n#!ri'$o (ol&i!a o" admini#&ra&iva em /"e #e en!on&ra o l&imo 1. E a# di)eren!ia

de !on&rolada% na relei&"ra )ei&a (or A. L. MA**ET LAOME da obra do re)erido

a"&or% (oi# e#&a# @#o!iedade# !on&rolada#% e#!reve o a"&or7 o+am de a"&onomia

"rdi!a% de (er#onalidade% o /"e n$o o!orre !om a# )iliai# /"e #$o mera# e&en#e#

da orani+a'$o (rin!i(alW.::;:\

Valendo#e da# de)ini'e# em(re#&ada# do Direi&o *o!ie&Brio% a do"&rina

abali+ada !ri&i!a a e/"i(ara'$o da# #o!iedade# !on&rolada# e !oliada# -# )iliai#%

#"!"r#ai# e aGn!ia# no &ra&amen&o &rib"&Brio da renda di#(en#ado (elo (arBra)oni!o do ar&io da M9 nP 2.1:;


43/54

Em i"al #en&ido% RIARDO MARI[ DE OLIVEIRA7

Ora% ? (er)ei&amen&e ra+oBvel e leal de!larar /"e o# l"!ro#ob&ido# (ela# )iliai# e #"!"r#ai# no (rC(rio (erodo em /"e #$oerado#% inde(enden&emen&e de en&rea )#i!a% ei# /"e )iliai# e#"!"r#ai# )ormam !om ma&ri+ "ma ni!a (e##oa % de &al ar&e/"e o l"!ro ob&ido (or ela# (er&en!e - (e##oa "rdi!a ni!a e"ma% (e##oa "rdi!a e#&a /"e ? !on&rib"in&e do im(o#&o derenda a&? me#mo &endo#e em vi#&a /"e o ar&. : do T5de!lara !on&rib"in&e a/"ele /"e )or &i&"lar da di#(onibilidade a/"e #e re)ere o ar&. 3.

JB n$o (ode #er a##im !om o# l"!ro# da# !oliada# e!on&rolada#% /"e% (or #erem (e##oa# "rdi!a# di#&in&a# da#

(e##oa# /"e (ar&i!i(am de #e"# !a(i&ai# @!Cdio !ivil ar&. 20%!on#ervam !on#io a &i&"laridade #obre #e"# re#(e!&ivo# l"!ro#en/"an&o n$o di#&rib"do# e)e&ivamen&e.

*em dvida% o# l"!ro# re&ido# na# !oliada# o" !on&rolada#in&eram o# #e"# (a&rimNnio#% e n$o o# (a&rimNnio# de /"em(ar&i!i(a de #e"# !a(i&ai#% a##im remane#!endo en/"an&odi#&rib"i'$o (or "m a&o "rdi!o /"e &ran#)ira o direi&o #obree##e# l"!ro#.=1@ri)o na &ran#!ri'$o

9or&an&o% a norma &rib"&Bria ao e/"i(arar o &ra&amen&o do# l"!ro# e

rendimen&o# ob&ido# do e&erior (ela# )iliai# e #"!"r#ai# !om o# da# !on&rolada# e

!oliada#% de#!on#idero"Q (or !on#e"in&e Q a (er#onalidade "rdi!a de#&a# l&ima#

ao inre##arem em #e" (a&rimNnio% a )im de #e &rib"&ar o# #e"# #C!io# @!on&roladore#

o" !oliado#% #em /"e an&e#% ao meno#% &ai# valore# &ive##em #ido e)e&ivamen&e

di#(onibili+ado# a ele#.=2

9rovi#Cria nP 2.1:;3:


44/54

^ o /"e #e e&rai da li'$o de 9ALO ARE* ARRETO=37

A# (e##oa# "rdi!a# &Gm ei#&Gn!ia di#&in&a da de #e"# #C!io#.5$o #e !on)"ndem o# re#(e!&ivo# (a&rimNnio#. Ade#!on#idera'$o da (er#onalidade "rdi!a ? admi&ida a(ena#em al"ma# hi(C&e#e# lealmen&e (revi#&a#% &oda# a##o!iada#- no'$o de in)ra'$o - lei. on#i#&em &ai# hi(C&e#e# em#i&"a'e# e!e(!ionai#% em /"e o man&o da (e##oa "rdi!an$o &em o !ond$o de en!obrir a&ividade# il!i&a# (ra&i!ada# (or#e"# #C!io# o" re(re#en&an&e# leai#. A a("ra'$o dere#"l&ado# (or !oliada# o" !on&rolada# no e&erior di#&a de #e/"ali)i!ar !omo in)ra'$o - lei. @ri)o na &ran#!ri'$o

III A DECISO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI N 2.588H!/DF E NO

RE N !!.58/PR

>.! D( *;$%&" *" S-


45/54

A"i+ada (ela on)edera'$o 5a!ional da# Ind#&ria# Q 5I !om )"l!ro no

in!i#o I6 do ar&io 103 da RF% a ADI nP 2.:;;1


46/54

A de!i#$o da Er?ia or&e a##en&o"% (or&an&o% #omen&e a

in!on#&i&"!ionalidade do "erreado ar&io !a#o a(li!ado -# #o!iedade# !oliada#

domi!iliada# em (a#e# de &rib"&a'$o n$o )avore!ida e - a(li!a'$o re&roa&iva do #e"

(arBra)o ni!o.

Re#&o" in!Cl"me% (or?m% o indii&ado ar&io no# !a#o# de !on&rolada# e

!oliada# domi!iliada# em (a#e# de &rib"&a'$o )avore!ida% em )"n'$o do !ri&?rio de

di#!rimina'$o #"be&ivo ina""rado no# &ermo# do vo&o do Min. Joa/"im arbo#a.

5e#&e #en&ido% /"ando da anBli#e no 9lenBrio do RE nP =11.:;= Q !om

re(er!"##$o eral% em /"e #e di#!"&ia a !on#&i&"!ionalidade da a(li!a'$o no

di#(o#&o no ar&. da M9 nP 2.1:;3:.2 D( ()7$% *"% 9","% *"% M$)$%,+"% E) G+(;$ M(+;" A-+$" J"(-$#

B(+"%(

>.2.! D" 9","


47/54

Ao (ro)erir #e" vo&o% a rela&ora "lo" (ro!eden&e em (ar&e a (re&en#$o da

5I em ver de!larada a in!on#&i&"!ionalidade da normaK de##a )orma re!onhe!e"#e

a(ena# a #"a in!on#&i&"!ionalidade (ar!ial% no #en&ido da viola'$o do ar&io 3 do

Cdio Trib"&Brio 5a!ional e do !on!ei&o !on#&i&"!ional de renda no# !a#o# de

#o!iedade !oliada no e&erior.

A##im% #e" en&endimen&o )oi no #en&ido /"e a a/"i#i'$o e)e&iva da

di#(onibilidade e!onNmi!a o" "rdi!a da renda% a#(e!&o ma&erial do )a&o erador da

&rib"&a'$o (elo im(o#&o de renda (revi#&o no caputdo ar&io 3 do T5 a(li!ar#eia

#omen&e a# #o!iedade# em /"e a #C!ia bra#ileira &enha in)l"Gn!ia #ini)i!a&iva%

(or?m n$o de&?m o (oder de !on&role% i#&o ?% a #o!iedade bra#ileira n$o lidera a(ol&i!a de di#&rib"i'$o do# re#"l&ado# ob&ido# no e&erior.

E#&e )oi o !erne da !ond"'$o do #e" vo&o e o )"ndamen&o (elo /"al a norma

era vBlida em rela'$o -# !on&rolada# no e&erior% em )"n'$o da de&en'$o do (oder

de !on&role (o##ibili&ar a in)l"Gn!ia na (ol&i!a de di#&rib"i'$o de l"!ro# (ara a

#o!iedade !on&roladora no ra#il% o /"e Q no #e" en&endimen&o Q &al in)l"Gn!ia n$o

#"b#i#&ia na# #o!iedade# !oliada# no e&erior.

Todavia% !om a devida vGnia% ao !on#iderar /"e o (oder de !on&role de "ma

#o!iedade (o##"i o !ond$o de liderar a (ol&i!a de di#&rib"i'$o do# l"!ro# e

rendimen&o# ob&ido# e% a##im% #er !ri&?rio de di#(onibilidade e!onNmi!a e "rdi!a da

rendaK o vo&o de#!on#idero" a (remi##a #o!ie&Bria da /"al de!orre #er a"&Nnomo e

inde(enden&e o (a&rimNnio da #o!iedade# !on&rolada de #"a !on&roladora.

>.2.2 D" 9","


48/54

A di#(onibilidade% &$o !om"m ao !on!ei&o de renda% &em#en&ido verna!"lar e &?!ni!o &odo (rC(rio. O )a&o erador doim(o#&o #obre a renda% #ob (ena de n$o #e (oder a##en&are#&a l&ima% ? a/"i#i'$o da di#(onibilidade e!onNmi!a o"

"rdi!a% )enNmeno #em(re !on!re&o e /"e n$o (ode% - mer!Gde )i!'$o "rdi!a e&ravaan&e% in#"(lan&Bvel% #er de&"r(ada% a(on&o de #e di+er /"e% onde n$o hB di#(onibilidade e!onNmi!ao" "rdi!a% en&enda#e B a!on&e!ido o )enNmeno% !omo o!orreen/"an&o o l"!ro da !oliada o" !on&rolada ei#&en&e noe&erior !on&in"a% !on#oan&e a lei#la'$o de reGn!ia% noe#&raneiro% no (rC(rio (a&rimNnio da em(re#a /"e o a("ro"%n$o #endo% !on#iderada# a# diver#a# modalidade# admi&ida#em Direi&o% &ran#)erido - em(re#a #i&"ada no ra#il% /"e% (ori##o me#mo% n$o &em !omo in&erar /"al/"er a(or&e% em&ermo# de renda% ao re#(e!&ivo balan'o.=;

>.2.> D" 9","


49/54

*alien&a#e% !omo bem ob#ervo" ROERTO DZE E*TRADA no#

!omen&Brio# )ei&o# em #"a !ol"na na revi#&a ele&rNni!a on#"l&or J"rdi!o% a

ina""ra'$o de "m !ri&?rio novo na ar"men&a'$o &ra+ida no vo&o (ro)erido (elo Min%

Joa/"im arbo#a% /"al #ea7 o lo!al de domi!lio da (e##oa "rdi!a inve#&ida.

O #"(ra!i&ado advoado e !ol"ni#&a a##im de#!reve7

A di#&in'$o (ro(o#&a no vo&o do Min. Joa/"im arbo#aa##en&a no !ri&?rio do lo!al de domi!lio da (e##oa "rdi!ainve#&ida. *ea ela !on&rolada% #ea ela !oliada% &an&o )a+% anorma #erB !on#&i&"!ional #em(re /"e o lo!al de domi!lio dainve#&ida )or "m (ara#o )i#!alW e #erB in!on#&i&"!ional #e o

lo!al de domi!lio )or "m (a# /"e n$o #ea a##im !on#iderado.O !ri&?rio de di#!rimina'$o elei&o )oi% (oi#% a lo!ali+a'$o o" n$odo inve#&imen&o em (ara#o )i#!al% lo!ali+a'$o e##a reveladora%(or #i #C% de "ma )inalidade ade/"ada @n$o (ara#o )i#!al o"inade/"ada @(ara#o )i#!al !om o# valore# !on#&i&"!ionai# emanBli#e.W 0@ri)o na &ran#!ri'$o

De(reende#e% !om i##o% /"e o vo&o do eminen&e Mini#&ro )oi ao en!on&ro da

&endGn!ia m"ndial em #e !oibir a eli#$o )i#!al (ara o# !hamado# (ara#o# )i#!ai#W%

a# !hamada# ontrolled -oreign orporation rules 2 - rules% )"ndamen&ando #e"

vo&o no !ri&?rio de di#!rimina'$o #"be&ivo @(a# de domi!lio da em(re#a !oliada o"

!on&rolada no e&erior.12

` oon#idera#e &amb?m (a# o" de(endGn!ia !om &rib"&a'$o )avore!ida a/"ele !"a lei#la'$o n$o(ermi&a o a!e##o a in)orma'e# rela&iva# - !om(o#i'$o #o!ie&Bria de (e##oa# "rdi!a#% - #"a&i&"laridade o" - iden&i)i!a'$o do bene)i!iBrio e)e&ivo de rendimen&o# a&rib"do# a n$o re#iden&e#.W

70Di#(onvel em7 h&&(7"uferidos no *xterior. Di#(onvel em7h&&(7


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CONCLUSO

O (re#en&e &rabalho #e (ro(N# a abordar a# lei#la'e# a(li!Bvei# ao im(o#&o

de renda rela&ivo ao# l"!ro# e rendimen&o# ob&ido# no e&erior% mai# de&idamen&e (or

#o!iedade# !on&rolada# e !oliada# domi!iliada# )ora do &erri&Crio na!ional e a

re!en&e de!i#$o do *"(remo Trib"nal Federal #obre a /"e#&$o.

9ela !ronoloia da# norma# &rib"&Bria# a!er!a da &rib"&a'$o do# l"!ro# e

rendimen&o# ob&ido# no e&erior a(re#en&ada#% !on#&a&a#e /"e #omen&e na d?!ada

de \0 #"ri" no ordenamen&o "rdi!o bra#ileiro ba#e leal (ara o al!an!e da renda

a")erida no e&erior (or (e##oa "rdi!a domi!iliada )ora do &erri&Crio na!ionalQ

a(e#ar de an&erior (revi#$o leal (ermi&indo a ea'$o - (e##oa )#i!a.

om o adven&o da Lei nP \.2\


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9elo e(o#&o na# linha# an&eriore#% a re)erida norma !are!ia de lealidade

!on#&i&"!ionalidade% ao (a##o de !on#iderar di#(onvel a/"ilo /"e de )a&o ainda n$o

o era e (oderia amai# vir a #er e e#&abele!endo #"a a(li!a'$o a )a&o erador em

!"r#o /"ando da #"a ("bli!a'$oK de#&ar&e% viola o (rin!(io da irre&roa&ividade da

norma &rib"&Bria.

In#&ado a de!idir a!er!a do# v!io# de !on#&i&"!ionalidade a&relado# - #"(ra

men!ionada norma% o Er?io Trib"nal Federal no "lamen&o da ADI nP 2.:;;1


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#o!iedade# #ediada# no# (a#e# #ina&Brio# de#&e# a!ordo#% ve+ /"e n$o haverB o

ri#!o da eli#$o )i#!al o" eva#$o )i#!al.

BIBLIOGRAFIA:

AMARO% L"!iano. D$+$," T+$-,7+$" B+(%$$+". *$o 9a"lo7 *araiva%2010

A5DRADE FILHO% Edmar Oliveira. I#


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MARO AR^LIO% Trib"nal 9leno% "lado em 1=RA*IL. *9REMO TRI5AL FEDERAL. RER*O E6TRAORDI58RIO 5P

1;;.=;=5/2! ( O)%( (" C");$," C")%,$,-;$")( *

R)*(. Monora)ia a(re#en&ada (elo (C#rad"ando !omo eiGn!ia (ar!ial (ara

ob&er o &&"lo de e#(e!iali#&a em Direi&o Trib"&Brio (elo# In#&i&"&o ra#ileiro de

E#&"do# Trib"&Brio# IET. *$o 9a"lo% 200\.

9AL*E5% Leandro e *OARE* DE MELO% Jo#? Ed"ardo. I#


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reimee#(e!ialde&rib"&a!aodel"!ro#a")erido#noe&erior.(d) A!e##ado em

1:.nov.2013

T. M. VALVERDE. S";$*(*

Tributacao de Lucro de Coligadas no exteriors

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