Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Ano IX • Edição 2006 • São Paulo, quinta-feira, 12 de novembro de 2015 www.dje.tjsp.jus.br caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: José Renato Nalini TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEMA - Secretaria da Magistratura EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO E CÚPULA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E MEMBROS DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA BIÊNIO 2016-2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, com fundamento nos artigos 4º, 17 a 25 do Regimento Interno e nos termos da Resolução nº 606/2013 do Colendo Órgão Especial, convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores para eleição dos cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos Membros do Conselho Consultivo da Escola Paulista da Magistratura, para o biênio 2016-2017. 1 – DA DATA E HORÁRIOS DA ELEIÇÃO 1.1 – Os escrutínios serão realizados no dia 02 de dezembro de 2015, a partir das 9 horas, no Palácio da Justiça. 1.2 – O Presidente, auxiliado por três desembargadores por ele designados, dará início ao processo de votação no horário previsto na convocação. 1.3 - A eleição para os cargos de direção e Membros da Escola Paulista da Magistratura será das 9h às 12h e, no primeiro caso, se houver segundo escrutínio, das 13h30 às 15h30. 1.4 - As eleições para os cargos de cúpula dar-se-ão concomitantemente à eleição para o cargo de Presidente, na forma do art. 20 e §§ do Regimento Interno. 2 - DA ELEGIBILIDADE 2.1 – Para os cargos de direção, concorrem todos os Desembargadores do Tribunal, nos termos do art. 1º da Resolução nº 606/2013, vedada a inscrição simultânea para mais de um cargo. 2.2 – Para os cargos de cúpula, concorrem, mediante inscrição, todos os desembargadores das respectivas Seções, que compõem o colégio eleitoral desta eleição, nos termos do caput do art. 20 do Regimento Interno. 2.3 – Para a eleição dos membros da Escola Paulista da Magistratura, a inscrição será feita por chapas, sendo que cada chapa será composta dos candidatos a Diretor e a Vice-Diretor e seis desembargadores para o Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura, dois da Seção de Direito Privado, dois da Seção de Direito Público e dois da Seção de Direito Criminal, além de um juiz de entrância final. 3 - DAS INSCRIÇÕES 3.1 - Os Desembargadores que queiram concorrer aos cargos de direção e cúpula deverão manifestar a intenção mediante inscrição, no período de 03/11/2015 até às 18 horas do dia 12/11/2015, encaminhando-a diretamente à Secretaria da Magistratura - SEMA, sala 411/413, 4º andar, no Palácio da Justiça, admitindo-se, também, o envio para o e-mail sema@tjsp. jus.br. 3.2 - A inscrição das chapas dos membros da Escola Paulista da Magistratura dar-se-á da mesma forma e no mesmo período de inscrição dos cargos de direção e cúpula, conforme indicado no item 3.1. 4 – DAS CONVOCAÇÕES 4.1 – Encerradas as inscrições, por ofício ou meio eletrônico, todos os desembargadores, que compõem os respectivos colégios eleitorais, serão informados dos nomes dos candidatos inscritos para os cargos de direção e cúpula e das chapas inscritas, com a sua respectiva composição, para a eleição dos membros da Escola Paulista da Magistratura, bem como dos procedimentos para a votação. 4.2 – As eleições serão realizadas pelo sistema eletrônico de votação (urnas e programas); o voto será secreto, com utilização de cabines indevassáveis, em número e locais adequados. 4.3 – A relação dos nomes e números dos candidatos inscritos no sistema para os cargos de direção e cúpula obedecerá à ordem de antiguidade no Tribunal. 4.4 – A relação das chapas inscritas no sistema obedecerá à ordem de antiguidade de acordo com o nome do candidato a Diretor, pertencente a cada chapa.
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Ano IX • Edição 2006 • São Paulo, quinta-feira, 12 de novembro de 2015 www.dje.tjsp.jus.br
caderno 1ADMINISTRATIVO
Presidente:
José Renato Nalini
TRIBUNAL DE JUSTIÇASEMA - Secretaria da Magistratura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO E CÚPULA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E MEMBROS DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA
BIÊNIO 2016-2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, com fundamento nos artigos 4º, 17 a 25 do Regimento Interno e nos termos da Resolução nº 606/2013 do Colendo Órgão Especial, convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores para eleição dos cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos Membros do Conselho Consultivo da Escola Paulista da Magistratura, para o biênio 2016-2017.
1 – DA DATA E HORÁRIOS DA ELEIÇÃO
1.1 – Os escrutínios serão realizados no dia 02 de dezembro de 2015, a partir das 9 horas, no Palácio da Justiça.1.2 – O Presidente, auxiliado por três desembargadores por ele designados, dará início ao processo de votação no horário previsto na convocação.1.3 - A eleição para os cargos de direção e Membros da Escola Paulista da Magistratura será das 9h às 12h e, no primeiro caso, se houver segundo escrutínio, das 13h30 às 15h30.1.4 - As eleições para os cargos de cúpula dar-se-ão concomitantemente à eleição para o cargo de Presidente, na forma do art. 20 e §§ do Regimento Interno.
2 - DA ELEGIBILIDADE
2.1 – Para os cargos de direção, concorrem todos os Desembargadores do Tribunal, nos termos do art. 1º da Resolução nº 606/2013, vedada a inscrição simultânea para mais de um cargo.2.2 – Para os cargos de cúpula, concorrem, mediante inscrição, todos os desembargadores das respectivas Seções, que compõem o colégio eleitoral desta eleição, nos termos do caput do art. 20 do Regimento Interno.2.3 – Para a eleição dos membros da Escola Paulista da Magistratura, a inscrição será feita por chapas, sendo que cada chapa será composta dos candidatos a Diretor e a Vice-Diretor e seis desembargadores para o Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura, dois da Seção de Direito Privado, dois da Seção de Direito Público e dois da Seção de Direito Criminal, além de um juiz de entrância final.
3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1 - Os Desembargadores que queiram concorrer aos cargos de direção e cúpula deverão manifestar a intenção mediante inscrição, no período de 03/11/2015 até às 18 horas do dia 12/11/2015, encaminhando-a diretamente à Secretaria da Magistratura - SEMA, sala 411/413, 4º andar, no Palácio da Justiça, admitindo-se, também, o envio para o e-mail [email protected]. 3.2 - A inscrição das chapas dos membros da Escola Paulista da Magistratura dar-se-á da mesma forma e no mesmo período de inscrição dos cargos de direção e cúpula, conforme indicado no item 3.1.
4 – DAS CONVOCAÇÕES
4.1 – Encerradas as inscrições, por ofício ou meio eletrônico, todos os desembargadores, que compõem os respectivos colégios eleitorais, serão informados dos nomes dos candidatos inscritos para os cargos de direção e cúpula e das chapas inscritas, com a sua respectiva composição, para a eleição dos membros da Escola Paulista da Magistratura, bem como dos procedimentos para a votação.4.2 – As eleições serão realizadas pelo sistema eletrônico de votação (urnas e programas); o voto será secreto, com utilização de cabines indevassáveis, em número e locais adequados.4.3 – A relação dos nomes e números dos candidatos inscritos no sistema para os cargos de direção e cúpula obedecerá à ordem de antiguidade no Tribunal.4.4 – A relação das chapas inscritas no sistema obedecerá à ordem de antiguidade de acordo com o nome do candidato a Diretor, pertencente a cada chapa.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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(29/10, 03, 05, 10 e 12/11)
PORTARIA Nº 9202/2015
O Desembargador RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a vacância dos postos da Comissão e a necessidade do preenchimento do colegiado;
CONSIDERANDO o disposto no Assento Regimental nº 156/90 e nas Portarias nºs 2401/89, 2423/90, 2763/94, 4623/08, 7871/10, 8959/14 e 9145/15;
R E S O L V E:
Art. 1º - Cessar a designação de Marcello Stievano dos Santos, matrícula 357.259-A, a partir de 27 de agosto de 2015, como membro das Comissões Processante Permanente e Julgadora de Multas.
Art. 2º - Designar para compor as Comissões Processante Permanente e Julgadora de multas, na qualidade de membro, o servidor Wagner Tadeu do Amaral Júnior, matrícula 121.033-0.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 09 de novembro de 2015.
(a) RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça
STI - Secretaria de Tecnologia da InformaçãoComunicado nº 481/2015
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos senhores magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores, advogados, demais profissionais do direito e público em geral, que nova versão do cronograma de implantação do processo eletrônico do mês de novembro de 2015, encontra-se disponível no seguinte endereço: www.tjsp.jus.br/cemporcentodigital.
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Onei Raphael Pinheiro Oricchio, a ser realizada pelo Desembargador Sebastião Oscar Feltrin, no dia 12 de novembro de 2015 (quinta-feira), às 11 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
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COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem aos Juízes Heitor José Reali e Luiz Corrêa Fragoso, a ser realizada pelo Doutor Rui Celso Reali Fragoso, no dia 12 de novembro de 2015 (quinta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 15 horas, na Rua Bernardino de Campos, 55 – Bairro dos Alemães – Piracicaba/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Rio Claro, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 17 horas, na Avenida 5, nº 535 – Centro – Rio Claro/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Odyr José Pinto Porto, a ser realizada pelo Desembargador Renato de Salles Abreu Filho, no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Juiz Luiz Gonzaga de Arruda Campos, a ser realizada pelo Ministro Sidnei Beneti, no dia 19 de novembro de 2015 (quinta-feira), às 11 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem aos Juízes André Andreucci, Sérgio Alexandre Carrato e Wilson Ninno, a ser realizada pelo Desembargador Renzo Leonardi, no dia 19 de novembro de 2015 (quinta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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SEMA 1.1
SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 10/11/2015, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
JARINU – suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no Foro Distrital de Jarinu, no dia 12/11/2015, devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Comarca de Atibaia, nos termos do art. 1188, inc. II, letra “b”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em retificação ao disponibilizado no DJE de 14/10/2015, p. 15.
(publicado novamente por conter alteração)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11/11/2015, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
MONTE ALTO - tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense na Comarca de Monte Alto, no dia 10/11/2015, a partir das 18h30, bem como autorizou a suspensão dos prazos processuais na referida data.
SEMA 1.3
EDITAL Nº 47/2015
POR DETERMINAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
ACHAM-SE abertas, de 13 de novembro até às 18 horas do dia 19 de novembro de 2015, as inscrições de Desembargadores da Seção de Direito Criminal para participar das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras Extraordinárias, criadas pela Resolução nº 590/2013, sem prejuízo de suas Câmaras de origem.
Os interessados deverão inscrever-se por e-mail dirigido à [email protected], confirmando o recebimento da mensagem pelos telefones (11) 2171-6562 e 2171-6574. Não serão aceitas inscrições via malote.
Secretaria da Magistratura, aos 11 de novembro de 2015.
COMUNICADO Nº 189/14
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica aos magistrados de 1ª instância promovidos, removidos e removidos por permuta, que deverão, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da movimentação, iniciar curso de aperfeiçoamento na(s) área(s) do Direito da respectiva Vara, especializada ou cumulativa, para a qual ocorreu a movimentação, nos termos do artigo 2º do Provimento n° 2.179/2014.
SEMA – 1.3
ATOS DE 11/11/2015, COM EFEITO, A PARTIR DE 12/11/2015
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea “c” da Constituição da República e artigo 26, inciso II, alínea “g” do Regimento Interno, e em face das listas de indicações elaboradas pelo Órgão Especial do Tribunal,
REMOVE POR PERMUTA,
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALENCAR, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Diadema (entrância final), ao de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 31ª VARA CRIMINAL – CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).
LUCIANA FERRARI NARDI ARRUDA, do cargo de Juíza de Direito Titular I da 31ª Vara Criminal – Central da Comarca de São Paulo (entrância final), ao de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE DIADEMA (ENTRÂNCIA FINAL).
LUIZ ANTONIO CARRER, do cargo de Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos (entrância final), ao de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 13ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).
DANIEL TOSCANO, do cargo de Juiz de Direito Titular I da 13ª Vara Cível - Central da Comarca de São Paulo (entrância final), ao de JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (ENTRÂNCIA FINAL).
LUCIANA CAPRIOLI PAIOTTI, do cargo de Juíza de Direito Titular I da 4ª Vara Cível - Central da Comarca de São Paulo (entrância final), ao de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL – VILA PRUDENTE DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2006 5
SIDNEY DA SILVA BRAGA, do cargo de Juiz de Direito Titular I da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional – Vila Prudente da Comarca de São Paulo (entrância final), ao de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 4ª VARA CÍVEL – CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).
PROMOVE POR ANTIGUIDADE,
CARLOS FONSECA MONNERAT, do cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional – Ipiranga da Comarca de São Paulo (entrância final), ao de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende.
PROMOVE POR MERECIMENTO,
CASSIANO RICARDO ZORZI ROCHA, do cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final), ao de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Hamilton Elliot Akel.
Serviço de Atendimento Psicossocial
COMUNICADO Nº 05/15
O Presidente da Comissão responsável pelo SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS MAGISTRADOS E FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador Ademir de Carvalho Benedito, CONVOCA os SERVIDORES abaixo relacionados, para participarem da reunião referente ao tema: Avaliação das Atividades de 2015 e Elaboração de Cronograma de Atividades para 2016.
Data: 30 de novembro de 2015 Horário: 10:00 às 16:00 horas
Araçatuba:Fátima Aparecida Celestino de Brito Chefe de Seção TécnicaMárcia Maria de Araújo Carli Assistente Social Judiciário
Bauru:Rosa Maria Ranzani Chefe de Seção TécnicaLucia Maria Rodrigues de Almeida Psicóloga JudiciárioLucia Aparecida da Fonseca Assistente Social JudiciárioMaria Aparecida Castilho Forner Assistente Social JudiciárioMaurício Ribeiro de Almeida Psicólogo Judiciário
Campinas:Olga Neves Ferreira Velho de Arruda Chefe de Seção TécnicaElisabeth de Cillo Bernardez Morey Psicóloga JudiciárioMaria Amalia do Val Simoni Psicóloga JudiciárioMercedes Elídia Aranha Copolla Assistente Social Judiciário
Marília: Maristela Colombo Chefe de Seção TécnicaEdna Maria Chaves Assistente Social JudiciárioMara Cristina Lourenço Lara Leite Pavanello Psicólogo JudiciárioMaria Abgail Farinazzi Assistente Social Judiciário
Piracicaba: Adriana de Fátima Bueno Setten - Chefe de Seção TécnicaMirian da Conceição Silva Castello Branco Assistente Social Judiciário
Ribeirão Preto: Maria Cecília Donegá Morandini - Chefe de Seção TécnicaCristiana Maria Lopes Chacon Gallo Psicóloga JudiciárioSilvia Helena Sarti Avanci Duarte Psicóloga Judiciário
São José dos Campos: Maria Fátima Vidal Franco - Chefe de Seção TécnicaRenata Moraes Ferreira Assistente Social JudiciárioVera Lucia Ferreira Ribeiro Braga Psicóloga Judiciário
São José do Rio Preto: Vanilda Lopes de Souza Tânios Chefe de Seção TécnicaClaudia Milhim Shiota Psicóloga JudiciárioJosé Flávio Hermenegildo Gonçalves Psicólogo JudiciárioPaula Nathália Galindo da Costa Assistente Social Judiciário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2006 6
Sorocaba: Deborah Aparecida Zago Macedo Chefe de Seção TécnicaAna Clara Cavalheiro Vieira Schonfelder Psicóloga JudiciárioLuciana Firmino Assistente Social Judiciário
Frequência: Os profissionais que comparecerem ao evento deverão estar munidos de requerimento com a concordância do MM.Juiz Corregedor ao qual estiverem subordinados para que ocorra a dispensa do ponto.
Local: Serviço Psicossocial Clínico, sito à Rua Tabatinguera, 140, 1º. Andar São Paulo CapitalObservação: Dúvidas poderão ser dirimidas junto ao Serviço Psicossocial Clínico pelos telefones: (011)3106.2636/3241.5098,
com Leila.
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Processo nº 2015/00173501
C E R T I D Ã O
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls.51 neste expediente, onde figura como requerente André Cencin, o sistema utilizado e hospedado em www.cencin.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.
São Paulo, 09 de novembro de 2015.Secretaria de Tecnologia da Informação
Processo nº 2015/00173511
C E R T I D Ã O
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls.50 neste expediente, onde figura como requerente José Rubens Silveira Lima, o sistema utilizado e hospedado em www.heltailimaleiloes.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.
Leiloeiro / requerente:José Rubens Silveira Lima – JUCESP – 961
São Paulo, 09 de novembro de 2015.Secretaria de Tecnologia da Informação
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Diretoria de Processamento Criminal
Processamento 2º Grupo – 3ª Câmara de Direito Criminal – Rua da Glória, 459 – 3º andar
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Edital de NOTIFICAÇÃO de MARCOS ANTONIO GONÇÁLVES, CPF nº 680.707.308-97, RG nº 8.176.276-4, expedido nos autos de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP nº 0079608-62.2014.8.26.0000, da Comarca de Araçatuba, em que é a JUSTIÇA PÚBLICA move contra Marcos Antonio Gonçálves e outros.
O Desembargador LUIZ TOLOZA NETO, Relator dos autos supra mencionados, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que se processam perante a Secretaria da 3ª Câmara de Direito Criminal, situada a Rua da Glória nº 459 – 3º andar – Liberdade, São Paulo/SP, os autos de procedimento investigatório acima referidos, oferecida pelo Ministério Público contra Marcos Antonio Gonçálves e outros, como incursos no artigo 1º, incisos I e II, do Decreto-lei nº 201/67 c.c. os artigos 29, caput, e artigo 70 caput por sete vezes na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, observado o rito da Lei nº 8.038/90, a respeito dos fatos narrados na denúncia. FAZ SABER AINDA, que foi determinada a notificação do denunciado MARCOS ANTONIO GONÇÁLVES, RG nº 8.176.276-4 e CPF nº 680.707.308-97 nascido aos 03/08/1995, brasileiro, casado, empresário, residente a Rua Dom Henrique, 403 – Jardim Luzitania; Rua Baltazar da Veiga, 500 apto 14 – Vila Nova Conceição; Avenida Lino Jardim, 934 Vila Bastos; Rua Jerusalém, 60 – Ibirapuera, todos no município de São Paulo/SP e Via Anchieta, Km 23 – Dermachi – São Bernardo do Campo, por meio de edital, para que, por escrito e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2006 7
por intermédio de advogado, ofereça resposta à acusação, no prazo de (15) quinze dias, nos termos do artigo 4º da Lei nº 8.038/90 apresentar resposta ao presente Procedimento Investigatório do Ministério Público, no prazo legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze. Eu, (Lucia Helena Neves Rezende), Supervisora do Serviço de Processamento do 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal, subscrevi. (A) LUIZ TOLOZA NETO – Desembargador Relator.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
MOVIMENTO JUDICIÁRIO
Comunicado CG n.º 1496/2015A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PUBLICA, para conhecimento dos responsáveis pelo preenchimento dos
formulários da INFÂNCIA E JUVENTUDE do movimento judiciário, as instruções para preenchimento no tocante às inspeções bimestrais em unidades execução de medidas socioeducativas, previstas pela a Resolução CNJ 188/2014 e a 77/2009 artigo 2º, § 1º e às visitas semestrais nas entidades de acolhimento institucional, ante o disposto pelo art. 873 das Normas de Serviço desta Corregedoria Geral da Justiça.
É obrigatória a identificação nos respectivos campos do MM. Juízo(a) da Infância e da Juventude à época responsável pela aludida fiscalização, bem como a data em que foi fiscalizada cada entidade de atendimento no mês referência, conforme tela abaixo transposta:
Se, em determinado mês de referência, a visita não tiver ocorrido exclusivamente em razão da periodicidade aplicável, deve-se selecionar a opção “Inspeção não Realizada”, preenchendo-se o campo “Justificativa” com a redação abaixo transcrita, conforme o caso:
Se, por motivo diverso, a visita não tiver sido realizada dentro da periodicidade prevista, é obrigatório o preenchimento do campo “Justificativa” com a descrição sucinta das razões que justificam a respectiva inocorrência.
Qualquer alteração das informações cadastrais das unidades execução de medidas socioeducativas e/ou entidades de acolhimento institucional (alteração do nome, inclusão, exclusão, ou desativação) deve ser comunicada ao endereço eletrônico: [email protected].
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COMUNICADO CG N.º 1504/2015
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, à vista do que dispõe o artigo 3º do Provimento CG nº 05/2013, determina aos Exmos. Srs. Juízes de Direito das unidades a seguir relacionadas, que não enviaram os formulários até às 18h30min do dia 11/11/2015, providenciem até o dia 13/11/2015 (sexta-feira), a transmissão dos respectivos formulários do Movimento Judiciário.
Mês de referência: outubro/2015
Foro UnidadeADAMANTINA 01 CUMULATIVAAGUDOS CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAAMPARO SEFAPIAI VARA UNICAARACATUBA FAZENDA PUBLICAARARAQUARA 02 CRIMINALASSIS CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITO E CIDADANIAATIBAIA CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAATIBAIA 01 CIVELATIBAIA 03 CIVELATIBAIA VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.ATIBAIA 02 CIVELATIBAIA SAFAVARE CENTRAL DE MANDADOSAVARE VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.BARRETOS TURMA CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 14ª C.J. - BARRETOSBARRETOS 01 CIVELBARRETOS SAFBARRETOS 02 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 14ª C.J. - BARRETOSBARRETOS CENTRAL DE MANDADOSBARRETOS 01 CRIMINALBARRETOS 01 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 14ª C.J. - BARRETOSBASTOS VARA UNICABAURU 02 FAZENDA PUBLICABAURU 01 CIVELBEBEDOURO CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIABEBEDOURO VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.BEBEDOURO CENTRAL DE MANDADOSBEBEDOURO VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. - JIT - ANEXO FAFIBEBORBOREMA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.BORBOREMA SETOR CONCILIACAO MEDIACAOBORBOREMA VARA UNICABOTUCATU TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 23ª C.J. - BOTUCATUBOTUCATU TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 23ª C.J. - BOTUCATUCAJAMAR JUIZADO ESPECIAL CIVELCAMPINAS 06 CRIMINALCAMPINAS 03 FAMILIA SUCESSOESCAMPOS DO JORDAO SAFCANDIDO MOTA CENTRAL DE MANDADOSCANDIDO MOTA 02 CUMULATIVACANDIDO MOTA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.CAPAO BONITO 01 CUMULATIVACAPAO BONITO CENTRAL DE MANDADOSCARAPICUIBA 01 CIVELCATANDUVA 01 CIVELCATANDUVA TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 15ª C.J. - CATUNDUVACATANDUVA FAMILIA SUCESSOESCATANDUVA 01 CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIACENTRAL 02 CRIMINALCENTRAL 32 CRIMINALCENTRAL 03 FAMILIA SUCESSOESCENTRAL 18 CRIMINALCENTRAL 21 CRIMINAL
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CENTRAL 16 CRIMINALCENTRAL 17 CRIMINALCENTRAL CENTRAL DE MANDADOS - FAZENDA/ACIDENTESCENTRAL 22 CRIMINALCENTRAL 25 CRIMINALCENTRAL 05 CIVELCENTRAL 14 CIVELCENTRAL 26 CIVELCENTRAL 10 FAZENDA PUBLICACENTRAL 02 ACIDENTES TRABALHOCENTRAL 03 ESPECIAL INFANCIA JUVENTUDECENTRAL 12 CIVELCENTRAL 30 CIVELCENTRAL INFANCIA JUVENTUDECENTRAL 08 FAMILIA SUCESSOESCOLINA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - COLINACONCHAS 02 CUMULATIVACONCHAS UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - ANHEMBICOTIA 03 CIVELCRUZEIRO 02 CUMULATIVACRUZEIRO CENTRAL DE MANDADOSCRUZEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.CRUZEIRO CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIACUBATAO 01 CUMULATIVACUNHA VARA UNICADIADEMA 01 CRIMINALDIADEMA 03 CRIMINALEMBU-GUACU VARA UNICAEMBU-GUACU SETOR CONCILIACAO MEDIACAOESTRELA D OESTE 01 CUMULATIVAESTRELA D OESTE JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.ESTRELA D OESTE SETOR CONCILIACAO MEDIACAOFERNANDOPOLIS VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.FERNANDOPOLIS VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. - JIT - ANEXO UNICASTELOFERNANDOPOLIS 02 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 18ª C.J. - FERNANDOPOLISFERNANDOPOLIS 02 CIVELFERNANDOPOLIS 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 18ª C.J. - FERNANDOPOLISGUARUJA 02 CRIMINALGUARUJA SAFGUARULHOS 03 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 44ª C.J. - GUARULHOSGUARULHOS 01 FAZENDA PUBLICAGUARULHOS 02 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 44ª C.J. - GUARULHOSGUARULHOS VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINALGUARULHOS 01 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 44ª C.J. - GUARULHOSGUARULHOS 02 CRIMINALGUARULHOS 04 CRIMINALGUARULHOS 05 CIVELGUARULHOS TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 44ª C.J. - GUARULHOSHORTOLANDIA 02 CUMULATIVAIGUAPE 02 CUMULATIVAINDAIATUBA 02 CRIMINALINDAIATUBA 01 CIVELIPAUCU VARA UNICAIPAUCU JUIZADO ESPECIAL CIVELITAPEVI SEFITAPIRA 02 CUMULATIVAITAQUAQUECETUBA SAFITAQUAQUECETUBA 02 CIVELITAQUAQUECETUBA 01 CIVELITARARE 01 CUMULATIVAITARARE CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAITU 01 CIVELJABAQUARA CENTRAL DE MANDADOS
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JABAQUARA 05 CIVELJACUPIRANGA 01 CUMULATIVAJACUPIRANGA CENTRAL DE MANDADOSJANDIRA 01 CUMULATIVAJANDIRA SEFJARINU VARA UNICAJARINU SETOR CONCILIACAO MEDIACAOJUNQUEIROPOLIS CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIALAPA CRIMINALLAPA 03 FAMILIA SUCESSOESLAPA 04 CIVELLEME 02 CIVELLIMEIRA 02 CRIMINALLORENA CRIMINALMIRASSOL 02 CUMULATIVAMIRASSOL CENTRAL DE MANDADOSMOGI DAS CRUZES 01 CRIMINALMOJI MIRIM 02 CUMULATIVANOVO HORIZONTE 01 CUMULATIVANOVO HORIZONTE CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAOLIMPIA CRIMINALORLANDIA CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAOSASCO JURI/EXECUCOESOSASCO 01 FAZENDA PUBLICAOSASCO 04 CIVELOURINHOS CENTRAL DE MANDADOSOURINHOS 03 CIVELOURINHOS SAFPALMEIRA D OESTE JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JIT - APARECIDA D OESTEPALMEIRA D OESTE JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.PARAGUACU PAULISTA 02 CUMULATIVAPARAIBUNA VARA UNICAPARAIBUNA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - NATIVIDADE DA SERRAPARAIBUNA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.PARELHEIROS VARA UNICAPEDERNEIRAS 01 CUMULATIVAPENAPOLIS UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - BRAÚNAPENAPOLIS UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - AVANHANDAVAPEREIRA BARRETO CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAPINHEIROS INFANCIA JUVENTUDEPINHEIROS 02 FAMILIA SUCESSOESPIRACICABA 01 CRIMINALPIRACICABA INFANCIA JUVENTUDEPIRACICABA CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAPONTAL 01 CUMULATIVAPONTAL SETOR CONCILIACAO MEDIACAOPRAIA GRANDE 01 CIVELPRAIA GRANDE 03 CIVELPRESIDENTE PRUDENTE 04 CIVELQUELUZ VARA UNICAQUELUZ JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINALQUELUZ JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JIT - AREIASREGISTRO 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 21ª C.J. - REGISTROREGISTRO 02 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 21ª C.J. - REGISTRORIBEIRAO PRETO 01 CIVELRIO CLARO VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.RIO CLARO UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - IPEÚNARIO GRANDE DA SERRA VARA UNICARIO GRANDE DA SERRA SETOR CONCILIACAO MEDIACAOSANTA CRUZ DO RIO PARDO 03 CIVELSANTA CRUZ DO RIO PARDO CENTRAL DE MANDADOSSANTA ISABEL 01 CUMULATIVASANTA ISABEL JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. - JIT - IGARATA
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SANTA ISABEL CENTRAL DE MANDADOSSANTA ISABEL JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.SANTA ISABEL 02 CUMULATIVASANTA ISABEL CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIASANTA ROSA DE VITERBO VARA UNICASANTANA VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHERSANTO AMARO 07 CIVELSANTO AMARO 05 FAMILIA SUCESSOESSANTO AMARO 01 FAMILIA SUCESSOESSANTO ANDRE JURI/EXECUCOESSANTOS 02 FAZENDA PUBLICASANTOS INFANCIA JUVENTUDE IDOSOSANTOS JURI/EXECUCOESSANTOS 03 CIVELSANTOS CENTRAL DE MANDADOSSAO BERNARDO DO CAMPO 02 CRIMINALSAO BERNARDO DO CAMPO 07 CIVELSAO BERNARDO DO CAMPO VARA JUIZADO ESPECIAL CIVELSAO BERNARDO DO CAMPO 08 CIVELSAO CAETANO DO SUL 01 CRIMINALSAO CAETANO DO SUL 01 CIVELSAO JOSE DO RIO PARDO 02 CUMULATIVASAO JOSE DO RIO PARDO 01 CUMULATIVASAO JOSE DO RIO PARDO CENTRAL DE MANDADOSSAO JOSE DO RIO PARDO CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIASAO JOSE DO RIO PRETO 05 CRIMINALSAO MIGUEL PAULISTA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - ITAIM PAULISTA (CIC LESTE)SAO SIMAO SETOR CONCILIACAO MEDIACAOSAO VICENTE 02 CRIMINALSAO VICENTE 02 CIVELSAO VICENTE 02 FAMILIA SUCESSOESSAO VICENTE VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIMSOROCABA 01 CRIMINALSOROCABA CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIASUZANO CENTRAL DE MANDADOSTABOAO DA SERRA CRIMINALTABOAO DA SERRA 02 CIVELTABOAO DA SERRA 03 CIVELTANABI 01 CUMULATIVATANABI CENTRAL DE MANDADOSTANABI SETOR CONCILIACAO MEDIACAOTATUAPE 01 CRIMINALTATUI VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.TATUI UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - CAPELA DO ALTOTATUI CENTRAL DE MANDADOSTATUI 02 CRIMINALTAUBATE 01 EXECUCOES CRIMINAISTAUBATE 02 EXECUCOES CRIMINAISUBATUBA SEFUBATUBA 03 CUMULATIVAVALINHOS 01 CUMULATIVAVALINHOS CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAVARZEA PAULISTA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.VILA MIMOSA CENTRAL DE MANDADOSVILA PRUDENTE CENTRAL DE MANDADOSVILA PRUDENTE CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAVIRADOURO VARA UNICAVIRADOURO SETOR CONCILIACAO MEDIACAOVOTUPORANGA 04 CUMULATIVAVOTUPORANGA SAFVOTUPORANGA CENTRAL DE MANDADOS
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DICOGE
EDITAL
O Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada no Foro Distrital de ITABERÁ, no dia 19 (dezenove) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que a equipe de Juízes Assessores se reunirá com os Magistrados em exercício no Foro Distrital, os quais ficam convocados para reunião às 11h30min (onze horas e trinta minutos).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que a equipe de Juízes Assessores estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.
São Paulo, 06 de novembro de 2015.
JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de ITAPEVA, no dia 19 (dezenove) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que a equipe de Juízes Assessores se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião às 13h30min (treze horas e trinta minutos).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que a equipe de Juízes Assessores estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.
São Paulo, 06 de novembro de 2015.
JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
COMUNICADO CG Nº 1346/2015
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes do Estado, aos Srs. Escrivães I e II e Chefes de Seção Judiciários que verifiquem no Sistema de Envio de Atas, se houve ALTERAÇÃO e/ou INCLUSÃO de unidades judiciais – prisionais – dependências policiais – extrajudiciais, bem como de usuários que encaminharão as atas de correição periódica de 2015. Em caso positivo, comuniquem à DICOGE 1.2, através do e-mail: [email protected] para regularização no referido Sistema.
DICOGE 2
PROVIMENTO CG Nº 49/2015(Processo 2015/31457)
O Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais pela Lei Complementar Estadual nº 1.208/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar essas Unidades à implantação do Projeto 100% Digital; com a ampliação do processamento de execução criminal pelos DEECRIMs, à vista das Resoluções nºs 616/2013 e 705/2015;
CONSIDERANDO a edição do Provimento CG nº 11/2015, que tratou da regulamentação da cobrança da multa penal nos Juízos Criminais de conhecimento;
CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 2015/31.457,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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R E S O L V E:
Art. 1º. Com a implantação do processo digital, nos termos do cronograma do Projeto 100% digital na competência execução criminal, fica determinada a migração dos dados do sistema SIVEC para o sistema SAJ, de forma gradativa, procedendo a Unidade à migração dos processos sob demanda para redistribuição à Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM, nos termos de Comunicado a ser editado, observando ainda os seguintes critérios:
§ 1 º. Recebimento de nova guia de recolhimento para executado que tenha em ANDAMENTO até 3 guias de recolhimento na Unidade que processa os feitos de competência “Execução Criminal” no Foro local – período compreendido do início da implantação do processo digital ao 6º mês após a implantação;
§ 2 º. Recebimento de nova guia de recolhimento para executado que tenha em ANDAMENTO até 6 guias de recolhimento na Unidade que processa os feitos de competência “Execução Criminal” no Foro local – período compreendido do 7º ao 12º mês após a implantação;
§ 3 º. Recebimento de nova guia de recolhimento para executado, independentemente da quantidade de execuções em andamento, na Unidade que processa os feitos de competência “Execução Criminal” no Foro local – a partir do 13º mês após a implantação;
Art. 2º. Todas as guias de recolhimento deverão ser geradas exclusivamente pelo relatório do sistema SAJ/PG5, para encaminhamento via e-mail institucional, mesmo quando destinadas à Unidade de Execução que ainda não houve implantação do processo digital remanescer com o processamento físico, bem como a remessa de peças faltantes ou complementares.
§ Único. A unidade criminal deverá observar rigorosamente todos os itens do Comunicado CG nº 1489/2015 para o correto encaminhamento da guia de recolhimento.
Art. 3º. Os autos físicos deverão permanecer na Unidade de execução criminal por 90 (noventa) dias contados da redistribuição do processo eletrônico para a unidade regional (DEECRIM), findo o qual deverão ser remetidas ao arquivo.
Art. 4º. A multa penal que esteja pendente de cobrança no Juízo da Execução Criminal, será executada nesse juízo, mesmo após a redistribuição do processo de execução ao DEECRIM, sendo realizada nos autos físicos que estiver aguardando o prazo de arquivamento;
§ Único. A previsão contida no caput aplica-se às multas fixadas até 01/03/2015, vez que a partir dessa data, a cobrança ocorre no juízo do conhecimento.
Art. 5º. A competência da VEC/DEECRIM será aferida pela unidade cartorária, no momento da expedição da guia de recolhimento e as unidades que processam feitos de execução criminal deverão recebê-las e cadastrá-las. Havendo alteração de competência posterior à emissão a guia de recolhimento, as VECS/DEECRIM deverão proceder à transferência (SIVEC) ou redistribuição(SAJ).
Art. 6º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.São Paulo, 06 de novembro de 2015.
(a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINOCorregedor Geral da Justiça
A Corregedoria Geral da Justiça esclarece aos magistrados, dirigentes e servidores de unidades que processam feitos da competência criminal em geral, que o uso dos modelos institucionais permite, posto que incompleta a anotação dos eventos no histórico de partes, a expedição de guia de recolhimento, o que não acontece, quando se gera o documento pelo sistema SAJ/PG5, através da funcionalidade menu “Relatórios/Infrações Penais/Guias de Recolhimento”, pois ela impede que se realize a rotina sem o correto preenchimento dos eventos no campo histórico de partes.
A Corregedoria Geral da Justiça esclarece, ainda, que o correto preenchimento do histórico de parte, nos termos dos artigos 382 e seguintes das NSCGJ, possibilita às unidades regionais do DEECRIM, quando do cadastramento do processo eletrônico de execução criminal, e aos ofícios que processam feitos da competência execução criminal, quando da digitalização dos autos físicos, carregarem os eventos cadastrados, o que contribui para a eficiência da gestão do serviço nas referidas unidades e ofícios.
Por todo o exposto, a Corregedoria Geral da Justiça determina aos magistrados, dirigentes e servidores de unidades que processam feitos da competência criminal em geral, a estrita observância, quando da expedição das guia de recolhimento, das providências que seguem abaixo:
1 – Gerar pelo sistema SAJ-PG5, menu “Relatórios/Infrações Penais/Guias de Recolhimento”, e até a implementação no ambiente de produção da funcionalidade “assinatura eletrônica para a guia de recolhimento”, o documento será assinado manualmente pelo Magistrado e pelo Escrivão e, após, digitalizado;
2 – Todos os eventos devem estar obrigatoriamente cadastrados no histórico de parte de cada réu, iniciando-se com a data do fato até o trânsito em julgado (para as guias definitivas) ou até a sentença condenatória (para as guias provisórias), observando-se a ordem cronológica dos “marcos” processuais e sua vinculação ao evento antecessor;
3 – Proceder à correção dos dados do histórico de partes originados pela migração do sistema Prodesp e que aparecem em “itálico”, com os eventos codificados do sistema SAJ para a correta transmissão de dados ao processo de execução;
4 – Lançar a movimentação 61141 – Guia de Recolhimento Expedida no processo criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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5 – Digitalizar e indexar nominalmente, em bloco, nos termos dos incisos do artigo 467 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para encaminhamento por e-mail à Unidade competente para processamento da execução criminal, conforme passo-a-passo disponibilizado no Portal da Primeira Instância, link: http://tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=5 (“Primeira Instância” – “Downloads” – “Passo a Passo – Guia de Recolhimento – Execução Criminal Digital” – Detalhado e Resumido);
6 – Para verificação do Juízo competente para o processamento da execução criminal devem ser realizadas pesquisas junto ao SIVEC, através do menu “Pesquisa”, atentando aos links “Processos CNJ” e “Inf. Comp.” (Informações Complementares) e no SAJ/SGC para confirmar:
a - o local de prisão do apenado; b - se há execuções em andamento (em cumprimento ou pendente de cumprimento); nos termos do Comunicado CG
nº 1161/2015; a partir deste momento será possível analisar o artigo 1º, parágrafo 2º, incisos I, II e III da Resolução nº 616/2013, com a nova redação dada pela Resolução nº 705/2015.
COMUNICA, finalmente, que a não observância das determinações contidas neste comunicado ensejarão responsabilização funcional, com a consequente instauração de procedimento adequado e imposição de penalidade administrativa.
(Dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (11) 2171-6371)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes Corregedores Permanentes e Chefes das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados (Centrais de Mandados) que estes estão autorizados a proceder à alteração nas configurações do sistema informatizado de suas respectivas Seções (cadastrar Zonas, vincular Zona, cadastrar Vagas da Zona, etc), devendo para tanto consultar o manual que se encontra disponível na Intranet (Página Inicial → Intranet → Saiba Sobre → Downloads → STI – Secretaria da Tecnologia da Informação →”Manual de Configuração das Centrais de Mandados”). COMUNICA, que o suporte para a instalação do sistema SAJ-ADM será prestado pela STI – Secretaria da Tecnologia da Informação, sendo necessária a abertura de chamado junto ao Help Desk através do número 0800-770-2779. COMUNICA, ainda, que o suporte referente às dúvidas técnicas será efetuado pela STI – Secretaria da Tecnologia da Informação e deverá ser aberto chamado no Portal de Chamados SAJ, no endereço http://suportesaj.softplan.com.br/portaldocliente. COMUNICA, finalmente, que as dúvidas de procedimentos deverão ser encaminhadas para o e-mail institucional [email protected].
DICOGE 5.1
COMUNICADO CG Nº 1501/2015
PROCESSO Nº 2015/172637 - ASSIS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da Unidade supramencionada, acerca do extravio das três vias das Declarações de Óbito nºs 21988021, 21988022, 21988024 a 21988026, 21988030, 21988243, 21988246 a 21988270, e do extravio da primeira e terceira vias das Declarações de Óbito nºs 21988017 a 21988020, 21988023, 21988027 a 21988029, 21988241, 21988242 e 21988244 e 21988245, informados sem o último dígito.
COMUNICADO CG Nº 1502/2015
PROCESSO Nº 2015/176820 - JACAREÍ - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca de falsificação da autenticação da cópia da nota fiscal nº 355, onde figura como suposta emitente Crazy Boat Comercial Ltda - EPP, CNPJ/MF nº 04.411.859/0001-44, e destinatária Claudia Carvalho das Virgens, CPF nº 161.188.538-86, mediante utilização de dados e carimbos falsos da unidade e reaproveitamento do selo nº 0478AA970309.
COMUNICADO CG Nº 1503/2015
PROCESSO Nº 2015/177605 - PITANGUEIRAS - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARAA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca da falsificação de reconhecimento de firma em transferência de veiculo - CRV, do veículo GM/Classic Life ano 2005 - ano modelo 2005, placas DQX1753/SP, Renavam 863188702, em nome do vendedor Gilberto Lima dos Santos, com a utilização de etiqueta falsa do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 3º Subdistrito da Sede da Comarca de Ribeirão Preto, e selo nº 1130AA061541 pertencente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho.
PROCESSO Nº 2015/126495 - SÃO PAULO - SECRETARIA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.Parecer nº 421/2015-ENORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - CAPÍTULO XX - Regularização Fundiária -
Cadastro - Requerimento da Secretaria Estadual da Habitação solicitando informações sobre os imóveis derivados de regularização fundiária que sofreram alteração do proprietário tabular - Deferimento nos termos sugeridos pela ARISP - Proposta de modificação das NSCGJ.
Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2006 15
A Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo requereu a esta Corregedoria Geral da Justiça que solicitasse aos Registradores de Imóveis de todo o Estado de São Paulo informações sobre a quantidade de imóveis (lotes e unidades habitacionais) derivados das regularizações fundiárias urbanas que sofreram alteração de proprietário tabular.
A ARISP relatou que as informações solicitadas são de difícil obtenção porque demandariam a leitura de todas as matrículas, que, de acordo com o Cadastro de Regularização Fundiária Urbana, somam hoje 108.598. Sugeriu, assim, a alteração das NSCGJ para incluir preceito dispondo que, quando do registro da primeira transmissão do imóvel, a Serventia de Imóveis faça a comunicação no sistema. Pede, assim, o prazo de 120 dias para prestar as informações e alterar o sistema.
É o relatório.Opino.A concretização da regularização fundiária tem sido um dos principais projetos desta Corregedoria Geral da Justiça. A Lei nº 11.977/09 quebrou paradigmas e, ao ser regulamentada no âmbito administrativo, resultou na edição do Provimento
CG 18/2012 que, desde a sua edição, já permitiu a regularização de mais de cem mil unidades imobiliárias. A fim de atender a solicitação da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, a ARISP sugeriu a modificação das
NSCGJ para nelas introduzir dispositivo que estabeleça a obrigatoriedade de o registrador de imóveis informar no sistema o registro da primeira transmissão do imóvel regularizado.
As informações solicitadas são, de acordo a Secretaria da Habitação, importantes para que se possa verificar a eficiência e as eventuais falhas do Programa Estadual Cidade Legal, sempre em busca de aprimoramento dos métodos de regularização fundiária.
A proposta merece acolhimento, diante da possibilidade de alteração do sistema pela própria ARISP e pelos benefícios que trará.
No mais, o prazo de 120 dias solicitado pela ARISP para modificar o sistema e prestar as informações à SEHAB parece razoável diante da dificuldade de obtenção dos dados solicitados, que demandam leitura das matrículas.
Ante o exposto, o parecer que, respeitosamente, submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência é no sentido de que: a) o requerimento apresentado pela SEHAB seja deferido, concedendo-se o prazo de 120 dias à ARISP para prestar as informações solicitadas; e b) seja acrescentado ao item 390, do Capítulo XX, das NSCGJ, o subitem 390.1, na forma da minuta de Provimento que acompanha este parecer.
Em caso de aprovação, sugere-se a publicação da íntegra do parecer para conhecimento geral. Sub censura. São Paulo, 22 de outubro de 2015.(a) Gustavo Henrique Bretas MarzagãoJuiz Assessor da Corregedoria
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, determino a alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça nos termos da anexa minuta de Provimento, que acolho. Para conhecimento geral, determino a publicação na íntegra do parecer por três vezes em dias alternados. Publique-se. São Paulo, 03 de novembro de 2015. (a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça.
Provimento CG N.º 50/2015Acrescenta o subitem 390.1 ao item 390, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da JustiçaO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO
EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,CONSIDERANDO a constante necessidade de atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a fim
de se alcançar maior eficiência nos serviços prestados pelas Unidades Extrajudiciais;CONSIDERANDO que o aprimoramento da regularização fundiária é meta da Corregedoria Geral da Justiça;CONSIDERANDO o que restou decidido nos autos do processo CG nº 2015/126495;RESOLVE:Artigo 1º - Acrescentar o subitem 390.1. ao item 390, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, com a seguinte redação:390.1. Quando do registro da primeira transmissão do imóvel, a Serventia de Imóveis informará em campo próprio do
sistema da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) que se trata de imóvel resultante de regularização fundiária.
Artigo 2º - Este provimento entra em vigor 120 dias após a data de sua primeira publicação no DJE. São Paulo, 10 de novembro de 2015JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINOCorregedor Geral da Justiça
PROCESSO Nº 2015/166782 - TUPI PAULISTA - ANTONIO PEREIRA.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação
como recurso administrativo na forma do art. 246, do Código Judiciário, e dele não conheço. São Paulo, 04 de novembro de 2015. (a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça. Advogados: OSVALDO PESTANA, OAB/SP 42.404 e VIVIANE MEROTTI DE CARVALHO, OAB/SP 274.756.
PROCESSO Nº 2015/174749 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - MILTON BISPO DE ARAÚJO.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso, e recomendo ao Oficial de Registro de Imóveis, em caso de reapresentação do título, especial atenção aos itens 40 e 40.1, do Capítulo XX, das NSCGJ. São Paulo, 05 de novembro de 2015. (a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça. Advogado (a): MILTON BISPO DE ARAÚJO, OAB/SP 118.542 (em causa própria).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores que houve a configuração das impressoras multifuncionais com a ativação da função economia de toner, a qual deverá ser mantida para a redução do impacto ambiental das peças processuais.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 11/11/2015
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) N° 53.004/2015 – OFICIO da Associação Paulista de Magistrados, APAMAGIS, solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando assegurar a presença de um magistrado em cada comissão permanente do Tribunal, com a finalidade de ampliar o diálogo entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. – Adiado.
02) N° 166.427/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO relativa ao estabelecimento de cotas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução nº 203/2015/CNJ. – Adiado.
03) N° 10.731/2015 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. – Prorrogaram, v.u.
ADVOGADOS: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, OAB/SP nº 82.769; Adriano Salles Vanni, OAB/SP nº 104.973; Celso Limongi, OAB/SP nº 19.580 e outros.
04) N° 48.725/2014 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar. - Rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
ADVOGADOS: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, OAB/SP nº 82.769; Adriano Salles Vanni, OAB/SP nº 104.973; Celso Limongi, OAB/SP nº 19.580 e outros.
05) N° 88/1999 – ELEIÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz Substituto – Classe Juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral, em razão da posse como Juíza Efetiva, da Doutora CLAUDIA LUCIA FONSECA FANNUCHI. - 1) Em primeiro escrutínio, obtiveram votos os Doutores Maurício Fiorito (07 votos), Núncio Theophilo Neto (01 voto), Afonso Celso da Silva (04 votos), Tércio Pires (02 votos), João Baptista Galhardo Júnior (05 votos), Francisco Carlos Inouye Shintate (01 voto), Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa (01 voto), Augusto Drummond Lepage (02 votos) e Frederico dos Santos Messias (01 voto). Concorreram ao 2º escrutínio os Doutores Maurício Fiorito e João Baptista Galhardo Júnior, de acordo com o artigo 5º, “caput”, da Resolução nº 443/2007. 2) Em 2º escrutínio, os Doutores Maurício Fiorito e João Baptista Galhardo Júnior obtiveram 12 votos cada e, pelo critério de desempate, nos termos do artigo 5º, §2º da referida Resolução, foi eleito o Doutor Maurício Fiorito.
06) N° 129.695/2015 – OPÇÃO dos Doutores EDMILSON ROSA DOS SANTOS, ANA CARMEM DE SOUZA SILVA e JOSÉ LUIZ RIBEIRO TEIXEIRA, para que suas promoções se efetivem nas comarcas ou varas das quais eram titulares, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/05. – Deferiram, v.u.
07) N° 544/2014 – I - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores RUBENS RIHL PIRES CORRÊA, com assento na 8ª
Câmara de Direito Público, e JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, com assento na 1ª Câmara de Direito Público. II - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores VANDERCI ALVARES, com assento na 25ª Câmara de Direito Privado, e EDUARDO AZUMA NISHI, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado, a partir de 04/11/2015. III - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores SEBASTIÃO ALVES JUNQUEIRA, com assento na 19ª Câmara de Direito Privado, e CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/01/2016. - I e III - Deferiram, v.u. II – Referendaram, v.u.
08) N° 11.909/2015 – I – PERMUTA solicitada pelos Doutores CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALENCAR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Diadema e LUCIANA FERRARI NARDI ARRUDA, Juíza de Direito Titular I da 31ª Vara Criminal - Central. II - PERMUTA solicitada pelos Doutores LUIZ ANTONIO CARRER, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos e DANIEL TOSCANO, Juiz de Direito Titular I da 13ª Vara Cível – Central. III – PERMUTA solicitada pelos Doutores LUCIANA CAPRIOLI PAIOTTI, Juíza de Direito Titular I da 4ª Vara Cível – Central e SIDNEY DA SILVA BRAGA, Juiz de Direito Titular I da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional IX - Vila Prudente. - I, II e III – Deferiram, v.u.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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09) N° 123.488/2014 – OFÍCIOS do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que permaneçam à disposição daquela Corte, os Doutores RODRIGO CAPEZ, por um ano, e RICHARD PAULRO PAE KIM, por mais seis meses, para atuarem no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, como Juiz Auxiliar e Magistrado Instrutor, respectivamente, a partir de 08/11/2015. – Referendaram, v.u.
10) N° 27.440/2015 – PROPOSTA apresentada pelo Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, de alteração do artigo 28, “caput”, da Resolução nº 589/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, para submeter as súmulas da referida Turma à aprovação do Colendo Órgão Especial. – Retirado de pauta.
11) N° 150.058/2015 – OFÍCIO do Coronel PM WASHINGTON LUIZ GONÇALVES PESTANA, Chefe da Assessoria Militar do TJSP, propondo seja cunhada uma medalha em homenagem ao cinquentenário do Gabinete Militar do TJSP, criado em 03/09/1965. - Adiado a pedido do Desembargador Eros Piceli.
12) N° 19/1981 – EXPEDIENTE oriundo do Setor de Administração da Comarca de Santos, consultando acerca da possibilidade de receber doação da Estátua da Justiça. - Autorizaram, nos termos da manifestação do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.
13) N° 448/2005 – MINUTA DE RESOLUÇÃO referente ao remanejamento da competência relativa ao Anexo da Infância e da Juventude (infracional e protetiva) da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapetininga para a Vara das Execuções Criminais da referida Comarca. – Aprovaram, v.u.
14) N° 99.952/2013 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da competência das varas do Estado, referente ao cumprimento das cartas precatórias, oriundas do sistema dos Juizados Especiais Criminais, na Comarca da Capital, visando à melhoria da distribuição racional do trabalho e aceleração do recebimento, cumprimento e devolução das cartas precatórias. – Aprovaram, v.u.
15) N° 50.731/2014 – APROVAÇÃO do programa de distribuição de verba e de priorização de contratação de serviços de manutenção e pequenas reformas para os fóruns da capital e do interior. - Aprovaram, v.u.
16) N° 46.324/2014 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. – Prorrogaram, v.u.
ADVOGADOS: Gabriel Grubba Lopes, OAB/SP n° 270.869 e Carlos Alberto Ferriani, OAB/SP nº 31.469.
17) N° 192.831/2013 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça, solicitando a convocação do Doutor PAULO ANDRÉ BUENO DE CAMARGO, Juiz de Direito Titular II da 2ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, para prestar serviços junto à E. Corregedoria, a partir de 03/11 até 31/12/2015, com prejuízo de sua vara. - Referendaram, v.u.
18) N° 172.988/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores HAMILTON ELLIOT AKEL e SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE. – Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, pelo critério de antiguidade, o Doutor CARLOS FONSECA MONNERAT, Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional - Ipiranga. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Hamilton Elliot Akel, pelo critério de merecimento, os Doutores CASSIANO RICARDO ZORZI ROCHA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e RONALDO ALVES DE ANDRADE, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, remanescentes de lista anterior e mais o Doutor WALTER ROCHA BARONE, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
19) N° 11.340/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a criação, convocação e funcionamento de Câmaras Extraordinárias na Seção de Direito Público. – Aprovaram, v.u.
20) N° 149.577/2011 – OFÍCIO do Desembargador RICARDO CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA, Presidente da Seção de Direito Criminal, em exercício, solicitando a prorrogação até 31 de dezembro de 2016 das Câmaras Criminais Extraordinárias, nos termos do artigo 1°, parágrafo único, parte final, da Resolução n° 590/2013, com a concordância dos candidatos à Presidência da Seção de Direito Criminal. – Deferiram, v.u.
21) N° 153.076/2015 – INDICAÇÃO do Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO para a outorga do Colar do Mérito Judiciário ao Ministro Eros Roberto Grau, à Professora Ivette Senise Ferreira e ao advogado Tales Castelo Branco; e do Presidente do Tribunal de Justiça JOSÉ RENATO NALINI ao Deputado Estadual Fernando Capez. – Aprovaram, v.u.
22) N° 1.582/2004 – EXPEDIENTE referente à entronização do busto do advogado José Benedito Viana de Moraes na
galeria do Plenário do Júri do Palácio da Justiça. – Aprovaram, v.u.
23) N° 167.108/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a atribuição de competência para conhecer e processar as execuções criminais (autos físicos e digitais) dos presos recolhidos na Penitenciária Masculina de Mairinque. – Aprovaram, v.u.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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24) N° 135.282/2013 – I - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação dos Foros Distritais de Iacanga (Comarca de Ibitinga) e de Itupeva (Comarca de Jundiaí) aos Departamentos Estaduais de Execuções Criminais da 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e da 4ª RAJ (Campinas), respectivamente. II - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação da Comarca de Santana de Parnaíba ao Departamento Estadual de Execuções Criminais da 1ª RAJ (São Paulo). III - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação do Centro de Detenção Provisória de Suzano ao Departamento Estadual de Execuções Criminais da 1ª RAJ (São Paulo). IV - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação da Comarca de Itararé ao Departamento Estadual de Execuções Criminais da 10ª RAJ (Sorocaba). V - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação do Presídio Especial da Polícia Civil, do 52º Distrito Policial – Ala de Semiaberto de Policiais Civis – Masculino e da Unidade III do Presídio Especial da Polícia Civil – Semiaberto – Feminino ao Departamento Estadual de Execuções Criminais da 1ª RAJ (São Paulo). - I, II, III, IV e V: Aprovaram, v.u.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 18/11/2015, às 13 horas(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
A) Processos Adiados
01) N° 53.004/2015 – OFICIO da Associação Paulista de Magistrados, APAMAGIS, solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando assegurar a presença de um magistrado em cada comissão permanente do Tribunal, com a finalidade de ampliar o diálogo entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
02) N° 166.427/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO relativa ao estabelecimento de cotas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução nº 203/2015/CNJ.
03) N° 150.058/2015 – OFÍCIO do Coronel PM WASHINGTON LUIZ GONÇALVES PESTANA, Chefe da Assessoria Militar do TJSP, propondo seja cunhada uma medalha em homenagem ao cinquentenário do Gabinete Militar do TJSP, criado em 03/09/1965.
B) Processos Novos
04) N° 12/2015 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
05) N° 26.924/2015 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento – OAB/SP Nº 26.886, Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé – OAB/SP
nº 100.305 e outros.
06) N° 90.009/2015 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.ADVOGADO: Nilton Pires – OAB/SP nº 120.617.
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3
SERVIÇO DE EXPEDIENTE - 2ª INSTÂNCIA - SEMA 3.1.3
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 11/11/2015, aprovou os pedidos de afastamentos dos seguintes Magistrados:
Desembargador ABEN-ATHAR DE PAIVA COUTINHO, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Criminal, cancelamento do pedido de 17 dia(s) de licença-saúde, de 30/10 a 15/11/2015.
Desembargador ADILSON DE ARAUJO, com assento na E. 31ª Câmara de Direito Privado, 16 dia(s) de férias, de 07/01/2016 a 22/01/2016.
Desembargador ALBERTO ANDERSON FILHO, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Criminal, 8 dias úteis de faltas compensadas: 6 dias, de 11 a 18/12/2015 e 2 dias, de 7 a 08/01/2016 e 12 dias de férias, de 11 a 22/01/2016.
Desembargador ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO, com assento na E. 30ª Câmara de Direito Privado, 8 dia(s) de licença-nojo, de 01/11/2015 a 08/11/2015.
Desembargador ALCIDES MALOSSI JUNIOR, com assento na E. 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 28/10/2015.
Desembargadora ANGELICA DE MARIA MELLO DE ALMEIDA, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Criminal, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 12/11/2015 a 13/11/2015 e 4 dia(s) de férias, de 16/11/2015 a 19/11/2015.
Desembargador ANTONIO CARLOS VILLEN, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 10ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 27/10/2015, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 03/11/2015, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 28/10/2015 a 29/10/2015 e 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 04/11/2015 a 06/11/2015.
Desembargador ANTONIO RIGOLIN, com assento na E. 31ª Câmara de Direito Privado, alteração do pedido de 18 dias de férias, de 13/10/2015 a 30/10/2015 para 17 dias, de 13/10/2015 a 29/10/2015.
Desembargador ARMANDO CAMARGO PEREIRA, com assento na E. 3ª Câmara de Direito Público, alteração do pedido de 1 dia de falta abonada em 10/11/2015 para 1 dia de falta compensada.
Desembargador AROLDO MENDES VIOTTI, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 28/10/2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Desembargador CARLOS ALBERTO GARBI, com assento na E. 10ª Câmara de Direito Privado e 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/01/2016 a 15/01/2016.
Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Privado, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 12/11/2015 a 13/11/2015.
Desembargador CESAR LUIZ DE ALMEIDA, com assento na E. 28ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 24/11/2015.
Desembargador CESAR MECCHI MORALES, com assento na E. 3ª Câmara de Direito Criminal, 4 dia(s) de licença-prêmio, de 16/11/2015 a 19/11/2015.
Desembargador CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 18/11/2015.
Desembargador DANILO PANIZZA FILHO, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Público, 12 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/01/2016 a 22/01/2016.
Desembargador EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 28/10/2015.
Desembargador ENIO SANTARELLI ZULIANI, com assento na E. 4ª Câmara de Direito Privado e 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 dia(s) de licença-prêmio, de 16/11/2015 a 19/11/2015.
Desembargador FERNANDO ANTONIO FERREIRA RODRIGUES, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 4ª Câmara de Direito Público, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/01/2016 a 08/01/2016 e 19 dia(s) de férias, de 11/01/2016 a 29/01/2016.
Desembargador FERNANDO GERALDO SIMÃO, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Criminal, 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 03/11/2015 a 06/11/2015.
Desembargador FERNANDO MELO BUENO FILHO, com assento na E. 35ª Câmara de Direito Privado e 19ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 2 dias de faltas abonadas em 29/10/2015 e 03/11/2015.
Desembargador FRANCISCO ANTONIO CASCONI, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 31ª Câmara de Direito Privado, 8 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 09/12/2015 a 18/12/2015.
Desembargador GERALDO LUÍS WOHLERS SILVEIRA, com assento na E. 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/01/2016 a 20/01/2016.
Desembargador HENRIQUE HARRIS JUNIOR, com assento na E. 14ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), em 12/11/2015.
Desembargador IRINEU JORGE FAVA, com assento na E. 17ª Câmara de Direito Privado, 13 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 01/12/2015 a 18/12/2015.
Desembargador JOÃO BATISTA MORATO REBOUÇAS DE CARVALHO, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Público, 7 dias úteis de faltas compensadas, de 19/01/2016 a 28/01/2016 e 1 dia de falta abonada em 29/01/2016.
Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA, com assento na E. 19ª Câmara de Direito Privado, 1 dia de falta compensada em 28/10/2015 e alteração do pedido de falta compensada em 29/10/2015 para falta abonada.
Desembargador JOSÉ RUY BORGES PEREIRA, com assento na E. 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 dia(s) de férias, em 05/11/2015.
Desembargador JOSE WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO, com assento na E. 15ª Câmara de Direito Privado, 15 dia(s) de férias, de 07/01/2016 a 21/01/2016.
Desembargadora LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI, com assento na E. 2ª Câmara de Direito Público, cancelamento de 1 dia de falta compensada em 29/10/2015.
Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO NETO, com assento na E. 4ª Câmara de Direito Criminal e 3ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal, alteração do pedido de 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 04 a 05/11/2015, para férias.
Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 1ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 09/11/2015, 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 12/11/2015 a 16/11/2015 e 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), em 19/11/2015.
Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA, com assento na E. 24ª Câmara de Direito Privado, 7 dias de férias: 5 dias, de 14/12/2015 a 18/12/2015 e 2 dias, de 07/01/2016 a 08/01/2016.
Desembargador LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Criminal e 6ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal, 3 dias úteis de faltas compensadas, de 26/10/2015 a 28/10/2015 e 1 dia de falta abonada em 29/10/2015.
Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, com assento na E. 29ª Câmara de Direito Privado e 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 27/10/2015 a 28/10/2015.
Desembargador MÁRCIO ORLANDO BARTOLI, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 1ª Câmara de Direito Criminal e 1ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 18/11/2015.
Desembargadora MARIA CRISTINA ZUCCHI, com assento na E. 34ª Câmara de Direito Privado, 05 dias de férias, sendo 02 dias em 12 e 13/11/2015 e 03 dias de 17 a 19/11/2015.
Desembargador NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, com assento na E. 4ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 28/10/2015.
Desembargador NILO CARDOSO PERPETUO, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Criminal, 30 dia(s) de licença-prêmio, de 07/01/2016 a 05/02/2016.
Desembargador NILSON XAVIER DE SOUZA, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Criminal e 4ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 06/11/2015.
Desembargador OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Público, 23 dia(s) de férias, de 07/01/2016 a 29/01/2016.
Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE, com assento na E. 31ª Câmara de Direito Privado e 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 11/01/2016 a 05/02/2016.
Desembargador PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Público, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 16/11/2015 a 17/11/2015.
Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JUNIOR, com assento na E. 24ª Câmara de Direito Privado, 15 dias de férias, de 07/01/2016 a 21/01/2016 e 10 dias úteis de faltas compensadas, de 22/01/2016 a 05/02/2016.
Desembargador REINALDO FELIPE FERREIRA, com assento na E. 26ª Câmara de Direito Privado e 19ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 11 dia(s) de licença-saúde, de 09/11/2015 a 19/11/2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2006 20
Desembargador RICARDO SANTOS FEITOSA, com assento na E. 4ª Câmara de Direito Público, 5 dia(s) de licença-prêmio, de 11/01/2016 a 15/01/2016.
Desembargador ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA, com assento na E. 18ª Câmara de Direito Privado, 24 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/01/2016 a 12/02/2016.
Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES, com assento na E. 17ª Câmara de Direito Privado, 30 dia(s) de férias, de 07/01/2016 a 05/02/2016.
Desembargador VANDERCI ÁLVARES, 2 dias de faltas abonadas em 28/10/2015 e 05/11/2015 e 3 dias úteis de faltas compensadas, de 29/10/2015 a 04/11/2015.
Desembargador VENICIO ANTONIO DE PAULA SALLES, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Público, 10 dia(s) de férias, de 09/12/2015 a 18/12/2015.
Desembargador VITO JOSE GUGLIELMI, com assento na E. 6ª Câmara de Direito Privado, retificação do pedido de 02 dias de licença-prêmio em 26/10/2015 e 27/10/2015 e 01 dia de falta compensada em 29/10/2015 para 04 dias de licença-prêmio, de 26/10/2015 a 29/10/2015.
Desembargador WALTER PIVA RODRIGUES, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Privado, 30 dia(s) de licença-saúde, de 28/10/2015 a 26/11/2015.
Doutor ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JUNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 1ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 28/10/2015.
Doutora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 15ª Câmara de Direito Privado e 12ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 16 dia(s) de licença-saúde, de 03/11/2015 a 18/11/2015.
Doutor DJALMA RUBENS LOFRANO FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 13ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 18/11/2015.
Doutora DORA APARECIDA MARTINS, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. CÂMARA ESPECIAL, 7 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 11/11/2015 a 19/11/2015 e 30 dia(s) de férias, de 07/01/2016 a 05/02/2016.
Doutor EURIPEDES GOMES FAIM FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 15ª Câmara de Direito Público, 8 dia(s) de licença-nojo, de 31/10/2015 a 07/11/2015.
Doutor JOSE MARIA CAMARA JUNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 9ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 09/11/2015 e 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 10/11/2015 a 13/11/2015.
Doutor MARCOS GOZZO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 23ª Câmara de Direito Privado, 15 dia(s) de férias, de 16/11/2015 a 30/11/2015.
Doutor MARCOS PIMENTEL TAMASSIA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 1ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 19/11/2015 e 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 12/11/2015 a 18/11/2015.
Doutor OSNI ASSIS PEREIRA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 10/11/2015.
Doutor RICARDO CUNHA CHIMENTI, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 18ª Câmara de Direito Público, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 05/11/2015 a 06/11/2015.
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial em 11/11/2015 indeferiu por absoluta necessidade do serviço, o(s) pedido(s) de gozo imediato e de uma só vez de dias de compensação, nos termos da Resolução nº 618/2013, férias e/ou de licença-prêmio do(s) seguinte(s) Magistrado(s):
Desembargador JOSE CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça.Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Presidente da Egrégia Seção de Direito Público.Desembargador AGUINALDO DE FREITAS FILHO, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador ALEX TADEU MONTEIRO ZILENOVSKI, com assento na E. 2ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com assento na E. 2ª Câmara de Direito Privado e 2ª Câmara Reservada
ao Meio Ambiente.Desembargador ALVARO TORRES JUNIOR, com assento na E. 20ª Câmara de Direito Privado.Desembargador ANTONIO ALVARO CASTELLO, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI, com assento na E. 35ª Câmara de Direito Privado.Desembargador AUGUSTO FRANCISCO MOTA FERRAZ DE ARRUDA, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Público.Desembargador EDGARD SILVA ROSA, com assento na E. 25ª Câmara de Direito Privado.Desembargador EDSON LUIZ DE QUEIROZ, com assento na E. 18ª Câmara de Direito Privado e 14ª Câmara Extraordinária
da Seção de Direito Privado.Desembargador ELCIO TRUJILLO, com assento na E. 10ª Câmara de Direito Privado.Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES, com assento na E. 5ª Câmara de Direito Privado.Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, com assento na E. 14ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador FERNANDO GERALDO SIMÃO, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador GILBERTO PINTO DOS SANTOS, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Privado.Desembargador HENRIQUE HARRIS JUNIOR, com assento na E. 14ª Câmara de Direito Público.Desembargador HERMANN HERSCHANDER, com assento na E. 14ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador IRINEU JORGE FAVA, com assento na E. 17ª Câmara de Direito Privado.Desembargador JEFERSON MOREIRA DE CARVALHO, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Público.Desembargador JOÃO BATISTA MORATO REBOUÇAS DE CARVALHO, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Público.Desembargador JOSE HELTON NOGUEIRA DIEFENTHALER JUNIOR, com assento na E. 5ª Câmara de Direito Público.Desembargador JOSE MANOEL RIBEIRO DE PAULA, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Público.Desembargador JOSE ROBERTO LINO MACHADO, com assento na E. 30ª Câmara de Direito Privado.Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Público.Desembargador LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Público.Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI, com assento na E. 33ª Câmara de Direito Privado e 18ª Câmara
Extraordinária da Seção de Direito Privado.Desembargador LUIZ TOLOZA NETO, com assento na E. 3ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, com assento na E. 22ª Câmara de Direito Privado.Desembargador MARCIO MARTINS BONILHA FILHO, com assento na E. 26ª Câmara de Direito Privado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2006 21
Desembargador MARIO DEVIENNE FERRAZ, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Criminal e 1ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal.
Desembargador MIGUEL PETRONI NETO, com assento na E. 16ª Câmara de Direito Privado.Desembargador NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, com assento na E. 4ª Câmara de Direito Privado.Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA, com assento na E. 36ª Câmara de Direito Privado.Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA, com assento na E. 37ª Câmara de Direito Privado.Desembargador RENATO DE SALLES ABREU FILHO, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Público.Desembargador ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Criminal e 6ª
Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal.Desembargador ROBERTO GRASSI NETO, com assento na E. 8ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador RUBENS RIHL PIRES CORRÊA, com assento na E. 8ª Câmara de Direito Público.Desembargador SERGIO GOMES, com assento na E. 37ª Câmara de Direito Privado.Desembargador SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE.Desembargador SERGIO SEIJI SHIMURA, com assento na E. 23ª Câmara de Direito Privado e 16ª Câmara Extraordinária
da Seção de Direito Privado.Desembargador THIERS FERNANDES LOBO.Desembargador VANDERCI ÁLVARES.Doutor AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 17ª Câmara de Direito Público.Doutor ALEXANDRE COELHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 8ª Câmara de Direito Privado.Doutor ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 2ª Câmara de Direito
Público.Doutor CASSIANO RICARDO ZORZI ROCHA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 3ª Câmara Extraordinária da
Seção de Direito Criminal.Doutora CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 2ª Câmara Extraordinária da
Seção de Direito Criminal.Doutor JOSE APARICIO COELHO PRADO NETO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 9ª Câmara de Direito Privado
e 14ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado.Doutor JOSE DA PONTE NETO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 8ª Câmara de Direito Público.Doutor JOSE HENRIQUE FORTES MUNIZ JUNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 15ª Câmara de Direito
Público.Doutora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEICAO, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 12ª Câmara de Direito Privado.Doutora LUCILA TOLEDO PEDROSO DE BARROS, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 9ª Câmara de Direito
Privado.Doutor MARCELO FORTES BARBOSA FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 6ª Câmara de Direito Privado e
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.Doutor MARCOS GOZZO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 23ª Câmara de Direito Privado.Doutor MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 5ª Câmara de
Direito Criminal.Doutor RONALDO ALVES DE ANDRADE, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 3ª Câmara de Direito Público.Doutora ROSANGELA MARIA TELLES, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 2ª Câmara de Direito Privado.Doutor THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 29ª Câmara de Direito
Privado.
Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau
SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHO
ESTATÍSTICA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2015FORNECIDA PELOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
DE DIREITO PRIVADO 1, 2 E 3SJ 3.1.7, SJ 3.2.9 E SJ 3.3.7
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
2015 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT TOTALAutos Conclusos ao Presidente da Seção (Câm.e Rec.) 5.963 4.421 8.061 6.446 10.713 12.086 10.786 11.317 9.007 12.034 90.834
ESTATÍSTICA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2015FORNECIDA PELOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
DO 1º AO 8º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICOSEJ 4.10 E SEJ 4.11
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
2015 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT TOTALAutos Conclusos ao Presidente da Seção 5.953 5.324 7.018 2.474 7.408 5.407 2.055 1.997 2.622 2.478 42.736Autos Remetidos à Procuradoria 1.202 1.208 1.312 706 982 1.188 722 753 938 987 9.998
A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)C - Corregedor (biênio 2014/2015)D - Decano
01 - Convocado para o Órgão Especial em outubro;02 - A partir de 26/10/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des.
Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;03 - Compensações de 09 a 16/10/15;04 - Assumiu as funções regimentais de Decano a partir de 15/10/15, em virtude da aposentadoria do Des. Hamilton Elliot
Akel. Assumiu as funções regimentais de Corregedor Geral da Justiça a partir de 26/10/15, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;
05 - Compensações de 29/09 a 09/10/15;06 - Férias em 07/10/15;07 - A partir de 15/10/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des.
Hamilton Elliot Akel;08 - Falta abonada em 15/10/15;09 - Aposentou-se em 13/03/15;10 - Aposentou-se em 15/10/15;11 - Aposentou-se em 16/06/15;12 - Assumiu as funções regimentais de Corregedor a partir de 15/10/15. Aposentou-se em 23/10/15;13 - Aposentou-se em 09/02/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE OUTUBRO DE 2015(ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)
TOTAL 30.320 3.918 1.832 1.147 0 24 23 3.026 29.349
OBSERVAÇÕES:
01 - Licença-saúde de 05 a 09/10/15;02 - A partir de 15/10/15 o Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende assumiu as funções regimentais de Corregedor Geral
da Justiça, bem como o Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino assumiu as funções regimentais de Decano, em virtude da aposentadoria do Des. Hamilton Elliot Akel. A partir de 26/10/15 o Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino assumiu as funções regimentais de Corregedor Geral da Justiça, bem como o Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu as funções regimentais de Decano, em substituição ao Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;
03 - O Des. Ricardo Cardoso de Mello Tucunduva assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 28/10 a 06/11/15, tendo em vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco usufruiu faltas abonadas e dias de compensação no período;
04 - Falta abonada em 02/10/15. Compensações de 05 a 16/10/15;05 - Removido em 19/05/11 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 18ª Câmara
de Direito Público a partir de 19/05/11. Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 05/09/11 e, sem prejuízo, auxiliar a 18ª Câmara da Seção de Direito Público somente para os processos que lhe foram distribuídos nesta última Câmara até 02/09/11, bem como aos atinentes à Resolução nº 542/2011. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 28/05/12, cessando a designação para integrar a mesma Câmara, sem prejuízo da designação anterior. Promovido por merecimento, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. José Roberto Peiretti de Godoy. Optou pela 15ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Tadeu Ottoni (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15);
06 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente à época), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/04/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana (aposentado), sem a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/12/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo da Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/14, assumindo o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 20/08/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Manoel Mattos Faria, na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 08/01/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 30/03 a 11/12/15, em substituição ao Des. Paulo Alcides Amaral Salles, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 29/06/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 02/07 a 19/12/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação para auxiliar a referida Câmara;
07 - Removida em 26/07/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 26/07/12. Designada para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 07/01/15, cessando a designação anterior. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni (removido), na 15ª Câmara Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15, cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 15ª Câmara Criminal. Designada para integrar a 2ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior;
08 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 19/12/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Jose Gaspar Gonzaga Franceschini, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/04/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 05/05/14,
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assumindo o acervo da cadeira do Des. Samuel Alves de Melo Júnior (aposentado), com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Afonso Celso Nogueira Braz (removido), na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/05/14, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 04/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 12/12/14 a 11/12/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na 18ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/03/15, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 17/06/15 cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na 18ª Câmara de Direito Privado. Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 24/06/15, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 24/06/15, cessou sua designação para auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. A partir de 02/07/15, cessou sua designação para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Henrique Nelson Calandra (aposentado), na 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 14/07/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial no período de 24/08 a 11/09/15, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 14/09/15 a 14/03/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 35ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara;
09 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 02/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para terminar o acervo em seu nome, na 2ª Câmara de Direito Público, a partir de 02/06/14, decorrente de regular distribuição e de eventuais prevenções, devendo encaminhar todos os feitos à mesa, para julgamento, sem prejuízo da designação anterior. Afastado a partir de 21/08/14 para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de medidas Socioeducativas;
10 - Removido em 18/10/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 18/10/12. Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 09/03/15, assumindo a cadeira do Des. Renê Ricupero (aposentado), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 12/03/15, cessando a designação anterior;
11 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado a auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 15/12/11. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 17/09/12 a 16/07/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 17/07 a 01/12/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado para assumir e terminar o acervo assumido na 10ª Câmara de Direito Privado de 02/12/13 a 01/04/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Afastado da Justiça Comum a partir de 01/04/14, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. O prazo final do afastamento deu-se no dia 19/12/14. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 07/01/15. Promovido por merecimento, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. William Marinho de Faria. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15).
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE OUTUBRO DE 2015COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)
MAGISTRADOS
AUTOS DISTRIBUÍDOS E CONCLUSOS DECISÕES PROFERIDASProcessos
A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)C - Corregedor (biênio 2014/2015)D - DecanoE - Presidente da Seção de Direito Público (biênio 2014/2015)F - Presidente da Seção de Direito Privado (biênio 2014/2015)G - Presidente da Seção Criminal (biênio 2014/2015)
01 - Licença-saúde de 15/07 a 15/11/15;02 - Compensações de 05 a 13/10/1503 - Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito Privado de 20/10/15 a 29/02/16,
cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções e para auxiliar a referida Câmara a partir de 01/03/16. Compensação em 29/10/15;
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04 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. A partir de 21/10/15, cessou o afastamento de suas funções jurisdicionais em razão da homologação, na mesma data, do resultado final do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo;
05 - A partir de 23/10/15 cessou sua designação para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Artur César Beretta da Silveira, na 3ª Câmara de Direito Privado;
06 - Designado para assumir e terminar o acervo dos Drs. Cesar Luiz de Almeida e Hélio Marques de Faria (promovidos), na 8ª Câmara de Direito Privado, de 01/10 a 15/12/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;
07 - Compensações de 26 a 29/10/15. Falta abonada em 30/10/15;08 - Compensações de 15 a 16/10/15;09 - Compensações de 01 a 02/10/15;10 - Férias de 05/10 a 03/11/15;11 - Compensações de 01 a 02/10/15. Férias de 05 a 19/10/15;12 - Férias de 14/09 a 09/10/15;13 - Falta abonada em 08/10/15. Compensação em 09/10/15;14 - Falta abonada em 13/10/15. Férias de 14 a 16/10/15;15 - Compensação em 07/10/15;16 - Férias de 21/09 a 09/10/15;17 - Férias de 13 a 30/10/15;18 - Férias de 05 a 23/10/15;19 - Férias de 13 a 27/10/15. Falta abonada em 29/10/15. Compensação em 30/10/15;20 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º
Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. A partir de 21/10/15, cessou o afastamento de suas funções jurisdicionais em razão da homologação, na mesma data, do resultado final do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo. Falta abonada em 27/10/15. Compensações em 28/10/15, de 29 a 30/10/15;
21 - A partir de 26/10/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;
22 - Falta abonada em 29/10/15;23 - Férias de 08/09 a 07/10/15;24 - Licença-nojo de 13 a 16/10/15;25 - Férias de 01 a 30/10/15;26 - Licença-prêmio de 26 a 27/10/15. Falta abonada em 29/10/15;27 - Designado para, no período de 20/10/15 a 29/02/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito
Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções e para auxiliar a referida Câmara a partir de 01/03/16;
28 - Compensações de 08 a 09/10/15;29 - Compensações de 26 a 29/10/15;30 - Compensações de 20/10 a 13/11/15;31 - Compensação em 23/10/15. Férias de 26 a 30/10/15;32 - Compensações de 09 a 16/10/15;33 - Compensações de 21/09 a 09/10/15;34 - Férias de 21/09 a 20/10/15. Compensação em 21/10/15;35 - Falta abonada em 16/10/15;36 - Compensações de 01 a 02/10/15. Férias de 05 a 20/10/15;37 - Licença-prêmio de 05 a 23/10/15;38 - Falta abonada em 28/10/15. Compensações de 29/10 a 05/11/15;39 - Compensações de 01 a 02/10/15. Férias de 05 a 09/10/15;40 - Falta abonada em 30/10/15;41 - Compensação em 02/10/15. Férias de 05 a 09/10/15;42 - Falta abonada em 13/10/15;43 - Atribuiu-se-lhe, a partir de 08/10/15, com a anuência dos Exmos. Desembargadores da 16ª Câmara de Direito Público, o
julgamento de 400 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, constantes do acervo e ingressados no Cartório e no Gabinete a partir de 04/04/15, em ordem cronológica, sem prejuízo da designação anterior, fixada a data de 07/03/16 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa;
44 - Compensação em 29/10/15. Falta abonada em 30/10/15;45 - Cancelamento do pedido de compensações de 23 a 25/09/15, deferido pelo Colendo Órgão Especial em 21/10/15;46 - Compensações de 15/09 a 05/10/15. Falta abonada em 06/10/15. Férias de 07 a 09/10/15. A partir de 27/10/15 cessou
sua designação para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 26/10/15. Designado para responder pelo acervo do Des. Walter Piva Rodrigues, na 9ª Câmara de Direito Privado, de 27/10 a 01/12/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores;
47 - Licença-saúde de 06 a 15/10/15. Falta abonada em 16/10/15;48 - Férias de 10/08 a 08/10/15;49 - Assumiu as funções regimentais de Decano a partir de 15/10/15, em virtude da aposentadoria do Des. Hamilton Elliot
Akel. Assumiu as funções regimentais de Corregedor Geral da Justiça a partir de 26/10/15, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;
50 - Assumiu as funções regimentais de Decano a partir de 26/10/15, em substituição ao Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;
51 - Falta abonada em 05/10/15. Compensações de 06 a 09/10/15;52 - Compensações de 28/09 a 01/10/15. Falta abonada em 02/10/15;53 - Compensações de 23 a 29/10/15;54 - Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado de 08/10 a 15/12/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011,
cessando a designação anterior;55 - Férias de 04/07 a 02/08/15, deferidas pelo Colendo Órgão Especial em 21/10/15;
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56 - Férias de 07 a 30/10/15;57 - Compensações de 19 a 23/10/15;58 - Compensações de 21 a 23/10/15;59 - Férias de 28/09 a 02/10/15. Compensações de 21 a 23/10/15, de 29 a 30/10/15;60 - Compensações de 02 a 09/10/15;61 - Compensações de 13 a 15/10/15. Falta abonada em 16/10/15. Férias de 19 a 23/10/15;62 - Compensações de 13 a 19/10/15;63 - Falta abonada em 01/10/15;64 - Compensações de 29/09 a 09/10/15;65 - Compensações de 28/09 a 02/10/15;66 - Designado para integrar a 6ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 06/10/15, em substituição ao Des. Otávio
Henrique de Sousa Lima, sem prejuízo da sua Câmara de origem;67 - Férias de 05 a 09/10/15. Compensações de 13 a 16/10/15;68 - Compensações de 13 a 23/10/15;69 - Licença-prêmio de 05 a 09/10/15. Falta abonada em 13/10/15. Compensações de 14 a 16/10/15;70 - Compensações de 05 a 09/10/15;71 - Designada para, no período de 09/10/15 a 15/06/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 36ª Câmara de Direito
Privado e, sem prejuízo, auxiliar na referida Câmara sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior;72 - Licença-prêmio de 13 a 23/10/15. Falta abonada em 29/10/15. Compensação em 30/10/15;73 - Designado para integrar a 5ª Câmara Criminal a partir de 26/10/15, assumindo a cadeira do Des. José Damião Pinheiro
Machado Cogan (Decano), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, sem prejuízo da designação anterior;74 - Férias de 30/09 a 09/10/15. Falta abonada em 13/10/15;75 - Compensações de 13 a 30/10/15;76 - Férias de 28/09 a 02/10/15;77 - Férias de 05 a 07/10/15;78 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 07/10/15, para compor a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;79 - Compensações de 16 a 23/10/15. Falta abonada em 27/10/15;80 - Férias de 16 a 30/10/15;81 - Compensação em 09/10/15. Férias de 13 a 15/10/15, de 19 a 27/10/15. Falta abonada em 16/10/15;82 - Falta abonada em 08/10/15. Férias em 09/10/15;83 - Férias de 08/09 a 01/10/15;84 - Férias em 07/10/15;85 - Compensações de 05 a 14/10/15;86 - A partir de 15/10/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des.
Hamilton Elliot Akel;87 - Assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 28/10 a 06/11/15;88 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como Presidente da Comissão do 185º Concurso
de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. A partir de 21/10/15, cessou o afastamento de suas funções jurisdicionais em razão da homologação, na mesma data, do resultado final do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo;
89 - Licença-prêmio de 21/09 a 20/10/15. Compensações de 21 a 23/10/15;90 - Férias de 28/09 a 07/10/15. Falta abonada em 08/10/15. Compensação em 09/10/15. Licença-nojo de 10 a 17/10/15;91 - Compensações de 26 a 30/10/15;92 - Licença-nojo de 13 a 14/10/15;93 - Licença-nojo de 15 a 22/10/15;94 - Compensações de 05 a 16/10/15. Férias de 19 a 30/10/15;95 - Falta abonada em 15/10/15;96 - Licença-prêmio de 13 a 16/10/15. Compensação em 30/10/15;97 - Férias de 05 a 29/10/15;98 - Compensações de 08 a 16/10/15. Férias de 19 a 27/10/15;99 - Compensações de 14/09 a 02/10/15;100 - Férias de 19 a 23/10/15. Licença-prêmio de 26 a 27/10/15. Compensações de 29 a 30/10/15;101 - Falta abonada em 19/10/15;102 - Convocado para o Órgão Especial em outubro;103 - Removida em 22/08/13 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 12ª
Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13. Designada para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado no prazo de 7 meses, de 17/12/13 a 06/08/14, cessada a distribuição de novos processos no período com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada de 07/08 a 31/10/14 para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/11/14. Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe foram distribuídos na 12ª Câmara de Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara, cessando a designação anterior;
104 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 20/12/11. Designado pela Presidência da Seção de Direito Privado para integrar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/03/12, cessando a designação anterior. Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 16/08/12, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 31/08/12, cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado. Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 14/10/14, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessadas novas distribuições na referida Câmara, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 27/10/14, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessando novas distribuições na referida Câmara, com exceção das prevenções referentes aos processos ainda não julgados, cessando a designação anterior. Falta abonada em 02/10/15. Compensações de 05 a 16/10/15;
105 - Afastado junto ao Superior Tribunal de Justiça a partir de 22/09/14 para compor a Terceira Seção e a Sexta Turma
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daquela Corte, até que a vaga seja preenchida;106 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 11/03/15, para presidir a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para
Ingresso na Magistratura (cf. publicado no DJE de 12/03/15). Em 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;
107 - Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/07/12, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Luiz Gavião de Almeida (removido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/08/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Caetano Lagrasta Neto, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para responder pela metade mais nova do final ímpar do acervo em nome do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 05/09/13, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para responder pela metade mais antiga do final ímpar do acervo do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/09/13, sem prejuízo da designação anterior. No dia 02/07/14 o Colendo Órgão Especial deferiu o afastamento de suas funções jurisdicionais até 31/12/15, para exercer o mandato de Presidente da Apamagis para o biênio 2014/2015 (cf. publicado no DJE de 03/07/14);
108 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 02/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para terminar o acervo em seu nome, na 2ª Câmara de Direito Público, a partir de 02/06/14, decorrente de regular distribuição e de eventuais prevenções, devendo encaminhar todos os feitos à mesa, para julgamento, sem prejuízo da designação anterior. Afastado a partir de 21/08/14 para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de medidas Socioeducativas;
109 - Indicado para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção de Direito Público (indicação aprovada pelo Colendo Órgão Especial em 29/04/15 e publicada no DJE de 30/04/15). No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura. Compensações de 13 a 16/10/15;
110 - Indicado para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção Criminal (indicação aprovada pelo Colendo Órgão Especial em 29/04/15 e publicada no DJE de 30/04/15). No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura. Compensações de 13 a 16/10/15;
111 - Afastado de suas funções jurisdicionais, cf. determinado pelo Colendo Órgão Especial em sessão realizada em 23/09/15;
112 - Indicado para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção de Direito Privado (indicação aprovada pelo Colendo Órgão Especial em 29/04/15 e publicada no DJE de 30/04/15). No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;
113 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente à época), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/04/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana (aposentado), sem a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/12/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo da Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/14, assumindo o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 20/08/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Manoel Mattos Faria, na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 08/01/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 30/03 a 11/12/15, em substituição ao Des. Paulo Alcides Amaral Salles, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 29/06/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 02/07 a 19/12/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação para auxiliar a referida Câmara;
114 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr. Luís Fernando Balieiro Lodi (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir e terminar o acervo dos 1.500 processos mais antigos da cadeira do Des. Jayme Queiroz Lopes Filho, na 36ª Câmara de Direito Privado, a partir de 28/06/13, com exceção das poupanças e prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/07/14, assumindo os processos de final ímpar do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), sem prejuízo da designação anterior;
115 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo de sua Vara, nos termos do provimento nº 92/2015;
116 - Designado(a) para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo de sua Vara, nos termos do Provimento nº 92/2015;
117 - Designada para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr. Paulo Pastore Filho (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designada para responder pelo acervo em nome da Dra. Monica Salles Penna Machado, na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/11/13, sem prejuízo das designações anteriores.
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Designada para assumir e terminar o acervo da cadeira da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), na 13ª Câmara de Direito Privado, a partir de 24/02/15, sem prejuízo da designação anterior. Designada para, a partir de 09/04/15, assumir e terminar os processos de final ímpar do acervo da cadeira da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), distribuídos até 08/04/15 na 13ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 09/04/15, cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), na 13ª Câmara de Direito Privado;
118 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 19/12/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Jose Gaspar Gonzaga Franceschini, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/04/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 05/05/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. Samuel Alves de Melo Júnior (aposentado), com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Afonso Celso Nogueira Braz (removido), na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/05/14, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 04/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 12/12/14 a 11/12/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na 18ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/03/15, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 17/06/15 cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na 18ª Câmara de Direito Privado. Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 24/06/15, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 24/06/15, cessou sua designação para auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. A partir de 02/07/15, cessou sua designação para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Henrique Nelson Calandra (aposentado), na 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 14/07/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial no período de 24/08 a 11/09/15, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 14/09/15 a 14/03/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 35ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara;
119 - Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/08/11, assumindo o acervo do Dr. Álvaro Augusto dos Passos (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar na 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/12, assumindo o acervo do Des. Romeu Ricupero (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar nos acervos das cadeiras da 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/05/12, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado de 31/05 a 26/06/12, no acervo da cadeira do Des. Francisco Vicente Rossi, em gozo de férias, cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado de 27/06 a 31/07/12, no acervo da cadeira do Des. Francisco Vicente Rossi, em gozo de faltas compensadas/férias, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Vicente Rossi (aposentado), a partir de 07/09/12. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/07/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Eduardo Braga (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. José Amado de Faria Souza (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 20/01/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Antonio Vilenilson Vilar Feitosa (aposentado), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 05/05/14, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 20/05/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo e prevenções do Dr. Fábio Henrique Podestá, na 5ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29/05/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Fábio Henrique Podestá, na 5ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/08/14, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções dos processos que se encontram em seu poder, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Hélio Marques de Faria (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/01/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Cesar Luiz de Almeida (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado, a partir de 10/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado no período de 30/04 a 12/05/15, com incidência da Portaria nº 01/2014, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Erson Teodoro de Oliveira (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/05/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara. Designado para, a partir de 01/06/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 24ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. A partir de 08/08/15, cessou sua designação para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado;
120 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Márcio Franklin Nogueira (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 28/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr. Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr. Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da Dra. Marcia Tessitore, na 2ª Câmara de Direito Privado, a partir de 13/07/15, sem prejuízo da designação anterior;
121 - Designado para auxiliar a 18ª Câmara de Direito Público a partir de 21/06/11, com prejuízo de sua Vara. Prorrogada até 21/06/15 sua designação para auxiliar a 18ª Câmara de Direito Público, com prejuízo de sua Vara. A partir de 22/06/15, cessou sua designação junto à 18ª Câmara de Direito Público;
122 - Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua (removido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para responder pelos agravos distribuídos por prevenção à cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua (removido), na 10ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29/05/13, sem prejuízo
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da designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/06/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo os processos de final par do acervo em nome do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/09/14, com incidência da Portaria nº 01/2014, sem prejuízo da designação anterior;
123 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para responder pelo acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/02/2015, fixado o prazo de 06 meses para conclusão respectiva, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 06/05/15 para o julgamento de 411 processos que estavam sob a relatoria da Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva, quando então Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 06 de outubro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 19/05/15 para o julgamento de 263 processos que estavam sob a relatoria do Des. José Roberto Furquim Cabella, quando então Juiz Substituto em Segundo Grau na 17ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 16 de dezembro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Atribuiu-se-lhe, a partir de 15/07/15, com sua anuência e concordância dos demais Excelentíssimos Desembargadores da Câmara, o julgamento de 500 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, constantes do Acervo e ingressados no Cartório e no gabinete até 14/09/14, observando-se a ordem de classe, cabendo-lhe o julgamento do bloco mais recente, observada a ordem cronológica, fixada a data de 30/03/16 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior;
124 - Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/11/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Sebastião Flávio da Silva Filho (removido), com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir as urgências da 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/01/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Sebastião Oscar Feltrin (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/06/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 11/07/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final par do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 30/01/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 26/03/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação para auxiliar na referida Câmara, sem prejuízo dos processos distribuídos até esta data e das respectivas prevenções. Designado para, no período de 03/07 a 03/09/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 15ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 15ª Câmara de Direito Privado de 04/09/15 a 29/01/16, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara;
125 - Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 18/03/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir parte do acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente do Tribunal de Justiça à época), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 05/04/13, correspondente aos processos distribuídos entre 01/01/09 e 31/07/10, sem prejuízo dos feitos que lhe foram distribuídos até 04/04/13 e das prevenções que possam advir dos mesmos, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Prorrogado até 31/05/14 o prazo que lhe foi concedido para encaminhar à mesa, para julgamento, os processos que lhe foram atribuídos na 8ª Câmara de Direito Público pelas Ordens de Serviço nº 10/2013 e 31/2013, da Presidência da Seção de Direito Público. Designado para assumir o acervo e mais eventuais prevenções do Dr. José da Ponte Neto (removido), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 08/05/14, devendo encaminhá-los à mesa, para julgamento, até 30/11/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para julgar e encaminhar à Mesa, até 31/10/14, os processos do acervo que lhe foi atribuído pela Ordem de Serviço nº 21/2014, na 8ª Câmara de Direito Público (cf. publicado no DJE de 16/09/14). Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 03/11/14, recebendo distribuição diferenciada de um terço a menor do que a normal, sem prejuízo do término do acervo que lhe foi atribuído anteriormente, com prejuízo de sua Vara;
126 - Designada para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Privado a partir de 15/08/12, assumindo o acervo da cadeira do Des. Teodomiro Cerilo Méndez Fernández (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/08/12, assumindo o acervo do Dr. Eduardo Sá Pinto Sandeville (promovido), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/09/12, respondendo pelas urgências da cadeira do Des. Luiz Sérgio de Mello Pinto (aposentado), sem prejuízo da designação anterior. Designada para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/10/12, assumindo o acervo da cadeira do Des. Luiz Sérgio de Mello Pinto (aposentado), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 34ª Câmara de Direito Privado a partir de 24/01/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr. Antonio Benedito do Nascimento (promovido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Gilberto de Souza Moreira (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 17/12/13, assumindo o acervo que lhe foi redistribuído, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;
127 - Designada para auxiliar a 31ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/07/11, assumindo o acervo e as prevenções do Dr. Luís Fernando Nishi (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designada para assumir e terminar os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr. Reinaldo de Oliveira Caldas (promovido), na 29ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/10/12, cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para assumir e terminar os processos de final par do acervo em nome do Dr. Reinaldo de Oliveira Caldas (promovido), na 29ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Designada para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva (falecido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo os processos de final par do acervo em nome do Dr. Fábio Guidi
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Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. A partir de 08/07/15, cessou sua designação para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado;
128 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para responder pelo acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/02/2015, fixado o prazo de 06 meses para conclusão respectiva, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 06/05/15 para o julgamento de 411 processos que estavam sob a relatoria da Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva, quando então Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luís Gustavo da Silva Pires, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 06 de outubro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 19/05/15 para o julgamento de 263 processos que estavam sob a relatoria do Des. José Roberto Furquim Cabella, quando então Juiz Substituto em Segundo Grau na 17ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luís Gustavo da Silva Pires, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 16 de dezembro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Atribuiu-se-lhe, a partir de 15/07/15, com sua anuência e concordância dos demais Excelentíssimos Desembargadores da Câmara, o julgamento de 500 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luis Gustavo da Silva Pires, constantes do Acervo e ingressados no Cartório e no Gabinete até 14/09/14, observando-se a ordem de classe, cabendo-lhe o julgamento do bloco mais antigo, observada a ordem cronológica, fixada a data de 30/03/16 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. No período de 21 a 23/10/15, participou do curso “Encontro Nacional de Formadores de Magistrados”, em Brasília/DF;
129 - Designada para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 19/12/13, assumindo os processos de final par do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 33ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. Eros Piceli (Vice-Presidente), cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para, no período de 08/06 a 08/09/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 11ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara e sem prejuízo da designação anterior. Designada para, no período de 09/09 a 09/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 11ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, sem prejuízo da designação anterior;
130 - Designada para integrar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 17/08/11, assumindo o acervo do Des. Octavio Helene Júnior (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 28/02/12, assumindo o acervo do Des. Octavio Helene Júnior (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/05/12, assumindo o acervo do Des. José Roberto Bedran (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar nos acervos das cadeiras da 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/05/12, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/06/12, assumindo o acervo do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 26/06/12, assumindo os processos de final par do acervo do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. A partir de 15/08/15, cessou sua designação para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado. Nos dias 07 e 08/10/15, participou do V Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, em São Paulo/SP;
131 - Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/03/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Benedito Ribeiro Pinto (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Manssur (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/06/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Afonso Celso de Andrade Marques (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/08/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Gilberto de Souza Moreira (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/09/14, com incidência da Portaria nº 01/2014, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/02/15, assumindo o acervo da cadeira do Des. Manoel Justino Bezerra Filho (aposentado), sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 26ª Câmara de Direito Privado até 02/02/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 26ª Câmara de Direito Privado até 02/02/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 02/07 a 11/12/15, integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, em substituição ao Dr. Dimitrios Zarvos Varellis, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo da designação anterior;
132 - Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 21/02/11, com prejuízo de sua Vara. Prorrogada até 20/02/15 sua designação para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público e, sem prejuízo, assumir o acervo em nome do Dr. Flávio Cunha da Silva (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público de 21/02 a 27/03/15, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público de 30 a 31/03/15, sem prejuízo de sua Vara;
133 - Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/03/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Pedro Alexandrino Ablas (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Henrique Harris Júnior, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Franco Oliveira Cocuzza (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 14/06/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini, com prejuízo de sua Vara, cessando a
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designação anterior. Convocado junto à Presidência da Seção de Direito Privado de 02/01/14 a 31/12/15, com prejuízo de sua Vara;
134 - Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 18/03/13, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 13/02/14, assumindo o acervo e as prevenções da Dra. Kenarik Boujikian Felippe, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 28/10/14, recebendo regular distribuição, par e passo das eventuais prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;
135 - Aposentou-se em 27/07/15;136 - Aposentou-se em 13/03/15;137 - Aposentou-se em 06/02/15;138 - Aposentou-se em 13/05/15;139 - Aposentou-se em 15/10/15;140 - Aposentou-se em 14/07/15;141 - Faleceu em 01/03/15;142 - Aposentou-se em 21/08/15;143 - Aposentou-se em 14/04/15;144 - Aposentou-se em 27/01/15;145 - Aposentou-se em 02/02/15;146 - Aposentou-se em 30/01/15;147 - Aposentou-se em 03/03/15;148 - Aposentou-se em 18/06/15;149 - Aposentou-se em 06/04/15;150 - Aposentou-se em 25/05/15;151 - Aposentou-se em 04/03/15;152 - Aposentou-se em 16/06/15;153 - Aposentou-se em 02/03/15;154 - Assumiu as funções regimentais de Corregedor a partir de 15/10/15. Aposentou-se em 23/10/15;155 - Aposentou-se em 09/02/15;156 - Aposentou-se em 12/02/15.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 3.3 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dr. FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO, para presidir Plantão Judiciário (Criminal), Comarca da Capital em 14/11/2015, em substituição ao Dr. Diego Bocuhy Bonilha, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, em exercício na 5ª Vara das Execuções Criminais Central.
Dra. HELENA FURTADO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, para auxiliar, 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude - Capital de 14/12/2015 a 06/01/2016.
Dra. JULIANA TRAJANO DE FREITAS BARÃO, para auxiliar, 2ª Vara Especial da Infância e da Juventude - Capital de 14/12/2015 a 06/01/2016.
Dr. LUÍS FELIPE FERRARI BEDENDI, para auxiliar, 10ª Vara da Fazenda Pública - Capital de 12/11/2015 a 13/11/2015, em substituição ao Dr. Olavo Zampol Júnior, sem prejuízo da designação anterior.
Dra. RENATA CAROLINA CASIMIRO BRAGA, para auxiliar, 23ª Vara Criminal - Capital em 11/11/2015, em substituição à Dra. Cynthia Torres Cristofaro.
Dra. RENATA MARTINS DE CARVALHO, para auxiliar, 16ª Vara Cível - Capital de 12/11/2015 a 15/11/2015, em substituição à Dra. Jacira Jacinto da Silva.
Dra. SABRINA MARTINHO SOARES, para auxiliar, 10ª Vara da Fazenda Pública - Capital em 11/11/2015, em substituição ao Dr. Olavo Zampol Júnior, cessando no dia a designação anterior.
Dra. TATIANA VIEIRA GUERRA, para auxiliar, 11ª Vara Criminal - Capital de 12/11/2015 a 22/11/2015, em substituição ao Dr. Italo Morelle.